Alessandro Vieira pede ao STF divulgação do vídeo de reunião ministerial

“É preciso aclarar com luz solar todos os fatos, sob pena de eclipsar não só eventuais abusos e desvarios, mas a própria democracia brasileira”, diz trecho do pedido (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-SP) pediram ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril na qual teria ocorrido uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF (Polícia Federal).

Na petição ao relator do inquérito que apura o caso, os parlamentares argumentam que o levantamento do sigilo da gravação é necessária diante da  ‘infinidade de versões absolutamente contraditórias apresentadas à sociedade pelos envolvidos nos fatos e seus apoiadores’ sobre o vídeo ainda mantido em sigilo.

“É preciso aclarar com luz solar todos os fatos, sob pena de eclipsar não só eventuais abusos e desvarios, mas a própria democracia brasileira”, diz trecho do pedido.

Alessandro Vieira e os deputados também reforçam na petição a decisão já manifestada por Celso de Mello, no último dia 9, de divulgar total ou parcialmente a gravação da reunião ministerial em momento oportuno.

Em decisão nesta terça-feira (12/5), o ministro pediu para os representantes do presidente Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, opinarem sobre a possibilidade de levantamento do sigilo da gravação. Moro já se pronunciou favoravelmente à divulgação do vídeo.

Daniel Coelho quer proibir promoção pessoal de gestores públicos em materiais de divulgação

Foi protocolado nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados projeto de Lei, de autoria do deputado federal Daniel Coelho (PE), líder do partido na Casa, que obriga os gestores públicos federais a utilizarem em documentos e materiais de divulgação apenas os símbolos nacionais.

Pelo texto do parlamentar, fica vedada qualquer utilização de marca ou slogan do governo de plantão.

O objetivo é evitar que, a cada gestão do governo federal, sejam usadas logomarcas e dizeres diferentes. Essa prática gera gastos milionários para os cofres públicos, já que cada administração que assume costuma mudar por completo tais slogans.

De acordo com o projeto, deverão constar nos papéis de expediente, convites, sítios eletrônicos, cartazes, outdoor, peças publicitárias, cartilhas e publicações oficiais tão somente a imagem do brasão da República Federativa do Brasil.

“Estamos evitando gastos desnecessários com a criação de marcas a cada gestão que assume o comando do governo. Vale destacar que a promoção pessoal do governante em exercício é praticada abertamente, mediante a utilização de slogans a cada presidente que entra”, justifica Daniel Coelho.

Pelo projeto, as regras deverão valer a partir de janeiro de 2023. Este cuidado foi tomado para não prejudicar o plano de divulgação do atual governo, o que geraria desperdício de dinheiro público, já que muitas peças publicitárias da gestão em curso já foram confeccionadas.