Semana foi marcada por votações de propostas para o enfrentamento da pandemia e a audência com o ministro da Saúde, para esclarecimento das ações do governo no combate à Covid-19 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
As medidas para combater a pandemia de Covid-19 continuam sendo o alvo das ações do Senado Federal neste momento em que a crise se agrava pelo aumento de casos de infecções e mortes. Em sessões simipresenciais durante a semana, com destacada atuação da bancada do Cidadania na Casa, foram aprovados projetos para garantir o funcionamento de hospitais de campanha, a destinação de recursos para o programa de apoio às populações vulneráveis afetadas pela Covid-19, dentre outras (veja abaixo).
Foi realizada também uma sessão temática quinta-feira (11), com a presença do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que prestou informações aos senadores sobre as medidas que estão sendo adotadas pela pasta e o governo para debelar a crise sanitária e promover a vacinação em todo o País.
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apontou uma série de contradições do ministro da Saúde durante a sessão nas redes sociais e no plenário.
“A fala do ministro Pazuello ao Senado pode ser resumida, em grande parte, a mentiras sobre o passado e promessas fantasiosas sobre o futuro. Impressionante a falta absoluta de uma política pública de saúde desenhada com técnica e eficiência”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.
Na sessão semipresencial, Alessandro Vieira disse que a exposição inicial de Pazuello revelou ‘pequenas frases’ que marcaram a forma como o ministério e governo conduziram as ações de combate à pandemia do novo coronavírus, sobretudo na manifestação do ministro quanto à surpresa com os aumentos de casos da doença na região Norte do Brasil e comparações com as estruturas de saúde do País com Europa e Estados Unidos.
“Perdoe-me as palavras duras, senhor ministro, mas o momento é, sim, de palavras duras: existe aí um misto de ignorância e de mentira. Ignorância no sentido de que não surpreendeu a quem estava acompanhando o cenário técnico o aumento de casos. O aumento de casos era previsto, fazia parte do roteiro traçado pelo vírus, inclusive na Europa. A questão da estrutura de saúde: na verdade, quanto à nossa estrutura de saúde, sistema de portas abertas, nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes tem esse tipo de sistema. Isso gera uma resposta automática, que não depende da vontade política, muito superior à desses países referidos como comparativo”, observou o senador.
Renda básica
Alessandro Vieira reafirmou compromisso com a dignidade dos brasileiros quarta-feira (10) no lançamento do manifesto pela prorrogação do auxílio emergencial e ampliação do Bolsa Família. O evento promovido pela Frente Parlamentar Mista de Renda Básica, da qual o senador é vice-presidente, foi realizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com a presença e apoio de diversas organizações (veja aqui).
“Com o fim do auxílio emergencial, milhões de brasileiros estão sem ter o que comer e expostos a uma doença que já matou mais de 230 mil pessoas em nosso País. O número de pessoas que vivem na pobreza e extrema pobreza só aumenta, por isso não há nada mais urgente que a prorrogação do auxílio emergencial e a ampliação do Bolsa Família. Essa não é uma pauta a favor ou contra o governo. É uma pauta em favor dos brasileiros”, afirma o parlamentar.
O manifesto destaca que, passados quase doze meses do primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil, o País volta à triste marca de mais de 1.000 óbitos e 50 mil infectados por dia.
Auxílio emergencial
O líder do Cidadania fez coro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quinta-feira (11) na pressão para que a equipe econômica do governo federal adote novamente, e com urgência, o auxílio emergencial aos vulneráveis e trabalhadores informais atingidos pela crise econômica e sanitária da pandemia de Covid-19 (veja aqui).
O benefício, aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2020, foi pago pelo governo de abril a dezembro. Com o fim das parcelas, aponta o senador, a situação, especialmente nos estados mais pobres, está “desesperadora”.
“O que pode quebrar o País é jogar 60 milhões de pessoas na informalidade e expostas à contaminação”, disse Alessandro Vieira, ao lamentar a indefinição e a demora do governo sobre o retorno do auxílio.
O senador disse que já cobrou, mais de uma vez, o ministro Paulo Guedes para que a equipe econômica tenha “sensibilidade e velocidade na solução do problema”.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do Bloco Senado Independente, também pediu rapidez e agilidade do governo para uma nova rodada de benefícios sociais aos atingidos pela pandemia depois do fim do auxílio emergencial (veja aqui).
Para a parlamentar, a indefinição sobre o benefício a ser criado para atender os mais vulneráveis só aumenta a insegurança dos que precisam de programas governamentais para sobreviver.
“Reajustes do Bolsa Família e benefícios a trabalhadores desempregados não podem estar vinculados à negociações com o Congresso em torno de outras pautas comuns. Os mais atingidos pela crise têm pressa, precisam sobreviver. Em primeiro lugar, sempre, os mais necessitados”, defendeu Eliziane Gama no Twitter
A senadora criticou terça-feira (09) na rede social a possibilidade da equipe econômica do governo federal condicionar o auxílio emergencial a curso profissionalizante (veja aqui).
“A impressão é que o governo não quer um novo auxílio emergencial, por isso cria regras absurdas, como condicionar a cursos profissionalizantes. Como o interior do Nordeste e da Amazônia farão isso tão rapidamente? O cuidado com as pessoas e solidariedade não pedem condicionante!”, postou Eliziane Gama no Twitter.
PEC do Auxílio Emergencial
Durante a primeira reunião de líderes sob o comando do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na terça-feira, a senadora líder do Bloco Senado Independente apresentou sugestões para o novo auxílio emergencial por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
O objetivo da proposta de autoria da senadora, que contou com o apoio técnico do consultor Pedro Nery, é instituir o ‘Orçamento das Oportunidades’, de natureza especial, para financiamento da Renda Básica, direito de todo cidadão que esteja vivendo em condição de vulnerabilidade.
“O orçamento das oportunidades será financiado pela tributação progressiva sobre altas rendas, revogando a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos de pessoas físicas, bem como qualquer outro tipo de tributação favorecida, para aqueles que ganham mais de R$ 40 mil por mês. Também propusemos uma nova tributação sobre as heranças para ser repartida entre União e os Estados. Nossa expectativa é que a arrecadação adicional da União aumente entre 40 e 60 bilhões de reais”, explicou Eliziane Gama, que já coleta assinaturas de apoio para a proposta.
Combate ao racismo
Eliziane Gama comentou quarta-feira (10) que a aprovação pelo Senado do projeto (PDL 562/2020) confirmando a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância é fundamental para o combate ao racismo estrutural no País (veja abaixo).
“No nosso País, infelizmente, hoje, há milhares de casos de racismo. Basta vermos as avaliações referentes à questão do combate à violência: a mulher negra é muito mais violentada; o homem negro morre mais; o jovem negro está mais fora do mercado de trabalho e também morre mais. Essa é a realidade brasileira”, afirmou a senadora.
Fiscalização ambiental na Amazônia sem militares
Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que o fim da Operação Verde Brasil 2, com a retirada das Forças Armadas do combate ao desmatamento na Amazônia, não pode enfraquecer a fiscalização ambiental na região (veja aqui).
“Que a saída das FFAs do comando do Conselho da Amazônia não signifique um enfraquecimento ainda maior da já fragilíssima política de fiscalização ambiental brasileira. O Ministério do Meio Ambiente já mostrou o descaso com a proteção dos nossos biomas”, alertou a senadora, coordenadora da Frente Ambientalista do Senado.
Espaço de jornalistas
Eliziane Gama criticou segunda-feira (08) a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de retirar os jornalistas do comitê de imprensa próximo do plenário para outra área da Casa e instalar seu gabinete no local (veja aqui).
“Sobre a decisão do presidente da Câmara de tirar o espaço dos jornalistas que fica ao lado do plenário, sabemos, espaço físico não é sinônimo de liberdade de imprensa, mas os comitês da Câmara e do Senado têm um sentido simbólico para a democracia brasileira e, assim, devem ser preservados”, defendeu na rede social.
Liderança do Oposição
Eliziane Gama elogiou o projeto de resolução aprovado pelo plenário quarta-feira (10) que cria a liderança da oposição. O PRS 9/2021 altera o Regimento Interno da Casa e vai à promulgação (veja aqui).
Para a senadora, a proposta garante à oposição a oportunidade de exercer seu papel.
“Isso é muito bom para o processo democrático, para a garantia do contraditório e o fortalecimento desse colegiado que é tão importante hoje para o nosso País”, avaliou.
Acordão para invalidar a Lava Jato
Uma ‘movimentação’ em Brasília durante a semana visando um ‘verdadeiro acordão’ para invalidar ‘confissões, provas e condenação’ da Operação Lava Jato, foi denunciada pelo senador Alessandro Vieira, que conclamou os brasileiros a reagirem para mostrar a verdade nas redes sociais (veja aqui).
“Querem que você esqueça os bilhões de reais roubados, as confissões, provas e condenações em troca de uma narrativa, uma mentira, que existiu algum tipo de armação contra algum tipo de político ou partido político, isso não é verdade”, aponta o parlamentar.
Controle de gasto público com supérfluos
O uso de dinheiro público para a compra de bens supérfluos, que vão além da qualidade e quantidade necessária, pode ser proibido. É o que determina o PL 18/2021, de autoria do líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), proposta que veda a aquisição de bebidas alcoólicas de qualquer tipo e que produtos alimentícios devam integrar a lista da cesta básica definida pelo Poder Executivo, “salvo se houver fundamentação expressa que justifique tais aquisições” (veja aqui).
O projeto (veja aqui) altera a Lei 8.666, de 1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Para o parlamentar, o dinheiro da coletividade tem sido usado para a compra de “bens de luxo e iguarias gastronômicas”, opostos à austeridade do gasto público.
“Enquanto as famílias mais pobres sofrem para conseguir adquirir os alimentos que integram uma cesta básica, somos constantemente afrontados pela realização de gastos da administração pública que não condizem com a realidade do nosso País”, argumenta o senador.
Medicamentos para transplantados pelo SUS
Alessandro Vieira apresentou um projeto de lei (PL 1/2021) que garante o direito ao fornecimento contínuo de medicamentos a todos os pacientes transplantados pelo SUS (Sistema Único de Saúde ). O senador disse à Agência Senado que espera uma tramitação rápida para assegurar o fornecimento do remédio o quanto antes (veja aqui).
“Pelo Brasil afora faltam medicamentos sem os quais o transplantado corre o risco de perder o órgão que recebeu e ter complicações severas na sua saúde. Trata da garantia de medicamentos essenciais para que não se desperdice todo o trabalho, todo o custo de uma cirurgia de transplantes. A gente espera que esse projeto seja rapidamente pautado e tramite com sucesso no Congresso Nacional”, disse o senador em entrevista à Rádio Senado.
Progressão de pena para em estuda ou trabalha
O senador Jorge Kajuru (GO) apresentou um projeto de lei (PL 227/2021) para condicionar à concessão de progressão de regime da pena às atividades de estudo ou de trabalho exercidas pelo apenado em regime fechado. A proposta altera diversos artigos da LEP (Lei de Execução Penal) com o objetivo de contribuir para o processo de ressocialização dos condenados (veja aqui).
“A finalidade da progressão de regime é a de preparar, de forma adequada, o retorno daquele que, um dia e por algum motivo, praticou um delito. Ela reduz o caráter de confinamento absoluto, servindo como um autêntico meio de prova que permite verificar o grau de ressocialização do condenado”, ressalta o senador na justificação do projeto.
Atualmente, o trabalho para apenados é obrigatório somente aos que cumprem o regime aberto.
“Com essa medida, pretendemos fazer com que esse benefício somente seja possibilitado àqueles condenados que verdadeiramente estejam dispostos a contribuir com a sua ressocialização, condicionando à concessão da progressão de regime da pena ao exercício de estudo ou de trabalho do apenado”, esclarece Kajuru.
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.
Quarta-feira (10/02)
Fundo para agroindústria: Aprovada a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (PL 5.191/2020). Ressalvados os destaques que serão votados posteriormente.
Racismo: Aprovado o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala em 2013 (PDL 562/2020). Proposta vai à promulgação.
Hospitais de campanha: Aprovado projeto que proíbe a desativação de hospitais de campanha em locais onde não haja ampla vacinação contra o novo coronavírus ou em caso de falta de leitos (PL 4.844/2020). O projeto segue para a Câmara.
Metas no SUS: Aprovada a prorrogação da suspensão de manutenção das metas quantitativas e qualitativas previstas em contratos de prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 2.809/2020). Vai à sanção.
Apoio à renda: Aprovado empréstimo de até US$ 1 bilhão para o financiamento do Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela covid-19 no Brasil (MSF 2/2021). Vai à promulgação.
Acesso a crédito: Aprovado empréstimo de até US$ 200 milhões para financiamento do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MSF 1/2021) em contrato entre o Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Vai à promulgação.
Vacinas e imunização: Aprovado requerimento da senadora Rose de Freitas que convida Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para sessão de debates temáticos (REQ 225/2021).
Liderança da Oposição: Aprovado a criação da Liderança da Oposição no âmbito do Senado Federal (PRS 9/2021), que terá as mesmas prerrogativas da Liderança do Governo.
Dia Mundial do Rim: Aprovado requerimento do senador Luiz do Carmo para Sessão Especial em comemoração ao Dia Mundial do Rim (REQ 214/2021).
Comissão Mista de Orçamento: O senador Marcio Bittar (MDB-AC) foi escolhido como relator do Orçamento da União para 2021.
Comissão Mista de Orçamento: Por aclamação, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita presidente da CMO. O colegiado definirá o Orçamento de 2021.