Em entrevista ao UOL, presidente do Cidadania fala sobre afinidade do apresentador com o partido, da polarização política no País e diz Bolsonaro é inepto.
Continue lendoO presidente do STF Dias Toffoli criou uma delegacia própria dentro do STF. Alexandre de Moraes funciona como o delegado.
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Os deputados federais do Cidadania votaram a favor da proposta (PL 4121/2019) que limitou os gastos para eleições municipais de 2020. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (1º). A proposta vai à sanção presidencial.
A iniciativa prevê que o teto de gastos para as campanhas de 2020 seja o mesmo valor do teto que foi estabelecido em 2016, corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
A medida prevê que as campanhas para prefeitos e vereadores para o próximo ano terão o limite de gastos definido de acordo com o número de eleitores de cada município.
O líder da bancada na Casa, deputado federal Daniel Coelho (PE), destacou o acordo partidário “possível” pela aprovação da proposta.
“Este consenso foi importante para que essa matéria fosse aprovada, para poder valer para as eleições do próximo ano”, afirmou ao se referir à urgência para cumprir a exigência da Lei Eleitoral, que determina que qualquer mudança na legislação tem de ser feita um ano antes das eleições, em 4 de outubro.
O número de eleitores será apurado por meio da lista oficial no mês de abril do ano dos pleitos. A proposta é de autoria do deputado federal Otaci Nascimento (SD-RR).
Autofinanciamento
A parte do texto que impôs uma trava ao autofinanciamento nas campanhas tomou conta do debate no plenário. No final da discussão foi aprovada a emenda apresentada pelo PSL que vinculou o teto de autofinanciamento a do limite de campanha para o cargo em questão.
Como a mudança é na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), a regra vale para todos os cargos eletivos e não apenas para os de prefeito e vereador.
Projeto patrocinado pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) enfraquece democracia fragilizando o controle e a transparência nas eleições.
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O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou Fernando Haddad pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais durante a eleição para a prefeitura de São Paulo, em 2012.
A sentença foi proferida nesta terça-feira (20) e determina pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto. Ele também foi condenado a pagar 18 dias-multa no valor de um salário mínimo vigente na época do fato.
Na decisão, motivada por denúncia do Ministério Público Eleitoral de 2016, o magistrado absolveu o ex-prefeito de São Paulo de outras acusações como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A sentença aponta 258 declarações falsas de despesas com gráfica na prestação de contas do então candidato Fernando Haddad na campanha para a Prefeitura de São Paulo de 2012.
Segundo o magistrado, as empresas gráficas listadas não dispunham de funcionários suficientes para entregar os serviços contratados. Também não foram comprovados consumo de energia elétrica, insumos e papel compatíveis para produção dos materiais de campanha.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi condenado. Ele foi sentenciado a 10 anos de reclusão por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A sentença afirma que o tesoureiro pediu o pagamento de R$ 2,6 milhões em favor de uma das gráficas envolvidas no caso, com valores de origem ilícita de Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC.
Além de Haddad e Vaccari, foram condenados pelo crime de caixa dois o contador da campanha do petista em 2012 Francisco Macena; o ex-deputado estadual e empresário de gráficas Francisco Carlos de Souza, conhecido como “Chicão”; e o empresário do setor gráfico Ronaldo Cândido. Cândido e Souza também foram condenados pelos crimes de quadrilha e lavagem ou ocultação de bens. (Com informações do Consultor Jurídico e Folha de S. Paulo)
O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), lembrou sua participação no primeiro debate presidencial da TV Bandeirantes após 21 anos de ditadura militar. Ele foi candidato a presidente da República em 1989 pelo então PCB (Partido Comunista Brasileiro).
O debate histórico completou 30 anos nesta quarta-feira (17) e reuniu, além de Freire, Afonso Camargo (PTB), Aureliano Chaves (PFL), Leonel Brizola (PDT), Guilherme Afif Domingos (PL), Lula (PT), Mário Covas (PSDB), Paulo Maluf (PDS) e Ronaldo Caiado (PSD).
O dirigente destacou o pioneirismo da Band e lamentou a falta de debates políticos atuais nos veículos de comunicação de massa (veja abaixo).
“Foi um grande momento que o Brasil viveu. Tive a honra de participar. Grande lembrança até porque ali teve um pioneirismo significativo e a partir daquele debate, o que não faltou no País, foram embates políticos na televisão, nos meios de comunicação, nas universidade. Como nunca visto na nossa história”, recordou.
Para Freire, hoje há falta de espaço para a discussão da política nos veículos de comunicação apesar das redes sociais proporcionarem o debate.
“Infelizmente agora temos uma TV no Brasil com pouquíssimos programas de debates políticos e embates parlamentares, com a sociedade discutindo política em seus veículos de comunicação de massa. O que você tem, e cresceu, são as redes sociais. Mas faltam instrumentos de comunicação que proporcionem esse debate. Atualmente, o Brasil discute muito pouco a política nacional”, afirmou.
Esperança
A eleição presidencial de 1989 fechou o ciclo de governos militares trazendo esperança aos brasileiros. Dos candidatos a presidente naquele ano, Ulysses Guimarães (PMDB) compareceu a partir do segundo encontro. Apenas Fernando Collor (PRN) não participou dos debates, só marcando presença no segundo turno. (Com informações da TV Bandeirantes)
O novo gestor deve ser empossado até o dia 15 deste mês depois da diplomação pela Justiça Eleitoral. A prefeita anterior foi cassada por abuso de poder político
O candidato Tiago Ribeiro (Cidadania) é o novo prefeito do município de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ele venceu, domingo (05), a eleição suplementar no município com o total de 16.558 votos, 41,8%, contra 12.441, ou 31,4% da segunda colocada, Paulinha Dantas (PTB), e 10.609 do terceiro colocado, Zé de Lima (PV). Tiago é de família política tradicional no Município, o pai Tino Ribeiro, é ex-prefeito e ex-deputado estadual.
Além do Cidadania, a coligação vitoriosa é composta ainda pelos partidos Patriotas, PR, PT e PC.
“A situação atual é de abandono. Vamos começar a trabalhar para que no futuro tenhamos uma cidade melhor. A prioridade é o atendimento básico à Saúde. O emprego que requer parcerias com o governo do Estado. Estamos com 15% da população desempregada e Justiça Eleitoral. O mandato vai até o dia 31 de dezembro de 2020. O novo gestor terá pouco mais de um ano para resolver os problemas e preparar as eleições do próximo ano, nas quais poderá concorrer à reeleição.
Ele assumirá o Executivo do município em meio a uma crise que culminou com a cassação da prefeita eleita nas eleições de 2016, Francisca Ivonete Mateus Pereira e do vice-prefeito Waltemar Matias de Sousa. Eles acabaram afastadas em definitivo do cargo por terem sido condenados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) por abuso de poder político e uso irregular da máquina administrativa para desequilibrar o jogo eleitoral à época. (Com informações do Diário do Nordeste)
A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi eleita, nesta quarta-feira (10), procuradora-adjunta da Mulher da Câmara dos Deputados. A parlamentar obteve 65 votos das 77 deputadas que compõem a Bancada Feminina na Câmara. O mandato será de quatro anos.
A procuradora-geral será a deputada federal Iracema Portella (PP-PI).
A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado em 2009, pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (MDB), com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara.
A Procuradoria também fiscaliza e acompanha programas do governo federal, recebe denúncias de discriminação e violência contra a mulher e coopera com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.
O governo Jair Bolsonaro completa 100 dias em 10 de abril. Com o jogo em curso, já no dia 23 de janeiro, divulgou um conjunto de medidas denominado “Metas Nacionais Prioritárias – Agenda de 100 dias de Governo”. Neste documento, listou as 35 ações que a gestão reputa prioritárias. Antes de deixar Jerusalém, o presidente da República disse que cumprirá 90% das metas, ainda que, para isso, esteja envelhecendo precocemente.
Dois experientes consultores de Brasília, Luiz Alberto dos Santos e Antonio Augusto de Queiroz, debruçaram-se sobre as metas, acompanharam decretos, portarias e projetos de lei desde a posse, e têm uma má notícia para o presidente. Se Bolsonaro envelhece mais rapidamente do que gostaria é mais pelo que deixa de fazer do que pelo que cumpriu até aqui. Das 35 metas, apenas sete foram integralmente cumpridas, dez estão em curso, uma foi parcialmente atingida e 17 estão pendentes. O cumprimento, radiografado pela Diálogo Institucional e Análise de Políticas Públicas, empresa dos consultores, é de 20%.
Não é um balanço tirado da cartola. O escopo e a atribuição de cada medida foram analisados separadamente, bem como os meios oferecidos para seu cumprimento. Nem o padrão Chicago implantado na Economia se mostrou eficiente. Das cinco medidas anunciadas no escopo do superministério, apenas uma foi cumprida, aquela que torna mais rígidas as condições para a autorização de novos concursos. Paradoxalmente, o decreto que condiciona os concursos à caneta do Ministério da Economia, isenta Polícia Federal, Advocacia-Geral da União, Itamaraty e universidades federais do aval.
O levantamento mostra que o ministro da Educação não é um ponto fora da curva. O padrão “lista de desejos”, que desmoralizou Ricardo Vélez na comissão da Câmara contaminou o governo e dificulta o cumprimento das metas. Entre as 35, anunciou-se, por exemplo, a “intensificação do processo de inserção econômica internacional”. Não se listaram medidas fiscais ou de desburocratização nesse sentido. No limite, a viagem aos EUA o governo brasileiro colaborou com a inserção internacional dos exportadores americanos de trigo e de carne suína.
Na linha “lista de desejos” das metas do governo Bolsonaro está, por exemplo, uma medida do Banco Central completamente inexequível para 100 dias, a independência do Banco Central. A mudança, que tem sido debatida há décadas no Congresso, teria que ser proposta por emenda constitucional. O presidente do BC já se manifestou favoravelmente à medida, mas se desconhece qualquer minuta de proposta.
Entre as sete medidas cumpridas, as de efeito imediato são a garantia de continuidade de acesso de milhões de produtores a políticas de promoção da agricultura familiar, ampliado até 2021 por portaria; o decreto que facilita a posse de arma; e a retirada do padrão Mercosul do passaporte brasileiro com retomada do brasão da República.
Duas outras metas se dão por cumpridas porque se limitaram ao seu caráter propositivo, a apresentação de uma lei anticrime, já enviada ao Congresso, e o Plano Nacional para o Combate ao Lixo no Mar, publicado em portaria. Ambas as medidas, no entanto, têm execução duvidosa. A primeira, por enfrentar resistência no Congresso, e a segunda por não ter estimativa de custos ou prazos para implementação.
Permanecem na condição de “pendentes”, medidas como o leilão da cessão onerosa, que o governo tenta realizar sem aval parlamentar; e a abertura de cadastro de desempregados para empresas privadas, que já teve audiência pública, mas terá efeitos limitados visto que a ausência de vagas não se deve a este cadastro, mas ao desaquecimento da economia.
Das sete medidas cumpridas pelos 100 primeiros dias de Bolsonaro a mais robusta é a aquela que estabelece regras e critérios para a nomeação de cargos de confiança no governo federal. A medida, elaborada contra o loteamento político dos cargos públicos, foi alvo de um decreto no dia 18 de março que aplica a Lei da Ficha Limpa para a nomeação de cargos e fixa requisitos de qualificação. Paradoxalmente, a medida é também aquela que ameaça o cumprimento da mais ambiciosa e imediata missão deste governo, a reforma da Previdência. Não por acaso, a mudança no sistema previdenciário está ausente das metas dos 100 dias.
A inoperância parlamentar não atinge apenas a Previdência. A primeira ação do governo, a medida provisória que criou os superministérios e foi editada no segundo dia do governo, ainda hoje não foi votada. Por inconstitucional, a medida que, a pretexto de reestruturar a gestão Michel Temer, deu status de ministro para Moreira Franco, caiu. Com isso, se Bolsonaro não aprovar sua MP, terá que governar com a estrutura ministerial da gestão Dilma Rousseff. À ficha corrida do coronel Brilhante Ustra, se acrescentaria o atributo de pé frio.
Veja a íntegra do balanço aqui
Pinta de candidato
Com o dedo apontado para os deputados da CCJ, o ministro da Economia bradou: “Vocês estão há quatro mandatos no poder. Por que não votaram o imposto sobre dividendos? Por que deram benefício para bilionário? Por que deram dinheiro para a JBS? Por que deram dinheiro para o BNDES?”. Paulo Guedes tem razão. O discurso é bom, mas para quem tenta a sorte nas urnas e não a maioria constitucional no plenário. (Valor Econômico – 04/04/2019)
Maria Cristina Fernandes é jornalista do Valor. Escreve às quintas-feiras – E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br
Durante a campanha eleitoral em 2018, um candidato do DF ouviu do eleitor: “você é o melhor candidato”. Depois de agradecer, contente e iludido, o político ouviu mais isto: “Mas não votarei em você. Porque não quero o melhor, quero outro. Qualquer um, desde que seja outro”. Foi essa posição de “outrismo” que levou à grande renovação de parlamentares e à eleição do governo federal radicalmente diferente dos anteriores. Os políticos não perceberam seus próprios erros que, aos poucos, foram cansando os eleitores. É um sentimento parecido que está ameaçando nossas escolas: os pais não aguentam mais a situação e começam a buscar alternativas como a “militarização” ou “escola em casa”.
Não adianta argumentar sobre riscos da substituição de professores por militares, ou pelos próprios pais e professores particulares em casa. Cansados de violência, indisciplina, greves, baixo aprendizado, os pais não querem necessariamente uma escola melhor, caíram também no “outrismo”: querem outra escola. Eles têm razão, mesmo se não estiverem certos: da mesma maneira que os eleitores tinham razão, mesmo que não tenham acertado.
Às vezes, em nome de liberdade, ou comodismo, e quase sempre por falta de recursos, muitos pedagogos, professores, diretores de escola optaram ou foram forçados a fechar os olhos a atos de violência diária que provocaram, eventualmente, tragédias como a de Suzano, ou gestos de indisciplina corriqueira de alunos contra professores e colegas. Não há liberdade sem disciplina, onde prevalece a lei da irresponsabilidade e da força. Daí o descontentamento e o desencanto com a escola como ela está e, em consequência, a busca por alternativa, qualquer que seja. O pior é que fizemos um “pacto de aceitação” com os governos: com pequenos aumentos salariais, depois de cada greve, voltamos às aulas sem nada mudar na escola.
No ponto em que chegamos, o caos da indisciplina, a falta de respeito pelos professores, que são as maiores vítimas, o descumprimento de regras básicas e a tolerância com o bullying, além da visão superficial e acomodada de uma “pedagogia de aceitação”, é difícil trazer a escola para um clima de liberdade com responsabilidade, respeito, dedicação ao aprendizado. Nessas condições, sem cair na militarização, que pode romper o equilíbrio disciplina-liberdade, a escola precisa de assessoria externa da qual podem participar professores militares. Lamentavelmente, muitos educadores não querem discutir o assunto, porque há uma resistência a analisar nossos erros do passado.
Cometemos o mesmo erro dos políticos de não nos perguntarmos onde estamos errando, ao ponto de muitas famílias preferirem professores fardados. Precisamos entender quais erros cometemos ao longo de décadas: relaxamos na disciplina, ao não adaptarmos metodologias aos alunos digitalizados, perdemos a sedução da escola que ensina o aluno a aprender o que ele precisa para enfrentar o mundo moderno. Pensamos em fazer uma escola onde crianças e jovens se sentiriam soltos dentro da escola, mas despreparados para serem livres, eficientes e felizes depois da escola. Ao sentirem que a escola não os ajuda a construir suas vidas, os alunos caem no desamor e na raiva e cresce a indisciplina.
Como está, não é possível continuar, mas a disciplina forçada militarmente na mesma concepção de escola não vai resolver e pode até agravar a tragédia. O que faz as escolas militares serem boas não é pela militarização, mas porque têm prédios bonitos, professores preparados e dedicados e os alunos são estimulados para carreiras futuras. E porque, sendo poucas, os governos concentram recursos nelas. Esse é o maior risco da militarização de escolas públicas: se elas derem certo, deixando as outras abandonadas, a raiva, a indisciplina e o baixo desempenho vão piorar naquelas não militarizadas por causa da comparação.
A questão é entendermos nossos erros, fazermos propostas sérias para mudarmos as escolas, inclusive com disciplina, exigindo a revolução educacional que os governos anteriores não quiseram fazer e o atual governo do “outrismo” caminha para piorar. O mesmo vale para a ideia de escola em casa: é preciso entender por que as famílias, desencantadas com a escola atual, querem o “outro”, ao ponto de preferirem nenhuma, correndo o risco de isolarem suas crianças, em ambientes ainda mais restritos do que estão os alunos em grande parte das escolas privadas de hoje. (Correio Braziliense – 26/03/2019)
Cristovam Buarque, professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)
