Flexibilização do uso de agrotóxico traz riscos para saúde e meio ambiente, afirma Eliziane Gama

Senadora questiona projeto que muda regra para a comercialização do produto químico no País (Foto: Reprodução/Internet)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), questionou durante audiência pública nesta quarta-feira (22), na Comissão de Agricultura, a flexibilização das regras para o uso de agrotóxicos no Brasil prevista no projeto de lei (PL 1459/2022), que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.

Para fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário, o projeto centraliza o poder decisório no Ministério da Agricultura e Pecuária, proposta criticada pela senadora. Para ela, a mudança vai possibilitar a legalização do uso de agrotóxico ‘com significativa periculosidade para a saúde humana’ e o meio ambiente.

Atualmente, há um sistema tripartite de decisão que congrega, além da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), e o Ministério da Saúde, representado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Do ponto de vista do PL, o que vai representar a centralização no Ministério da Agricultura?”, perguntou Eliziane Gama aos debatedores da audiência.

Para o procurador do Trabalho e representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Leoamar Daroncho, e a advogada na organização Terra de Direitos e integrante da ANA (Articulação Nacional de Agroecologia), Naiara Bittencourt, o projeto aumenta o peso da agricultura nas decisões sobre o uso do agrotóxico.

Para Daroncho, se o projeto for aprovado haverá um protagonismo maior no papel do Ministério da Agricultura, enquanto a saúde e o meio ambiente ficariam apenas com o papel consultivo.

“Os poderes conferidos pelo projeto de lei são desproporcionais, dando maior prioridade ao órgão agronômico e menor peso aos órgãos de saúde e meio ambiente, priorizando a ‘eficiência agronômica’, em detrimento aos riscos ambientais e sanitários. Não é alterando esse modelo tripartite que daremos celeridade”, disse Naiara.

Eliziane Gama citou na audiência uma nota técnica do Ibama apontando a ausência na proposição de fundamentos de gerenciamento de riscos, como a mitigação e controle no uso dos produtos químicos na agricultura.

“Podemos afirmar que ocorre a prevalência do interesse econômico ou político sobre os aspectos relativos à segurança, na área da saúde e também do meio ambiente, o que uma contradição com o que está prescrito na Constituição”, disse a parlamentar. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama destaca aprovação de audiências para debater o PL do Veneno

Senadora diz que debate é essencial porque a proposta ‘interfere diretamente na saúde das pessoas, no meio ambiente e na economia’ (Foto: Jéssica Marschner)

Com apoio e voto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Comissão de Agricultura do Senado aprovou, nesta quinta-feira (09), requerimento para a realização de audiências públicas para debater o PL 1459/2022, o chamado PL do Veneno.

“Muito importante debater bem esse projeto de lei com cuidado, pois ele interfere diretamente na saúde das pessoas, no meio ambiente e na economia”, disse a parlamentar.

Aprovado pela Câmara com outra numeração (PL 6299/2022), a proposta vai tramitar apenas na Comissão de Agricultura, ligada aos setores do agronegócio do País, o único colegiado do Senado que vai analisar a matéria.

O PL modifica o sistema de registro de agrotóxicos, retira poder da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e traça novas regras sobre a pesquisa, experimentação, produção, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação e exportação, assim como, o destino final dos resíduos e das embalagens de agrotóxicos no Brasil.

Fiscalização agropecuária

Após pedido de vistas de Eliziane Gama de outros senadores, a Comissão de Agricultura adiou nesta quinta-feira (09) a votação de projeto de lei que flexibiliza a fiscalização agropecuária do Ministério da Agricultura por meio de programas de autocontrole geridos pelas empresas do setor (PL 1293/2021). De acordo com o presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta será colocada em votação na próxima reunião da comissão.

Alvo de divergência entre senadores e especialistas, a matéria foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (08).

Como o projeto é terminativo na Comissão de Agricultura, a palavra final sobre o texto hoje é do colegiado. A proposta, portanto, pode ser definitivamente aprovada pelo Senado sem passar pelo plenário.

Ao pedir vistas – mais tempo para análise -,  Eliziane Gama justificou a necessidade de aprofundamento do debate e pediu que o projeto passe por outros colegiados e pelo plenário.

“Além de não passar pelas outras comissões, nós temos o problema de não ir para o Plenário. O projeto traz a autofiscalização. Temos vivenciado boicotes internacionais porque há um afrouxamento dessa fiscalização”, disse a parlamentar maranhense. (Com informações da Agência Senado)

A pedido de Eliziane Gama, comissão vai debater impactos do PL que pretende reabrir estrada no Parque do Iguaçu

Proposta provoca mudança no sistema nacional de unidades de conservação e impacta um dos parques mais importantes do País (Foto: Reprodução/Internet)

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta quarta-feira (01), requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para a realização de audiência pública, em data a ser marcada, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 61/2013), que cria uma nova categoria de unidade de conservação, as “estradas-parque”, e institui a primeira delas, a Estrada-Parque Caminho do Colono, dentro do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.

“A proposta acaba provocando uma profunda mudança no sistema nacional de unidades de conservação e impactando um dos parques nacionais mais importantes do Brasil, por meio da construção de uma estrada de 18 km no antigo leito da Estrada do Colono, [que foi] fechada pelo Poder Judiciário através de decisão transitada em julgado”, explicou a parlamentar no pedido. 

O PLC 61/2013, que altera a Lei 9.985, de 2000, é relatado na Comissão de Meio Ambiente pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). (Com informações da Agência Senado)

Por sugestão de Eliziane Gama, comissão vai analisar regularização fundiária na Amazônia

Senadora diz que acompanhamento é necessário porque o ‘governo federal insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades’ (Foto: Jéssica Marschner)

A CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado definiu nesta quarta-feira (27) duas políticas públicas para acompanhamento e avaliação pelo colegiado ao longo do ano de 2022: a de saneamento básico e a que trata da ocupação ilegal de áreas públicas, com foco na regularização fundiária na Amazônia, no exercício de 2021, proposto pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A parlamentar lembra que o Brasil assumiu na COP-26 (Cúpula do Clima das Nações Unidas), realizada em Glasgow, no Reino Unido, em 2021, o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 e reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, por meio de ações coletivas para deter e reverter a perda florestal e a degradação do solo.

Para Eliziane Gama, a política de regularização fundiária precisa ser impulsionada no Brasil, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento.

“Algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária. Isso precisa ser examinado, compreendido e corrigido. Em lugar de empreender e aplicar a legislação em vigor, o governo federal insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades, quando deveria focar em implementar a legislação vigente para viabilizar a entrega de título da terra para as ocupações antigas de pequenos posseiros”, alertou a senadora.

O presidente da CMA, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que não há qualquer impedimento para o acompanhamento das duas políticas públicas pelo colegiado. Ele afirmou que pretende designar os relatores das duas matérias nas próximas semanas. (Com informações da Agência Senado)

‘Tragédia em Petrópolis é mais política do que ambiental’, diz Alessandro Vieira

Senador defende destinação de recursos federais para a prevenção de desastres ambientais (Foto: )

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, na semana passada, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse que a tragédia causada pelas fortes chuvas em Petrópolis (RJ) é ‘mais política do que ambiental’. Na visão do parlamentar, é preciso garantir investimentos para prevenir novos episódios.

“As famílias não podem pertencer lá. Isso é uma consequência da falta de planejamento local e de financiamento adequado na esfera federal. Outro lado da moeda é a prevenção da degradação do meio ambiente, esse evento do clima vem se repetindo com uma velocidade muito maior. Não é tragédia, é previsível. É uma tragédia muito mais política do que ambiental”, afirmou o pré-candidato à Presidência da República pelo Cidadania.

Para garantir mais recursos para tragédias como a ocorrida em Petrópolis, Alessandro Vieira projeto de lei (PL 301/2022) para a ampliação do FNMC (Fundo Nacional de Mudanças Climáticas).  Segundo ele, atualmente, cerca de R$ 4,5 bilhões estão ‘parados’ e poderiam ser usados para financiamento de ações para prevenção de desastres e reparos nos locais atingidos. Ele defende que a proposta seja pautada com urgência no Senado Federal.

“Tem que fazer previsão, não é um desastre imprevisível. A região de Petrópolis tem famílias em regiões de alto risco e isso não pode acontecer, precisa de investimentos públicos”, disse o parlamentar na entrevista.

No ano passado, as despesas com proteção e Defesa Civil somaram R$ 170 milhões, enquanto as ações do não atingiram R$ 175 milhões. (Com informações da Jovem Pan News)