Eliziane Gama destaca aprovação de audiências para debater o PL do Veneno

Senadora diz que debate é essencial porque a proposta ‘interfere diretamente na saúde das pessoas, no meio ambiente e na economia’ (Foto: Jéssica Marschner)

Com apoio e voto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Comissão de Agricultura do Senado aprovou, nesta quinta-feira (09), requerimento para a realização de audiências públicas para debater o PL 1459/2022, o chamado PL do Veneno.

“Muito importante debater bem esse projeto de lei com cuidado, pois ele interfere diretamente na saúde das pessoas, no meio ambiente e na economia”, disse a parlamentar.

Aprovado pela Câmara com outra numeração (PL 6299/2022), a proposta vai tramitar apenas na Comissão de Agricultura, ligada aos setores do agronegócio do País, o único colegiado do Senado que vai analisar a matéria.

O PL modifica o sistema de registro de agrotóxicos, retira poder da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e traça novas regras sobre a pesquisa, experimentação, produção, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação e exportação, assim como, o destino final dos resíduos e das embalagens de agrotóxicos no Brasil.

Fiscalização agropecuária

Após pedido de vistas de Eliziane Gama de outros senadores, a Comissão de Agricultura adiou nesta quinta-feira (09) a votação de projeto de lei que flexibiliza a fiscalização agropecuária do Ministério da Agricultura por meio de programas de autocontrole geridos pelas empresas do setor (PL 1293/2021). De acordo com o presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta será colocada em votação na próxima reunião da comissão.

Alvo de divergência entre senadores e especialistas, a matéria foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (08).

Como o projeto é terminativo na Comissão de Agricultura, a palavra final sobre o texto hoje é do colegiado. A proposta, portanto, pode ser definitivamente aprovada pelo Senado sem passar pelo plenário.

Ao pedir vistas – mais tempo para análise -,  Eliziane Gama justificou a necessidade de aprofundamento do debate e pediu que o projeto passe por outros colegiados e pelo plenário.

“Além de não passar pelas outras comissões, nós temos o problema de não ir para o Plenário. O projeto traz a autofiscalização. Temos vivenciado boicotes internacionais porque há um afrouxamento dessa fiscalização”, disse a parlamentar maranhense. (Com informações da Agência Senado)

Imunização de crianças: Senadores criticam ameaça de Bolsonaro aos servidores da Anvisa

Parlamentares enfatizam em nota que ‘na falta de fundamentos científicos para responder à decisão da Anvisa’ pela vacinação de crianças contra a Covid-19, presidente ‘recorre às fake news, ao ódio e à incitação à violência’ (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) subscreveram nesta segunda-feira (20) nota pública da Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia em apoio aos servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), alvo de ameaças de morte pela aprovação do uso da vacina da Pfizer contra a Covid-19 para crianças.

No documento, os parlamentares defendem que os servidores foram vítimas de ‘ataques descabidos e negacionistas’ do presidente Jair Bolsonaro.

“Não existe mais espaço para o obscurantismo e o negacionismo! O Brasil não pode mais esperar!”, afirmam na nota.

Na semana passada, Bolsonaro  defendeu a divulgação dos nomes dos servidores da Anvisa que votaram a favor da ampliação da faixa etária de vacinação contra o coronavírus.

“Mais uma vez, o presidente Bolsonaro, na falta de fundamentos científicos para responder à decisão da Anvisa, recorre às fake news, ao ódio e à incitação à violência, colocando em risco a vida e a integridade física dos servidores técnicos e qualificados da agência, em atitude abertamente fascista, como tem sido o costume em todo o seu governo e, em especial, durante o enfrentamento à pandemia”, criticam os senadores. (Com informações as agências de notícias)