Sugestão da senadora aumenta recursos do orçamento de 2023 para ações de combate à violência contra mulher (Foto: Pedro França/Agência Senado)
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) aprovou, nesta quinta-feira (10), duas sugestões de emendas da líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama, e as incluiu como proposta do colegiado ao PLN 32/2022 (Projeto da Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.
A primeira emenda sugerida pela senadora libera R$ 100 milhões para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. Originalmente, o valor proposto pelo governo federal era de R$ 1 milhão. Outra emenda, sugere R$ 100 milhões para articulação de Políticas Públicas sobre Drogas. A emenda acresce em R$ 85 milhões a proposta original do governo.
“Nosso objetivo em aumentar os recursos para políticas de segurança pública é promover mais ações de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, buscando a promoção de sua autonomia e bem-estar. A emenda de políticas antidrogas visa o desenvolvimento de estratégias de avaliação, qualificação e manutenção dos serviços de acolhimento residencial transitório, como comunidades terapêuticas”, explicou a senadora.
Eliziane Gama avaliou como extremamente positiva a aprovação de emendas de sua autoria nas comissões ao longo da semana. Das 32 sugestões de alteração de recursos ao orçamento do próximo ano aprovadas em oito colegiados do Senado nas quais ela apresentou emendas de apropriação, 16 foram de sua autoria.
“Tivemos um resultado muito importante nas comissões em que atuo como titular ou suplente, aumentamos os valores e prestigiamos áreas que não receberam a devida atenção na proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2023”, disse a parlamentar.
Regras
Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até oito emendas, sendo elas quatro de apropriação – acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência -, e quatro de remanejamento – acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei. O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara. (Com informações da Agência Senado)