Eliziane Gama destaca derrubada de vetos de Bolsonaro à lei que protege indígenas na pandemia

‘De todos os vetos do presidente, nenhum deles foi mais desumano que este’, afirma a senadora (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (19), o veto parcial (VET  27/2020) do presidente Bolsonaro ao projeto de lei que determina medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de Covid-19. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), de todos os vetos do presidente, nenhum deles foi mais desumano que este, por dificultar o acesso da comunidade indígena a itens elementares e até a água potável.

“Hoje, estamos derrubando esses vetos, graças a Deus e graças a um grande entendimento entre os líderes”, celebrou a senadora.

A Lei 14.201, de 2020, sancionada no dia 7 de julho, determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e, por isso, de alto risco para emergências de saúde pública. O Poder Executivo, no entanto, barrou 22 dispositivos da norma.

Socorro a aldeias

O texto aprovado em junho pelo Legislativo (PL 1.142/2020) determina o acesso das comunidades a uma lista de serviços a serem prestados “com urgência e de forma gratuita e periódica” pelo poder público. Bolsonaro vetou seis deles: o acesso universal a água potável; a distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva (UTI); a aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea; a distribuição de materiais informativos sobre a covid-19; e pontos de internet nas aldeias.

A lei contém um capítulo específico sobre segurança alimentar e nutricional para aldeias indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais durante a pandemia. O governo federal vetou o parágrafo que obrigava a União a distribuir alimentos diretamente às famílias “na forma de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas”.

Foram vetados ainda dois dispositivos que davam prazo de dez dias para a elaboração de um plano de contingência para cada situação de contato com povos isolados. O Palácio do Planalto também barrou a elaboração de um plano de contingência para lidar com surtos e epidemias verificadas nas áreas. O projeto aprovado pelo Congresso estendia a quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais todas as medidas previstas para as comunidades indígenas no Plano Emergencial. Esse dispositivo foi mais um vetado por Bolsonaro.

Crédito

Outro ponto do projeto estabelece uma “dotação orçamentária emergencial” específica para garantir a saúde indígena. Porém, Bolsonaro vetou o dispositivo, agora reintegrado ao texto, que determina a abertura de créditos extraordinários e o repasse do dinheiro a estados, Distrito Federal e municípios.

O presidente da República vetou também a criação de um programa específico de crédito para os povos indígenas e a inclusão de comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares no Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida visava beneficiar as pessoas físicas indígenas que não possuem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com a possibilidade de apresentar documentos simplificados emitidos pelo órgão indigenista oficial.

O Executivo havia barrado ainda o ponto que obriga a União a pagar pelos serviços previstos na lei. De acordo com o texto, podem ser firmados convênios com estados, Distrito Federal e municípios para a execução das medidas. 

Foi vetado também o artigo que estabelece um mecanismo de financiamento específico para governos estaduais e prefeituras. Para justificar os vetos, o governo argumentou que o texto viola a Constituição ao criar despesa obrigatória sem demonstrar o respectivo impacto orçamentário e financeiro. (Com informações da Agência Senado)

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Na CBN, Eliziane Gama diz que governo precisa proteger povos indígenas

A senadora diz que governo sempre usa o mesmo argumento para vetar trechos de projetos quando se trata de benefícios para populações vulneráveis e minoritárias (Foto: Reprodução/Internet)

Em entrevista ao Jornal da CBN 2ª Edição (ouça aqui), nesta quarta-feira (08), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei de proteção às populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Dentre os vetos estavam a garantia de água potável, cesta básica e disponibilidade de leitos. O argumento do governo é de os trechos vetados criariam gastos obrigatórios inconstitucionais.

“O governo tem utilizado esse argumento sempre quando se trata de populações vulneráveis e minoritárias”, disse a líder do Cidadania no Senado.

Ela também comentou a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, que definiu medidas a serem cumpridas pelo Poder Executivo para proteção dessas comunidades.

‘É uma ação extremamente fundamental e age diante da omissão do governo federal’, afirmou a parlamentar, coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado.

Políticas afirmativas são garantidas pelo STF, diz Eliziane Gama sobre cotas na pós-graduação

‘As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter’,  lamentou a senadora (Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado)

Apesar dos apelos da líder do Cidadania no Senado Eliziane Gama (MA) e demais líderes partidários e parlamentares, nesta quinta-feira (18), a votação de PDLs (projetos de decreto legislativos) para sustar o efeito de portaria (veja aqui) do MEC (Ministério da Educação) que revoga o estímulo de cotas nas universidades públicas ficou para a próxima semana.

A portaria, um dos últimos atos do ex-ministro à frente da pasta, Abraham Weintraub, tornou sem efeito a recomendação de uma política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades federais.

Autora do PDL 289/2020, subscrito pela bancada do Cidadania, Eliziane Gama lembrou que as políticas afirmativas já são constitucionalmente asseguradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela argumenta que, embora representem a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros são apenas 28,9% do total de pós-graduandos. Para a senadora, a revogação é um retrocesso na luta por equidade no Brasil.

“Nós vamos trazer um resultado muito ruim para o Brasil. As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter”,  lamentou a senadora, ao defender a votação dos projetos para sustar a portaria do MEC.

Os projetos para sustar a portaria também foram apresentados pelo líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), e pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), com a bancada do partido e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Eliziane Gama destaca aprovação de plano para combater Covid-19 entre indígenas e quilombolas

“O governo que nós temos hoje é um governo que não valoriza aquilo que é fundamental, que é a proteção dos povos indígenas”, afirma a senadora (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania no Senado, comemorou a aprovação, nesta terça-feira (16), do projeto de lei (PL 1142/2020) que determina ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O texto, chancelado pelos senadores em votação simbólica, segue para sanção presidencial.

“A aprovação desse projeto agora precisa ser imediatamente sancionada pelo presidente da República, porque ela traz um reforço muito importante na atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e, portanto, dá uma estruturação melhor de proteção dos povos indígenas no Brasil”, avaliou a parlamentar.

Ela cumprimentou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta; a deputada federal Rosa Neide (PT-MT), autora do projeto; e a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) pela aprovação do texto em um contexto de grande preocupação em relação à contaminação dos povos indígenas pela Covid-19.

“Hoje os dados são realmente preocupantes. Nós temos 178 mortos e 1.809 já contaminados, em 78 povos, em 14 estados brasileiros. Então, isso realmente é muito sério e muito grave”, disse Eliziane Gama, ao classificar a proposta como ‘um grande avanço’.

Para a parlamentar, a sanção do projeto é urgente porque que os ‘povos indígenas têm sofrido de forma bárbara retrocessos na sua proteção’.

“Muito embora tenham garantia constitucional, mas infelizmente o governo que nós temos hoje é um governo que não olha para esses princípios constitucionais, não valoriza aquilo que é fundamental, que é a proteção dos povos indígenas”, criticou.

Eliziane Gama defende proteção da população indígena contra pandemia da Covid-19

Senadora cobrou o empenho do governo federal para garantir a saúde nas aldeias indígenas (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Em meio à pandemia do novo coronavírus, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), fez um alerta na sessão remota nesta quarta-feira (6) sobre o risco da Covid-19 dizimar ou fazer desaparecer culturalmente comunidades indígenas inteiras no País. De acordo com os dados disponíveis, a doença já provocou a morte de ao menos oito indígenas e de outros 139 infectados.

“O coronavírus está matando milhares de brasileiros e podemos citar o exemplo de Mato Grosso, estado onde a pandemia chegou a 40 aldeias, com vários índios que infelizmente vieram a óbito. O nosso pedido é que o Brasil e o mundo possam ter essa compreensão da importância da preservação de nossos povos indígenas”, disse a parlamentar.

Ela também cobrou o empenho do governo federal para garantir a saúde da população indígena ameaçada pela pandemia.

“O governo brasileiro precisa entender que eles [indígenas] têm direito constitucional assegurado e precisam ser preservados. Infelizmente, esse tema não é levado a sério como deveria pelo governo”, lamentou a parlamentar maranhense.

Eliziane Gama garante inclusão de mães, indígenas e músicos no projeto de renda básica

“Fico feliz de observar que um rol muito mais amplo de categoriais profissionais foi incluindo na renda básica”, afirmou a senadora (Foto: Reprodução)

Emendas apresentadas pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), garantiram a inclusão de indígenas, profissionais de cultura e mães de qualquer idade no projeto (PL 873/2020) de Renda Básica de Cidadania aprovado por unanimidade pelos senadores em sessão remota de deliberação nesta quarta-feira (01). A proposta que ainda vai ser analisada pela Câmara dos Deputados amplia para outras categorias o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus (veja mais aqui).

“Esses foram os três públicos que abordei nas minhas emendas ao projeto e fico feliz de observar que um rol muito mais amplo de categoriais profissionais foi incluindo na renda básica, como pescadores, taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo, ministros de culto e missionários, por exemplo”, ressaltou.

Eliziane Gama disse, ao encaminhar o voto do Cidadania pela aprovação do projeto, que o “espírito de união de ideias dos mais diversos parlamentares” prevaleceu para a sua aprovação, o que torna cada vez mais abrangente os cidadãos beneficiados pelo renda básica.

“Certamente não resolve a situação econômica, mas ameniza a difícil situação de milhares de famílias brasileiras que estão sem renda com a necessidade de quarentena pela pandemia do novo coronavírus”, afirmou.

Mercado informal

De acordo com a parlamentar, 86% da população indígena trabalha no mercado informal e precisa receber a renda básica neste momento de crise.

“Os índios fazem parte de um grupo extremamente vulnerável e merecem nossa total atenção e cuidado”, afirmou.

Eliziane Gama disse que incluiu os profissionais de cultura no projeto porque a arte foi um dos setores mais atingidos pelo coronavírus. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais 5,2 milhões de pessoas trabalham nesse setor no Brasil.

“Muitos perderam a renda com a suspensão de todos os eventos e precisam do auxílio para sobreviverem com suas famílias”, disse a senadora.

Eliziane Gama questiona Aras sobre direitos das mulheres, quilombolas e indígenas

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), questionou veementemente o nome indicado pelo governo federal à PGR (Procuradoria Geral da República), Augusto Aras, sobre direitos das mulheres, quilombolas, indígenas e questões ambientais. Além dos interesses do povo maranhense, esses são os principais temas que mobilizam a atuação da senadora no Congresso Nacional.

A parlamentar se disse preocupada durante sabatina de Aras na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com o posicionamento do governo em relação às minorias e ao meio ambiente.

Ela lembrou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que não escolheria nenhum ‘xiita ambiental’, mas quem entendesse “minoria como minoria” para a PGR.

Em resposta a senadora, Aras respondeu que mulheres, quilombolas e indígenas já são objeto de defesa do Ministério Público e foi evasivo ao falar de meio ambiente.

Após a sabatina na CCJ, o plenário do Senado aprovou indicação de Aras para a PGR.