Eliziane Gama: Adesão do Brasil à convenção da OEA é fundamental para combater o racismo no Brasil

Senadora diz que a realidade é que no País há milhares de casos de preconceito contra mulheres e homens negros (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Bloco Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que a aprovação do projeto (PDL 562/2020) que confirma a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância é fundamental para o combate ao racismo estrutural no País.

“No nosso País, infelizmente, hoje, há milhares de casos de racismo. Basta vermos as avaliações referentes à questão do combate à violência: a mulher negra é muito mais violentada; o homem negro morre mais; o jovem negro está mais fora do mercado de trabalho e também morre mais. Essa é a realidade brasileira”, afirmou a senadora.

O documento com a convenção, apresentado em 2013 pela OEA (Organização dos Estados Americanos) e que traz diretrizes para a luta contra o racismo, segue agora para a promulgação do presidente da República. O texto foi referendado durante a 43ª sessão ordinária da OEA, realizada em Antígua, na Guatemala, e foi enviado pelo Executivo brasileiro ao Congresso Nacional em 2015.

No texto aprovado em dois turnos pelos senadores nesta quarta-feira (10), atos de discriminação racial podem ser manifestados em função de raça, cor, ascendência, nacionalidade ou etnia. São definidos, no documento, como “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, com o propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados partes”.

Contrapartidas

Há uma série de compromissos a serem assumidos pelos países que ratificam essa convenção — como prevenir, eliminar, proibir e punir, com o respaldo das regras constitucionais e daquelas fixadas por esse acordo internacional, qualquer ato ou manifestação de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

Além disso, de acordo com o documento, esses países assumem o dever de dotar seus sistemas políticos e jurídicos de mecanismos capazes de traduzir a diversidade de suas sociedades, de modo a atender às necessidades legítimas de todos os segmentos de suas populações. (Com informações da Agência Senado)

Postagens Recomendadas

Nenhum comentário ainda, mostre que você tem voz!


Adicione um comentário