Eliziane Gama cobra informações sobre jornalista e indigenista desaparecidos na Amazônia

‘A tensão tem crescido na região devido ao garimpo ilegal em terras indígenas’, diz senadora (Foto: Reprodução/Internet)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), cobrou na rede social nesta segunda-feira (06) informações do governo brasileiro sobre o paradeiro do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, desparecidos desde domingo (05) na região do município de Atalaia do Norte (AM).

“É preciso que o governo brasileiro traga com rapidez informações sobre o desaparecimento do jornalista do The Guardian, Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira, que sumiram no Vale do Javari, na Amazônia. A tensão tem crescido na região devido ao garimpo ilegal em terras indígenas”, escreveu a senadora no Twitter.

A região vive conflitos de indígenas com garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais, além de tráfico de drogas e armas.

Após os dois passarem 24 horas sem dar notícias, os órgãos de investigação foram acionados ontem (06). Eles têm larga experiência em transitar na região e foram vistos pela última vez na manhã do domingo a caminho de Atalaia do Norte, perto da fronteira com o Peru.

Eliziane Gama participa de Fórum de Lideranças Indígenas Yanomâmi

Senadora defende apuração rigorosa contra o garimpo em reservas indígenas do País (Foto: Reprodução/Internet)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) participa a partir desta segunda-feira (23), em Roraima, do ‘3º Fórum de Lideranças – 30 anos da Terra Indígena Yanomâmi – Conquistas e retrocessos’. A reserva indígena no norte do estado é alvo da ação do garimpo ilegal, denúncias de estupro, mortes e cooptação de lideranças.

Há duas semana, a parlamentar acompanhou diligências e reuniões em Boa Vista da comissão externa do Senado para apurar as denúncias de violência por parte de garimpeiros e cobrar soluções das autoridades para o conflito.

Eliziane Gama defendeu o aprofundamentos das investigações sobre a denúncia de que uma menina yanomâmi, de 12 anos, teria sido estuprada e morta por garimpeiros na comunidade Aracaçá. Ela teria sido arrastada para o barracão dos garimpeiros, onde teria sido violentada e morta. Uma outra criança também está desaparecida e a Polícia Federal segue investigando o caso.

“Continuamos em diligência e investigando as ações violentas contra essa etnia”, disse.

Denúncias

De acordo com a senadora, a comissão recebeu várias denúncias de possíveis crimes envolvendo a prática da mineração ilegal em terras protegidas. Para ela, falta vontade política nas investigações de possíveis ‘atrocidades que atingem as comunidades indígenas’.

“Que fique claro para o Brasil: mineração em terras indígenas é crime”, afirmou a senadora, ao defender apuração rigorosa contra a organização criminosa dedicada à extração e comercialização de minérios, entre ouro e cassiterita, em garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomâmi.

Cidadania no Senado: É preciso barrar atrocidades contra indígenas, diz Eliziane Gama

Senadora participou de comitiva de parlamentares em Roraima para apurar denúncias de violência de garimpeiros ilegais contra Yanomâmis (Fotos: Jéssica Marschner e Roque de Sá/Agência Senado)

Em mais uma semana de esforço concentrado para a votação de autoridades em comissões e em plenário, o Senado aprovou o aumento de gastos com propaganda institucional em ano eleitoral e o projeto que altera o Estatuto da Advocacia e cria critérios para procedimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia, dentre outras propostas (veja abaixo as deliberações).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) participou de diligências e reuniões em Boa Vista, capital de Roraima, para apurar as denúncias de violência por parte de garimpeiros ilegais contra os Yanomâmis, povo indígena que vive na região, e cobrar soluções das autoridades. Ela defendeu o aprofundamentos das investigações sobre  a denúncia de que uma menina yanomâmi, de 12 anos, que teria sido estuprada e morta por garimpeiros na comunidade Aracaçá, na Terra Yanomami, em Roraima (veja aqui).

Precisamos investigar a fundo as atrocidades que vêm ocorrendo com o povo Yanomâmi. As denúncias de violência continuam chegando e é necessário apurar de perto estes casos, para acabar de vez com a impunidade e com o terror na vida desses povos”, defendeu.

Para a senadora, falta vontade política nas investigações de ‘atrocidades que atingem as comunidades indígenas’ (veja aqui).

“Eu saio daqui com uma relativa certeza de que crimes estão acontecendo e de que órgãos públicos têm feito menos do que deviam para coibir esses atos”, declarou a senadora.

Papel das Forças Armadas não é ‘comandar eleição’

A senadora Eliziane Gama disse na rede social que as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para possível inclusão no plano de ação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições deste ano são ‘equivocadas’, e criticou a militarização que o governo tenta impor ao pleito de outubro (veja aqui).

“Sugestões equivocadas trazidas pelos militares e a rejeição pelo TSE revelam o risco da militarização de atos que devem ficar a cargo de civis. Veja o estrago de um general no comando da Saúde durante a pandemia. As Forças Armadas têm papel constitucional claro que não é o de comandar eleições”, escreveu a parlamentar.

A manifestação de Eliziane Gama ocorre após a divulgação de documento pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, apontando que não há ‘sala escura’ para apuração da eleição, conforme questionamento apresentado pelas Forças Armadas, em 22 de março, que coincide indiretamente com as declarações do presidente Jair Bolsonaro que acusou o tribunal de manter uma sala secreta para contagem dos votos.

Em defesa da democracia e das eleições

Em reunião terça-feira (10), em Brasília, com membros do Pacto pela Democracia – Obsevatório das Eleições, que tem como objetivo fortalecer a articulação entre a sociedade civil e o poder legislativo na defesa da democracia, a senadora Eliziana Gama manifestou apoio à mobilização de representantes instituições da sociedade civil às instituições eleitorais.

Participaram do encontro com a parlamentar Natália Santanna, do Pacto Pela Democracia; Pedro Gomes, da Conectas Direitos Humanos; e Luíza Lima, do Greenpeace Brasil.

As organizações colaboram com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na qualidade de membros do Observatório da Transparência das Eleições. Por meio da articulação com diversas organizações, a campanha busca mobilizar a sociedade contra ataques golpistas ao sistema eleitoral brasileiro.

Campanha de combate ao abuso infanto-juvenil

Ativista de políticas públicas para o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama, destacou na rede social (veja aqui) o Maio Laranja, campanha de conscientização contra essa violência.

“Nós estamos no Maio Laranja, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Um alerta para que a sociedade como um todo esteja atenta e denuncie!”, escreveu a senadora, que luta contra a violência infanto-juvenil desde o início de sua vida pública.

NAS REDES SOCIAIS

Programa Jovem Senador 2022

A senadora Eliziane Gama registrou na rede social (veja aqui) a seleção do estudante maranhense Guilherme Carvalho Bilio de Sousa para participar do programa Jovem Senador 2022 e dos demais 26 escolhidos, que irão vivenciar o processo legislativo dentro do Senado em junho.

“A seleção foi feita com a escolha das 27 melhores redações do País com um representante de cada estado brasileiro e do Distrito Federal. Guilherme ficou em segundo lugar entre os selecionados. Um orgulho para o Maranhão!”, postou no Instagram.

Repasse total de verbas para Santas Casas

Com o veto presidencial ao projeto que garante o repasse total de verbas federais para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, a senadora Eliziane Gama anunciou apoio à suspensão da medida pelo governo federal (veja aqui).

“Me uno ao senador Jose Serra e às Santas Casas para pedir ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco , que paute na próxima sessão do Congresso Nacional o veto ao PL 2753/21, que foi relatado por mim no plenário do Senad Federal. O PL é muito importante para as Santas Casas”, escreveu a parlamentar em apoio a derrubada do veto.

Pela valorização dos profissionais da Enfermagem

Celebrado mundialmente em 12 de maio, o Dia da Enfermagem foi destacado pela senadora Eliziane Gama, que reafirmou seu total apoio à luta da categoria por melhores condições de trabalho e salário.

“Dia emblemático e de reconhecimento dos profissionais da Enfermagem que tiveram papel fundamental na linha de frente da pandemia. É uma honra lutar ao lado de vocês para aprovação do PL2564 e ter sido autora da emenda que possibilitou aprovação no Senado.Nosso apoio a essas mulheres e homens que tanto fazem todos os dias pelo nosso País. Seguimos na luta para aprovação da PEC 11 e do PLP que garantirão a segurança jurídica e a fonte de financiamento do piso salarial”, registrou a parlamentar no Instagram.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberação segunda-feira – 09/05/2022

COMISSÕES

Energia e aviação: A Comissão de Infraestrutura decidiu que fará audiências para debater o uso de crédito tributário pelas distribuidoras para redução da tarifa de energia elétrica e a Medida Provisória do Voo Simples (MP 1.089/2021).

Deliberações terça-feira – 10/05/2022

PLENÁRIO

Estatuto da Advocacia: Aprovado o texto básico do PL 5.284/2020, que altera o Estatuto da Advocacia e cria critérios para procedimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Destaques ao texto ainda serão votados.

Publicidade institucional: Aprovada novas regras para contratações de serviços de comunicação institucional e aumento de gastos com publicidade dos órgãos públicos, no primeiro semestre em ano de eleição (PL 4.059/2021). Vai a sanção.

Nomeação de juízes e ministros de tribunais: Aprovado em dois turnos a PEC 32/2021, que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. Vai a promulgação.

Votações adiadas: Foram retirados de pauta o PL 5.026/2019, que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, e o PL 316/2021, que reduz pena de crimes contra as relações de consumo. Os projetos serão votados oportunamente.

Justiça do Tocantins: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial destinada a comemorar os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins (RQS 331/2022). A sessão será agendada.

Embaixador no Panamá: Aprovada a indicação de Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva (MSF 84/2021) para embaixador do Brasil no Panamá. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador no Japão: Aprovada a indicação de Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes (MSF 85/2021) para embaixador do Brasil no Japão. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Armênia: Aprovada a indicação de Fábio Vaz Pitaluga (MSF 70/2021) para ser embaixador do Brasil na Armênia. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Belarus: Aprovada a indicação de Bernard Jorg Leopold de García Klingl (MSF 66/2021) para embaixador do Brasil em Belarus. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Bolívia: Aprovada a indicação de Luís Henrique Sobreira Lopes (MSF 56/2021) para o cargo de embaixador do Brasil na Bolívia. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da CVM: Aprovada a indicação de João Carlos Uzêda Accioly (MSF 2/2022) para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

COMISSÕES

Saúde de crianças na escola: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que torna obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil. O PL 1.219/2019 segue para a Câmara dos Deputados.

Saúde de crianças na escola: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que torna obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil. O PL 1.219/2019 segue para a Câmara dos Deputados.

Estímulo à produção de biogás: A Comissão de Infraestrutura aprovou o PLS 302/2018, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para estimular a produção de biogás e energia elétrica a partir de resíduos de aterros sanitários. Texto vai à CMA.

Venda direta de etanol: A Comissão de Infraestrutura (CI) rejeitou o PLS 268/2018, que autorizava a venda direta de etanol do produtor a postos de combustíveis. Texto vai à CAE em caráter terminativo

Tarifa para geradores de energia: A Comissão de Infraestrutura (CI) rejeitou o PLS 622/2015, que propõe encerrar o desconto em tarifas para geradores de energia. Segundo o relator ad hoc, Esperidião Amin, a matéria já foi objeto de decisão legislativa anterior.

Depressão em gestantes: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que obriga a incluir entre as ações previstas no pré-natal o rastreamento de sintomas depressivos na gestante. O PLC 98/2018 segue para o Plenário.

Política de preços do gás da Petrobras: A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou REQ 14/2022 de audiência pública com os presidentes de Petrobras e Cade e com o diretor-geral da ANP sobre a política de preços do gás natural comercializado pela estatal.

Cooperação científica com a Áustria: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que ratifica acordo de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Áustria, assinado em 2019. O PDL 483/2021 vai ao Plenário.

Trânsito aéreo internacional: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que permite adesão do Brasil ao Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, de 1944. O PDL 256/2021 vai ao Plenário.

Cooperação aduaneira com México: Aprovado na Comissão de Relações Exteriores o PDL 216/2021, sobre acordo de cooperação entre Brasil e México. Projeto garante aplicação de leis internacionais para prevenir e combater infrações aduaneiras. Vai a Plenário.

Acordo com Vietnã sobre transporte: Aprovado na CRE projeto de decreto legislativo para ratificar acordo entre Brasil e Vietnã que cria marco legal para transporte marítimo entre os territórios dos dois países. O PDL 275/2019 vai a Plenário.

Troca de informações com El Salvador: A Comissão de Relações Exteriores aprovou acordo entre Brasil e El Salvador sobre troca de documentos confidenciais entre os governos, para se enquadrar à legislação brasileira de acesso à informação. O PDL 159/2021 vai a Plenário.

Acordo entre Brasil e Sri Lanka: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que ratifica acordo entre Brasil e Sri Lanka sobre tráfego aéreo e liberdade tarifária. O PDL 145/2021 vai a Plenário.

Carf: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 178/2018 que prevê garantias funcionais a ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) servidores da Fazenda Nacional

Isenção para milho e derivados: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou proposta que estende isenção de PIS/Pasep e Cofins ao óleo e farelo de milho nos moldes do que já existe para comercialização da soja. O PLS 117/2018 é terminativo na CAE e vai à Câmara.

Armas e dívida pública: Retirado de pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLP 187/2019, que trata de isenção de ICMS na compra de armas e munições, e o PLS 529/2011, que proíbe emissão de título público corrigido pela Selic.

Abatimento no IR de gasto com remédio: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 523/2011 que prevê abatimento no IRPF de gastos com medicamentos. Entre eles, estão os que combatem câncer, aids, depressão, fibromialgia e Alzheimer.

Créditos tributários: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou proposta que acaba com a preferência da União sobre estados e municípios para receber créditos tributários. O PLS 485/2017- Complementar vai ao Plenário.

Deliberações quarta-feira – 11/05/2022

PLENÁRIO

Estatuto da Advocacia: O Senado concluiu a votação do PL 5.284/2020, que altera o Estatuto da Advocacia e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advogados. Dois pedidos de emendas ao texto foram rejeitados. Vai a sanção.

Ministro do STM: Os senadores aprovaram a indicação do general de exército Lourival Carvalho Silva (MSF 40/2022) para ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Síria: O Senado aprovou a indicação de André Luiz Azevedo dos Santos (MSF 47/2021) para o cargo de embaixador do Brasil na Síria. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixadora em Camarões: Os senadores aprovaram a indicação de Patrícia Maria Oliveira Lima (MSF 13/2022) para embaixadora do Brasil em Camarões e, cumulativamente, no Chade. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Bangladesh: Os senadores aprovaram a indicação de Paulo Fernando Dias Feres (MSF 9/2022) para o cargo de embaixador do Brasil em Bangladesh. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Albânia: Os senadores aprovaram a indicação de João Tabajara de Oliveira Júnior (MSF 89/2021) ao cargo de embaixador do Brasil na Albânia. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixadora na Guiné-Bissau: O Senado aprovou a indicação de Claudia de Borba Maciel (MSF 5/2022) para embaixadora do Brasil na Guiné-Bissau. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Indicação ao CNMP: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação de Jayme Martins de Oliveira Neto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício 9/2022). Segue para votação em Plenário.

Indicação ao STM: Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do general do exército Lourival Carvalho Silva para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A MSF 40/2022 vai ao Plenário.

COMISSÕES

Indicação ao CNMP: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação de Jayme Martins de Oliveira Neto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício 9/2022). Segue para votação em Plenário.

Indicação ao STM: Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do general do exército Lourival Carvalho Silva para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A MSF 40/2022 vai ao Plenário.

‘Foie gras’: A Comissão de Meio Ambiente aprovou de forma terminativa o PL 90/2020, que proíbe produção e comercialização de qualquer produto alimentício obtido por alimentação forçada de animais, incluindo “foie gras” (patê de fígado de ave).

Silvicultura: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o PLS 214/2015, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Vai ao Plenário.

Deliberações quinta-feira – 12/05/2022

COMISSÕES

Jaime Lerner: Comissão de Educação aprovou projeto que denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte entre Brasil e Paraguai. Jaime Lerner foi três vezes prefeito de Curitiba. (PL 1.984/2021). Vai ao Plenário

Tancredo Neves: Comissão de Educação aprovou projeto que declara o ex-Presidente Tancredo Neves, Patrono da Redemocratização Brasileira. Ele foi o primeiro Presidente da República após a ditadura. (PL 3.778/2021). Vai a sanção.

Comissão de Petrópolis aprova relatório: Comissão Temporária de Petrópolis aprovou relatório com 95 recomendações a governos municipal, estadual e federal e órgãos técnicos, para reverter estragos provocados por temporais e reduzir riscos. Vai à Presidência do Senado.

Heróis da Pátria: Comissão de Educação (CE), aprovou a inclusão do nome de Maria Beatriz Nascimento, uma das mais expressivas intelectuais negras do século 20, no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 614/2022 vai à Câmara.

Moda Infantil: Senadores da Comissão de Educação (CE), aprovaram em caráter terminativo o PL 4.319/2019 que atribui ao município de Gaspar (SC) o título de Capital Nacional da Moda Infantil. Texto vai à sanção

Dia da Logística Humanitária: Comissão de Educação aprovou o PL 3.941/2021 que cria o Dia Nacional da Logística Humanitária, para estimular a participação da sociedade no trabalho de socorro humanitário. Vai à Câmara.

PLENÁRIO

Incentivos a exportações: Aprovado o PLV 8/2022, que prorroga por um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, sobre insumos para produção de bens por empresas de exportação. Vai à sanção.

Doação de vacinas: Aprovado a MP 1.081/2021, que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a covid-19 a outros países, em caráter de cooperação humanitária internacional. Texto vai a promulgação.

Plano Nacional de Educação: Aprovado o requerimento 335/2022, para realizar sessões de debates temáticos destinadas a avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. As sessões ainda serão agendadas.

Sessões de homenagem:Aprovada realização de sessões especiais em homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal e ao Dia do Bombeiro Militar. O Plenário aprovou os requerimentos 306 e 316/2022. As sessões ainda serão agendadas.

Emenda de Eliziane Gama garante estudantes indígenas e quilombolas em programa de banda larga

Comunidades estavam fora do programa por não dispor de internet para acesso ao sistema de cadastramento para acesso aos programas sociais do governo federal (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Em votação simbólica, o Senado aprovou na semana passada o programa que promove acesso à internet aos estudantes da educação básica de famílias de baixa renda com uma emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que estende o benefício aos alunos matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas não cadastradas anteriormente no CadÚnico (Programas Sociais do Governo Federal).

 Segundo o texto aprovado, que segue para sanção presidencial, o Programa Internet Brasil — originalmente criado por Medida Provisória 1077/2021 — alcançará agora alunos da rede pública integrantes de famílias inscritas no CadÚnico e estudantes de comunidades indígenas e quilombolas.

“Um grande número de famílias de estudantes indígenas e quilombolas não está inscrito no Cadastro Único, justamente por não dispor da internet para acesso ao sistema de cadastramento para acesso aos programas sociais do governo federal”, argumentou a parlamentar na justificativa da emenda.

De acordo com a proposta, o acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares. O texto também prevê que o acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

Conforme o texto aprovado, o programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa. (Com informações da Agência Senado)

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores criticam propostas em tramitação no Congresso que favorecem a grilagem de terras, a liberação de agrotóxicos e a mineração em terras indígenas (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Após o recesso branco de Carnaval, o Senado retomou a votação de propostas em plenário e aprovou o chamado ‘pacote de combustíveis’ com uma emenda do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao projeto de lei  (PL 1472/2021) que cria o ACB (Auxílio Combustível Brasileiro), no valor mensal de até R$ 300, e um conjunto de projetos da pauta feminina em comemoração a Semana da Mulher (veja abaixo).

Os parlamentares do Cidadania tiveram participação destacada no debate do projeto que flexibiliza o acesso a armas e munições, na Comissão de Constituição e Justiça, e se manifestaram em plenário e nas redes sociais contra o chamado “pacote da destruição”, propostas em tramitação no Congresso Nacional que favorecem a grilagem de terras, a liberação de agrotóxicos, e mudanças no licenciamento ambiental e no reconhecimento de terras indígenas.

Auxílio-gasolina para taxistas e motoristas de aplicativos

O relator da proposta (PL 1472/2021) das regras para a estabilização dos preços de combustíveis, senador Jean Paul Prates (PT-RN),  acatou emenda do senador Alessandro Vieira que institui o auxílio-gasolina a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motoboys, condutores de pequenas embarcações. O projeto foi aprovado quinta-feira (10) e segue para votação na Câmara dos Deputados (veja aqui).

“O auxílio-gasolina vai diminuir o sofrimento dos brasileiros com o custo do combustível e vai chegar diretamente no consumidor, sem a necessidade de intermediários, sem o risco desse recurso ser perdido. É uma medida de emergência para o momento grave que estamos enfrentando”, disse o senador.

Já o outro projeto de lei (PLP 11/2020) do ‘pacote’, que fixa o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis foi aprovado no Senado e Câmara, e agora segue para sanção presidencial.

Crédito para mulheres empreendedoras

Foi aprovado terça-feira (08) o relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao projeto (PL 3342/2020) que prevê concessão de crédito de até R$ 20 mil para mulheres empreendedoras das áreas de beleza, estética, vestuário, comércio de artigos femininos e alimentação que foram afetadas pela pandemia da Covid-19. A matéria agora vai à Câmara dos Deputados (veja aqui).

Para a parlamentar maranhense, o projeto é oportuno e terá inegável alcance econômico e social caso se transforme em lei.

“Quando você investe na mulher, o recurso que ela recebe é investido 100% na família, na educação dos filhos, no fortalecimento familiar. Ou seja, com esse projeto de lei, ao dar à mulher empreendedora o acesso a uma linha de crédito, nós estamos dizendo que haverá mais recursos para a escola das crianças brasileiras, nós vamos ter mais recursos para a alimentação das crianças brasileiras, ou seja, para aquilo que é básico”, afirmou Eliziane Gama.

Lei e cotas para aumentar presença feminina na política

Ao presidir a sessão solene do Congresso Nacional em celebração ao Dia Internacional da Mulher terça-feira (08), a senadora Eliziane Gama, líder da Bancada Feminina no Senado, manifestou solidariedade do Parlamento brasileiros às mulheres da Ucrânia que sofrem ‘os horrores da guerra’ com invasão militar da Rússia, e defendeu mudanças na legislação para aumentar a presença feminina das brasileiras na política

“As mulheres ucranianas neste momento representam, não há dúvida nenhuma, as mulheres do Brasil e, portanto, representam também todas nós, as esperanças de todo o mundo. Infelizmente, são esperanças doloridas pelo sofrimento que elas hoje estão passando. Devemos nos colocar na posição de quem clama pela vida, de quem clama pela paz. Nenhum argumento geopolítico justifica o que nós estamos acompanhando. Portanto, essa guerra precisa parar, não pode continuar”, afirmou, em repúdio os comentários machistas e sexistas do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP) que visitou recentemente a Ucrânia a pretexto de levar ajuda humanitária ao país.

A senadora também fez uma reflexão sobre os 90 anos do voto feminino no Brasil e considerou que, em face da representação política das mulheres ser ainda muito baixa, é preciso avançar na legislação para aumentar a participação feminina na vida pública.

“Nós perdemos, infelizmente, na América Latina, para praticamente todos os países; só estamos na frente do Haiti e também de Belize. Isso significa que está sobre nós, no Congresso Nacional, uma responsabilidade grandiosa”, disse Eliziane Gama, ao defender mudanças na lei e cotas para a representação feminina.

Repúdio às declarações machistas sobre ucranianas

O senador Alessandro Vieira se manifestou na rede social sobre os áudios em que o deputado Arthur do Val, o Mamãe Falei, fala que as ucranianas ‘são fáceis, porque são pobres’.

“É um feito impressionante ser um completo idiota em dois países simultaneamente, ainda mais com um deles em guerra! A falta de respeito do deputado exibicionista é nojenta e inaceitável. Espero que o desprezo visto hoje nas redes chegue às urnas. Precisamos de gente séria na política”, escreveu o parlamentar do Twitter.

Vitória na queda do veto da distribuição de absorventes

A senadora Eliziane Gama disse que a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes higiênicos pelo Congresso Nacional quinta-feira (10) é uma ‘vitória das mulheres’ brasileiras (veja aqui).

“Vitória com um claro recado a governantes que precisam ter mais sensibilidade com as causas sociais e não apenas tentar capitanear votos. Parabéns às mulheres”, disse a senadora, ao comemorar a manutenção do texto original do projeto que garante o acesso aos absorventes para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

Decreto oportunista sobre absorventes

A parlamentar maranhanse criticou ainda o oportunismo do governo Bolsonaro com a assinatura de um decreto terça-feira (08), Dia Internacional da Mullher, para viabilizar a distribuição gratuita de itens de higiene e proteção para mulheres de baixa renda, após o presidente ter vetado trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, em outubro passado, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para a distribuição de absorventes (veja aqui)

“Na verdade, o presidente tentou impedir a vigência da lei. Viu a comoção da sociedade brasileira e percebeu que o Congresso vai derrubar esse decreto, e ele tentou se antecipar à decisão do Parlamento. Algo meramente oportunista”, afirmou.

Descaso do governo com políticas públicas para mulheres

A senadora Eliziane Gama disse que ações de combate à violência contra as mulheres não são prioridades do governo Bolsonaro, ao analisar dados de levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostrando que o orçamento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para essa área é o mais baixo em quatro anos (veja aqui).

“O corte no orçamento transparece o descaso do governo Bolsonaro com uma questão tão sensível quanto combate à violência contra a mulher. Desaparelhamento, descaso que se refletem na explosão do número de feminicídios no Brasil. Temas sociais, combate à violência de gênero não são prioridades desse governo, que prefere investir em armas”, criticou.

Não à liberação da mineração em terra indígena

Os senadores Alessandro Vieira e Eliziane Gama criticaram na rede social a aprovação da urgência pela Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL 191/2020) do governo Bolsonaro que libera a exploração de recursos minerais em reservas indígenas. A proposta tem sido apontada como solução à produção de fertilizantes no País, notadamente à exploração de potássio, após os efeitos da guerra na Ucrânia (veja aqui).

“A discussão sobre fertilizantes não exige mineração em terras indígenas. Em Sergipe existem reservas significativas de potássio e a única mina em funcionamento, a Taquari-Vassouras. Sergipe também conta com a produção de nitrogenados, na Unigel. O melhor caminho é investir nessas plantas”, afirmou Alessandro Vieira.

O texto em tramitação na Câmara precisa apenas da maioria dos presentes no plenário para aprovação e é apoiado pela base do presidente Bolsonaro e pela bancada do agronegócio.

“É inaceitável que o governo use uma tragédia humanitária como a guerra na Ucrânia para justificar a aprovação do PL 191/2020 que libera a mineração em terras indígenas. A exploração mineral em terras indígenas não tem qualquer justificativa econômica e só trará mais problemas”, afirmou Eliziane Gama no Twitter.

Contra a especulação imobiliária e a grilagem

Líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira reiterou que o projeto sobre a mineração em terras indígenas é absolutamente desnecessário. Ele rechaçou, em declaração ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui), o pretexto usado pelo governo para pressionar a aprovação da urgência da proposta, de que a medida é necessária por uma eventual crise de fornecimento de fertilizantes provocada pela guerra na Ucrânia (veja aqui).

“Não existe nenhuma demanda real de fertilizantes que vá ser atendida por uma eventual mineração em terras indígenas. O que existe é um compromisso do governo Bolsonaro com os criminosos que trabalham com especulação imobiliária e grilagem de terras”, afirmou o parlamentar

Ato pela Terra

A senadora Eliziane Gama registrou quarta-feira (09) a presença de representantes do movimento Ato pela Terra na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, e destacou a valorização do movimento que ela julga ser ‘fundamental’ para o atual cenário de aumento do desmatamento e queimadas florestais (veja aqui).

“Estamos vivendo uma escalada de desmatamento e queimada no Brasil sem precedentes. Em 2019, nós tivemos um desmatamento de 10 mil quilômetros quadrados. Foi o maior desde 2008. E a gente pensou: não, pode ser que melhore agora, porque o impacto foi muito grande. O que nós vivemos no ano seguinte? Um aumento ainda maior, para 11 mil quilômetros quadrados. O Pantanal teve 30% de sua área queimada. É um percentual altíssimo”, reforçou a senadora.

Educação como política de Estado

 O senador Alessandro Vieira destacou na rede social a aprovação do projeto de lei (PLP 235/2019) que cria o SNE (Sistema Nacional de Educação). De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), a proposta foi chancelada na forma de um substitutivo e segue agora para votação na Câmara dos Deputados (veja aqui).

“Sem educação não existe futuro. A aprovação do SNE – Sistema Nacional de Educação, mesmo com décadas de atraso, é a concretização da prioridade necessária para a educação como política de Estado. É o Senado apresentando soluções para o Brasil”, postou o parlamentar do Cidadania no Twiiter, aprovado de forma unânime, com 74 votos.

Não à ampliação ao acesso às armas

Após intensa discussão Comissão de Constituição e Justiça quarta-feira (09), foi adiada mais uma vez a votação do projeto de lei (PL 3723/201) que altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2019, flexibilizando o acesso a armas a caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs.

A votação da matéria foi adiada após pedido de vista da senadora Eliziane Gama, contrária a aprovação da matéria. Ela alegou que o relator leu um novo parecer acatando diversas emendas, o que promove alterações significativas na matéria, como a a ampliação do porte de arma para diversas categorias, como membros do Congresso Nacional.

“É inaceitável se aproveitar de uma regulamentação para promover um ‘liberou geral’ de armas no País. Continuaremos na luta contra as armas. Segurança é dever do governo”, afirmou.

Para o senador Alessandro Vieira, que é delegado de polícia, o projeto que deveria trazer regramentos para os CACs “virou uma bagunça”.

Ameaças por posição contrária

Na sessão quinta-feira (10), a senadora Eliziane Gama e outros parlamentares denunciaram ameaças, recebidas nas redes sociais, por posicionamento contrário às alterações do PL 3723/201. Ela disse que após ser atacada, registrou boletim de ocorrência na Polícia Legislativa do Senado (veja aqui). 

“São várias ameaças contra os parlamentares que lutaram para que nós pudéssemos, na verdade, retardar a aprovação de um projeto que nós entendemos como nocivo para a sociedade brasileira. E quero pedir ao presidente Rodrigo Pacheco [PDS-MG] que tome as providências no sentido de assegurar a nossa proteção”, disse. 

Desfiliação

A semana foi marcada ainda pelo anúncio da desfiliação da senadora Leila Barros (DF) do Cidadania. Ela havia ingressado no partido em agosto do ano passado.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões.

Deliberações terça-feira – 08/03/2022

PLENÁRIO

Métodos contraceptivos: Proposta que garante autonomia na escolha do método contraceptivo é aprovada no Senado (PL 2.889/2021). O texto, que também prevê multa para quem impedir ou dificultar a escolha, seguirá para votação na Câmara.

Incentivo ao empreendedorismo feminino: Em votação simbólica, senadores aprovaram crédito especial para mulheres empreendedoras (PL 3.342/2020). A proposta segue para a Câmara.

Combate à violência contra as mulheres: Em decisão unânime, foi aprovada a prioridade para mulheres vítimas de violência no atendimento policial e de saúde (PLS 47/2012). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela Câmara.

Mãe Solo: Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou o PL 3.717/2021, projeto de lei que institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Violência contra a mulher: Aprovado o PL 3.048/2021, projeto de lei que aumenta as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. Agora o projeto vai à Câmara dos Deputados.

Títulos mobiliários: Aprovado projeto que muda cálculo de taxa de fiscalização no mercado de títulos mobiliários. A taxa custeia as atividades atribuídas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O PLV 2/2022 vai à promulgação.

Homenagem 1: Aprovada homenagem à jornalista Larissa Bortoni (PRS 54/2020). Agora, a sala de redação da Rádio Senado leva o nome da repórter, que faleceu em 2019, vítima de embolia pulmonar. O texto segue para promulgação.

Homenagem 2: Plenário aprova proposta que denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica, no Espírito Santo (PLS 315/2018). Texto segue para a Câmara.

Dia Mundial do Rim: Aprovada a realização de sessão especial para lembrar o Dia Mundial do Rim. A data ainda será agendada.

Ucrânia: Aprovado requerimento de voto de solidariedade à Ucrânia devido ao conflito com a Rússia (REQ 131/2022).

Conflito no Leste Europeu: Aprovado requerimento de sessão especial para debater efeitos do conflito entre Rússia e Ucrânia na economia. O evento pode contar com a participação do ministro das Relações Exteriores e do embaixador do Brasil na Ucrânia.

COMISSÕES

Agentes de trânsito: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito. O PLC 180/2017 segue para o Plenário.

Trabalho informal: Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a transição do trabalho informal para o formal. (OF. 10/2017). Vai ao Plenário.

Pronampe: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou substitutivo ao PL 3.188/2021 que altera a lei que cria o Pronampe para garantir a manutenção do programa. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

Presidente da Petrobras: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou requerimento de convite ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para falar sobre distribuição de dividendos aos acionistas da empresa (REQ 4/2022).

Deliberações quarta-feira – 09/03/2022

PLENÁRIO

Loterias: Aprovado o projeto que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo para financiar ações nessas áreas (PL 1.561/2020). Agora o projeto retorna à Câmara dos Deputados.

Educação: Aprovada a criação do Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019), que prevê a aplicação das políticas educacionais em todas as regiões, em cooperação entre União, estados e municípios. Agora o projeto vai à Câmara.

Combustíveis: Adiada para amanhã (10) a votação de projetos sobre o preço dos combustíveis. São eles: o PLP 11/2020, que trata do ICMS cobrado desses produtos, e o PL 1.472/2021, que cria a Conta para Estabilização de Preços (CEP).

Campanha da Fraternidade: Aprovado requerimento de sessão especial para a Campanha da Fraternidade deste ano, que tem o tema “Fraternidade e Educação” (RQS 149/2022) . A data do evento ainda será marcada.

COMISSÕES

Acesso a armas: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concedeu vistas ao PL 3.723/2019, que regulamenta a posse e o porte de armas de caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos como CACs.

Negacionismo ambiental: A Comissão de Meio Ambiente aprovou requerimentos para realização de audiências públicas. Entre eles, o REQ 11/2022, para debate sobre a pauta ambiental do governo federal e denúncias de posição negacionista de servidores.

Deliberações quinta-feira – 10/03/2022

PLENÁRIO

ICMS sobre combustíveis: Aprovado, com modificações, o projeto que fixa cobrança do ICMS sobre os combustíveis, com o objetivo de conter a alta dos preços desses produtos (PLP 11/2020). Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

Preço dos combustíveis: Por 61 votos a 8, foi aprovada a criação de Conta para Estabilização de Preços (CEP – Combustíveis) da gasolina, diesel e GLP. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados (PL 1.472/2021).

Doenças cardiovasculares da mulher: Aprovado o PL 1.136/2019, que institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares da Mulher. O projeto vai à sanção.

Profissão de podólogo: Aprovada em turno suplementar proposta que regulamenta a profissão de podólogo. O PLC 151/2015 foi modificado e retorna para a Câmara.

Abandono de processo judicial: Aprovada proposta que extingue previsão de pagamento de multa por advogado que abandona processo judicial. O PL 4.727/2020 segue para análise da Câmara dos Deputados.

Bula digital de remédios: Retirado da pauta do Plenário desta quinta (10) o PL 3.846/2021, que cria a bula eletrônica de medicamentos. Proposta poderá ser analisada na próxima semana.

Nova frente parlamentar: Aprovada proposta que institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade, com foco em políticas públicas sobre energia renovável. O PRS 64/2021 vai para promulgação.

Sessão Especial: Aprovado requerimento para realizar sessão especial em homenagem a defensores e defensoras públicas (REQ 130/2022). A data do evento ainda será agendada.

Adoção: Aprovado requerimento para promover sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Adoção (REQ 92/2022). Data da comemoração ainda será agendada.

COMISSÕES

Profissional de eventos: A Comissão de Educação aprovou projeto criando o Dia Nacional do Profissional de Eventos, a ser comemorado no dia 30 de abril. O PLC 156/2017 vai ao Plenário do Senado.

Câncer de laringe: A Comissão de Educação aprovou projeto criando o Dia Nacional do Laringectomizado, a ser comemorado em 11 de agosto, com ações pela prevenção do câncer de laringe. O PL 2.115/2019 vai ao Plenário.

Educação física nas escolas: A Comissão de Educação aprovou projeto com regras que valorizam a educação física nas escolas públicas e o ingresso de professores em cursos de licenciatura em educação física. O PL 3.467/2019 vai à Câmara.