Senado aprova relatório de Eliziane Gama à PEC que autoriza redução de IPTU para incentivar preservação ambiental

Senadora diz que proposta que segue para votação na Câmara protege meio ambiente, reduz desmatamento e amplia iniciativas sustentáveis (Foto: Jéssica Marschner)

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), a PEC do IPTU Verde, matéria que estabelece medidas de incentivo à responsabilidade ambiental. A proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e que foi relatada pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), autoriza os municípios a reduzirem o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o contribuinte que adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis. A PEC 13/2019 também desonera da cobrança do tributo as áreas do imóvel cobertas por vegetação nativa.

Foram 70 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 65 votos favoráveis na votação em segundo turno. Não houve votos contrários. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Eliziane Gama disse que as mudanças introduzidas no texto principal da PEC vão incentivar a população a proteger o meio ambiente, reduzir o desmatamento e ampliar iniciativas sustentáveis.

“A PEC 13/2019 tem natureza extrafiscal. Seu propósito é estabelecer critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU, de modo a incentivar os proprietários-contribuintes de imóvel urbano a adotar comportamentos ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade”, resumiu a senadora.

Segundo ela, já adotam medidas similares o Distrito Federal e os municípios de Salvador (BA), Vila Velha (ES), São Carlos (SP), Araraquara (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).

O texto aprovado insere, entre as possibilidades de alíquotas diferenciadas de IPTU a serem cobradas dos usuários, o aproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, o tratamento local das águas residuais, a recarga do aquífero, a utilização de telhados verdes, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel. Ou seja, cada município poderá decidir se quer ou não adotar essas possibilidades do IPTU Verde. Entretanto, o texto aprovado torna obrigatória a não incidência do imposto em parcela do imóvel coberta por vegetação nativa e dá 180 dias para que os municípios instituam essa isenção para manutenção de vegetação nativa.

Atualmente, a Constituição Federal admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. O objetivo da PEC, segundo explicou o autor, é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso.

Incentivo à sustentabilidade

A iniciativa do chamado IPTU verde ou ecológico, que reduz a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel, já vem sendo aplicada em alguns municípios, mas não conta com autorização expressa da Constituição. A expectativa é de que a iniciativa oriente o legislador municipal na elaboração do IPTU Verde e dê segurança jurídica na concessão do incentivo.

De acordo com Plínio Valério, a inserção do regramento no texto da Constituição servirá para chamar a atenção para o tema e estimular as municipalidades a darem desconto no IPTU dentro das suas possibilidades financeiras.

Emendas

Eliziane Gama acrescentou novos critérios ambientais, além dos já expressos na proposta inicial, para a redução da alíquota. O primeiro deles é o tratamento local das águas residuais, o que reduziria a carga biológica a ser lançada nos cursos d’água, até mesmo nos sistemas de tratamento operados pelos concessionários.

A recarga do aquífero também foi acrescentada como critério de redução de alíquota. Segundo a senadora, iniciativas dessa natureza contribuem para a redução das enchentes urbanas, para a preservação dos mananciais, bem como para a manutenção eficiente do ciclo hídrico dos ecossistemas.

Outro critério adicionado à lista dos elegíveis ao benefício são os telhados verdes. A relatora destaca que sua adoção promove a redução do impacto direto das águas pluviais nas vias de circulação, reduzindo as enchentes urbanas, bem como a redução da carga térmica da edificação, gerando mais conforto ambiental e eficiência energética dos sistemas de climatização.

“Contribui, ainda, para o aumento do ciclo fotossintético nas áreas urbanas e consequente incremento da absorção de gás carbônico, e aumenta o potencial de evapotranspiração, reduzindo o impacto das ilhas de calor urbano”, ressaltou Eliziane Gama.

Ela também acrescentou ao texto emenda determinando que a PEC só vai entrar em vigor 180 dias após sua publicação. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama participa da COP-27 no Egito com o presidente eleito Lula

‘Depois de anos de desmonte na governança ambiental, o Brasil voltará a ter uma posição de destaque na preservação do meio ambiente’, diz senadora sobre a conferência do clima da ONU (Foto: Divulgação)

A líder do Cidadania no Senado e da Bancada Feminina, Eliziane Gama (MA), participou nesta terça-feira (15) de reunião, no Egito, com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e senadores que participam da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas.

“Encontro produtivo na COP27 com o presidente Lula. Depois de anos de desmonte na governança ambiental, o Brasil voltará a ter uma posição de destaque na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. O mundo quer voltar a negociar com o Brasil”, destacou a senadora.

Em evento no Brazil Action Hub da COP27 (Conferência do Clima), nesta segunda-feira (14), Eliziane Gama destacou que o Brasil terá anos melhores e um governo mais preocupado com o meio ambiente.

Para a senadora, os últimos quatro anos foram ‘sombrios’ e ‘tristes’ no que diz respeito à proteção ambiental.

“O governo trabalhou o tempo todo para destruir as políticas de proteção e fiscalização do setor”, disse.

Eliziane Gama ressaltou que as ameaças desse governo ao meio ambiente podem não ter acabado.

“Precisamos estar atentos para não deixar passar, nesses últimos 40 dias de governo Bolsonaro, decisões de última hora que agridam ainda mais o meio ambiente. Como projetos do pacote do veneno que representam mais retrocesso”, avaliou a parlamentar.

Ela afirmou que parlamentares do Congresso Nacional e membros da sociedade civil irão se reunir na próxima semana para discutir projetos nocivos ao meio ambiente.

Na avaliação da senadora, o Brasil vai retomar nos anos que virão o protagonismo histórico na proteção dos recursos naturais e das nossas riquezas. Para ela, a expectativa é muito grande de retomada do protagonismo brasileiro no setor e os dias de desmonte ficarão para trás. (Assessoria da parlamentar)

Em Belém, Simone Tebet reafirma compromisso com economia verde e desmatamento ilegal zero

Proposta é um dos eixos do programa de governo da candidata, que cumpriu agenda de campanha na capital paraense ao lado do governador Helber Barbalho (Foto: Ricardo Amanajás/Diário do Pará)

A candidata a presidente da República da coligação Brasil para Todos (MDB, Cidadania, PSDB e Podemos), Simone Tebet, foi recepcionada com festa, nesta sexta-feira (02), no Ver-o-Peso, em Belém, no Pará (PA). Ela chegou ao ponto turístico, um dos mais antigos mercados públicos do País, por volta das 9h30, ao lado do candidato à reeleição ao governo paraense, Helder Barbalho (MDB).

“Que folia boa”, disse Simone, que, durante a festa, até esboçou uns passos do carimbó, dança típica da região, com origem na cultura indígena.

Em entrevista à imprensa, Simone reafirmou que a economia verde, com desmatamento ilegal zero em todos os biomas brasileiros, é um dos eixos essenciais de seu programa de governo.

“Mas, ao mesmo tempo, tudo tem que ser feito para melhorar a vida das quase 30 milhões de pessoas que vivem na Amazônia Legal”, acrescentou. “E, sim, é possível, sem derrubar uma árvore de forma ilegal, ter desenvolvimento com qualidade de vida para quem mora aqui”, afirmou.

Nesse sentido, a candidata elogiou a gestão de Helder Barbalho à frente do governo paraense. Ela observou que está na hora de a ‘riqueza da Amazônia voltar para seu povo’.

“Hoje a floresta é destruída, enquanto as pessoas passam fome”, afirmou.

Adesão feminina

Simone foi questionada ainda sobre como explica a forte adesão feminina à sua campanha, constatada em todos os eventos públicos dos quais participa. Em Belém, não foi diferente.

“A mulher está se identificando com o nosso projeto. O Brasil está cansado da polarização. O país não vai crescer, não vai matar a fome do povo, enquanto não pacificarmos e unirmos as famílias. Enquanto eles vêm com ódio, a gente vem com amor. Enquanto eles criam crises, a gente traz propostas exitosas para resolver os problemas reais das pessoas”, comparou.

Helder Barbalho considerou ‘uma alegria’ receber Simone no Pará e discutir com a candidata os desafios da Amazônia.

“É fundamental que o governo federal volte os olhos para nossa região, com mais presença e estratégias que possam gerar emprego e um modelo sustentável de desenvolvimento”, disse.

“Isso para que possamos, com parecerias, garantir maior qualidade vida e mais serviços públicos que ainda fazem falta aos povos da Amazônia”, completou Simone.

Flexibilização do uso de agrotóxico traz riscos para saúde e meio ambiente, afirma Eliziane Gama

Senadora questiona projeto que muda regra para a comercialização do produto químico no País (Foto: Reprodução/Internet)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), questionou durante audiência pública nesta quarta-feira (22), na Comissão de Agricultura, a flexibilização das regras para o uso de agrotóxicos no Brasil prevista no projeto de lei (PL 1459/2022), que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.

Para fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário, o projeto centraliza o poder decisório no Ministério da Agricultura e Pecuária, proposta criticada pela senadora. Para ela, a mudança vai possibilitar a legalização do uso de agrotóxico ‘com significativa periculosidade para a saúde humana’ e o meio ambiente.

Atualmente, há um sistema tripartite de decisão que congrega, além da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), e o Ministério da Saúde, representado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Do ponto de vista do PL, o que vai representar a centralização no Ministério da Agricultura?”, perguntou Eliziane Gama aos debatedores da audiência.

Para o procurador do Trabalho e representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Leoamar Daroncho, e a advogada na organização Terra de Direitos e integrante da ANA (Articulação Nacional de Agroecologia), Naiara Bittencourt, o projeto aumenta o peso da agricultura nas decisões sobre o uso do agrotóxico.

Para Daroncho, se o projeto for aprovado haverá um protagonismo maior no papel do Ministério da Agricultura, enquanto a saúde e o meio ambiente ficariam apenas com o papel consultivo.

“Os poderes conferidos pelo projeto de lei são desproporcionais, dando maior prioridade ao órgão agronômico e menor peso aos órgãos de saúde e meio ambiente, priorizando a ‘eficiência agronômica’, em detrimento aos riscos ambientais e sanitários. Não é alterando esse modelo tripartite que daremos celeridade”, disse Naiara.

Eliziane Gama citou na audiência uma nota técnica do Ibama apontando a ausência na proposição de fundamentos de gerenciamento de riscos, como a mitigação e controle no uso dos produtos químicos na agricultura.

“Podemos afirmar que ocorre a prevalência do interesse econômico ou político sobre os aspectos relativos à segurança, na área da saúde e também do meio ambiente, o que uma contradição com o que está prescrito na Constituição”, disse a parlamentar. (Com informações da Agência Senado)