Senador diz que projeto em tramitação na Câmara dos Deputados é compromisso do governo Bolsonaro com criminosos (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse que o projeto de lei (PL 191/2020) sobre a mineração em terras indígenas é absolutamente desnecessário. Ele rechaçou, em declaração ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui), o pretexto usado pelo governo para pressionar a aprovação da urgência da proposta nesta quarta-feira (09), pela Câmara dos Deputados, de que a medida é necessária por uma eventual crise de fornecimento de fertilizantes provocada pela guerra na Ucrânia.
“Não existe nenhuma demanda real de fertilizantes que vá ser atendida por uma eventual mineração em terras indígenas. O que existe é um compromisso do governo Bolsonaro com os criminosos que trabalham com especulação imobiliária e grilagem de terras”, afirmou o parlamentar.
A urgência do projeto foi aprovada pelos deputados por 279 votos a 180, e o anúncio da criação de um grupo de trabalho para debater a proposta, que deve ser votada em plenário até 14 de abril. A votação ocorreu no mesmo dia do Ato pela Terra, em Brasília, manifestação de grupos ambientalistas contra o chamado ‘Pacote da Destruição’ (veja abaixo os projetos) do governo Bolsonaro, em tramitação no Congresso Nacional.
“O meu estado de Sergipe tem todas as condições e é a única fábrica do Hemisfério Sul de potássio [um dos principais ingredientes para a fabricação de fertilizantes], em andamento. Você precisa investir lá, onde dano e risco ambiental já foram precificados. Abrir agora uma seara de implantação de minas na Região Amazônica sem nenhum tipo de estudo mais qualificado não tem nenhum efeito, a não ser esse, de especulação e destruição do meio ambiente”, disse Alessandro Vieira.
‘Pacote da Destruição’
– Alteração na demarcação de Terras Indígenas (Projeto de Lei 490 de 2007);
– Exploração de minérios em Terras Indígenas (Projeto de Lei 190 de 2020);
– Novas regras para aprovação e comercialização de agrotóxicos (Projeto de Lei 6.299 de 2002);
– Flexibilização das regras para o licenciamento ambiental (Projeto de Lei 3.729/2004);
– PL da Grilagem (Projetos de Lei 2.633 de 2020 e 510 de 2020).