“Não está havendo a tramitação [necessária] de um projeto que tem [um grande] impacto ambiental”, afirma a senadora (Foto: Reprodução/TV Senado)
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protestou em plenário, nesta quinta-feira (07), contra o ‘atropelo’ da bancada ruralista na Comissão de Agricultura para a análise do PL 1459/2022, o chamado PL do Veneno, cuja tramitação está restrita apenas ao colegiado e foi incluído de última hora na pauta.
“O projeto é colocado de forma – eu diria até – intempestiva, porque entrou como extra pauta, em uma comissão esvaziada hoje, porque foi o que nós acompanhamos”, reclamou a parlamentar em protesto à manobra que possibilitou ao relator da matéria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da comissão, apresentar seu parecer e ainda suspender a segunda audiência pública de instrução da matéria.
“A maioria pode ganhar no voto, mas ela não pode ganhar no grito, ela não pode ganhar atropelando, sobretudo um projeto desse, que tem um impacto ambiental imensurável para o Brasil”, completou Eliziane Gama.
Com a concessão de vista coletiva, o projeto deve ser votado na próxima semana pelo colegiado. A proposta modifica o sistema de registro de agrotóxicos, retira poder da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A proposição traça ainda novas regras sobre a pesquisa, experimentação, produção, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação e exportação, assim como o destino final dos resíduos e das embalagens de agrotóxicos no Brasil.
Além da Comissão de Agricultura, Eliziane Gama defende que o PL 1459/2022 também seja analisado por outros colegiados, como a Comissão de Meio Ambiente.
“Não está havendo a tramitação [necessária] de um projeto que tem [um grande] impacto ambiental. Portanto, não passa na Comissão de Meio Ambiente. Tem impacto na área da saúde, também não passa na Comissão que trata da saúde”, disse a senadora.