Senado vota dia 2 de junho projeto de Alessandro Vieira para barrar fake news

Proposta introduz regras que se adequam ao Marco Civil da Internet, mas colocam freios à disseminação das notícias falsas no País (Foto: Reprodução)

Os senadores definiram, em reunião de líderes partidários nesta segunda-feira (25), pautar para o dia 2 de junho a votação do projeto (PL 2630/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Conhecido como PL das Fake News, a proposição apresentada em conjunto com os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-SP) contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news.

“Estamos no meio de uma pandemia e a desinformação pode matar pessoas. Também teremos daqui a pouco um novo ciclo eleitoral, e não podemos chegar lá com as redes de desinformação e ‘fake news’ em ação”, disse Alessandro Vieira, ao justificar o projeto introduz regras que se adequam ao Marco Civil da Internet, mas colocam freios à disseminação das notícias falsas.

Parlamentar do Cidadania de Sergipe diz que o projeto conta com o apoio da ANJ e Abert (Foto: Leopoldo Silva)

Segundo ele, o texto tem o apoio da ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

Alessandro Vieira deixa claro que o objetivo do projeto não é estabelecer censura, apagar conteúdo ou derrubar redes. A proposição estabelece a proibição de robôs não identificados e de redes de disseminação artificial de conteúdo, estabelece mecanismos ao usuário de reclamar caso se sinta lesado e estabelece obrigações ao poder público no combate a fake news.

Transparências das plataformas

Diferentemente de outras propostas sobre o mesmo tema, Alessandro Vieira diz que o projeto não tem a perspectiva de criminalizar, apagar conteúdo, derrubar a rede, ou qualquer mecanismo de censura prévia ou posterior e que guia-se pelos seguintes mecanismos:

Transparência: estabelece mecanismos de transparência das plataformas, que hoje são em maior parte opacas sobre a sua atuação, para que se conheça em profundidade o fenômeno das fake news e como ele é combatido pelas plataformas;

Correção do erro: estabelece boas práticas para que plataformas identifiquem desinformação e corrijam os erros, com proporcionalidade, responsabilidade e proteção ao usuário;

Impedimento de comportamento inautêntico: estabelece a proibição de robôs não identificados e de redes de disseminação artificial de conteúdo, que são usadas para enganar público e difamar pessoas;

Proteção da Livre Expressão: estabelece mecanismos ao usuário de reclamar caso se sinta lesado por decisões das plataformas;

Poder público: estabelece obrigações ao poder publico no combate a fake news, relacionadas a medidas educativas e campanhas educacionais. (Com informações da Agência Senado, Valor Econômico e assessoria do parlamentar)

Projeto de Alessandro Vieira sobre fake news pode ser votado pelo Senado na próxima semana

“Uma vez aprovado, o projeto será um grande escudo contra notícias falsas e criminosas, inclusive já para as eleições municipais”, afirma o senador (Foto: Reprodução)

Uma das propostas que devem ser votadas na próxima semana pelo Senado é o projeto (PL 2630/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conhecido como PL das Fake News, a matéria está da pauta da reunião dos líderes partidários da Casa prevista para segunda-feira (25).

A proposição contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news. 

Alessandro Vieira acredita que há concordância das lideranças partidárias para que a proposta seja votada na próxima semana. Segundo ele, o texto  tem o apoio também da ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). 

“Uma vez aprovado, o projeto será um grande escudo contra notícias falsas e criminosas, inclusive já para as eleições municipais”, afirma.

O objetivo do projeto não é estabelecer censura, apagar conteúdo ou derrubar redes, diz Alessandro Vieira (Foto: Waldemir Barreto)

O senador deixa claro que o objetivo do projeto não é estabelecer censura, apagar conteúdo ou derrubar redes. A proposição estabelece a proibição de robôs não identificados e de redes de disseminação artificial de conteúdo, estabelece mecanismos ao usuário de reclamar caso se sinta lesado e estabelece obrigações ao poder público no combate a fake news. 

Transparências das plataformas

Diferentemente de outras propostas sobre o mesmo tema, Alessandro Vieira diz que o projeto não tem a perspectiva de criminalizar, apagar conteúdo, derrubar a rede, ou qualquer mecanismo de censura prévia ou posterior e que guia-se pelos seguintes mecanismos: 

Transparência: estabelece mecanismos de transparência das plataformas, que hoje são em maior parte opacas sobre a sua atuação, para que se conheça em profundidade o fenômeno das fake news e como ele é combatido pelas plataformas;

Correção do erro: estabelece boas práticas para que plataformas identifiquem desinformação e corrijam os erros, com proporcionalidade, responsabilidade e proteção ao usuário;

Impedimento de comportamento inautêntico: estabelece a proibição de robôs não identificados e de redes de disseminação artificial de conteúdo, que são usadas para enganar público e difamar pessoas;

Proteção da Livre Expressão: estabelece mecanismos ao usuário de reclamar caso se sinta lesado por decisões das plataformas;

Poder público: estabelece obrigações ao poder publico no combate a fake news, relacionadas a medidas educativas e campanhas educacionais. (Com informações da Agência Senado e da assessoria do parlamentar)

Memes inundam as redes em reação à campanha de Bolsonaro contra quarentena

Vídeos mudam slogan para “O Brasil não pode matar” e lembram “Efeito Orloff – A Itália é o Brasil amanhã” numa comparação da estratégia do presidente com a do prefeito italiano de Milão, que se arrependeu de ter apoiado suspensão do isolamento social após morte de 4,4 mil pessoas por Covid-19

Em reação à campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, que o governo nega ter lançado oficialmente, embora tenha contratado uma agência sem licitação com esse objetivo e publicado um vídeo com o lema em seu perfil nas redes sociais, os brasileiros inundaram a internet com fotos, vídeos e memes desconstruindo a estratégia bolsonarista de evitar o isolamento social como forma de combater a contaminação pelo corovírus.

O deboche típico do brasileiro, simbolizando no humor de grandes personalidades como Chico Anysio e Marcelo Adnet, foi colocado a serviço da informação correta sobre o combate ao coronavírus, por exemplo, em um vídeo em que o narrador substitui o slogan do governo por “O Brasil não pode matar”, lembrando que ir às ruas não vai ajudar a economia, mas certamente aumentará o número de óbitos por Covid-19.

Outro vídeo compara as campanhas do governo federal e da prefeitura de Milão (Itália) – ambas com o mesmo mote, não parar. A cidade italiana lançou vídeo semelhante e decidiu abrandar o isolamento social um mês atrás para tentar impulsionar a economia. Não só a economia não se recuperou, como a contaminação pelo coronavírus explodiu, levando a assustadores 4,4 mil mortos.

O prefeito, que compartilhou o vídeo, pediu desculpas e reconheceu o erro.
Esse vídeo lembra o chamado “Efeito Orloff” e diz que, sem isolamento social, a Itália de hoje é o Brasil de amanhã, brincando com a paródia original dos anos 1990, que dizia que “o Brasil é a Argentina amanhã”. Isso porque crises no país vizinho eram sentidas por aqui como “ressaca” logo depois.

A inspiração é a propaganda da vodka que dá nome ao efeito, na qual um ator acordava de ressaca por ter consumido bebida ruim e dizia “eu sou você amanhã”. Em outros meme, um endinheirado é carregado por escravos em uma liteira enquanto diz que “O Brasil não pode parar”.

Outro ainda mostra carreata contra o isolamento social e lembra que, se o Brasil não parar, os defensores da ideia, que contraria as recomendações científicas, estarão circulando em carros de luxo, como ocorreu hoje, enquanto a maioria correrá risco em transportes coletivos lotados.

Enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, segue em seu monólogo sem graça e macabro, classificando a doença de “histeria” e “gripezinha”, o Brasil vai subindo no ranking mortos e doentes. Até este sábado (28), o Brasil tinha 3.904 casos e 114 mortes confirmadas. A Itália soma 80 mil infectados e nove mil mortes. O Brasil pode matar?

Os 50 anos da Internet no #ProgramaDiferente

Há 50 anos era enviada a primeira mensagem por aquela que seria a precursora da Internet. O #ProgramaDiferente (veja abaixo) mostra como surgiu a rede mundial de computadores que revolucionaria a sociedade, a comunicação, a cultura, a informação, o comportamento, os relacionamentos, a política e o conhecimento de todos nós. Como seria o mundo atual sem a internet? Como ela influencia a vida das pessoas?

Projeto de Daniel Coelho torna mais rígida regra para serviços contratados por meio digital

Projeto de Lei protocolado nesta quarta-feira (25) pelo líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE) pode facilitar a vida de consumidores que precisam cancelar a prestação de serviços como TV por assinatura, cartões de créditos e abertura de contas nos casos em que o contrato foi realizado por smartphones ou pelo computador.

De acordo com a proposta, a opção de cancelamento de serviço deverá ser apresentada na tela inicial do aplicativo de instalado no celular ou na primeira página do site de internet que promova a contratação.

O número de aparelhos de celulares no Brasil é maior que o número de habitantes. Em julho de 2019, já havia mais de 228 milhões de aparelhos, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

“É importante notar que, na contratação, essas plataformas são extremamente rápidas, eficazes e solícitas. Os problemas que os consumidores eventualmente enfrentam para contratar são rapidamente solucionados. É um show de eficiência. O lado ruim dessa história aparece quando o consumidor quer cancelar o serviço. Aí desaparecem a eficácia e a eficiência e entram no lugar a procrastinação, as dificuldades de contato”, justificou Daniel Coelho

O autor do projeto lembra que a situação do consumidor fica ainda mais grave porque a maior parte desses novos serviços contratados via aplicativos não conta com estabelecimentos físicos para os quais os consumidores possam se dirigir para tentar solucionar seus problemas.

O autor do projeto estabeleceu que, em casos de descumprimento da Lei, o prestador de serviços estará sujeito à multa de até R$ 10 mil por infração. O valor dobrará se a empresa for reincidente. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal.

A pedido de Carmen Zanotto, comissão debaterá publicação na internet de lista de espera por cirurgia

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promoverá, na próxima terça-feira (09), audiência pública para debater o Projeto de Lei 10.106/2018, do Senado Federal, que obriga os governos estaduais a publicar na internet as listas de pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde). O evento será realizado, às 10h, no Plenário 7 do Anexo II.

Para a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do requerimento, o debate, que contará com a participação de várias entidades, será importante para a coleta de sugestões para o aperfeiçoamento do projeto que visa dar transparência nos serviços públicos de saúde e garante direitos aos cidadãos por atendimento rápido e eficaz.

“Com a publicação da lista, o paciente poderá acompanhar em que posição se encontra na fila para a realização do procedimento cirúrgico de que precisa. Além de reduzir o tempo de espera, a proposta evitará  as fraudes dos chamados “fura-filas” nos serviços do SUS”, afirmou Carmen Zanotto.

De acordo com o projeto, as listas de espera devem divulgadas com os números da identidade ou cartão nacional de saúde do paciente, a ordem em que está na fila e a data do agendamento da cirurgia. As listas devem ser divididas por especialidades médicas e atualizadas semanalmente.

A relatora da proposta, deputada federal Adriana Ventura (Podemos-SP) também é autora do requerimento.

Também serão objeto de debate os Projetos de Lei do Senado Federal 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080/1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS.

Convidados

Douglas Roberto Martins, coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público Estadual de Santa Catarina;Tiago Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia; Ramon Tártari, superintendente de Serviços Especializados e Regulação na Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina; e representantes dos Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Carmen Zanotto pede a ministra Damares Alves providências para conter suicídio de crianças com suporte da internet