Eliziane Gama quer ouvir explicações de Mourão sobre ações na Amazônia

Eliziane Gama diz que ‘desleixo’ do governo federal com a preservação do meio ambiente está levando países europeus a aprovarem moções contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A coordenadora da Frente Ambientalista no Senado e líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), anunciou nesta quinta-feira (2), durante a sessão do Senado, que protocolou requerimento de convite ao vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para que ele explique o alto índice de desmatamento, o maior número de queimadas em 13 anos e o plano de combate a esses crimes na Amazônia.

Os dados divulgados nesta quarta-feira (01) pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa e Estatística) dão indícios de que este ano será ainda mais desastroso para a Floresta Amazônica do que em 2019. Em junho, a senadora já tinha feito o convite ao vice-presidente para participar de live com a Frente Ambientalista, para discutir ações para o meio ambiente, mas o vice-presidente cancelou o compromisso na última hora.

Em seu requerimento, Eliziane Gama ressalta que o ‘desleixo’ do governo federal com a preservação do meio ambiente está levando países europeus a aprovarem moções contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia.

“O Senado não pode silenciar num momento em que parte significativa do maior patrimônio natural do nosso país está sendo queimado. Por isso, é urgente a presença de Hamilton Mourão no Senado para prestar contas do que o governo está fazendo para impedir esse absurdo”, avalia a senadora.

Em live com Lessa, Regis Cavalcante defende política ambiental no centro do debate político

O presidente do Cidadania em Alagoas, Regis Cavalcante, mostrou preocupação com a agenda ambiental, durante live com o presidente do PDT em Alagoas, Ronaldo Lessa, nesta quarta-feira (1). “A política é fundamental para mover a vida de todos nós e a política ambiental é o desafio para quem quer fazer da política algo em defesa do bem comum. O compromisso com a natureza, com o meio ambiente é fundamental”, defendeu. Durante o bate papo, ele falou sobre o bairro de Fernão Velho, que ainda concentra uma parte da Mata Atlântica. 

“É uma APA que vem sendo, inclusive, ameaçada até pelas autoridades públicas. Ela é um pedaço importante de Maceió do ponto de vista da preservação, de algo que é fundamental hoje e a realidade que estamos enfrentando determina isso. Uma realidade onde há um resquício de Mata Atlântica que tem sido preservada com um esforço grande. Fernão Velho precisaria ter uma administração pública que começasse a ver o potencial que tem do ponto de vista do empreendedorismo”, alertou.

Na avaliação de Cavalcante, a pauta ambiental é importante como programa futuro de governo e deve ser tratada como questão de saúde, educação e desenvolvimento. “Nunca imaginei viver uma pandemia. Não é uma gripezinha e não é só uma questão do Brasil. Temos um presidente que desdenha da preocupação sanitária, é uma insensatez enorme. Fora o trato na questão ambiental, que, hoje, as pessoas percebem rapidamente. Na nossa juventude, quando se falava em questão ambiental, se falava que era coisa de hippie, de quem não tinha compromisso com o desenvolvimento”, apontou.

Sobre o cenário político atual, Cavalcante afirmou que o governo Bolsonaro ameaça a democracia. “É um projeto para sequestrar a democracia. Isso não vai acontecer porque o respeito à Constituição se impõe e essa jovem democracia brasileira está reagindo, porque ele pensava mesmo em dar um autogolpe e ser presidente da República. O PT, é bom registrar, concorreu para a fragilização institucional e deixou esse cidadão solto a verbalizar um discurso conservador atrasado. Ele sempre teve pendor autoritário, não enganou ninguém. Ele é incapaz de governar. O Brasil está órfão de presidente”, criticou.

O presidente do Cidadania-AL disse acreditar que Bolsonaro enfretará desgaste profundo se continuar com essa agenda. “As pesquisas estão mostrando que 75% acreditam na democracia, não querem autogolpe, não querem fechar o Congresso e nem a Suprema Corte. Ele está na contramão da história”, apontou. Para Cavalcante, o presidente coloca até mesmo as Forças Armadas em risco. “Ele mandou o Exército brasileiro fabricar cloroquina e já há estoque para 18 anos de um medicamento que não é eficaz contra Covid. Está comprometendo a imagem da instituição”, avaliou. 

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Em 2019, o Presidente Estadual do Cidadania em Alagoas, Regis Cavalcante, denunciou crime ambiental em Maceió.

Hamilton Mourão não vai participar de debate com Frente Ambientalista nesta quarta-feira

Frente manteve, porém, a reunião de amanhã (17), às 10h, para debater temas como o plano de combate ao desmatamento na Região Amazônica e o Fundo Amazônia (Foto: Alberto César/AE)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, informou que não participará do evento da Frente Parlamentar Ambientalista por incompatibilidade de agenda.

A Frente manteve, porém, a reunião nesta quarta-feira (17), às 10h, para debater temas como o plano de combate ao desmatamento na Região Amazônica e o Fundo Amazônia.

Segundo a senadora, autora do convite a Mourão, uma nova data ainda não foi marcada, mas a expectativa da Frente é que a reunião com Mourão ocorra ainda este mês.

Além dos deputados federais e senadores integrantes da Frente Ambientalista, foram convidados para a live representantes de entidades ambientalistas, como Tasso Azevedo (MapBiomas), João Paulo Capobianco (Instituto Democracia e Sustentabilidade), Betto Veríssimo (Imazon) e Suely Vaz (Observatório do Clima).

As questões relativas à Amazônia estão no centro do debate político nacional. Concentra a maior populacão indígena do País e muitos problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.

“Se é verdade que o Brasil precisa olhar para o bem estar da população da região, também é verdade que não podemos destruir as nossas matas e reservas nacionais”, diz Eliziane Gama.

A transmissão da videoconferência poderá ser acompanhada pela página da Frente Parlamentar Ambientalista (https://www.frenteambientalista.com/)

Na semana do meio ambiente, Jardim promove seminário virtual e fala sobre histórico do tema

No início desta semana do meio ambiente, o líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (S), realizou um seminário virtual com especialistas respeitados para debater o tema “Brasil, uma potencia ambiental”. Cada um na sua área, todos os participantes salientaram a necessidade de evitar retrocessos nos setores ligados ao meio ambiente e desenvolvimento e também de garantir mais avanços.

Jardim fez um painel mostrando a evolução da ideia de meio ambiente, desde o consevacionismo, “quando a natureza era vista como um relicário, quase como uma redoma”, até o conceito de preservação. Nesse período aconteceu a Rio-92, conferência mundial que discutiu o uso dos recursos naturais. É então que surge o primeiro conceito de desenvolvimento sustentável, lembrou o líder. “Foi o primeiro sinal de que a questão ambiental não era uma barreira para o desenvolvimento, mas havia premissas a serem observadas”, ponderou.

Na cúpula de Roma, que reforça os preceitos da Rio-92 (1992), e que versa sobre o uso das florestas, fala-se sobre biodiversidade. Depois, lembra o parlamentar, vem o período das COPs. Ao fazer esse breve histórico, Jardim ressaltou também a importância do Protocolo de Kyoto (1997). “Pela primeira vez, a humanidade se debruça e começa a estabelecer metas para a emissão de gases de efeito estufa”, salientou.

Já a Rio+20, em 2012, trouxe o desafio de atuar sobre o meio ambiente no meio urbano: saneamento básico, preservação de corpos hídricos, poluição atmosférica e sonora. “Afinal, 87% da população brasileira vivem nas cidades”, disse

Jardim revelou aos debatedores que apresentou projeto que possibilita emitir debêntures para investimento em infraestrutura. Esses papéis vinculados a iniciativas de sustentabilidade terão duplo benefício fiscal. “Está tendo uma excelente repercussão”, comemorou.

Participaram do debate Evandro Gussi, presidente da Única, que congrega as unidades produtoras de cana-de-açúcar e biocombustíveis; José Valverde, do grupo  de trabalho da Secretaria de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Saneamento Básico; Orlando Melo Castro, pesquisador e cientista, dirigiu a APTA (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios). Hoje, desenvolve trabalhos no Ministério do Meio Ambiente; e Juliana Marcussi, da Abralatas.

Eliziane Gama destaca derrubada de ‘jabuti’ que alterava limites da Floresta Nacional de Brasília em MP

Parlamentar citou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) garantindo que nenhuma alteração em unidade de conservação seja feita por meio de medida provisória (Foto: Waldemir Barretoa/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), comemorou a derrubada de um artigo da Medida Provisória 915/2019 que pretendia alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília sem qualquer tipo de compensação ambiental. Para a parlamentar, o artigo retirado da MP era flagrantemente inconstitucional e só poderia ser admitido em projeto de lei complementar.

“Com muita sensibilidade, o Senado derrubou esse jabuti da MP 915 que pretendia alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília, por manobra flagrantemente inconstitucional. Como coordenadora da Frente Ambientalista na Casa, comemoro essa vitória para o bem do meio ambiente”, disse.

Eliziane Gama lembrou de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) garantindo que nenhuma alteração em unidade de conservação seja feita por meio de medida provisória, mas apenas por projetos de lei.

“Se já existe uma decisão no Supremo que é a Ação de Inconstitucionalidade nº 4717, esse princípio precisa ser levado em consideração. Se não considerássemos isso, estaríamos abrindo uma insegurança jurídica e um precedente grande para que essa medida possa ser arguida em várias outras ações, portanto serem judicializadas”, disse.

Já a emenda apresentada à MP pela bancada do Cidadania que proibia o licenciamento tácito de terras da União foi rejeitada.

A MP 915, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (19), permite a venda de imóveis da União em bloco se houver parecer técnico indicando que haverá maior valorização dos bens ou que a negociação de terrenos isolados seria difícil ou não recomendada.

Número de multas ambientais atinge menor nível desde 1995, diz jornal

Os crimes ambientais que mais receberam multas em 2019 foram os relacionados à flora, seguidos dos de fauna e de pesca (Foto: Reprodução/Ibama)

Ibama tem início de ano com menor quantidade de multas aplicadas desde 1995

Presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que o órgão abrigaria uma ‘indústria da multa’

Fernando Tadeu Moraes – Folha de S. Paulo

A quantidade de multas aplicadas pelo Ibama por crimes ambientais no primeiro bimestre de 2019 foi a menor nos dois primeiros meses de um ano desde 1995. O sistema do órgão acumulou, até o fim de fevereiro, 1.139 autuações. No ano passado, no mesmo período, foram registradas 1.581; em 2017, 1.630 e, em 2016, 1.810.

Em todo o intervalo analisado, o ano em que o número de autuações no primeiro bimestre mais se aproxima do anotado em 2019 ocorreu em 2013, com 1.397.

Os crimes ambientais que mais receberam multas em 2019 foram os relacionados à flora (346), seguidos dos de fauna (210) e de pesca (174). O Ibama também fiscaliza atividades poluentes e contaminantes, empreendimentos e atividades licenciadas, organismos geneticamente modificados e o patrimônio genético.

São Paulo lidera as autuações, com 203. Na sequência aparecem Espírito Santo (71), Rio Grande do Norte (65), Roraima (61) e Amazonas (61). No outro extremo aparece o Acre, com apenas uma multa no período.

As autuações são realizadas por fiscais do Ibama a partir de operações desencadeadas nos estados e têm como objetivo de reprimir e prevenir a ocorrência de condutas lesivas ao ambiente.

No quesito valores, excluindo-se a excepcionalidade do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que levou o Ibama a aplicar cinco multas totalizando R$ 250 milhões, o total até o fim de fevereiro foi R$ 200,5 milhões, o menor valor desde 2014.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), em diversas oportunidades, antes e depois de eleito, mencionou a existência de uma suposta “indústria da multa” no órgão.

Fazendo coro à posição presidencial, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou à Folha, logo após de ser escolhido para o cargo, que “existe uma proliferação das multas” e que muitas delas seriam aplicadas por caráter ideológico.

Na visão de técnicos da área ambiental ouvidos pela reportagem, declarações dessa natureza acabam provocando um clima intimidatório entre os fiscais e pode estar levando à não lavratura de autos.

Procurado, o Ibama afirmou que “as ações executadas ou em execução no primeiro bimestre deste ano representam 91% das ações previstas para o período no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental aprovado em dezembro de 2018”. Além do planejamento do órgão, denúncias não previstas ou passíveis de estimação prévia são, conforme o próprio Ibama registra em sua página oficial, “importantes formas de detecção das infrações ambientais”.

Segundo o órgão ambiental, “considerando que existe um lapso temporal entre a emissão de autos de infração e a disponibilidade dessas informações no Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi), os números extraídos do banco de dados podem não refletir a totalidade dos autos aplicados em campo”.

O tema das multas ambientais tem sido uma das prioridades de Salles. Na semana passada, a Folha revelou o conteúdo de uma minuta de decreto elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que cria um “núcleo de conciliação” com poderes para analisar, mudar o valor e até anular cada multa aplicada pelo Ibama por crimes ambientais no território nacional —esvaziando, na prática, o papel do fiscal.

A reportagem também mostrou que a minuta teve aval da autarquia ambiental sem ter recebido pareceres técnico e jurídico. O procedimento, embora não seja ilegal, é considerado incomum, sobretudo no caso de uma proposta que altera políticas centrais do órgão.

A agilidade do ministério para propor alterações nas regras de aplicação das multas contrasta com a lentidão na montagem da própria equipe. Até o momento, dois postos chave do MMA, as secretarias de Biodiversidade (a maior da pasta) e a secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável estão sem titular.

O mesmo ocorre com cargos de diretoria e de coordenação-geral de algumas áreas.

No caso da secretaria de Biodiversidade, a dificuldade para emplacar um nome já gerou até um quiproquó público. O indicado para ocupar a secretaria, o ambientalista José Truda, saiu atirando nas redes sociais após ter seu nome vetado pelo Planalto.

Num postagem, Truda afirmou ter trabalhado como “voluntário” no ministério por mais de um mês. “Volto para a planície para tentar me refazer financeiramente do desastre de ter fechado minha consultoria e deixado trabalhos remunerados pela metade para atender a uma missão que levou 34 dias de descaso burocrático para ser revogada”, escreveu no dia 4 de fevereiro.

Já dentro do Ibama, Salles promoveu na última semana uma inédita exoneração em massa de superintendentes regionais do Ibama, sem, no entanto, indicar os substitutos. O ato deixou vago quase todos os comandos estaduais do órgão.

As superintendências são responsáveis principalmente pelas operações de fiscalização, além de atuarem em emergências ambientais e na prevenção e no controle de incêndios florestais.

O MMA tampouco escapou da onda militar que tomou a Esplanada dos Ministérios. Hoje, um general, três coronéis e um capitão ocupam postos no ministério, entre eles o de chefe de gabinete do ministro e o de subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/03/ibama-tem-inicio-de-ano-com-menor-quantidade-de-multas-aplicadas-desde-1995.shtml

Comissão aprova relatório de Alessandro Vieira da MP que cria fundo ambiental privado

Senador disse que decidiu colocar as regras estabelecidas na MP dentro da Lei de Crimes Ambientais (Foto: Beto Barata/Agência Senado)

A comissão mista da Medida Provisória 900/2019 encerrou suas atividades nesta terça-feira (18) com a aprovação do relatório favorável do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Essa MP autoriza a União, por intermédio do MMA (Ministério do Meio Ambiente), a criar um fundo ambiental privado.

O relator da MP votou favorável à aprovação da matéria e acolheu, total ou parcialmente, 71 das 94 emendas apresentadas por deputados e senadores, o que alterou alguns pontos da MP e acrescentou outros, resultando em um projeto de lei de conversão, que segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no plenário do Senado Federal.

Alessandro Vieira afirma em seu voto que, para evitar a pulverização de normas em um número excessivo de leis, ele decidiu colocar as regras estabelecidas na MP dentro da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), criando um novo capítulo nessa lei, exclusivamente para tratar do procedimento de conversão de multas ambientais.

De acordo com o texto aprovado, o MMA poderá contratar, sem licitação, instituição financeira oficial para criar e gerir um fundo ambiental privado constituído por recursos provenientes de multas ambientais, que serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. O contrato com a instituição financeira será de dez anos, prorrogável por até mais dez anos.

O relator retirou do texto o dispositivo que daria poderes ao ministro do Meio Ambiente de decidir sozinho sobre as diretrizes do fundo. O texto aprovado diz que essa competência será do MMA em conjunto com as entidades emissoras das multas, ou seja, aquelas que integram o Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

Segundo o texto do relator, a conversão de multas ambientais poderá ser feita pela implementação, pelo próprio autuado, de projeto de serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente ou por doações ao novo fundo ambiental privado. Se a multa convertida for destinada ao fundo, poderá ser dividida em até 24 vezes, com correção da Selic.

Os serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente deverão ser de recuperação de áreas; de proteção e manejo de espécies da flora nativa e da fauna silvestre; de monitoramento da qualidade do meio ambiente e desenvolvimento de indicadores ambientais; de mitigação ou adaptação às mudanças do clima; de educação ambiental; de destinação e manejo de resíduos sólidos; de implantação, gestão, monitoramento e proteção de unidades de conservação da natureza; entre outros.

O valor dos custos dos serviços de preservação, conservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente deverá ser igual ou superior ao valor da multa convertida, diz o texto do PLV. Independentemente do valor da multa aplicada, o autuado ficará obrigado a reparar integralmente o dano que tenha causado.

A autoridade ambiental poderá conceder desconto de até 60% sobre o valor da multa consolidada. Não caberá conversão de multa para reparação de danos decorrentes da própria infração objeto da multa, acrescentou ao texto o relator.

Não serão aceitos pedidos de conversão de multa quando: da infração ambiental decorrer morte humana; o autuado constar no cadastro oficial de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo; a infração for praticada mediante o emprego de métodos cruéis para captura ou abate de animais; a infração for praticada por agente público no exercício do cargo ou função ou se “essa medida se mostrar inapta a cumprir com a função de desincentivo à prática de infrações ambientais”.

O texto aprovado proíbe que os recursos vindos da conversão de multas sejam usados para “remuneração, pagamento de subsídios, diárias ou viagens de agentes públicos nem para qualquer outra despesa corrente dos órgãos ou entidades da administração pública”. (Com informações da Agência Senado)

Arnaldo Jardim toma posse na direção da Frente Ambientalista

“Essa frente é diferenciada, relevante, organizada e vai polemizar e participar da discussão dos temas relevantes da questão ambiental”, diz o parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania na Câmara, assumiu nesta terça-feira (18) a coordenação da área de instrumentos econômicos para promover a preservação do meio ambiente da Frente Parlamentar Ambientalista.

“Vou ter a responsabilidade de discutir, debater e trabalhar esses instrumentos econômicos”, disse o parlamentar.

“Essa frente é diferenciada, relevante, organizada e vai polemizar e participar da discussão dos temas relevantes da questão ambiental”, completou.

Segundo Jardim, o Brasil pode ser a vanguarda da nova economia, “economia de baixo carbono, economia verde, que não é um problema, mas uma grande oportunidade”.

O ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho participou da posse dos novos dirigentes da frente. Para ele, a importância desse organismo, que reúne deputados e senadores, transcende a questão ambiental.

“O meio ambiente é uma conquista da Constituinte de 1988, é uma conquista da democracia”, salientou.

Aquilo que afeta a liberdade, disse Carvalho, também atinge o meio ambiente.

Bolsonaro exclui governadores do Conselho da Amazônia e transfere órgão para Vice-presidência

Decreto foi assinado pelo presidente nesta terça (11); segundo Hamilton Mourão, governadores serão consultados (Foto: Alan Santos/PR)

Bolsonaro exclui governadores do Conselho da Amazônia Legal

Filipe Matoso, Mateus Rodrigues e Roniara Castilhos – G1 e TV Globo

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto para transferir o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Ambiente para a Vice-presidência.

De acordo com o texto do decreto, divulgado pela Secretaria de Comunicação Social, o conselho será integrado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por 14 ministros do governo federal (veja lista mais abaixo).

A composição anterior do conselho, estipulada em um decreto de 1995, incluía os governadores da Amazônia Legal. No decreto assinado por Bolsonaro, os governadores não integram o conselho.

À TV Globo, Mourão afirmou que, mesmo sem compor o conselho, os governadores serão consultados para estabelecer as prioridades para a região.

“O conselho tem a função de integrar e coordenar as políticas em nível federal. Os governadores serão consultados para que estabeleçam suas prioridades”, declarou.

Integram a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

Reativação do conselho

O conselho foi criado pelo decreto 1.541, de junho de 1995, para assessorar o presidente da República na formulação de políticas públicas para a região; coordenar ações integradas na Amazônia; e propor medidas.

Em janeiro, Bolsonaro informou que iria criar o grupo e que o responsável passaria a ser o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (relembre no vídeo acima).

Na cerimônia desta terça, a própria assessoria de Mourão divulgou um texto à imprensa informando que o decreto iria transferir o conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência.

À colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, Mourão afirmou no mês passado que o objetivo do governo é passar a adotar uma postura “mais proativa” no meio ambiente.

Integrantes

Conforme o decreto de 1995, o conselho seria composto por 20 ministros; três representantes de órgãos federais; e pelos governadores da Amazônia Legal.

De acordo com o decreto assinado nesta terça-feira por Bolsonaro, integrarão o conselho o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros das seguintes pastas:

Casa Civil;
Justiça;
Defesa;
Relações Exteriores;
Economia;
Infraestrutura;
Agricultura;
Minas e Energia;
Ciência, Tecnologia e Comunicações;
Meio Ambiente;
Desenvolvimento Regional;
Secretaria-Geral da Presidência;
Secretaria de Governo da Presidência;
Gabinete de Segurança Institucional.

Pelo decreto, os integrantes do conselho deverão se reunir a cada três meses e deverão se dividir em comissões temáticas.

“O presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e os coordenadores das comissões e subcomissões poderão convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para participar das reuniões”, afirma o texto do decreto.

Ainda de acordo com o texto, as decisões do conselho “serão tomadas por seu presidente, após manifestações dos demais membros”.

Cenário internacional

A reativação do conselho foi anunciada em meio às diversas críticas de ambientalistas e líderes internacionais sobre a política ambiental do governo Bolsonaro.

No primeiro ano de governo, Bolsonaro colecionou polêmicas com líderes de França, Noruega e Alemanha (clique no nome do país para relembrar o caso).

No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, viajou para Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial e, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, foi alertado que investidores poderiam deixar de aplicar recursos no Brasil se não houvesse um ajuste na política ambiental.

A cerimônia de assinatura

Durante o evento no Planalto nesta terça-feira, Mourão disse ser preciso adotar ações integradas na região amazônica, envolvendo os mais variados ministérios.

“É uma oportunidade de fazer história, reiterando o compromisso do governo com a futuras gerações, e estabelecer as bases da verdadeira política de Estado”, afirmou.

“Precisamos e queremos ouvir estados, municípios, academia, empresariado e entidades dedicadas ao bem comum na nossa sociedade”, completou.

Na sequência, Bolsonaro falou sobre terras indígenas. Disse que as terras correspondem a 14% do território brasileiro, o que, para o presidente, é algo “abusivo”.

“Deixo bem claro que ninguém é contra dar a devida proteção e terra aos nosso irmãos índios, mas, da forma como foi feito, e hoje em dia reflete 14% do território nacional demarcado como terra indígena, é um tanto quanto abusivo”, afirmou o presidente na cerimônia.

Polêmicas

Desde que assumiu o governo, o presidente colecionou uma série de polêmicas na área ambiental. Relembre abaixo:

  • disse que há uma “festa de multas” por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama);
  • afirmou sem apresentar provas que ONGs poderiam estar envolvidas nas queimadas na Amazônia;
  • assinou um decreto para converter multas ambientais em ações de recuperação do meio ambiente;
  • assinou um decreto para excluir a participação da sociedade civil no conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
  • afirmou que a divulgação de dados de desmatamento pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) “dificulta” negociações comerciais do Brasil.