Segunda-feira – 21/03/2022
09h00 – Comissão de Meio Ambiente – semipresencial
- Finalidade: FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE: O REGIME JURÍDICO DO DESMATAMENTO E DE CADEIA DE SUPRIMENTO
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10601
10h00 – Comissão Temporária Externa da situação do Município de Petrópolis-RJ – semipresencial
- Finalidade: Discutir sobre a prevenção, proteção de encostas e estudo geológico.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10607
14h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – semipresencial
- Finalidade: Convocação da ministra de Mulher, Damares Regina Alves, para informações sobre posição contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10559
18h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – semipresencial
- Finalidade: 2ª Mesa do Ciclo de Debates sobre o Desenvolvimento Regional, com o tema: “Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil: panorama atual e desafios num cenário de mudanças climáticas”.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10582
Terça-feira – 22/03/2022
10h00 – Comissão de Serviços de Infraestrutura – semipresencial
- Finalidades: Indicação de autoridades; deliberação de propostas.
Confira a pauta de indicação e votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10606
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) MPV 1073/2021 – Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. (Autoria: Presidência da República)
Relatoria: senador Carlos Portinho
2) PL 1360/2021 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. (Autoria: deputada federal Alê Silva e outras)
Relatoria: senadora Daniella Ribeiro
3) PLC 141/2015 – Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. (Autoria: deputado federal Rodrigo Maia)
Relatoria: senador Esperidião Amin
4) PL 1224/2019 – Altera o ECA para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas. (Autoria: senadora Mara Gabrilli)
Relatoria:
5) PRS 57/2021 – Institui Grupo Parlamentar Brasil-Índia. (Autoria: senador Antonio Anastasia)
Relatoria: Senador Nelsinho Trad
Quarta-feira – 23/03/2022
09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial
- Finalidade: Analisar a venda de refinaria da Petrobras no Amazonas.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10609
10h00 – Sessão de Premiações e Condecorações – presencial
- Finalidade: Destinada à entrega do Diploma Bertha Lutz aos agraciados em comemoração aos 20 anos do prêmio.
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) PL 4287/2020 – Altera a Lei do Sistema Único de Segurança Pública, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). (Autoria: deputada federal Margarete Coelho)
Relatoria: senadora Mara Gabrilli
2) SCD ao PL 2753/2021 – Prorroga a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do SUS e garante os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade. (Autoria: senador José Serra)
Relatoria: senadora Eliziane Gama
3) PL 1518/2021 – Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. (Autoria: deputada federal Jandira Feghali)
Relatoria: senador Veneziano Vital do Rêgo
4) PL 423/2022 – Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória do Holodomor. (Autoria: senador Alvaro Dias)
Relatoria: senador Oriovisto Guimarães
Quinta-feira – 24/03/2022
10h00 – Sessão de Debates Temáticos – semipresencial
- Finalidade: Discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia. Local: Plenário do Senado Federal.
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) PL 3846/2021 – Altera a Lei nº 11.903/2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. (Autoria: deputado federal André Fufuca)
Relatoria: senador Nelsinho Trad
2) PL 3917/2021 – Estabelece diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano para dispensação à população. (Autoria: senador Jorge Kajuru)
Relatoria: senador Marcelo Castro
3) PL 634/2022 (SCD ao PLS 19/2016) Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para modificar procedimentos relativos à alienação parental. (Autoria: senador Ronaldo Caiado)
Relatoria:
4)PL 675/2021 – Altera as penas dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), levando-se em conta os crimes desta natureza cometidos através de meios de comunicação em massa. (Autoria: senador Carlos Fávaro)
Relatoria: senador Angelo Coronel
Sexta-feira – 25/03/2022
10h00 – Sessão Especial – remota
- Finalidade: Comemorar a Campanha da Fraternidade de 2022, tema “Fraternidade e Educação”. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
Deliberações terça-feira – 22/03/2022
PLENÁRIO
Acesso a proteses: Aprovada a prioridade a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas (PL 1.224/2019). Vai à Câmara.
Lei Henry Borel: Aprovada penas mais rígidas para crimes contra crianças e adolescentes no âmbito doméstico e familiar (PL 1.360/2021). A proposta é chamada de Lei Henry Borel, menino de 4 anos assassinado no Rio em 2021. Volta à Câmara.
Grupo parlamentar: Aprovada a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Índia (PRS 57/2021), visando à cooperação interparlamentar para o incentivo das relações entre os dois países. O projeto vai a promulgação.
Lei Orlando Brito: Aprovada a isenção tributária a equipamentos importados para fotógrafos e cinegrafistas profissionais (PLC 141/2015). A proposta foi chamada de Lei Orlando Brito, fotógrafo que faleceu neste mês. O projeto vai a sanção.
Prorrogação de contratos: Aprovado a prorrogação, por dois anos, de contratos temporários no Ministério da Agricultura e na Agência Nacional de Saúde Suplementar. A MP 1.073/2021 vai a promulgação.
COMISSÕES
Ministro da Saúde: A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou requerimento de convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre a qualidade da saúde pública no Brasil (REQ 8/2022-CTFC).
Audiências Públicas: A Comissão de Infraestrutura aprovou requerimentos para realização de audiências públicas para discutir investimentos no setor elétrico (REQ 1/2022) e desafios da malha aérea nacional (REQ 34/2021).
Dividendos da Petrobras: Senadores da Comissão de Infraestrutura aprovaram requerimentos de audiências públicas para debater política de distribuição de dividendos da Petrobras (REQ 2, 3 e 4/2022).
Atenção integral à mulher: Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que estabelece atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. O PL 6.554/2019 segue para o Plenário.
Conselho da Anatel: A Comissão de Infraestrutura leu mensagens e marcou arguição para a semana do esforço concentrado de Artur Coimbra Oliveira e Carlos Baigorri, indicados (MSFs 91 e 92/2021) para cargos no Conselho Diretor da Anatel.
Prevenção de doenças: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que prevê a veiculação gratuita sobre a prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão. O PL 2.106/2019 segue para Comissão de Ciência e Tecnologia.
Deliberações quarta-feira – 23/03/2022
PLENÁRIO
Controle de armas: Aprovado o projeto que muda o nome da Frente Parlamentar do Desarmamento para Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida. O projeto vai a promulgação.
Cultura: Aprovado o projeto que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PL 1.518/2021), que agora vai a sanção. O texto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios.
Metas do SUS: Aprovado substitutivo da Câmara ao PL 2.753/2021, que prorroga a suspensão de obrigatoriedade de cumprimento de metas por prestadores de serviços no âmbito do SUS. O projeto vai à sanção da Presidência da República.
Segurança da mulher: Aprovada a inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública (PL 4.287/2020). Vai a sanção.
COMISSÕES
Economia de água e luz: A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PL 3.603/2021, que determina que a administração pública federal deve adotar medidas de economia e otimização do consumo de água e de energética elétrica. Vai à CTFC.
Dedução de IR: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou o PL 4.718/2019, que concede incentivos fiscais para quem doar valores a entidades sem fins lucrativos que preservem o meio ambiente e façam uso de recursos naturais. Segue para a CAE.
Deliberações quinta-feira – 24/03/2022
PLENÁRIO
Sessão cancelada: A Presidência do Senado cancelou a sessão deliberativa agendada.
COMISSÕES
Inteligência artificial: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou requerimento que dispensa audiência pública para discutir o PL 5.691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial.
Radiodifusão: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou oito pedidos de autorização para funcionamento de rádios. Seis são para emissoras comunitárias.
Acordo Brasil-Luxemburgo: A Comissão de Relações Exteriores aprovou texto de acordo de cooperação entre Brasil e Luxemburgo sobre troca e proteção mútua de informação sigilosa entre governos. O PDL 385/2021 vai à Secretaria-Geral da Mesa com urgência.
Evasão escolar de atletas: A Comissão de Educação aprovou o PL 2.493/2019, que cria mecanismos para impedir a evasão escolar de atletas da rede pública incluídos em seleções olímpicas nacionais e estaduais. Vai à Câmara dos Deputados.
Acordo Brasil-Angola na área de defesa: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou acordo de cooperação entre Brasil e Angola na área de defesa, assinado em 2010. O PDL 86/2020 vai à Secretaria-Geral da Mesa em caráter de urgência.
Acordo Brasil-Israel em defesa: Acordo de cooperação entre Brasil e Israel em questões relacionadas à área de defesa foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores. O PDL 228/2021 vai à Secretaria-Geral da Mesa em caráter de urgência.
Secretário de Cultura: A Comissão de Educação (CE) aprovou convite ao secretário especial de Cultura, Mário Luís Frias, para prestar informações sobre gastos exorbitantes em suas viagens e de sua equipe (REQ 4/2022). A audiência ainda não tem data.
Túnel e aeroporto: Comissão de Educação aprovou o PL 2.752/2019, nomeando o Túnel Mata Fria Salatiel Pereira do Valle, na Rodovia Fernão Dias; e o PL 341/2019, denominando Carmelo Jordão o aeroporto de Angra dos Reis. Os projetos vão à Câmara.
Audiências sobre Ucrânia e Rússia: A Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimentos de audiência pública com o encarregado de negócios da Embaixada da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach, e com o embaixador da Rússia, Alexey Labetskiy. Datas serão definidas.
Audiência com chanceler: A Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimento de audiência pública com o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, para tratar da agenda da política externa brasileira. A audiência não tem data marcada.
Frente parlamentar: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto que cria frente parlamentar de apoio à Corte Penal Latino-Americana e do Caribe contra o Crime Organizado (Copla). O PRS 89/2019 vai à Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
Conselhos de educação física: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 2.486/2021, concedendo autonomia administrativa e financeira aos conselhos federal e regionais de educação física. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais.
Pastores e prefeitos: A Comissão de Educação aprovou convite ao presidente do FNDE, Márcio Lopes; aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura; e a prefeitos para esclarecerem denúncias de beneficiamento indevido no uso de verbas públicas do MEC.
Cooperação Antártica Brasil-Chile: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou o Acordo de Cooperação Antártica entre Brasil e Chile, assinado em 2013. O PL 406/2019 vai ao Plenário.
Ministro da Educação: A Comissão de Educação aprovou convite ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para comparecer e prestar informações dia 31/03 sobre aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas da pasta (REQ 9 e 12/2022).
Aluno vítima de violência: A Comissão de Educação (CE) aprovou o substitutivo ao PL 2.225/2021, que prioriza matrícula ou transferência de criança ou adolescente alvo de violência doméstica em escola próxima de sua residência. Vai à Câmara dos Deputados.
Apaes: A Comissão de Educação (CE) aprovou substitutivo ao projeto (PL 4/2020) que cria a Semana Nacional de Valorização e Promoção dos Autodefensores das Apaes que será celebrada na segunda semana de julho. Vai ao Plenário.