Flexibilização do uso de agrotóxico traz riscos para saúde e meio ambiente, afirma Eliziane Gama

Senadora questiona projeto que muda regra para a comercialização do produto químico no País (Foto: Reprodução/Internet)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), questionou durante audiência pública nesta quarta-feira (22), na Comissão de Agricultura, a flexibilização das regras para o uso de agrotóxicos no Brasil prevista no projeto de lei (PL 1459/2022), que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.

Para fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário, o projeto centraliza o poder decisório no Ministério da Agricultura e Pecuária, proposta criticada pela senadora. Para ela, a mudança vai possibilitar a legalização do uso de agrotóxico ‘com significativa periculosidade para a saúde humana’ e o meio ambiente.

Atualmente, há um sistema tripartite de decisão que congrega, além da Agricultura, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), e o Ministério da Saúde, representado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Do ponto de vista do PL, o que vai representar a centralização no Ministério da Agricultura?”, perguntou Eliziane Gama aos debatedores da audiência.

Para o procurador do Trabalho e representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Leoamar Daroncho, e a advogada na organização Terra de Direitos e integrante da ANA (Articulação Nacional de Agroecologia), Naiara Bittencourt, o projeto aumenta o peso da agricultura nas decisões sobre o uso do agrotóxico.

Para Daroncho, se o projeto for aprovado haverá um protagonismo maior no papel do Ministério da Agricultura, enquanto a saúde e o meio ambiente ficariam apenas com o papel consultivo.

“Os poderes conferidos pelo projeto de lei são desproporcionais, dando maior prioridade ao órgão agronômico e menor peso aos órgãos de saúde e meio ambiente, priorizando a ‘eficiência agronômica’, em detrimento aos riscos ambientais e sanitários. Não é alterando esse modelo tripartite que daremos celeridade”, disse Naiara.

Eliziane Gama citou na audiência uma nota técnica do Ibama apontando a ausência na proposição de fundamentos de gerenciamento de riscos, como a mitigação e controle no uso dos produtos químicos na agricultura.

“Podemos afirmar que ocorre a prevalência do interesse econômico ou político sobre os aspectos relativos à segurança, na área da saúde e também do meio ambiente, o que uma contradição com o que está prescrito na Constituição”, disse a parlamentar. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama destaca aprovação de audiências para debater o PL do Veneno

Senadora diz que debate é essencial porque a proposta ‘interfere diretamente na saúde das pessoas, no meio ambiente e na economia’ (Foto: Jéssica Marschner)

Com apoio e voto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Comissão de Agricultura do Senado aprovou, nesta quinta-feira (09), requerimento para a realização de audiências públicas para debater o PL 1459/2022, o chamado PL do Veneno.

“Muito importante debater bem esse projeto de lei com cuidado, pois ele interfere diretamente na saúde das pessoas, no meio ambiente e na economia”, disse a parlamentar.

Aprovado pela Câmara com outra numeração (PL 6299/2022), a proposta vai tramitar apenas na Comissão de Agricultura, ligada aos setores do agronegócio do País, o único colegiado do Senado que vai analisar a matéria.

O PL modifica o sistema de registro de agrotóxicos, retira poder da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e traça novas regras sobre a pesquisa, experimentação, produção, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação e exportação, assim como, o destino final dos resíduos e das embalagens de agrotóxicos no Brasil.

Fiscalização agropecuária

Após pedido de vistas de Eliziane Gama de outros senadores, a Comissão de Agricultura adiou nesta quinta-feira (09) a votação de projeto de lei que flexibiliza a fiscalização agropecuária do Ministério da Agricultura por meio de programas de autocontrole geridos pelas empresas do setor (PL 1293/2021). De acordo com o presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta será colocada em votação na próxima reunião da comissão.

Alvo de divergência entre senadores e especialistas, a matéria foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (08).

Como o projeto é terminativo na Comissão de Agricultura, a palavra final sobre o texto hoje é do colegiado. A proposta, portanto, pode ser definitivamente aprovada pelo Senado sem passar pelo plenário.

Ao pedir vistas – mais tempo para análise -,  Eliziane Gama justificou a necessidade de aprofundamento do debate e pediu que o projeto passe por outros colegiados e pelo plenário.

“Além de não passar pelas outras comissões, nós temos o problema de não ir para o Plenário. O projeto traz a autofiscalização. Temos vivenciado boicotes internacionais porque há um afrouxamento dessa fiscalização”, disse a parlamentar maranhense. (Com informações da Agência Senado)