Marcelo Calero condena corte de bolsas da Capes

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) ocupou o microfone de aparte da tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (03), para condenar o cancelamento de mais de cinco mil bolsas de pós-graduação oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Para o parlamentar, o Ministério da Educação deve prestar esclarecimentos sobre o corte que, na sua visão, prejudicará o andamento de projetos importantes para o desenvolvimento do País.

Segundo Calero, o financiamento de pesquisas é fundamental “para reforçar o papel do Brasil como espaço do pensar, onde se desenham novas tecnologias”.

“É realmente lamentável que isso aconteça e acho que o Ministério da Educação tem que dar esclarecimentos sobre isso. Nesse momento, do curso da humanidade, a gente parar de investir em bolsas para tecnologia é realmente lamentável”, disse o deputado.

O cancelamento, que afetará 6% dos 92.680 incentivos mantidos atualmente, foi feito em razão do contingenciamento de recursos no Governo Federal. A Capes, neste sentido, teve R$ 819 milhões bloqueados de um orçamento anual de R$ 4,2 bilhões. O Rio de Janeiro, estado pelo qual Marcelo Calero foi eleito, é o terceiro mais atingido, com corte de 684 bolsas, atrás apenas para São Paulo e Rio Grande do Sul, que tiveram 1.673 e 725 incentivos perdidos, respectivamente.

Corte de despesas: Minha Casa corre risco de parar em 2020

Governo avalia suspender contratações do Minha Casa e rever repasses do Sistema S para fechar contas

Medidas poderiam abrir espaço no teto de gastos na proposta do Orçamento de 2020; suspensão no programa habitacional garantiria economia de R$ 2 bilhões

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli – O Estado de S.Paulo

Diante de um cenário dramático de necessidade de corte de despesas em 2020, o governo avalia suspender novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida e redirecionar recursos do Sistema S para bancar alguns gastos do Orçamento.

O assunto foi discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que avaliou um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias (como salários, aposentadorias e pensões) e abrir espaço no teto de gastos (dispositivo previsto na Constituição que impede o crescimento das despesas acima da inflação) na proposta de Orçamento de 2020. Com essa diminuição das despesas obrigatórias, o governo poderia aumentar os chamados gastos discricionários (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos).

A suspensão das novas contratações do Minha Casa, Minha Vida por um período pode garantir uma economia de despesas de R$ 2 bilhões. No caso do sistema S, além do corte dos recursos anunciado no início do governo Bolsonaro, o que está em discussão é repassar uma parcela da arrecadação para bancar alguns grupos de despesas, principalmente aquelas voltadas para qualificação.

As duas propostas, porém, enfrentam fortes resistências e não há definição. Uma das preocupações no caso do sistema S é com o risco de transformação de uma espécie de “orçamento paralelo”.

Como o Orçamento de 2020 tem de ser enviado nesta sexta-feira, 30, ao Congresso, o mais provável é que o projeto não conte ainda com o impacto das medidas que estão sendo estudadas – boa parte delas depende de medidas legais que precisam de ser aprovadas pelo Congresso. A ideia é que as ações sejam apresentadas ao longo das negociações com o Congresso.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, na reta final da elaboração da proposta orçamentária para 2020, o governo prepara medidas para reduzir as despesas obrigatórias em mais de R$ 10 bilhões. Mas o valor ainda é insuficiente, e a equipe econômica busca saídas para conseguir cerca de R$ 15 bilhões adicionais para as chamadas despesas discricionárias.

A maior parte das medidas deve ser feita via medida provisória, que tem vigência imediata, segundo apurou a reportagem. Uma reunião foi realizada no início da noite desta quarta-feira, 28, no Palácio do Planalto para tentar definir as ações adicionais e fechar as contas do ano que vem.

Entre as medidas, como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo quer propor o congelamento das progressões de servidores públicos civis nas carreiras do Executivo para economizar cerca de R$ 2 bilhões.

Outra medida é o fim do adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento e consome espaço do teto de gastos.

A situação é tão dramática que não há mais cortes que possam ser feitos “só com a caneta” do presidente Jair Bolsonaro para adequar o Orçamento de 2020 ao teto de gastos e desafogar os ministérios, segundo uma fonte da área econômica. Qualquer iniciativa que resulte em alívio nas despesas obrigatórias precisará ser feita por meio de lei.

O quadro é de dificuldades mesmo depois de os técnicos terem decidido incluir nas contas o cenário de aprovação da reforma da Previdência – o que resulta em economia de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos gastos previdenciários. É a primeira vez que o governo decide incluir os efeitos da reforma no Orçamento. Sem isso, a situação estaria ainda mais apertada. O governo reservou cerca de R$ 89 bilhões até agora para as despesas discricionárias.

Medidas em estudo pelo governo para fechar as contas no ano que vem

Fim da multa adicional de 10% do FGTS paga por empresas em demissão sem justa causa. Dinheiro passa pelo orçamento e consome R$ 5,4 bilhões dentro do teto de gastos;

Congelamento das progressões de servidores públicos civis nas carreiras do Executivo. A cada degrau na carreira, servidores têm aumentos salariais; medida poderia economizar cerca de R$ 2 bilhões no ano que vem;

Suspensão de novas contratações do Minha Casa, Minha Vida. Medida pode economizar cerca de R$ 2 bilhões;

Redirecionamento de recursos do Sistema S para bancar outras despesas, como as voltadas para qualificação;

Suspensão de reajustes ao funcionalismo.

Por que o governo precisa dessas medidas?

O Orçamento de 2020 registra forte crescimento das despesas obrigatórias, que consomem o espaço dentro do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação do ano anterior.

Mesmo com inclusão dos efeitos da reforma da Previdência (que poupa de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões no ano que vem), os benefícios do INSS pressionam os gastos, deixando menor espaço para as despesas que incluem o custeio da máquina e os investimentos.

Hoje as chamadas despesas discricionárias estão previstas em R$ 89 bilhões em 2020, patamar considerado insuficiente para o funcionamento do governo. Isso ainda inclui menos de R$ 4 bilhões para a capitalização de estatais.

Para elevar as discricionárias, é preciso controlar o avanço das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e salários. Daí a necessidade das medidas.

Mesmo que o governo quisesse ir por esse caminho, de nada adiantaria adotar medidas para elevar receitas, pois o problema para 2020 é a trava de gastos, não a falta de arrecadação.

Comissão aprova requerimento de Eliziane Gama para presidente do CNPq esclarecer corte de bolsas de estudo

A Comissão de Transparência do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para que o presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), João Luiz Filgueiras de Azedo, preste informações, em audiência pública no colegiado, sobre as notícias de que o órgão poderá suspender o pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores espalhados pelo Brasil. A audiência ainda não tem data definida.

Segundo Filgueiras, o CNPQ tem um déficit de R$ 330 milhões no orçamento para bolsas neste ano. Já o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, ao qual o órgão está subordinado, disse à jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, que só tem o recurso para pagar os bolsistas neste mês.

“Queremos evitar que as pesquisas sejam paralisadas com a suspensão das bolsas de estudo. A ciência é vital para o futuro Brasil neste momento em que a economia do País está patinando”, disse Eliziane Gama.

Recursos insuficientes

De acordo com a Lei Orçamentária Anual aprovada no ano passado, o CNPq pode gastar neste ano R$ 784,8 milhões com bolsas, o que é insuficiente para cobrir a despesa total deste ano.

O valor é 22% menor dos que os R$ 998,1 milhões do ano passado, corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, quando foram promulgadas as leis orçamentárias de cada ano.

Além disso, R$ 80 milhões da verba de 2019 teve de ser usada para cobrir bolsas do ano passado.

Pequisa de jornal mostra expectativa de corte de juro para 6% ao ano

Cresce aposta em corte da Selic para 6%

Daniela Meibak – Valor Econômico

A aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados tirou da frente do Banco Central (BC) uma das principais fontes de risco, abrindo espaço para que a autoridade inicie já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) um novo ciclo de corte da Selic. Sem essa incerteza, o BC vai conseguir responder diretamente ao quadro macroeconômico: inflação caminhando para ficar abaixo da meta e a atividade insistentemente fraca.

Pesquisa com economistas realizada pelo Valor mostra que a expectativa de corte na taxa Selic, hoje em 6,5% anuais, na próxima semana é praticamente consenso e que o movimento inicial poderá ser, inclusive, mais intenso do que se imaginou inicialmente. Do levantamento com 48 economistas, 44 (ou 92% do total) esperam corte da Selic. E a maioria tem apostas mais ousadas: 25 casas, ou 52%, esperam redução de 0,50 ponto percentual. O Copom anuncia na próxima quarta-feira sua decisão sobre o rumo dos juros.


Fatores externos e internos abrem espaço para a retomada do ciclo de corte de juros no país, segundo Camila de Faria Lima, economista-chefe da Canvas Capital. Ela afirma que, do lado externo, a perspectiva de desaceleração da economia global e os planos cada vez mais disseminados de diferentes bancos centrais de retomar uma política monetária mais acomodatícia são fatores que abrem espaço para o Copom buscar um estímulo monetário maior.

Um exemplo disso foi a sinalização ontem do Banco Central Europeu (BCE), após sua reunião, de que seu próximo movimento na política deve ser de corte de juro, além de estar preparando a retomada do programa de recompra de ativos – embora o discurso de seu presidente, Mario Draghi, tenha frustrado investidores com seu tom considerado menos “dovish” (inclinado ao afrouxamento). Também é esperado que o Fed (o BC dos EUA) caminhe na mesma direção na próxima semana e ajuste os juros básicos.

Leonardo Porto, economista-chefe do Citi, vê um cenário externo ainda benigno. Além do movimento dos maiores BCs, ele destaca a acomodação de riscos provenientes das tensões comerciais. O ambiente interno também fornece uma série de variáveis, que corroboram o cenário de queda da Selic, segundo o profissional. “Progresso no quadro de reformas estruturais, quadro de demanda agregada ainda bastante frágil com a economia operando com alto nível de ociosidade e, por fim, a suavização da volatilidade de ativos brasileiros, como o câmbio, e consequentemente da inflação e suas expectativas no horizonte relevante.”

Dados macroeconômicos que foram divulgados ao longo desta semana influenciaram os cenários tanto dos economistas quanto dos investidores, que aceleraram as apostas na queda da taxa básica. O destaque foi o IPCA-15 de julho, que funciona como antecedente da inflação oficial do país, que avançou apenas 0,09% no mês e ficou abaixo da expectativa do mercado. No acumulado de 12 meses, o índice está em 3,27% e sinaliza que a inflação pode ficar bem abaixo da meta de 4,25% de 2019.

Atualmente, a curva de juros futuros dos contratos negociados na B3 indica um corte de 0,42 ponto percentual na reunião da semana que vem e uma queda de 1,25 ponto em 2019.

Na esteira do quadro macroeconômico local e externo, já começam a surgir algumas apostas ainda mais ousadas para o novo ciclo de corte de juros. O Bank of America Merrill Lynch revisou seu cenário base e passou a projetar a Selic abaixo do patamar de 5% no fim do ano, aos 4,75%. A mudança segue a revisão da projeção de crescimento do PIB, que saiu de 1,2% para 0,7%. “Vemos uma mudança importante no cenário externo, com o afrouxamento monetário global. Em particular, vemos a diminuição do risco de valorização do dólar americano e desvalorização das moedas emergentes com as sinalizações do Fed”, diz David Beker, chefe de economia e estratégia para Brasil e América Latina do BofA.

Já as projeções dos economistas consultados para a Selic no fim de 2019 são bastante dispersas, indicando que ainda não está claro para o mercado o ritmo e a profundidade do ciclo de cortes. Dos 48 profissionais, 38% esperam que a taxa esteja em 5% no fim do ano e 31% esperam que a taxa chegue aos 5,50%.

Uma dúvida para esta reunião é se o Banco Central irá dar sinais mais firmes sobre os próximos passos da política monetária. Silvio Campos Neto, economista da Tendências, acredita que não. “É razoável que o Copom procure manter o controle das expectativas e evitar uma queda ainda mais acentuada da curva de juros”, diz.

Entre os fatores em defesa de um posicionamento desse por parte do BC, diz o economista da Tendências, está o patamar historicamente já baixo da taxa básica, fazendo-se necessário monitorar a reação da economia e dos mercados a níveis nunca antes alcançados. Ele destaca ainda as incertezas sobre o desfecho da reforma da Previdência no Congresso, as incertezas sobre como será o comportamento da economia brasileira a partir da aprovação da reforma e da superação de choques ocorridos nos últimos meses.

São poucas as casas que esperam estabilidade na taxa na próxima semana. A REAG Investimentos é uma delas. Simone Pasionotto, economista-chefe da casa, defende que o regime de política monetária não deve ser indexado a decisões do Congresso, ou seja, o andamento da reforma previdenciária não deve ser atrelada ao início do ciclo de corte de juros.

Eliziane Gama diz que governo não pode fazer chantagem com reforma da Previdência

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a reforma da Previdência não pode ser usada como argumento para o governo fazer cortes indiscriminados em áreas prioritárias a fim de justificar a necessidade do ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas.

“O governo está utilizando a questão da reforma da Previdência, no meu entendimento, até como chantagem de que o Brasil vai quebrar se ela não for aprovada, condicionando todas as suas ações exatamente neste único ponto”, analisou.

Segundo a senadora, o corte anunciado pelo governo na Educação e o remanejamento de recursos do orçamento para outras áreas já é uma realidade que não depende da aprovação da reforma da Previdência.

“Os cortes estão ocorrendo agora e afetando não só as universidades públicas, mas o ensino fundamental e infantil no País inteiro. Houve um corte de R$ 2,4 bilhões no ensino infantil e se a reforma da Previdência for aprovada agora, os efeitos só serão sentidos ao longo dos próximos anos”, disse, ao cobrar que o governo precisar colocar essa questão de “forma clara” para a população.

Eliziane Gama reconhece que reforma da Previdência é importante para o equilíbrio fiscal argumentando, no entanto, que os cortes no orçamento que estão sendo promovidos pelo governo não podem ser condicionantes à aprovação das mudanças no sistema de aposentadorias.

“Isso não é leal, não é honesto com o Brasil, com o Congresso Nacional. O discurso [do governo] tem de ser feito de uma forma transparente e sem pesar a mão sobre a população mais pobre do País, sobretudo no que diz respeitos aos cortes na área de assistência social e no programa Minha Casa Minha Vida, que não está sendo prioritário por parte desse governo”, afirmou.

Rubens Bueno defende que governo cancele bloqueio de verbas de universidades

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu nesta sexta-feira (10) que o governo federal recue de sua decisão e cancele o bloqueio de 30% das verbas de custeio e investimentos das universidades e institutos federais do País. O parlamentar alerta que se a medida do Ministério da Educação (MEC) não for revertida acabará provocando a paralisação de atividades em diversas instituições de ensino.

“Somente na Universidade Federal do Paraná o corte chega a 48 milhões de reais. Isso vai afetar diretamente os trabalhos acadêmicos, os projetos de pesquisa e atingir 33 mil estudantes. O corte nas verbas de custeio pode inviabilizar o funcionamento de uma instituição que já registrou mais de 500 patentes tecnológicas. O mesmo ocorrerá Brasil afora se essa medida do MEC, que congelou mais de 2 bilhões de reais das universidades, não for revista”, alerta o parlamentar.

Para Rubens Bueno, promover cortes drásticos nos recursos da Educação é um retrocesso para um país que na realidade precisa é de mais investimentos na área para impulsionar seu desenvolvimento.

“É uma medida que vai na contramão do que acontece no restante do mundo. A Alemanha, por exemplo, acaba de anunciar o investimento de 160 bilhões de euros no ensino superior e na pesquisa científica entre 2021 e 2030. São 2 bilhões de euros a mais por ano, na comparação com 2019. Enquanto isso, o Brasil corta investimentos”, compara o deputado.

O parlamentar também considera equivocado o corte de R$ 819 milhões na verba não obrigatória da Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes), responsável pela concessão de bolsas de mestrado e doutorado.

“A Educação é fundamental para o aumento de competitividade de qualquer país. Cortar recursos dessa área trava o nosso desenvolvimento. O governo precisa avaliar melhor os reflexos da medida que anunciou e desistir desse bloqueio”, cobrou Rubens Bueno.

Rubens Bueno protesta contra corte de repasses para Ipems e alerta para reflexos de demissões

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) protestou, nesta quarta-feira (08), no plenário da Câmara, contra o corte de repasses para unidades do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) espalhadas por todos o país. A medida está provocando o corte de funcionários e trará prejuízos no atendimento ao consumidor.

“O governo resolve fazer um corte e deixar mais dinheiro no poder central de Brasília. Com isso os Ipems estaduais são obrigados a diminuir consideravelmente o número de funcionários em prejuízo do consumidor e daqueles que querem qualidade na produção, na venda e na comercialização”, criticou o deputado.

Rubens Bueno disse ainda que trata-se de um erro do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que não compreende a gravidade e o resultado dessa medida. “Em decorrência disso estão acontecendo centenas e centenas de demissões e o consumidor vai perder em qualidade e quantidade. É preciso dizer que estão contingenciando a receita. De cada 100 reais que tiram dos Ipems estão deixando de arrecadar 300 reais”, alertou.

Cristovam Buarque: Nossa UnB

Brasília se emocionou com a cirurgia que separou as irmãs siamesas Mel e Lis e se orgulhou com a equipe médica. Isso não seria possível sem o Instituto Hospital de Base e a Universidade de Brasília (UnB), como destacou o professor Antônio Lassance. Nenhuma outra instituição deu maior contribuição ao desenvolvimento científico que as universidades. Um governo patriótico, que entenda os rumos da era do conhecimento, deve ampliar recursos para o ensino superior e, ao mesmo tempo, enfrentar a tragédia da educação de base. Precisamos sair da calamidade do analfabetismo e dar um salto para colocar o Brasil entre os países com melhor educação no mundo. A decisão de cortar recursos da UnB e de outras universidades federais mostra um governo cego para os novos rumos da história.

Igualmente grave é que as oposições ao governo Bolsonaro tampouco parecem ter propostas alternativas que assumam a importância da educação para o futuro do país. O governo trata as universidades com desprezo porque elas não pertencem ao seu grupo ideológico, mas na comunidade acadêmica muitos tratam a instituição como se pertencesse a seus alunos, professores e servidores e não ao povo brasileiro que financia seus gastos.

O governo combate as universidades e ameaça sua sobrevivência. E as oposições as defendem, sem perceberem o desastre fiscal que atravessamos, nem indicar tecnicamente de onde tirar recursos necessários para servir ao país, eliminando corrupção, desperdícios, mordomias e privilégios nos três Poderes. Também não deixam mesmo qual é o projeto para a universidade, justificando seu papel na construção do futuro. Mais do que reivindicar, é hora de lutar por recursos, mostrando que tirar da universidade é matar o progresso.

O governo atual não entende qual é o papel das universidades e quer descaracterizá-las; as oposições, com uma visão “neoliberal social”, continuam a vê-las como escada de ascensão para os que nela entram. Não conseguem enxergar as universidades como alavanca para o progresso econômico e social. O ensino superior é um instrumento de ascensão pessoal para quem se forma, mas a formação não é apenas para beneficiar o indivíduo, mas servir ao conhecimento e à formação de profissionais que permitam melhorar o país.

Mesmo políticas que parecem destinadas a beneficiar indivíduos só se justificam em instituições públicas se beneficiam o país. Ao mudar a imagem do Brasil, mudando a cor da cara da elite brasileira, as cotas para afrodescendentes beneficiam mais todo o país do que o jovem negro cotista. O atual governo não gosta das cotas e as oposições as veem como escada para o jovem beneficiado, não como uma alavanca para o Brasil.

Por isso, enquanto o governo ameaça a sobrevivência da universidade, as oposições não acenam com um projeto que vá além da sobrevivência e justifique para o povo o papel delas como vetor decisivo para o progresso. A universidade pública deve ajudar o Brasil a sair da tragédia da educação de base, começando pela erradicação do analfabetismo, construindo métodos e políticas para que todos os jovens brasileiros terminem o ensino médio com qualidade, independentemente da renda e do endereço da família, desCPFlizando e desCEPlizando a qualidade do ensino ofertado.

Com sua ojeriza ao pensamento científico, sua intolerância ideológica, o governo está ameaçando a sobrevivência das universidades, mas as oposições não estão apresentando os argumentos necessários para o povo defender suas instituições, como patrimônio do brasileiro.

Em 1964, a UnB sofreu ataque gravíssimo, quando 200 professores foram demitidos, alguns presos, outros exilados, dezenas de alunos expulsos. Mas ela sobreviveu, cresceu e ficou mais forte. Ela vai sobreviver a este governo e pode sair mais inteligente, comprometida e eficiente. Para isso precisa ficar mais sintonizada com o futuro, não com o presente, e mais com o país, não com sua própria comunidade, mais com a tolerância não com seitas, mais com o mérito menos com apadrinhamentos; lutar por mais recursos, mostrando eficiência, austeridade e adotar papel preponderante na revolução educacional, tendo ambiciosa estratégia de promoção de conhecimento científico e tecnológico.

Sobretudo, é preciso entender que a UnB é nossa, do país e de seu povo. Não pertence ao governo obscurantista que passará, tampouco a suas corporações; e que, diferentemente do governo, a UnB voltará a ser tolerante com todas posições políticas, sem sectarismos, porque ela é nossa, é de todos. (Correio Braziliense – 07/05/2019)

Cristovam Buarque, ex-senador (Cidadania-DF), e professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)

“Cortar em 30% os investimentos das universidades é um ato criminoso”, diz Eliziane Gama

O corte de 30% nas receitas das universidades e nos institutos federais anunciado nesta terça-feira (30) pelo ministro da Educação Abraham Weintraub foi considerado como “ato criminoso” pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA).

A ideia inicial do ministro era cortar os recursos das instituições que a gestão dele identifica como baderneiras e que promovem constante “balbúrdia”. Weintraub afirmou que estavam nesta lista a UnB (Universidade de Brasília), UFBA (Universidade Federal da Bahia) e IFF (Universidade Federal Fluminense).

Para Eliziane Gama, “promover qualquer tipo de corte na educação é um erro gigantesco e vai condenar o Brasil para um atraso ainda maior”.

Segundo ela, “o investimento em educação deve ser uma prioridade do governo” e não o contrário.

“A educação brasileira, em todos os seus níveis, vem sofrendo um processo de desmonte inacreditável. Cortar em 30% os investimentos das universidades federais brasileiras, como anuncia o ministro, é um ato criminoso. A necessária correção do ensino universitário no país não é sinônimo de sua destruição”, complementou a senadora.

Mudanças no Saeb

Nesta quinta-feira (02) ao prestar informações sobre as mudanças adotadas no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), o ministro da Educação não quis comentar a decisão de cortar 30% das receitas das unidades federais de ensino superior. Na oportunidade, ele falou que o custo da implantação do Saeb, em 2019, seria de R$ 500 mil. Mais tarde a assessoria do Ministério esclareceu que o custo girará em torno de R$ 500 milhões.

Liberdade de expressão

A senadora pediu nesta quinta-feira (02) ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional a realização de um amplo estudo sobre a liberdade de expressão no País (veja aqui).

Para Eliziane Gama, o uso corriqueiro das novas tecnologias e a abrangência das redes sociais tornam urgentes e prementes a discussão sobre o assunto.

“Nos últimos dias, a questão liberdade de imprensa ganhou grandes espaços na mídia, sobretudo em virtude de ações do STF que foram caracterizadas e entendidas como censura e repudiadas nacionalmente”, argumentou.

Daniel Coelho vê retaliação do MEC a quem discorda do presidente ou de suas ações

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE), fez duras críticas, nesta quinta-feira (02), ao classificar o corte anunciado pelo Ministério da Educação nas verbas para universidades de retaliação do governo a quem discorda do presidente da República ou de suas ações.

O MEC informou que o bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais vai valer para todas as universidades e todos os institutos.

“É um absurdo [o corte de 30% nas verbas das universidades]. A briga ideológica não pode interferir naquilo que é prioridade para um País, que é a educação. É inadmissível, dentro de um campo de guerra ideológica, estarem transformando ações de governo em retaliação a quem discorda ou concorda do presidente ou de suas ações”, disse o parlamentar.

Coelho acrescentou que o seu partido continuará na defesa de mais investimentos para a educação.

“A gente defende o investimento pesado em educação para transformar o país. Precisamos cortar gastos da União, mas não na educação, saúde ou segurança”, defendeu.