Número de multas ambientais atinge menor nível desde 1995, diz jornal

Os crimes ambientais que mais receberam multas em 2019 foram os relacionados à flora, seguidos dos de fauna e de pesca (Foto: Reprodução/Ibama)

Ibama tem início de ano com menor quantidade de multas aplicadas desde 1995

Presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que o órgão abrigaria uma ‘indústria da multa’

Fernando Tadeu Moraes – Folha de S. Paulo

A quantidade de multas aplicadas pelo Ibama por crimes ambientais no primeiro bimestre de 2019 foi a menor nos dois primeiros meses de um ano desde 1995. O sistema do órgão acumulou, até o fim de fevereiro, 1.139 autuações. No ano passado, no mesmo período, foram registradas 1.581; em 2017, 1.630 e, em 2016, 1.810.

Em todo o intervalo analisado, o ano em que o número de autuações no primeiro bimestre mais se aproxima do anotado em 2019 ocorreu em 2013, com 1.397.

Os crimes ambientais que mais receberam multas em 2019 foram os relacionados à flora (346), seguidos dos de fauna (210) e de pesca (174). O Ibama também fiscaliza atividades poluentes e contaminantes, empreendimentos e atividades licenciadas, organismos geneticamente modificados e o patrimônio genético.

São Paulo lidera as autuações, com 203. Na sequência aparecem Espírito Santo (71), Rio Grande do Norte (65), Roraima (61) e Amazonas (61). No outro extremo aparece o Acre, com apenas uma multa no período.

As autuações são realizadas por fiscais do Ibama a partir de operações desencadeadas nos estados e têm como objetivo de reprimir e prevenir a ocorrência de condutas lesivas ao ambiente.

No quesito valores, excluindo-se a excepcionalidade do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que levou o Ibama a aplicar cinco multas totalizando R$ 250 milhões, o total até o fim de fevereiro foi R$ 200,5 milhões, o menor valor desde 2014.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), em diversas oportunidades, antes e depois de eleito, mencionou a existência de uma suposta “indústria da multa” no órgão.

Fazendo coro à posição presidencial, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou à Folha, logo após de ser escolhido para o cargo, que “existe uma proliferação das multas” e que muitas delas seriam aplicadas por caráter ideológico.

Na visão de técnicos da área ambiental ouvidos pela reportagem, declarações dessa natureza acabam provocando um clima intimidatório entre os fiscais e pode estar levando à não lavratura de autos.

Procurado, o Ibama afirmou que “as ações executadas ou em execução no primeiro bimestre deste ano representam 91% das ações previstas para o período no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental aprovado em dezembro de 2018”. Além do planejamento do órgão, denúncias não previstas ou passíveis de estimação prévia são, conforme o próprio Ibama registra em sua página oficial, “importantes formas de detecção das infrações ambientais”.

Segundo o órgão ambiental, “considerando que existe um lapso temporal entre a emissão de autos de infração e a disponibilidade dessas informações no Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi), os números extraídos do banco de dados podem não refletir a totalidade dos autos aplicados em campo”.

O tema das multas ambientais tem sido uma das prioridades de Salles. Na semana passada, a Folha revelou o conteúdo de uma minuta de decreto elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que cria um “núcleo de conciliação” com poderes para analisar, mudar o valor e até anular cada multa aplicada pelo Ibama por crimes ambientais no território nacional —esvaziando, na prática, o papel do fiscal.

A reportagem também mostrou que a minuta teve aval da autarquia ambiental sem ter recebido pareceres técnico e jurídico. O procedimento, embora não seja ilegal, é considerado incomum, sobretudo no caso de uma proposta que altera políticas centrais do órgão.

A agilidade do ministério para propor alterações nas regras de aplicação das multas contrasta com a lentidão na montagem da própria equipe. Até o momento, dois postos chave do MMA, as secretarias de Biodiversidade (a maior da pasta) e a secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável estão sem titular.

O mesmo ocorre com cargos de diretoria e de coordenação-geral de algumas áreas.

No caso da secretaria de Biodiversidade, a dificuldade para emplacar um nome já gerou até um quiproquó público. O indicado para ocupar a secretaria, o ambientalista José Truda, saiu atirando nas redes sociais após ter seu nome vetado pelo Planalto.

Num postagem, Truda afirmou ter trabalhado como “voluntário” no ministério por mais de um mês. “Volto para a planície para tentar me refazer financeiramente do desastre de ter fechado minha consultoria e deixado trabalhos remunerados pela metade para atender a uma missão que levou 34 dias de descaso burocrático para ser revogada”, escreveu no dia 4 de fevereiro.

Já dentro do Ibama, Salles promoveu na última semana uma inédita exoneração em massa de superintendentes regionais do Ibama, sem, no entanto, indicar os substitutos. O ato deixou vago quase todos os comandos estaduais do órgão.

As superintendências são responsáveis principalmente pelas operações de fiscalização, além de atuarem em emergências ambientais e na prevenção e no controle de incêndios florestais.

O MMA tampouco escapou da onda militar que tomou a Esplanada dos Ministérios. Hoje, um general, três coronéis e um capitão ocupam postos no ministério, entre eles o de chefe de gabinete do ministro e o de subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/03/ibama-tem-inicio-de-ano-com-menor-quantidade-de-multas-aplicadas-desde-1995.shtml

Comissão aprova relatório de Alessandro Vieira da MP que cria fundo ambiental privado

Senador disse que decidiu colocar as regras estabelecidas na MP dentro da Lei de Crimes Ambientais (Foto: Beto Barata/Agência Senado)

A comissão mista da Medida Provisória 900/2019 encerrou suas atividades nesta terça-feira (18) com a aprovação do relatório favorável do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Essa MP autoriza a União, por intermédio do MMA (Ministério do Meio Ambiente), a criar um fundo ambiental privado.

O relator da MP votou favorável à aprovação da matéria e acolheu, total ou parcialmente, 71 das 94 emendas apresentadas por deputados e senadores, o que alterou alguns pontos da MP e acrescentou outros, resultando em um projeto de lei de conversão, que segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no plenário do Senado Federal.

Alessandro Vieira afirma em seu voto que, para evitar a pulverização de normas em um número excessivo de leis, ele decidiu colocar as regras estabelecidas na MP dentro da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), criando um novo capítulo nessa lei, exclusivamente para tratar do procedimento de conversão de multas ambientais.

De acordo com o texto aprovado, o MMA poderá contratar, sem licitação, instituição financeira oficial para criar e gerir um fundo ambiental privado constituído por recursos provenientes de multas ambientais, que serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. O contrato com a instituição financeira será de dez anos, prorrogável por até mais dez anos.

O relator retirou do texto o dispositivo que daria poderes ao ministro do Meio Ambiente de decidir sozinho sobre as diretrizes do fundo. O texto aprovado diz que essa competência será do MMA em conjunto com as entidades emissoras das multas, ou seja, aquelas que integram o Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

Segundo o texto do relator, a conversão de multas ambientais poderá ser feita pela implementação, pelo próprio autuado, de projeto de serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente ou por doações ao novo fundo ambiental privado. Se a multa convertida for destinada ao fundo, poderá ser dividida em até 24 vezes, com correção da Selic.

Os serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente deverão ser de recuperação de áreas; de proteção e manejo de espécies da flora nativa e da fauna silvestre; de monitoramento da qualidade do meio ambiente e desenvolvimento de indicadores ambientais; de mitigação ou adaptação às mudanças do clima; de educação ambiental; de destinação e manejo de resíduos sólidos; de implantação, gestão, monitoramento e proteção de unidades de conservação da natureza; entre outros.

O valor dos custos dos serviços de preservação, conservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente deverá ser igual ou superior ao valor da multa convertida, diz o texto do PLV. Independentemente do valor da multa aplicada, o autuado ficará obrigado a reparar integralmente o dano que tenha causado.

A autoridade ambiental poderá conceder desconto de até 60% sobre o valor da multa consolidada. Não caberá conversão de multa para reparação de danos decorrentes da própria infração objeto da multa, acrescentou ao texto o relator.

Não serão aceitos pedidos de conversão de multa quando: da infração ambiental decorrer morte humana; o autuado constar no cadastro oficial de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo; a infração for praticada mediante o emprego de métodos cruéis para captura ou abate de animais; a infração for praticada por agente público no exercício do cargo ou função ou se “essa medida se mostrar inapta a cumprir com a função de desincentivo à prática de infrações ambientais”.

O texto aprovado proíbe que os recursos vindos da conversão de multas sejam usados para “remuneração, pagamento de subsídios, diárias ou viagens de agentes públicos nem para qualquer outra despesa corrente dos órgãos ou entidades da administração pública”. (Com informações da Agência Senado)

Arnaldo Jardim toma posse na direção da Frente Ambientalista

“Essa frente é diferenciada, relevante, organizada e vai polemizar e participar da discussão dos temas relevantes da questão ambiental”, diz o parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania na Câmara, assumiu nesta terça-feira (18) a coordenação da área de instrumentos econômicos para promover a preservação do meio ambiente da Frente Parlamentar Ambientalista.

“Vou ter a responsabilidade de discutir, debater e trabalhar esses instrumentos econômicos”, disse o parlamentar.

“Essa frente é diferenciada, relevante, organizada e vai polemizar e participar da discussão dos temas relevantes da questão ambiental”, completou.

Segundo Jardim, o Brasil pode ser a vanguarda da nova economia, “economia de baixo carbono, economia verde, que não é um problema, mas uma grande oportunidade”.

O ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho participou da posse dos novos dirigentes da frente. Para ele, a importância desse organismo, que reúne deputados e senadores, transcende a questão ambiental.

“O meio ambiente é uma conquista da Constituinte de 1988, é uma conquista da democracia”, salientou.

Aquilo que afeta a liberdade, disse Carvalho, também atinge o meio ambiente.

Bolsonaro exclui governadores do Conselho da Amazônia e transfere órgão para Vice-presidência

Decreto foi assinado pelo presidente nesta terça (11); segundo Hamilton Mourão, governadores serão consultados (Foto: Alan Santos/PR)

Bolsonaro exclui governadores do Conselho da Amazônia Legal

Filipe Matoso, Mateus Rodrigues e Roniara Castilhos – G1 e TV Globo

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto para transferir o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Ambiente para a Vice-presidência.

De acordo com o texto do decreto, divulgado pela Secretaria de Comunicação Social, o conselho será integrado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por 14 ministros do governo federal (veja lista mais abaixo).

A composição anterior do conselho, estipulada em um decreto de 1995, incluía os governadores da Amazônia Legal. No decreto assinado por Bolsonaro, os governadores não integram o conselho.

À TV Globo, Mourão afirmou que, mesmo sem compor o conselho, os governadores serão consultados para estabelecer as prioridades para a região.

“O conselho tem a função de integrar e coordenar as políticas em nível federal. Os governadores serão consultados para que estabeleçam suas prioridades”, declarou.

Integram a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

Reativação do conselho

O conselho foi criado pelo decreto 1.541, de junho de 1995, para assessorar o presidente da República na formulação de políticas públicas para a região; coordenar ações integradas na Amazônia; e propor medidas.

Em janeiro, Bolsonaro informou que iria criar o grupo e que o responsável passaria a ser o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (relembre no vídeo acima).

Na cerimônia desta terça, a própria assessoria de Mourão divulgou um texto à imprensa informando que o decreto iria transferir o conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência.

À colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, Mourão afirmou no mês passado que o objetivo do governo é passar a adotar uma postura “mais proativa” no meio ambiente.

Integrantes

Conforme o decreto de 1995, o conselho seria composto por 20 ministros; três representantes de órgãos federais; e pelos governadores da Amazônia Legal.

De acordo com o decreto assinado nesta terça-feira por Bolsonaro, integrarão o conselho o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros das seguintes pastas:

Casa Civil;
Justiça;
Defesa;
Relações Exteriores;
Economia;
Infraestrutura;
Agricultura;
Minas e Energia;
Ciência, Tecnologia e Comunicações;
Meio Ambiente;
Desenvolvimento Regional;
Secretaria-Geral da Presidência;
Secretaria de Governo da Presidência;
Gabinete de Segurança Institucional.

Pelo decreto, os integrantes do conselho deverão se reunir a cada três meses e deverão se dividir em comissões temáticas.

“O presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e os coordenadores das comissões e subcomissões poderão convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para participar das reuniões”, afirma o texto do decreto.

Ainda de acordo com o texto, as decisões do conselho “serão tomadas por seu presidente, após manifestações dos demais membros”.

Cenário internacional

A reativação do conselho foi anunciada em meio às diversas críticas de ambientalistas e líderes internacionais sobre a política ambiental do governo Bolsonaro.

No primeiro ano de governo, Bolsonaro colecionou polêmicas com líderes de França, Noruega e Alemanha (clique no nome do país para relembrar o caso).

No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, viajou para Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial e, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, foi alertado que investidores poderiam deixar de aplicar recursos no Brasil se não houvesse um ajuste na política ambiental.

A cerimônia de assinatura

Durante o evento no Planalto nesta terça-feira, Mourão disse ser preciso adotar ações integradas na região amazônica, envolvendo os mais variados ministérios.

“É uma oportunidade de fazer história, reiterando o compromisso do governo com a futuras gerações, e estabelecer as bases da verdadeira política de Estado”, afirmou.

“Precisamos e queremos ouvir estados, municípios, academia, empresariado e entidades dedicadas ao bem comum na nossa sociedade”, completou.

Na sequência, Bolsonaro falou sobre terras indígenas. Disse que as terras correspondem a 14% do território brasileiro, o que, para o presidente, é algo “abusivo”.

“Deixo bem claro que ninguém é contra dar a devida proteção e terra aos nosso irmãos índios, mas, da forma como foi feito, e hoje em dia reflete 14% do território nacional demarcado como terra indígena, é um tanto quanto abusivo”, afirmou o presidente na cerimônia.

Polêmicas

Desde que assumiu o governo, o presidente colecionou uma série de polêmicas na área ambiental. Relembre abaixo:

  • disse que há uma “festa de multas” por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama);
  • afirmou sem apresentar provas que ONGs poderiam estar envolvidas nas queimadas na Amazônia;
  • assinou um decreto para converter multas ambientais em ações de recuperação do meio ambiente;
  • assinou um decreto para excluir a participação da sociedade civil no conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
  • afirmou que a divulgação de dados de desmatamento pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) “dificulta” negociações comerciais do Brasil.

Por meio de portaria, governo Bolsonaro autoriza pesca esportiva em áreas de conservação ambiental

O presidente foi autuado por pescar dentro da Estação Ecológica de Tamoios em 2012, quando era deputado (Foto: Reprodução)

Governo Bolsonaro autoriza pesca esportiva em áreas de conservação ambiental

Rubens Valente – Folha de S. Paulo

Uma portaria do ICMBio, instituto vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, autorizou a pesca esportiva em unidades de conservação ambiental em todos os biomas do país, incluindo Amazônia e Pantanal.

A medida foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (5) e divide a opinião de especialistas ouvidos pela Folha.

O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é responsável pela gestão de 334 UCs (Unidades de Conservação). A portaria assinada pelo presidente do órgão, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Homero de Giorge Cerqueira, condiciona a pesca esportiva à aprovação de um plano de manejo e permite a criação de um sistema de “prestadores de serviços de apoio”.

No artigo 27, a portaria atribui aos próprios pescadores e prestadores a necessidade de “atentarem à legislação vigente” sobre questões como “uso de petrechos autorizados para utilização na pesca esportiva, espécies [de peixes] cuja captura seja proibida na localidade”, entre outros pontos.

A portaria também abre a possibilidade de pesca em unidades de conservação chamadas de integrais, as mais sensíveis do ponto de vista da proteção do meio ambiente, desde que a atividade ocorra “em território de população tradicional, em área regulada por Termo de Compromisso ou sob dupla afetação”.

Em 2012, o então deputado federal Jair Bolsonaro foi multado pelo Ibama em R$ 10 mil quando pescava ilegalmente na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ). A multa foi anulada pelo Ibama em dezembro de 2018, logo depois da eleição de Bolsonaro à Presidência. A Esec Tamoios é uma unidade de proteção integral.

A bióloga Ângela Kuczach, diretora-executiva da organização não governamental Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, criada em 1998, considera a portaria ilegal porque seus poderes não devem estar acima da lei federal 9985, de 2000, a chamada Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). Segundo ela, a lei de 2000 serve para preservação da biodiversidade e não permite a extração de qualquer recurso nas unidades de proteção integral.

“A gente tem parques como Fernando de Noronha, Parque Nacional do Pantanal, Lagoa do Peixe que já são pressionados para esse tipo de extração de recursos e que agora ficam muito mais vulneráveis. A pressão se torna ainda mais forte. Nitidamente [a portaria] é um instrumento que fragiliza o sistema nacional de unidades de conservação”, disse.

A bióloga alertou para “precedente sério para extração de outros tipos de recursos naturais”. “Se você [governo] agora está dizendo que agora pode pescar numa unidade de conservação, por que não a caça de animais?”, indaga. “Os objetivos primários de um parque nacional são proteger beleza cênica, educação ambiental, turismo. Se agora está dizendo que pode pescar dentro de um parque, vai contra seu objetivo primário.”

Kuczach ​também levantou dúvidas sobre a capacidade de o governo fiscalizar o cumprimento da portaria e os planos de manejo. “A maioria dos parques geridos pelo ICMBio está desestruturada para sua visitação básica, para receber turista ou fazer trilha. A gente tem um caminho longo pela frente. Nenhum ambientalista sério vai se colocar contra o turismo. Os Estados Unidos arrecadam mais de US$ 40 bilhões só com observação de pássaros. Tem muita coisa para fazer antes de chegar ao ponto de permitir extrair um recurso. Não faz sentido você não desenvolver observação de pássaros e permitir a pesca.”

Ataque contra o ICMBio

Flávio Lontro, coordenador-geral da Confrem (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos), considerou positiva a publicação da portaria, desde que ela venha acompanhada de outras leis e regulamentos que detalhem como seria executada a pesca esportiva.

Algumas comunidades veem a pesca esportiva como uma oportunidade de negócios para aumento da renda. “Não é porque publicou a portaria que já amanhã vai entrar gente para pescar. A gente espera que o ICMBio cumpra os trâmites para poder efetivar a lei”, disse Lontro.

Segundo Lontro, há unidades de conservação “que terão pesca e outras não, isso ainda vai ser detalhado”. “A portaria não é um documento definitivo, por si só ele não sustenta”, disse o coordenador da Confrem. Ele disse que a entidade participou de conversas com o ICMBio no ano passado, mas não da redação final do texto da portaria.

Júlio Barbosa, da associação dos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, disse que a pesca esportiva, “dentro de um plano de sustentabilidade, pode dar um retorno financeiro para as famílias”. Porém, disse que a regulamentação da atividade precisaria ser instituída “por meio de uma lei, não de uma portaria”. “Essa atividade deve estar regida por um plano de manejo, com prioridade para as comunidades tradicionais. Não pode ser simplesmente para alguém que venha de fora e entre na unidade”, disse Barbosa.

Procurado pela Folha, o ICMBio não havia se manifestado até a publicação deste texto.

São Gonçalo (RJ) formaliza parceria com governo estadual para reduzir desmatamento ilegal

O principal objetivo do acordo é o monitoramento da cobertura florestal e a identificação das áreas que sofrem desmatamento na Mata Atlântica (Foto: Lucas Alvarenga)

Com o objetivo de reduzir o desmatamento ilegal, o prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci (Cidadania) e o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Côrtes, assinaram na última sexta-feira (17) um acordo de cooperação que inclui o município no programa “Olho No Verde”.

A iniciativa tem como objetivo principal o monitoramento da cobertura florestal e a identificação das áreas que sofrem desmatamento na Mata Atlântica. Um marco no avanço das políticas públicas de preservação ambiental na cidade, o monitoramento corresponde a 100% do território do município.

“Hoje nós formalizamos um passo histórico e muito importante na luta pela preservação das nossa áreas verdes. Hoje o município possui quatro unidades de conservação da natureza e junto as equipes da secretaria de Meio Ambiente temos intensificado cada vez mais as nossas frentes de atuação. Agradeço ao Governo do Estado pela parceria e confiança. Essa vitória é de toda a cidade!”, garante o prefeito José Luiz Nanci, que aproveitou a ocasião para solicitar a limpeza dos rios que cortam a cidade.

A principal causa do desmatamento florestal em nossa cidade se dá pela especulação imobiliária. Entre 2001 e 2018, o Brasil perdeu 53.8 milhões de hectares de cobertura arbórea, o equivalente a uma redução de 10% da área florestal desde 2000. Apesar disso, em 2019, o Rio de Janeiro foi considerado um dos nove estados brasileiros que estão no nível zero do desmatamento, de acordo com o SOS Mata Atlântica. Fiscalização e monitoramento são as iniciativas que fazem o projeto Olho No Verde ser mais uma peça fundamental no combate a devastação ambiental.

“A implementação deste acordo de cooperação técnica para as áreas verdes, entre o governo estadual e municipal, é um marco para o município de São Gonçalo. Você acaba alcançando áreas em que o acesso é limitado. Assim conseguimos identificar essas supressões”, acentua o secretário estadual de Meio Ambiente, Altineu Côrtes.

De acordo com o biólogo e subsecretário de Meio Ambiente de São Gonçalo, Glaucio Teixeira Brandão, o programa “Olho No Verde” desde 2016 e este ano o município, devido aos avanços das ações na gestão, foi contemplado com a parceria.

“Hoje o nosso município, através de um trabalho comprometido com a preservação ambiental, foi contemplado com essa parceria. Através do Olho No Verde, hoje, o Estado dispara a imagem em tempo real da área desmatada, nós recebemos os alertas e enviamos uma equipe de fiscalização ao local. O monitoramento é fundamental para a proteção. E sendo identificado, o infrator é multado e responde civil e criminalmente pela infração ambiental cometida. Esse é um instrumento técnico importante, estimulado por uma política setorial de proteção das áreas verdes desenvolvido nesta gestão. Essa iniciativa é um ganho para toda a cidade!”, destacou o biólogo e subsecretário de Meio Ambiente de São Gonçalo, Glaucio Teixeira Brandão.

Em 2019, por meio da Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente), São Gonçalo foi destaque por conta da iniciativa do governo em investir nas áreas verdes. De 10,13km² de áreas protegidas em 2017, o município chegou a um total de 47,37km² em 2018. O avanço é fruto da criação de três novas Unidades de Conservação da Natureza – APA Itaoca, APA Alto da Gaia e APA das Estâncias de Pendotiba.

“Mais do que dizer, podemos mostrar o quanto a gestão do prefeito José Luiz Nanci tem se empenhado no avanço da construção de políticas públicas efetivas para São Gonçalo. Esse acordo de cooperação reflete no que deve ser uma preocupação global. O meio ambiente é a casa de todos nós!”, disse o secretário de Meio Ambiente, José Rafael de Abreu Magalhães. (Prefeitura de São Gonçalo)

Eliziane Gama destaca importância da COP-25 para reafirmar compromissos de países com o clima

“Esperamos que o Brasil receba mais investimentos para ações mais enérgicas em relação à proteção ambiental”, diz a parlamentar (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), fez um balanço, nesta terça-feira (10), da participação da comitiva do Senado, da qual fez parte, na COP-25 (Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), em Madri.

A senadora disse que a conferência é um evento muito importante para o mundo, pois tem uma ampla participação de países preocupados com questões essenciais como a redefinição de metas de emissão de gases que provocam o efeito estufa que contribuem com o aquecimento global.

“Infelizmente vivemos um momento muito complicado no Brasil em relação às políticas de clima com indicativos muito preocupantes como o aumento do desmatamento, o aumento das queimadas, aumento dos assassinatos dos índios e uma negação clara do governo brasileiro em relação ao aquecimento global”, lamentou Eliziane Gama.

A senadora disse que as reuniões com a participação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com os governadores dos estados que fazem parte da Amazônia Legal deram origem a um documento assinado também pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que será entregue à ONU (Organização das Nações Unidas) no sentido de mostrar que há hoje um entendimento do Parlamento brasileiro de que não pode haver retrocessos na política ambiental do Brasil.

“Esse entendimento que se formou a partir de várias conversas foi um avanço e uma demonstração de que há uma luz no fim do túnel e que existe a possibilidade do Brasil se reposicionar na mesa, nos acordos que estão acontecendo ali em Madri”, enfatizou a parlamentar.

Para Eliziane Gama, fica a expectativa dos desdobramentos da entrega desse documento.

“Esperamos que o Brasil receba mais investimentos para ações mais enérgicas em relação à proteção ambiental e também mais créditos para o país investir em mais projetos relacionados ao meio ambiente”, disse a senadora

Desmatamento da Amazônia cresce 29,5% em apenas 12 meses

Valor ficou pelo menos 1.500 km² acima da tendência de aumento que vinha sendo observada desde 2012 no bioma (Foto: Alberto César/AE)

Desmatamento da Amazônia sobe 29,5% no ano e chega perto de 10 mil km²

Giovana Girardi – O Estado de S.Paulo

O desmatamento na Amazônia subiu 29,5% entre 1º de agosto do ano passado e 31 de julho deste ano, na comparação com os 12 meses anteriores, atingindo a marca de 9.762 km². É a mais alta taxa desde 2008. Porcentualmente, é também o maior salto de um ano para o outro dos últimos 22 anos. Entre agosto de 2017 e julho de 2018 o corte raso da floresta tinha atingido 7.536 km².

Essa é a análise preliminar do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), o sistema do Inpe que fornece a taxa oficial anual de desmatamento da Amazônia. Os dados foram divulgados na manhã desta segunda-feira, 18, na sede do Inpe, pelos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.

O diretor interino do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Darcton Policarpo Damião, e Salles destacaram que o desmatamento está em tendência de alta desde 2012, a uma taxa média de aumento de 11,4% ao ano.

O desmatamento observado no último ano, porém, ficou pelo menos 1.500 km² acima da tendência de aumento do desmatamento que vinha sendo observada a partir de 2012. Segundo técnicos do Inpe, se a taxa seguisse a tendência dos últimos anos, teria ficado em torno de 8.278 km².

O Estado com maior taxa de desmatamento foi o Pará, respondendo por 39,5% da perda observada em toda a Amazônia, seguido de Mato Grosso, com 17,2%. Os dois Estados, juntamente com Amazonas e Rondônia, representaram 84% de toda a devastação. Chamou a atenção também o Estado de Roraima, que teve uma alta de 216,4% de desmate no período.

“Pode significar que está se tornando uma nova fronteira de desmatamento e merece atenção”, disse Damião.

O Acre teve a 2ª maior taxa desde 2004. Já Roraima e Amazonas, a maior desde 1990.

O ministro do Meio Ambiente não rejeitou os dados, como tinha acontecido anteriormente, e disse que eles mostram que os governos federal e estaduais têm de adotar uma “estratégia diferente para a contenção do aumento do desmatamento”.

Ele lembrou que esse é o terceiro ciclo de aumento do desmatamento ao longo da série histórica – houve um aumento médio por ano de 27,4% entre 1991 e 1994, e de 11,2% entre 1997e 2005.

“Os dados indicam que houve uma redução em relação à média histórica de 13.938 km² que precisa ser perseguida.”

Salles afirmou que haverá na quarta-feira, 20, uma reunião em Brasília com os governos da Amazônia Legal para definir medidas para promover uma redução “de maneira sustentável”. Sem dar mais detalhes, o ministro afirmou que será definido um rol de medidas que vão incluir ferramentas tecnológicas, como o trabalho do Inpe com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Federal para a análise de imagens de alta resolução para ajudar na tarefa de fiscalização.

O ministro também citou que vai atuar em regularização fundiária e pagamentos por serviços ambientais, além do aumento do comando e controle e o que ele chama de “agenda da bioeconomia”.

Questionado sobre os motivos do aumento atual e sobre se as mensagens passadas pelo governo Jair Bolsonaro – que várias vezes pregou o fim do que chama de “indústria da multa”, desautorizou a ação de fiscais, e incentivou mineração em terra indígena – teriam ajudado no avanço da devastação da floresta, o ministro rejeitou a conexão.

Disse que são os “motivos conhecidos” de sempre.

“De 2012 para frente, é por pressão das atividades econômicas – grande parte delas ilegais – sobre a floresta e por isso precisamos justamente de estratégias de alternativa econômica para a região. Está demonstrado com sete anos de aumento de desmatamento que alguma coisa estruturante precisa ser feita e nós vamos discutir isso na quarta”, afirmou.

Ele citou como exemplo as atividades de garimpo ilegal, extração de madeira ilegal e ocupação do solo de maneira ilegal, que, segundo ele, estão na floresta e acontecem há muitos anos.

“São ações que precisam ser atacadas em sua origem e entender qual é a questão estrutural que está por trás delas”, disse. “Os garimpos que foram autuados neste ano foram os mesmo autuados em anos inteiros, o que mostra que essa colocação de que atividades ilegais tenham começado agora por causa de discurso, seja ele qual for, não é verdade”, justificou. Questionado mais uma vez sobre as mensagens passadas pelo governo, em especial sobre a ação do Ibama, Salles colocou a culpa em governos anteriores.

“Grande parte do problema que temos de fiscalização vem de deficiências orçamentárias de quadro de pessoal que são anteriores a nossa gestão, então não tem nada a ver com o que você está colocando. Ao longo do ano o que se fez foi, sim, combater atividade criminosa, autuar inclusive com os mesmos instrumentos que se usava antes. Não houve nenhuma determinação em contrário. Mas tivemos, e os Estados também, problemas de quadro de pessoal, orçamento, apoio logístico, que foi suprido em grande medida pela GLO.”

Confrontos com o Inpe, questionamento dos números e demissão de diretor

Havia uma grande expectativa em torno desses números depois de vários indicadores apontarem que o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro reaqueceu o avanço da motosserra sobre a floresta.

O principal deles foi o Deter – outro sistema do Inpe de análise de imagens de satélite e que fornece dados em tempo real a fim de orientar a fiscalização –, que havia indicado para uma alta de quase 50% no desmatamento no período, na comparação com os 12 meses anteriores. Os alertas do Deter mostraram uma perda de 6.840 km² de floresta neste intervalo, ante 4.571 km² entre agosto de 2017 e julho de 2018.

Esses números vinham sendo desacreditados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desde o início do ano, e desencadearam uma crise no governo no final de julho, quando o presidente Jair Bolsonaro, em um café da manhã com a imprensa estrangeira, disse que os dados eram mentirosos e insinuou que o então diretor do Inpe, Ricardo Galvão, estaria “a serviço de alguma ONG”.

Em entrevista ao Estado, Galvão reagiu, afirmou que a atitude do presidente era “pusilânime e covarde” e disse que os dados do Inpe são transparentes, confiáveis e confirmados por outras instituições em todo o mundo.

Bolsonaro chegou a dizer que queria ver os dados do desmatamento antes de sua divulgação, ao mesmo tempo em que Salles anunciou que o governo contrataria outro sistema de monitoramento da Amazônia. O desgaste levou à exoneração de Galvão e a um clima de desconfiança de que os dados do Prodes poderiam sofrer algum tipo de censura.

A crise foi agravada no mês seguinte, quando intensos focos de queimada da Amazônia chamaram a atenção de todo o mundo e renderam críticas a Bolsonaro. Em agosto, o número de focos foi 196% superior ao observado no mesmo mês no ano passado.

Cientistas de várias instituições, inclusive da Nasa, alertaram que boa parte do fogo estava relacionada justamente ao desmatamento que tinha ocorrido nos meses anteriores. Depois de derrubada, a floresta estava sendo queimada para a limpeza do terreno.

A pressão nacional e internacional fez o governo reagir, enviando as Forças Armadas para a região. Em setembro, o fogo diminuiu bastante, chegando ao menor valor da série histórica em outubro, mas o desmatamento, por outro lado, não arrefeceu, como continuam indicando os alertas do Deter.

Mesmo durante a vigência da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia, a devastação cresceu, conforme revelado pelo Estado em setembro.

O Prodes apresenta o cenário na Amazônia até julho, mas o Deter indicou desmatamento em forte alta ainda em agosto e setembro. Em outubro, o ritmo diminuiu, mas ainda assim registrou a sétima alta consecutiva. De acordo com o Deter, o acumulado do ano (de 1º de janeiro até 31 de outubro), já chegou a 8.409 km² – aumento de 83% em relação ao mesmo período do ano passado, que teve uma perda de 4.602 km².

Salles destacou durante a coletiva a redução das queimadas com a GLO, mas ao ser questionado sobre por que houve alta no desmatamento no período observada pelo Deter, o ministro não respondeu e somente comparou o observado pelo Prodes com indicativos mensais feitos anteriormente pelo Deter e destacados pela imprensa. Somente o mês de julho, por exemplo, teve alta de 200%.

“(A taxa do Prodes) ficou longe do que gostaríamos de ver, mas longe também de três casas decimais como usado para manchetes. O que temos é de olhar para frente para fazer uma estratégia de desenvolvimento sustentável. Um ambientalismo de resultados que queremos ter em prática, melhorando a vida das pessoas na Amazônia. Sem isso vamos continuar vendo aumento”, afirmou.

O Deter é um sistema em tempo real que vale para orientar a fiscalização e não serve como taxa oficial do desmatamento. Em geral, comparar somente a taxa mês a mês não é recomendado pelos técnicos, porque o sistema tem muitas imprecisões por causa de nuvens. Mas os consolidados de vários meses dão uma boa ideia do tamanho do problema.

O sistema mais rápido, além disso, acaba funciona como um indicativo do que está ocorrendo em campo e, em geral, a tendência que ele aponta, de alta ou baixa, é confirmada depois pelo Prodes. No entanto, como “enxerga” mais, o Prodes sempre acaba indicando números ainda maiores.

Evolução do desmatamento

O desmatamento da Amazônia começou a ser monitorado oficialmente pelo Inpe com o Prodes em 1988, quando a destruição da floresta começou a ser criticada internacionalmente. Na época, a floresta perdia cerca de 20 mil km² por ano. A maior taxa registrada foi em 1995, primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso, quando chegou a 29,1 mil km².

Na ocasião, o governo reagiu fortemente, aumentando o tamanho da Reserva Legal – área de propriedades privadas que tem de ser mantida protegida, de acordo com o Código Florestal, de 50% para 80% na Amazônia. A taxa do desmatamento caiu, mas voltou a subir no começo do anos 2000, alcançando um novo pico em 2004, segundo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva: 27,8 mil km².

Marina Silva, então à frente do Ministério do Meio Ambiente, iniciou uma série de ações para combater o desmatamento, fortalecendo principalmente a fiscalização e a criação de novas unidades de conservação. Foi com ela, também, que o Deter começou a fornecer os alertas, ajudando o Ibama, e o Fundo Amazônia começou a operar, em 2008.

A estratégia funcionou. Em 2012, o Prodes registrou a menor taxa de sua história – 4,6 mil km². O País parecia no caminho para conseguir alcançar uma meta estabelecida em 2009 de chegar a 2020 com um desmatamento de 3,9 mil km². A partir do ano seguinte, porém, com um novo Código Floresta em vigor, menos rígido do que o anterior, a taxa de desmatamento começou a flutuar na Amazônia em uma tendência de alta.

Veja a evolução do desmatamento da Amazônia

  • De 2012 para 2013, a alta foi de 28,9%;
  • De 2013 para 2014, houve queda de 14,9%;
  • De 2014 para 2015, o desmatamento voltou a subir: 23,8%;
  • De 2015 para 2016, nova alta, de 27,7%;
  • De 2016 para 2017, houve um recuo de 11,9%;
  • De 2017 para 2018, a taxa voltou a crescer: 8,5%

Ambientalistas culpam gestão Bolsonaro e Salles

Ambientalistas que vinham alertando desde o começo do ano para o risco de aumento do desmatamento lamentaram o resultado.

“O dado é decorrência direta da estratégia implementada por Bolsonaro de desmontar o Ministério do Meio Ambiente, desmobilizar a fiscalização, engavetar os planos de combate ao desmatamento dos governos anteriores e empoderar, no discurso, criminosos ambientais”, afirmou, em nota, o Observatório do Clima, organização que reúne ONGs. “O próprio presidente já declarou, com orgulho, que havia mandado seu antiministro do Ambiente, Ricardo Salles, ‘meter a foice no Ibama’. Salles obedeceu.”

“Diferentemente do que aconteceu em anos anteriores de elevação da taxa, desta vez não foi anunciado pelo governo federal nenhum plano crível para reverter a situação. O antiministro Salles anunciou uma reunião com governadores da Amazônia na quarta-feira (20) na qual seriam apresentadas medidas para conter a crise”, disse a organização lembrando os atos anteriores de FHC e Lula.

“O dado divulgado pelo Inpe é o indicador mais importante do impacto da gestão Bolsonaro/Salles para o meio ambiente do Brasil até agora: um imenso desastre. E propostas como legalização da grilagem de terras públicas, mineração e agropecuária em terras indígenas, infraestrutura sem licenciamento ambiental só mostram que os próximos anos podem ser ainda piores”, disse Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, na nota.

“O governo Bolsonaro é responsável por cada palmo de floresta destruída. Este governo hoje é o pior inimigo da Amazônia”, disse Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, também na nota do OC.

Adriana Ramos, diretora de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental, lembrou que o governo ainda desmobilizou neste ano o Fundo Amazônia.

“Não é de se estranhar que isso aconteça tendo em vista que desde a campanha eleitoral o presidente defende ilegalidade ambiental e promove a impunidade. O governo também tem uma imensa responsabilidade por ter paralisado o único instrumento de financiamento voltado a redução do desmatamento na Amazônia, que era o Fundo Amazônia.”

Para o diretor-executivo do WWF-Brasil, Mauricio Voivodic, “é inaceitável que a Amazônia continue sendo destruída”.

“Cerca de 20% da Amazônia já foi destruída e a floresta se aproxima do ponto de não retorno, em que a Amazônia se transformará em uma savana. A ciência já mostrou o papel fundamental desempenhado pela Amazônia no fornecimento de água para outras regiões – tanto cidades, como para o agronegócio.”

Para ele, “se o governo federal não modificar profundamente sua postura em relação ao tema, ele tende a crescer ainda mais no próximo ano, fazendo com que o país retroceda 30 anos em termos de proteção à Amazônia”.