Comissão adia votação de PL do Veneno após apelo de Eliziane Gama

Senadora alerta que mais de 1,9 mil agrotóxicos foram liberados para uso no Brasil nos últimos quatro anos (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Após apelo feito pela líder do Cidadania do Senado e coordenadora da Frente Ambientalista da Casa, Elizane Gama (MA), o presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), adiou nesta terça-feira (29) a votação do chamado PL do Veneno (PL 1459/2022) , que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil.

Pelo acordo que suspendeu a análise da matéria pelo colegiado até amanhã (30), o texto deve ser debatido hoje à tarde (29) com membros das comissões de transição de agricultura, saúde e meio ambiente do governo federal eleito, já que o tema é bastante polêmico e está em tramitação há 23 anos no Congresso Nacional.

Eliziane Gama ponderou que mais de 1,9 mil agrotóxicos foram liberados para uso no Brasil nos últimos quatro anos. Para ela, é grave um projeto em que as etapas facilitem a liberação de produtos que ‘claramente trazem riscos’.

“Não se pode deixar de lado a avaliação científica. Eu não posso deixar de lado cientistas que estão dizendo o que vai acontecer a partir da aprovação desse projeto”, disse a parlamentar, que defende a participação efetiva de órgãos ambientais e da área de saúde – como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), no acompanhamento da fiscalização e controle para a liberação de agrotóxicos no País.

Eliziane Gama enfatizou que a atual proposta torna a Anvisa) e o Ibama apenas órgãos consultivos, por não terem mais a palavra final na liberação dos pesticidas, o que, pelo texto, caberá ao Ministério da Agricultura.

“Vamos sentar com o GT [Grupo de Trabalho] da saúde, vamos sentar com o GT [Grupo de Trabalho] ambiental da área do governo eleito e vamos tentar encontrar uma saída que seja mais plausível, que seja mais palatável e que, sobretudo, não agrida a saúde do povo brasileiro”, disse.

A senadora destacou ainda que com a ampliação do debate sobre o projeto será possível ajustá-lo em pelo menos três pontos para que a matéria possa avançar.

“Podemos construir, chegar a um acordo que seja menos ruim. Podemos sair com um texto de fato que seja melhor”, afirmou Eliziane Gama (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama defende suspensão da votação do PL do Veneno na Comissão de Agricultura

‘Votação não vai ajudar o Brasil em nada. Pelo contrário, vai prejudicar’, diz a senadora, ao assinalar que o projeto é prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania e da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), fez um apelo no plenário, nesta quarta-feira (23), para que a Comissão de Agricultura da Casa suspenda a votação marcada para hoje (24) do projeto (PL 1459/2022) que muda as regras para autorização de agrotóxicos, o chamado PL do Veneno.

A senadora criticou o projeto e lembrou que o Brasil começou a mudar sua imagem na recente COP 27, a conferência da ONU sobre mudança climática, no Egito, quando passou a ser visto como um importante ator mundial na preservação do meio ambiente.

“Esse é o pacote do veneno, o pacote da destruição. Essa votação não vai ajudar o Brasil em nada. Pelo contrário, vai prejudicar”, afirmou Eliziane Gama, em apelo ao presidente da comissão e relator da matéria, Acir Gurgacz (PDT-RR), pela suspensão da sessão do colegiado.

O PL 1459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS 526/1999), apresentado originalmente há 23 anos pelo então senador Blairo Maggi. O texto trata de pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento de agrotóxicos. O projeto já havia sido aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados. Como foi modificado pelos deputados, a comissão vai analisar as mudanças propostas.

“Nós já recebemos aqui, no Congresso Nacional, colegas, profissionais do Brasil inteiro, artistas do Brasil inteiro que vieram aqui fazer um pedido de clemência para que o Congresso Nacional não aprove o ‘pacote da destruição’, um pacote, aliás, que foi iniciado lá atrás, ainda no auge da pandemia, quando o então Ministro Salles disse que iria abrir as porteiras para a legislação em relação à degradação ambiental, que é a palavra mais adequada”, disse Eliziane Gama, ao reafirmar que o PL do Veneno é prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana. (Com informações da Agência Senado)

Flexibilização do uso de agrotóxico traz riscos para saúde e meio ambiente, afirma Eliziane Gama

Senadora questiona projeto que muda regra para a comercialização do produto químico no País (Foto: Reprodução/Internet)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), questionou durante audiência pública nesta quarta-feira (22), na Comissão de Agricultura, a flexibilização das regras para o uso de agrotóxicos no Brasil prevista no projeto de lei (PL 1459/2022), que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.

Para fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário, o projeto centraliza o poder decisório no Ministério da Agricultura e Pecuária, proposta criticada pela senadora. Para ela, a mudança vai possibilitar a legalização do uso de agrotóxico ‘com significativa periculosidade para a saúde humana’ e o meio ambiente.

Atualmente, há um sistema tripartite de decisão que congrega, além da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), e o Ministério da Saúde, representado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Do ponto de vista do PL, o que vai representar a centralização no Ministério da Agricultura?”, perguntou Eliziane Gama aos debatedores da audiência.

Para o procurador do Trabalho e representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Leoamar Daroncho, e a advogada na organização Terra de Direitos e integrante da ANA (Articulação Nacional de Agroecologia), Naiara Bittencourt, o projeto aumenta o peso da agricultura nas decisões sobre o uso do agrotóxico.

Para Daroncho, se o projeto for aprovado haverá um protagonismo maior no papel do Ministério da Agricultura, enquanto a saúde e o meio ambiente ficariam apenas com o papel consultivo.

“Os poderes conferidos pelo projeto de lei são desproporcionais, dando maior prioridade ao órgão agronômico e menor peso aos órgãos de saúde e meio ambiente, priorizando a ‘eficiência agronômica’, em detrimento aos riscos ambientais e sanitários. Não é alterando esse modelo tripartite que daremos celeridade”, disse Naiara.

Eliziane Gama citou na audiência uma nota técnica do Ibama apontando a ausência na proposição de fundamentos de gerenciamento de riscos, como a mitigação e controle no uso dos produtos químicos na agricultura.

“Podemos afirmar que ocorre a prevalência do interesse econômico ou político sobre os aspectos relativos à segurança, na área da saúde e também do meio ambiente, o que uma contradição com o que está prescrito na Constituição”, disse a parlamentar. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama destaca aprovação de audiências para debater o PL do Veneno

Senadora diz que debate é essencial porque a proposta ‘interfere diretamente na saúde das pessoas, no meio ambiente e na economia’ (Foto: Jéssica Marschner)

Com apoio e voto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Comissão de Agricultura do Senado aprovou, nesta quinta-feira (09), requerimento para a realização de audiências públicas para debater o PL 1459/2022, o chamado PL do Veneno.

“Muito importante debater bem esse projeto de lei com cuidado, pois ele interfere diretamente na saúde das pessoas, no meio ambiente e na economia”, disse a parlamentar.

Aprovado pela Câmara com outra numeração (PL 6299/2022), a proposta vai tramitar apenas na Comissão de Agricultura, ligada aos setores do agronegócio do País, o único colegiado do Senado que vai analisar a matéria.

O PL modifica o sistema de registro de agrotóxicos, retira poder da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e traça novas regras sobre a pesquisa, experimentação, produção, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação e exportação, assim como, o destino final dos resíduos e das embalagens de agrotóxicos no Brasil.

Fiscalização agropecuária

Após pedido de vistas de Eliziane Gama de outros senadores, a Comissão de Agricultura adiou nesta quinta-feira (09) a votação de projeto de lei que flexibiliza a fiscalização agropecuária do Ministério da Agricultura por meio de programas de autocontrole geridos pelas empresas do setor (PL 1293/2021). De acordo com o presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta será colocada em votação na próxima reunião da comissão.

Alvo de divergência entre senadores e especialistas, a matéria foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (08).

Como o projeto é terminativo na Comissão de Agricultura, a palavra final sobre o texto hoje é do colegiado. A proposta, portanto, pode ser definitivamente aprovada pelo Senado sem passar pelo plenário.

Ao pedir vistas – mais tempo para análise -,  Eliziane Gama justificou a necessidade de aprofundamento do debate e pediu que o projeto passe por outros colegiados e pelo plenário.

“Além de não passar pelas outras comissões, nós temos o problema de não ir para o Plenário. O projeto traz a autofiscalização. Temos vivenciado boicotes internacionais porque há um afrouxamento dessa fiscalização”, disse a parlamentar maranhense. (Com informações da Agência Senado)