Em setembro, a Comissão de Direitos Humanos da Casa aprovou sugestão legislativa, relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial.
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Auxiliar de ministro que compareceu à reunião de comissão da Câmara criada para debater o tema foi questionado sobre declarações do ministro (Foto: Robson Gonçalves)
O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) condenou, nesta terça-feira (26), a postura do ministro da Cidadania, Osmar terra, sobre o uso medicinal do canabidiol. O auxiliar do ministro, que compareceu à reunião da comissão criada para debater o tema, foi questionado sobre suas recentes declarações contra o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, defensor da regulamentação do medicamento, formulado a partir da cannabis.
De acordo com uma recente matéria publicada pelo jornal “O Globo”, o ministro sugeriu que Dib quer a liberação em consonância com “poderosos interesses”.
“Ou ele está ouvindo alguns interessados economicamente nisso ou está realmente querendo liberar a droga no Brasil”, afirmou Osmar Terra.
“Se você tem alguma prova contra o presidente da Anvisa, tem obrigação, como agente público, de mostrar. Porque o lobby não é regulamentado e você fez uma acusação de um crime. Queria, portanto, que apresentasse as provas”, cobrou Calero.
Segundo o deputado, o ministro também abordou, na ocasião, um “assunto que não diz respeito a essa comissão, que é o uso de drogas com fins recreativos”.
“É de uma desonestidade intelectual querer misturar os assuntos, que fico realmente abismado”, disse.
Alex Manente e Marcelo Calero dizem que paciente carente que necessita deste medicamento só terá acesso se produção for autorizada (Foto: Reprodução)
O diretor-presidente da Anvisa, William Dib, ganhou nesta terça-feira (22) o apoio de dois parlamentares do Cidadania que defendem a regulamentação da produção, plantio e transporte da maconha para fins medicinais.
Os deputados federais Marcelo Calero (RJ) e Alex Manente (SP) defenderam que a Agência decida pela autorização.
Dib, Calero e Manente participaram ontem (22) de audiência pública na Câmara para debater o tema.
“A cannabis já é um remédio que têm indicadores técnicos que apontam para uma melhora dos efeitos para pacientes com epilepsia infantil, entre outros. Não é possível o paciente ter acesso apenas por ordem judicial e por importação, o que torna o medicamento muito caro. Enquanto não regularizarmos só os mais favorecidos terão acesso a este medicamento que é caríssimo. É inviável as pessoas de baixo poder aquisitivo terem acesso aos remédios”, justificou Alex Manente, que é vice-presidente da Comissão Especial que analisa um projeto de Lei sobre medicamentos formulados com cannabis.
No próximo dia 12 de novembro a Anvisa volta a apreciar o tema. William Dib é favorável à autorização.
Para o deputado Marcelo Calero, é preciso apreciar esta questão como uma política pública destinada, inclusive, a pessoas de baixa renda.
“Quando tratamos deste assunto, falamos de diversas famílias que estão desesperadas pelos medicamentos, porque são as únicas soluções para problemas crônicos. Mas como hoje só conseguimos importar, apenas as famílias que possuem condições elevadas podem fazer a compra”, afirmou.
Calero disse ainda, durante a audiência, que é preciso deixar de lado a ideologização do tema
“Então essa regulamentação não pode servir a esta caça às bruxas tosca e hipócrita que prevalece no Brasil, porque há famílias que dependem desta regulamentação. É uma questão humanitária”, acrescentou.
Para o deputado federal do Cidadania de São Paulo, este é um tema que, muitas vezes, é tratado de forma distorcida (Foto: Robson Gonçalves)
O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu nesta quarta-feira (9) a participação do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), William Dib, nos debates da comissão da Câmara que aprecia o projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos à base de cannabis.
Manente foi eleito segundo vice-presidente do colegiado. A comissão realizou hoje (9) sua primeira reunião e será responsável por discutir e apreciar o projeto de Lei 399/2015.
“O mundo avançou neste tema. Temos o uso do canabidiol medicinal em grande parte dos países desenvolvidos. Além de gerar a questão econômica tem a questão científica que dá suporte para doenças, em alguns casos de forma exclusiva”, explicou o parlamentar.
O deputado do Cidadania ressalta que este é um tema que, muitas vezes, é tratado de forma distorcida.
“Esta comissão terá o papel de diminuir este preconceito e mostrar a importância da regulamentação da produção de canabidiol para tratamento medicinal”, acrescentou
O governo Bolsonaro vê inimigos dentro do armário, atrás das cortinas e debaixo da cama. Desde o início do mandato, o presidente e seus auxiliares dizem que agências estatais estão cheias de defensores da maconha, que órgãos de pesquisa são financiados pela esquerda e que até satélites de monitoramento ambiental são manipulados por ONGs.
Os tiros dentro de casa se intensificaram nos últimos dias. Defensor do endurecimento da política de drogas, Osmar Terra (Cidadania) disse ao site Jota que o governo pode fechar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária caso seus dirigentes insistam em regulamentar o plantio de Cannabis para fins medicinais.
O ministro não tem poder sobre a Anvisa, mas se irritou ao reclamar da presença de uma “turma pró-droga” na agência. Terra acusou o presidente do órgão, William Dib, de liderar o movimento pela liberação.
A Anvisa trabalha para dar aval ao plantio apenas para pesquisa e produção de medicamentos. O cultivo deve seguir regras rígidas de segurança, mas o ministro não se importou com os detalhes. Ele afirma que a ideia partiu de gente infiltrada na administração pública para agir contra os interesses do governo.
A explicação é muito conveniente para Bolsonaro. A história lembra a teoria da conspiração do “deep State” e de Donald Trump. Aliados do líder americano já disseram que funcionários entranhados na burocracia do “Estadoprofundo” trabalham contra as decisões do presidente.
O ataque a peças da máquina administrativa faz parte da estratégia populista contra o que se conhece como “sistema”. Dessa maneira, um governante tenta minar a credibilidade de estudos técnicos e de qualquer órgão que possa limitar seus poderes ou sua plataforma política.
Na semana passada, o presidente insinuou que o chefe do Inpe infla dados de desmatamento para atender ao interesse de ONGs internacionais. O governo tentará culpar traidores fictícios sempre que as pesquisas não confirmarem suas visões ou quando algo não sair como previsto. (Folha de S. Paulo – 24/07/2019)
O deputado federal Alex Manente (Cidadana-SP) criticou, em sua conta no Twitter, a postura do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que defendeu o fechamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) caso o plantio da canabis seja aprovado no Brasil. Na ocasião, Terra também chamou o presidente da agência, William Dib, de pró-legalização do cultivo.
“A Anvisa não tem sequer atribuição de discutir legalização do uso recreativo de drogas”, escreveu o parlamentar.
Em audiência no Senado, Dib disse que a Anvisa trata de medicamento, não de drogas.
Para Manente, o ministro Osmar Terra desrespeitou o “trabalho sério da Anvisa, que só cumpre sua missão”. No entender do parlamentar, “os ministros de Jair Bolsonaro não podem achar que as agências reguladoras são suas subordinadas”.
Alex Manente esclareceu que o uso medicinal da canabis é questão de saúde e será debatido pela Câmara dos Deputados.
