Por entender que a transparência nas informações sobre os candidatos a membros dos Conselhos Tutelares favorecerá o processo democrático da escolha dos candidatos a conselheiros tutelares que deputados do Cidadania apresentaram o Projeto de Lei 4897/2023 para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e garantir que sejam divulgadas informações dos candidatos a membros do Conselho Tutelar, durante o processo eleitoral.
A proposição foi assinada pelos deputados Alex Manente (SP), Any Ortiz (RS) e Amom Mandel (AM) e busca aprimorar a transparência e a participação pública no processo de escolha dos conselheiros tutelares, garantindo que os eleitores tenham informações relevantes sobre os candidatos. A divulgação dessas informações permitirá que os eleitores tomem decisões cada vez mais qualificadas e contribuam para a maior participação social na escolha dos representantes que atuarão na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em seus municípios.
Os deputados do Cidadania consideram que os conselheiros tutelares desempenham um papel crucial na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e é essencial que os cidadãos tenham acesso facilitado a informações claras e transparentes sobre os candidatos que desejam ocupar essa importante posição.
“É muito importante que a população conheça o currículo dos candidatos, para que possa decidir em quem votar, visto que nem todos os conselhos municipais da criança e do adolescente disponibilizam em suas páginas online ou no espaço físico do Conselho a relação dos candidatos com dados como nome, qualificação profissional e experiência em trabalhos ligados à criança e ao adolescente”, pontuaram os deputados Alex Manente, Any Ortiz e Amom Mandel.