Bolsonaro exclui governadores do Conselho da Amazônia e transfere órgão para Vice-presidência

Decreto foi assinado pelo presidente nesta terça (11); segundo Hamilton Mourão, governadores serão consultados (Foto: Alan Santos/PR)

Bolsonaro exclui governadores do Conselho da Amazônia Legal

Filipe Matoso, Mateus Rodrigues e Roniara Castilhos – G1 e TV Globo

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto para transferir o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Ambiente para a Vice-presidência.

De acordo com o texto do decreto, divulgado pela Secretaria de Comunicação Social, o conselho será integrado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por 14 ministros do governo federal (veja lista mais abaixo).

A composição anterior do conselho, estipulada em um decreto de 1995, incluía os governadores da Amazônia Legal. No decreto assinado por Bolsonaro, os governadores não integram o conselho.

À TV Globo, Mourão afirmou que, mesmo sem compor o conselho, os governadores serão consultados para estabelecer as prioridades para a região.

“O conselho tem a função de integrar e coordenar as políticas em nível federal. Os governadores serão consultados para que estabeleçam suas prioridades”, declarou.

Integram a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.

Reativação do conselho

O conselho foi criado pelo decreto 1.541, de junho de 1995, para assessorar o presidente da República na formulação de políticas públicas para a região; coordenar ações integradas na Amazônia; e propor medidas.

Em janeiro, Bolsonaro informou que iria criar o grupo e que o responsável passaria a ser o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (relembre no vídeo acima).

Na cerimônia desta terça, a própria assessoria de Mourão divulgou um texto à imprensa informando que o decreto iria transferir o conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência.

À colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, Mourão afirmou no mês passado que o objetivo do governo é passar a adotar uma postura “mais proativa” no meio ambiente.

Integrantes

Conforme o decreto de 1995, o conselho seria composto por 20 ministros; três representantes de órgãos federais; e pelos governadores da Amazônia Legal.

De acordo com o decreto assinado nesta terça-feira por Bolsonaro, integrarão o conselho o vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros das seguintes pastas:

Casa Civil;
Justiça;
Defesa;
Relações Exteriores;
Economia;
Infraestrutura;
Agricultura;
Minas e Energia;
Ciência, Tecnologia e Comunicações;
Meio Ambiente;
Desenvolvimento Regional;
Secretaria-Geral da Presidência;
Secretaria de Governo da Presidência;
Gabinete de Segurança Institucional.

Pelo decreto, os integrantes do conselho deverão se reunir a cada três meses e deverão se dividir em comissões temáticas.

“O presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal e os coordenadores das comissões e subcomissões poderão convidar especialistas e representantes de órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para participar das reuniões”, afirma o texto do decreto.

Ainda de acordo com o texto, as decisões do conselho “serão tomadas por seu presidente, após manifestações dos demais membros”.

Cenário internacional

A reativação do conselho foi anunciada em meio às diversas críticas de ambientalistas e líderes internacionais sobre a política ambiental do governo Bolsonaro.

No primeiro ano de governo, Bolsonaro colecionou polêmicas com líderes de França, Noruega e Alemanha (clique no nome do país para relembrar o caso).

No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, viajou para Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial e, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, foi alertado que investidores poderiam deixar de aplicar recursos no Brasil se não houvesse um ajuste na política ambiental.

A cerimônia de assinatura

Durante o evento no Planalto nesta terça-feira, Mourão disse ser preciso adotar ações integradas na região amazônica, envolvendo os mais variados ministérios.

“É uma oportunidade de fazer história, reiterando o compromisso do governo com a futuras gerações, e estabelecer as bases da verdadeira política de Estado”, afirmou.

“Precisamos e queremos ouvir estados, municípios, academia, empresariado e entidades dedicadas ao bem comum na nossa sociedade”, completou.

Na sequência, Bolsonaro falou sobre terras indígenas. Disse que as terras correspondem a 14% do território brasileiro, o que, para o presidente, é algo “abusivo”.

“Deixo bem claro que ninguém é contra dar a devida proteção e terra aos nosso irmãos índios, mas, da forma como foi feito, e hoje em dia reflete 14% do território nacional demarcado como terra indígena, é um tanto quanto abusivo”, afirmou o presidente na cerimônia.

Polêmicas

Desde que assumiu o governo, o presidente colecionou uma série de polêmicas na área ambiental. Relembre abaixo:

  • disse que há uma “festa de multas” por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama);
  • afirmou sem apresentar provas que ONGs poderiam estar envolvidas nas queimadas na Amazônia;
  • assinou um decreto para converter multas ambientais em ações de recuperação do meio ambiente;
  • assinou um decreto para excluir a participação da sociedade civil no conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente;
  • afirmou que a divulgação de dados de desmatamento pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) “dificulta” negociações comerciais do Brasil.

Aprovado parecer de Rubens Bueno a projeto que garante vaga para usuários em conselho da Anatel

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) parecer do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável ao projeto (PL 7529/2014) que garante uma das cinco vagas do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para um representante dos usuários do serviço. A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara.

Ao defender a constitucionalidade da proposta, de autoria do deputado federal Cesar Halum (PRB-TO), Rubens Bueno ressaltou que a medida visa dar mais espaço para representantes dos consumidores de serviços de telecomunicações na estrutura da agência de regulação.

“O autor do projeto esclarece que a alteração proposta diz respeito a um mecanismo democrático de promoção da transparência e da participação direta da sociedade, já utilizado na própria Anatel para a designação de dois membros do seu Conselho Consultivo”, destacou Bueno em seu parecer.

Pelo projeto, que altera a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/1997), esse integrante seria indicado por entidades representativas dos usuários. Atualmente os conselheiros da agência são escolhidos e nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.

Em seu parecer, Rubens Bueno também destacou que é atribuição do Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União, o que é o caso da escolha de conselheiros da Anatel.

Carmen Zanotto defende manutenção do Conselho do Idoso e pede que Câmara interceda junto ao governo

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu nesta terça-feira (14) que as Comissões de Seguridade Social e Família e dos Direitos da Pessoa Idosa encaminhem requerimento de indicação ao governo destacando a importância da manutenção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

O documento de indicação serão enviados aos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Mesmo sendo autora da iniciativa,  a parlamentar do Cidadania disse que a assinatura dos dois colegiados  que tratam do tema irá fortalecer a reivindicação da sociedade para que tanto Conselho Nacional e as instâncias nos estados possam continuar funcionamento.

Na audiência que tratou do assunto, a parlamentar disse que está preocupada com os prejuízos que o Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu ou limitou as atividades dos órgãos colegiados em todo o país, possa trazer às políticas públicas direcionadas à pessoa idosa, cujos avanços foram conquistados com a participação da sociedade civil.

“Os conselhos são fundamentais para dar visibilidade aos problemas por que passam os idosos brasileiros, que estão cada vez mais vulneráveis . Esses colegiados são necessários para nortear o Parlamento e o Poder Executivo na formação de políticas públicas voltadas para este segmento da população, que a cada dia envelhece mais”, alertou Carmen Zanotto.

Com capilaridade nos 27 unidades da Federação, os conselhos funcionam plenamente em  2.117 municípios.

Participaram da audiência conjunta vários ex-presidentes do Conselho Nacional do Idoso, especialistas e representantes do governo.

O decreto dá um prazo até o próximo dia 28 deste mês para que os conselhos nas mais diversas atividades justifiquem na necessidade de continuar existindo.

Conselho de Comunicação fará estudo sobre liberdade de imprensa sugerido por Eliziane Gama

Conselho de Comunicação fará estudo sobre liberdade de imprensa no País

O CCS (Conselho de Comunicação Social) criou nesta segunda-feira (6) uma comissão de relatoria que irá se manifestar sobre a liberdade de imprensa no País. A iniciativa servirá de apoio à elaboração de estudo sobre o tema, feita a pedido da líder do partido Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA).

A comissão será composta pelos conselheiros Davi Emerich (sociedade civil), Maria José Braga (jornalistas), Juliana Noronha (imprensa escrita) e suplentes, sob a coordenação da conselheira Patrícia Blanco (sociedade civil). A apresentação de relatório deverá ocorrer no segundo semestre deste ano.

O pedido foi apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no dia 2. Nele, Eliziane mencionou as ações do STF (Supremo Tribunal Federal) que “foram caracterizadas e entendidas como censura e repudiadas nacionalmente”. A senadora se referiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito que investiga notícias fraudulentas contra integrantes da Corte, que, em abril, mandou tirar do ar reportagem que citava o presidente do STF, Dias Toffoli. A decisão foi revogada dias depois.

“O momento exige do conselho um estudo sobre liberdade de imprensa e regulação de mídia para termos uma visão profunda. Vamos montar a comissão de relatoria e comparar com outros países para a gente produzir um documento bem aprofundado”, afirmou Davi Emerich.

Na avaliação de Maria José Braga, a concentração dos meios de comunicação de massa no Brasil é um fator de restrição à liberdade de imprensa.

“Teremos que debater e apresentar números para subsidiar o tema”, afirmou a conselheira.

O presidente do conselho, Murilo Aragão, destacou que o encolhimento recente de receita verificado nas TVs abertas equivale ao faturamento das duas maiores emissoras do País.

“As autoridades deveriam pensar no que está acontecendo. Não interessa à cidadania que os núcleos de produção jornalística sejam inviabilizados por questão financeira, tampouco defendo subsídios do governo para sustentar a atividade, mas que haja um olhar mais detalhado e menos preconceituoso para tratar do tema”, afirmou. (Agência Senado)

Eliziane Gama sugere estudo sobre liberdade de imprensa ao Conselho de Comunicação Social

Senadora sugere estudos sobre liberdade de imprensa

O Antagonista

A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, enviou hoje um ofício [veja aqui no site de O Antonista] a Davi Alcolumbre [DEM-AP] sugerindo que o Conselho de Comunicação Social realize estudos sobre a liberdade de imprensa no Brasil e faça recomendações relativas ao tema.

A parlamentar argumenta que “apesar de a Constituição Federal ter consignado em seu texto amplo direito à liberdade de imprensa, muitos dos elementos da antiga Lei de Imprensa de 1967, instituída pelo regime militar, continuam em nossos arcabouços jurídicos”.

Eliziane, que é jornalista, diz também que “a emergência de novas tecnologias e a abrangência das redes sociais atiçam ainda mais a discussão sobre o assunto”.

“Nos últimos dias, a questão liberdade de imprensa ganhou grandes espaços na mídia, sobretudo em virtude de ações do STF que foram caracterizadas e entendidas como censura e repudiadas nacionalmente.”

O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso, formado por representantes da sociedade civil e empresas.