Simone Tebet ganha ação contra o PCO de Mato Grosso do Sul

Ministro do TSE determinou que em até 24 horas os conteúdos apontados como ofensivos contra a candidata sejam removidos do YouTube e do Twitter (Foto: Divulgação)

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta sexta-feira (02) a suspensão de uma publicação do PCO (Partido da Causa Operária) que associa a candidata à presidência da República Simone Tebet (MDB) à morte de indígenas.

No dia 30 de agosto, a candidata da coligação Brasil para Todos (MDB, Cidadania, PSDB e Podemos) entrou com representação no TSE contra o PCO e seu candidato ao governo do Mato Grosso do Sul, Magno de Souza, por calúnia e difamação por veicular na internet a falsa informação de que Simone estaria associada ao massacre de indígenas e de crianças.

Para o ministro, um dos responsáveis pelos casos de propaganda no TSE, ficou demonstrado pela equipe jurídica de Tebet ‘de forma suficientemente satisfatória’ que as manifestações são, em tese, capazes de atingir a honra da candidata ‘porquanto a responsabilizam ou a associam a assassinatos de índios e criança’.

Sanseverino determinou que em até 24 horas os conteúdos apontados como ofensivos sejam removidos do YouTube e do Twitter, sob pena de multa diária e com a advertência da possibilidade de incidência das consequências previstas da Lei Eleitoral. (Com informações da assessoria da candidata e agências de notícias)

Eliziane Gama cobra informações sobre jornalista e indigenista desaparecidos na Amazônia

‘A tensão tem crescido na região devido ao garimpo ilegal em terras indígenas’, diz senadora (Foto: Reprodução/Internet)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), cobrou na rede social nesta segunda-feira (06) informações do governo brasileiro sobre o paradeiro do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, desparecidos desde domingo (05) na região do município de Atalaia do Norte (AM).

“É preciso que o governo brasileiro traga com rapidez informações sobre o desaparecimento do jornalista do The Guardian, Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira, que sumiram no Vale do Javari, na Amazônia. A tensão tem crescido na região devido ao garimpo ilegal em terras indígenas”, escreveu a senadora no Twitter.

A região vive conflitos de indígenas com garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais, além de tráfico de drogas e armas.

Após os dois passarem 24 horas sem dar notícias, os órgãos de investigação foram acionados ontem (06). Eles têm larga experiência em transitar na região e foram vistos pela última vez na manhã do domingo a caminho de Atalaia do Norte, perto da fronteira com o Peru.

Eliziane Gama participa de Fórum de Lideranças Indígenas Yanomâmi

Senadora defende apuração rigorosa contra o garimpo em reservas indígenas do País (Foto: Reprodução/Internet)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) participa a partir desta segunda-feira (23), em Roraima, do ‘3º Fórum de Lideranças – 30 anos da Terra Indígena Yanomâmi – Conquistas e retrocessos’. A reserva indígena no norte do estado é alvo da ação do garimpo ilegal, denúncias de estupro, mortes e cooptação de lideranças.

Há duas semana, a parlamentar acompanhou diligências e reuniões em Boa Vista da comissão externa do Senado para apurar as denúncias de violência por parte de garimpeiros e cobrar soluções das autoridades para o conflito.

Eliziane Gama defendeu o aprofundamentos das investigações sobre a denúncia de que uma menina yanomâmi, de 12 anos, teria sido estuprada e morta por garimpeiros na comunidade Aracaçá. Ela teria sido arrastada para o barracão dos garimpeiros, onde teria sido violentada e morta. Uma outra criança também está desaparecida e a Polícia Federal segue investigando o caso.

“Continuamos em diligência e investigando as ações violentas contra essa etnia”, disse.

Denúncias

De acordo com a senadora, a comissão recebeu várias denúncias de possíveis crimes envolvendo a prática da mineração ilegal em terras protegidas. Para ela, falta vontade política nas investigações de possíveis ‘atrocidades que atingem as comunidades indígenas’.

“Que fique claro para o Brasil: mineração em terras indígenas é crime”, afirmou a senadora, ao defender apuração rigorosa contra a organização criminosa dedicada à extração e comercialização de minérios, entre ouro e cassiterita, em garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomâmi.

Cidadania no Senado: É preciso barrar atrocidades contra indígenas, diz Eliziane Gama

Senadora participou de comitiva de parlamentares em Roraima para apurar denúncias de violência de garimpeiros ilegais contra Yanomâmis (Fotos: Jéssica Marschner e Roque de Sá/Agência Senado)

Em mais uma semana de esforço concentrado para a votação de autoridades em comissões e em plenário, o Senado aprovou o aumento de gastos com propaganda institucional em ano eleitoral e o projeto que altera o Estatuto da Advocacia e cria critérios para procedimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia, dentre outras propostas (veja abaixo as deliberações).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) participou de diligências e reuniões em Boa Vista, capital de Roraima, para apurar as denúncias de violência por parte de garimpeiros ilegais contra os Yanomâmis, povo indígena que vive na região, e cobrar soluções das autoridades. Ela defendeu o aprofundamentos das investigações sobre  a denúncia de que uma menina yanomâmi, de 12 anos, que teria sido estuprada e morta por garimpeiros na comunidade Aracaçá, na Terra Yanomami, em Roraima (veja aqui).

Precisamos investigar a fundo as atrocidades que vêm ocorrendo com o povo Yanomâmi. As denúncias de violência continuam chegando e é necessário apurar de perto estes casos, para acabar de vez com a impunidade e com o terror na vida desses povos”, defendeu.

Para a senadora, falta vontade política nas investigações de ‘atrocidades que atingem as comunidades indígenas’ (veja aqui).

“Eu saio daqui com uma relativa certeza de que crimes estão acontecendo e de que órgãos públicos têm feito menos do que deviam para coibir esses atos”, declarou a senadora.

Papel das Forças Armadas não é ‘comandar eleição’

A senadora Eliziane Gama disse na rede social que as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para possível inclusão no plano de ação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições deste ano são ‘equivocadas’, e criticou a militarização que o governo tenta impor ao pleito de outubro (veja aqui).

“Sugestões equivocadas trazidas pelos militares e a rejeição pelo TSE revelam o risco da militarização de atos que devem ficar a cargo de civis. Veja o estrago de um general no comando da Saúde durante a pandemia. As Forças Armadas têm papel constitucional claro que não é o de comandar eleições”, escreveu a parlamentar.

A manifestação de Eliziane Gama ocorre após a divulgação de documento pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, apontando que não há ‘sala escura’ para apuração da eleição, conforme questionamento apresentado pelas Forças Armadas, em 22 de março, que coincide indiretamente com as declarações do presidente Jair Bolsonaro que acusou o tribunal de manter uma sala secreta para contagem dos votos.

Em defesa da democracia e das eleições

Em reunião terça-feira (10), em Brasília, com membros do Pacto pela Democracia – Obsevatório das Eleições, que tem como objetivo fortalecer a articulação entre a sociedade civil e o poder legislativo na defesa da democracia, a senadora Eliziana Gama manifestou apoio à mobilização de representantes instituições da sociedade civil às instituições eleitorais.

Participaram do encontro com a parlamentar Natália Santanna, do Pacto Pela Democracia; Pedro Gomes, da Conectas Direitos Humanos; e Luíza Lima, do Greenpeace Brasil.

As organizações colaboram com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na qualidade de membros do Observatório da Transparência das Eleições. Por meio da articulação com diversas organizações, a campanha busca mobilizar a sociedade contra ataques golpistas ao sistema eleitoral brasileiro.

Campanha de combate ao abuso infanto-juvenil

Ativista de políticas públicas para o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama, destacou na rede social (veja aqui) o Maio Laranja, campanha de conscientização contra essa violência.

“Nós estamos no Maio Laranja, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Um alerta para que a sociedade como um todo esteja atenta e denuncie!”, escreveu a senadora, que luta contra a violência infanto-juvenil desde o início de sua vida pública.

NAS REDES SOCIAIS

Programa Jovem Senador 2022

A senadora Eliziane Gama registrou na rede social (veja aqui) a seleção do estudante maranhense Guilherme Carvalho Bilio de Sousa para participar do programa Jovem Senador 2022 e dos demais 26 escolhidos, que irão vivenciar o processo legislativo dentro do Senado em junho.

“A seleção foi feita com a escolha das 27 melhores redações do País com um representante de cada estado brasileiro e do Distrito Federal. Guilherme ficou em segundo lugar entre os selecionados. Um orgulho para o Maranhão!”, postou no Instagram.

Repasse total de verbas para Santas Casas

Com o veto presidencial ao projeto que garante o repasse total de verbas federais para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, a senadora Eliziane Gama anunciou apoio à suspensão da medida pelo governo federal (veja aqui).

“Me uno ao senador Jose Serra e às Santas Casas para pedir ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco , que paute na próxima sessão do Congresso Nacional o veto ao PL 2753/21, que foi relatado por mim no plenário do Senad Federal. O PL é muito importante para as Santas Casas”, escreveu a parlamentar em apoio a derrubada do veto.

Pela valorização dos profissionais da Enfermagem

Celebrado mundialmente em 12 de maio, o Dia da Enfermagem foi destacado pela senadora Eliziane Gama, que reafirmou seu total apoio à luta da categoria por melhores condições de trabalho e salário.

“Dia emblemático e de reconhecimento dos profissionais da Enfermagem que tiveram papel fundamental na linha de frente da pandemia. É uma honra lutar ao lado de vocês para aprovação do PL2564 e ter sido autora da emenda que possibilitou aprovação no Senado.Nosso apoio a essas mulheres e homens que tanto fazem todos os dias pelo nosso País. Seguimos na luta para aprovação da PEC 11 e do PLP que garantirão a segurança jurídica e a fonte de financiamento do piso salarial”, registrou a parlamentar no Instagram.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberação segunda-feira – 09/05/2022

COMISSÕES

Energia e aviação: A Comissão de Infraestrutura decidiu que fará audiências para debater o uso de crédito tributário pelas distribuidoras para redução da tarifa de energia elétrica e a Medida Provisória do Voo Simples (MP 1.089/2021).

Deliberações terça-feira – 10/05/2022

PLENÁRIO

Estatuto da Advocacia: Aprovado o texto básico do PL 5.284/2020, que altera o Estatuto da Advocacia e cria critérios para procedimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Destaques ao texto ainda serão votados.

Publicidade institucional: Aprovada novas regras para contratações de serviços de comunicação institucional e aumento de gastos com publicidade dos órgãos públicos, no primeiro semestre em ano de eleição (PL 4.059/2021). Vai a sanção.

Nomeação de juízes e ministros de tribunais: Aprovado em dois turnos a PEC 32/2021, que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. Vai a promulgação.

Votações adiadas: Foram retirados de pauta o PL 5.026/2019, que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, e o PL 316/2021, que reduz pena de crimes contra as relações de consumo. Os projetos serão votados oportunamente.

Justiça do Tocantins: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial destinada a comemorar os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins (RQS 331/2022). A sessão será agendada.

Embaixador no Panamá: Aprovada a indicação de Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva (MSF 84/2021) para embaixador do Brasil no Panamá. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador no Japão: Aprovada a indicação de Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes (MSF 85/2021) para embaixador do Brasil no Japão. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Armênia: Aprovada a indicação de Fábio Vaz Pitaluga (MSF 70/2021) para ser embaixador do Brasil na Armênia. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Belarus: Aprovada a indicação de Bernard Jorg Leopold de García Klingl (MSF 66/2021) para embaixador do Brasil em Belarus. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Bolívia: Aprovada a indicação de Luís Henrique Sobreira Lopes (MSF 56/2021) para o cargo de embaixador do Brasil na Bolívia. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da CVM: Aprovada a indicação de João Carlos Uzêda Accioly (MSF 2/2022) para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

COMISSÕES

Saúde de crianças na escola: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que torna obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil. O PL 1.219/2019 segue para a Câmara dos Deputados.

Saúde de crianças na escola: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que torna obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil. O PL 1.219/2019 segue para a Câmara dos Deputados.

Estímulo à produção de biogás: A Comissão de Infraestrutura aprovou o PLS 302/2018, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para estimular a produção de biogás e energia elétrica a partir de resíduos de aterros sanitários. Texto vai à CMA.

Venda direta de etanol: A Comissão de Infraestrutura (CI) rejeitou o PLS 268/2018, que autorizava a venda direta de etanol do produtor a postos de combustíveis. Texto vai à CAE em caráter terminativo

Tarifa para geradores de energia: A Comissão de Infraestrutura (CI) rejeitou o PLS 622/2015, que propõe encerrar o desconto em tarifas para geradores de energia. Segundo o relator ad hoc, Esperidião Amin, a matéria já foi objeto de decisão legislativa anterior.

Depressão em gestantes: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que obriga a incluir entre as ações previstas no pré-natal o rastreamento de sintomas depressivos na gestante. O PLC 98/2018 segue para o Plenário.

Política de preços do gás da Petrobras: A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou REQ 14/2022 de audiência pública com os presidentes de Petrobras e Cade e com o diretor-geral da ANP sobre a política de preços do gás natural comercializado pela estatal.

Cooperação científica com a Áustria: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que ratifica acordo de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Áustria, assinado em 2019. O PDL 483/2021 vai ao Plenário.

Trânsito aéreo internacional: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que permite adesão do Brasil ao Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, de 1944. O PDL 256/2021 vai ao Plenário.

Cooperação aduaneira com México: Aprovado na Comissão de Relações Exteriores o PDL 216/2021, sobre acordo de cooperação entre Brasil e México. Projeto garante aplicação de leis internacionais para prevenir e combater infrações aduaneiras. Vai a Plenário.

Acordo com Vietnã sobre transporte: Aprovado na CRE projeto de decreto legislativo para ratificar acordo entre Brasil e Vietnã que cria marco legal para transporte marítimo entre os territórios dos dois países. O PDL 275/2019 vai a Plenário.

Troca de informações com El Salvador: A Comissão de Relações Exteriores aprovou acordo entre Brasil e El Salvador sobre troca de documentos confidenciais entre os governos, para se enquadrar à legislação brasileira de acesso à informação. O PDL 159/2021 vai a Plenário.

Acordo entre Brasil e Sri Lanka: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que ratifica acordo entre Brasil e Sri Lanka sobre tráfego aéreo e liberdade tarifária. O PDL 145/2021 vai a Plenário.

Carf: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 178/2018 que prevê garantias funcionais a ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) servidores da Fazenda Nacional

Isenção para milho e derivados: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou proposta que estende isenção de PIS/Pasep e Cofins ao óleo e farelo de milho nos moldes do que já existe para comercialização da soja. O PLS 117/2018 é terminativo na CAE e vai à Câmara.

Armas e dívida pública: Retirado de pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLP 187/2019, que trata de isenção de ICMS na compra de armas e munições, e o PLS 529/2011, que proíbe emissão de título público corrigido pela Selic.

Abatimento no IR de gasto com remédio: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 523/2011 que prevê abatimento no IRPF de gastos com medicamentos. Entre eles, estão os que combatem câncer, aids, depressão, fibromialgia e Alzheimer.

Créditos tributários: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou proposta que acaba com a preferência da União sobre estados e municípios para receber créditos tributários. O PLS 485/2017- Complementar vai ao Plenário.

Deliberações quarta-feira – 11/05/2022

PLENÁRIO

Estatuto da Advocacia: O Senado concluiu a votação do PL 5.284/2020, que altera o Estatuto da Advocacia e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advogados. Dois pedidos de emendas ao texto foram rejeitados. Vai a sanção.

Ministro do STM: Os senadores aprovaram a indicação do general de exército Lourival Carvalho Silva (MSF 40/2022) para ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Síria: O Senado aprovou a indicação de André Luiz Azevedo dos Santos (MSF 47/2021) para o cargo de embaixador do Brasil na Síria. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixadora em Camarões: Os senadores aprovaram a indicação de Patrícia Maria Oliveira Lima (MSF 13/2022) para embaixadora do Brasil em Camarões e, cumulativamente, no Chade. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Bangladesh: Os senadores aprovaram a indicação de Paulo Fernando Dias Feres (MSF 9/2022) para o cargo de embaixador do Brasil em Bangladesh. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Albânia: Os senadores aprovaram a indicação de João Tabajara de Oliveira Júnior (MSF 89/2021) ao cargo de embaixador do Brasil na Albânia. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixadora na Guiné-Bissau: O Senado aprovou a indicação de Claudia de Borba Maciel (MSF 5/2022) para embaixadora do Brasil na Guiné-Bissau. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Indicação ao CNMP: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação de Jayme Martins de Oliveira Neto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício 9/2022). Segue para votação em Plenário.

Indicação ao STM: Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do general do exército Lourival Carvalho Silva para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A MSF 40/2022 vai ao Plenário.

COMISSÕES

Indicação ao CNMP: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação de Jayme Martins de Oliveira Neto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício 9/2022). Segue para votação em Plenário.

Indicação ao STM: Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do general do exército Lourival Carvalho Silva para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A MSF 40/2022 vai ao Plenário.

‘Foie gras’: A Comissão de Meio Ambiente aprovou de forma terminativa o PL 90/2020, que proíbe produção e comercialização de qualquer produto alimentício obtido por alimentação forçada de animais, incluindo “foie gras” (patê de fígado de ave).

Silvicultura: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o PLS 214/2015, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Vai ao Plenário.

Deliberações quinta-feira – 12/05/2022

COMISSÕES

Jaime Lerner: Comissão de Educação aprovou projeto que denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte entre Brasil e Paraguai. Jaime Lerner foi três vezes prefeito de Curitiba. (PL 1.984/2021). Vai ao Plenário

Tancredo Neves: Comissão de Educação aprovou projeto que declara o ex-Presidente Tancredo Neves, Patrono da Redemocratização Brasileira. Ele foi o primeiro Presidente da República após a ditadura. (PL 3.778/2021). Vai a sanção.

Comissão de Petrópolis aprova relatório: Comissão Temporária de Petrópolis aprovou relatório com 95 recomendações a governos municipal, estadual e federal e órgãos técnicos, para reverter estragos provocados por temporais e reduzir riscos. Vai à Presidência do Senado.

Heróis da Pátria: Comissão de Educação (CE), aprovou a inclusão do nome de Maria Beatriz Nascimento, uma das mais expressivas intelectuais negras do século 20, no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 614/2022 vai à Câmara.

Moda Infantil: Senadores da Comissão de Educação (CE), aprovaram em caráter terminativo o PL 4.319/2019 que atribui ao município de Gaspar (SC) o título de Capital Nacional da Moda Infantil. Texto vai à sanção

Dia da Logística Humanitária: Comissão de Educação aprovou o PL 3.941/2021 que cria o Dia Nacional da Logística Humanitária, para estimular a participação da sociedade no trabalho de socorro humanitário. Vai à Câmara.

PLENÁRIO

Incentivos a exportações: Aprovado o PLV 8/2022, que prorroga por um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, sobre insumos para produção de bens por empresas de exportação. Vai à sanção.

Doação de vacinas: Aprovado a MP 1.081/2021, que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a covid-19 a outros países, em caráter de cooperação humanitária internacional. Texto vai a promulgação.

Plano Nacional de Educação: Aprovado o requerimento 335/2022, para realizar sessões de debates temáticos destinadas a avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. As sessões ainda serão agendadas.

Sessões de homenagem:Aprovada realização de sessões especiais em homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal e ao Dia do Bombeiro Militar. O Plenário aprovou os requerimentos 306 e 316/2022. As sessões ainda serão agendadas.

Emenda de Eliziane Gama garante estudantes indígenas e quilombolas em programa de banda larga

Comunidades estavam fora do programa por não dispor de internet para acesso ao sistema de cadastramento para acesso aos programas sociais do governo federal (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Em votação simbólica, o Senado aprovou na semana passada o programa que promove acesso à internet aos estudantes da educação básica de famílias de baixa renda com uma emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que estende o benefício aos alunos matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas não cadastradas anteriormente no CadÚnico (Programas Sociais do Governo Federal).

 Segundo o texto aprovado, que segue para sanção presidencial, o Programa Internet Brasil — originalmente criado por Medida Provisória 1077/2021 — alcançará agora alunos da rede pública integrantes de famílias inscritas no CadÚnico e estudantes de comunidades indígenas e quilombolas.

“Um grande número de famílias de estudantes indígenas e quilombolas não está inscrito no Cadastro Único, justamente por não dispor da internet para acesso ao sistema de cadastramento para acesso aos programas sociais do governo federal”, argumentou a parlamentar na justificativa da emenda.

De acordo com a proposta, o acesso à rede mundial de computadores deverá ser garantido aos alunos pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares. O texto também prevê que o acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

Conforme o texto aprovado, o programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa. (Com informações da Agência Senado)