A comissão proposta pela parlamentar do Cidadania pretende investigar o desmonte da governança ambiental no âmbito do Poder Executivo e as queimadas na Amazônia e no Pantanal (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
A líder do Cidadania e coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, Eliziane Gama (MA), conseguiu as 27 assinaturas necessárias para instalação da CPI da Crise Ambiental. A comissão proposta pela parlamentar pretende investigar o desmonte da governança ambiental no âmbito do Poder Executivo e as queimadas na Amazônia e no Pantanal. O requerimento com as assinaturas já foi protocolado na Mesa do Senado.
Eliziane Gama destaca no pedido da investigação que o Brasil já foi reconhecido como um dos países que mais avançou no controle do desmatamento e ao longo dos últimos anos construiu um sólido e coerente arcabouço institucional na área ambiental, mas que hoje esse cenário não é mais o mesmo.
Em sua opinião, o discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro reforçado com as declarações na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23), incentivou os senadores a apoiar a instalação da CPI.
“O Senado Federal está disposto a instalar a CPI que é o mais forte instrumento de investigação legislativa, usando todos os poderes nela investidos pela Constituição, buscar chegar ao fundo do problema e impedir que haja qualquer ameaça ao Estado Democrático de Direito, garantidor de direitos fundamentais”, defende a parlamentar.
Ela diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode sofrer tamanho retrocesso pelo sabor de governantes. Para a parlamentar do Cidadania, ‘o obscurantismo, o negacionismo e a lógica do medo não cabem’ na democracia.
“A verdade é que a ‘melhor legislação’ sobre o meio ambiente não está respeitando as regras de preservação da natureza no Brasil. Culpar índios e caboclos pelos incêndios na Amazônia e Pantanal, como fez o presidente em discurso negacionista na ONU é um acinte à inteligência nacional. E uma agressão aos fatos ao não falar de madeireiros, grileiros e especuladores impatrióticos”, afirma a senadora.
A instalação da CPI é determinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após a indicação dos líderes partidários dos membros titulares e suplentes para comporem a comissão de investigação.
No texto, partido afirma que leniência incentiva ação de milícias antiecológicas que desmatam e incendeiam a Amazônia e o Pantanal; desde que chegaram ao poder, “todos os dias são Dia do Fogo”, diz Roberto Freire
Para o parlamentar, data chama a atenção da população brasileira para os graves problemas que acometem o meio ambiente no Brasil (Foto: Marcio Isensee e Sá)
Neste 11 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Cerrado. A data foi instituída em 2003 com objetivo de conscientizar sobre a importância da conservação do segundo maior bioma da América do Sul — com área que se estende por pouco mais de dois milhões de quilômetros quadrados, e abrange cerca de 22% do território brasileiro.
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) é autor de três projetos para proteção e conservação do bioma. Para ele, o Dia Nacional do Cerrado é capaz de chamar a atenção da população brasileira para os graves problemas que acometem o meio ambiente no Brasil. De acordo com ele, a conscientização vem através da educação ambiental.
“Educação ambiental que permita ao brasileiro pelo menos saber o significado do que seja uma Unidade de Conservação Ambiental, a fim de que ele possa contribuir para a sua preservação. A população brasileira deve saber que o Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, menor apenas do que a Amazônia. É a savana de maior diversidade de espécies do planeta: concentra cerca de 5% da biodiversidade mundial e 30% da biodiversidade brasileira”, disse.
Reserva legal no Cerrado
Kajuru reforçou que a preservação ambiental é uma das temáticas prioritárias de seu mandato e se mostrou preocupado com a crescente expansão do desmatamento na região. Para o senador, “é preciso defender o Cerrado para assegurar a preservação de importantes bacias hidrográficas”.
Um dos seus projetos (PL 1459/2019) amplia a proteção da vegetação nativa para redefinir em 35% o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado, hoje limitado a 20%. O senador ressaltou que o desmatamento ocorre devido a atividades como a agricultura e pecuária, mas defendeu a alteração do percentual, para garantir boas condições para a própria produção de alimentos.
“Isso, então, significa conferir ao Cerrado um percentual adicional de reserva legal de 15% em relação à legislação vigente. A ampliação da reserva legal para além dos atuais 20% é uma medida que garantirá aumento na proteção da vegetação nos imóveis privados, sem, contudo, congelar totalmente a propriedade para uso alternativo do solo”, explicou Kajuru em 2019.
O projeto de Lei (PL 4203/2019), também apresentado pelo parlamentar do Cidadania, determina que sejam suspensas por 10 anos as autorizações de desmatamento no Cerrado, exceto aquelas para atividades de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto.
Já o PL 1600/2019 cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.
Bioma não tem apresentado relevantes ações de preservação, afirma o senador do Cidadania (Foto: Marcos Oliveira)
“Devemos notar que o Cerrado, importante bioma brasileiro que exibe esta diversidade significativa, até o presente momento não tem apresentado relevantes ações de preservação. O Cerrado tem a cada dia sido um dos mais ameaçados. Aproximadamente 80% da biodiversidade já sofreu alterações significativas em sua fauna e flora. Está perda tem sido ocasionada principalmente pela avidez da agropecuária e da expansão excessiva de algumas culturas agrícolas”, justificou o senador.
‘Berço das águas’
O Cerrado é considerado o ‘berço das águas’ no Brasil, onde estão as nascentes das maiores bacias hidrográficas, elementos necessários para garantir água para o País.
A área do Cerrado brasileiro envolve os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos enclaves no Amapá, Roraima e Amazonas. O bioma é responsável pela produção de 40% da água no Brasil e abriga as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul — Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata, o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade. (Com informações da Agência Senado)
Alessandro Vieira e Jorge Kajuru são autores de três propostas para combater o desmatamento e garantir o uso sustentável do bioma (Foto: Paulo Vitale/Reprodução)
Neste 5 de setembro é comemorado o ‘Dia da Amazônia’. Conscientes da necessidade de preservação do bioma há muito chamado de “pulmão do planeta”, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentaram projetos de lei com a finalidade de preservar e manter a maior floresta tropical do planeta, com sete milhões de quilômetros quadrados e responsável pela manutenção do regime de chuvas em todo o Brasil.
A Amazônia ocupa cerca de 59% do território brasileiro e abrange nove países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Venezuela. Apesar de sua importância ambiental para o mundo, a reserva natural tem sido constantemente ameaçada por atividades predatórias, como desmatamento, queimadas e garimpo ilegal.
Com o objetivo de proteger o Fundo Amazônia e permitir a continuidade da atuação em prol do meio ambiente, o senador Jorge Kajuru apresentou o PL 415/2020, que declara o Fundo Amazônia como uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, que tem objetivode destinar o valor das doações recebidas em espécie para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
O parlamentar justificou o projeto argumentando que o atual fundo “está sob ataque do governo federal, com base em acusações infundadas de irregularidades na utilização dos recursos e de priorizar o atendimento aos interesses dos doadores internacionais”.
Kajuru é autor de outra proposta no mesmo sentido, o projeto de lei (PL 5079/2019) que estabelece a aplicação obrigatória dos recursos do Fundo Social na conservação florestal da Amazônia Legal para conservação florestal, com distribuição proporcional à área de floresta preservada em cada ente federativo.
Corte raso
Com o argumento de que a Amazônia brasileira tem sofrido todo tipo de agressões humanas, por meio de atividades predatórias “cujos lucros são ínfimos e os impactos à biodiversidade e à atmosfera, enormes”, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou o PL 5315/2019, que torna crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem permissão. A proposta exige prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração.
O senador destaca que a Floresta Amazônica é um patrimônio nacional. A utilização de seus recursos, portanto, deve ser feita dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente. O projeto garante regime especial de proteção à Floresta Amazônica “devido à sua importância para a regulação climática e conservação da biodiversidade não só no Brasil, mas no planeta”, salienta Alessandro Vieira.
“Para tornar mais efetivo o sistema punitivo aplicável aos desmatadores da Floresta Amazônica, o novo tipo penal prevê pena de reclusão de dois a seis anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, bem como a redução da pena pela metade nos casos de crimes culposos. Dessa forma, a depender da gravidade e da extensão do crime, o Poder Judiciário terá condições de aplicar aos infratores penas que ensejem prisão em regime fechado, coibindo ainda mais a prática do desmatamento”, explicou Alessandro. (Com informações da Agência Senado)
O Congresso Nacional decretou luto oficial de quatro dias em solidariedade a todos os brasileiros afetados pela pandemia e às vítimas desta tragédia (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
A defesa do meio ambiente, da Lava Jato e da aplicação correta dos recursos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a derrubada do veto ao projeto de incentivo ao cinema nacional e a proposta que cria uma renda básica para a primeira infância foram os principais temas tratados pelos senadores do Cidadania na semana.
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) cobraram nas redes sociais uma ação mais séria e eficiente do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus após o País ultrapassar a marca de 100 mil óbitos da doença no último sábado (08). Eles também prestaram solidariedade às famílias das vítimas (veja aqui). O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decretou luto oficial de quatro dias em solidariedade a todos os brasileiros afetados pela pandemia e às vítimas desta tragédia.
“O mais estarrecedor é que muitos perderam a vida por falta de uma ação governamental mais atuante e sensível. O vírus ja matou 100 mil. Minha solidariedade a todas as famílias que perderam seus entes”, postou a líder do Cidadania em seu perfil no Twitter.
“São ‘vidas que não seguem’, sonhos interrompidos. Ignorar a tragédia é desumano. A atuação séria e eficiente do poder público é indispensável para reduzir o drama e salvar vidas. O tempo vai cobrar quem falhou como liderança”, escreveu Alessandro Veira também no Twitter.
Eliziane Gama cobrou do ministro interino da Saúde general Eduardo Pazuello a articulação do governo federal com estados para o combate da pandemia, na comissão mista da Covid-19, quinta-feira (13).
Pazuello, no entanto, evitou responder à senadora na audiência pública virtual do colegiado sobre a sua interinidade na pasta e o motivo de o presidente Jair Bolsonaro não ‘tomar pulso’ do combate à pandemia do novo coronavírus em parceira com os governos estaduais (veja aqui).
“A minha pergunta é muito direta: quando o presidente vai tomar pulso dessa situação? Quantas mortes nós teremos, na verdade, que contabilizar para que possamos ter, por parte do governo federal, liderado pelo presidente da República, uma ação pactuada [com os estados]. Quando nós teremos, de fato, esse comando por parte do Presidente da República?”, perguntou a senadora.
“Com relação às posições do presidente relativamente à interinidade: são posições pessoais do presidente da República, não vou fazer comentários específicos sobre isso, mas, em relação a poderes aqui de fazer as coisas, eu tenho trabalhado independentemente da interinidade do cargo, com todos os poderes e as devidas responsabilidades para fazer as ações, não tenho sido tolhido especificamente. Outras perguntas realmente são muito pessoais, dizem respeito ao presidente da República”, disse o ministro interino.
Uso de máscaras
Eliziane Gama também fez duras críticas à conduta de Bolsonaro sobre as recomendações do TCU e decisões do STF para aplicação dos recursos da Covid-19, e ao veto imposto pelo presidente ao projeto da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos.
“Quando a gente via, por exemplo, o presidente da República colocando, de forma intempestiva, a necessidade do retorno do comércio, isso nos trazia muita indignação. Mas eu fiquei muito mais indignada quando ele suspendeu o uso de máscaras em locais de aglomeração, como em comércios, por exemplo”, criticou a senadora na na audiência com Pazuello.
Fiscalização dos recursos da Covid-19
Alessandro Vieira pede ao TCU e PGR verificação da distribuição de verbas da Saúde (Foto: Leopoldo Silva)
O senador Alessandro Vieira acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) para que verificarem a suposta distribuição de verbas da Saúde sem critérios técnicos (veja aqui).
Dados recentemente revelados pelo próprio Ministério da Saúde indicam que a verba destinada às ações diretas da pasta no combate à epidemia de Covid-19 registou uma redução de R$ 10,3 bilhões previstos inicialmente para R$ 7,6 bilhões.
“Não se trata de criminalizar o parlamentar que quer contemplar suas bases eleitorais, ou mesmo a tentativa do Executivo de montar uma base no Congresso Nacional privilegiando lideranças”, escreveu o senador em suas redes sociais.
“Se trata de garantir o justo emprego de recursos públicos tão necessários neste momento de grave crise sanitária”, completou.
Dossiê antifascista
Com o apoio da líder do Cidadania no Senado e de deputados, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ideia é que o ministro explique em plenário as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a produção de dossiês de servidores públicos contrários ao governo Bolsonaro.
No requerimento, Randolfe esclarece que André Mendonça já se manifestou sobre o assunto na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, mas foi evasivo e não convenceu parlamentares.
“É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendeu.
Deltan Dallagonol
O senador Alessandro Vieira apresentou ao STF petições pedindo a suspensão de ações no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra o procurador da República Deltan Dallagonol por atuação político-partidária e de remoção da força-tarefa (veja aqui).
O documento foi subscrito pelos senadores Major Olímpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Alvaro Dias (Podemos-PR), integrantes do grupo Muda Senado.
‘Inimigos imaginários’
A coluna Painel, do jornal ‘Folha de S. Paulo’, destaca na edição de segunda-feira (10) postagem do senador Alessandro Vieira no Twitter no qual o parlamentar diz que o procurador-geral da República, Augusto Aras, deveria ‘deixar de lado inimigos imaginários e combater a corrupção e a impunidade no País’ (veja aqui).
Homenagem aos profissionais de saúde
O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (13), requerimento do senador Alessandro Vieira para a realização de sessão especial na Casa em homenagem aos profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia de Covid-19. A data da sessão ainda será marcada (veja aqui).
“Os profissionais da saúde vêm enfrentando, de forma corajosa e eficiente, essa grande pandemia que nos afeta. É o tipo de providência simples. Tenho absoluta certeza que é interesse unânime da nossa Casa reconhecer os importantes profissionais e reconhecer o exemplo heroico de vários deles”, diz o parlamentar.
Meio ambiente
A senadora Eliziane Gama pediu na segunda-feira (10) providências ao diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, para a retirada de invasores da área protegida dos campos alagados da Baixada Maranhense, área de planície inundada com quase 18 mil km² no norte do estado (veja aqui).
“Solicitamos providências por parte da Polícia Federal para a retira dos invasores da referida região quilombola, área que é protegida pela Convenção de Râmsar [um tratado sobre as zonas úmidas de importância internacional especialmente enquanto habitat de aves aquáticas]”, justifica a parlamentar no documento.
Incentivo ao cinema
Eliziane Gama foi relatora no Senado do projeto de incentivo ao cinema nacional (Foto: Leopoldo Silva)
O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira (12), o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 5815/2019) que prorroga incentivos ao cinema brasileiro. No Senado, a matéria de autoria do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) foi relatada pela líder do partido Eliziane Gama e aprovada em dezembro de 2019 (veja aqui).
“É um grande avanço para a indústria cinematográfica brasileira. Hoje essa indústria movimenta, em todo o País, R$ 25 bilhões ao ano. Isso significa 0,4% do PIB e significa também, 98 mil pessoas empregadas, ou seja, uma geração de renda realmente muito importante para o Brasil, com mais de 3.350 salas de cinema”, destacou a senadora.
A proposta estende até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. O projeto que segue para promulgação do presidente.
Reforma Tributária
Ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama sobre a sinalização do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a pasta estaria relutante em relação a criação de fundos para compensar estados e municípios com as mudanças na cobrança de impostos, o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e DF), Rafael Fonteles, disse que esses mecanismos são ‘essenciais’ (veja aqui).
“O ministro da Economia agora não demonstra disposição na criação desses fundos. Como é que o Comsefaz vê isso e, ao mesmo tempo, de que forma nós poderemos trabalhar estrategicamente para que ter a compensação em relação aos estados”, perguntou a parlamentar, na reunião remota da comissão mista da reforma tributária, quarta-feira (12).
“Nós colocamos os fundos como essenciais e estamos preocupados neste momento em garantir o funding [fonte de recursos] para esses fundos. E não entramos na discussão de como será distribuído, isso seria para uma lei complementar, um outro debate. Quem tem que resolver é o Congresso Nacional, porque realmente é um debate político que faz parte do ambiente democrático em que vivemos. Então, estamos preocupados em garantir o funding para isso”, respondeu Fonteles.
Renda básica para a primeira infância
Na quinta-feira (13), a senadora Eliziane Gama (MA) protocolou um projeto de lei (PLP 213/2020) para garantir uma renda básica na primeira infância à criança vulnerável. A renda básica substituirá o benefício variável do Programa Bolsa Família para as famílias com crianças de 0 a 6 anos, sendo que serão exigidas as mesmas condições sociais para a manutenção do benefício (veja aqui).
A parlamentar maranhense disse que proposta cria um benefício de R$ 800 para as crianças que estejam vulneráveis e estabelece, claramente, as fontes de financiamento para essa mudança por meio da tributação progressiva, garantindo ainda o cumprimento das responsabilidades fiscal e social.
“O auxílio emergencial está conseguindo atenuar os efeitos sociais da pandemia e evitando uma crise econômica e social ainda maior, por isso entendo que ele deve se estender e o quanto antes devemos avançar na aprovação uma renda básica para os brasileiros. Já há algumas sugestões elaboradas por colegas do Senado e da Câmara, mas na nossa proposta o ponto central é a infância”, afirmou a parlamentar.
Racismo de juíza
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) repudiou na sessão remota do Senado, na quarta-feira (13), a sentença da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da Justiça do Paraná, que vinculou a ‘raça’ a uma conduta específica, depreciativa e relacionada à prática criminosa, para condenar um cidadão de 42 anos à prisão por furto e organização criminosa (veja aqui).
Na avaliação preconceituosa da magistrada, o fato de o réu ser negro é motivo agravante para promover seu enquadramento em crime e aumentar sua pena. Diante do repudio de outros senadores pela atitude da magistrada, Kajuru disse que era preciso e necessário revelar seu nome.
“Então, vamos falar o nome dessa juíza que alegou, em função de raça, ou seja, por ser negro, ele ser criminoso lá no Paraná. O nome dela é Inês Marchalek Zarpelon. Esse é o nome dessa racista desclassificada que o condenou por 14 anos”, protestou o senador do Cidadania na sessão.
‘Liberdade de imprensa’
Jorge Kajuru critica censura à reportagem da Revista Crusoé a pedido de deputada bolsonarista (Foto: Waldemir Barreto)
O senador Jorge Kajuru comentou no Twitter quinta-feira (13) a censura de uma reportagem da revista Crusoé a pedido da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).
“O Brasil não tem liberdade de imprensa e sim de empresa!!! E ainda não nasceu governo livre”, escreveu na rede social.
“Quando aparece uma revista praticando jornalismo investigativo, vêm a ignorância, a soberba e o medo. Governo autoritário não admite liberdade de expressão, ainda mais denúncia”, disse Kajuru ao site O Antagonista sobre o caso.
Nas redes sociais
Alessandro Vieira criticou no Twitter a estratégia da defesa do ex-presidente Lula de tentar anular as ações da Operação Lava Jato contra o petista.
“As máscaras caem e aparece o motivo para os ataques à Lavajato: anular tudo e fingir que nunca existiram milhões em malas, confissões ou bilhões roubados da Petrobras e devolvidos ao cofres públicos. E os bandidos condenados voltam para roubar novamente”, postou.
A senadora Eliziane Gama fez uma série de postagens em defesa do Fundeb, o fundo público para a manutenção da educação básica.
“Eu fui estudante de escola pública, tive que sair da minha cidade para cursar ensino médio por que lá não existia. Escolas funcionam com o mínimo possível e é por isso que hoje apoiamos o #FundebPraValer e o #FundebComCAQ essa luta não é desse mandato, essa luta é da minha vida”, escreveu na rede social.
O novo Fundeb deve ser votado pelos senadores na próxima quinta-feira (20), conforme acordo firmados pelos líderes da Casa.
Plenário virtual
Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana:
QUINTA-FEIRA – 13/08
Auxílio ao setor esportivo: aprovadas medidas emergenciais para o setor esportivo durante a pandemia de Covid-19 (PL 2.824/2020). Emenda ao projeto estendeu a atletas paraolímpicos benefícios aos profissionais esportivos. Proposta volta à Câmara.
Ampliação da competência da Codevasf: aprovada a inclusão das bacias hidrográficas de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Ceará e Amapá na área de abrangência da Codevasf (PL 4.731/2019). Proposta vai à sanção.
Homenagem aos profissionais da saúde: O Senado vai promover sessão para homenagear profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19. Requerimento com esse objetivo de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi aprovado e data ainda será marcada.
Recursos do pré-sal: provada novas regras de distribuição dos recursos da comercialização de petróleo e derivados na exploração do pré-sal em regime de partilha (PL 3.975/2019). A proposta segue para sanção presidencial.
Desenvolvimento científico: aprovado o projeto que garante aplicação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico no setor da ciência, tecnologia e inovação (PLP 135/2020). A proposta segue para votação na Câmara.
PROPOSTAS RETIRADAS DE PAUTA
PLP 96/2020 – Mudança de regime tributário;
PLP 195/2020 – Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica.
Os parlamentares do partido participaram ativamente das sessões deliberativas remotas da Casa e das videoconferências promovidas pelas comissões da Covid-19 e da reforma tributária (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
A defesa da Operação Lava Jato e de subprocuradores contra os ataques do procurador-geral da República Augusto Aras, a contestação da proposta do Ministério do Meio Ambiente de reduzir a proteção ambiental da Amazônia, a aprovação do Protocolo de Nagoya, o projeto que limita os juros do cheque especial e do cartão de crédito a 30% durante a pandemia, e a defesa de políticas públicas para à população indígena foram os principais focos da ação do bancada do Cidadania no Senado na semana.
Os parlamentares do partido também participaram ativamente das sessões deliberativas remotas da Casa e das videoconferências promovidas pelas comissões da Covid-19 e da reforma tributária quarta-feira (05), na qual o ministro da Econômia, Paulo Guedes, desconversou sobre a criação de um novo imposto nos moldes da CPMF, ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama (MA), líder do partido no Senado.
“Sobre a CPMF, que o senhor já chegou a chamar, por exemplo, de imposto digital, de bom imposto, de imposto sobre pagamentos, eu pergunto: o que nós temos aí pela frente, para vir, a possibilidade de um novo imposto? Qual, de fato, é a sua posição em relação à nova CPMF no Brasil?”, indagou a senadora a Guedes (veja aqui).
“O imposto digital é uma coisa para nós conversarmos à frente, mas é claro que a economia é cada vez mais digital. E isso é uma peça importante, que, sim, nós estamos estudando. Temos falado sobre isso o tempo inteiro, e as pessoas, inadequadamente, por maldade, por ignorância, falam que isso é nova CPMF, mas não há problema, o tempo é senhor da razão. Nós vamos seguindo em frente, vamos ver lá na frente, e os senhores vão avaliar a base de incidência. Nós queremos uma base ampla, mas não é o nosso assunto aqui agora”, disse o ministro.
Eliziane Gama é integrante da comissão da reforma tributárria e também questionou Guedes sobre a proposta de reforma tributária do governo de unificação das alíquotas do PIS/Cofins em 5,8% para bancos e de 12% para demais empresas; se governo pretende tributar grandes fortunas; e sobre as ações dos Ministérios da Economia e Saúde para a superação da pandemia do novo coronavírus. Guedes disse que a senadora ‘falou várias coisas também importantes’, mas não respondeu diretamente às perguntas.
Lava Jato
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama se manifestaram na segunda-feira (03) sobre a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, de revogar a decisão liminar (provisória) que permitia o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato com a PGR (Procuradoria Geral da República). Para os parlamentares, a definição freia o “ímpeto intervencionista” do procurador-geral Augusto Aras, e corrige o ‘absurdo articulado’ pelo PGR e o presidente do Supremo, Dias Toffoli (veja aqui).
“A decisão do ministro Fachin põe um freio ainda que provisório nesse ímpeto intervencionista lançado pela figura do PGR. A garantia da independência e do sigilo é fundamental para qualquer operação”, defendeu a líder do Cidadania.
O ministro Dias Toffoli decidiu no último dia 9 de julho que as forças-tarefas da Operação Lava Jato devem entregar à PGR todas as bases de dados da investigação.
“Fachin corrigiu o absurdo articulado por Aras e Toffoli. É preciso garantir a continuidade do combate à corrupção e preservar a independência dos integrantes do MPF [Ministério Público Federal]. O sistema sujo não vai desistir. Outras tentativas virão, mas vamos combater a impunidade com todas as forças”, escreveu Alessandro Vieira em seu perfil no Twitter.
O senador do Cidadania de Sergipe também criticou os ataques de Augusto Aras aos membros do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), especialmente em relação aos subprocuradores Nicolau Dino e Luiza Frischeisen (veja aqui).
“Lamento profundamente o teor da fala do procurador-geral da República, em reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em especial a respeito da subprocuradora Luiza Frischeisen. Não bastasse querer sepultar a Lava Jato, quer fazer o mesmo com a reputação de uma das mais respeitáveis servidoras do MPF [Ministério Público Federal], através de insinuações descabidas a respeito de sua vida pessoal. Nosso apoio e deferência à doutora Luiza e ao seu trabalho”, disse o parlamentar
Integrantes do grupo ‘Muda Senado’, Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) subscreveram uma reclamação protocolada quarta-feira (05) no Conselho Nacional do Ministério Público contra das interferências e Aras na Lava Jato (veja aqui).
Com 20 páginas, o documento encaminhado ao corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, lista uma série de tentativas de vistoriar informalmente documentos relacionados à operação. A primeira tentativa de intromissão citada é a ida da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo ao Paraná para coletar informações da operação da força-tarefa.
Muda Senado
O movimento suprapartidário ‘Muda Senado’ é formado por cerca de 20 senadores e completou o primeiro ano de atuação, na quinta-feira (6), com uma reunião virtual para definir as próximas ações do colegiado e divulgar um manifesto reiterando apoio à Operação Lava Jato (veja aqui).
No documento, os parlamentares relatam preocupações com a escalada de ações e manifestações de autoridades dos três Poderes, “com intenção de destruir a credibilidade das operações de combate à corrupção”.
Desde a sua criação, o grupo conquistou reconhecimento popular e da imprensa, com posicionamentos e mobilizações pelas redes sociais de temas como a CPI da Lava Toga, pedidos de impeachment de ministros do STF, resgate da prisão em segunda Instância e o fim do foro privilegiado, dentre outros.
Proteção aos povos indígenas
Eliziane Gama criticou o desmonte das políticas públicas para indígenas pelo governo Bolsonaro (Foto: Waldemir Barreto)
A senadora Eliziane Gama fez uma veemente defesa da população indígena brasileira na audiência virtual da comissão mista da Covid-19 quinta-feira (06), criticou a política de desmonte do governo federal para o setor e os ataques do presidente Jair Bolsonaro aos chamados povos da floresta (veja aqui).
“A situação dos povos indígenas no Brasil é muito grave. É muito notável que nós tenhamos a posição expressa pelo presidente da República de não atenção aos povos indígenas. Aliás, não apenas durante seu governo, mas desde o primeiro momento da sua caminhada de vida, na campanha eleitoral e muito antes, fez declarações notadamente de ódio e claramente contra os povos indígenas do Brasil”, disse a parlamentar, ao citar pronunciamento de quando Bolsonaro era deputado que tinha pena da cavalaria brasileira por não ter a mesma eficiência da norte-americana na eliminação e no extermínio dos povos indígenas.
Meio ambiente
A líder do Cidadania no Senado também criticou a proposta do Ministério do Meio Ambiente à equipe econômica do governo para reduzir a meta oficial de proteção da Amazônia prevista no PPA (Plano Plurianual), aprovado em 2019 pelo Congresso (veja aqui).
“Diante dos recordes de desmatamento da Amazônia, Ricardo Salles se consolida como o pior ministro do Meio Ambiente da história, propondo proteger só 1/3 da área da floresta destruída em um ano. Vamos lutar contra esse absurdo. Vamos preservar a Amazônia e todos os biomas”, escreveu a parlamentar em seu perfil no Twitter.
Depois da repercussão negativa, Salles recuou do pedido de substituição da meta de redução das queimadas e desmatamento ilegal em 90% até 2023 pela meta de proteger uma área de 390 mil hectares de floresta amazônica.
Protocolo de Nagoya
Eliziane Gam destacou a aprovação pelo Senado, na quinta-feira (06), do projeto que ratifica o Protocolo de Nagoya no Brasil. O documento regulamenta o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O PDL 324/2020 segue agora para promulgação (veja aqui).
“Muito feliz com a aprovação do Protocolo de Nagoya, por unanimidade, no Senado Federal. Após 10 anos de espera, podemos finalmente dizer que o País de fato abre as portas para a bioeconomia. O Protocolo dará segurança jurídica para os negócios que usam recursos genéticos da biodiversidade”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.
Weintraub e o Fundeb
A deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO) foi questionada pela senadora Eliziane Gama terça-feira (04), na comissão mista da Covid-19, sobre a atuação do governo no acordo para a aprovação da PEC do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação) na Câmara dos Deputados e disse que o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, ‘não queria nem discutir’ a renovação do fundo (veja aqui).
“Foi satisfatória a participação do governo nos entendimentos que resultaram nessa aprovação?”, perguntou a senadora do Cidadania do Maranhão.
“Toda dificuldade com o ministro Weintraub que não queria nem discutir sobre o Fundeb. Não a equipe do MEC [Ministério da Educação] que participou por todo o tempo [da discussão], mas, em termos de direção, ele não quis enfrentar. Então, não nos ajudou, aliás, atrapalhou”, afirmou a relatora da PEC do Fundeb que ainda precisa ser votada no Senado em dois turnos.
Limite para juros do cartão e cheque
Projeto do senador Jorge Kajuru foi incorporado ao texto substitutivo aprovado quinta-feira (Foto: Pedro França)
O Senado Federal aprovou quinta-feira (06) o projeto de lei (PL 1166/2020) que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a 30% ao ano, em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus no País (veja aqui).
O substitutivo apresentado ao projeto do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) incorporou dispositivos do PL 2261/2020, de autoria do senador Jorge Kajuru.
A proposta vale para dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020. Em junho, a taxa média anual do cheque especial foi de 110,2%, enquanto no cartão rotativo (quando o cliente não paga o valor integral da fatura até a data de vencimento) foi de 300,3%.
“Não há qualquer sentido em se aplicar juros escorchantes sobre dívidas de quem tem mínimos recursos, a rigor”, disse Kajuru, ao comemorar a incorporação de sua proposta no texto final do projeto.
Kajuru disse ainda haver uma ‘distorção financeira’ no País, ao citar que a taxa básica de juros foi fixada em 2% ao ano na quarta-feira (05) pelo Banco Central.
“Em momento excepcionais, medidas excepcionais. Nós estamos tratando aqui de uma decisão que vai durar um ano, em um momento em que o mundo inteiro tomou – foi obrigado na verdade a tomar – decisões em torno do equilíbrio e da manutenção do sustento das famílias, e no Brasil, portanto, não é diferente”, disse a senadora Eliziana Gama (MA), ao encaminhar orientação à bancada pela aprovação do projeto que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Vacina contra Covid-19
Projeto de Alessandro Vieira dá prioridade de imunização para grupos vulneráveis à doença (Foto: Jefferson Rudy)
Enquanto os cientistas ainda trabalham no desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19, o senador Alessandro Vieira apresentou um projeto de lei (PL 4023/2020) que estabelece as diretrizes para priorização e distribuição do futuro medicamento contra a Covid-19 no Brasil. Em linhas gerais a proposta visa assegurar que a imunização da população seja conduzida com a prioridade aos grupos mais vulneráveis à doença (veja aqui).
“Como alguns laboratórios relatam ter chegado às fases finais de testes para as vacinas que estão desenvolvendo, há grande expectativa para que seus produtos estejam comercialmente disponíveis até o fim do ano de 2020 ou no início de 2021. Por isso, é preciso regulamentar a forma como a distribuição de vacinas contra a Covid-19 deve ser feita à população”, justifica o parlamentar.
De acordo com o projeto, a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para aquisição do medicamento por estados, o Distrito Federal e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, como o tamanho da população; o percentual da população imunizada contra Covid 19, a participação percentual dos grupos vulneráveis no total da população; o percentual da população já acometida por Covid 19; o número de casos e óbitos; o número e taxas de hospitalizações e de óbitos por Covid 19 e por síndrome respiratória aguda grave; e a capacidade instalada da rede de saúde na localidade ou região.
Uso de máscaras
O senador Alessandro Vieira disse que a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de suspender segunda-feira (03) os efeitos do veto do presidente Bolsonaro que dispensava o uso de máscaras nos presídios ‘é bastante coerente’, já que a máscara serve para defender tanto a saúde de quem a usa como a saúde dos que precisam atender os presos.
O veto do presidente (25/2020) atinge itens da Lei 14.019, de 2020, decorrente do PL 1.562/2020, aprovado no Senado no início de junho. A decisão sobre a suspensão do veto foi comemorada pelo parlamentar, pois a liminar restabelece a obrigatoriedade do uso da máscara para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço.
Líbano
O senador Alessandro Vieira manifestou solidariedade no Twitter aos libaneses após a explosão que destruiu a região portuária de Beirute terça-feira (04).
“Minha solidariedade ao povo libanês. Desde ontem, estamos impactados com as terríveis imagens que aparecem na mídia. A imensa destruição em um depósito de compostos químicos, resultou em mais de 100 mortos em Beirute e cerca de 4 mil feridos”, postou o parlamentar.
Lei Maria da Penha
A senadora Eliziane Gama disse que a Lei Maria da Penha, ao completar 14 anos de sua entrada em vigor sexta-feira (07), é ‘essencial na proteção das mulheres brasileiras’, mesmo reconhecendo que a legislação ainda não é perfeita para inibir a violência (veja aqui).
“É claro que há falhas no processo que precisam ser corrigidas. Mulheres continuam morrendo e sofrendo com a violência doméstica. As medidas protetivas muitas vezes não protegem a vítima; algumas delas cedem a pressões e retiram as queixas; algumas penas se tornam brandas. Reconhecemos que não é perfeita, mas temos que comemorar a existência desta norma tão essencial”, avaliou.
Plenário virtual
Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana:
QUARTA-FEIRA – 05/08
Acordo com Banco Asiático: aprovado Projeto de Decreto Legislativo 336/2020, que aprova acordo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. A matéria vai à promulgação.
Auxílio emergencial para agricultura familiar: aprovado o Projeto de Lei 735/2020, que destina auxílio emergencial para agricultura familiar em razão da pandemia e prorroga o pagamento de dívidas dos agricultores. A matéria vai à sanção presidencial.
Salário-educação para pagamento de pessoal: aprovado o Projeto de Lei 2.906/2020, que autoriza uso dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal durante o estado de calamidade. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
QUINTA-FEIRA – 06/08
Limite aos juros na pandemia: Aprovado o projeto que limita cobrança de juros de cartões de crédito e cheque especial. O PL 1.166/2020 segue para a Câmara dos Deputados.
Validação de diplomas: aprovado projeto para facilitar a autenticação de diplomas de instituições internacionais reconhecidas pelo Ministério da Educação. O substitutivo apresentado ao PL 3.716/2020 segue para Câmara dos Deputados.
Protocolo de Nagoia: aprovado o texto do Protocolo de Nagoia, que prevê a repartição justa e igualitária entre as nações dos benefícios decorrentes dos recursos genéticos de plantas, animais e micro-organismos. O PDL 324/2020 vai à promulgação.
VOTAÇÕES ADIADAS
Transferência de recursos para estados: adiada a votação do PLP 133/2020, que transfere recursos da União a estados e municípios por perdas com a Lei Kandir.
Ciência e tecnologia: adiada para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar 135/2020, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
Transporte coletivo: Adiada a votação do PDL 752/2019, que suspende a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiro, instituída por decreto presidencial em 2019.
Medida contra falência na pandemia: adiada a apreciação do PLP 96/2020, que autoriza empresas a alterarem a forma escolhida para pagamento de impostos, por conta da queda nas receitas, em consequência do estado de calamidade pública em 2020.
Senadora Eliziane Gama diz em sessão temática virtual com o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que o País sofre um apagão ambiental (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
O desmonte da política ambiental brasileira foi tema de debate no Senado Federal na terça-feira (14). A convite da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, participou de sessão temática remota para debater as ações do governo federal contra o desmatamento e os focos de incêndio na Região Amazônica.
De acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), junho registrou o maior número de alertas de desmatamento para o mês em toda a série histórica do órgão, iniciada em 2015.
Mourão preside desde o início do ano o Conselho Nacional da Amazônia Legal, responsável pela gestão do Fundo Amazônia, que recebe investimentos de empresas e de outros países para ações de preservação da floresta.
Eliziane Gama disse ao vice-presidente que a inviabilidade do Fundo, após Alemanha e Noruega anunciarem a suspensão de investimentos, foi fruto de atitudes ‘irracionais’ do governo, ‘algo similiar a rasgar dinheiro’ (veja aqui).
“E a nossa torcida é para que o Fundo Amazônia, de fato, seja reativado. Referente à questão da Amazônia Legal, desde a campanha eleitoral, o presidente Bolsonaro sempre deixou muito claro que a preservação do meio ambiente não teria nenhuma prioridade no seu governo. Isso é um fato, basta verificar o que aconteceu na governança ambiental, que foi praticamente toda desmontada, principalmente em órgãos importantes como o Ibama e também o ICMBio”, disse a senadora, ao afirmar que a ‘intransigência’ do Executivo na área ambiental já prejudica a economia brasileira e põe em risco o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Eliziane Gama disse ainda na sessão virtual que o País sofre um apagão ambiental e questionou o vice-presidente sobre demissões do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, no Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) e a atuação do governo para combater o garimpo ilegal em terras indígenas
Vice na Presidência
Na audiência, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) perguntou ao general Mourão, se ele está preparado para assumir a Presidência da República. O vice-presidente, no entanto, evitou uma resposta direta ao questionamento (veja aqui).
“Essa é uma pergunta realmente complicada, viu senador? Porque se eu respondo sim o chefe que está lá no Palácio da Alvorada se recuperando do Covid vai dizer: ‘Pô, esse cara está de olho no meu cargo’. Se eu respondo não, as senhoras e os senhores vão pensar: ‘Pô, não temos ninguém para substituir o presidente’”, disse
“Eu prefiro deixar essa pergunta para que no final de toda essa nossa conversa as senhoras e os senhores tomem suas próprias conclusões. Se eu mereço um voto de confiança ou se eu tenho que ser afastado para o lixo da história”, concluiu Mourão.
MP das regras trabalhistas
A senadora Eliziane Gama considerou inviável a aprovação da medida provisória (MP 927/2020) que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia e que foi retirada de pauta, na quarta-feira (15), por falta de consenso entre os senadores para a votação da matéria (veja aqui).
“Nós já falamos reiteradamente da nossa preocupação com esse projeto. Ele traz mudanças profundas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], e votar um projeto dessa envergadura, com uma complexidade tão grande, que vai trazer mudanças permanentes e substanciais, com a retirada de direitos trabalhistas, é algo que a gente não pode admitir. Seria até desumano”, afirmou a parlamentar.
MP do setor aéreo
A líder do Cidadania considerou que a medida provisória do setor aéreo (MP 925/2020), aprovada na quarta-feira (15), é importante diante das dificuldades enfrentadas pelas companhias em meio à crise, mas que a proposta fere o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e por isso vai apresentar um projeto de lei para ‘corrigir excessos’ da matéria contra os consumidores (veja aqui).
Para ela, a alteração feita na Câmara dos Deputados na MP relativa às indenizações que as companhias aéreas pagam na Justiça por danos morais ‘inverteu a lógica’ do CDC, que atribui ao fornecedor do serviço o ônus da prova.
“Isso ocorre, por exemplo, em caso de extravio ou perda de mala. Penso que esse dispositivo pode ser considerado uma cláusula leonina”, afirmou a senadora.
Já o senador Jorge Kajuru disse durante a discussão da matéria não ter entendido o motivo de a MP não abordar a questão das bagagens.
“O que eu mais vejo no Brasil é reclamação sobre bagagem dos passageiros, e esse assunto sequer passou em todas as mudanças – e boas mudanças – do projeto aqui apresentado”, cobrou.
A MP disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia, regula o pagamento de tarifas e acaba com o adicional de embarque internacional. A medida segue agora para sanção da Presidência da República
‘Chutes’ na economia
Ao responder pergunta da senadora Eliziane Gama durante audiência pública da comissão mista da Covid-19 na terça-feira (14) sobre como avaliava a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que qualquer previsão sobre o desempenho da economia brasileira na pandemia seria ‘chute’, o diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, disse que achava a fala um ‘desrespeito à profissão do economista e, do ponto de vista da Instituição Fiscal Independente, também’ (veja aqui).
“A profissão do economista é fazer cenários. É claro que a gente erra muitas vezes, porque se trata de antever aquilo que vai acontecer. Então, em um quadro de incertezas, como é esse posto – ou imposto – pela crise atual, é claro que é mais difícil fazer projeções, mas nem por isso você vai deixar de elaborar essa tarefa, que é primordial”, afirmou Salto, ao considerar o questionamento da senadora ‘uma questão importante’ a respeito do posicionamento do ministro sobre as projeções para economia brasileira este ano.
Cadastro Único Digital
A audiência da comissão mista contou ainda com a participação do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner de Campos Rosário (veja aqui).
Ele foi questionado por Eliziane Gama sobre a importância de o País adotar o cadastro único digital para dar visibilidade aos 40 milhões de brasileiros que não tiveram acesso aos recursos do auxílio emergencial de R$ 600.
“O cadastro único facilitaria muito. Nós temos programas em que a base é o CPF [Cadastro de Pessoa Física] e outros em que a base é o NIS [Número de Identificação Social]. Então, a gente tem de ter uma identificação única, o que facilitaria bastante. Mas também temos um problema que não é de controle do Estado, mas é a má-fé. As pessoas fraudam”, afirmou.
30 anos do ECA
Senadora defende efetividade das políticas de proteção à infância no País (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
Eliziane Gama participou na segunda-feira (13) de live sobre os 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que contou com a presença do promotor de Justiça do Maranhão, Márcio Thadeu e da ex-conselheira tutelar e membro do Fórum Maranhense de Mulheres, Sandra Silva (veja aqui).
A parlamentar maranhense falou de seu trabalho no Congresso Nacional e destacou que a Constituição preconiza que crianças e adolescentes são prioridade absoluta, mas infelizmente desde o ano passado tem havido cortes no orçamento federal direcionado às políticas para infância.
“Temos arcabouço legal e uma atuação intensa da Justiça, das Promotorias e entidades de defesa da infância, mas precisamos também garantir o orçamento para ter efetividade de políticas de proteção de crianças e adolescentes. Garantir a qualidade de vida dos nossos meninos e meninas é também garantir o futuro do nosso País”, enfatizou Eliziane Gama.
Redes sociais
Nas redes sociais, a senadora do Cidadania se manifestou durante a semana sobre temas econômicos, ambientais e de segurança pública. Em relação à proposta do governo de criar um imposto semelhante à CPMF na reforma tributária, a senadora avaliou que diante da crise econômica, a solução não pode ser um novo tributo.
“Aumento de carga tributária é inaceitável. Precisamos de uma reforma tributária com progressividade e que busque mais justiça social. CPMF não passa!”, afirmou no Twitter.
A líder do Cidadania também comentou o relatório produzido pela Rede de Observatórios da Segurança mostrando que a população negra é a principal vítima da violência policial no País.
“Os negros representam 75% dos mortos pela polícia no Brasil. Revistas humilhantes e espancamentos, é a comprovação do preconceito institucionalizado contra os negros e pobres nesse País. A cor da pele não pode ser motivo para tornar alguém um criminoso”, afirmou.
Em outro post, Eliziane Gama repudiou as cenas de violência policial contra uma mulher negra em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo.
“É intolerável que um policial se sinta no direito de pisar no pescoço de alguém durante uma abordagem policial. No caso esse alguém era uma mulher negra e desarmada que já tinha sido imobilizada por ele. Precisamos nos indignar. Esse policial abusou de seu poder e confundiu seu papel”, disse.
A senadora protestou ainda contra os 16 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei de proteção à população indígena, quilombolas e comunidades tradicionais durante a pandemia da Covid-19.
“A insensibilidade do govoverno pode levá-los ao extermínio. No Congresso, mobilização total para derrubar esse absurdo”, escreveu.
Eliziane Gama informou no Twitter que vai pedir na reunião de líderes do Senado a inclusão na pauta do projeto que trata do Protocolo de Nagoya. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2011.
“O Protocolo de Nagoya foi criado com objetivo de repartir benefícios conquistados a partir da utilização dos recursos genéticos de cada País, mas no Brasil ainda não foi confirmado”, disse.
“Depende do Senado aprovar o Protocolo de Nagoya, e isso confirmará a adesão do Brasil ao acordo, sendo necessária posterior apresentação de decreto presidencial para sua regulamentação. O protocolo traz importantes incentivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade”, completou.
A parlamentar saudou ainda a carta assissada por ex-presidentes do Banco Central e ex-ministros da Fazenda de vários governos em defesa da retomada econômica levando em consideração as questões ambientais no País.
“É uma exigência dos grandes mercados e dos consumidores, cada vez mais conscientes”, avaliou em post no Twitter.
Caso Queiroz
Alessandro Vieira protocolou representação contra o presidente do CNJ (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, que teria contrariado a jurisprudência vigente na concessão de prisão domiciliar ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, e à mulher dele, Márcia Queiroz, que estava foragida (veja aqui).
O parlamentar também requisitou informações ao STJ sobre ordens de habeas corpus concedidas por Noronha entre março e julho deste ano no contexto da pandemia.
“Ocorre que as peculiaridades da decisão proferida pelo presidente de uma Corte Superior, em um momento de absoluta excepcionalidade vivido pelo País e pelo mundo, suscita legítimas e objetivas dúvidas sobre o proceder do reclamado”, alega o senador.
Veto de Bolsonaro à MP 936
Só o setor sucroalcooleiro pode eliminar 1 milhão de empregos se o veto à desoneração da folha das empresas [MP 936 ] não for derrubado, segundo estimativa feita pelo senador Alessandro Vieira, na terça-feira (14), em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. Segundo ele, somadas as vagas que seriam perdidas em outros 16 setores da economia, o número pode subir para 6 milhões (veja aqui).
Num cenário de crise, cada desempregado é um consumidor a menos, dificultando ainda mais a retomada do crescimento. Por isso, a maioria dos parlamentares do Congresso Nacional quer mudar a decisão do governo, afirma o senador.
“Hoje, a maioria dos parlamentares defende a derrubada do veto. A manutenção de empregos durante a pandemia é essencial. A gente deve ter esse foco”, disse Alessandro Vieira.
Informações do WhatsApp
O senador do Cidadania de Sergipe apresentou à Mesa do Senado requerimento para que seja requisitado ao WhatsApp Brasil informações referentes à ação que bloqueou 10 contas relacionadas ao PT (Partido dos Trabalhadores), no dia 25 de junho (veja aqui).
“A operação realizada pelo WhatsApp comprova que a empresa têm, à sua disposição, ferramentas que possibilitam o combate a comportamento inautêntico, disparo em massa ou automatizada em seus serviços e que podem contribuir para um ambiente mais plural e democrático”, justifica Alessandro Vieira no requerimento.
Ele também apresentou pedido para que o Facebook informe a lista completa de contas e páginas removidas de servidores ligados à família do presidente Jair Bolsonaro e membros do PSL.
Vetos na Lei do Saneamento
O parlamentar do Cidadania de Goiás se disse surpreso com a extensão dos vetos (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O senador Jorge Kaujuru recebeu com críticas o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 4162/2019) que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado quarta-feira (15). Ao todo, o texto recebeu 11 vetos em relação ao texto da proposta aprovada pelo Senado no fim de junho (veja aqui).
O parlamentar se disse surpreso com a extensão dos vetos, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados pelo Congresso Nacional com o governo para a aprovação da matéria.
“Se você não cumpre o que fala, você não cumpre o que escreve. Aí, que relação que você vai ter, então, com uma pessoa assim? Porque vetar dessa forma?”, questionou o parlamentar, ao ressaltar a possibilidade de problemas para a Saneago (Companhia Saneamento de Goiás) em decorrência dos vetos.
Plenário virtual
Senado aprovou quatro propostas de enfrentamento à crise da pandemia de Covid-19 (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado durante a semana:
TERÇA-FEIRA – 14/07
Crédito para microempresas: aprovado por unanimidade o PLP 9/2020, que facilita renegociação de dívidas de pequenas e microempresas. O texto segue para sanção;
BRICS: aprovada criação de escritório regional do Novo Banco de Desenvolvimento na cidade de São Paulo (PDL 657/2019). O texto vai a promulgação;
Homenagem: Aprovado requerimento (RQS 731/2020) para realização de sessão especial em comemoração ao centenário de Nilo Coelho, ex-senador por Pernambuco. Evento deve ocorrer em novembro.
QUARTA-FEIRA – 15/07
Aviação civil na pandemia: aprovado PLV 23/2020, com regras para reembolso e remarcação de passagem aérea, além de ajuda emergencial ao setor aeroportuário e aeronáutico durante a pandemia de Covid-19. O texto, oriundo da MP 925/2020, vai a sanção.
MP de suporte a empregos: aprovado com alterações o PLV 20/2020, oriundo da MP 944/2020, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com crédito para pagar salários em pequena e média empresas durante a pandemia. Texto volta à Câmara.
“Esse projeto, na verdade, facilita a vida do pequeno empresário, que a gente sabe que é hoje aquele que está mais sofrendo com essa pandemia. Eu tenho aqui um dado que aponta que 45% das despesas hoje dessas empresas, de toda sua produção, é o percentual que é referente, por exemplo, à quitação de débitos trabalhistas. Então, é de fato uma grande contribuição”, afirmou Eliziane Gama, ao destacar ainda que a MP incluiu comunidades religiosas no texto.
“Elas passam a ter também o caráter de organização da sociedade civil, porque elas já fazem, de fato, um grande trabalho. Então, essa melhoria foi muito importante para o Brasil”, compleou a parlamentar.
QUINTA-FEIRA – 16/07
Regras para licitação: aprovado projeto que dispensa licitação em compras relacionadas à pandemia. O PLV 25/2020, oriundo da MP 926/2020, vai à sanção presidencial.
Senadora avalia em audiência virtual com o vice-presidente Hamilton Mourão que o País sofre um apagão ambiental e o questiona sobre demissões do ministro do Meio Ambiente, no Inpe e a atuação do governo para combater o garimpo ilegal em terras indígenas (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
A lider do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse ao vice-presidente da República Hamilton Mourão em sessão temática virtual do Senado para debater as ações e planos do governo no meio ambiente que a inviabilidade do Fundo Amazônia foi fruto de atitudes ‘irracionais’ do governo, ‘algo similiar a rasgar dinheiro’.
“E a nossa torcida é para que o Fundo Amazônia, de fato, seja reativado. Referente à questão da Amazônia Legal, desde a campanha eleitoral, o presidente Bolsonaro sempre deixou muito claro que a preservação do meio ambiente não teria nenhuma prioridade no seu governo. Isso é um fato, basta verificar o que aconteceu na governança ambiental, que foi praticamente toda desmontada, principalmente em órgãos importantes como o Ibama e também o ICMBio”, disse a senadora, ao afirmar que a ‘intransigência’ do Executivo na área ambiental já prejudica a economia brasileira.
“E o mais triste é que somos nós que, infelizmente, estamos criando justificativa para o bloqueio de nossas exportações, porque algumas dessas pressões acabam se sustentando num forte protecionismo, é claro, mas nós não podemos dar munição para isso”, completou a líder do Cidadania.
Eliziane Gama disse ainda na audiência que o País sofre um apagão ambiental e questionou o vice-presidente sobre demissões do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, no Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) e a atuação do governo para combater o garimpo ilegal em terras indígenas
Amazônia nas mãos do Congresso
Coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão afirmou que o melhor para o Brasil em relação à Amazônia é aquilo que o Congresso decidir. Segundo ele, o Parlamento é como o Rio Solimões, para onde convergem bons rios, os debates.
“É para onde convergem todos os afluentes, é o local da discussão. O que emergir daqui é aquilo que é o melhor para o Brasil. Essa é a minha visão”, disse ele.
Crítica das políticas do governo que levaram retrocesso à área ambiental, Eliziane Gama disse que Mourão tem uma qualidade para o diálogo com setores divergentes que é pouco comum no governo federal.
Ela questionou o vice-presidente se o governo discute a demissão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e quando e como o governo irá retirar os garimpeiros da terra indígena Ianomâmi.
Mourão disse que só cabe ao presidente da República demitir o ministro.
“Eu, na minha visão, estou trabalhando com aquilo que foi-me colocado para trabalhar. No caso específico do ministro Ricardo Salles, que ele tem cumprido aí todas as nossas orientações e tem sido um parceiro na busca das soluções e da melhoria da nossa política ambiental e do nosso combate às ilegalidades”, ressaltou.
Garimpo
Sobre o garimpo ilegal na terra Ianomâmi, Hamilton Mourão defendeu que o Congresso discuta o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso.
“Os garimpos dentro da terra indígena Ianomâmi são que já vêm de bastante tempo. Eles, de tempos em tempos, têm um incremento na sua exploração. Tem uma falácia sendo divulgada de que tem 20 mil garimpeiros lá dentro. Isso não existe. Os nossos dados de inteligência colocam aí na faixa de 3,5 mil – e 2 mil estariam no Rio Uraricoera e 1,5 mil na área ali do Rio Mucajaí. São mais de 400 pontos de garimpo”, reconheceu.
Em relação a quando os garimpeiros ilegais serão removidos, o vice-presidente disse ser contra a repressão.
“Não é uma operação simples. Eu podia até, mas não quero. É uma operação que tem que ser muito bem calculada”, ponderou.
Inpe
Eliziane Gama também questionou Mourão do motivo da demissão da coordenadora-geral de Observação da Terra do Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) , Lúbia Vinhas. Para ela, ‘ficou muito claro que o governo parece preferir quebrar o termômetro em caso de febre do que efetivamente combater as causas’.
Mourão disse que, segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, houve um rearranjo dentro do Inpe e que a pesquisadora vai ocupar outra função ‘com a mesma ou até mais responsabilidade que ela tinha nessa área do monitoramento’.
Para a parlamentar maranhense, ‘Mourão precisa contribuir rapidamente para desfazer o apagão ambiental em que o Brasil foi mergulhado graças a desastrosa política ambiental do presidente e de Ricardo Salles’.
O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, divulgou, em nome do partido, nota de pesar pela morte, aos 69 anos, do ambientalista e político Alfredo Sirkis, fundador do Partido Verde. Sirkis foi vítima de um acidente de carro, nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro.
Leia a nota:
Nota de pesar
Recebemos com pesar a notícia da morte trágica do ambientalista, jornalista, escritor, político e amigo Alfredo Sirkis, em um acidente de carro, nesta sexta-feira. Pioneiro, ao lado de Fernando Gabeira, Sirkis entendeu, antes de muitos de nós, a importância, o valor e a urgência da causa ambiental. Quis o destino que sua partida se desse nesse momento em que o governo central luta para destruir tudo o que Sirkis começou a construir, ainda em 1986, com o Partido Verde. Assim como Gabeira, Sirkis teve a coragem e a clareza de fazer a autocrítica sobre o equívoco da luta armada contra a ditadura militar no excelente Carbonários. Poucos tiveram tal coragem. Sua dedicação e seu exemplo ficam, a nos guiar no devido enfrentamento pela preservação da vida em todas as suas formas. À família, a nossa solidariedade neste momento doloroso.
Bolsonaro resolveu fazer a roda da história girar para trás. Em apenas um ano e meio de desatinos florestais, transformou o Brasil num pária ambiental.
Vice-presidente é coordenador do Conselho Nacional da Amazônia e deve prestar informações sobre o alto índice de desmatamento e os focos de incêndio na região (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
O Senado ouvirá o vice-presidente da República Hamilton Mourão sobre o plano de combate do governo para conter o desmatamento na Amazônia, na próxima terça-feira (14), em sessão temática remota. A audiência atende a requerimento apresentado pela líder do Cidadania no Senado e coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista, Eliziane Gama (MA), aprovado em votação simbólica nesta terça-feira (07).
Mourão é coordenador do Conselho Nacional da Amazônia e deve prestar informações sobre o alto índice de desmatamento e os focos de incêndio na região.
“De acordo com os dados divulgados pelo Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] na semana passada, a Amazônia teve o mês de junho com maior número de queimadas dos últimos 13 anos e os dados divulgados, até o momento, anunciam um ano mais desastroso para a floresta do que foi o ano passado”, justificou a parlamentar.
De acordo com o jornal Valor Econômico, Mourão receberá uma carta assinada por CEOs de 38 empresas e quatro entidades setoriais pedindo providências contra o desmate. O jornal destaca ainda que é a primeira vez no governo Bolsonaro que líderes empresariais se manifestam coletivamente e pedem ações socioambientais efetivas.
Para Eliziane Gama, o governo pratica uma política de retrocesso para o meio ambiente.
“A impressão que temos é que o governo trata o setor como um grande problema que impede o crescimento do País”, disse a senadora.
A senadora comentou hoje (07) em sua conta no Twitter o pedido de afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pelo Ministério Público Federal. Segundo ela, a decisão revela o desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental no Brasil.
“O desmatamento bate recorde com a anuência do governo que esvaziou o orçamento e contribuiu para a completa desestruturação da polícia ambiental no País”, afirmou Eliziane Gama.
Em junho, a senadora já havia convidado o vice-presidente para participar de um debate da Frente Ambientalista do Congresso Nacional, mas Mourão cancelou a presença (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
A coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou nesta segunda-feira (06/07) um requerimento de sessão temática no plenário para ouvir o vice-presidente da República e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia, Hamilton Mourão. A parlamentar quer que ele explique o alto índice de desmatamento e os focos de incêndio na região. O convite a Mourão para o debate será votado na sessão remota desta terça-feira (07).
Em junho, a senadora já havia convidado o vice-presidente para participar de um debate promovido pela Frente Ambientalista do Congresso Nacional. Mas Mourão cancelou a presença instantes antes do evento. De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), os focos de queimadas na Amazônia em junho passado foram os maiores para o mês nos últimos 13 anos.
“Este ano será ainda mais desastroso para a Floresta Amazônica. Estamos apresentando o requerimento para que Hamilton Mourão preste esclarecimentos sobre esse tema. Desde fevereiro, o Fundo da Amazônia e o combate ao desmatamento migraram para o Conselho Nacional da Amazônia, que é liderado pelo vice-presidente”, disse.
Para Eliziane, o governo federal age com desleixo na área ambiental. Segundo ela, a postura em relação ao tema prejudica as relações comerciais do Brasil com outros países. Os parlamentos da Holanda e da Áustria, por exemplo, já se posicionaram contra a ratificação de um acordo assinado no ano passado entre o Mercosul e a União Europeia.
“O Senado não pode silenciar num momento em que parte significativa do maior patrimônio natural do nosso País está sendo queimado. O governo acabou sendo muito desleixado com a preservação do meio ambiente, levando inclusive países europeus a aprovarem moções contra um acordo que é muito importante para o Brasil”, afirmou. (Com informações da Agência Senado)
Eliziane Gama diz que ‘desleixo’ do governo federal com a preservação do meio ambiente está levando países europeus a aprovarem moções contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (Foto: Pedro França/Agência Senado)
A coordenadora da Frente Ambientalista no Senado e líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), anunciou nesta quinta-feira (2), durante a sessão do Senado, que protocolou requerimento de convite ao vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para que ele explique o alto índice de desmatamento, o maior número de queimadas em 13 anos e o plano de combate a esses crimes na Amazônia.
Os dados divulgados nesta quarta-feira (01) pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa e Estatística) dão indícios de que este ano será ainda mais desastroso para a Floresta Amazônica do que em 2019. Em junho, a senadora já tinha feito o convite ao vice-presidente para participar de live com a Frente Ambientalista, para discutir ações para o meio ambiente, mas o vice-presidente cancelou o compromisso na última hora.
Em seu requerimento, Eliziane Gama ressalta que o ‘desleixo’ do governo federal com a preservação do meio ambiente está levando países europeus a aprovarem moções contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia.
“O Senado não pode silenciar num momento em que parte significativa do maior patrimônio natural do nosso país está sendo queimado. Por isso, é urgente a presença de Hamilton Mourão no Senado para prestar contas do que o governo está fazendo para impedir esse absurdo”, avalia a senadora.
