Na CBN, Eliziane Gama diz que governo precisa proteger povos indígenas

A senadora diz que governo sempre usa o mesmo argumento para vetar trechos de projetos quando se trata de benefícios para populações vulneráveis e minoritárias (Foto: Reprodução/Internet)

Em entrevista ao Jornal da CBN 2ª Edição (ouça aqui), nesta quarta-feira (08), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei de proteção às populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Dentre os vetos estavam a garantia de água potável, cesta básica e disponibilidade de leitos. O argumento do governo é de os trechos vetados criariam gastos obrigatórios inconstitucionais.

“O governo tem utilizado esse argumento sempre quando se trata de populações vulneráveis e minoritárias”, disse a líder do Cidadania no Senado.

Ela também comentou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, que definiu medidas a serem cumpridas pelo Poder Executivo para proteção dessas comunidades.

‘É uma ação extremamente fundamental e age diante da omissão do governo federal’, afirmou a parlamentar, coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado.

Políticas afirmativas são garantidas pelo STF, diz Eliziane Gama sobre cotas na pós-graduação

‘As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter’,  lamentou a senadora (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

Apesar dos apelos da líder do Cidadania no Senado Eliziane Gama (MA) e demais líderes partidários e parlamentares, nesta quinta-feira (18), a votação de PDLs (projetos de decreto legislativos) para sustar o efeito de portaria (veja aqui) do MEC (Ministério da Educação) que revoga o estímulo de cotas nas universidades públicas ficou para a próxima semana.

A portaria, um dos últimos atos do ex-ministro à frente da pasta, Abraham Weintraub, tornou sem efeito a recomendação de uma política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades federais.

Autora do PDL 289/2020, subscrito pela bancada do Cidadania, Eliziane Gama lembrou que as políticas afirmativas já são constitucionalmente asseguradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela argumenta que, embora representem a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros são apenas 28,9% do total de pós-graduandos. Para a senadora, a revogação é um retrocesso na luta por equidade no Brasil.

“Nós vamos trazer um resultado muito ruim para o Brasil. As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter”,  lamentou a senadora, ao defender a votação dos projetos para sustar a portaria do MEC.

Os projetos para sustar a portaria também foram apresentados pelo líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), e pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), com a bancada do partido e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Eliziane Gama destaca aprovação de plano para combater Covid-19 entre indígenas e quilombolas

“O governo que nós temos hoje é um governo que não valoriza aquilo que é fundamental, que é a proteção dos povos indígenas”, afirma a senadora (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania no Senado, comemorou a aprovação, nesta terça-feira (16), do projeto de lei (PL 1142/2020) que determina ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O texto, chancelado pelos senadores em votação simbólica, segue para sanção presidencial.

“A aprovação desse projeto agora precisa ser imediatamente sancionada pelo presidente da República, porque ela traz um reforço muito importante na atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e, portanto, dá uma estruturação melhor de proteção dos povos indígenas no Brasil”, avaliou a parlamentar.

Ela cumprimentou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta; a deputada federal Rosa Neide (PT-MT), autora do projeto; e a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) pela aprovação do texto em um contexto de grande preocupação em relação à contaminação dos povos indígenas pela Covid-19.

“Hoje os dados são realmente preocupantes. Nós temos 178 mortos e 1.809 já contaminados, em 78 povos, em 14 estados brasileiros. Então, isso realmente é muito sério e muito grave”, disse Eliziane Gama, ao classificar a proposta como ‘um grande avanço’.

Para a parlamentar, a sanção do projeto é urgente porque que os ‘povos indígenas têm sofrido de forma bárbara retrocessos na sua proteção’.

“Muito embora tenham garantia constitucional, mas infelizmente o governo que nós temos hoje é um governo que não olha para esses princípios constitucionais, não valoriza aquilo que é fundamental, que é a proteção dos povos indígenas”, criticou.

Eliziane Gama defende proteção da população indígena contra pandemia da Covid-19

Senadora cobrou o empenho do governo federal para garantir a saúde nas aldeias indígenas (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Em meio à pandemia do novo coronavírus, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), fez um alerta na sessão remota nesta quarta-feira (6) sobre o risco da Covid-19 dizimar ou fazer desaparecer culturalmente comunidades indígenas inteiras no País. De acordo com os dados disponíveis, a doença já provocou a morte de ao menos oito indígenas e de outros 139 infectados.

“O coronavírus está matando milhares de brasileiros e podemos citar o exemplo de Mato Grosso, estado onde a pandemia chegou a 40 aldeias, com vários índios que infelizmente vieram a óbito. O nosso pedido é que o Brasil e o mundo possam ter essa compreensão da importância da preservação de nossos povos indígenas”, disse a parlamentar.

Ela também cobrou o empenho do governo federal para garantir a saúde da população indígena ameaçada pela pandemia.

“O governo brasileiro precisa entender que eles [indígenas] têm direito constitucional assegurado e precisam ser preservados. Infelizmente, esse tema não é levado a sério como deveria pelo governo”, lamentou a parlamentar maranhense.

Eliziane Gama garante inclusão de mães, indígenas e músicos no projeto de renda básica

“Fico feliz de observar que um rol muito mais amplo de categoriais profissionais foi incluindo na renda básica”, afirmou a senadora (Foto: Reprodução)

Emendas apresentadas pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), garantiram a inclusão de indígenas, profissionais de cultura e mães de qualquer idade no projeto (PL 873/2020) de Renda Básica de Cidadania aprovado por unanimidade pelos senadores em sessão remota de deliberação nesta quarta-feira (01). A proposta que ainda vai ser analisada pela Câmara dos Deputados amplia para outras categorias o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus (veja mais aqui).

“Esses foram os três públicos que abordei nas minhas emendas ao projeto e fico feliz de observar que um rol muito mais amplo de categoriais profissionais foi incluindo na renda básica, como pescadores, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo, ministros de culto e missionários, por exemplo”, ressaltou.

Eliziane Gama disse, ao encaminhar o voto do Cidadania pela aprovação do projeto, que o “espírito de união de ideias dos mais diversos parlamentares” prevaleceu para a sua aprovação, o que torna cada vez mais abrangente os cidadãos beneficiados pelo renda básica.

“Certamente não resolve a situação econômica, mas ameniza a difícil situação de milhares de famílias brasileiras que estão sem renda com a necessidade de quarentena pela pandemia do novo coronavírus”, afirmou.

Mercado informal

De acordo com a parlamentar, 86% da população indígena trabalha no mercado informal e precisa receber a renda básica neste momento de crise.

“Os índios fazem parte de um grupo extremamente vulnerável e merecem nossa total atenção e cuidado”, afirmou.

Eliziane Gama disse que incluiu os profissionais de cultura no projeto porque a arte foi um dos setores mais atingidos pelo coronavírus. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais 5,2 milhões de pessoas trabalham nesse setor no Brasil.

“Muitos perderam a renda com a suspensão de todos os eventos e precisam do auxílio para sobreviverem com suas famílias”, disse a senadora.

Eliziane Gama questiona Aras sobre direitos das mulheres, quilombolas e indígenas

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), questionou veementemente o nome indicado pelo governo federal à PGR (Procuradoria Geral da República), Augusto Aras, sobre direitos das mulheres, quilombolas, indígenas e questões ambientais. Além dos interesses do povo maranhense, esses são os principais temas que mobilizam a atuação da senadora no Congresso Nacional.

A parlamentar se disse preocupada durante sabatina de Aras na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com o posicionamento do governo em relação às minorias e ao meio ambiente.

Ela lembrou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que não escolheria nenhum ‘xiita ambiental’, mas quem entendesse “minoria como minoria” para a PGR.

Em resposta a senadora, Aras respondeu que mulheres, quilombolas e indígenas já são objeto de defesa do Ministério Público e foi evasivo ao falar de meio ambiente.

Após a sabatina na CCJ, o plenário do Senado aprovou indicação de Aras para a PGR.

Sem consulta, projeto do governo regulamenta garimpo em terras indígenas

Projeto libera garimpo em terras indígenas

Medida, a ser enviada ao Congresso, prevê pagamento de royalties às comunidades e é criticada por líderes e especialistas

LEANDRO PRAZERES – O GLOBO

O governo federal já finalizou a minuta de um projeto de lei que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas, uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o projeto prevê que os povos indígenas terão poder para vetar a exploração em suas terras e receberão royalties sobre o que for extraído. Lideranças indígenas ouvidas pela reportagem, no entanto, criticam a forma como o governo conduziu a elaboração do projeto. Argumentam que não foram consultadas e que pode haver coação nas aldeias.

A mineração em terras indígenas é uma das principais bandeiras de Bolsonaro desde o tempo em que ele era deputado federal. A Constituição previu a exploração mineral nessas áreas desde que ela fosse regulamentada. Desde então, nenhuma regra foi aprovada pelo Congresso, o que vem impedindo a mineração legalizada nessas áreas, algumas conhecidas por abrigarem reservas de metais preciosos como o ouro.

A preocupação de ambientalistas em relação ao assunto é que haja um aumento na ocorrência de garimpos ilegais em terras indígenas. Um relatório divulgado no fim de 2018 pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg) identificou pontos de garimpos ilegais em 18 reservas indígenas no Brasil.

A minuta do projeto foi elaborada por um grupo de trabalho interministerial criado após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2017. O grupo é composto por órgãos como o MME, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Fundação Nacional do Índio (Funai).

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, disse que o projeto incorpora recomendações previstas na convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê consulta às comunidades e distribuição de parte dos lucros a elas.

— (A minuta) vai muito na direção das determinações que estão na OIT. As comunidades indígenas têm que ser ouvidas e elas têm que se beneficiar do resultado da mineração —disse o secretário.

RISCO DE COOPTAÇÃO

O secretário afirma que o projeto, ainda a ser apresentado ao Congresso, vai prever que os indígenas terão poder de veto sobre a extração mineral em suas terras:

— Quando a constituição fala em ouvir, esse ouvir tem que ter uma conotação sobre se (o indígena) concordou ou não. Evidentemente, nesse contexto, a previsão é o da prévia anuência.

Como o projeto ainda não foi finalizado, não é possível dar detalhes sobre como o governo faria o processo de consulta às comunidades e como aos lucros obtidos com a mineração nessas áreas seriam distribuídos na forma de royalties aos indígenas, acrescenta o secretário. Ainda não há prazo para que o governo envie o projeto.

Almir Suruí, uma das lideranças indígenas brasileiras mais respeitadas internacionalmente, critica a atuação do governo em relação ao projeto. Segundo ele, o governo falhou em não incluir as populações tradicionais na discussão do projeto:

— Acho que é um retrocesso ambiental, social e econômico no país. Nós não fomos consultados. Não sabemos quais os impactos climáticos e ambientais que essa atividade pode ter.

Almir disse temer que a regulamentação da mineração em terras indígenas pode colocar essas populações em situação ainda mais vulnerável.

— Nos países em que há exploração de minérios em terras indígenas, os índios ficaram cada vez mais pobres e os empresários, cada vez mais ricos. Ainda que haja distribuição de royalties, será que queremos que os índios fiquem reféns das mineradoras? —questiona o líder, temendo uma possível cooptação de indígenas. — O potencial de desestruturação social é muito grande. Já estamos percebendo que o governo tem trabalhado com alguns indígenas como se fossem lideranças, mas que na realidade, não têm legitimidade dentro de suas comunidades.

O presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Marivelton Barroso, também criticou a falta de diálogo do governo com as comunidades. “Parece que é típico deste governo não respeitar ninguém. É no mínimo um desrespeito o governo minutar um projeto sobre algo tão sensível sem consultar as lideranças indígenas”, disse.

Questionado sobre a possibilidade de coação ou cooptação das lideranças indígenas, Vidigal disse que o projeto do governo vai prever a participação de “órgãos isentos” na consulta às comunidades. Segundo ele, o projeto vai determinar que as comunidades não poderão ser coagidas e que órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) acompanhem esse processo.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a regulamentação da mineração em terras indígenas poderá liberar uma área equivalente a dois estados da Bahia a essa atividade. Atualmente, o Brasil tem 1,74 milhão de quilômetros quadrados como terras indígenas. Isso equivale a 13,8% da área do país.