Relatado pela senadora Eliziane Gama, o texto altera o Código Florestal para o compartilhamento de ações contra o desmate (Foto: Reprodução)
A Comissão de Meio Ambiente fará uma audiência pública — em data a ser definida — para instruir o projeto de lei (PL 4996/2019) do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que estabelece medidas de participação popular e de transparência na elaboração da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o texto altera o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012) para que a gestão da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais seja compartilhada entre entes federativos, sociedade civil organizada, populações indígenas e tradicionais e iniciativa privada. A proposta estabelece também que a avaliação deve ser feita anualmente e atualizada, no mínimo, a cada cinco anos.
A audiência pública tende requerimento do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) aprovado pela Comissão de Meio Ambiente nesta quarta-feira (01). (Com informações da Agência Senado)