Arnaldo Jardim faz balanço positivo do trabalho da Frente da Economia Verde

O parlamentar do Cidadania mostrou otimismo na jornada em prol do meio ambiente (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadanlia-SP), presidente da Frente Parlamentar da Economia Verde, fez um balanço das atividades do colegiado nesta terça-feira (17), no plenário da Câmara. O parlamentar falou sobre o trabalho do grupo nas discussões e na apresentação de sugestões à comissão especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária para viabilizar tratamento diferenciado, no que tange aos impostos, aos que investem em sustentabilidade.

Arnaldo Jardim lembrou que, neste ano, foi designado relator de plenário do projeto sobre pagamento de serviços ambientais, aprovado por larga margem de votos na Câmara e que está em tramitação no Senado.

“Esperamos que ele possa caminhar com rapidez para que este seja realmente um instrumento propositivo no sentido de reconhecer as boas práticas [em prol da preservação]”, disse.

O parlamentar do Cidadania falou também sobre o Selo da Economia Verde que a frente está entregando a parlamentares e mostrou otimismo na jornada em prol do meio ambiente.

“Muitos já se somaram a esse esforço e isso é importante para um país como o nosso que, tendo a matriz energética mais limpa do mundo, áreas de preservação tão amplas como temos, uma matriz de combustíveis diferenciada, pode ser vanguarda na economia verde”, afirmou.

Os 30 anos de fabricação da primeira lata de alumínio no País também foram motivo de comemoração. É que o Brasil se tornou campeão mundial de reciclagem dessas latas e “ninguém tem condições de fazer paralelo no mundo a esse trabalho”. O parlamentar elogiou o trabalho da Abralatas, que congrega empresas que lidam com o material. Segundo a entidade, o volume de reciclagem das latinhas chega a quase 100%.

Essa performance, segundo Jardim, se encaixa nas premissas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, matéria da qual o parlamentar foi relator na Câmara dos Deputados. Ele explicou que a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) “preconiza acordos setoriais, ciclo de vida do produto e que a logística reversa se implante no País”.

Sob o comando de Arnaldo Jardim, entidades e parlamentares discutem tributação verde

Cerca de 40 entidades que reúnem pessoas e empresas que trabalham com base na economia circular – ciclo de vida longo e reaproveitamento de matéria prima – reuniram-se nesta quarta-feira (02) na Câmara, sob o comando do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar da Economia Verde, para discutir propostas para a inserção de uma tributação verde na reforma tributária, para que o novo sistema de impostos do País prestigie a economia que preserva o meio ambiente e induza comportamentos de consumo que levem em consideração a sustentabilidade.

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, participou do evento e prometeu levar em consideração, em seu parecer, o manifesto que lhe foi entregue por Jardim e pelas entidades presentes.

“Defendemos um olhar verde na tributação”, disse o parlamentar do Cidadania. “Temos a convicção de que discutir tributos não é só tratar de arrecadação, simplificação e repartição de impostos. É também definir os setores que a sociedade identifica que tem efeito virtuoso, é estimular comportamentos e posturas”, afirmou Jardim.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirmou que é hora de discutir tributação diferenciada para reciclagem e logística reversa.

“Temos que exercitar ao máximo nossa capacidade de inserir políticas públicas em instrumentos financeiros”, defendeu.

O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), presidente da Frente Parlamentar da Reciclagem, alertou que a economia verde pode enfrentar retrocessos na reforma tributária.

Constituição

Catilo Cândido, diretor-executivo da Abralatas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio), lembrou que o conceito de economia verde não é novo, pois é utilizado em vários países e está descrito na Constituição Federal do Brasil desde 1988.  

“Queremos tratamento tributário diferenciado para bens e serviços que protegem o meio ambiente”, disse.

Milton Rego, da Abal (Associação Brasileira do Alumínio), afirmou que o preço é um sinal para o consumo de uma postura perante o planeta.

“É preciso apostar numa visão de um planeta mais sustentável e o Brasil não pode ficar fora dessa discussão. O País deve participar de maneira importante”, disse. 

Arnaldo Jardim: Frente vai trabalhar para que meio ambiente seja considerado nos impostos

A Frente da Economia Verde foi lançada, nesta terça-feira (26), pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente do grupo de deputados e senadores, com uma palestra do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que fez várias sugestões de mudanças tributárias para dar suporte econômico à preservação ambiental.

Jardim define a frente como uma mudança qualitativa no debate que se trava atualmente no setor. Ela vai propor que, além da legislação detalhada que o País tem sobre meio ambiente, se possa ter estímulos para induzir bons comportamentos “e tratar de forma diferente aquilo que é diferente”.

A proposta de Arnaldo Jardim é de que o sistema de produção que usa recursos naturais sem critério ou é altamente impactante seja submetido a tratamento tributário rigoroso.

“Por outro lado, aquele que utiliza um processo produtivo mais amigável ao meio ambiente, que tem cuidado como uso dos recursos naturais deve ser tratado mais favoravelmente”, disse.

Segundo o deputado, não serão propostos mais impostos, mas modificados os já existentes.

Meio ambiente equilibrado 

Segundo Maciel, o Brasil é o quarto produtor de lixo do mundo e um dos países que menos reciclam plástico. O tributarista disse que é preciso mudar essa realidade para que se cumpra a Constituição, que estabelece que os cidadãos têm direito ao meio ambiente equilibrado. As sugestões dele são para que os impostos passem a pesar mais sobre os que poluem e menos sobre quem recicla ou não causa muito impacto ambiental.

Ele propôs à frente dar um acento verde ao IPI, sobrepor a lista deste imposto no PIS/Cofins, criar bônus ambiental aplicado à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e restabelecer a flexibilidade da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) enquanto instrumento de controle fiscal, dentre outras sugestões.

Reciclagem

O presidente da Abralatas (Associação Brasileira de Produtores de Lata de Alumínio para Bebidas), Renaut de Freitas Castro, salientou que a frente quer que os benefícios e danos ambientais sejam reconhecidos pelos impostos. No caso de resíduos sólidos, o objetivo é alcançar marcas como as das latas de cerveja e refrigerante, cuja reciclagem chega 97,3%.

“Outros setores também podem trazer o material de volta ao ciclo produtivo e não apenas destiná-los a lixões ou outros lugares inadequados”, afirmou Castro.

A forma de se conseguir isso é estimulando a reciclagem por meio dos impostos diferenciados, receitou ele.