No Papo Antagonista, Freire volta a defender CPI como resposta às queimadas e à comunidade internacional

Em entrevista ao jornalista Felipe Moura Brasil, no Papo Antagonista, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, reiterou a necessidade de uma resposta do Congresso Nacional aos desastres ambientais no Pantanal e na Amazônia como forma de sinalizar aos outros países que o problema está sendo enfrentado e evitar eventuais barreiras às exportações.

“É grave que a sociedade civil se mobilize, mesmo banqueiros e instituições financeiras estão  preocupados com a economia, por conta do desatino na questão ambiental, e instituições fundamentais, inclusive de controle do Executivo, omissas. O Congresso tem vozes isoladas, mas, como instituição, parece que esse problema não está existindo no Brasil”, cobrou.

Ele observou que as queimadas sempre existiram, mas ponderou que o comportamento negacionista e leniente do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é um incentivo aos criminosos. 

“Sempre tivemos, mas nunca com a magnitude que esse governo permitiu com leniência, desídia e irresponsabilidade. A PF inclusive já levantou alguns dos responsáveis por esses incêndios, pessoas com interesse em ocupação e grilagem”, disse. “Uma articulação politica era uma resposta fundamental inclusive pro mundo”, completou.

Vergonha nacional

Freire argumentou que, embora esteja trabalhando nesse sentido , o Cidadania sozinho não tem parlamentares em numero suficiente para instalar uma CPI e disse esperar que a mobilização de sociedade civil, empresários, bancos e do próprio agronegócio leve os demais partidos a assinar. São necessárias 27 assinaturas no Senado ou 171, na Câmara. 

“Uma Proposta de Emenda Constitucional no Senado, evidentemente abusiva, que tenta permitir a reeleição dos presidentes das duas Casas, conseguiu 31 assinaturas. Mesmo em período ditatorial, em alguns momentos, o Legislativo conseguiu instalar CPIs que não eram de muito agrado do regime. Estamos vendo esse desastre nacional e o Congresso, calado”, criticou.

O ex-parlamentar registrou que CPI “não é só pra buscar malfeitorias”, embora tenha se tornado “instrumento de combate à corrupção”. “Na sua origem, é no sentido até de ajudar a que se elabore uma lei, forma de congregar expertise para discutir como enfrentar problemas e que soluções legislativas podem ser adotadas. Ouvir governo, especialistas, os atores envolvidos”, explicou.

O presidente do Cidadania ainda disse considerar uma “vergonha nacional” o vice-presidente Hamilton Mourão alegar não saber que os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) são públicos e acusar o órgão de fazer oposição ao governo. Também disse que o que falta ao Brasil não são as condições para se tornar uma “potência verde”, mas “governo” capaz de liderar esse processo.

Eliziane Gama destaca importância da COP-25 para reafirmar compromissos de países com o clima

“Esperamos que o Brasil receba mais investimentos para ações mais enérgicas em relação à proteção ambiental”, diz a parlamentar (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), fez um balanço, nesta terça-feira (10), da participação da comitiva do Senado, da qual fez parte, na COP-25 (Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), em Madri.

A senadora disse que a conferência é um evento muito importante para o mundo, pois tem uma ampla participação de países preocupados com questões essenciais como a redefinição de metas de emissão de gases que provocam o efeito estufa que contribuem com o aquecimento global.

“Infelizmente vivemos um momento muito complicado no Brasil em relação às políticas de clima com indicativos muito preocupantes como o aumento do desmatamento, o aumento das queimadas, aumento dos assassinatos dos índios e uma negação clara do governo brasileiro em relação ao aquecimento global”, lamentou Eliziane Gama.

A senadora disse que as reuniões com a participação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com os governadores dos estados que fazem parte da Amazônia Legal deram origem a um documento assinado também pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que será entregue à ONU (Organização das Nações Unidas) no sentido de mostrar que há hoje um entendimento do Parlamento brasileiro de que não pode haver retrocessos na política ambiental do Brasil.

“Esse entendimento que se formou a partir de várias conversas foi um avanço e uma demonstração de que há uma luz no fim do túnel e que existe a possibilidade do Brasil se reposicionar na mesa, nos acordos que estão acontecendo ali em Madri”, enfatizou a parlamentar.

Para Eliziane Gama, fica a expectativa dos desdobramentos da entrega desse documento.

“Esperamos que o Brasil receba mais investimentos para ações mais enérgicas em relação à proteção ambiental e também mais créditos para o país investir em mais projetos relacionados ao meio ambiente”, disse a senadora

Meio Ambiente: A pedido de Alessandro Vieira, comissão debate queimadas na Amazônia nesta terça-feira

Objetivo do encontro é esclarecer também sobre grilagem, regularização fundiária, desmatamento e mecanismo de fiscalização na Amazônia (Foto: William Borgmann)

A Comissão de Meio Ambiente do Senado realiza, nesta terça-feira (14), às 14h, audiência pública solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para ouvir esclarecimentos sobre grilagem, regularização fundiária, desmatamento, queimada e mecanismo de fiscalização na Amazônia.

Em setembro, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas promoveu debate para tratar sobre os incêndios na Amazônia. Na ocasião, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Paulo Moutinho, afirmou que nos últimos anos o roubo de áreas públicas na região amazônica tem aumentado e destacou que uma parte significativa do desmatamento na Amazônia está associada a ilegalidades.

Foram convidados para a audiência pública o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia; o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim; o presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira; e a procuradora federal, coordenadora da Força-Tarefa Amazônia no Ministério Público Federal, Ana Carolina Haliuc Bragança, que participará por videoconferência. (Assessoria do Parlamentar)

Ministro do Meio Ambiente comemora melhora com dado que havia criticado

Salles comemora dados do Inpe sobre redução de queimadas em setembro

Há dois meses, ministro do Meio Ambiente disse que números do Inpe sobre desmate não refletiam a realidade

Rubens Valente – Folha de S. Paulo

Dois meses depois de fazer críticas aos dados coletados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) sobre a Amazônia, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) usou números do mesmo instituto para elogiar sua gestão em rede social.

Nesta quarta-feira (2), Salles comemorou o menor número de queimadas no país para o mês de setembro desde 2013. A fonte dos dados é o Inpe, conforme creditado pelo site Poder360, usado pelo ministro em sua publicação.

O ministro publicou: “Menor número de queimadas para o mês de setembro desde 2013”, junto com um gráfico do site Poder360. Em setembro deste ano, houve 19,9 mil focos de incêndio. Em 2013, no mesmo mês, foram 16,7 mil.

O recorte de setembro feito por Salles, porém, desconsidera o acumulado nos nove primeiros meses do ano. Considerando o histórico dos últimos dez anos, 2019 é o terceiro pior ano no período de janeiro a setembro, segundo os dados do Inpe.

Com 66,7 mil focos de incêndios, o período só ficou abaixo de 2010 (102 mil registros) e de 2017 (70,8 mil). Na comparação com o ano passado, quando foram registrados 46,9 mil focos no mesmo período janeiro-setembro, o ano de 2019 teve um aumento de 42% de focos de incêndio até agora.

O Inpe foi criticado por diferentes membros do governo Bolsonaro. No final de julho, Salles disse que os números do Inpe sobre desmatamento não refletiam a realidade e, no começo de agosto, afirmou que o governo contrataria um novo sistema de monitoramento por satélite.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a dizer que o então diretor do Inpe, Ricardo Galvão, agia “a serviço de alguma ONG”, o que culminou na destituição de Galvão do cargo.

Já o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse em uma reunião fechada com investidores e empresários em Washington, em setembro, que os satélites usados pelo Inpe não conseguiam distinguir “grandes incêndios” de “fogueiras de acampamento”.

Dois fatores podem ter contribuído para a redução de queimadas em setembro: uma operação federal de repressão aos incêndios na Amazônia e o decreto presidencial de 29 de agosto que criou uma moratória de queimadas por dois meses. Ambos ocorreram depois da grande repercussão internacional sobre as queimadas na Amazônia.

A Operação Verde Brasil, desencadeada pelo governo com apoio das Forças Armadas, começou em 23 de agosto, um dia depois de o presidente da França, Emmanuel Macron, ter publicado: “Nossa casa está pegando fogo. Literalmente. A floresta amazônica —os pulmões que produzem 20% do oxigênio do nosso planeta— está em chamas”.

Bolsonaro desqualificou a denúncia de Macron, mas convocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, que decidiu dar início à Operação Verde Brasil. Já a moratória foi decretada em 29 de agosto.

Em agosto, foram registrados 30 mil focos em todo o país. O número caiu para 19,9 mil em setembro.

A queda, porém, não foi uniforme no território nacional. “A moratória do fogo é bem efetiva. No cerrado e no Pantanal, que acabaram ficando fora da moratória, o fogo aumentou”, disse o engenheiro florestal Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro e coordenador do MapBiomas (Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil).

Marcelo Calero pede investigação do TCU sobre licitação para monitoramento das queimadas

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (11), uma investigação sobre a licitação aberta pelo Ministério do Meio Ambiente para contratar um sistema de monitoramento das queimadas na Amazônia.

Segundo ele, este serviço já é feito pelo próprio governo, através do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de forma gratuita. Por isso, na sua visão, a contratação de uma empresa privada não se justifica.

“O ministério está procurando uma empresa para prestar esse serviço de monitoramento das queimadas, quando na verdade ele já existe e é gratuito. É o sistema chamado Deter, que consegue com precisão cumprir essa função. Então a gente pediu ajuda do TCU para entender”, disse o deputado, em vídeo publicado nas redes sociais.

Em seu “chamamento público”, o Ministério do Meio Ambiente afirma que pretende fazer a “prospecção de empresas especializadas no fornecimento de serviços de monitoramento contínuo”, com o uso de imagens de satélites “de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento”.

Desde o início do ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que deseja usar um sistema privado. Em julho, ele usou imagens da tecnologia privada para contrapor captações feitas pelo Deter e exibir o que seriam imprecisões nas medições.

Comissão externa

Calero integra a comissão externa, criada pela Câmara Federal, para avaliar as políticas ambientais do governo. O grupo, que também conta com outros membros da bancada do Cidadania e é coordenado pelo deputado federal Daniel Coelho (PE), realizou sua primeira reunião de trabalho nesta quarta (11). Na ocasião, o colegiado estabeleceu o prazo de 40 dias para apresentação do relatório, que terá informações sobre os prejuízos econômicos que podem ser gerados pelos erros na política ambiental.

Meio Ambiente: Congresso destina apenas 0,001% das emendas para a Amazônia

Nos últimos 5 anos, congressistas de Estados sob influência da floresta reservaram só R$ 23,9 milhões para projetos ambientais

Renato Onofre – Terra

As queimadas na Amazônia entraram no debate do Congresso, mas a preocupação com as florestas não é visível na liberação de verbas para a região. Nos últimos cinco anos, deputados e senadores da Amazônia Legal destinaram apenas 0,001% dos recursos de emendas parlamentares a projetos ligados à gestão ambiental dessa área. Em proporção, trata-se de quantia dez vezes menor do que os colegas do Sudeste repassaram para investimento em projetos do mesmo tipo nos seus Estados. É, ainda, 15 vezes menos do que o dinheiro enviado pela bancada do Nordeste nesta rubrica para seus redutos eleitorais.

Apesar do discurso pela preservação das florestas, há, nos bastidores, uma percepção de que preservar árvores não se traduz em voto, tanto que a rubrica ambiental só recebeu mais verba do que as missões diplomáticas brasileiras no exterior. Do total de R$ 13,1 bilhões em emendas para a Amazônia Legal, R$ 23,9 milhões foram para projetos que tratam da preservação de unidades de conservação, prevenção, controle de incêndios florestais e gestão de biodiversidade que tiveram como destino os nove Estados amazônicos. Na prática, os congressistas preferiram destinar recursos à saúde – uma parte obrigatória – e obras de infraestrutura, mais visíveis e que atendem a demandas de eleitores.

A emenda parlamentar é um dos poucos instrumentos legais que permitem a um deputado ou senador influir diretamente na distribuição de recursos públicos, tanto para Estados e municípios como para instituições. A única exigência é que a metade do dinheiro seja destinada à saúde. O restante pode ser repassado de acordo com conveniências políticas e é comum que emendas sejam usadas como moeda de troca em votações de interesse do Planalto. Além de transferências para saúde e obras de infraestrutura, as áreas de educação e de fomento ao setor agrícola lideram a destinação de verbas.

O valor repassado pelo Congresso para projetos de preservação da Amazônia é quase quatro vezes menor do que os R$ 83 milhões (US$ 20 milhões) oferecidos pelos líderes do G-7 – grupo das maiores economias do mundo. O presidente Jair Bolsonaro recusou a ajuda, considerada por ele “esmola”.