Relator do projeto aprovado por unanimidade na Câmara que barra os supersalários no serviço público e economiza R$ 4 bilhões ao ano, o ex-deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) espera que agora o Senado tenha a mesma coragem e, com o anúncio do Pacote de Corte de Gastos do Governo, que inclui o tema, leve a proposta ao plenário para votação.
“Aprovamos esse projeto na Câmara durante governo do Bolsonaro. Não é possível que no governo do Lula não vamos conseguir acabar com esses privilégios inadmissíveis, que sugam recursos bilionários que poderiam ser investidos em áreas sociais e até mesmo ajudar nesse esforço do governo para ajustar suas contas”, afirmou.
São 3 anos e 4 meses que a matéria aguarda por votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Até o momento, sequer um parecer sobre a proposta foi apresentado no colegiado, presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Relator do projeto (PL 6726/2016) aprovado na Câmara no dia 13 de julho de 2021, Rubens Bueno vem há anos cobrando o andamento da proposta e inclusive se reuniu com diversos senadores para pedir agilidade na tramitação. Promessas foram feitas, mas, na prática, tudo continua parado.
“Ao contrário, o que se vê é uma subserviência. O Orçamento de 2025 do Judiciário prevê um aumento de 6,84% nas despesas primárias. Além disso, as despesas com pessoal terão acréscimo de 8,18%, principalmente para o pagamento da terceira e última parcela dos reajustes de magistrados e servidores previstos para fevereiro de 2025, além de outros penduricalhos incluídos nos salários”, critica Rubens Bueno.
Estudo feito pela instituição República.org no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço, e divulgado nesta segunda-feira (18) pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra que o pagamento de auxílios e penduricalhos acima do teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente previsto em R$ 44 mil, custou aos cofres públicos ao menos R$ 20 bilhões entre 2018 e 2024.
“Nosso projeto acaba com dezenas de penduricalhos que hoje engordam os salários e burlam o cumprimento do teto constitucional. Só será permitido que ultrapasse o teto os poucos adicionais que estão previstos na Constituição. O que estamos fazendo é apenas regulamentar o que já está previsto em nossa Carta maior e acabar com essa farra de privilégios para uma minoria do serviço público”, resume Rubens Bueno.