Eliziane Gama destaca aprovação de audiências para debater o PL do Veneno

Senadora diz que debate é essencial porque a proposta ‘interfere diretamente na saúde das pessoas, no meio ambiente e na economia’ (Foto: Jéssica Marschner)

Com apoio e voto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Comissão de Agricultura do Senado aprovou, nesta quinta-feira (09), requerimento para a realização de audiências públicas para debater o PL 1459/2022, o chamado PL do Veneno.

“Muito importante debater bem esse projeto de lei com cuidado, pois ele interfere diretamente na saúde das pessoas, no meio ambiente e na economia”, disse a parlamentar.

Aprovado pela Câmara com outra numeração (PL 6299/2022), a proposta vai tramitar apenas na Comissão de Agricultura, ligada aos setores do agronegócio do País, o único colegiado do Senado que vai analisar a matéria.

O PL modifica o sistema de registro de agrotóxicos, retira poder da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e traça novas regras sobre a pesquisa, experimentação, produção, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação e exportação, assim como, o destino final dos resíduos e das embalagens de agrotóxicos no Brasil.

Fiscalização agropecuária

Após pedido de vistas de Eliziane Gama de outros senadores, a Comissão de Agricultura adiou nesta quinta-feira (09) a votação de projeto de lei que flexibiliza a fiscalização agropecuária do Ministério da Agricultura por meio de programas de autocontrole geridos pelas empresas do setor (PL 1293/2021). De acordo com o presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta será colocada em votação na próxima reunião da comissão.

Alvo de divergência entre senadores e especialistas, a matéria foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (08).

Como o projeto é terminativo na Comissão de Agricultura, a palavra final sobre o texto hoje é do colegiado. A proposta, portanto, pode ser definitivamente aprovada pelo Senado sem passar pelo plenário.

Ao pedir vistas – mais tempo para análise -,  Eliziane Gama justificou a necessidade de aprofundamento do debate e pediu que o projeto passe por outros colegiados e pelo plenário.

“Além de não passar pelas outras comissões, nós temos o problema de não ir para o Plenário. O projeto traz a autofiscalização. Temos vivenciado boicotes internacionais porque há um afrouxamento dessa fiscalização”, disse a parlamentar maranhense. (Com informações da Agência Senado)

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