Os senadores do Cidadania estão focados na apresentação e debate de propostas para mitigar e superar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia – em programas de proteção à população vulnerável, aos trabalhadores que ficaram sem salário e renda na quarentena e às pequenas e micro empresas – e trabalhando para o fortalecimento de ações de saúde pública contra a Covid-19, sempre de acordo com os critérios científicos e as recomendação de especialistas para o enfrentamento da doença.
Mas a bancada do partido na Casa também está atenta aos desdobramentos da grave crise política após a demissão de ministros e acusações contra o presidente Jair Bolsonaro de interferência política em órgãos de Estado, como PF (Polícia Federal), além da indicação de amigos de sua família para cargos no governo.
A líder do partido no Senado, Eliziane Gama, propôs a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para que o Congresso Nacional apure as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade de Bolsonaro na exoneração do ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo (veja aqui).
Na mesma linha, o senador Alessandro Vieira também está colendo assinaturas para o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de inquérito) no Senado para investigar as tentativas de interferência na PF, em investigações em curso no órgão e em inquéritos em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), e a exoneração de Valeixo publicada no Diário Oficial com assinatura à revelia do ex-ministro Moro (veja aqui).
São necessárias 27 assinaturas para que os requerimentos de abertura das investigações propostas pelos parlamentares do Cidadania possam ser protocolados.
Antecipação de depoimento de Moro
Atendendo pedido formulado pelo senador Alessandro Vieira e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou, na quinta-feira (30), que a PF ouça Sergio Moro num prazo de cinco dias no inquérito sobre as declarações do ex-ministro da Justiça da tentativa de Bolsonaro interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. Mello havia determinado que o depoimento fosse colhido em até 60 dias (veja aqui).
“A gravidade das acusações dirigidas ao presidente da República, somada à grave crise política pela qual atravessa o País, leva a crer que o prazo de 60 dias para a realização da diligência pode se demonstrar excessivo”, solicitava o texto da petição dos parlamentares atacada pelo STF, sob alegação de que “a elasticidade do prazo concedido poderia redundar em iminente risco de perecimento das provas”.
Reação à declaração de Bolsonaro
Eliziane Gama e Alessandro Vieira reagiram com indignação em seus perfis no Twitter contra a declaração do presidente Bolsonaro, na terça-feira (29), sobre as mortes provocadas pela pandemia de Covid-19. O chefe do Executivo lamentou o recorde de óbitos de 475 pessoas pela doença em 24 horas no País naquela dia com um “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre” (veja aqui).
A senadora maranhense classificou a declaração do presidente de deboche ‘revoltante’ e disse que a sua reação sobre o número de vítimas fatais pelo novo coronavírus foi ‘um escárnio’.
Para o parlamentar do Cidadania de Sergipe, Bolsonaro demonstra desrespeito aos mortos e ainda tenta minimizar os impactos da grave crise econômica, de saúde e política que se abateu sobre o seu governo.
Alessandro Vieira também se manifestou sobre a divulgação de laudos dos exames feitos pelo presidente Bolsonaro para diagnosticar se ele foi ou não infectado pelo coronavírus (veja aqui).
“Certamente será um novo capítulo [na crise política]. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos. Não dá para prever”, afirmou o senador.
Controle de armas e munição
A bancada do Cidadania no Senado protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria n° 62 do Colog (Comando do Exército Brasileiro) que revogou outras três portarias que dispunham sobre o rastreamento de armas de fogo e munição no País.
De acordo com postagem do presidente Jair Bolsonaro em rede social, a revogação foi decidida em função de as medidas “não se adequarem” a diretrizes definidas por ele.
Para a bancada, a portaria “trata-se-ia de poder discricionário do Exército, não fosse a grave interferência do presidente da República em âmbito de atuação exclusivo” do Exército.
Como as comissões permanentes do Senado não estão funcionando neste período de quarentena da Covid-19, apenas o plenário em sessões remotas, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), designar um relator para o projeto e pauta-lo para votação.
Questionamentos ao ministro da Saúde
Os senadores Eliziane Gama, Jorge Kajuru e Alessandro Vieira questionaram durante videoconferência realizada pelo Senado, na quarta-feira (29), o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre as ações do governo federal para conter a pandemia do novo coronavírus, mas de forma geral o novo titular da pasta apresentou respostas evasivas para as perguntas dos parlamentares (veja aqui).
“Ao final, faltaram explicações e sobraram dúvidas sobre os rumos que o governo está tomando no combate a essa doença terrível. Só sabemos que o isolamento social tem caído em vários estados e os números de doentes e mortes só aumentam. Lamentável!”, afirmou Eliziane Gama, líder da bancada na Casa.
O senador Alessandro Vieira disse ao ministro da Saúde que ele tem não um, mas dois pacientes. O primeiro, o Brasil. O segundo, “que mais me preocupa”, disse o senador, é o presidente Jair Bolsonaro.
“É necessário que vossa excelência, como ministro da Saúde, como maior autoridade de saúde do Brasil, oriente o seu paciente no sentido de adotar aquilo que é necessário como medida séria”, cobrou o senador do Cidadania, lembrando que o presidente tem acumulado “declarações absolutamente irresponsáveis”.
O senador Jorge Kajuru manifestou ao ministro da Saúde preocupação com a pesquisa da APM (Associação Paulista de Medicina) mostrando que 50% dos médicos que atuam no combate contra o Covid-19 enfrentam no local de trabalho a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Mudanças nas sessões remotas
Eliziane Gama apresentou uma questão de ordem na segunda-feira (27) sugerindo que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promova mudança na estrutura das sessões remotas durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui).
A parlamentar quer que seja reservado um espaço de 30 minutos antes das votações de projetos para a comunicação das lideranças partidárias, que ficou prejudicada com a instituição das sessões por videoconferências.
“O Parlamento faz o controle democrático do poder político e para se constituir numa atividade importante, é necessário a manifestação dos partidos que compõem o Senado Federal nos mais diversos temas neste momento de crise na economia, na saúde e na política”, afirmou Eliziane Gama.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o Senado precisa avançar no debate da chamada ‘pauta estruturante’ e também mudanças no sistema de deliberação remota da Casa para dar mais celeridade às sessões por videoconferência, com a necessidade do isolamento social pela pandemia da Covid-19 (veja aqui).
“Nós não estamos avançando em pauta estruturante. Nós poderíamos estar discutindo saneamento e Fundeb, porque temos um prazo de lei, e tudo isso está ficando para trás”, lamentou, ao considerar que o Senado vive uma “situação totalmente atípica”, como a relatoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao projeto de auxílio aos estados com a crise.
Prazo exíguo das medidas provisórias
A líder do Cidadania Eliziane Gama voltou a criticar, na terça-feira (28), o prazo para votação de medidas provisórias enviadas à Casa pela Câmara dos Deputados no limite da perda de validade da proposta, como a MP 907/2019 de reestruturação da Embratur aprovada pelos senadores sem que um único destaque à matéria pudesse ser apreciado (veja aqui).
A parlamentar disse que no caso dessa MP apresentou um destaque para votação em separado de emenda prevendo o estimulo à iniciativas de preservação do meio ambiente dos locais turísticos, mas a proposta acabou sendo retirada por ela para que a medida não retornasse à Câmara e caducasse.
“Tenho conversado com os órgãos que tratam do turismo no País e o nosso objetivo era melhorar o texto [com o destaque] e não prejudicar em nada. Mas é necessário registrar que a Câmara dos Deputados precisar agilizar mais [a votação das MPs] para o Senado Federal não ficar no limite. Nós sempre ficamos sem tempo de fazer um destaque, uma alteração para que a proposta possa retornar à Câmara e sair com um texto melhor”, reclamou a senadora maranhense.
Agilização do pagamento do auxílio de R$ 600
Alessandro Vieira apresentou requerimentos de convocação dos ministros Onyx Lorenzoni, da Cidadania, e Paulo Guedes, da Economia, e convite ao presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre a execução do auxílio emergencial de R$ 600. O parlamentar está preocupado com a demora no cadastramento e pagamento do benefício (veja aqui).
De acordo com o parlamentar do Cidadania, o alto volume de reclamações e evidentes problemas dos processos estabelecidos pelo governo federal e pela Caixa Econômica Federal precisam de soluções urgentes e imediatas.
“Se a meta é ‘não deixar ninguém para trás’ é preciso agir para que o auxílio chegue a todas as pessoas que necessitam”, cobrou o parlamentar.
Ele foi o relator do projeto do auxílio emergencial e autor do projeto que ampliou o número de beneficiários. Os projetos são um marco histórico para minimizar os impactos socioeconômicos e ajudar aos trabalhadores nessa pandemia do coronavírus no País.
Auxílio emergencial para os ‘invisíveis’
Ao participar na quinta-feira (30) de videoconferência da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Eliziane Gama fez uma defensa enfática na necessidade da participação de entidades como o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) na identificação da população vulnerável para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui).
Ela disse que a atuação do SUAS neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental porque apenas R$ 32 bilhões dos R$ 123 bilhões previstos no programa do auxílio emergencial de R$ 600 chegou às mãos dos brasileiros de baixa renda, e que há ‘mais de 40 milhões de pessoas invisíveis no Brasil, muitas sem CPF, sem conta bancária’, de acordo com dados do Portal da Transparência.
“A única forma de vocês [governo] chegarem a este homem e a esta mulher brasileira é utilizando um mecanismo que esteja mais próximo deles. Por exemplo, hoje o SUAS é um avanço único no Brasil, o Sistema Único da Assistência Social”, disse a senadora.
Recursos para combate à Covid-19 no Maranhão
Eliziane Gama encaminhou mais de R$ 7 milhões em emendas de sua autoria no orçamento da União para ações de combate ao novo coronavírus no Maranhão. Os recursos serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade e para o custeio de despesas na área da Saúde do estado.
“Nesse momento de pandemia, precisamos unir forças e contribuir com a luta contra a Covid-19. Esse recurso será aplicado para o amparo às famílias que estão precisando de ajuda e também na área de saúde”, disse a parlamentar