Comunidades estavam fora do programa por não dispor de internet para acesso ao sistema de cadastramento para acesso aos programas sociais do governo federal (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Em votação simbólica, o Senado aprovou na semana passada o programa que promove acesso à internet aos estudantes da educação básica de famílias de baixa renda com uma emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que estende o benefício aos alunos matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas não cadastradas anteriormente no CadÚnico (Programas Sociais do Governo Federal).
Segundo o texto aprovado, que segue para sanção presidencial, o Programa Internet Brasil — originalmente criado por Medida Provisória 1077/2021 — alcançará agora alunos da rede pública integrantes de famílias inscritas no CadÚnico e estudantes de comunidades indígenas e quilombolas.
“Um grande número de famílias de estudantes indígenas e quilombolas não está inscrito no Cadastro Único, justamente por não dispor da internet para acesso ao sistema de cadastramento para acesso aos programas sociais do governo federal”, argumentou a parlamentar na justificativa da emenda.
De acordo com a proposta, o acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares. O texto também prevê que o acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
Conforme o texto aprovado, o programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa. (Com informações da Agência Senado)
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