Cidadania no Senado: Veja os projetos da bancada para o combate à Covid-19

Eliziane Gama (MA) defende que a votação de projetos de autoria dos senadores pode contribuir para mitigar e superar os efeitos da grave crise econômica e de saúde pública com a pandemia do novo coronavírus (Foto: Cadu Rolim/FotoArena/Estadão Conteúdo)

Cinco propostas apresentadas pela bancada do Cidadania no Senado estão na lista de projetos de combate à Covid-19 que podem ser votadas pelo sistema de deliberação remota. Dentre todos os projetos apresentados na Casa até agora para fazer frente à crise econômica e sanitária provocada pela pandemia, a SGM (Secretaria Geral da Mesa) listou 72 matérias que devem ser analisadas e as separou em duas grandes áreas: Economia, Sistema Financeiro e Tributação (41 projetos) e Saúde e Assistência Social (31 projetos).

A líder do partido no Senado, Eliziane Gama (MA), defende que não apenas as matérias encaminhadas pelo governo devem ser analisadas, mas também os projetos de autoria dos senadores que podem contribuir para mitigar e superar os efeitos da grave crise.

Da lista da SGM, quatro projetos são de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e um da parlamentar maranhense (PL 50/2020) que institui o imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, para financiar necessidades de proteção social decorrentes da Covid-19 (veja aqui).

Projeto de Eliziane Gama institui no País o imposto sobre grandes fortunas (Foto: Leopoldo Silva)

Além da criação do imposto, a proposta de Eliziane Gama sugere uma medida que poderia gerar efeitos imediatos: o empréstimo compulsório aplicado às grandes fortunas. A proposta chegou a ser incluída pelos líderes partidários em uma lista de projetos prioritários do Senado para o enfrentamento da pandemia, mas ainda não foi colocada em pauta.

Os demais projetos já apresentados pela líder do partido para o combate à Covid-19 são os seguintes:

PL 1017/2020
Proíbe a interrupção por falta de pagamento, durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, dos serviços públicos e atividades consideradas essenciais, dentre eles o tratamento e abastecimento de água e saneamento básico e o fornecimento de energia elétrica.

PL 1644/2020
Cria, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública, pelo período de três meses, a contar da publicação desta Lei, auxílio que compreenderá o valor total do contrato de locação residencial de até R$ 1.500,00 para a população vulnerável e trabalhadores que ficaram sem renda.

PLP 51/2020
Autoriza a utilização do superávit dos Fundos Públicos da União em políticas públicas de proteção aos trabalhadores e pequenos empreendedores informais e, para a ampliação de outros programas sociais, durante o estado de calamidade pública.

PRS 16/2020
Determina a designação de membros de comissões permanentes para acompanhar as sugestões e críticas da sociedade a projetos e proposições emergenciais votados em rede virtual enquanto perdurar o estado de calamidade pública no País.

Suspensão de pagamento do Fies

Medida é emergencial e de caráter limitado durante o período da crise, diz senador (Foto: W Barreto)

O projeto de (PL 1061/2020) apresentado pelo senador Alessandro Vieira que prevê a suspensão da contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) durante o período de calamidade pública é uma das propostas que também deve ser apreciada pelos senadores em votação remota.  

Para o parlamentar, a suspensão dos pagamentos do Fies se trata de medida emergencial e de caráter limitado durante o período da crise para amenizar o peso das parcelas do financiamento estudantil nos orçamentos das famílias (veja aqui).  

Na lista da SGM ainda estão os seguintes projetos de Alessandro Vieira:

PL 1795/2020
Permite a dedução da base de cálculo do IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) de despesas com aquisição, por profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual (EPI), em razão da pandemia da Covid-19.

PL 1058/2020
Flexibiliza o uso dos recursos destinados à alimentação escolar em situações de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

PL 1153/2020
Endurece as penas de crimes contra a saúde pública e contra a administração pública; prevê como crime o aumento exorbitante do preço de bens essenciais durante estado de calamidade pública; e insere causa especial de aumento das penas dos crimes contra as licitações e os contratos públicos.

As outras propostas apresentadas pelo senador para o combate à Covid-19 são:

PL 1441/2020
Ementa: Suspende os prazos de validade dos concursos públicos federais durante a pandemia causada pelo coronavírus.

PL 1185/2020
Ementa: Promove mudanças no auxílio emergencial, e dá outras providências.

PL 1060/2020
Institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais.

PEC 11/2020
Institui o FACP (Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza); estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social.

PL 870/2020
Altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições, para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundos Partidário e do Fundo Eleitoral para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.

PDL 97/2020
Altera o Decreto de Calamidade Pública Federal para possibilitar a flexibilização da interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação a recursos federais utilizados por estados, Distrito Federal e municípios

PDL 106/2020
Susta parcialmente os efeitos do decreto nº 10.292/2020 para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

PL 1358/2020
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Um dos objetivos do projeto é a atual proliferação de fake news relacionadas à pandemia de coronavírus.

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