Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

A promulgação fatiada da PEC dos Precatórios, as filas do Auxílio Brasil, o desmonte da política ambiental e a defesa de boas práticas no combate à violência contra a mulher foram os principais focos dos senadores (Foto: Reprodução/Agência Senado) Além da extensa agenda de deliberações nas comissões e no plenário, a semana dos parlamentares do […]

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Eliziane Gama critica desarticulação de programas de proteção ambiental em reunião do Mercosul

Senadora fez um apelo aos parlamentares para que o bloco adote uma agenda ambiental de proteção as florestas, indígenas e comunidades tradicionais (Foto: Reprodução/Mercosul)

Ao participar nesta segunda-feira (06) da sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) voltou a criticar o desmonte da política ambiental brasileira, com a desarticulação de programas de proteção de redução do desmate, na Amazônia e no Cerrado, e de combate aos incêndios florestais.

“Buscamos na justiça brasileira a retomada desses programas fundamentais para a proteção ambiental que não tem sido prioritários [para o governo federal]”, disse a senadora, ao explicar que as ações de proteção ao meio ambiente no País serão contempladas com apenas 0,07% de uma previsão orçamentária para 2022, de R$ 4,4 bilhões.

“Se não prioriza no orçamento, não prioriza na política”, lamentou.

Eliziane Gama fez um apelo aos parlamentares para que o Mercosul adote uma agenda ambiental de proteção as florestas, indígenas e comunidades tradicionais.

“A união de todos os países da América do Sul é fundamental para que possamos dar uma resposta ao mundo, com um programa diferenciado para que proteção ambiental possa ser uma realidade para todos nós”, defendeu.

Defesa da vida e do meio ambiente

Eliziane Gama destacou a importância do Parlamento do Mercosul para tratar de ‘questões intersetorais’, como a defesa da vida e do meio ambiente.

“Quando falo de defesa da vida, da cidadania, eu falo da defesa das questões ambientais. Até mesmo porque a política ambiental em todo mundo tem haver com a vida das pessoas, com a cidadania. Aliás, a defesa do meio ambiente tem de ser intersetorial, em todas as áreas da vida humana, do poder público, das políticas sociais que precisam estar permeadas pela defesa do meio ambiente”, disse a senadora, que vai integrar a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Mercosul.

Política de controle de queimadas: Meio Ambiente vai debater PL de Alessandro Vieira

Relatado pela senadora Eliziane Gama, o texto altera o Código Florestal para o compartilhamento de ações contra o desmate (Foto: Reprodução)

A Comissão de Meio Ambiente fará uma audiência pública  — em data a ser definida — para instruir o projeto de lei (PL 4996/2019) do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que estabelece medidas de participação popular e de transparência na elaboração da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.

Relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o texto altera o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012) para que a gestão da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais seja compartilhada entre entes federativos, sociedade civil organizada, populações indígenas e tradicionais e iniciativa privada. A proposta estabelece também que a avaliação deve ser feita anualmente e atualizada, no mínimo, a cada cinco anos.

A audiência pública tende requerimento do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) aprovado pela Comissão de Meio Ambiente nesta quarta-feira (01). (Com informações da Agência Senado)

COP26: Eliziane Gama alerta para omissão e desmonte da política ambiental sob o governo Bolsonaro

Relatório apresentado pela senadora na cúpula do clima da ONU mostra a ‘real cara do Brasil’, com os retrocessos na execução da política de preservação ambiental brasileira (Foto: Reprodução/)

Na audiência da COP 26 – a cúpula do clima da ONU -, em Glasgow, na Escócia, para apresentação do mais recente Relatório de Avaliação das Políticas Climática e de Prevenção e Controle do Desmatamento, elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) Fabiano Contarato (Rede-ES)  alertaram nesta quarta-feira (10) para a omissão e o desmonte, pelo governo federal, dos mecanismos de proteção ambiental. O texto também indica que o desmatamento ocorre em todos os biomas do Brasil e é efetuado pelos grandes proprietários de terra.

A audiência foi transmitida de Glasgow, onde os parlamentares compõem a representação do Senado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, dentro da iniciativa Brazil Climate Action Hub, promovida pelas organizações não governamentais iCS (Instituto Clima e Sociedade), Instituto ClimaInfo e Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

O relatório de 2021, sob a relatoria de Eliziane Gama, atualiza a edição do documento organizada por Contarato em 2020 e, segundo ela, é apresentado ao mundo para mostrar a ‘real cara do Brasil’ num contraponto ao discurso oficial do governo Bolsonaro.

A senadora afirmou que o documento identifica os retrocessos na execução da política de preservação ambiental e de mitigação das mudanças climáticas. Entre eles, aponta a substituição de técnicos por militares, motivada por motivos ideológicos e com graves consequências para a preservação do meio ambiente.

“[Mesmo com] um novo momento de retorno à proteção ambiental, ainda levará um bom tempo para termos reconhecimento internacional”, lamentou Eliziane Gama.

A senadora reconheceu a importância dos acordos assinados pelo Brasil, mas salientou que é preciso exigir políticas concretas além das boas intenções. Eliziane Gama cobrou que o Congresso brasileiro assuma sua missão de fiscalização e controle contra tentativas de ‘desconstrução da governança ambiental’.

Desmatamento

Para Fabiano Contarato, o relatório reúne fatos incontestáveis sobre o desmonte ambiental praticado pelo governo, que teria acabado “de fato” com o Ministério do Meio Ambiente, através do sucateamento dos órgãos de educação e fiscalização competentes.

“O Brasil não cumpriu o Acordo de Paris, com meta de redução de 80% no desmatamento. Não só não reduziu, como aumentou em 145%”, avaliou.

Manifestando desconfiança diante das promessas do governo em Glasgow, Contarato disse que os parlamentares devem fazer sua parte, além do discurso, e ‘impedir’ a tramitação de projetos que considera ataques ao direito constitucional ao meio ambiente equilibrado. (Com informações da Agência Senado)

COP26: Não estamos aqui para falar mal do Brasil, mas para mostrar a realidade, afirma Eliziane Gama

Senadora entrega nesta quarta-feira (10) na cúpula do clima da ONU o relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado sobre o desmonte da política ambiental brasileira de 2019 -2021 (Foto: Reprodução/GloboNews)

Em entrevista ao jornal Em Ponto da GloboNews (veja aqui), nesta terça-feira (09), direto de Glasgow, na Escócia, onde participa da COP26 – cúpula da ONU pelo clima – a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou a importância dos acordos internacionais para o equilíbrio ambiental do planeta, e afirmou que participava do evento não para ‘falar mal do Brasil, mas para mostrar a realidade’ do desmonte da política ambiental do País.

Ao ser questionada sobre a nova postura do Brasil em relação ao acordo climático para redução das emissões de carbono, a senadora disse que a reação dos demais países que participam da cúpula é um misto de ‘acreditando e desconfiando’ das intenções do governo brasileiro.

“Não podemos deixar de reconhecer que foi importante a assinatura desses acordos em relação as metas de emissão de gases e ao desmatamento zero, mas a gente precisa entender quais as ações do governo federal para a materialização do que foi acordado”, disse Eliziane Gama, ao reafirmar o clima de desconfiança do Brasil na COP em relação as metas climáticas.

Relatório

Ela entrega nesta quarta-feira (10), às 16h (horário de Brasília), na cúpula do clima da ONU o relatório elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado sobre o desmonte da política ambiental brasileira no período de 2019 -2021.

O documento relatado por Eliziane Gama foi elaborado com a contribuição de representantes da sociedade civil, empresários e especialistas traça um cenário devastador sobre o desmatamento de biomas e o sucateamento dos órgãos de vigilância e fiscalização ambiental no Brasil.

A parlamentar alerta que os órgãos ambientais sofreram nos últimos anos um processo de sufocamento com cortes consideráveis de orçamento e no quadro de pessoal.

“Queremos mostrar ao mundo o que o governo brasileiro tem feito para desmontar todo o arcabouço legal de preservação ambiental no país.  As taxas de desmatamento da Amazônia e de outros biomas atingiram níveis recordes, o que coloca em risco a sobrevivência dos nossos biomas”, explica Eliziane Gama.

A pedido de Leila Barros, Meio Ambiente faz 2ª audiência sobre política nacional para atingidos por barragens

O primeiro debate, promovido em outubro, expôs visões divergentes sobre a proposta (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A Comissão de Meio Ambiente do Senado faz nesta quarta-feira (10), às 9h, a segunda audiência pública interativa para debater o projeto de lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e altera regras para licenciamento ambiental. O PL 2.788/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados, está em análise no Senado. A reunião atende requerimento da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).

O primeiro debate, promovido em outubro, expôs visões divergentes sobre a proposta. Alguns especialistas apontaram a necessidade de se avançar na legislação para definir a responsabilidade social do empreendedor e estabelecer garantias sociais às populações em risco; outros afirmaram que o texto pode trazer insegurança jurídica e inviabilizar a implementação de projetos.  

Entre os convidados para a segunda audiência, estão o diretor de sustentabilidade e assuntos regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração, Júlio César Ferreira, e o procurador Edmundo Netto Junior, do Ministério Público Federal de Minas Gerais, além da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG). 

Também foram convidados representantes da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e do  Instituto Acende Brasil. (Agência Senado)