Meio Ambiente: A pedido de Alessandro Vieira, comissão debate queimadas na Amazônia nesta terça-feira

Objetivo do encontro é esclarecer também sobre grilagem, regularização fundiária, desmatamento e mecanismo de fiscalização na Amazônia (Foto: William Borgmann)

A Comissão de Meio Ambiente do Senado realiza, nesta terça-feira (14), às 14h, audiência pública solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para ouvir esclarecimentos sobre grilagem, regularização fundiária, desmatamento, queimada e mecanismo de fiscalização na Amazônia.

Em setembro, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas promoveu debate para tratar sobre os incêndios na Amazônia. Na ocasião, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Paulo Moutinho, afirmou que nos últimos anos o roubo de áreas públicas na região amazônica tem aumentado e destacou que uma parte significativa do desmatamento na Amazônia está associada a ilegalidades.

Foram convidados para a audiência pública o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia; o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim; o presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira; e a procuradora federal, coordenadora da Força-Tarefa Amazônia no Ministério Público Federal, Ana Carolina Haliuc Bragança, que participará por videoconferência. (Assessoria do Parlamentar)

Ministro do Meio Ambiente comemora melhora com dado que havia criticado

Salles comemora dados do Inpe sobre redução de queimadas em setembro

Há dois meses, ministro do Meio Ambiente disse que números do Inpe sobre desmate não refletiam a realidade

Rubens Valente – Folha de S. Paulo

Dois meses depois de fazer críticas aos dados coletados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) sobre a Amazônia, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) usou números do mesmo instituto para elogiar sua gestão em rede social.

Nesta quarta-feira (2), Salles comemorou o menor número de queimadas no país para o mês de setembro desde 2013. A fonte dos dados é o Inpe, conforme creditado pelo site Poder360, usado pelo ministro em sua publicação.

O ministro publicou: “Menor número de queimadas para o mês de setembro desde 2013”, junto com um gráfico do site Poder360. Em setembro deste ano, houve 19,9 mil focos de incêndio. Em 2013, no mesmo mês, foram 16,7 mil.

O recorte de setembro feito por Salles, porém, desconsidera o acumulado nos nove primeiros meses do ano. Considerando o histórico dos últimos dez anos, 2019 é o terceiro pior ano no período de janeiro a setembro, segundo os dados do Inpe.

Com 66,7 mil focos de incêndios, o período só ficou abaixo de 2010 (102 mil registros) e de 2017 (70,8 mil). Na comparação com o ano passado, quando foram registrados 46,9 mil focos no mesmo período janeiro-setembro, o ano de 2019 teve um aumento de 42% de focos de incêndio até agora.

O Inpe foi criticado por diferentes membros do governo Bolsonaro. No final de julho, Salles disse que os números do Inpe sobre desmatamento não refletiam a realidade e, no começo de agosto, afirmou que o governo contrataria um novo sistema de monitoramento por satélite.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a dizer que o então diretor do Inpe, Ricardo Galvão, agia “a serviço de alguma ONG”, o que culminou na destituição de Galvão do cargo.

Já o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse em uma reunião fechada com investidores e empresários em Washington, em setembro, que os satélites usados pelo Inpe não conseguiam distinguir “grandes incêndios” de “fogueiras de acampamento”.

Dois fatores podem ter contribuído para a redução de queimadas em setembro: uma operação federal de repressão aos incêndios na Amazônia e o decreto presidencial de 29 de agosto que criou uma moratória de queimadas por dois meses. Ambos ocorreram depois da grande repercussão internacional sobre as queimadas na Amazônia.

A Operação Verde Brasil, desencadeada pelo governo com apoio das Forças Armadas, começou em 23 de agosto, um dia depois de o presidente da França, Emmanuel Macron, ter publicado: “Nossa casa está pegando fogo. Literalmente. A floresta amazônica —os pulmões que produzem 20% do oxigênio do nosso planeta— está em chamas”.

Bolsonaro desqualificou a denúncia de Macron, mas convocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, que decidiu dar início à Operação Verde Brasil. Já a moratória foi decretada em 29 de agosto.

Em agosto, foram registrados 30 mil focos em todo o país. O número caiu para 19,9 mil em setembro.

A queda, porém, não foi uniforme no território nacional. “A moratória do fogo é bem efetiva. No cerrado e no Pantanal, que acabaram ficando fora da moratória, o fogo aumentou”, disse o engenheiro florestal Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro e coordenador do MapBiomas (Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil).

Marcelo Calero pede investigação do TCU sobre licitação para monitoramento das queimadas

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (11), uma investigação sobre a licitação aberta pelo Ministério do Meio Ambiente para contratar um sistema de monitoramento das queimadas na Amazônia.

Segundo ele, este serviço já é feito pelo próprio governo, através do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de forma gratuita. Por isso, na sua visão, a contratação de uma empresa privada não se justifica.

“O ministério está procurando uma empresa para prestar esse serviço de monitoramento das queimadas, quando na verdade ele já existe e é gratuito. É o sistema chamado Deter, que consegue com precisão cumprir essa função. Então a gente pediu ajuda do TCU para entender”, disse o deputado, em vídeo publicado nas redes sociais.

Em seu “chamamento público”, o Ministério do Meio Ambiente afirma que pretende fazer a “prospecção de empresas especializadas no fornecimento de serviços de monitoramento contínuo”, com o uso de imagens de satélites “de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento”.

Desde o início do ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que deseja usar um sistema privado. Em julho, ele usou imagens da tecnologia privada para contrapor captações feitas pelo Deter e exibir o que seriam imprecisões nas medições.

Comissão externa

Calero integra a comissão externa, criada pela Câmara Federal, para avaliar as políticas ambientais do governo. O grupo, que também conta com outros membros da bancada do Cidadania e é coordenado pelo deputado federal Daniel Coelho (PE), realizou sua primeira reunião de trabalho nesta quarta (11). Na ocasião, o colegiado estabeleceu o prazo de 40 dias para apresentação do relatório, que terá informações sobre os prejuízos econômicos que podem ser gerados pelos erros na política ambiental.

Meio Ambiente: Congresso destina apenas 0,001% das emendas para a Amazônia

Nos últimos 5 anos, congressistas de Estados sob influência da floresta reservaram só R$ 23,9 milhões para projetos ambientais

Renato Onofre – Terra

As queimadas na Amazônia entraram no debate do Congresso, mas a preocupação com as florestas não é visível na liberação de verbas para a região. Nos últimos cinco anos, deputados e senadores da Amazônia Legal destinaram apenas 0,001% dos recursos de emendas parlamentares a projetos ligados à gestão ambiental dessa área. Em proporção, trata-se de quantia dez vezes menor do que os colegas do Sudeste repassaram para investimento em projetos do mesmo tipo nos seus Estados. É, ainda, 15 vezes menos do que o dinheiro enviado pela bancada do Nordeste nesta rubrica para seus redutos eleitorais.

Apesar do discurso pela preservação das florestas, há, nos bastidores, uma percepção de que preservar árvores não se traduz em voto, tanto que a rubrica ambiental só recebeu mais verba do que as missões diplomáticas brasileiras no exterior. Do total de R$ 13,1 bilhões em emendas para a Amazônia Legal, R$ 23,9 milhões foram para projetos que tratam da preservação de unidades de conservação, prevenção, controle de incêndios florestais e gestão de biodiversidade que tiveram como destino os nove Estados amazônicos. Na prática, os congressistas preferiram destinar recursos à saúde – uma parte obrigatória – e obras de infraestrutura, mais visíveis e que atendem a demandas de eleitores.

A emenda parlamentar é um dos poucos instrumentos legais que permitem a um deputado ou senador influir diretamente na distribuição de recursos públicos, tanto para Estados e municípios como para instituições. A única exigência é que a metade do dinheiro seja destinada à saúde. O restante pode ser repassado de acordo com conveniências políticas e é comum que emendas sejam usadas como moeda de troca em votações de interesse do Planalto. Além de transferências para saúde e obras de infraestrutura, as áreas de educação e de fomento ao setor agrícola lideram a destinação de verbas.

O valor repassado pelo Congresso para projetos de preservação da Amazônia é quase quatro vezes menor do que os R$ 83 milhões (US$ 20 milhões) oferecidos pelos líderes do G-7 – grupo das maiores economias do mundo. O presidente Jair Bolsonaro recusou a ajuda, considerada por ele “esmola”.

Alessandro Vieira diz que Congresso deve ter comissão para auditar ações do Meio Ambiente

Comissão para auditar ações do Meio Ambiente deve ter Câmara e Senado

Ana Carolina Amaral – Blog Ambivalência/Folha de S. Paulo

Salvador (BA) Parlamentares pedem ao presidentes da Câmara e do Senado a criação de uma comissão externa para acompanhar as ações do Ministério do Meio Ambiente frente às queimadas na Amazônia.

A instalação depende apenas da assinatura do presidente de cada casa legislativa, segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), presidente da recém-criada comissão mista de mudanças climáticas do Congresso.

O senador Alessandro Vieira busca reunir os requerimentos protocoladas na Câmara e no Senado para evitar duplicidade de trabalhos com a instalação de uma comissão conjunta.

Na manhã desta sexta-feira (23), o senador se reuniu em Salvador com o prefeito da cidade, ACM Neto, que preside o partido dos presidentes das casas legislativas, o DEM.

Davi Maia, ACM Neto e Alessandro Vieira – Foto: Camila Godinho

“O ideal é que seja uma comissão mista, de deputados e senadores. O Rodrigo Maia já se pronunciou e tenho certeza que o Senado não vai deixar de fazer. O Senado vai fazer”, afirmou ACM Neto ao blog.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já havia se pronunciado na quinta (22), pelo Twitter, afirmando que a Câmara criará a comissão.

“Que seja uma comissão que tenha o respaldo do parlamento para fiscalizar as ações que o governo vai adotar em relação a essa crise”, completou ACM Neto.

A reunião aconteceu na capital baiana durante a Climate Week, semana do clima da ONU. Logo antes, os movimentos Agora, Livres e Acredito se pronunciaram no evento comunicando que haviam pedido ao Legislativo a instalação da comissão.

“Os movimentos pedem comissão externa dentro do MMA para fazer uma auditoria nas ações”, disse Natalie Unterstell, cofundadora do Agora.

Entre os trabalhos que a comissão deve averiguar, estão a fiscalização ambiental de crimes contra a flora, gestão de unidades de conservação, a contratação de imagens de satélite e o Fundo Amazônia.

Os instrumentos de trabalho da comissão incluem visitas ao ministério, requerimentos para obtenção de informação e convocação para audiências públicas.

A jornalista viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

Brasil no centro da crise internacional com desmatamento e queimadas na Amazônia

Amazônia vira crise internacional

Macron e ONU atacam, e governo reage

Eliane Oliveira e Gustavo Maia – O Globo

As queimadas e os dados sobre o aumento do desmatamento na Amazônia geraram uma crise internacional. Após ataques do presidente da França, Emannuel Macron, e do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o português António Guterres, o governo brasileiro reagiu e montou um gabinete de crise para conter a má repercussão internacional dos incêndios na floresta. Macron convocou os países membros do G7 para discutir o tema em uma cúpula do grupo que ocorre neste final de semana em seu país. O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, reagiu chamando de “sensacionalista” o tom adotado pelo francês e dizendo que um debate sobre a Amazônia sem os países da região “evoca mentalidade colonialista”.

O G7 é um grupo internacional composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, as sete maiores economias de países desenvolvidos do planeta. De acordo com uma fonte do governo brasileiro, o gesto de Macron de incluir a Amazônia nos debates foi considerada grave em Brasília e, por isso, a reação teria de partir diretamente de Bolsonaro, como de fato aconteceu. Antes de Macron, o secretário-geral da ONU afirmou estar “profundamente preocupado com os incêndios na Floresta Amazônica” e reforçou que ela “tem de ser protegida”.

A presidente da Assembleia Geral da ONU, María Fernanda Espinosa, já havia se manifestado, afirmando estar preocupada com os incêndios florestais pelo mundo e cobrando ações urgentes. O presidente brasileiro fez uma reunião de emergência com oito ministros e montou um gabinete de crise para tratar do tema. Ontem à noite, em edição extra do Diário Oficial, Bolsonaro determinou a seus ministros que adotem “medidas necessárias para o levantamento e o combate a focos de incêndio na região da Amazônia Legal para a preservação e a defesa da Floresta Amazônica, patrimônio nacional”.

O governo e empresários do setor agrícola temem que a repercussão internacional possa levar à adoção de medidas retaliatórias contra produtos brasileiros por questões ambientais. De acordo com a colunista Bela Megale, o Planalto começou a procurar governadores da região para avaliar a necessidade de engajar tropas do Exército no combate aos incêndios, o que ocorreria por meio de uma operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO). Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Brasil registrou um aumento de 84% no número de queimadas em relação ao ano passado. Ainda de acordo com o órgão, houve um aumento de 278% nos alertas de desmatamento registrados em julho deste ano em comparação com o mesmo mês em 2018.

BARREIRAS COMERCIAIS

Preocupado com a piora da imagem do Brasil no exterior e, principalmente, com a possibilidade de serem adotadas medidas contra produtos brasileiros por questões ambientais, o governo quer melhorar a comunicação sobre as queimadas. O tema foi alvo de uma reunião no meio da tarde entre os ministros da Agricultura (Tereza Cristina), do Meio Ambiente (Ricardo Salles) e representantes do Itamaraty, da Embrapa e do agronegócio. A informação em Brasília é que há, de fato, ameaças de imposição de barreiras comerciais de outros países. Como o Brasil é altamente competitivo em agropecuária, a avaliação é que as nações desenvolvidas, principalmente, poderão usar as queimadas como pretexto.

Mas, até o momento, não houve qualquer comunicação oficial de parceiros internacionais nesse sentido. Uma fonte a par das discussões explicou que a estratégia inclui uma posição mais efetiva das embaixadas brasileiras no exterior em defesa da imagem do Brasil. A ideia é divulgar dados oficiais que demonstrem que as autoridades do país estão trabalhando para reduzir o desmatamento e são totalmente comprometidas com o meio ambiente. Também haverá esclarecimentos para o público interno.