Simone Tebet ganha ação contra o PCO de Mato Grosso do Sul

Ministro do TSE determinou que em até 24 horas os conteúdos apontados como ofensivos contra a candidata sejam removidos do YouTube e do Twitter (Foto: Divulgação)

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta sexta-feira (02) a suspensão de uma publicação do PCO (Partido da Causa Operária) que associa a candidata à presidência da República Simone Tebet (MDB) à morte de indígenas.

No dia 30 de agosto, a candidata da coligação Brasil para Todos (MDB, Cidadania, PSDB e Podemos) entrou com representação no TSE contra o PCO e seu candidato ao governo do Mato Grosso do Sul, Magno de Souza, por calúnia e difamação por veicular na internet a falsa informação de que Simone estaria associada ao massacre de indígenas e de crianças.

Para o ministro, um dos responsáveis pelos casos de propaganda no TSE, ficou demonstrado pela equipe jurídica de Tebet ‘de forma suficientemente satisfatória’ que as manifestações são, em tese, capazes de atingir a honra da candidata ‘porquanto a responsabilizam ou a associam a assassinatos de índios e criança’.

Sanseverino determinou que em até 24 horas os conteúdos apontados como ofensivos sejam removidos do YouTube e do Twitter, sob pena de multa diária e com a advertência da possibilidade de incidência das consequências previstas da Lei Eleitoral. (Com informações da assessoria da candidata e agências de notícias)

Maio Laranja: Senado aprova relatório de Eliziane Gama a projeto que cria a campanha

As ações vão ser desenvolvidas no âmbito do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Em votação simbólica, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), o relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao projeto de lei (PL 2466/2019) que institui a campanha Maio Laranja, destinada à promoção de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. De autoria da deputada Leandre (PSD-PR), a matéria segue para sanção.

As ações vão ser desenvolvidas no âmbito do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data foi instituída pela Lei nº 9.970, de 2000, em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo.

No parecer, Eliziane Gama afirma que a importância do tema pede por um tempo maior de reflexão e conscientização sobre o tema.

“O poder público deve, sim, ser vetor de transformação. Por meio de ações imagéticas, que promovam a divulgação da causa nos espíritos e mentes da população, será possível, a um só tempo, divulgar a importância do tema à população leiga e, simultaneamente, alertar possíveis infratores sobre o caráter criminoso e deletério de seu comportamento”, destaca a senadora.

Em seu voto, Eliziane Gama ratificou o texto do PL 2.466/2019 e considerou prejudicado o PL 420/2020, que tinha objetivo semelhante e tramitava em conjunto. Ao apresentar seu relatório em Plenário, Eliziane citou estatísticas que apontam 35 mil crianças e adolescentes mortos de forma violenta no Brasil entre 2016 e 2020, e, dentre as denúncias de violações de direitos humanos, 18% se referem a violência sexual.

“O projeto vem trazer uma luz para que possamos fazer o aprimoramento da legislação brasileira”, disse.

Atividades

Durante a campanha, serão realizadas atividades para conscientização sobre o tema. Para promover respeito e consideração ao histórico de conquistas e avanços dos direitos humanos da infância no território brasileiro, dentre as atividades promovidas pela proposta está a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia sobre prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.  (Com informações da Agência Senado)