Eliziane Gama defende suspensão da votação do PL do Veneno na Comissão de Agricultura

‘Votação não vai ajudar o Brasil em nada. Pelo contrário, vai prejudicar’, diz a senadora, ao assinalar que o projeto é prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania e da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), fez um apelo no plenário, nesta quarta-feira (23), para que a Comissão de Agricultura da Casa suspenda a votação marcada para hoje (24) do projeto (PL 1459/2022) que muda as regras para autorização de agrotóxicos, o chamado PL do Veneno.

A senadora criticou o projeto e lembrou que o Brasil começou a mudar sua imagem na recente COP 27, a conferência da ONU sobre mudança climática, no Egito, quando passou a ser visto como um importante ator mundial na preservação do meio ambiente.

“Esse é o pacote do veneno, o pacote da destruição. Essa votação não vai ajudar o Brasil em nada. Pelo contrário, vai prejudicar”, afirmou Eliziane Gama, em apelo ao presidente da comissão e relator da matéria, Acir Gurgacz (PDT-RR), pela suspensão da sessão do colegiado.

O PL 1459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS 526/1999), apresentado originalmente há 23 anos pelo então senador Blairo Maggi. O texto trata de pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento de agrotóxicos. O projeto já havia sido aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados. Como foi modificado pelos deputados, a comissão vai analisar as mudanças propostas.

“Nós já recebemos aqui, no Congresso Nacional, colegas, profissionais do Brasil inteiro, artistas do Brasil inteiro que vieram aqui fazer um pedido de clemência para que o Congresso Nacional não aprove o ‘pacote da destruição’, um pacote, aliás, que foi iniciado lá atrás, ainda no auge da pandemia, quando o então Ministro Salles disse que iria abrir as porteiras para a legislação em relação à degradação ambiental, que é a palavra mais adequada”, disse Eliziane Gama, ao reafirmar que o PL do Veneno é prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana. (Com informações da Agência Senado)

Para Alessandro Vieira, mineração em terra indígena atende especulação imobiliária e grilagem

Senador diz que projeto em tramitação na Câmara dos Deputados é compromisso do governo Bolsonaro com criminosos (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse que o projeto de lei (PL 191/2020) sobre a mineração em terras indígenas é absolutamente desnecessário. Ele rechaçou, em declaração ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui), o pretexto usado pelo governo para pressionar a aprovação da urgência da proposta nesta quarta-feira (09), pela Câmara dos Deputados, de que a medida é necessária por uma eventual crise de fornecimento de fertilizantes provocada pela guerra na Ucrânia.

“Não existe nenhuma demanda real de fertilizantes que vá ser atendida por uma eventual mineração em terras indígenas. O que existe é um compromisso do governo Bolsonaro com os criminosos que trabalham com especulação imobiliária e grilagem de terras”, afirmou o parlamentar.

A urgência do projeto foi aprovada pelos deputados por 279 votos a 180, e o anúncio da criação de um grupo de trabalho para debater a proposta, que deve ser votada em plenário até 14 de abril. A votação ocorreu no mesmo dia do Ato pela Terra, em Brasília, manifestação de grupos ambientalistas contra o chamado ‘Pacote da Destruição’ (veja abaixo os projetos) do governo Bolsonaro, em tramitação no Congresso Nacional.

“O meu estado de Sergipe tem todas as condições e é a única fábrica do Hemisfério Sul de potássio [um dos principais ingredientes para a fabricação de fertilizantes], em andamento. Você precisa investir lá, onde dano e risco ambiental já foram precificados. Abrir agora uma seara de implantação de minas na Região Amazônica sem nenhum tipo de estudo mais qualificado não tem nenhum efeito, a não ser esse, de especulação e destruição do meio ambiente”, disse Alessandro Vieira. ​

‘Pacote da Destruição’

– Alteração na demarcação de Terras Indígenas (Projeto de Lei 490 de 2007);

– Exploração de minérios em Terras Indígenas (Projeto de Lei 190 de 2020);

– Novas regras para aprovação e comercialização de agrotóxicos (Projeto de Lei 6.299 de 2002);

– Flexibilização das regras para o licenciamento ambiental (Projeto de Lei 3.729/2004);

– PL da Grilagem (Projetos de Lei 2.633 de 2020 e 510 de 2020).