Na CBN, Eliziane Gama diz que governo precisa proteger povos indígenas

A senadora diz que governo sempre usa o mesmo argumento para vetar trechos de projetos quando se trata de benefícios para populações vulneráveis e minoritárias (Foto: Reprodução/Internet)

Em entrevista ao Jornal da CBN 2ª Edição (ouça aqui), nesta quarta-feira (08), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei de proteção às populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Dentre os vetos estavam a garantia de água potável, cesta básica e disponibilidade de leitos. O argumento do governo é de os trechos vetados criariam gastos obrigatórios inconstitucionais.

“O governo tem utilizado esse argumento sempre quando se trata de populações vulneráveis e minoritárias”, disse a líder do Cidadania no Senado.

Ela também comentou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, que definiu medidas a serem cumpridas pelo Poder Executivo para proteção dessas comunidades.

‘É uma ação extremamente fundamental e age diante da omissão do governo federal’, afirmou a parlamentar, coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado.

Eliziane Gama destaca aprovação de plano para combater Covid-19 entre indígenas e quilombolas

“O governo que nós temos hoje é um governo que não valoriza aquilo que é fundamental, que é a proteção dos povos indígenas”, afirma a senadora (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania no Senado, comemorou a aprovação, nesta terça-feira (16), do projeto de lei (PL 1142/2020) que determina ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O texto, chancelado pelos senadores em votação simbólica, segue para sanção presidencial.

“A aprovação desse projeto agora precisa ser imediatamente sancionada pelo presidente da República, porque ela traz um reforço muito importante na atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e, portanto, dá uma estruturação melhor de proteção dos povos indígenas no Brasil”, avaliou a parlamentar.

Ela cumprimentou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta; a deputada federal Rosa Neide (PT-MT), autora do projeto; e a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) pela aprovação do texto em um contexto de grande preocupação em relação à contaminação dos povos indígenas pela Covid-19.

“Hoje os dados são realmente preocupantes. Nós temos 178 mortos e 1.809 já contaminados, em 78 povos, em 14 estados brasileiros. Então, isso realmente é muito sério e muito grave”, disse Eliziane Gama, ao classificar a proposta como ‘um grande avanço’.

Para a parlamentar, a sanção do projeto é urgente porque que os ‘povos indígenas têm sofrido de forma bárbara retrocessos na sua proteção’.

“Muito embora tenham garantia constitucional, mas infelizmente o governo que nós temos hoje é um governo que não olha para esses princípios constitucionais, não valoriza aquilo que é fundamental, que é a proteção dos povos indígenas”, criticou.

Emenda de Eliziane Gama garante recursos assistenciais para vulneráveis na pandemia

A proposta da parlamentar inserida no PL 1389/2020 incluiu entre os destinatários dos recursos crianças, adolescentes, idosos, quilombolas e mulheres vítimas de violência doméstica (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (16) o substitutivo ao projeto de lei (PL 1389/2020) com emenda de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A matéria autoriza a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, provenientes de repasses federais, para pessoas vulneráveis. Como foi modificado no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados.

A proposta da parlamentar inserida no texto incluiu entre os destinatários dos recursos crianças, adolescentes, idosos, quilombolas e mulheres vítimas de violência doméstica.

“A senadora Kátia Abreu [(PP-TO), relatora do projeto] foi um pouco além, pois acabou ampliando também [esses recursos] para a população indígena e pessoas com deficiência, demonstrando sua sensibilidade com os mais vulneráveis”, destacou Eliziane Gama.

O projeto ainda contém uma série de ações para assistir a população de rua. As regras valem para a situação de emergência decorrente da Covid-19 e para quaisquer outros estados de calamidade pública.

Igualdade Racial 23 do Maranhão debateu em live realidade dos negros em meio à pandemia

O coordenador do Igualdade Racial 23 do Cidadania de Maranhão, Walter Maresia, realizou, na noite desta quarta-feira (12), live na internet para debater a perspetiva da população negra no Brasil após o fim da pandemia de Covid-19. No foco, a questão fundiária de populações tradicionais, como os quilombolas, e o ensino a distância deficitário para os menos favorecidos, sobretudo, os negros de todo o País.

A conversa contou com a participação da mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC/SP como mediadora, Marinildes Martins; da advogada e assessora jurídica da Comissão de Territórios Tradicionais da INTERMAsócio, Mônica Borges; e do professor de licenciatura em Estudos Africanos e Afro-brasileiros e doutor em Políticas Públicas, Richard Martins.

Para Maresia, é importante debater as desigualdades e vulnerabilidades enfrentadas pela população e tratar de perspectivas pós-pandemia a fim de “garantir os direitos dos menos favorecidos”. A advogada Mônica Borges, em sua exposição, levantou preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal, da MP 910/19, que trata da regularização fundiária do País.

“A MP traz, entre vários pontos negativos, o marco temporal que serve para regularizar terras ocupadas entre 2011 e 2018. Uma pequena parcela de pessoas que ocupou terras durante esse período poderá ter suas terras regularizadas, enquanto comunidades quilombolas que aguardam regularização ocupam seus territórios há mais de 100 anos”, apontou.

Monica também criticou a dispensa de vistoria prevista na MP. “Esse dispositivo permite que os estados abdiquem de fazer vistorias de propriedades de até 1500 hectares beneficiando o agronegócio diretamente deixando de lado as comunidades tradicionais”, sustentou.

Já o professor Richard Christian apontou os problemas enfrentados pelos jovens negros no acesso a internet e a equipamentos de informática necessários para aulas de EAD. “Como darei conta das atividades se não tenho como acessar a internet, livros ou custear determinados gastos de acesso às redes e equipamentos”, questionou.

Embora não veja perspectiva nesse sentido, ele cobrou que o governo federal adota programas de inclusão digital, a fim de ampliar o acesso a internet para todos e “dinamizar a economia” a partir da redução de obstáculos ao desenvolvimento dos mais vulneráveis.

Eliziane Gama questiona Aras sobre direitos das mulheres, quilombolas e indígenas

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), questionou veementemente o nome indicado pelo governo federal à PGR (Procuradoria Geral da República), Augusto Aras, sobre direitos das mulheres, quilombolas, indígenas e questões ambientais. Além dos interesses do povo maranhense, esses são os principais temas que mobilizam a atuação da senadora no Congresso Nacional.

A parlamentar se disse preocupada durante sabatina de Aras na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com o posicionamento do governo em relação às minorias e ao meio ambiente.

Ela lembrou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que não escolheria nenhum ‘xiita ambiental’, mas quem entendesse “minoria como minoria” para a PGR.

Em resposta a senadora, Aras respondeu que mulheres, quilombolas e indígenas já são objeto de defesa do Ministério Público e foi evasivo ao falar de meio ambiente.

Após a sabatina na CCJ, o plenário do Senado aprovou indicação de Aras para a PGR.

Governo dará atenção a quilombolas em área da base de Alcântara, diz ministro

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse nesta quinta-feira (04), em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que o governo federal dará atenção para que não haja dano às comunidades quilombolas que atualmente ocupam a área onde está localizada a base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão. Segundo Vieira, a questão dos quilombolas na área também deverá ser analisada pelo Congresso Nacional.

O questionamento da situação da comunidade quilombola foi feito pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ao perguntar para o ministro quais seriam as vantagens que o Brasil e o estado do Maranhão terão no acordo firmado com os Estados Unidos para o uso da base com fins comerciais.

A senadora quis saber também se o governo do Maranhão será chamado para debater o acordo, que ainda depende da aprovação do Congresso.

Eliziane perguntou ainda ao ministro sobre a situação dos médicos cubanos do programa Mais Médicos, da demissão do diplomata Paulo Roberto de Almeida, das polêmicas em relação à mudança de conceitos históricos defendida pelo governo Bolsonaro, e do posicionamento do Executivo quanto ao Mercosul.

A líder do Cidadania também ponderou a Ernesto Vieira que atitudes do governo federal em sua política internacional podem internalizar conflitos que não são da sociedade brasileira.