Alessandro Vieira pede convocação do Congresso em janeiro para discutir renovação do auxílio e plano de vacinação

Parlamentar defende o retorno dos trabalhos durante o período do recesso legislativo em função da ‘crise decorrente da Covid-19 não parece estar próxima do fim’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apresentou requerimento para convocação extraordinária do Congresso Nacional em janeiro para debater a renovação do auxílio emergencial e o plano da vacinação contra a Covid-19 (veja aqui e abaixo).

“Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma o requerimento.

Parlamentares articulam convocação extraordinária do Congresso

Ideia, encabeçada pelo senador Alessandro Vieira, é que os parlamentares discutam a renovação do auxílio emergencial e o plano da vacinação contra a covid-19 ainda em janeiro

Marina Barbosa – Correio Braziliense

Diante do fim do auxílio emergencial e das incertezas sobre a vacinação contra a covid-19 em um momento de recrudescimento da pandemia, cresce a articulação para que o Congresso Nacional retome os trabalhos ainda em janeiro, antes da eleição presidencial da Câmara e do Senado. O pedido oficial de uma convocação extraordinária começou a circular nesta semana e requer a assinatura da maioria dos parlamentares para ser aprovado.

O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e passou a ser defendido por deputados do Movimento Acredito, como Felipe Rigoni (PSB-ES), na Câmara. O texto, ao qual o Correio teve acesso, lembra que a maioria dos membros do Congresso pode convocar o retorno dos trabalhos durante o período do recesso legislativo “em caso de urgência ou interesse público relevante”; e argumenta que este é o caso, já que “a crise decorrente da covid-19 não parece estar próxima do fim”.

O pedido ainda lista os assuntos que deveriam ser discutidos pelos parlamentares neste mês de janeiro: a prorrogação do estado de calamidade pública com a renovação do auxílio emergencial e a universalização do acesso às vacinas contra a covid-19. “Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma o requerimento.

Sobre o auxílio emergencial, o pedido diz que não é aceitável retirar “subitamente” a renda das famílias mais vulneráveis neste momento de pandemia. Porém, admite que é possível discutir os valores e os prazos da possível prorrogação, já que o presidente Jair Bolsonaro tem dito que não pode prorrogar o programa por conta das restrições fiscais do país. Alessandro Vieira entende que o auxílio poderia ser estendido por três meses. Parte da oposição, contudo, pede a prorrogação por seis meses.

Apesar desse impasse sobre a prorrogação do auxílio emergencial, o senador calcula que terá as assinaturas necessárias para aprovar o pedido de convocação extraordinária no Senado. É que não foram apenas os partidos de oposição que demonstraram apoio ao requerimento. “O pedido tem apoio de vários senadores, pois não dá para aceitar que milhões de brasileiros fiquem sem auxílio; e porque a forma de acesso e financiamento à vacina também não está clara”, disse Vieira.

Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) é um dos senadores que se comprometeram a assinar o requerimento. Ele disse que a bancada emedebista também apoia a convocação extraordinária do Congresso, apesar de líderes do governo, que não têm interesse na proposta, serem do partido. “O país vive novamente um colapso na saúde e a população precisa de uma resposta em relação ao fim do auxílio emergencial. As razões pelas quais o Congresso deveria estar atuando são claras”, explicou Braga.

Câmara

Já na Câmara, Rigoni admite que será mais difícil conseguir as assinaturas necessárias para aprovar o pedido. Afinal, a maior parte dos deputados está envolvida na disputa pela presidência da Casa, protagonizada por Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) reforçou que só vê espaço para a volta dos trabalhos legislativos após a eleição, marcada para 1º de fevereiro.

Mesmo assim, o deputado socialista disse que vai intensificar as conversas sobre o assunto a partir desta quinta-feira. “Muita coisa importante precisa ser feita logo, como a vacinação e uma revisão de gastos que permita melhorar os programas sociais. Então, quanto antes o Congresso voltar, melhor”, justificou Rigoni. Ele lembrou que o fim do recesso parlamentar também já foi defendido pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Eliziane Gama defende derrubada do veto da blindagem de gastos com vacinação contra Covid-19

“Não há  nada mais urgente no Brasil hoje do que assegurar investimentos para a imunização de todos os brasileiros”, afirma a senadora (Foto: Mario Tama/Getty Imagens)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro a blindagem que o Congresso Nacional tinha aprovado para os gastos com a vacinação contra Covid-19. Para ela, a prioridade em 2021 deve ser o combate ao coranvírus na peça orçamentária.

“Não há  nada mais urgente no Brasil hoje do que assegurar investimentos para a imunização de todos os brasileiros. No  Congresso Nacional qualquer veto que venha retroceder o combate à pandemia e também a retomada do crescimento  econômico do Brasil será derrubado, porque nós vamos trabalhar nessa direção”, afirmou a senadora.

O texto aprovado pelo Congresso impedia que em 2021 determinados gastos fossem bloqueados no caso de o governo ter queda de arrecadação ou precisar enxugar os gastos públicos. Bolsonaro vetou pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que define as metas e prioridades do orçamento.

Embora tenha vetado a blindagem dos gastos com a Covid-19, o presidente manteve a proteção dez despesas da área militar e de segurança pública.

 “A vacinação é nossa prioridade e deve ser garantida para 100% da população”, defende Eliziane Gama.

Eliziane Gama: ‘Negligência e falta de planejamento’ no plano de vacinação ‘poderão ceifar mais vidas’

O governo federal tem acordos de intenção de compra de vacinas com três laboratórios, mas nenhum negócio ainda foi fechado e não há data exata para o início do plano de imunização contra a Covid-19 no País (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Com a falta de planejamento e de previsão para o início da vacinação contra Covid-19 no País, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou nesta terça-feira (29) o governo do presidente Jair Bolsonaro pelo atraso na imunização dos brasileiros, no momento em que vários países, inclusive da América Latina, anunciam a aplicação da vacina na população.

“A Argentina já começou a vacinação, até a Venezuela já anunciou o plano de imunização. Enquanto isso no Brasil, são 200 mil mortos pela Covid e o presidente acusa os laboratórios pelo atraso. Negligência e falta de planejamento que poderão ceifar mais vidas”, escreveu a senadora em sua conta no Twitter.

Nesta segunda-feira (28), Bolsonaro repetiu que não está preocupado com o início da campanha de vacinação no Brasil, pois o processo depende da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Para o presidente, diante de um mercado consumidor “enorme” no Brasil, os laboratórios é que deveriam estar interessados nos pedidos de autorização junto à Anvisa e em vender a vacina ao País.

O governo federal tem acordos de intenção de compra de vacinas com Instituto Butantan/Sinovac, AstraZeneca/Oxford e Pfizer/Biontech, mas nenhum negócio ainda foi fechado e não há data exata para o início do plano de vacinação contra o coronavírus.

Falta de coordenação prejudicou enfrentamento da Covid-19 no País, diz Eliziane Gama

Senadora avaliou durante aprovação do relatório final da comissão mista da Covid que também faltou transparência nos dados da doença por parte do governo (Foto: William Borgmann)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) conduziu, nesta sexta-feira (18), a reunião remota da comissão mista da Covid-19 que aprovou o relatório final do colegiado que acompanhou as medidas do governo contra a crise do coronavírus.

Vice-presidente da comissão, a senadora do Cidadania  disse que a falta de coordenação do governo prejudicou o combate à Covid-19, e manifestou preocupação com o plano nacional de vacinação, especialmente em relação a questão da comunicação entre o Executivo e os estados.

“Essa falta de coordenação acabou trazendo prejuízos muito grandes para o enfrentamento da Covid no Brasil”, afirmou.

Ela lamentou a politização dos debates em torno da vacina e afirmou que nunca houve no País um questionamento tão grande em relação à importância das vacinas. Eliziane Gama reiterou que o programa de vacinação é importante para a saúde de todas as pessoas, especialmente das crianças.

“Já são mais de 180 mil mortes [por causa do novo coronavírus]. A contenção desse vírus é um grande desafio. Estamos em uma caminhada muito intensa”, salientou a parlamentar.

A senadora disse ainda que outro ponto preocupante da ação do governo na pandemia é a falta de transparência de dados.

“Os dados que foram apresentados pelo Tribunal de Contas da União sempre destacavam a falta de transparência dentre os vários pontos como, por exemplo, a taxa de ocupação de vagas nos leitos de UTI”, disse.

Ao encerrar os trabalhos após a aprovação do relatório final, Eliziane Gama agradeceu o empenho de todos os integrantes da comissão e disse que caso ocorra a extensão do estado de calamidade para 2021, as atividades do colegiado também serão prorrogadas.

Relatório

O relatório da comissão pede atenção especial para a conclusão do plano nacional de vacinação contra a Covid-19. O texto ressalta que o debate em torno da vacina deve ser pautado por informações técnicas e critica a politização do tema. Também sugere a ampliação da transparência quanto à divulgação das taxas de ocupação de leitos públicos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em âmbito nacional.

A comissão destaca a necessidade de atenção ao volume de demandas eletivas de saúde, reprimidas durante a pandemia. O relatório cita um levantamento do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), segundo o qual cerca de 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados na rede pública de saúde do país por conta da pandemia. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama critica ‘termo de consentimento’ para vacinação contra Covid-19

Para a senadora, a exigência cria dificuldades para o sucesso da vacina no combate à Covid-19 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou nesta terça-feira (15) a decisão do governo de editar a  medida provisória que prevê a compra de vacina contra a Covid-19 pelo programa internacional Covax Facility com a previsão de um “termo de consentimento” a ser assinado por quem tomar a futura vacina.

“Nós estamos lidando com um governo que coloca a disputa política e suas convicções à frente do bem do povo brasileiro.  Enquanto o governo bate cabeça, o Brasil perde vidas e também perde tempo. O Congresso Nacional não vai aceitar isso”, afirmou a parlamentar.

De acordo com o relator da MP,  deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), o texto a ser votado pelo Congresso prevê o  consentimento com o objetivo de tirar da União a responsabilidade sobre eventuais efeitos colaterais da vacina.

Para Eliziane Gama, a exigência cria dificuldades para o sucesso da vacina no combate à Covid-19.

“A proposta agride a saúde pública. A responsabilidade pelos medicamentos é dos laboratórios, não do governo. A Anvisa decide tão somente sobre os relatórios de pesquisa. Talvez uma proposta razoável seja a não obrigatoriedade da vacina”, defendeu.

A MP deve ser votada hoje (15) pela Câmara dos Deputados. A previsão do relator é de que o relatório seja aprovado até quinta-feira (17).

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Alessandro Vieira e Eliziane Gama anunciaram articulações para garantir parcerias visando o acesso à vacinas contra Covid-19 aos estados de Sergipe e Maranhão (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Com a indefinação do governo no plano e na aquisição de novas vacinas contra a Covid-19, os senadores Alessandro Vieira (SE) e Eliziane Gama (MA) anunciaram articulações para garantir parcerias visando o acesso dos estados de Sergipe e Maranhão a doses dos imunizantes para a vacinação da população de forma emergencial, em semana marcada no Senado pela aprovação da nova lei de licitações, da lei do gás, do programa habitacional que vai substituir o Minha Casa Minha Vida e de ajuda a pequenas e micros empresas (veja abaixo).

Na segunda-feira (07), Alessandro Vieira apresentou, na reunião da bancada federal de Sergipe com o governador Belivaldo Chagas (PSD), uma iniciativa que busca a vacinação urgente dos sergipanos contra a Covid-19 por meio de parceria com fornecedores disponíveis, como o Instituto Butantan (veja aqui).

O parlamentar informou no encontro que está negociando com o Governo de São Paulo para conseguir para Sergipe a quantidade de doses necessárias para imunizar o público acima de 65 anos e profissionais da Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública. A vacinação desses grupos seria imediata.

“A vacina é essencial e urgente. Só com um processo de vacinação acelerado vamos salvar vidas e resgatar a economia. O objetivo é garantir para os sergipanos acesso imediato ao imunizante, de modo que logo após a liberação pela Anvisa seja possível iniciar a vacinação”, destaca Alessandro Vieira.

Vice-presidente da Comissão Mista da Covid-19, a senadora Eliziane Gama anunciou terça-feira (08) visita ao Instituto Butantan em São Paulo para garantir o acesso da vacina CoronaVac ao Maranhão (veja aqui).

De acordo com a parlamentar, o objetivo do encontro é coletar informações sobre a segurança da vacina que tem sido recebida pela comunidade científica mundial como “uma das mais promissoras” e garantir que os maranhenses tenham acesso a vacina.

“Com a saúde não se brinca. Essa visita oficial ao Instituto Butatan e ao governo paulista irá garantir que a CoronaVac chegue ao Maranhão. Nós vamos contribuir com a organização da logística para uma campanha de vacinação em massa no nosso estado”, afirmou Eliziane Gama.

Decisão do STF sobre reeleição no Congresso

Alessandro Vieira comemorou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e Senado, no julgamento de ação promovida pelo PTB na Corte (veja aqui).

“AINDA EXISTEM JUÍZES EM BRASÍLIA! A tentativa absurda de rasgar a Constituição em benefício de interesses ocultos foi barrada. 6×5. Parabéns para todos que resistiram. Vence a Justiça. E a história vai contar a imensa vergonha dos 5 ministros que atentaram contra a democracia”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter.

Ao analisar a decisão do Supremo, a senadora Eliziane Gama disse ao site O Antagonista que chegou a hora de renovar e propôs o lançamento da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para o comando do Senado em 2021 (veja aqui).

 “Está na hora de termos uma mulher à frente do Poder Legislativo. Simone Tebet é uma alternativa. Simone possui capacidade política, sensibilidade e conduziu de maneira exemplar a Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, um nome que precisa ser trazido à disputa, inclusive para ampliar mais protagonismo e envergadura ao Senado”, disse a líder do Cidadania no Senado.

Eleição no Senado

Integrantes do Muda Senado, grupo independente com 18 senadores de diferentes partidos, se reuniram nesta quinta-feira (10)  para avaliar a sucessão da Presidência da Casa após o veto doSupremo à reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP). O grupo decidiu que terá candidato e que a escolha vai ser definida até 15 de janeiro, em reunião presencial (veja aqui).

Os senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira foram citados no encontro com opções do grupo para a disputa do cargo em fevereiro de 2021.

O Muda Senado programou uma nova reunião para a próxima semana, e também decidiu que o candidato terá de se comprometer com a demanda da bancada feminina, garantindo a presença de uma representante das mulheres na Mesa Diretora e no Colégio de Líderes.

Energia limpa para o Nordeste

O Senado aprovou quinta-feira (10) o novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020) com emenda da senadora Eliziane Gama que retirou do texto um artigo que poderia prejudicar a produção de energia limpa na região Nordeste. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

Segundo a líder do Cidadania na Casa, o dispositivo indicava prioridade, em determinados leilões de energia, aos estados da região Amazônica, com as chamadas termelétricas inflexíveis. Levado a votação, o destaque foi aprovado por 38 votos a 33 e o dispositivo foi retirado do texto aprovado.

Para Eliziane Gama, a prioridade pelas termoelétricas prejudicaria a produção de energia solar e eólica.

“Estamos aqui desestimulando a produção de energia limpa”, afirmou, ao defender a aprovação do destaque.

Reempreendedorismo

A senadora Eliziane Gama saudou a aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020), proposta que vai tornar menos onerosa e ágil a renegociação de dívidas de micro e pequenos empresários (veja aqui).

Segundo a parlamentar, apenas 20% das pequenas e micro empresas conseguem sucesso em um processo de recuperação — o que revela a grande importância da matéria, que segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Exclusão de negros ilustres de homenagem

O Senado aprovou quarta-feira (09), por 69 votos a 3, o projeto de decreto legislativo (PDL 510/2020) apresentado pelo senador Alessandro Vieira que suspende os efeitos da portaria da Fundação Cultural Palmares, a qual exclui 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição.  A matéria ainda vai ser votada pelos deputados (veja aqui).

Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta vícios legais e a motivação ideológica que permearam a edição da portaria, que seria apenas instrumento para excluir da lista de personalidades negras homenageadas aquelas que não se alinhem com o posicionamento político ideológico do governo Bolsonaro.

Alessandro Vieria considerou que a votação do projeto é um momento muito importante na contribuição do Senado para o processo de proteção da democracia e da liberdade.

“A história se escreve com fatos, com atos, com práticas. E a prática do Senado neste momento agrega bastante a essa construção histórica de proteção à democracia”, afirmou o parlamentar do Cidadania.

Para o senador Jorge Kajuru, o presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo não tomou a decisão de editar a portaria de forma isolada (veja aqui).

“O governo participou da decisão, no que tange às exclusões. Um lusco-fusco como esse Sérgio Camargo nunca ouviu Gilberto Gil, Milton Nascimento. Então ele não pode ser execrado sozinho. O governo participou dessas exclusões, essa é a realidade”, afirmou.

Repúdio ao racismo no futebol

O senador Jorge Kajuru apoiou o protesto contra o racismo dos jogadores dos times de futebol Paris Saint-Germain (França) e Istambul Basaksehir (Turquia) em partida, nesta semana, válida pela última rodada da fase de grupos da Liga dos Campeões da Europa (veja aqui).

“Vimos uma aula de combate ao racismo no jogo”, disse Kajuru.

Prêmio de transparência

Alessandro Vieira é o primeiro senador a receber o Selo Portal da Integridade do  Ibra (Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos), em parceria com o Ranking dos Políticos. A entrega simbólica do Selo ocorreu quarta-feira (09), em cerimônia virtual transmitida, ao vivo, nas páginas do parlamentar do Cidadania (veja aqui).

Para receber o Selo, Alessandro Vieira preencheu os seguintes requisitos, divulgando-os à população de forma clara e objetiva: transparência do mandato, gastos da cota parlamentar, emendas parlamentares, agenda de compromissos e transparência de doações eleitorais.

O parlamentar do Cidadania acredita em um “mandato transparente e participativo, que preze pelo acesso à informação, a  transparência e o combate à corrupção”.

“E, por isso, disponibilizamos – de forma fácil e didática – todos os dados em nosso site e redes sociais”, disse o senador.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

TERÇA-FEIRA – 08/12

Casa Verde e Amarela: Aprovado o PLV 41/2020, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, e garante direito à moradia em área urbana a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil e, em área rural, com renda anual de até R$ 84 mil. Vai à sanção.

Ajuda a pequenas e micros empresas: Aprovado por 69 votos o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020), propondo uma opção menos onerosa e mais ágil para as pequenas e microempresas renegociarem suas dívidas. Proposta segue para votação na Câmara.

RETIRADO DE PAUTA

Dívidas de estados e DF: Retirado de pauta o PLP 247/2020 a pedido do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A decisão atende a acordo para votação de outro projeto que também trata de pagamentos de dívidas de estados e DF junto à União.

Serviços ambientais: Retirado de pauta o PL 5.028/2019, a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária. O projeto incentiva ações pela preservação do meio ambiente e deve ser votado terça (15).

QUARTA-FEIRA – 09/12

Debate sobre vacinação: Aprovado a realização de sessão de debate sobre plano de vacinação contra covid-19. A data da sessão ainda será marcada e deve contar com a presença do ministro da Saúde e de representantes de laboratórios.

Fundação Palmares: aprovado, com 69 votos favoráveis e três contrários, o PDL 510/2020, projeto que suspende a portaria da Fundação Palmares que exclui personalidades negras do rol de homenageados por essa instituição. O texto vai à Câmara.

Vítimas de crime sexual: Aprovado o PL 5.117/2020, projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para garantir tratamento respeitoso à vítima de crime contra a dignidade sexual. O texto segue para votação na Câmara.

RETIRADO DE PAUTA

Patrimônio turístico e paisagístico: O PL 3.480/2020 foi retirado de pauta e ainda não tem data prevista para votação. O projeto determina o respeito ao patrimônio turístico e paisagístico na outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

QUINTA-FEIRA – 10/12

Comissão do Pantanal: Aprovado por unanimidade o relatório final da Comissão Temporária Externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal.

Pronampe: Aprovado o PL 4.139/2020, que disciplina a destinação de recursos não utilizados pelo Pronampe durante o período do estado de calamidade pública relacionado à covid-19. Projeto segue para a Câmara.

Lei de Licitações: Aprovado o PL 4.253/2020, que altera a Lei de Licitações e Contratos. O substitutivo da Câmara ao PLS 559/2013 segue para sanção.

Regulação do Gás: Aprovado com alterações o PL 4.476/2020, que cria Marco Regulatório do Gás. O projeto dispõe sobre transporte, processamento, estocagem e comercialização de gás natural. A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Profissionais de segurança: Aprovado o PL 5.231/2020 que veda práticas preconceituosas por parte de agente público ou profissional de segurança privada. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Tecnologia 5G: Aprovado requerimento que cria comissão temporária para realizar estudo sobre as melhores práticas para implantação da tecnologia 5G no Brasil.

RETIRADO DE PAUTA

Pesquisa petrolífera: Retirado de pauta o PL 5.066/2020. O projeto altera a distribuição dos recursos destinados à pesquisa petrolífera