Senador diz que comissão encerra os trabalhos na próxima semana, mas que o ‘monitoramento das ações do governo federal seguirá’ (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou nesta sexta-feira (15), na CPI da Pandemia, relatório de sua autoria sobre a apuração de erros e omissões do governo federal no combate à pandemia da Covid-19, e dos eventuais casos de desvios ou fraudes no emprego de recursos da União por estados e municípios. O relatório poderá ser aproveitado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que apresenta seu texto final na próxima semana.
O parlamentar dividiu o relatório em cinco tópicos: gestão e definição de políticas públicas de combate à pandemia; mortes evitáveis; indícios de mau uso de recursos públicos; análise dos pareceres e notas técnicas e propostas legislativas.
No documento, Alessandro Vieira sugere o inidicamento o presidente Jair Bolsonaro por sete crimes: de responsabilidade, epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime e crime contra a humanidade. Quanto ao crime de prevaricação, o senador propõe que novas investigações sejam realizadas para comprovar o cometimento do crime.
“A ação de um vírus agressivo e desconhecido foi potencializada por uma sequência imperdoável de erros e omissões por parte das mais altas autoridades. Aqueles que tinham a missão de salvar vidas falharam criminosamente, causando dor e sofrimento incalculáveis”, diz o texto do documento.
Segundo Alessandro Veira, o objetivo do relatório é “identificar cada um deles, descrevendo suas condutas e apontando os delitos cometidos, buscando justiça para os milhares que não estão mais entre nós e reparação para seus familiares”.
Indiciamentos
Além do presidente, o relatório considera necessário o indiciado em diversos tipos de crime – contra a humanidade, causar epidemia, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime e crime contra a humanidade – dos seguinte integrantes do governo: o ex-ministro da Casa Civil e coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, Walter Souza Braga Netto; ministro da Economia, Paulo Guedes; o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida; o ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Élcio Franco Filho; o ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações, Heitor Freire de Abreu; a secretária de sestão, do Trabalho e de Educação na Saúde, Mayra Correia Pinheiro; o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva; o ex-ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o ex- ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo; o ex-secretário especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten; além dos representantes da Prevent Senior, Pedro Batista, Fernando Parillo e o virologista Paolo Zanotto, que se auto-intitulou responsável pelo protocolo adotado pelo hospital; o médico coordenador da pesquisa Androcov, Flávio Cadegiani, e o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).
‘Estratégia criminosa do governo’
No relatório, Alessandro Vieira resume em sete pontos a ‘estratégia criminosa do governo’ Bolsonaro na combate a pandemia: ‘minimização da gravidade da pandemia, criação de uma falsa dicotomia entre saúde e economia, ações deliberadas para descredibilizar governadores, prefeitos e instituições, disseminação de notícias falsas, comportamento inadequado de líderes públicos, promoção deliberada de medicamentos sem eficiência comprovada e descaso com os povos indígenas’.
O senador compara ainda as medidas adotadas mundialmente, como o distanciamento social, o uso de máscaras, mecanismos de auxílio financeiro para pessoas e empresas, além da corrida pelas vacinas.
“No Brasil, infelizmente, a ação governamental se deu no sentido diametralmente oposto. De forma deliberada, o governo comandado pelo presidente Jair Bolsonaro promoveu desinformação em massa e retardou o processo de compra de vacinas. O conjunto de provas colhidas pela CPI, em especial depoimentos como os do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e da ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização Francieli Fantinato, são cristalinos: sim, as autoridades responsáveis, inclusive o presidente da República, tinham plena consciência dos erros e persistiram criminosamente”, explica.
No documento, Alessandro Vieira aponta que a ‘ação criminosa do governo federal se deu de forma estruturalmente ordenada, com uma cadeia de comando clara e uma divisão de tarefas muito bem definida. É possível apontar, sem espaços à dúvida, o presidente da República Jair Bolsonaro como o responsável central pela atuação, tendo como principais colaboradores os ministros Braga Netto e Eduardo Pazuello’.
O senador sugere ainda que a comissão proponha mudanças em leis de licitação e lobby e no funcionamento de futuras CPIs – com ampliação dos poderes de investigação do Senado.
Aprofundamento das investigações
Além dos membros do governo, Alessandro Veira também propõe o aprofundamento das investigações que envolvam o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias; o ex- secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa, José Ricardo Santana; o advogado Marconny Albernaz; o assessor do Ministério da Saúde, Marcelo Pires; o ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde, Alex Lial; o assessor técnico do Ministério da Saúde, Thiago Fernandes; a fiscal de contrato do Ministério da Saúde, Regina Célia; os representantes da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, Danilo Trento, Emanuela Medrades e Túlio Silveira; Fernanda Ikawa, servidora do Ministério da Saúde, além de Dominguetti Pereira, Cristiano Carvalho e Amilton Gomes de Paula, envolvidos no caso da Davati; o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário; e o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Rabello.
“É essencial distinguir os personagens principais deste roteiro macabro daqueles que exerceram função tangencial, ainda que de grande apelo midiático. A chave para a distinção está no poder de decisão e no alcance da atuação de cada figura. Assim, por exemplo, parlamentares, médicos e empresários que se prestaram a desinformar reiteradamente a população, em uma mistura enojante de ignorância e bajulação, merecem o desprezo eterno dos brasileiros, mas não serão apontados como personagens centrais neste documento, o que não afasta as apurações em andamento no STF e na CPMI das Fake News”, diz o senador.
Alessandro também sugere, ao final do relatório, uma série de propostas legislativas focadas nas áreas de saúde, educação, combate à pobreza, combate à corrupção, gestão pública e processo legislativo. A ideia do senador é dar andamento às matérias paradas no Senado e Câmara dos Deputados e apresentar novas propostas que são essenciais para o controle e resposta eficiente às consequências desta pandemia.
“A pandemia não acabou e, infelizmente, estamos distantes do seu fim. As sequelas físicas e emocionais serão sentidas, individual e coletivamente, por muitos anos. A vida não voltará ao normal. Construiremos um novo normal e neste novo tempo, a transparência, a ética e o compromisso com a política pública baseada em evidências precisam ser premissas”, aponta o senador.
‘Monitoramento do governo seguirá’
Alessandro Veira disse que a CPI da Pandemia encerra os trabalhos na próxima semana, mas que o monitoramento das ações do governo federal seguirá’, assim ‘como a cobrança contínua para que a justiça seja feita e que todos aqueles comprovadamente culpados sejam devidamente punidos, em especial aquele que traiu a confiança recebida nas eleições de 2018’.
“Jair Bolsonaro foi eleito e prometeu seguir a Constituição, protegendo acima de tudo a vida dos brasileiros. Ele falhou miseravelmente, não só por ignorância e despreparo, mas pelo arrogante exercício do poder descolado da ciência e das leis. Era dele a maior responsabilidade no momento de crise e ele deu as costas ao interesse público, riu do sofrimento alheio e sabotou deliberadamente as iniciativas de combate à pandemia. Garantir que Bolsonaro responda pelos crimes que cometeu é um imperativo ético de cada brasileiro. É uma obrigação de todos para com aqueles que partiram”, afirmou Alessandro Vieira. (Assessoria do parlamentar)