Marcus André Melo: A Suprema Corte e a opinião pública nos EUA e no Brasil

A opinião pública importa para o Judiciário entre outras coisas porque ele é um poder não eleito. Não possui a espada ou a chave do tesouro. Daí decorrem incentivos para que cultive “virtudes passivas” (autocontenção). O pior cenário para a instituição é o não acatamento de decisões impopulares; é aqui que entra a opinião pública.

Sim, certas decisões singulares têm enorme impacto sobre a avaliação das cortes superiores (ex: a anulação de Roe vs Wade ou das condenações do ex-presidente Lula). Mas o “apoio político ao Executivo” tem um efeito da mesma magnitude, segundo Bartels e Kramon, em trabalhos recentes.

A avaliação das supremas cortes é condicional ao apoio ao ocupante do Executivo. Apoiadores dos presidentes tendem a avaliá-las negativamente no início do mandato e posterior mudança; com os adversários, o padrão se inverte.

Nos EUA, o apoio à Suprema Corte alterou-se paulatinamente após a eleição de Donald Trump: ele cresceu entre republicanos e decresceu entre democratas antes mesmo da confirmação dos três juízes que nomeou.

O programa de pesquisa dos autores não se restringe ao caso americano e tem robusta ancoragem empírica; envolve outros 34 países (180 mil respondentes, de 1999-2018). Para os EUA, as fontes são 33 pesquisas sobre a Suprema Corte (1986-2019). A ação dos tribunais é desagregada em subtipos como, por exemplo, controles “horizontais” sobre o Executivo. Aqui o padrão é específico: o apoio aos tribunais depende de quem ocupa a presidência.

O Brasil não está incluído, mas diria que prima facie e a despeito das especificidades do nosso país a maioria dos achados é corroborados. O apoio ao Judiciário tem uma chave positiva da democratização até o mensalão (2005-2012), quando muda radicalmente de sinal entre os então apoiadores do governo, que passam a enxovalhar o STF. Os ataques intensificam-se no impeachment.

O sinal muda novamente no governo Bolsonaro, quando estes setores viram oposição e passam a apoiar os controles. E ele foi revertido sem mudanças significativas na composição da corte. O leitmotiv: o STF abandonou o combate à corrupção e escolheu outra batalha, a contenção do Executivo iliberal.

Dentre as hostes bolsonaristas, o STF passou então a ser demonizado. Mas a avaliação é matizada e começa a mudar com as novas nomeações. Dadas suas especificidades —a fragmentação institucional e ativismo processual— o processo é individualizado: alguns de seus membros passam de demônios a anjos. E vice-versa.

A rejeição pública brutal e a inédita hiperpolitização da composição do STF combinam-se para configurar um cenário de decrescente capacidade de arbitrar conflitos. (Folha de S. Paulo – 11/07/2022)

Marcus André Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA)

Leia também

Deputados anistiam multas nas prestações de contas dos partidos

A Transparência Partidária estima que o montante total das multas pode chegar a R$ 23 bilhões.

A Europa começa a respirar novamente

A Democracia dá sinais claros de resistência no Velho...

Atropelos em série

Lula está se dando conta de que o desafio ao ser eleito presidente não era bloquear a extrema direita bolsonarista: era fazer o País ingressar em outra rota.

Um alerta para o risco de estrangulamento fiscal

Pelo lado das receitas, as medidas aprovadas em 2023, surtiram efeito na arrecadação de 2024. No entanto, muitos dos resultados não se sustentam no futuro.
Artigo anterior
Próximo artigo

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!