Dia do Idoso: Carmen Zanotto defende fortalecimento das instituições de longa permanência

Em pronunciamento na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Idoso, a deputada federal Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina, defendeu o fortalecimento das instituições de longa permanência. Segundo ela, o País precisa se preocupar com os cerca de 14 milhões de idosos, cuja maioria precisa do Estado.

“ É preciso fortalecer as políticas públicas e destinar mais recursos para que essas instituições possam prestar atendimento de qualidade a essas pessoas. É necessário garantir o acesso a ações e serviços a esses milhões de brasileiros no momento em que eles mais precisam”, afirmou.

Carmen disse que o Brasil tem uma das legislações mais modernas do mundo na proteção dos idosos, mas é preciso “avançar muito mais” nas políticas públicas para atender às necessidades desse segmento populacional.

“Não basta ter longevidade. É preciso viver com qualidade”, acrescentou.

“Não se pode conceber que um idoso fique sem seu medicamento para pressão alta, para a diabetes e sua fralda geriátrica. Assistimos País afora aqueles não conseguem internamento em uma unidade hospitalar ou que não conseguem medicamento de uso contínuo”, criticou Carmen Zanotto, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde e vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência.

A deputada afirmou que a defesa dos direitos dos idosos dever de todos.

“Do parlamento, das assembleias, das câmaras de vereadores e dos governos e da sociedade”, defendeu.

Atenção da família

Ao falar de sua experiência de 25 anos como voluntária do Asilo Vicentino de Lages e de sua mãe, Dona Olinda, que tem 94 anos, Carmen Zanotto fez um apelo emocionado às pessoas que assistiam à sessão solene para que “não abandonem” seus idosos.

“Precisamos falar a respeito daqueles que não têm condições e recursos para pagar um cuidador 24 horas, façam o possível para não abandonar seus idosos. Não os abandonem nas instituições de longa permanência. Visitem porque eles precisam muito da atenção da família”, disse.

Cidadania Mulher realiza 1º Encontro de Mulheres Negras e Indígenas, em Brasília

A Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania realiza, nos dias 22 e 23 de junho, em Brasília, o 1º Encontro de Mulheres Negras e Indígenas. O evento será realizado no hotel San Marco (Setor Hoteleiro Sul ), com início às 14h no sábado (22) e às 9h no domingo (23). O encontro será transmitido ao vivo pela internet.

Segundo a coordenadora do coletivo e dirigente partidária, Raquel Dias, o encontro debaterá as especificidades das mulheres negras e indígenas como as dificuldades enfrentadas por esse público e as políticas públicas adotadas para atender essa parcela da sociedade.

Raquel Dias, dirigente do Cidadania

“No dia 25 de julho de 1992 a ONU criou o Dia Internacional das Mulheres Negras, Latino-americanas e Caribenhas. Essas mulheres não se viam representadas nos movimentos feministas daquele período. Queremos saber quais são as lutas que as mulheres indígenas travam pela terra, e luta que as mulheres negras travam pela vida, já que os números sociais são de grandes mazelas. Queremos identificar ainda qual a contribuição econômica dessas mulheres para o País. É isso que queremos discutir nesse encontro”, disse.

Marco Aurélio Nogueira: Fumaça, ruído e desertos

O que faz um governo eleito governar? A resposta canônica é conhecida, mas nem sempre é praticada. Consta de três pontas.

Em primeiro lugar, apoio social, expresso na manifestação eleitoral dos cidadãos, mas reproduzido ao longo da gestão. Votos que elegem nem sempre são os votos que sustentam os atos governamentais ou coonestam as atitudes do governante. São colhidos em muitos cestos e orientados por variadas escolhas, até a de impedir a vitória de alguém. Precisam ser organizados enquanto se governa. É a batalha da legitimidade. A tentação de permanecer em campanha após a eleição demonstra o medo do eleito de perder os apoios manifestados nas urnas, muito mais do que a pretensão de conquistar novos. Sem novas adesões, porém, restringem-se suas condições de futuro.

Em segundo lugar, uma boa equipe de governo, um bom Ministério, com adequada estrutura de pessoal, técnica e gerencial, sem o que o governo não terá como formular propostas, levá-las à execução, controlá-las, avaliar o que consegue realizar. Em sociedades complexas, com Estados avantajados e repletos de atribuições, a equipe de governo responde por boa parte do sucesso. Ministros pouco qualificados, estranhos às suas pastas, guindados ao primeiro plano com pretensões eleitorais ou em busca de prestígio são tão perniciosos quanto ministros que se prestam a funcionar como meras extensões do chefe (e de seu partido, se for o caso) ou como lobistas de segmentos da sociedade.

Em terceiro lugar, capacidade de articulação política e disposição para construir consensos parlamentares, algo decisivo em qualquer situação. Num regime presidencial como o brasileiro, por exemplo, por suas características, isso implica manter uma agenda aberta à interação com dezenas de partidos e grupos de parlamentares, dialogar com governadores e corporações, movimentar-se para ouvir demandas, auscultar os humores políticos, conceder entrevistas. É o trabalho principal do chefe, que só em pequena dose pode ser delegado a auxiliares, posto que a parte nobre, mais pesada, dependerá sempre da palavra final e da modelagem do vértice superior.

Essas três pontas sofrem o efeito do que se poderia chamar de “carisma” do chefe do governo. Quanto mais brilho próprio e trajetória heroica tiver um presidente, por exemplo, mais facilidade terá de municiar a articulação política ou converter apoios eleitorais em apoio político. Sua capacidade de comunicação e sua clareza de visão estratégica são fundamentais para dar coesão e rumo à equipe de governo. Presidentes ou chefes sem dotes políticos costumam infernizar a vida dos assessores e contribuem demais para o desgaste da imagem governamental.

Considerando a situação brasileira, pode-se dizer que o governo Bolsonaro conta somente com a primeira dessas pontas. E mesmo aí não de forma perfeita, tanto que “continua em campanha”, sem conseguir ampliar sua base social e conquistar novas adesões. Seus índices de popularidade não estão subindo, mas declinando, e o governo, para tentar sair do isolamento, chega mesmo a impulsionar uma mobilização de rua para manifestar apoio social, o que pode piorar ainda mais a situação.

Sua promessa inicial era compor uma equipe avessa ao intercâmbio parlamentar e integrada por técnicos qualificados. O Ministério formado, porém, não corresponde a isso. Flutua ao sabor de jatos de personalismo, de fanatismo hidrófobo, de subserviência à camisa de força ideológica e nefasta de provocadores estranhos à vida nacional. Alguns ministros funcionam, mas a maioria vive a bater cabeça e a tartamudear. Os filhos do presidente intrometem-se em tudo, distribuindo cotoveladas em ministros, aliados e parlamentares. A ideologia, processada em dimensão obscurantista e paranoica, intoxica o discurso do Executivo, atritando os demais Poderes e abrindo fendas profundas no que deveria ser a coesão governamental. Como consequência, impossibilita a ampliação dos apoios, a negociação das propostas no Congresso, a criação de um clima “positivo” que abra espaço para a atuação “construtiva” do governo.

Ainda que haja indícios de que falte inteligência política ao governo, não se trata de um governo irracional. Há nele uma dose de cálculo, um estilo de atuação, uma opção por certas armas de combate no lugar de outras. É um governo que faz escolhas, sendo a principal delas a da hostilidade como procedimento, método com o qual cria crises e inimigos para justificar sua falta de ação e, ao mesmo tempo, agregar sua base mais fanatizada. A “velha política” e a oposição de esquerda seriam, para ele, a expressão de um sistema que não permitiria governar.

A hostilidade como procedimento tem mantido o governo em campanha, mas não o faz governar. Cria fumaça e ruído, produz problemas sucessivos e nenhuma solução, destrói sem construir, como se seu programa fosse mais negativo do que positivo. Vai assim demolindo pontes, envenenando áreas, erodindo a sociabilidade, criando desertos por onde passa. Oferece em troca tão somente a promessa redentora do “mito”, a cavalo de um Deus confuso e vingativo.

O resultado é que o componente propriamente bolsonarista do governo continua do mesmo tamanho, se não menor. Permanece heterogêneo e sem coesão, sem estrutura organizacional, dependente de bots e ativistas digitais, falando consigo próprio. Mantém-se, na verdade, como uma seita, que tem seus ritos e símbolos, seus devotos, sua máquina de descobrir traidores e inimigos a cada dia.

No caso brasileiro, o horror e o espanto crescem na opinião pública. O governo desfila sua indigência e nada entrega, a crise econômica se aprofunda, a ético-política se prolonga. O presidente não percebe que sua atuação corrói a República ao esvaziar o principal mecanismo que a dignifica, a atividade política. Ou estaria ele querendo precisamente isso? (O Estado de S. Paulo – 25/05/2019)

Ribamar Oliveira: PEC não tornou Orçamento impositivo

Uma emenda apresentada em plenário retirou da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2015, votada na noite de terça-feira pela Câmara dos Deputados, o parágrafo que tornava obrigatória a execução das programações orçamentárias que integram as política públicas e metas prioritárias. Se o parágrafo tivesse permanecido, o Orçamento da União passaria ser impositivo e o governo teria que executar os investimentos e demais despesas finalísticas sem alterações. Somente o gasto do custeio da máquina pública (de R$ 33,9 bilhões em 2019) estaria sujeito à discricionariedade do Executivo.

No lugar deste parágrafo suprimido, ficou no texto um conceito genérico, no qual está dito que “o dever de execução das programações orçamentárias tem como propósito garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade, e a administração deve adotar os meios e as medidas necessários à implementação do programa de trabalho”.

O Valor conversou com vários especialistas em finanças públicas e não obteve uma interpretação conclusiva sobre o que significa o texto aprovado. A única constatação feita é que não há, no texto, um comando, imperativo, para que as programações orçamentárias sejam executadas de forma obrigatória.

O mais interessante é que a emenda que tirou do texto da PEC o parágrafo que tornava obrigatória a execução de todas programações orçamentárias foi apresentada justamente pelos partidos que defendem o Orçamento impositivo. Hoje, o Orçamento é considerado pelo governo como apenas autorizativo, definindo limites para os gastos, sem obrigá-lo a gastar o que foi aprovado pelo Congresso, mesmo que tenha receita para isso.

Os consultores da Câmara que orientaram as mudanças no texto estão convencidos de que a PEC, da forma que foi aprovada, institui o Orçamento impositivo e que o governo, depois que ela for promulgada, terá que executar as programações orçamentárias sem discutir. E só poderá alterar os gastos de custeio administrativo. As dúvidas sobre o texto aprovado, segundo eles, serão retiradas na lei complementar que vai dispor sobre critérios gerais relativos à execução e ao acompanhamento dos planos e Orçamentos. Alguns técnicos ouvidos pelo Valor acreditam que a questão terminará no Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC deixa claro, no entanto, que, a partir de sua promulgação, as emendas parlamentares de bancada dos Estados serão executadas em caráter obrigatório. O texto reserva 1% da receita corrente líquida para essas emendas.

Se a determinação da PEC estivesse valendo para este ano, as emendas de bancada atingiriam R$ 8,1 bilhões – o que daria R$ 300 milhões para cada Estado. Hoje, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já destina 0,6% da receita corrente líquida para as emendas de bancada, o que corresponde a R$ 4,6 bilhões neste ano. E elas são igualmente impositivas. A PEC apenas constitucionaliza a obrigatoriedade de execução das emendas de bancada.

Caso a PEC seja aprovada pelo Senado, o governo terá que destinar mais R$ 3,5 bilhões para as emendas parlamentares de bancada (R$ 8,1 bilhões menos R$ 4,6 bilhões). Assim, ele terá que cortar outras despesas para acomodar o aumento das emendas parlamentares impositivas, pois há um teto de gastos para a União a ser cumprido. Este é o verdadeiro impacto da PEC, que terá que ser administrado pela área econômica.

O país ontem amanheceu surpreso com a rapidez da aprovação da PEC, que parecia engessar completamente o Orçamento, criando grande dificuldade para o governo Bolsonaro. O primeiro e o segundo turnos de votação da PEC foram realizados na mesma noite, contrariando o rito habitual.

Durante o seu depoimento ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi perguntado pelo senador José Serra (PSDB-SP) sobre a rapidez de aprovação da PEC pela Câmara. “O que aconteceu ontem [terça] foi uma demonstração de poder, uma exibição de poder político”, observou o ministro. Serra procurou tranquilizar Guedes, afirmando que o artigo que tornava o Orçamento impositivo tinha sido retirado da PEC.

Guedes se referiu à votação avassaladora da PEC, que recebeu 448 votos favoráveis, contra apenas 3. A votação ocorreu depois dos entreveros entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi quem resgatou a PEC, escondida em alguma gaveta da Casa, para ser votada pelo plenário. A aprovação da PEC foi, portanto, uma forma de Maia mostrar a Bolsonaro o que pode acontecer se não houver um entendimento entre o Executivo e o Legislativo.

A PEC do Orçamento impositivo estava na “pauta bomba”, que foi organizada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Depois de aprovada pela comissão especial criada para analisá-la, em novembro de 2015, Cunha paralisou a tramitação da matéria. Na época, já havia sinais de que a então presidente não conseguiria se manter no cargo.

O Orçamento impositivo sempre foi o sonho de boa parte de senadores e deputados. Na verdade, ninguém sabe por que, no Brasil, o Orçamento é apenas autorizativo, pois esta determinação não está na Constituição. O governo sempre usou a liberação de verbas orçamentárias, principalmente das emendas parlamentares, para conseguir votar os assuntos de seu interesse no Congresso. Os parlamentares sonham com o Orçamento impositivo para se livrar dessa dependência. Para alguns analistas políticos, o atual método de gestão do Orçamento é o que garante o chamado presidencialismo de coalizão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a informar aos demais senadores que poderia colocar em votação ontem mesmo a PEC. A pedido do governo, Alcolumbre adiou a votação para a próxima semana. A área econômica quer avaliar com mais cuidado a PEC, que recebeu apoio do próprio PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. (Valor Econômico – 28/03/2019)

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras – E-mail: ribamar.oliveira@valor.com.br