Os 50 anos da Internet no #ProgramaDiferente

Há 50 anos era enviada a primeira mensagem por aquela que seria a precursora da Internet. O #ProgramaDiferente (veja abaixo) mostra como surgiu a rede mundial de computadores que revolucionaria a sociedade, a comunicação, a cultura, a informação, o comportamento, os relacionamentos, a política e o conhecimento de todos nós. Como seria o mundo atual sem a internet? Como ela influencia a vida das pessoas?

Projeto de Daniel Coelho torna mais rígida regra para serviços contratados por meio digital

Projeto de Lei protocolado nesta quarta-feira (25) pelo líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE) pode facilitar a vida de consumidores que precisam cancelar a prestação de serviços como TV por assinatura, cartões de créditos e abertura de contas nos casos em que o contrato foi realizado por smartphones ou pelo computador.

De acordo com a proposta, a opção de cancelamento de serviço deverá ser apresentada na tela inicial do aplicativo de instalado no celular ou na primeira página do site de internet que promova a contratação.

O número de aparelhos de celulares no Brasil é maior que o número de habitantes. Em julho de 2019, já havia mais de 228 milhões de aparelhos, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

“É importante notar que, na contratação, essas plataformas são extremamente rápidas, eficazes e solícitas. Os problemas que os consumidores eventualmente enfrentam para contratar são rapidamente solucionados. É um show de eficiência. O lado ruim dessa história aparece quando o consumidor quer cancelar o serviço. Aí desaparecem a eficácia e a eficiência e entram no lugar a procrastinação, as dificuldades de contato”, justificou Daniel Coelho

O autor do projeto lembra que a situação do consumidor fica ainda mais grave porque a maior parte desses novos serviços contratados via aplicativos não conta com estabelecimentos físicos para os quais os consumidores possam se dirigir para tentar solucionar seus problemas.

O autor do projeto estabeleceu que, em casos de descumprimento da Lei, o prestador de serviços estará sujeito à multa de até R$ 10 mil por infração. O valor dobrará se a empresa for reincidente. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal.

A pedido de Carmen Zanotto, comissão debaterá publicação na internet de lista de espera por cirurgia

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promoverá, na próxima terça-feira (09), audiência pública para debater o Projeto de Lei 10.106/2018, do Senado Federal, que obriga os governos estaduais a publicar na internet as listas de pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde). O evento será realizado, às 10h, no Plenário 7 do Anexo II.

Para a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do requerimento, o debate, que contará com a participação de várias entidades, será importante para a coleta de sugestões para o aperfeiçoamento do projeto que visa dar transparência nos serviços públicos de saúde e garante direitos aos cidadãos por atendimento rápido e eficaz.

“Com a publicação da lista, o paciente poderá acompanhar em que posição se encontra na fila para a realização do procedimento cirúrgico de que precisa. Além de reduzir o tempo de espera, a proposta evitará  as fraudes dos chamados “fura-filas” nos serviços do SUS”, afirmou Carmen Zanotto.

De acordo com o projeto, as listas de espera devem divulgadas com os números da identidade ou cartão nacional de saúde do paciente, a ordem em que está na fila e a data do agendamento da cirurgia. As listas devem ser divididas por especialidades médicas e atualizadas semanalmente.

A relatora da proposta, deputada federal Adriana Ventura (Podemos-SP) também é autora do requerimento.

Também serão objeto de debate os Projetos de Lei do Senado Federal 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080/1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS.

Convidados

Douglas Roberto Martins, coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público Estadual de Santa Catarina;Tiago Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia; Ramon Tártari, superintendente de Serviços Especializados e Regulação na Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina; e representantes dos Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).