Projeto de Kajuru condiciona progressão de pena a estudo ou trabalho

“Pretendemos fazer com que esse benefício somente seja possibilitado àqueles condenados que verdadeiramente estejam dispostos a contribuir com sua ressocialização”, explica o senador (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou um projeto de lei (PL 227/2021) para condicionar à concessão de progressão de regime da pena às atividades de estudo ou de trabalho exercidas pelo apenado em regime fechado. A proposta altera diversos artigos da LEP (Lei de Execução Penal) com o objetivo de contribuir para o processo de ressocialização dos condenados.

“A finalidade da progressão de regime é a de preparar, de forma adequada, o retorno daquele que, um dia e por algum motivo, praticou um delito. Ela reduz o caráter de confinamento absoluto, servindo como um autêntico meio de prova que permite verificar o grau de ressocialização do condenado”, ressalta o senador na justificação do projeto.

Atualmente, o trabalho para apenados é obrigatório somente aos que cumprem o regime aberto. Kajuru argumenta que especialistas em processo de ressocialização e criminalistas apontam que o ‘estudo e o trabalho estimulam a reflexão sobre princípios, valores, pensamentos e atitudes’ dos condenados, permitindo que participem do ‘desenvolvimento social e cultural da comunidade no qual está inserido’.

“Com essa medida, pretendemos fazer com que esse benefício somente seja possibilitado àqueles condenados que verdadeiramente estejam dispostos a contribuir com a sua ressocialização, condicionando à concessão da progressão de regime da pena ao exercício de estudo ou de trabalho do apenado”, esclarece Kajuru.

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