Número de multas ambientais atinge menor nível desde 1995, diz jornal

Os crimes ambientais que mais receberam multas em 2019 foram os relacionados à flora, seguidos dos de fauna e de pesca (Foto: Reprodução/Ibama)

Ibama tem início de ano com menor quantidade de multas aplicadas desde 1995

Presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que o órgão abrigaria uma ‘indústria da multa’

Fernando Tadeu Moraes – Folha de S. Paulo

A quantidade de multas aplicadas pelo Ibama por crimes ambientais no primeiro bimestre de 2019 foi a menor nos dois primeiros meses de um ano desde 1995. O sistema do órgão acumulou, até o fim de fevereiro, 1.139 autuações. No ano passado, no mesmo período, foram registradas 1.581; em 2017, 1.630 e, em 2016, 1.810.

Em todo o intervalo analisado, o ano em que o número de autuações no primeiro bimestre mais se aproxima do anotado em 2019 ocorreu em 2013, com 1.397.

Os crimes ambientais que mais receberam multas em 2019 foram os relacionados à flora (346), seguidos dos de fauna (210) e de pesca (174). O Ibama também fiscaliza atividades poluentes e contaminantes, empreendimentos e atividades licenciadas, organismos geneticamente modificados e o patrimônio genético.

São Paulo lidera as autuações, com 203. Na sequência aparecem Espírito Santo (71), Rio Grande do Norte (65), Roraima (61) e Amazonas (61). No outro extremo aparece o Acre, com apenas uma multa no período.

As autuações são realizadas por fiscais do Ibama a partir de operações desencadeadas nos estados e têm como objetivo de reprimir e prevenir a ocorrência de condutas lesivas ao ambiente.

No quesito valores, excluindo-se a excepcionalidade do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que levou o Ibama a aplicar cinco multas totalizando R$ 250 milhões, o total até o fim de fevereiro foi R$ 200,5 milhões, o menor valor desde 2014.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), em diversas oportunidades, antes e depois de eleito, mencionou a existência de uma suposta “indústria da multa” no órgão.

Fazendo coro à posição presidencial, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou à Folha, logo após de ser escolhido para o cargo, que “existe uma proliferação das multas” e que muitas delas seriam aplicadas por caráter ideológico.

Na visão de técnicos da área ambiental ouvidos pela reportagem, declarações dessa natureza acabam provocando um clima intimidatório entre os fiscais e pode estar levando à não lavratura de autos.

Procurado, o Ibama afirmou que “as ações executadas ou em execução no primeiro bimestre deste ano representam 91% das ações previstas para o período no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental aprovado em dezembro de 2018”. Além do planejamento do órgão, denúncias não previstas ou passíveis de estimação prévia são, conforme o próprio Ibama registra em sua página oficial, “importantes formas de detecção das infrações ambientais”.

Segundo o órgão ambiental, “considerando que existe um lapso temporal entre a emissão de autos de infração e a disponibilidade dessas informações no Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi), os números extraídos do banco de dados podem não refletir a totalidade dos autos aplicados em campo”.

O tema das multas ambientais tem sido uma das prioridades de Salles. Na semana passada, a Folha revelou o conteúdo de uma minuta de decreto elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que cria um “núcleo de conciliação” com poderes para analisar, mudar o valor e até anular cada multa aplicada pelo Ibama por crimes ambientais no território nacional —esvaziando, na prática, o papel do fiscal.

A reportagem também mostrou que a minuta teve aval da autarquia ambiental sem ter recebido pareceres técnico e jurídico. O procedimento, embora não seja ilegal, é considerado incomum, sobretudo no caso de uma proposta que altera políticas centrais do órgão.

A agilidade do ministério para propor alterações nas regras de aplicação das multas contrasta com a lentidão na montagem da própria equipe. Até o momento, dois postos chave do MMA, as secretarias de Biodiversidade (a maior da pasta) e a secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável estão sem titular.

O mesmo ocorre com cargos de diretoria e de coordenação-geral de algumas áreas.

No caso da secretaria de Biodiversidade, a dificuldade para emplacar um nome já gerou até um quiproquó público. O indicado para ocupar a secretaria, o ambientalista José Truda, saiu atirando nas redes sociais após ter seu nome vetado pelo Planalto.

Num postagem, Truda afirmou ter trabalhado como “voluntário” no ministério por mais de um mês. “Volto para a planície para tentar me refazer financeiramente do desastre de ter fechado minha consultoria e deixado trabalhos remunerados pela metade para atender a uma missão que levou 34 dias de descaso burocrático para ser revogada”, escreveu no dia 4 de fevereiro.

Já dentro do Ibama, Salles promoveu na última semana uma inédita exoneração em massa de superintendentes regionais do Ibama, sem, no entanto, indicar os substitutos. O ato deixou vago quase todos os comandos estaduais do órgão.

As superintendências são responsáveis principalmente pelas operações de fiscalização, além de atuarem em emergências ambientais e na prevenção e no controle de incêndios florestais.

O MMA tampouco escapou da onda militar que tomou a Esplanada dos Ministérios. Hoje, um general, três coronéis e um capitão ocupam postos no ministério, entre eles o de chefe de gabinete do ministro e o de subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/03/ibama-tem-inicio-de-ano-com-menor-quantidade-de-multas-aplicadas-desde-1995.shtml

Desastre ambiental: Não é possível prever o fim do vazamento de óleo, diz Ibama

Desastre nas praias do NE é inédito no mundo, diz coordenadora do Ibama

Responsável por emergências ambientais diz que órgão trabalha desde os primeiros dias e que não é possível prever o fim da crise

Nicola Pamplona – Folha de S. Paulo

O desastre ambiental que atinge as praias do Nordeste brasileiro —com a chegada de manchas de óleo à região— é um caso inédito no mundo e ainda não é possível prever o seu fim.

A avaliação é da coordenadora de Emergências Ambientais do Ibama (Instituto Natural do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Fernanda Pirillo, responsável pelas operações de limpeza dos locais atingidos.

Diante de críticas sobre a demora na resposta do governo ao aparecimento das manchas de óleo, ela defende que o Ibama vem trabalhando nas praias desde os primeiros registros e hoje conta com 130 agentes da área ambiental do instituto nas frentes de trabalho.

De acordo com a coordenadora de Emergências Ambientais do Ibama, a união de três fatores fazem deste desastre um episódio único: o desconhecimento do responsável pela poluição, a extensão do impacto e a recorrência na chegada do óleo, o que leva a crer que se trata de um vazamento intermitente.

Os primeiros registros de óleo foram confirmados pelo Ibama na Paraíba, no dia 30 de agosto. Dois dias depois, houve registros também em praias de Pernambuco e Sergipe. Desde então, seis outros estados do Nordeste foram afetados, do Maranhão à Bahia. A extensão do impacto já supera 2.000 quilômetros.

De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, na quinta-feira (24) da semana passada, são 238 localidades afetadas em 88 municípios de nove estados.

“No início, não se imaginava o que aconteceria. Um acidente desses é inédito no mundo”, afirma a coordenadora do Ibama.

O governo vem sendo criticado por só ter acionado o Plano Nacional de Contingência, estabelecido em 2013 para fazer frente a casos de vazamento de petróleo, 41 dias após os primeiros registros do problema no litoral brasileiro.

Há críticas também com relação à falta de equipamentos adequados para contenção e coleta do óleo.

Pirillo afirma que o órgão está nas praias desde os primeiros registros e defendeu que a extinção de dois comitês do Plano Nacional de Contingência pelo governo Bolsonaro em abril não impacta nas operações de limpeza.

Por decreto, Bolsonaro extinguiu conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores no primeiro semestre. Foram mantidos apenas aqueles criados na gestão atual e os criados por lei.

O Comitê Executivo tem como função elaborar simulados, treinar pessoal e manter recursos para resposta a emergências. Já o Comitê de Suporte reúne ministérios e órgãos do governo para indicar os recursos para cada caso e atuar em frentes que não são da área ambiental, como a liberação da entrada de equipamentos no país, por exemplo.

“Aqueles comitês não foram pensados para funcionar durante a emergência”, afirma Pirillo.

O Grupo de Avaliação e Acompanhamento, outro órgão do Plano Nacional de Contingência, composto por Ibama, Marinha e Agência Nacional do Petróleo (ANP), começou a aparecer em comunicados do governo apenas no dia 14 de outubro.

As investigações sobre as causas do derramamento são concentradas na Marinha.

A extinção dos comitês levou, na quinta-feira (17), o Ministério Público Federal a entrar com ação contra a governo federal por omissão diante do maior desastre ambiental no litoral brasileiro e pediu que a Justiça Federal obrigasse a União a colocar o plano de contingência em ação em 24 horas.

Segundo a Procuradoria, a União não está adotando as medidas adequadas para responder à emergência.
Sem ter responsabilidade pelo vazamento, a Petrobras vem contribuindo com os trabalhos de limpeza e espera ser ressarcida pelo governo.

Ainda não há estimativa dos custos da operação e a contabilização passará a ser acompanhada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A coordenadora do Ibama diz que a recorrência da chegada do óleo impede projeções sobre quando a limpeza estará concluída. Ela lembra que, no início do ano, a limpeza de três praias do Rio de Janeiro atingidas por óleo vazado de plataforma da Petrobras levou três meses para ser concluída.

Alessandro Vieira pede ajuda federal para reduzir danos do derramamento de óleo nas praias do Nordeste

Senador do Cidadania de Sergipe também solicitou a liberação de seguro-defeso emergencial para os pescadores do estado, que serão impedidos de trabalhar (Foto: Ibama)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) formalizou pedido de apoio urgente do governo federal para reduzir os danos causados pelo derramamento de óleo nas praias do litoral do Nordeste (veja nota pública abaixo).

Além de pedir providências ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com o qual o senador irá se reunir na nesta segunda-feira (07), em Sergipe, ele também solicitou a liberação de seguro-defeso emergencial para os pescadores sergipanos, que serão impedidos de trabalhar depois que mancha de óleo atingiu o litoral do estado.

Alessandro Vieira também acionou o Ministério Público Federal e pediu suporte da Petrobras, “para a limpeza da área atingida e redução de severos danos humanos e ambientais”.

Em Aracaju, enormes manchas negras chamam a atenção de quem passa pela Praia da Coroa do Meio, que fica bem próxima ao Rio Sergipe. Além da águas, as pedras de contenção foram atingidas.

Praias de nove estados da região Nordeste já foram atingidas pelo óleo que começou a aparecer na costa no início de setembro. De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), já são quase 130 praias atingidas em todo o Nordeste em quase 60 municípios.

As manchas negras começaram a ser registradas em praias da Paraíba e de Pernambuco no início deste mês. João Pessoa, Recife e Olinda foram algumas das cidades atingidas. Posteriormente, o óleo se espalhou pelo litoral de Alagoas, Sergipe, Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte.

Nota Pública

Por conta do desastre ambiental causado pelo derramamento de óleo na costa nordestina, atingindo mais de 40 km de praias sergipanas, e depois de conversar com o governador Belivaldo Chagas, formalizei um pedido de apoio federal urgente, inicialmente na seguinte forma:

  1. Pedi providências urgentes ao ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, com quem me reunirei na próxima segunda (7), em Sergipe, para uma ação coordenada do governo federal, além da busca das causas do grave acidente.
  2. Solicitei liberação de seguro-defeso emergencial para os pescadores sergipanos, que serão impedidos de trabalhar, inclusive por questões de saúde pública;
  3. Acionei o Ministério Público Federal para as devidas providências legais.
  4. Solicitei suporte ágil da Petrobrás, para a limpeza da área atingida e redução de severos danos humanos e ambientais. Simultaneamente, acionamos uma empresa especializada no processo de contenção de danos e descontaminação.
  5. Estarei acompanhando pessoalmente as ações do gabinete de crise do Governo do Estado e a agenda do ministro em Aracaju.

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Quanto maior a multa por crimes ambientais, menor é o índice de pagamento, diz jornal

Maiores infratores ambientais são os que menos pagam ao Ibama

Levantamento aponta que, em dez anos, apenas 0,54% do valor aplicado em multas superiores a R$ 1 milhão foi quitado

VINICIUS SASSINE – O GLOBO

A impunidade que predomina entre infratores ambientais tem uma característica: quanto mais grave é a infração e maior o valor da multa aplicada pelos fiscais do Ibama, menor é o índice de pagamento por parte dos autuados. É o que revela um levantamento do GLOBO no banco de dados públicos do órgão.

A análise considera todas as multas julgadas nos últimos dez anos. Apenas 0,54% do valor daquelas superiores a R$ 1 milhão foi efetivamente pago. Já entre as multas de R$ 50 mil a R$ 100 mil, a proporção de pagamentos é oito vezes superior. Nessa faixa, o levantamento encontrou R$ 971,2 milhões em multas. Ao todo, R$ 43,5 milhões foram pagos, 4,48% do total.

Já entre as multas de R$ 100 mil e R$ 1 milhão, que somam R$ 8,2 bilhões, os pagamentos foram de R$ 54,3 milhões (0,66%). A faixa entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões soma R$ 8,5 bilhões, com quitações de apenas R$ 28,6 milhões (0,33%). Autuações acima de R$ 5 milhões ultrapassam R$ 15,5 bilhões em dez anos, e os pagamentos são na ordem de 0,65%, ou R$ 101,7 milhões.

BAIXO RETORNO AOS COFRES

O índice de pagamento de multas ambientais é historicamente baixo. A impunidade ajuda a explicar a reincidência de crimes. O baixo retorno aos cofres públicos, a partir da punição por infração ambiental, já havia sido detectado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo próprio Ibama, em seus relatórios de gestão. O problema também está no horizonte do governo de Jair Bolsonaro, ele próprio multado pelo Ibama, mas livre do pagamento da multa e crítico feroz da fiscalização empreendida. O presidente entende haver uma “indústria da multa”.

Na Câmara, a discussão passou a mobilizar parlamentares que atuam em frentes de meio ambiente, que planejam apresentar uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) para que se investigue negligência administrativa e se apure a responsabilidade de gestores. Os parlamentares também querem que o MPF cobre mecanismos para que o problema não continue ocorrendo.

A base da representação do grupo de parlamentares é um levantamento do gabinete do deputado Elias Vaz (PSB-GO). Dados de 2000 a 2018 apontam que, entre as multas com valor de R$ 50 mil a R$ 100 mil, o valor pago foi de 5,86%. Acima de R$ 5 milhões, esse índice foi de 1%.

Ao GLOBO, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo estuda “várias hipóteses” sobre o que fazer em relação a esse estoque e que a anistia não está em discussão. Um decreto de Bolsonaro estabeleceu uma nova fase processual dentro do Ibama, com possibilidades amplas de conciliação e conversão da multa, o que só se aplica a futuras autuações.

— Buscamos tornar mais efetiva a conciliação, mas, para o que passou, vale o regramento anterior —disse.

Em relatório do mês passado, a CGU detectou diversos problemas no Ibama que impedem a punição mais efetiva. “O atual modelo de processamento se mostrou ineficiente, com capacidade operacional deficiente no julgamento de autos acima de R$ 100 mil e nas decisões em segunda instância”, diz o órgão.

Os próprios relatórios de gestão do Ibama registram índices baixíssimos de pagamento de multas. Em 2015, o índice foi de 0,55% do valor autuado. Em 2017, de 0,3%. Os registros do Ibama mostram, por exemplo, que 16 autuações, no valor total R$ 393,3 milhões, foram aplicadas à Samarco, responsável pela tragédia em Mariana (MG) em 2015, quando o rompimento de uma barragem de rejeitos matou 19 pessoas. Nenhuma multa foi paga até o fim de 2018.

A Petrobras tem 172 infrações em aberto, que somam R$ 175,8 milhões. A Valec, estatal de ferrovias, foi multada em R$ 4,75 milhões na construção da Norte-Sul. As obras das usinas de Belo Monte, no Pará, e de Santo Antônio, em Rondônia, também ocorreram em meio a autuações. A Norte Energia, responsável pela primeira usina, foi multada em R$ 79,4 milhões, e nada foi quitado. A Santo Antônio Energia foi multada 13 vezes: os processos referentes a11 autuações, no valor de R$ 21,4 milhões, estão em tramitação; duas foram pagas, no valor de R$ 234 mil.