Proposta estabelece que prevenção seja elaborada e implementada de forma participativa e compartilhada entre governos, sociedade civil organizada, populações indígenas e tradicionais e iniciativa privada (Foto: Reprodução/Internet)

Entre as propostas em pauta na CMA (Comissão de Meio Ambiente) está o PL 4996/2019, que amplia a participação popular na Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. O projeto, do líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), será tema de audiência pública na CMA em 2022, em data a ser definida.

O texto altera o Código Florestal para que a gestão da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais seja elaborada e implementada de forma participativa e compartilhada entre entes federativos, sociedade civil organizada, populações indígenas e tradicionais e iniciativa privada.

A proposta estabelece também que a avaliação do controle de queimadas deve ser feita anualmente e atualizada, no mínimo, a cada cinco anos, e determina que os relatórios das avaliações deverão ser publicados na internet e enviados ao Congresso Nacional até 15 de maio do ano seguinte ao ano avaliado.

Na justificação do projeto, Alessandro Vieira argumenta que o Código Florestal, aprovado há nove anos, até hoje não teve implementação de seu seu artigo 40, que prevê o estabelecimento de uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.

Ele chama atenção para a “característica transversal” do tema, que demanda “o envolvimento de um amplo e variado espectro de atores, incluindo os setores governamentais, em todas as instâncias da federação, e os não-governamentais em toda sua diversidade, como a sociedade civil organizada, o setor produtivo, povos indígenas e comunidades tradicionais”.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é a relatora da matéria na CMA. Em seguida, o projeto seguirá para a CTFC (Comissão de Fiscalização e Controle), cuja decisão é terminativa.

A audiência pública que instruirá o PL 4996/2019 atende a requerimento do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), aprovado em 1º de dezembro de 2021. Ele argumentou que é preciso ampliar a discussão sobre o tema para esclarecer as regras sobre queimadas e adequá-las à nova legislação ambiental. (Com informações da Agência Senado)