Eliziane Gama diz que queda na cobertura de vacina em crianças é ‘preocupante’

‘Vacina salva vidas e diminui os gastos com saúde pública”, afirma a líder do Cidadania no Senado (Foto: Reprodução/Ascom Resende)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a queda de cobertura vacinal no País é preocupante, ao analisar os dados da PNI (Programa Nacional de Imunização) do Ministério da Saúde apontando que pouco mais da metade das crianças brasileiras não recebeu todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Imunização em 2020.

“É preocupante a queda da cobertura vacinal das crianças no Brasil. Em alguns casos, como os dos imunizantes contra tuberculose (BCG) e poliomielite, o porcentual de crianças vacinadas em 2019 é o menor em 20 anos. Vacina salva vidas e diminui os gastos com saúde pública”, escreveu a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Segundo os índices do PNI, atualizados até a última  segunda-feira (07), a cobertura vacinal está em 51,6% para as imunizações infantis. O recomendado pela OMS (Organização Mundia de Saúde) é entre 90% e 95% para garantir proteção contra doenças como sarampo, coqueluche, meningite e poliomielite.

A cobertura da BCG atingiu 53,06% e da poliomielite 54,70% das crianças que deveriam receber as vacinas, nos casos citados pela senadora.

Em relação ao sarampo, os dados do Ministério da Saúde mostram que, até o início de agosto, o País tinha 7,7 mil casos confirmados da doença. No ano passado, o Brasil perdeu o certificado de erradicação do sarampo.

Folha destaca programa de renda básica de Eliziane Gama

Pela proposta, o valor será pago integralmente nos 3 primeiros anos de vida da criança e com reduções progressivas de R$ 100 nos anos subsequentes, até a criança completar 7 anos (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O jornal ‘Folha de S. Paulo’ destaca na edição desta segunda-feira (24) que dentre as propostas no Senado para garantir renda mínima à população na pandemia está a apresentada pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), que ‘prevê renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até 6 anos de idade. O recurso para o programa voltado a primeira infância sairia da taxação de grandes fortunas (veja abaixo a matéria completa).

Pela proposta, o valor será pago integralmente nos 3 primeiros anos de vida da criança e com reduções progressivas de R$ 100 nos anos subsequentes, até a criança completar 7 anos. Cada família poderá receber até três cotas do benefício. Caso a família ultrapasse o limite de renda mensal per capita, a renda será mantida por dois anos, com o valor reduzido à metade no primeiro ano e a 25% no segundo.

A ideia do projeto é que se crie, ou modifique, três formas de tributações que atingem os mais ricos. A primeira delas é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cobrado sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 20 milhões a uma alíquota de 2%.

A segunda tributação seria sobre a distribuição de lucros e dividendos entre sócios e acionistas de empresas.

O projeto estabelece alíquota de 15% com contrapartida no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que teria a alíquota-base reduzida de 15% para 12,5%, e a sua alíquota adicional (para lucro anual superior a R$ 20 mil por mês) reduzida de 10% para 7,5%.

A proposta ainda autorizaria os estados e o Distrito Federal a elevarem as suas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças.

“Estimamos que a taxa de pobreza na primeira infância cairá pela metade, de 25% para 13%, a um custo de cerca de R$ 80 bilhões. Assim, para financiar esta despesa é justo que a tributação sobre os mais ricos seja atualizada”, defende a autora da proposta.

Senado prepara propostas para ampliar auxílio emergencial

Ao menos 10 projetos protocolados buscam garantir renda mínima à população em tempos de pandemia

Iara Lemos – Folha de S. Paulo

Na esteira da prorrogação do auxílio emergencial que será feita pelo governo, senadores tentam emplacar propostas que beneficiam diferentes categorias e faixas etárias durante a pandemia da covid-19.

Como fonte de renda para bancar o auxílio, a taxação de grandes fortunas ganha musculatura entre senadores. A ideia de congressistas é que, assim que o governo encaminhar a proposta de prorrogação, itens dos projetos já protocolados na Casa possam ser incorporados ao governista.

A expectativa é que o governo encaminhe na próxima semana uma medida provisória com a prorrogação do auxílio até dezembro.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não garantiu que o valor do benefício, criado durante a pandemia do novo coronavírus, vai permanecer de R$ 600. O ministro Paulo Guedes (Economia) defende R$ 200. Diante do impasse, interlocutores do governo dizem acreditar que o valor proposto pela MP será de R$ 300.

No Senado, já há pelo menos 10 propostas protocoladas que buscam garantir renda mínima à população na pandemia.

Uma delas, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), prevê renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até 6 anos de idade. O recurso sairia da taxação de grandes fortunas.

Pela proposta, o valor será pago integralmente nos 3 primeiros anos de vida da criança e com reduções progressivas de R$ 100 nos anos subsequentes, até a criança completar 7 anos. Cada família poderá receber até três cotas do benefício. Caso a família ultrapasse o limite de renda mensal per capita, a renda será mantida por dois anos, com o valor reduzido à metade no primeiro ano e a 25% no segundo.

A ideia do projeto é que se crie, ou modifique, três formas de tributações que atingem os mais ricos. A primeira delas é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cobrado sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 20 milhões a uma alíquota de 2%.

A segunda tributação seria sobre a distribuição de lucros e dividendos entre sócios e acionistas de empresas.

O projeto estabelece alíquota de 15% com contrapartida no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que teria a alíquota-base reduzida de 15% para 12,5%, e a sua alíquota adicional (para lucro anual superior a R$ 20 mil por mês) reduzida de 10% para 7,5%.

A proposta ainda autorizaria os estados e o Distrito Federal a elevarem as suas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças.

“Estimamos que a taxa de pobreza na primeira infância cairá pela metade, de 25% para 13%, a um custo de cerca de R$ 80 bilhões. Assim, para financiar esta despesa é justo que a tributação sobre os mais ricos seja atualizada”, defende a autora da proposta.

Na mesma linha, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), defende que seja instituída uma mudança da renda básica da cidadania, e não só o pagamento de um auxílio em período de calamidade, como ocorre atualmente.

A proposta é para que o benefício seja estendido aos inscritos no Bolsa Família e no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), estendendo a eles uma suplementação de, no mínimo, R$ 300 mensais por pessoa, por seis meses prorrogáveis, enquanto durar a pandemia.

“O grande dilema é aprovar alguma proposta e dar a fonte financeira para não ferir o teto de gastos [que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior]. Neste sentido, teria de criar alguma coisa como imposto sobre grandes fortunas, que é a melhor alternativa”, defende o senador.

A taxação de grandes fortunas é um dos temas que já está em debate no Congresso, dentro da proposta da reforma tributária, mas sem estar ligado ao pagamento de auxílios emergenciais.

A taxação tem o apoio da presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS).

Tebet é uma das integrantes da comissão especial que analisa a reforma tributária. O grupo examina a proposta entregue por Guedes e outras duas que tramitam no Congresso.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/08/senado-prepara-propostas-para-ampliar-auxilio-emergencial.shtml

Programa de renda básica para a primeira infância proposto por Eliziane Gama será analisado pelo Senado

Projeto estabelece uma renda de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade (Foto: Reprodução/Internet)

O Senado analisará projeto de lei que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade. O texto foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e também contém medidas de tributação sobre a elite econômica do País para custear o programa.

O PLP 213/2020 estabelece que o valor será pago integralmente nos três primeiros anos de vida da criança e com reduções progressivas de R$ 100 nos anos subsequentes, até a criança completar sete anos. Cada família poderá receber até três cotas do benefício. Caso a família ultrapasse o limite de renda mensal per capita, a renda será mantida por dois anos, com o valor reduzido à metade do primeiro ano e a 25% no segundo.

A renda básica da primeira infância alcançará os mesmos beneficiários do Bolsa Família (Lei 10.836, de 2004), substituindo a parcela variável concedida para famílias com filhos nessa idade. As condicionalidades para concessão do benefício continuarão as mesmas: frequência escolar mínima, acompanhamento de saúde e acompanhamento nutricional.

O benefício não poderá ser objeto de contingenciamento orçamentário e não será incluído na vedação para reajuste de despesas acima da inflação em caso de descumprimento do teto de gastos (Emenda Constitucional 95).

Financiamento

A intenção do projeto é que a renda básica seja financiada com nova arrecadação. Para isso, o texto cria ou modifica três formas de tributações que atingem a parcela mais rica da população.

A primeira delas é o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas ), a ser cobrado sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 20 milhões a uma alíquota de 2%. O imposto será devido por pessoas físicas que moram no Brasil e sobre pessoas físicas ou jurídicas no exterior que tenham patrimônio registrado no Brasil. Patrimônio em nome de menores de idade será tributado junto com o de seus pais. Caso seja verificada a transferência de patrimônio de indivíduo para empresa para evadir a cobrança do IGF, a empresa responderá solidariamente pela dívida.

A segunda tributação é a cobrança sobre a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios e acionistas de empresas, que atualmente são isentos. O projeto estabelece alíquota de 15%. Em compensação, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) tem sua alíquota-base reduzida de 15% para 12,5%, e a sua alíquota adicional (para lucro anual superior a R$ 20 mil por mês) reduzida de 10% para 7,5%.

Por fim, o projeto autoriza os estados e o Distrito Federal a elevarem as suas alíquotas do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide sobre heranças. O Senado Federal ficará incumbido de revisar a alíquota máxima desse tributo – atualmente de 8% – em até 18 meses.

Etapa fundamental

Na sua justificativa para o projeto, a senadora Eliziane Gama destaca que, na atual estrutura de redistribuição de renda do Estado brasileiro, a primeira infância tem participação “ínfima” no orçamento federal. Ela também argumenta que a pobreza afeta “desproporcionalmente” as crianças, uma vez que os primeiros anos de vida são cruciais para a formação do indivíduo.

“Permitir que essas crianças possam ter nutrição condizente com suas necessidades, condições de habitação e recreação adequadas e viver em um ambiente de menor estresse possibilitará que seu cérebro se desenvolva. Esta etapa da vida é crucial para o desenvolvimento tanto das habilidades cognitivas quanto emocionais, que fará com que o aprendizado na escola seja efetivo e que no futuro seja um cidadão próspero e capaz de contribuir para a sua sociedade”, escreve a senadora.

As formas de arrecadação estabelecidas pelo projeto são, para ela, soluções para financiar o programa sem descontrole da dívida pública, além de representarem “justiça social”.

“Nossa desigualdade é mais alta e mais persistente do que sabíamos. E os super-ricos aprenderam ao longo do tempo a usar cada vez melhor as brechas de nosso sistema tributário. Sabemos que historicamente no Brasil os mais ricos pagam poucos tributos, e frequentemente se beneficiaram de favores estatais”, observa Eliziane Gama.

O PLP 213 ainda não tem um relator. Caso seja aprovado pelo Senado, ele seguirá para a Câmara dos Deputados. (Agência Senado)

Emenda de Eliziane Gama garante recursos assistenciais para vulneráveis na pandemia

A proposta da parlamentar inserida no PL 1389/2020 incluiu entre os destinatários dos recursos crianças, adolescentes, idosos, quilombolas e mulheres vítimas de violência doméstica (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (16) o substitutivo ao projeto de lei (PL 1389/2020) com emenda de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A matéria autoriza a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, provenientes de repasses federais, para pessoas vulneráveis. Como foi modificado no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados.

A proposta da parlamentar inserida no texto incluiu entre os destinatários dos recursos crianças, adolescentes, idosos, quilombolas e mulheres vítimas de violência doméstica.

“A senadora Kátia Abreu [(PP-TO), relatora do projeto] foi um pouco além, pois acabou ampliando também [esses recursos] para a população indígena e pessoas com deficiência, demonstrando sua sensibilidade com os mais vulneráveis”, destacou Eliziane Gama.

O projeto ainda contém uma série de ações para assistir a população de rua. As regras valem para a situação de emergência decorrente da Covid-19 e para quaisquer outros estados de calamidade pública.

Projeto de Paula Belmonte destina parte da CFEM à primeira infância

De acordo com a proposta, parcela dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) irão para iniciativas que visem à proteção de crianças de zero a seis anos (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmontel (Cidadania-DF) apresentou projeto de lei à Câmara que destina uma parcela dos recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) a iniciativas que visem à proteção de crianças de zero a seis anos. Na proposta, não está especificado o percentual do imposto – que é destinado a estados, Distrito Federal e municípios – a ser destinado à primeira infância.

A proposta da parlamentar estabelece que novo artigo da lei 7.990, de 1989, passará a determinar que “na aplicação dos recursos originários da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais será dada prioridade a programas e projetos voltados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância”.

Segundo argumentação da deputada, no âmbito estadual e municipal, iniciativas relevantes “tropeçam em desafios operacionais e de dotação orçamentária que devem ser contornados”.

Paula Belmonte explica que trata-se de investimento nas novas gerações, “assegurando oportunidades para a formação educacional e cívica das crianças, para a saúde e adequado ambiente familiar e para sua futura incorporação a um mercado de trabalho que demanda a cada dia mais qualificação e domínio técnico elevado”.

Paula Belmonte comanda debate sobre pedofilia e abuso sexual contra crianças

“A prevenção e o combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças” foi o tema de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara nesta terça-feira (19). A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que comandou a reunião, lamentou que em pleno século XXI “ainda estejamos falando de um crime tão bárbaro”. A parlamentar criticou movimentos organizados que lutam para abrandar a legislação, “que na nossa opinião já é branda”.

Segundo Paula Belmonte, a audiência pública trouxe a responsabilidade sobre o problema para a Câmara dos Deputados “para que a gente possa realmente combater o crime e principalmente guarnecer nossas crianças para que sejam simplesmente crianças e que tenham o direito constitucional à vida em toda sua plenitude”. De acordo com a deputada, a exploração sexual infantil movimenta em todo o mundo cerca de R$ 20 bilhões de dólares.

“É um valor muito alto para que fechemos os olhos. Temos que combater esse tipo de movimento”, defendeu.

O advento da internet é um marco na questão da pedofilia e abuso sexual contra crianças porque com ela surgiram “subterrâneos” de difícil acesso, conforme classificou Paula Belmonte. A deputada está convencida de que cabe ao Parlamento melhorar as leis que tratam desses crimes contra a infância e aos pais e responsáveis manterem os pequenos em lugares seguros, sem deixar que eles acessem, no mundo virtual, lugares que não são seguros.

“É preciso estar sempre vigilante”, afirmou

Abuso dentro de casa

O diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Clayton da Silva Bezerra, foi um dos convidados para a audiência púbica. Ele disse que apenas 10% dos casos de abuso sexual contra crianças chegam ao conhecimento da polícia. Isso porque, conforme explicou, a imensa maioria das ocorrências se dão dentro de casa e envolvem membros da família. Quando vítimas de crimes sexuais, as crianças estão sendo abusadas ou ameaçadas, afirmou.

Leonardo Tochetto Pauperio, juiz federal e presidente da Associação de Juízes da 1ª Região, defendeu que o fortalecimento da família é a melhor forma de prevenir e combater abusos sexuais contra crianças.

“Uma criança desamparada está mais suscetível de sofrer violência de qualquer tipo”, explicou.

Para o juiz, as crianças precisam de famílias mais estruturadas, pais vigilantes e mais próximos, presentes.

“Acompanhar o que os filhos estão consumindo, principalmente na internet, reduz enormemente” [os crimes contra os pequeninos]”, disse.

Música é coisa de criança no #ProgramaDiferente

Especial do programa mostra como a música transforma a vida de todas as pessoas, principalmente crianças e adolescentes (Foto: Foto: Ciete Silvério)

Neste especial do Dia da Criança, num período estranho que o Brasil e o mundo vivem, de obscurantismo e desestímulo às artes, à cultura e à educação, o #ProgramaDiferente (veja abaixo) mostra como a música transforma a vida de todas as pessoas, principalmente de crianças e adolescentes.

São exemplares e precisam ser replicadas, entre outras, ações como a Orquestra Sinfônica Heliópolis, do Instituto Baccarelli, que é reconhecida internacionalmente por sua qualidade artística e pelo extraordinário resultado social na formação pessoal e profissional de jovens de famílias humildes da periferia. (#Suprapartidário)

Comissão aprova projeto de Marcos do Val com medidas para combater evasão escolar no País

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto de lei (PL 871/2019) do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) com medidas para estimular o poder público a prevenir a evasão e o abandono escolar. O texto segue agora para análise da Comissão de Educação da Casa.

O projeto insere no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a exigência de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar; atribui ao poder público a competência de fazer a chamada pública dos estudantes e de zelar, junto aos pais e responsáveis, pela frequência à escola.

Essas ações já estão previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas a novidade do projeto é a obrigação de o poder público adotar estratégias para prevenir a evasão e o abandono escolar, inclusive por meio de visitas domiciliares, busca ativa e ações de caráter intersetorial.

“Além da referida adequação legal, nossa proposição acrescenta dispositivo ao referido artigo do ECA para incumbir ao poder público a obrigação de adotar uma postura ativa no que diz respeito à evasão escolar. Nesse sentido, não basta recensear, é preciso, literalmente, ir à busca das crianças fora da escola”, explicou Marcos do Val.

Ações firmes

Para o relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a gravidade da evasão escolar no País demanda ações firmes do governo para combater o problema. Ele concorda que o ponto de partida para a solução deve ser a identificação das crianças e dos adolescentes que estão fora da escola, até chegar à adoção de programas para que todas sejam matriculadas e participem regularmente das atividades curriculares e obtenham sucesso nos estudos. (Com informações da Agência Senado)

Monica De Bolle: Fios desencapados

A imagem que tinha na cabeça quando comecei a escrever esse artigo estava mais para cabos elétricos soltos do que fios desencapados, mas o efeito visual é mais ou menos o mesmo. Pensava em postes elétricos caídos e aqueles cabos chamuscando e soltando fagulhas, perigo para qualquer um que passe perto. Fios desencapados servem ao mesmo propósito de visualizar perigos aos quais somos expostos todos os dias e à necessidade de conter os danos desses fios desarmando- os e refutando argumentos estapafúrdios. Não falo sobre os terraplanistas, pois esses já se tornaram folclóricos de tão primitivos que são. Falo dos outros. Falo do susto brutal de aprender repentinamente que, no Brasil, parte da elite não sabe o que é trabalho infantil, ou finge que não sabe para proteger o presidente da República da repercussão de seus tuítes. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o trabalho infantil assim:

“Nem todo o trabalho exercido por crianças ou adolescentes deve ser classificado como trabalho infantil. A participação de crianças e adolescentes em atividades que não afetem sua saúde ou desenvolvimento e não interfiram nas atividades escolares é geralmente vista como positiva”. Isso inclui atividades como ajudar os pais nas tarefas de casa, nos negócios da família, ou algo que possibilite ganhar um dinheirinho extra durante as férias escolares ou feriados. O termo “trabalho infantil” se refere a atividades que privem as crianças de sua infância, de seu potencial, de sua dignidade, e que possam ser prejudiciais ao seu desenvolvimento físico e mental”. Portanto, a parlamentar que vendia brigadeiros na escola para pagar as aulas de tênis “sem precisar”, a jornalista que trabalhava no armazém do pai, ou o juiz que aos 12 anos foi trabalhar numa pequena loja da família não foram vítimas de trabalho infantil.

Assim como não foram vítimas de trabalho infantil as centenas de pessoas que tuitaram suas experiências a pedido do filho deputado do presidente. Vítima de trabalho infantil é a meninada que vende bala nos semáforos das cidades brasileiras, que cata lata nos litorais do nosso país, que corta cana debaixo de sol escaldante. Vítima de trabalho infantil são as 2,4 milhões de crianças exploradas País afora, segundo os mais recentes dados da OIT. Cabe lembrar, tuítes à parte, que o Estado brasileiro se comprometeu a erradicar a violação de direitos da criança e do adolescente por meio da exploração laboral até 2025 – faltam menos de 6 anos para terminar o prazo. Nesses tempos de fios desencapados, em que as descargas elétricas parecem provocar convulsões intelectuais em quem deveria ter preparo suficiente para separar os mais abjetos absurdos da mera ignorância, está difícil usar valores morais para convencer as pessoas dos malefícios de certos argumentos.

Valores morais universais foram atropelados pela ideologia e, nesse momento, estrebucham nos grupos de família de WhatsApp, nas redes sociais, na briga constante como forma de “diálogo”. Nesse ambiente, a única forma de trazer alguma racionalidade para a discussão é colocá-la de forma fria, deixando de lado – pasmem – a moralidade. De forma fria, a literatura mostra que o trabalho infantil prejudica o crescimento econômico, ainda que possa auxiliar algumas famílias miseráveis no curto prazo – e mesmo essa premissa é questionável diante dos dados. Ao competir com a educação, o trabalho infantil impede que as crianças cresçam para se tornarem adultos com mais escolaridade, e, portanto, mais produtivos e com maiores chances de obter empregos que ofereçam salários melhores do que a renda de seus pais.

Ficam essas crianças, quando adultas, presas em ciclo de pobreza quase perpétuo, o que pode aumentar o grau de desigualdade de renda de um país, para não falar da falta de acesso a qualquer outra oportunidade que favoreça o desenvolvimento econômico. Países que utilizam trabalho infantil geram desincentivos ao investimento e ao aprimoramento produtivo, já que há um recurso barato em abundância – as crianças. Cabe a todos aqueles com espaço nos jornais o esforço de encapar fios constantemente para que a ignomínia não resulte na regressão autodestrutiva. (O Estado de S. Paulo – 10/07/2019)

Monica De Bolle