Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Eliziane Gama destaca protagonismo e engajamento das mulheres brasileiras na política e comemora conquista do piso salarial da Enfermagem com aprovação de PEC (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Em mais uma semana de esforço concentrado para votação de indicação de autoridades (veja abaixo as deliberações em plenário e comissões), foi aprovado a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2022), de autoria da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama, que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras (veja aqui).

Durante a votação da proposta, a parlamentar maranhense fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19. Também saudou os mais de 2 milhões de brasileiros que são enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além das entidades representativas da categoria, dentre elas o Fórum Nacional da Enfermagem no Brasil, Conselhos Regionais e o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).

“Foi necessário a apresentação dessa PEC para impedir o que nós temos, infelizmente, acompanhado de forma reiterada, que são os vetos presidenciais. Para impedir a inconstitucionalidade, nós apresentamos essa PEC que traz a segurança jurídica ao piso salarial nacional da Enfermagem”, explicou Eliziane Gama.

De acordo com a senadora, ao inserir na Constituição essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado ‘vício de iniciativa’, quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso.

Protagonismo e engajamento feminino na política

Na abertura do seminário ‘Mulheres na Política’ segunda-feira (30) no plenário, a senadora Eliziane Gama, líder da Bancada Feminina do Senado, destacou o protagonismo e o engajamento feminino na política brasileira no decorrer dos 90 anos da instituição do voto da mulher e dos 40 anos de eleições diretas para presidente no País (veja aqui).

“Não há dúvida nenhuma de que isso é um avanço, de que é realmente algo muito importante do ponto de vista do engajamento e do protagonismo da política brasileira e da democracia brasileira, e nós conseguimos e conquistamos a duras penas, algumas vezes até com a vida, e com o suor, e com o sangue de milhares de brasileiros. E eu diria a vocês que talvez em poucas vezes na história brasileira, desde o momento da redemocratização, nós tivemos a importância tão grande da presença feminina no processo eleitoral”, disse a parlamentar no evento que reuniu lideranças femininas, parlamentares, artistas, ativistas e a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. 

Ao citar sua entrada na vida pública, aos 28 anos, Eliziane Gama disse que pela primeira vez na história as mulheres são brasileiras são maioria em todas faixas etárias.

“Isso significa que há um engajamento muito maior e que as mulheres brasileiras estão, de fato, abrindo os olhos e atentando para a importância que elas têm para o fortalecimento da democracia brasileira”, disse, ao defender que as mulheres têm ‘toda a condição de ocupar os mais variados espaços de poder’, independentemente da condição econômica e da situação que estão inseridas na sociedade.

Ao final do seminário, foi divulgada um carta assinada por deputadas e senadoras convocando à participação da mulheres brasileiras nas eleições para mudar o quadro atual, e a pesquisa DataSenado Equidade de Gênero na Política-2022 feita para detectar obstáculos que prejudiquem o aumento da representatividade feminina na política (veja aqui).

Impactos do PL que pretende reabrir estrada no Parque do Iguaçu

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou quarta-feira (01) requerimento da senadora Eliziane Gama para a realização de audiência pública, em data a ser marcada, sobre o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 61/2013), que cria uma nova categoria de unidade de conservação, as “estradas-parque”, e institui a primeira delas, a Estrada-Parque Caminho do Colono, dentro do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná (veja aqui). 

“A proposta acaba provocando uma profunda mudança no sistema nacional de unidades de conservação e impactando um dos parques nacionais mais importantes do Brasil, por meio da construção de uma estrada de 18 km no antigo leito da Estrada do Colono, [que foi] fechada pelo Poder Judiciário através de decisão transitada em julgado”, explicou a parlamentar no pedido. 

Pela instalação do conselho da comenda Nise da Silveira

A senadora Eliziane Gama fez um apelo em plenário para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instale o conselho da comenda Nise da Silveira como forma de desagravo ao veto do presidente Jair Bolsonaro à inscrição do nome da psiquiatra no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta foi aprovada pelo Senado em 24 de abril, com parecer favorável da senadora (veja aqui).

“Eu peço, presidente, que nós possamos fazer a instalação desse conselho, para que essa comenda tão importante possa, na verdade, ser implantada na sociedade brasileira. Eu a vejo até como desagravo à memória da doutora Nise e um reconhecimento à ciência brasileira”, disse Eliziane Gama.

Na justificativa para barrar a inscrição da homenageada no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, Bolsonaro alegou que não é possível comprovar ‘a envergadura dos feitos’ da médica.

“A doutora Nise da Silveira tem todo o reconhecimento nacional e internacional. Por mais que o presidente da República não queira, ela faz parte dos anais da história brasileira, da ciência brasileira”, afirmou Eliziane Gama.

Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura

Foi sancionada quarta-feira (1º) a Lei 14.349, que confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha (SP). A lei teve origem no PL 7.772/2017, da ex-deputada federal Pollyana Gama (SP). Quando chegou ao Senado, a proposta tramitou como PLC 65/2018 e teve relatoria da senadora Eliziane Gama (veja aqui).

Localizada na Serra da Bocaina, na divisa entre São Paulo e Rio de Janeiro, Cunha realiza anualmente, desde 2005, o Festival de Cerâmica. A cidade tem 21,5 mil habitantes. 

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações terça-feira – 31/05/2022

COMISSÕES

Educação para leitura: A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto que estabelece o compromisso da educação básica com o estímulo à leitura. O PL 5.108/2019 vai ao Plenário.

Travessia Paixão Côrtes: A Comissão de Educação aprovou projeto que dá o nome de Travessia Paixão Côrtes à segunda ponte sobre o rio Guaíba, na BR-290, em Porto Alegre. O texto do PL 2.568/2019 segue para sanção.

Dia Nacional da Natação: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 5.514/2019, que institui o Dia Nacional da Natação, a ser comemorado anualmente no dia 2 de agosto, para divulgar os benefícios da natação e incentivar sua prática. Vai à sanção.

Semana Nacional da Adoção: A Comissão de Educação aprovou o PL 3.537/2021, que cria a Semana Nacional da Adoção, a ser celebrada anualmente, na semana anterior ao Dia Nacional da Adoção, 25 de maio. Vai à sanção.

Ouvidor-geral da Ancine: Aprovada pela Comissão de Educação (CE) mensagem que indica João Paulo Machado Gonçalves para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional de Cinema (Ancine). A MSG 16/2022 vai ao Plenário

CCJ cancelada: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, cancelou a reunião prevista para hoje por falta de quórum. Na pauta havia duas propostas, entre elas a PEC 110/2019, da reforma tributária.

Dívidas com Ibama: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PL 3.475/2021 que autoriza liquidação ou parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

Unidades de conservação: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 160/2017 que permite ao governo federal criar fundos com recursos destinados a unidades de conservação da natureza.

Lábio leporino: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 3.526/2019, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. Texto vai à Comissão de Assuntos Sociais.

Lei dos Consórcios Públicos: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que prevê alteração do contrato do consórcio público apenas mediante admissão em assembleia geral. O PL 1.453/2019 é terminativo na CAE e deve seguir par análise da Câmara.

Cooperativas: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PL 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, para garantir direitos trabalhistas aos funcionários dessas organizações.

Retomada de bens: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 478/2017, que altera a cobrança extrajudicial de dívidas previstas em contratos com cláusula de alienação fiduciária de bens móveis, como financiamento de veículos.

Certidão negativa: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 464/2017 que altera o Código Tributário Nacional para permitir expedição de certidão positiva com efeitos de negativa mediante depósito ou garantias extrajudiciais.

PLENÁRIO

Educação no campo: Aprovado o projeto que prevê ensino com metodologia específica para os jovens do campo. Projeto inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a Pedagogia da Alternância (PLC 184/2017). Vai a sanção.

Saúde mental: Aprovada proposta para instituir nas escolas de educação básica uma semana dedicada à informação e à discussão sobre saúde mental (PL 542/2021). A iniciativa é indicada a escolas públicas e privadas. Vai à Câmara.

Fundo de turismo: Aprovada novas regras para o Fundo Geral de Turismo (PL 2.380/2021), com alterações voltadas para a recuperação do setor e sem a alteração do nome do fundo para Novo Fungetur. Volta à Câmara.

Registros públicos: Aprovado com alterações a MP 1.085/2021, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos. Agora essa MP volta à Câmara.

Embaixador na Arábia Saudita: Aprovada a indicação de Sérgio Eugênio de Risios Bath para ser embaixador do Brasil na Arábia Saudita e, cumulativamente, no Iêmen (MSF 64/2021).

Embaixador na Etiópia: Aprovada a indicação de Jandyr Ferreira dos Santos (MSF 88/2021) para o cargo de embaixador do Brasil na Etiópia e, cumulativamente, no Djibuti e no Sudão do Sul. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Antígua e Barbuda: Aprovada a indicação de Vera Campetti (MSF 94/2020) para a embaixada em Antígua e Barbuda e, cumulativamente, em São Cristóvão e Névis e São Vicente e Granadinas. A decisão será comunicada à Presidência da República.

50 anos da Ajufe: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial (RQS 405/2022) para comemorar o cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A sessão requerida será agendada.

Murilo Badaró: Senadores aprovaram projeto que denomina Estrada Senador Murilo Badaró o trecho rodoviário da BR-367 entre os municípios de Minas Novas e Araçuaí, em Minas Gerais (PL 916/2021). Vai a sanção.

Deliberações quarta-feira – 01/06/2022

COMISSÕES

Órgãos de Estado: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou relatório do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) à PEC 27/2021 para reconhecer IBGE, o Inep, Ipea, Capes e CNPq como órgãos de Estado. Texto vai a Plenário.

Servidores de ex-territórios: A CCJ aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2018, que unifica critérios para incluir servidores dos ex-territórios federais (Rondônia, Amapá e Roraima) nas regras da administração pública federal. Vai a Plenário.

Vista coletiva: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva à proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo para Promoção da Igualdade Racial (PEC 33/2016).

Indicação ao CNJ: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação do ministro do STJ Luis Felipe Salomão para assumir a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (Ofício 11/2022). Segue para votação no Plenário.

Radiodifusão: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou uma série de projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam ou renovam autorizações para serviços de radiodifusão comunitária e para radiodifusão em FM.

Patente de medicamentos: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou arquivamento de projeto que reduz tempo de patente de medicamentos com anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O PLS 437/2018 vai à CCJ.

Silêncio positivo: Retirado da pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia o PL 3.269/2019, que permite o silêncio positivo — normas de implantação e compartilhamento de antenas caso não haja manifestação do órgão competente no prazo estipulado.

Atendimento ao consumidor pela internet: Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia o PL 6.547/2019, que prevê a garantia de facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa pela internet. A proposta segue para análise na CTFC.

Violência de Estado: A Comissão de Direitos Humanos aprovou a realização de “ciclos de diligências” com objetivo de investigar denúncias de violência política e policial. As datas e localidades ainda serão definidas.

Morte de Genivaldo: A Comissão de Direitos Humanos aprovou realização de diligência externa para acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos em viatura da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba (SE).

Brasil-Índia: Instalado o Grupo Parlamentar Brasil-Índia. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) será o presidente. Esperidião Amin (PP-SC) foi escolhido vice-presidente.

Parque Nacional do Iguaçu: Comissão do Meio Ambiente aprovou a realização de audiência pública sobre o PLC 61/2013. O projeto cria a categoria de unidade de conservação “estrada-parque” e uma delas, a “do Colono”, no Parque Nacional do Iguaçu.

PLENÁRIO

Energia elétrica: Aprovado o PL 1.280/2022, que disciplina a devolução de valores de tributos recolhidos a mais dos consumidores pelas prestadoras de serviço público de energia elétrica. Segue para votação na Câmara dos Deputados.

Indicação ao CNMP: Os senadores aprovaram a indicação do juiz Jayme Martins de Oliveira Neto para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga indicada pelo Supremo Tribunal Federal (OFS 9/2022). Será cumprida a deliberação do Plenário.

Indicação ao CNJ: Aprovada a indicação de João Paulo Santos Schoucair (OFS 20/2021) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga indicada pelo procurador-geral da República. Será cumprida a deliberação de Plenário.

Corregedor de Justiça: Os senadores aprovaram a indicação do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão (OFS 11/2022), para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será cumprida a deliberação de Plenário.

Ancine: Aprovado a indicação de João Paulo Machado Gonçalves para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional do Cinema – Ancine (MSF 16/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

CPLP: Aprovado a indicação de Juliano Féres Nascimento para o cargo de representante do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (MSF 41/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

São Tomé e Príncipe: Aprovada a indicação do diplomata Pedro Luiz Dalcero para o cargo de embaixador do Brasil em São Tomé e Príncipe (MSF 12/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Zimbábue: O Senado aprovou a indicação do diplomata Vilmar Rogeiro Coutinho Junior para assumir a Embaixada do Brasil em Zimbábue (MSF 10/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em El Salvador: Aprovada a indicação de Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso para o cargo de embaixador do Brasil em El Salvador (MSF 6/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Moçambique: Aprovada a indicação do diplomata Ademar Seabra da Cruz Junior para embaixador do Brasil nos países africanos de Moçambique, Essuatíni e Madagascar (MSF 4/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Aeroporto de Macaé: Aprovada alteração do nome do Aeroporto de Macaé (RJ) para Aeroporto Joaquim de Azevedo Mancebo, que teve a iniciativa de criar o campo de pouso nos anos 1960 (PL 342/2019). Vai a sanção.

Rede Amazônica: Aprovada a realização de sessão especial para comemorar os 50 anos da Rede Amazônica (RQS 413/2022). A sessão será agendada.

Sessão especial: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para homenagear a passagem dos 72 anos da Legião da Boa Vontade (RQS 410/2022). A sessão será agendada.

Deliberações quinta-feira – 02/06/2022

PLENÁRIO

Piso de enfermeiros: Aprovada em dois turnos a PEC 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Os pisos das categorias serão instituídos em lei. A proposta vai à Câmara.

Educação física: Aprovado o PL 2.486/2021, projeto que trata da regulamentação das atividades do profissional de educação física. O texto vai à sanção do presidente da República.

PEC da inclusão digital: Aprovada por unanimidade a PEC 47/2021, que assegura, na Constituição, o direito à inclusão digital a todos os cidadãos. A proposta segue para análise da Câmara.

Defesa Nacional: Aprovado o PDL 1.127/2021, projeto que confirma os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Agora, o projeto será analisado na Câmara.

Tenorio assume mandato: O empresário Rafael Tenorio (MDB-AL) assumiu o mandato de senador por Alagoas, na vaga de Renan Calheiros, que entra em licença por 121 dias.

Capital do Morango: Aprovado o projeto de lei que confere a Atibaia (SP) o título de Capital Nacional do Morango (PLC 77/2017). O texto segue vai à sanção do presidente da República.

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