Música é coisa de criança no #ProgramaDiferente

Especial do programa mostra como a música transforma a vida de todas as pessoas, principalmente crianças e adolescentes (Foto: Foto: Ciete Silvério)

Neste especial do Dia da Criança, num período estranho que o Brasil e o mundo vivem, de obscurantismo e desestímulo às artes, à cultura e à educação, o #ProgramaDiferente (veja abaixo) mostra como a música transforma a vida de todas as pessoas, principalmente de crianças e adolescentes.

São exemplares e precisam ser replicadas, entre outras, ações como a Orquestra Sinfônica Heliópolis, do Instituto Baccarelli, que é reconhecida internacionalmente por sua qualidade artística e pelo extraordinário resultado social na formação pessoal e profissional de jovens de famílias humildes da periferia. (#Suprapartidário)

Comissão aprova projeto de Marcos do Val com medidas para combater evasão escolar no País

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto de lei (PL 871/2019) do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) com medidas para estimular o poder público a prevenir a evasão e o abandono escolar. O texto segue agora para análise da Comissão de Educação da Casa.

O projeto insere no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a exigência de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar; atribui ao poder público a competência de fazer a chamada pública dos estudantes e de zelar, junto aos pais e responsáveis, pela frequência à escola.

Essas ações já estão previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas a novidade do projeto é a obrigação de o poder público adotar estratégias para prevenir a evasão e o abandono escolar, inclusive por meio de visitas domiciliares, busca ativa e ações de caráter intersetorial.

“Além da referida adequação legal, nossa proposição acrescenta dispositivo ao referido artigo do ECA para incumbir ao poder público a obrigação de adotar uma postura ativa no que diz respeito à evasão escolar. Nesse sentido, não basta recensear, é preciso, literalmente, ir à busca das crianças fora da escola”, explicou Marcos do Val.

Ações firmes

Para o relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a gravidade da evasão escolar no País demanda ações firmes do governo para combater o problema. Ele concorda que o ponto de partida para a solução deve ser a identificação das crianças e dos adolescentes que estão fora da escola, até chegar à adoção de programas para que todas sejam matriculadas e participem regularmente das atividades curriculares e obtenham sucesso nos estudos. (Com informações da Agência Senado)

Monica De Bolle: Fios desencapados

A imagem que tinha na cabeça quando comecei a escrever esse artigo estava mais para cabos elétricos soltos do que fios desencapados, mas o efeito visual é mais ou menos o mesmo. Pensava em postes elétricos caídos e aqueles cabos chamuscando e soltando fagulhas, perigo para qualquer um que passe perto. Fios desencapados servem ao mesmo propósito de visualizar perigos aos quais somos expostos todos os dias e à necessidade de conter os danos desses fios desarmando- os e refutando argumentos estapafúrdios. Não falo sobre os terraplanistas, pois esses já se tornaram folclóricos de tão primitivos que são. Falo dos outros. Falo do susto brutal de aprender repentinamente que, no Brasil, parte da elite não sabe o que é trabalho infantil, ou finge que não sabe para proteger o presidente da República da repercussão de seus tuítes. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o trabalho infantil assim:

“Nem todo o trabalho exercido por crianças ou adolescentes deve ser classificado como trabalho infantil. A participação de crianças e adolescentes em atividades que não afetem sua saúde ou desenvolvimento e não interfiram nas atividades escolares é geralmente vista como positiva”. Isso inclui atividades como ajudar os pais nas tarefas de casa, nos negócios da família, ou algo que possibilite ganhar um dinheirinho extra durante as férias escolares ou feriados. O termo “trabalho infantil” se refere a atividades que privem as crianças de sua infância, de seu potencial, de sua dignidade, e que possam ser prejudiciais ao seu desenvolvimento físico e mental”. Portanto, a parlamentar que vendia brigadeiros na escola para pagar as aulas de tênis “sem precisar”, a jornalista que trabalhava no armazém do pai, ou o juiz que aos 12 anos foi trabalhar numa pequena loja da família não foram vítimas de trabalho infantil.

Assim como não foram vítimas de trabalho infantil as centenas de pessoas que tuitaram suas experiências a pedido do filho deputado do presidente. Vítima de trabalho infantil é a meninada que vende bala nos semáforos das cidades brasileiras, que cata lata nos litorais do nosso país, que corta cana debaixo de sol escaldante. Vítima de trabalho infantil são as 2,4 milhões de crianças exploradas País afora, segundo os mais recentes dados da OIT. Cabe lembrar, tuítes à parte, que o Estado brasileiro se comprometeu a erradicar a violação de direitos da criança e do adolescente por meio da exploração laboral até 2025 – faltam menos de 6 anos para terminar o prazo. Nesses tempos de fios desencapados, em que as descargas elétricas parecem provocar convulsões intelectuais em quem deveria ter preparo suficiente para separar os mais abjetos absurdos da mera ignorância, está difícil usar valores morais para convencer as pessoas dos malefícios de certos argumentos.

Valores morais universais foram atropelados pela ideologia e, nesse momento, estrebucham nos grupos de família de WhatsApp, nas redes sociais, na briga constante como forma de “diálogo”. Nesse ambiente, a única forma de trazer alguma racionalidade para a discussão é colocá-la de forma fria, deixando de lado – pasmem – a moralidade. De forma fria, a literatura mostra que o trabalho infantil prejudica o crescimento econômico, ainda que possa auxiliar algumas famílias miseráveis no curto prazo – e mesmo essa premissa é questionável diante dos dados. Ao competir com a educação, o trabalho infantil impede que as crianças cresçam para se tornarem adultos com mais escolaridade, e, portanto, mais produtivos e com maiores chances de obter empregos que ofereçam salários melhores do que a renda de seus pais.

Ficam essas crianças, quando adultas, presas em ciclo de pobreza quase perpétuo, o que pode aumentar o grau de desigualdade de renda de um país, para não falar da falta de acesso a qualquer outra oportunidade que favoreça o desenvolvimento econômico. Países que utilizam trabalho infantil geram desincentivos ao investimento e ao aprimoramento produtivo, já que há um recurso barato em abundância – as crianças. Cabe a todos aqueles com espaço nos jornais o esforço de encapar fios constantemente para que a ignomínia não resulte na regressão autodestrutiva. (O Estado de S. Paulo – 10/07/2019)

Monica De Bolle

1º Encontro de Mulheres Jovens debate violência contra crianças e adolescentes e saúde da mulher

A exploração sexual de crianças e adolescentes e a saúde da mulher foram temas de relatos e debates neste domingo (30) no segundo dia do 1º Encontro de Mulheres Jovens Cidadania, em Brasília (veja aqui). Os assuntos foram abordados pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e pela especialista em saúde coletiva, Jane Neves, militante do partido.

Relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) da Assembleia do Pará e presidente da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil da Câmara dos Deputados, Jordy abordou a questão legal no País para coibir e também prevenir esse tipo de crime.

Arnaldo Jordy

Ele falou sobre o atraso do Brasil na questão da legislação, das dificuldades da denúncia de quem abusa sexualmente de crianças e adolescentes, da “cultura de desvalorização das vítimas” e dos avanços conquistados com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Segundo Jordy, durante a CPI da Exploração Sexual de Criança e Adolescentes, encerrada em 2009, o número de notificações na época era de 600 mil casos, mas ele acredita em sub-notificações desse tipo de crime no País.

“O ECA melhorou a tipificação penal [deste tipo de abuso], mas a impunidade ainda é grande”, afirmou, ao destacar a importância dos Conselhos Tutelares para combater o crime.

Para avançar na luta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes no País, Jordy considerou ser preciso “quebrar o ciclo da impunidade”, estruturar o Estado para o enfrentamento dessa violência e a prevenção.

“É necessário dar consciência à sociedade da complexidade do problema para que ele deixe de ser tabu”, disse ao sugerir que a questão da orientação sexual seja tratada nas escolas de forma equilibrada, sem excessos e de forma não erotizada.

Saúde da mulher

Jane Neves

“A mulher tem direito da viver livre de morte evitável [como a violência, o aborto, o tratamento degradante e a negligência médica]”, disse Jane Neves, ao reforçar que o acesso à saúde é um direito das mulheres brasileiras garantido na Constituição.

A especialista destacou a importância do pacto de direitos econômicos e sociais das mulheres presentes na Carta de Otawa e a criação do SUS (Sistema Único de Saúde).

“O SUS é nosso e defendido pela sociedade civil”, ressaltou Jane, ao lembrar do sanitarista Sérgio Arouca, que foi filiado ao PCB (Partido Comunista Brasileiro) – sucessor do PPS e hoje Cidadania -, na construção do SUS, que mudou a forma do tratamento na saúde pública.

Para ela, a rede de atenção primária na saúde pública brasileira é fundamental “para que nenhuma mulher morra porque engravidou”.

Jane também falou as participantes do protagonismo e conscientização das mulheres, da questão do feminismo, da transição tecnológica e do envelhecimento da população.

Comissão vota projeto de Carmen que prevê restrições à venda de soda cáustica

Comissão de Seguridade Social e Família poderá votar nesta terça-feira (18) projeto ( PL 9593/18) que proíbe a venda de soda cáustica diretamente ao consumidor em embalagens com mais de 300 gramas do produto. Além disso, determina que a exposição à venda deve ser feita em local com altura mínima de 1,5 metro do solo.

A autora da proposta, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), ressalta que a soda cáustica é um produto de baixo custo muito utilizado nos domicílios do Brasil para desobstrução de encanamentos entupidos, entre outros usos.

“Essa substância é responsável, entretanto, por muitos casos de acidentes graves, principalmente em crianças”, alerta a parlamentar. “Apesar de já existirem normas infralegais exigindo a colocação de avisos na embalagem de soda cáustica, os acidentes continuam acontecendo em grande quantidade”, complementa.

A deputada Leandre (PV-PR) é a autora do parecer da proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

O projeto mantém a previsão de que embalagens e rótulos de produtos contendo soda cáustica advirtam que o produto é perigoso e causa queimaduras graves e que deve ser mantido fora do alcance de crianças.

Além disso, o texto determina que o poder público desenvolva campanhas de prevenção de acidentes com soda cáustica envolvendo crianças, em especial em estabelecimentos de saúde com atendimento pediátrico. Serão aplicadas as penalidades previstas na Lei de Infrações Sanitárias (6.437/77) aos gestores responsáveis pelos estabelecimentos que infringirem as medidas.

Segundo Carmen Zanotto, o projeto foi sugerido pela Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial.

Tramitação

Tramitando em caráter conclusivo, depois de aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Paula Belmonte fala a ministra sobre violência contra crianças e jovens

Em audiência com a ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, nesta quarta-feira (05), a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) se emocionou ao falar da violência contra crianças. Ela lembrou o caso do garoto Rhuan Maycon da Silva Castro, de apenas nove anos de idade, que foi assassinado pela mãe e pela companheira dela em Samambaia (DF).

“Brasília chora porque não foi só o Rhuan que foi morto brutalmente. Também tivemos o caso de uma criança que foi pedir alimentação no vizinho e acabou morta, depois de apanhar muito”, disse.

Os casos de agressões a crianças têm sido noticiado cotidianamente pelos jornais.

“É muito sério o que está acontecendo com nossas crianças e jovens e só é possível dar segurança a elas a partir de duas bases: geração de emprego e educação”, afirmou

A deputada salientou que não se pode admitir que o povo passe fome.

“Não podemos aceitar que as políticas não conversem entre si – saúde, educação e justiça. Eu me coloco 100% para lutar por essa causa”, disse.

Carmen Zanotto pede que Polícia Federal intensifique o cerco à pedofilia

O abuso de crianças  não é apenas  um caso de assistência social. Antes de tudo, é caso de polícia. A declaração é da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao defender que  a Polícia Federal intensifique o cerco ao crime de pedofilia no País.

“Sabemos que a Polícia Federal tem agido duramente para coibir essa prática criminosa sobre as nossas crianças. Mas é preciso intensificar, fortalecer  mais as investigações. O lugar desses criminosos é na cadeia”, disse.

A fala a parlamentar catarinense ocorreu, nesta quarta-feira (05), em audiência pública, com a ministra  da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves,  na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. .

Carmen Zanotto anunciou que vai apresentar requerimento de indicação ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, solicitando mais ação da Polícia Federal.

“O aumento desses crimes tem deixado a sociedade estarrecida”, reforçou.

O tema da reunião era “Suicídio e Automutilação de Crianças e Adolescentes”, mas os relatos de Damares Alves sobre abusos de crianças ampliou o debate sobre a questão.

Crimes na Internet

Carmen Zanotto pediu ainda a Damares Alves que redobre a vigilância sobre os crimes na internet, inclusive os que  incentivam suicídio e automutilação de crianças e adolescentes.  Ela chamou a atenção do Comitê Gestor da Internet, que é responsável pela veiculação de vídeos.

Humberto Souto sanciona lei que cria semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O prefeito de Montes Claros (MG), Humberto Souto (Cidadania), sancionou, na semana passada, a Lei Municipal que institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que passará a ser realizada anualmente, sempre na semana do dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil.

A cerimônia de assinatura da lei foi realizada na Sala de Reuniões do Gabinete, e contou com a presença de diversos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que atuam diariamente no combate a este tipo de mal, uma verdadeira tragédia na vida de tantas famílias. Também participaram secretários municipais e vereadores, dentre eles Edmilson Magalhães (PSDB), autor da lei sancionada.

O prefeito lembrou que os números oficiais indicam que mais de 700 crianças foram molestadas sexualmente em Montes Claros nos últimos três anos, a grande maioria dentro dos seus próprios lares, e daí a importância da lei e da instituição da Semana Municipal de Combate.

“Com essa lei, vamos fomentar a conscientização da sociedade sobre esse problema. Como a maioria dos abusos acontece no seio familiar, é difícil fiscalizar. A finalidade da lei é despertar a necessidade de estar atento, para protegermos as crianças, que são indefesas”, afirmou. (Assessoria Prefeitura Montes Claros)

Carmen Zanotto manifesta preocupação com aumento do suicídio de crianças e adolescentes

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, nesta quinta-feira (09), a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu o aprofundamento do debate em torno do suicídio e da automutilação de crianças em adolescentes no País, em especial dos estados do Sul e Sudeste.

O debate foi sobre formas de prevenção do suicídio e automutilação de crianças e adolescentes.

Em sua fala, a parlamentar citou dados da Diretoria  de Vigilância Epidemiológica (Dive) de Santa Catarina  mostrando que, entre 2010 e 2015, 140 meninos e 404 meninas, com idades entre 10 e 14 anos, tentaram suicídio no estado. Destes, 23 morreram.

“Esses dados não são atuais, mas acendem a luz vermelha a respeito dessa questão, que merece a atenção de todos nós. Estamos muito preocupados com a gravidade desta situação”,  alertou, ao defender a consolidação de políticas públicas com ações preventivas e de apoio psicossocial inclusive na escola.

Estudos do Ministério da Saúde reforçam o alerta feito pela parlamentar. De acordo com a pesquisa, no período de 2011 a 2016, as tentativas de suicídio aumentaram mais de  200%. A maioria na faixa etária de 10 a 39 anos e na região Sudeste e Sul do país. As maiores taxas de óbitos por suicídio foram registradas no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Durante o debate, nasceu a ideia de se criar uma frente parlamentar para tratar do tema no Congresso Nacional.

Na avaliação da deputada catarinense, a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê que escolas passem a notificar caos de automutilação a conselhos tutelares é importante para que se tenham números mais precisos a respeito do deste dilema que não é apenas brasileiro.

Carmen Zanotto é autora de requerimento da audiência pública que provocou a discussão na Câmara  sobre a influência dos jogos virtuais em suicídios e automutilações de jovens.

OMS

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o suicídio é a terceira causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. É também a sétima causa de morte de crianças entre 10 e 14 anos de idade.

Câmara aprova acordo relatado por Rubens Bueno que combate crimes contra crianças e adolescentes no Mercosul

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) projeto (PDC 846/2017) que ratifica o tratado do Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de combater crimes como tráfico e sequestro de menores. O texto, relatado pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, também estabelece uma Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A proposta segue agora para o Senado.

“Trata-se de uma política de fundamental importância para coibir a prática de crimes contra crianças e jovens de nossa região. O combate conjunto facilitará investigações e a identificação de quadrilhas transnacionais especializadas em sequestro, exploração sexual e trabalho infantil, entre outros delitos. Esses acordos vão ao encontro da política nacional de proteção à criança e ao adolescente e se coadunam com as regras de Direito Internacional Público, pertinentes à cooperação internacional, ao combate ao crime organizado transnacional e à respectiva necessidade de troca de informações entre os Estados”, afirmou o deputado.

Os acordos internacionais foram assinados por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. Esses países vão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes e comunicados de restrições à saída de menores do país de origem. O texto também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.

Rubens Bueno pede votação de projeto que garante tratamento de crianças com dislexia

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) pediu nesta quarta-feira (27) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a inclusão na pauta do plenário do projeto de Lei (PL 7081/2010) que estabelece que o Poder Público deve manter programa de diagnóstico e tratamento de estudantes da educação básica com dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A proposta, do ex-senador Gerson Camata, foi relatada por Bueno e aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda agora a votação em plenário.

“Esse projeto que vai beneficiar milhares de crianças e adolescentes do país que enfrentam dificuldades no aprendizado devido a esses distúrbios. A primeira proposta nesse sentido começou a tramitar em 2008. Trata-se de uma iniciativa da maior importância para melhorar a qualidade da educação no país e propiciar um tratamento digno para esses estudantes”, afirmou Rubens Bueno, que é professor.

O deputado ressaltou ainda que o projeto prevê que o diagnóstico e o tratamento devem ocorrer por meio de equipe multidisciplinar, de que deverão participar, por exemplo, educadores, psicólogos, psicopedagogos, médicos e fonoaudiólogos.

“As escolas da educação básica também devem assegurar às crianças e aos adolescentes com dislexia e TDAH o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem. Além disso, os professores da educação básica passarão por cursos sobre o diagnóstico e o tratamento, de modo a facilitar o trabalho da equipe multidisciplinar”, explicou Bueno.

O projeto determina ainda a promoção de atividades para alcançar a identificação precoce dos alunos que sofrem dos distúrbios e destaca a responsabilidade de a escola, em todos os níveis, incluindo creches, após aviso adequado às famílias, implementar ações suficientes para identificar casos suspeitos de dislexia e TDAH entre os alunos. “É preciso que logo no começo seja feito o diagnóstico para que o tratamento se inicie”, reforçou o deputado.