Após pressão do Cidadania e entidades LGBTI, Anvisa revoga restrição a doação de sangue por gays

Após intensa pressão do Diversidade 23 e de instituições de defesa dos direitos LGBTIs, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalmente acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou restrições à doação de sangue por homossexuais. Por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 399, publicada hoje, a agência revogou o trecho da portaria do órgão que exigia abstinência sexual nos últimos 12 meses, o que, na prática, inviabilizava a doação.

Para o coordenador do Diversidade23, o professor Eliseu Neto, que também é coordenador de Advocacy da Aliança Nacional LGBTI junto ao Senado Federal, a condicionante de abstinência sexual estava baseada no conceito já há muito ultrapassado de grupos de risco.

“Essa mudança forçada mostra como toda conquista social no Brasil é historicamente recente e só ocorre após muita luta. O conceito da portaria é dos anos 1980. Nada nos foi dado, tudo foi batalhado por homens e mulheres que tiveram coragem de desafiar padrões. Ficamos felizes com a resolução, que retira uma restrição homotransfóbica e torna possível que pessoas bissexuais, gays, mulheres trans e travestis possam doar sangue”, elogiou Neto.

Histórico

A revogação veio depois de uma Reclamação do Cidadania e de cinco entidades de defesa dos direitos LGBTs junto ao STF com o objetivo de fazer cumprir a setença que acabou com a discriminação na doação de sangue.

Além do partido, assinavam a peça a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (Abglt); a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra); a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh); a Associação Mães Pela Diversidade; e o Grupo de Advogados Pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS).

O Diversidade23 também havia entrado com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a Anvisa e enviado um ofício para a diretoria do órgão cobrando que a doação de sangue por homens que se relacionam com outros homens fosse liberada.

“A decisão original do STF se deu com base em representação de 2016, do PSB, e da qual o Cidadania era amicus curiae. Apontamos o absurdo discriminatório que a portaria representava, dispensando um volume anual de 18 milhões de litros de sangue que nós poderíamos doar. Vamos seguir na luta”, prometeu.

Agilidade da Anvisa para importar deve vir para ficar, diz Paula Belmonte

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) defendeu, nesta quinta-feira (02), que as medidas aprovadas pela Câmara para agilizar a liberação de insumos hospitalares pela Anvisa sejam estendidas para depois do enfrentamento da pandemia. “Avançamos muito, garantimos agilidade na importação de medicamentos e equipamentos, na votação de ontem do plenário”, disse. A matéria precisa ainda ser analisada pelo Senado.

A parlamentar fez as declarações durante reunião da comissão externa que trata de medidas de enfrentamento da pandemia, cuja relatora é a deputada Carmen Zanoto (Cidadania/SC). A decisão do plenário na noite desta quarta-feira, afirmou Paula Belmonte, vai desburocratizar a importação de insumos imprescindíveis nesse momento e no futuro.

Paula Belmonte lembrou a importância de a comissão externa apoiar projetos de sua autoria, como o que destina 35% das multas aplicadas no país para o combate ao coronavírus, para que haja recursos garantidos para o enfrentamento do vírus.

A deputada disse ainda que é favorável aos projetos que visam a dar segurança quanto ao emprego dos trabalhadores, mas acrescentou que a Casa precisa dar exemplo, aprovando projeto que reduz os subsídios pagos a parlamentares em 20%, conforme prevê projeto de sua autoria e dos deputados Daniel Coelho (Cidadania/PE) e Marcelo Calero (Cidadania/RJ), entre outros parlamentares.

Paula Belmonte pediu que o SUS dê atenção não apenas à Covid-19, mas também às tantas doenças que continuam a infelicitar os brasileiros. “Qualquer que seja a doença, vamos proteger e tratar os brasileiros”, conclamou.

Anvisa adota proposta de Carmen Zanotto para venda de álcool líquido

O projeto aprovado permite a comercialização de álcool líquido a 70%  em embalagem de um litro (Foto: Robson Gonçalves)

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância  Sanitária) publicou norma permitindo a venda  de álcool etílico hidratado na graduação 70% em embalagens de um litro durante o período de emergência sanitária para enfrentamento do novo coronavírus.

A medida atende a projeto (PDC 87/20), de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que foi  aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados,  na última terça-feira (10), que suspendeu os efeitos de resolução da Anvisa que proibia a comercialização do álcool líquido a 70%  em embalagens maiores por causa dos riscos de manipulação, principalmente por crianças e idosos.

A proposta foi referendada pelos deputados  junto com o pacote de ações apresentadas pela Comissão Externa que acompanha as ações contra a propagação  coronavírus.

“Essa norma precisa ser adotada rapidamente porque os brasileiros precisam ter acesso outras opções, além do álcool gel e do sabão, para se prevenir desse vírus que começa a se propagar em todas as regiões”, disse  a parlamentar.   

Carmen Zanotto destacou a decisão da Anvisa (Resolução da Anvisa 347/2020) que permitiu que  farmácias de manipulação possam vender tanto o álcool gel a 75% como o líquido a 70% diretamente à população durante o período de emergência sanitária para enfrentamento do novo coronavírus.

“Essas farmácias têm grande experiência na manipulação de medicamentos e desse produto. De agora em diante, elas, que são milhares em nosso país, se tornam grandes aliadas nesta luta na prevenção do coronavírus”,afirmou Zanotto.

Canabidiol: Marcelo Calero critica postura de Osmar Terra

Auxiliar de ministro que compareceu à reunião de comissão da Câmara criada para debater o tema foi questionado sobre declarações do ministro (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) condenou, nesta terça-feira (26), a postura do ministro da Cidadania, Osmar terra, sobre o uso medicinal do canabidiol. O auxiliar do ministro, que compareceu à reunião da comissão criada para debater o tema, foi questionado sobre suas recentes declarações contra o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, defensor da regulamentação do medicamento, formulado a partir da cannabis.

De acordo com uma recente matéria publicada pelo jornal “O Globo”, o ministro sugeriu que Dib quer a liberação em consonância com “poderosos interesses”.

“Ou ele está ouvindo alguns interessados economicamente nisso ou está realmente querendo liberar a droga no Brasil”, afirmou Osmar Terra.

“Se você tem alguma prova contra o presidente da Anvisa, tem obrigação, como agente público, de mostrar. Porque o lobby não é regulamentado e você fez uma acusação de um crime. Queria, portanto, que apresentasse as provas”, cobrou Calero.

Segundo o deputado, o ministro também abordou, na ocasião, um “assunto que não diz respeito a essa comissão, que é o uso de drogas com fins recreativos”.

“É de uma desonestidade intelectual querer misturar os assuntos, que fico realmente abismado”, disse.

Deputados do Cidadania defendem regulamentação do uso medicinal da cannabis

Alex Manente e Marcelo Calero dizem que paciente carente que necessita deste medicamento só terá acesso se produção for autorizada (Foto: Reprodução)

O diretor-presidente da Anvisa, William Dib, ganhou nesta terça-feira (22) o apoio de dois parlamentares do Cidadania que defendem a regulamentação da produção, plantio e transporte da maconha para fins medicinais.

Os deputados federais Marcelo Calero (RJ) e Alex Manente (SP) defenderam que a Agência decida pela autorização.

Dib, Calero e Manente participaram ontem (22) de audiência pública na Câmara para debater o tema.

“A cannabis já é um remédio que têm indicadores técnicos que apontam para uma melhora dos efeitos para pacientes com epilepsia infantil, entre outros. Não é possível o paciente ter acesso apenas por ordem judicial e por importação, o que torna o medicamento muito caro. Enquanto não regularizarmos só os mais favorecidos terão acesso a este medicamento que é caríssimo. É inviável as pessoas de baixo poder aquisitivo terem acesso aos remédios”, justificou Alex Manente, que é vice-presidente da Comissão Especial que analisa um projeto de Lei sobre medicamentos formulados com cannabis.

No próximo dia 12 de novembro a Anvisa volta a apreciar o tema. William Dib é favorável à autorização.

Para o deputado Marcelo Calero, é preciso apreciar esta questão como uma política pública destinada, inclusive, a pessoas de baixa renda.

“Quando tratamos deste assunto, falamos de diversas famílias que estão desesperadas pelos medicamentos, porque são as únicas soluções para problemas crônicos. Mas como hoje só conseguimos importar, apenas as famílias que possuem condições elevadas podem fazer a compra”, afirmou.

Calero disse ainda, durante a audiência, que é preciso deixar de lado a ideologização do tema

“Então essa regulamentação não pode servir a esta caça às bruxas tosca e hipócrita que prevalece no Brasil, porque há famílias que dependem desta regulamentação. É uma questão humanitária”, acrescentou.

Alex Manente quer presidente da Anvisa na comissão que debate uso do canabidiol para fins medicinais

Para o deputado federal do Cidadania de São Paulo, este é um tema que, muitas vezes, é tratado de forma distorcida (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu nesta quarta-feira (9) a participação do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), William Dib, nos debates da comissão da Câmara que aprecia o projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos à base de cannabis.

Manente foi eleito segundo vice-presidente do colegiado. A comissão realizou hoje (9) sua primeira reunião e será responsável por discutir e apreciar o projeto de Lei 399/2015.

“O mundo avançou neste tema. Temos o uso do canabidiol medicinal em grande parte dos países desenvolvidos. Além de gerar a questão econômica tem a questão científica que dá suporte para doenças, em alguns casos de forma exclusiva”, explicou o parlamentar.

O deputado do Cidadania ressalta que este é um tema que, muitas vezes, é tratado de forma distorcida.

“Esta comissão terá o papel de diminuir este preconceito e mostrar a importância da regulamentação da produção de canabidiol para tratamento medicinal”, acrescentou

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Bruno Boghossian: Bolsonaro e o ‘deep State’

O governo Bolsonaro vê inimigos dentro do armário, atrás das cortinas e debaixo da cama. Desde o início do mandato, o presidente e seus auxiliares dizem que agências estatais estão cheias de defensores da maconha, que órgãos de pesquisa são financiados pela esquerda e que até satélites de monitoramento ambiental são manipulados por ONGs.

Os tiros dentro de casa se intensificaram nos últimos dias. Defensor do endurecimento da política de drogas, Osmar Terra (Cidadania) disse ao site Jota que o governo pode fechar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária caso seus dirigentes insistam em regulamentar o plantio de Cannabis para fins medicinais.

O ministro não tem poder sobre a Anvisa, mas se irritou ao reclamar da presença de uma “turma pró-droga” na agência. Terra acusou o presidente do órgão, William Dib, de liderar o movimento pela liberação.

A Anvisa trabalha para dar aval ao plantio apenas para pesquisa e produção de medicamentos. O cultivo deve seguir regras rígidas de segurança, mas o ministro não se importou com os detalhes. Ele afirma que a ideia partiu de gente infiltrada na administração pública para agir contra os interesses do governo.

A explicação é muito conveniente para Bolsonaro. A história lembra a teoria da conspiração do “deep State” e de Donald Trump. Aliados do líder americano já disseram que funcionários entranhados na burocracia do “Estadoprofundo” trabalham contra as decisões do presidente.

O ataque a peças da máquina administrativa faz parte da estratégia populista contra o que se conhece como “sistema”. Dessa maneira, um governante tenta minar a credibilidade de estudos técnicos e de qualquer órgão que possa limitar seus poderes ou sua plataforma política.

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Alex Manente critica Osmar Terra por ataques à Anvisa

O deputado federal Alex Manente (Cidadana-SP) criticou, em sua conta no Twitter, a postura do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que defendeu o fechamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) caso o plantio da canabis seja aprovado no Brasil. Na ocasião, Terra também chamou o presidente da agência, William Dib, de pró-legalização do cultivo.

Ministro da Cidadania Osmar Terra

“A Anvisa não tem sequer atribuição de discutir legalização do uso recreativo de drogas”, escreveu o parlamentar.  

Em audiência no Senado, Dib disse que a Anvisa trata de medicamento, não de drogas.

Para Manente, o ministro Osmar Terra desrespeitou o “trabalho sério da Anvisa, que só cumpre sua missão”. No entender do parlamentar, “os ministros de Jair Bolsonaro não podem achar que as agências reguladoras são suas subordinadas”.

Alex Manente esclareceu que o uso medicinal da canabis é questão de saúde e será debatido pela Câmara dos Deputados.