Jorge Kajuru sobe no ranking dos senadores mais influentes nas redes sociais

Parlamentar ficou em terceiro lugar no levamento feito pelo FSB Influência Congresso divulgado na quarta-feira (Foto: Reprodução)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) subiu uma posição em relação à semana anterior e ocupa agora o terceiro lugar do ranking dos 15 senadores mais influentes. O levantamento é realizado pelo FSB Influência Congresso e foi divulgado nesta quarta-feira (01).

O Índice Individual de Kajuru foi de 156,90, com alta de 56,90% em relação ao desempenho médio do próprio parlamentar.

Senador do Cidadania de Goiás subiu uma posição no ranking (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O índice da FSB é calculado “levando-se em consideração o número de seguidores, o alcance, os posts, a eficiência, as interações e o engajamento registrados no Facebook, no Instagram e no Twitter durante o período de análise. A fórmula utilizada no cálculo da nota do parlamentar atribui pesos diferentes a cada critério e a cada rede social”.

Além da posição no ranking, o índice compara a “performance do parlamentar em relação ao seu próprio histórico pessoal nas redes”. Os senadores foram “monitorado de junho a novembro de 2019 e calculou seu desempenho médio neste período”.

45% reprovam atuação de deputados e senadores, mostra pesquisa Datafolha

Reprovação é 10 pontos percentuais a mais do que no final de agosto (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Reprovação a deputados e senadores volta a subir e atinge 45%, diz Datafolha

Índice dos que consideram ruim ou péssimo o trabalho de congressistas era de 35% no final de agosto

Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

Tendo assumido o mandato em meio a uma onda renovadora, antissistema e de forte apelo conservador, os atuais congressistas não conseguiram até agora alterar o histórico cenário de descrédito popular.

De acordo com pesquisa do Datafolha realizada no início deste mês, 45% dos eleitores reprovam o trabalho de deputados federais e senadores, dez pontos percentuais a mais do que no final de agosto —apenas 14% o aprovam, oscilação negativa de dois pontos percentuais em relação ao último levantamento.

Os números do instituto mostram uma piora no quadro no decorrer deste primeiro ano da nova legislatura.

No final de 2018, a onda que elegeu Jair Bolsonaro levou a população brasileira a demonstrar expectativa otimista: 56% dos entrevistados diziam acreditar que os novos congressistas teriam um desempenho ótimo ou bom, número superior ao verificado antes das duas legislaturas anteriores (49% e 40%).

Após a posse, em fevereiro de 2019, o Datafolha já realizou quatro pesquisas sobre o desempenho dos congressistas. Enquanto o índice dos que consideram ótimo ou bom o trabalho de deputados e senadores caiu de 22% para 14%, a rejeição foi de 32% para 45%.

Em outubro de 2018, os eleitores patrocinaram a maior renovação na Câmara desde pelo menos 1998, reduzindo o rol de reeleitos a menos da metade das 513 cadeiras.

Até então nanico, o então partido de Bolsonaro, o PSL, elegeu 52 deputados, tornando-se a segunda maior bancada da Casa. A primeira continuou sendo a do oposicionista PT.

O resultado das urnas mexeu também com o perfil da Câmara, elevando a representação de militares e líderes evangélicos, enquanto a de professores e médicos registrou queda.

O principal projeto aprovado por deputados e senadores em 2019 foi a reforma da Previdência, cuja votação foi concluída na Câmara em agosto e, no Senado, em outubro.

Em meio à falta de articulação do governo Bolsonaro, o Congresso foi protagonista não só nas mudanças previdenciárias, mas assumiu a frente de outras decisões no campo econômico, além de barrar várias medidas do Planalto no campo dos costumes.

Sob o comando do deputado Rodrigo Maia (RJ) e do senador Davi Alcolumbre (AP), ambos do DEM, o Congresso amenizou, por exemplo, a flexibilização de porte e posse de armas e rejeitou ou engavetou —tornando-as sem efeito— várias medidas provisórias editadas pelo presidente da República, assim como derrubou vetos dele a leis aprovadas pelos parlamentares.

Bolsonaro assumiu com o discurso de que alteraria a forma de se relacionar com o Executivo e tentou negociar com frentes parlamentares (como a evangélica e a ruralista) em vez de partidos. O modelo tem mostrado limitações e ocasionou derrotas governistas ao longo do ano.

Crítico durante a campanha eleitoral do chamado toma lá, dá cá, ele reduziu a nomeação de apadrinhados dos parlamentares para cargos públicos, mas incrementou a promessa de liberação de verbas do Orçamento para deputados e senadores.

Os atuais números de avaliação popular do Congresso ainda são melhores do que os picos de reprovação registrados no final de 2017 (60%), pouco após a Câmara barrar pela segunda vez o afastamento do presidente Michel Temer (MDB), e em 1993 (56%), ano de hiperinflação e data da revelação do desvio de recursos federais para o bolso de políticos, escândalo que ficou conhecido como o dos anões do Orçamento.

Mas estão ligeiramente piores do que a média das 70 avaliações realizadas pelo Datafolha nos últimos 26 anos —15% de aprovação e 39% de rejeição. No período, a única vez que a avaliação positiva esteve numericamente acima da negativa foi em dezembro de 2003, primeiro ano da primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

“É um desgaste natural diante do ambiente negativo em relação aos partidos e políticos em geral, que persiste desde 2013”, avalia o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino. “Evidência disso é a taxa de eleitores sem partido de preferência, que permanece acima de 60%.”

Na comparação com o final do primeiro ano de cada uma das seis legislaturas anteriores, a avaliação popular do atual Congresso tem números piores dos que os de 1995, 1999 e 2003.

É similar aos de 2007 e só é melhor do que os de 2015, época em que a Câmara havia dado início ao processo que resultaria, meses depois, no impeachment de Dilma Rousseff (PT). O instituto não realizou pesquisa no final de 2011.

Na atual pesquisa, o Datafolha ouviu 2.948 pessoas em todo o Brasil, nos dias 5 e 6 de dezembro. A margem de erro máxima para o total da amostra é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/12/reprovacao-a-deputados-e-senadores-volta-a-subir-e-atinge-45-diz-datafolha.shtml

Jorge Kajuru entra para o time de senadores do Cidadania23

O senador Jorge Kajuru (GO) filiou-se ao Cidadania nesta quarta-feira (18) na liderança do partido no Senado com a presença do presidente nacional da legenda, Roberto Freire, da líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Kajuru justificou sua escolha pelo Cidadania pelas afinidades que sempre teve com Eliziane e Alessandro.

“Apesar de até esse momento termos sido de partidos diferentes, votamos igual em todas as votações, temos opiniões parecidas, a gente se identifica em tudo. Há uma sintonia entre nós gigantesca”, explicou o senador.

O parlamentar disse ainda que a opinião do jornalista José Luiz Datena foi decisiva em sua escolha.

“Datena é meu grande amigo, irmão e pai e ele sempre toma a minha decisão final e me aconselhou que não tinha partido melhor para mim. Então foi essa a decisão que tomei e tenho certeza que estaremos juntos até o final do meu mandato”, afirmou Kajuru.

Para Eliziane Gama, Kajuru fortalece a atuação do partido na Casa porque é um parlamentar comprometido com os interesses dos brasileiros.

“A chegada dele fortalece a atuação do Cidadania no Congresso Nacional. Ele é um quadro político comprometido com os interesses da população brasileira. Ganhamos um grande parlamentar que irá contribuir muito para o nosso partido e o avanço do Brasil”, avaliou.

“É um ganho para o Cidadania e para a estrutura do partido aqui no Senado. Jorge Kajuru é um parlamentar corajoso, honesto e vem se destacando neste início de mandato. Temos certeza que estaremos fazendo juntos no Cidadania um bom trabalho em prol do Brasil”, afirmou o senador Alessandro Vieira.

União por Goiás

Kajuru disse que seu relacionamento com o Cidadania em Goiás vai ser o melhor possível.

“Nunca tive nenhum problema com o Marcos Abrão [presidente do partido no estado], pelo contrário, o elogiei várias vezes por votações polêmicas [na Câmara quando ele era deputado federal] por votar de acordo com os interesses da população goiana no governo [Michel] Temer. Tenho o maior respeito por ele, assim como pelos demais integrantes do partido”, afirmou.

Sobre a ex-senadora Lúcia Vânia, Kajuru disse ter divergências políticas com ela, mas que as pessoais “são zero”.

“Fiz algo que acho ser inédito no País que foi pedir votos para ela mesmo sendo da chapa de candidatos a senador de meu maior inimigo, Marconi Perillo [PSDB]. Pedi votos para a Lúcia Vânia porque queria que ela ganhasse [a eleição] junto comigo, e não o [senador] Vanderlan Cardoso [Progressista], que para mim é deplorável. Tenho o maior respeito por ela e agora o momento é olhar para frente e pensar o partido em Goiás”, ressaltou.

Kajuru disse ainda que o Cidadania é representante histórico da política brasileira e se colocou a disposição das lideranças do partido no estado.

“O que eu puder fazer para ajudar o Marcos Abrão, a Lúcia Vânia e todos integrantes do Cidadania, o partido em Goiás vai poder contar comigo”, afirmou.

Perfil

O jornalista Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser nasceu em 1961 e é natural de Cajuru (SP). Atuou no jornalismo esportivo do final da década de 1970 até 2014. Sua trajetória no jornalismo foi marcada ainda por denúncias relacionadas à gestão pública.

Em 2016, elegeu-se como vereador mais votado da história de Goiânia, com 37,8 mil votos. Na Câmara Municipal de Goiânia, priorizou ações na área da saúde. Como jornalista ou apresentador, Kajuru trabalhou no SBT, Band, Rede TV, ESPN Brasil e Esporte Interativo, entre outras emissoras. Entre 1997 e 2003, foi proprietário da Rádio K, de Goiás.

Kajuru foi eleito senador com 28,23% dos votos válidos em 2018 pelo PRP. No Senado, tem atuado para que os parlamentares reduzam gastos e benefícios e destinem esses recursos a investimentos em educação. Também defende a criação de um imposto sobre grandes fortunas e a revitalização dos rios Araguaia e Tocantins.

Veja como foi a semana dos senadores do Cidadania

Na última semana de sessões deliberativas no plenário do Senado, os parlamentares do Cidadania na Casa se destacaram na apresentação e aprovação de propostas para o País avançar. A criminalização do caixa dois eleitoral,  o sinal verde para o debate sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia e a consolidação da propostas do pacote anticrime foram alguns dos temas tratados pelos senadores do partido.

Na quarta-feira (10), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por 17 votos a 2, projeto de lei (PL 1865/2019) da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), que criminaliza o caixa dois nas campanhas eleitorais (veja aqui).

A proposta faz parte do pacote anticrime defendido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e que foi reapresentado pela parlamentar na Casa. O projeto é terminativo na comissão e se não houver recurso para votação em plenário, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

“O caixa dois é uma fraude a todo o sistema democrático brasileiro porque atenta contra a soberania popular, e contra a inviolabilidade do voto. É um atentado às instituições e aos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. Criminalizar essa prática é fundamental para a preservação do sistema democrático livre e justo”, afirmou Eliziane.

Na rede social, a parlamentar maranhense criticou a  decisão do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputado, que retirou a prisão em segunda instância do pacote anticrime.

“Foi um duro golpe [contra a proposta]. No Senado, espero que prevaleça o que  já foi decidido pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Condenados em segunda instâncias devem cumprir pena imediatamente. É o que a sociedade quer”, escreveu em sua conta no Twitter.

Acordo Mercosul e União Europeia

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, na quarta-feira (10),  a realização de sessão de debates temáticos sugerida por Eliziane Gama (MA) para discutir o acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia. A data da sessão ainda será defina pela presidência do Senado.

O acordo cria um mercado consumidor de 800 milhões de pessoas, 500 milhões na Europa e 300 milhões no continente sul americano.

A parlamentar avalia que “é uma ótima oportunidade para governo e parlamentares trocarem informações e esclarecer os interesses estratégicos do País” (veja aqui).

Fundo eleitoral

Eliziane Gama criticou o aumento dos recursos do fundo eleitoral previsto no parecer do deputado federal Cacá Leão (Progressistas- ), relator  relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as metas e limites de despesas para 2020. 

Ele alterou o texto para dobrar o dinheiro público que vai ser usado nas eleições municipais de 2020. A proposta prevê até R$ 3,7 bilhões, bem mais que o R$ 1,7 bilhão destinado à eleição de 2018. A líder do Cidadania disse, em entrevista ao Jornal Nacional (veja aqui), que se depender do partido essa mudança não passa.

“É contraditório e até imoral. A gente está num momento de contenção de gastos. O Cidadania fará alterações e fará emendas nesse sentido para impedir que algo dessa natureza e dessa magnitude possa passar num momento de extrema crise econômica brasileira” disse.

Evasão escolar

A CCJ aprovou, na quarta-feira (10), projeto de lei (PL 871/2019) do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) com medidas para estimular o poder público a prevenir a evasão e o abandono escolar. O texto segue agora para análise da Comissão de Educação da Casa (veja aqui).

O projeto insere no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a exigência de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar; atribui ao poder público a competência de fazer a chamada pública dos estudantes e de zelar, junto aos pais e responsáveis, pela frequência à escola.

“Além da referida adequação legal, nossa proposição acrescenta dispositivo ao referido artigo do ECA para incumbir ao poder público a obrigação de adotar uma postura ativa no que diz respeito à evasão escolar. Nesse sentido, não basta recensear, é preciso, literalmente, ir à busca das crianças fora da escola”, explicou Marcos do Val.

Pacote anticrime

O senador capixaba leu na CCJ, quarta-feira (10), o relatório do projeto do pacote anticrime  que trata da prisão após condenação em segunda instância (veja aqui).

No Senado,  o pacote anticrime foi reapresentado pela senadora Eliziane Gama com as  três propostas enviadas à Câmara dos Deputados, em fevereiro, pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

Marcos do Val  manteve a prisão após condenação em segunda instância, conforme o texto original do projeto.  Ele retirou do projeto o trecho que dizia que, excepcionalmente, a execução provisória da pena poderia não ser realizada.

Ele quer  garantir que condenados comecem a cumprir a pena de prisão imediatamente após a condenação em segunda instância.

“Para ficar em harmonia com o STF [Supremo Tribunal Federal], para que não fosse um problema a inclusão de um texto ou de um artigo específico que pudesse causar aí um desconforto. Então, a gente fez para criar essa harmonia com o STF”, ressaltou. 

The Intercept

Na audiência pública quinta-feira (11) na CCJ sobre a divulgação de mensagens do The Intercept Brasil envolvendo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dalla­gnol,  o senador Marcos Do Val pediu para o jornalista Glenn Greenwald entregar o material publicado pelo site para a Polícia Federal brasileira ou para instituições americanas. Ele disse não acreditar na perícia feita pelo The Intercept.

Proteção à criança

A CDH (Comissão de Direitos Humanos) aprovou substitutivo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao PLS 485/2018, que adiciona duas medidas de proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica: o regime de plantão nos conselhos tutelares e a obrigação de comunicação ao Ministério Público quando autoridade judiciária decidir adotar medidas protetivas (veja aqui). O projeto, agora segue para a CCJ. 

PL das Armas

Alessandro Vieira entregou na CCJ o relatório do chamado PL das Armas (PL 3.713/2019). A proposta mantém a posse de até seis armas de fogo por pessoa e libera porte para outras categorias (veja aqui).

O senador do Cidadania de Sergipe quer simplificar o processo e unificar os cadastros de armas. Por outro lado, ele aumenta a pena nos casos de porte ou posse ilegal e exige a marcação de todas as armas e munições. Alessandro disponibilizou um site para receber sugestões.

MP 885

A Comissão Mista da MP 885 vai ser presidida pelo senador Alessandro Vieira. Ele foi eleito na quarta-feira (10) e durante a reunião de instalação do colegiado foi aprovado também o plano de trabalho, que propõe uma audiência pública com representantes da Polícia Federal, da Polícia Militar, dos ministérios da Justiça e da Economia e do Ministério Público Federal.

A MP 885 altera o Fundo Nacional Antidrogas para dar maior efetividade à alienação de bens apreendidos por tráfico de entorpecentes. Também altera a Lei 8.745, de 1993, para autorizar a contratação de encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção e à reforma de prisões.

Veja como foi a semana dos senadores do Cidadania

Na semana em que o Senado aprovou as 10 medidas contra a corrupção com a polêmica da criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público introduzida no projeto (PLC 27/2017), os senadores do Cidadania participaram ativamente dos debates deste e de outros temas na Casa.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) avaliou  durante a votação do projeto que é importante punir o abuso de autoridade, mas considerou inadequado inserir o texto no projeto sobre combate à corrupção.

Segundo ele, a inclusão da punição a juízes e procuradores é “matéria estranha” ao projeto das 10 medidas de combate à corrupção que é de iniciativa popular.

“Eu não sei se isso chegaria a configurar uma ilegalidade ou uma irregularidade de tramitação, mas é claramente um desvio da finalidade original do projeto”, afirmou Alessandro Vieira (veja aqui).

O plenário do Senado também aprovou, na quarta-feira (26), o projeto (PL 3.715/2019) que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio – o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede.

A matéria foi relatada por Alessandro Vieira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para ele, o projeto é conveniente e necessário, já que o morador rural, por viver em áreas remotas, não tem a mesma proteção ofertada pelo Estado aos que moram nos centros urbanos (veja aqui).

Violência domestica contra crianças

A Comissão de Direitos Humanos aprovou, na quinta-feira (27), projeto relatado por Alessandro Veira que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estender aos jovens vítimas de violência doméstica ou familiar garantias estabelecidas na Lei Maria da Penha às mulheres submetidas a tais situações (veja aqui).

O senador do Cidadania apresentou mudanças  no projeto que resultaram num texto substitutivo. De acordo com o parlamentar, alguns pontos do projeto já são de certa forma garantidos pelo ECA, como o afastamento do agressor da moradia comum e o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar por decisão judicial. A proposta, de autoria da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Maus-Tratos, seguirá agora para a CCJ.

Projetos

O senador Marcos do Val (Cidadania-SE) apresentou três projetos de lei esta semana para alterar o Código Penal e de Aeronáutica. Um dos projetos (PL 3675/2019) altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tipificar o crime de transporte irregular de passageiros (veja aqui).

Como exemplo da necessidade de mudança na legislação, o senador citou o caso do  avião que matou o cantor Gabriel Diniz que não tinha autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para fazer serviço de táxi aéreo.

“Todos os anos no Brasil, muitos passageiros passam pela mesma situação. Sem saber, colocam suas vidas em risco em voos que não tem permissão da autoridade de aviação civil. Como não existe hoje no País legislação específica que tipifique essa infração como crime, o objetivo do projeto é punir quem pratica o serviço de transporte aéreo sem autorização legal. Não podemos permitir que vidas sejam colocadas em risco em voos não autorizados”, disse Do Val.

Para prever como causa de aumento de pena para o crime de roubo a utilização da vítima como escudo humano, o senador capixaba apresentou o PL 3676 (veja aqui), que altera o inciso do Código Penal.

Do Val diz que o criminoso que comete esse tipo de conduta coloca em risco grave a vida do cidadão e essa conduta hoje não é prevista em lei.

“A minha proposta é tipificar essa atuação na prática do crime de roubo, como causa de aumento de pena. Não podemos permitir que a vida de pessoas simples e trabalhadoras, que se encontravam no local do crime apenas para resolver problemas cotidianos de sua vida, seja colocada em risco. O bandido que agir dessa forma precisa ter a punição agravada”, defende na justificativa do projeto.

O PL 3677 (veja aqui) também altera o Código Penal para tipificar a conduta de induzir ou instigar alguém a praticar o crime de receptação. 

“Não podemos ser lenientes com essa prática, que prejudica a arrecadação de impostos, gera desemprego e concorrência desleal e, principalmente, alimenta o crime organizado”, disse Marcos do Val.

Decretos de armas

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), pediu estudos à Consultoria Legislativa do Senado Federal sobre os efeitos decorrentes de eventual sustação dos decretos presidenciais números 9.785 e 9.797, ambos de 2019, denominados decretos das armas. A sustação dos dispositivos por meio de decreto legislativo já foi aprovada pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados (veja aqui).

De acordo com a nota técnica dos consultores, o efeito da vigência de sustação se inicia tão logo o decreto legislativo seja promulgado pelo Congresso Nacional. Entretanto, a decisão não retroagiria no tempo e, em tese, todos os cidadãos que compraram armas durante a vigência da liberação presidencial teriam os seus direitos garantidos, particularmente nos campos penal e do processo penal, esse conceito jurídico é conhecido pela expressão latina ex-nunc.

Terras indígenas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),  anunciou na terça-feira (25) a devolução de parte da Medida Provisória 886/2019 que transferia para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas.

Segundo a senadora maranhense, que solicitou a devolução (veja aqui),  a matéria é inconstitucional, pois a MP 886 revertia decisão do Congresso Nacional, que subordinou a demarcação ao Ministério da Justiça ao aprovar a MP 870.

“O presidente Davi acertou em não permitir que a matéria fosse adiante já que o assunto havia sido discutido e rejeitado na MP 870”, comemorou Eliziane.

PEC da reedição de decretos

A líder do Cidadania anunciou na quarta-feira (26) que  vai apresentar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) proibindo a reedição de decretos presidenciais sustados pelo Congresso Nacional.

A iniciativa, segundo ela, é necessária para evitar que o presidente da República continue a criar conflitos constitucionais rotineiros e desnecessários com o Congresso Nacional, como a edição reiterada de decretos. 

As reedições ao arrepio constitucional, de acordo com Eliziane, foram usadas recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro para liberar a posse e o porte de armas, gerando insegurança jurídica e exigindo pronunciamentos desgastantes tanto do Congresso quanto do STF (Supremo Tribunal Federal).

Decretos de armas

A Consultoria Legislativa do Senado informou que os novos decretos de armas editados pelo Executivo repetem os dispositivos do Decreto 9.785/2019, sustado pelo Senado na semana passada. A nota técnica (veja aqui) foi solicitada por Eliziane Gama (MA).

O estudo destaca a “insegurança jurídica e a confusão à compreensão que a edição de três decretos ao mesmo tempo, seguidos de um quarto decreto revogando um deles, provoca”.

“A consultoria do Senado aponta novas inconstitucionalidades nos decretos das armas. Mais uma ilegalidade do governo ao subverter o sentido do Estatuto do Desarmamento. Legislar é tarefa do Congresso. Ao parlamento cabe definir os limites do porte, posse e comércio de armas”, afirmou a senadora do Cidadania.

Economia criativa

Eliziane Gama (MA), destacou na quinta-feira (27), em plenário, a importância da lei de incentivo à cultura para a geração de emprego e renda e para a revelação de novos talentos (veja aqui)

A parlamentar chamou atenção do governo para a necessidade de investimento na chamada economia criativa, baseada na diversidade cultural e intelectual.

“Os dados apontam aí que nós temos R$ 150 bilhões de movimentação anual, através da economia criativa. A junção do poder público, utilizando essa criatividade, esse talento da nossa gente brasileira, é que nós vamos ter um País melhor, um Brasil melhor”, disse

Deputados e senadores do Cidadania estão na lista para disputa do Prêmio Congresso em Foco 2019

Os 11 parlamentares do Cidadania das bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (veja abaixo) foram classificados para disputar o Prêmio Congresso em Foco 2019 (veja aqui). A lista foi divulgada nesta segunda-feira(17) e contempla congressistas que não respondem a acusações criminais e exerceram o mandato por ao menos 60 dias na atual legislatura.

Conforme o regulamento do prêmio, somente aqueles que preenchem esses dois requisitos poderão concorrer nas categorias gerais (“Melhores Deputados” e “Melhores Senadores”) da premiação mais importante da política brasileira

Uma lista preliminar esteve sob consulta entre os dias 27 de maio e 10 de junho para eventuais contestações dos parlamentares que não constavam da relação. Ou seja, aqueles que são alvos de investigação, de acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco.

Assim como nos últimos anos, os congressistas mais bem avaliados serão escolhidos por meio de três filtros: votação popular, júri especializado e jornalistas que cobrem o Congresso. A votação na internet vai se estender de 1º a 31 de agosto. Os vencedores serão anunciados em cerimônia marcada para 19 de setembro.

SENADORES

Alessandro Vieira (SE)
Eliziane Gama (MA)
Marcos do Val (ES)

DEPUTADOS FEDERAIS

Arnaldo Jardim (SP)
Alex Manente (SP)
Carmen Zanotto (SC)
Da Vitoria (ES)
Daniel Coelho (PE)
Marcelo Calero (RJ)
Rubens Bueno (PR)
Paula Belmonte (DF)

Meio ambiente, pacote anticrime, vetos e medidas provisórias marcam semana dos senadores do Cidadania

Em semana marcada pelo Dia Mundial do Meio Ambiente e por votações em plenário na segunda-feira (03) e quinta-feira (06), o Senado aprovou dentre outras propostas a medida provisória (MP 871/219) do pente fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e o projeto do chamado marco regulatório do saneamento básico (PL 3.261/2019). A bancada do Cidadania participou ativamente dos debates em plenário e nas comissões da Casa.

“A defesa dos pobres, dos órfãos e das viúvas”. Foi com esse argumento que a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), justificou o voto contrário à MP 871/2019. Para ela, a aprovação de reformas como a da Previdência é fundamental para tirar o País da crise, mas que no caso da MP os trabalhadores rurais são os mais prejudicados.

“Não é uma questão antifraude. Aqui ninguém é a favor de fraude, ao contrário. Aliás, contra a fraude não tem que haver apenas uma ação pontual. Para combater a fraude tem que haver uma ação continuada, permanente. Todos nós somos favoráveis. Agora, nós não podemos, em detrimento disso, inviabilizar a aposentadoria”, disse a senadora, ao considerar que a MP não tratava apenas de pente fino nas aposentadorias e pensões do INSS, mas de uma forma de dificultar o acesso de trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência ao benefício (veja aqui).

Pacote anticrime

Na terça-feira (04), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) debateu em audiência pública o Projeto de Lei 1.864/2019, proposta que trata da prisão em segunda instância e que faz parte do pacote anticrime do governo reapresentado pela senadora Eliziane Gama (veja aqui). O projeto, considerado a “espinha dorsal” do pacote anticrime, é relatado pelo senador do Cidadania Marcos do Val (ES), autor do pedido da audiência.  

A proposta que criminaliza o uso de caixa dois nas campanhas eleitorais (PL 1.865/2019) também foi alvo de debate na CCJ, na quinta-feira (06). O projeto também integra o pacote anticrime reapresentado pela senadora do Cidadania (veja aqui). 

Pessoas desaparecidas

Eliziane Gama criticou a atitude de integrantes do governo de não cumprirem o acordo para derrubada do veto referente à implantação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (veja aqui).

O dispositivo entrou na pauta da sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira (05), e segundo a parlamentar, não foi analisado por meio de destaque porque os líderes do governo asseguraram sua derrubada, o que não foi cumprido no decorrer da votação.

Junho Verde

Ao presidir a sessão especial do Dia Mundial do Meio Ambiente no Senado, na quinta-feira (06), a líder do Cidadania na Casa fez uma reflexão na abertura da solenidade sobre a questão ambiental no País chamando a atenção para o enfraquecimento da agenda ambiental do governo Bolsonaro (veja aqui).

“Eu quero dizer a todos que temos, na verdade, a esperança de que este ato contribua para sensibilizar as nossas autoridades a entenderem que meio ambiente e economia podem andar de mãos dadas, e, mais do que isso, que um não sobrevive sem o outro. Se autoridades do Poder Executivo não se sensibilizarem, seguindo o caminho de não valorização da política ambiental, que o Congresso Nacional e o Poder Judiciário possam cumprir o seu papel constitucional, neste momento, no nosso País”, defendeu a senadora na presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ambientalistas, parlamentares e integrantes do Ministério Público Federal e do Judiciário.

A sessão especial integra a programação do Junho Verde, que será realizada durante todo o mês do meio ambiente com debates, audiências públicas e participação de especialistas em temas como desenvolvimento, sustentabilidade e proteção ambiental.

Combate à corrupção

“Estamos vivendo um momento em que o combate à corrupção, a redução da criminalidade violenta e o aprimoramento das políticas de segurança pública encontram-se como prioridades na pauta do governo federal e deste Parlamento. Essas são exigências atuais da sociedade brasileira e das quais não podemos nos esquivar”, afirmou o senador Marcos do Val (ES), ao presidir, na terça-feira (04), a audiência audiência pública sobre o pacote anticrime na CCJ (veja aqui).

No debate, estiveram presentes nomes como o do professor, jurista e ex-procurador de Justiça de Minas Gerais, Rogério Greco; o delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Santos Arruda; e o juiz Federal da 5ª Vara do Rio Grande do Norte, Dr. Ivan Lira de Carvalho.

Decreto de armas

Os projetos de decreto legislativo que sustam os efeitos do decreto sobre armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro serão analisados na CCJ na próxima quarta-feira (12). Relator das propostas, o parlamentar do Cidadania fez uma complementação de voto na reunião de quarta-feira (5) do colegiado, sem mudar sua convicção pela rejeição dos PDLs, e um pedido de vista coletiva adiou mais uma vez a votação da proposta (veja aqui). Ele defende a constitucionalidade do decreto presidencial.

Eram cinco PDLs que pediam a suspensão dos efeitos do decreto presidencial editado em janeiro para regulamentar a compra de armamento e munição e liberar a posse de arma para diversas categorias, como políticos, advogados e agentes de trânsito. No fim de maio, a senadora Eliziane Gama apresentou outro (PDL 322), para sustar também a nova versão do decreto de Bolsonaro, publicado em maio para alterar o de janeiro.

Entrevista

Em entrevista ao Jornal da CBN, na quarta-feira (5), Marcos do Val disse que “faltaram informações” ao ministro da Justiça Sérgio Moro quando ele afirmou que o decreto do presidente Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas, não é uma medida de segurança pública (veja aqui).

O senador reforçou que considera Moro uma pessoa “extremamente capacitada”, mas “precisa ser esclarecido para ele que um cidadão que teme a lei é um cidadão que auxilia as forças policiais”, disse. Marcos do Val garantiu que o decreto é constitucional.

MP das Frades no INSS

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) liderou, juntamente com os partidos que fazem parte do bloco independente do Senado Federal (Cidadania, Rede, PDT, PSB), um acordo com o governo federal e a aprovação da Medida Provisória 871/2019, que também busca coibir fraudes nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e é avaliado como de especial importância para a manutenção de beneficiários rurais.

A MP foi aprovada com 55 votos a favor e 12 contrários e o parlamentar do Cidadania discursou em apoio à proposta, pois considerou “os prejuízos com as fraudes são muito grandes”.

Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos e essa modalidade valerá até 2023.

Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício.

Meio ambiente

Com o voto e apoio de Alessandro Vieira, Comissão de Meio Ambiente aprovou, na quarta-feira (05) um projeto de resolução do Senado (PRS 52/2019) que cria a campanha “Junho Verde” para a conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente. O texto, apresentado por 35 parlamentares (veja aqui).

Para o senador, a defesa do meio ambiente “não é uma pauta de partidos ou governos”.

“Tem que ser uma pauta da nação brasileira. É preciso fazer o esforço de desfazer a construção fictícia de que preservação ambiental é incompatível com desenvolvimento. Isso é uma manifestação de profunda ignorância. É possível desenvolver o Brasil, produzir riquezas e gerar empregos e ao mesmo tempo preservar nosso meio ambiente”, afirmou.

STF

Alessandro Vieira também comentou a possibilidade de o Senado votar nos próximos dias medida que propõe restringir a atuação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Temos que buscar um aprimoramento do sistema. Não pode ter decisão monocrática que interrompa a vigência de uma lei e que depois essa liminar fica sem ser apreciada”, afirmou ao jornal o Estado de S. Paulo (veja aqui).

O projeto que está pronto para análise no plenário da Casa proíbe as chamadas decisões monocráticas – tomadas individualmente – em ações que questionam leis aprovadas no Congresso e atos do Executivo. O texto foi aprovado na quarta-feira (5) CCJ e ganhou caráter de urgência, o que garante uma tramitação acelerada.

Bancada no Senado: A luta para garantir mais recursos para o ensino público

Na semana da primeira manifestação popular no governo Bolsonaro, centenas de milhares de pessoas foram às ruas de mais de 200 cidades para protestar contra cortes no orçamento do MEC (Ministério da Educação), que atingiram as universidades e institutos federais e as etapas básicas de ensino.

A bancada do Cidadania no Senado está agindo para garantir os recursos necessários ao ensino público no País. Na terça-feira (14), o plenário da Casa aprovou requerimento do senador Alessandro Vieira (SE) que desarquiva a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40/2017), de autoria do ex-senador do Cidadania Cristovam Buarque (DF).

A PEC determina que não fará parte do cálculo do teto de gastos públicos (Novo Regime Fiscal) as despesas em educação financiadas com recursos relativos aos royalties e compensações financeiras da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na quarta-feira (15), uma Proposta de Emenda à Constituição para proibir o governo de editar medidas provisórias que alterem o planejamento da educação.

“A medida é meritória, é necessária, mas é fruto dessa lamentável situação em que vivemos”, disse o senador Alessandro Vieira, membro titular do colegiado, ao comentar o avanço da proposta na Casa. 

Fundos de pensão

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou requerimento apresentado por Alessandro Vieira para realização de audiência pública (veja aqui) para debater irregularidades nos fundos de pensão das empresas públicas e maneiras de garantir mais efetividade e transparência a sua gestão.

Representação feminina

A senadora Eliziane Gama (MA), líder do partido,  apresentou na quarta-feira (15) projeto de lei (veja aqui) que acrescenta artigo ao Código Eleitoral para garantir e reservar cadeiras por gênero quando houver renovação de dois terços do Senado Federal, restando uma cadeira para candidatas e outra cadeira para candidatos. O projeto prevê que a Casa tenha pelo menos um terço de mulheres.

“O objetivo é reparar, pelo menos de forma parcial, a situação de sub-representação aguda das mulheres na Casa”, defendeu a parlamentar do Cidadania.

Belo Monte

A senadora Eliziane Gama vai integrar a subcomissão destinada a acompanhar as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (veja aqui). O Senado é responsável por fiscalizar o cumprimento do Plano Básico Ambiental da usina, que está em construção desde 2011 e já opera parcialmente desde 2016.

A líder do Cidadania também se posicionou em relação à sanção, na segunda-feira (13), da lei que obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis voltados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em eventos públicos ou privados (Lei 13.825, de 2019). A proposta (PLC 32/2017) foi votada no plenário do Senado no final de março.

Na opinião de Eliziane Gama, a instalação de banheiros químicos acessíveis deveria ser uma prática espontânea por parte dos promotores de eventos. Como não é, tornou-se necessário aprovar uma lei criando esta obrigação.

Eliziane Gama citou dados do IBGE apontando que mais de 20% da população brasileira hoje é portadora de alguma deficiência. Lembrou que o próprio Senado precisou fazer uma série de adaptações em suas dependências para receber a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e assumiu o mandato em fevereiro.

Previdência dos militares

A senadora também criticou durante a semana os dispositivos que elevam os adicionais para os militares mais graduados, em detrimento dos de patentes mais baixas,  ao analisar o Projeto de Lei (PL 1.645/2019), que atualiza o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, a previdência dos militares (veja aqui).

“Não houve um olhar prioritário para a sociedade, houve um olhar, no meu entendimento, privilegiado para os oficiais em relação à questão militar em todo o Brasil. Isso é muito ruim, porque o governo perde o seu discurso [de ajuste] e mostra claramente que não é uma preocupação geral”, afirmou.

Internação involuntária

Eliziane Gama também se posicionou quanto ao projeto que prevê internação involuntária de dependentes químicos, aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira (15).  Defensora da proposta aprovada, a senadora destacou a inclusão das comunidades terapêuticas no Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).

“O encaminhamento e a inclusão dessas comunidades no sistema nacional será fundamental e vital para a reestruturação e a garantia mínima do seu custeio e funcionamento”, disse a parlamentar. Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Violência nas escolas

Em audiência pública sobre a segurança nas escolas, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (veja aqui), o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) usou o massacre de Columbine, nos Estados Unidos, e a política de repressão daquele País para neutralizar franco atiradores em escolas.

Ele lançou à mesa o questionamento sobre a possibilidade de armar professores e funcionários, como já previsto nas leis da Flórida e no Texas, para que neutralizem (ou matem) os assassinos como forma de prevenir novos ataques.

Decreto das armas

Marcos do Val (Cidadania-ES) foi designado, na quarta-feira (15), relator na Comissão de Constituição e Justiça de quatro projetos de lei que propõem derrubar um decreto do governo federal que flexibiliza regras de desarmamento, publicado na semana passada.

Os quatro projetos que visam anular o decreto foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Eliziane Gama; o terceiro por sete senadores – Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN) – e o último por Randolfe em conjunto com seu colega de partido Fabiano Contarato (Rede-ES).

Fundeb

A pedido do senador capixaba, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte iniciará, nos dias 21 e 22 de maio, um ciclo de debates sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cuja vigência expira em dezembro de 2020.

Em 2018, segundo o senador Marcos do Val (Cidadania-ES), um dos proponentes das audiências públicas na CE, o Fundeb ultrapassou R$ 140 bilhões, sendo 10% do montante aportados pela União e os outros 90% pelos estados e municípios.

Prêmio Congresso em Foco

Eliziane Gama, Alessandro Vieira e Marcos do Val (ES) participaram, na terça-feira (14), em Brasília, do anúncio do regulamento do Prêmio Congresso em Foco 2019 (veja aqui).

Tradicional no calendário da capital federal, a premiação é um “estímulo à responsabilidade social por meio da fiscalização do poder público, mas também do reconhecimento de boas atitudes”.

De acordo com os organizadores, em 17 de junho a população já pode começar a ficar de olho nas primeiras informações. É que nesta data será divulgada a lista dos parlamentares que poderão disputar as categorias gerais de “Melhores Senadores” e “Melhores Deputados” deste ano.

O ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF) ganhou quatro vezes o prêmio de senador mais votado pela internet, entre 2007 e 2013.

Senadores do Cidadania participam de agenda de encontros e reuniões nos estados

Na semana do Dia do Trabalhador e sem pauta deliberativa no plenário do Senado, os parlamentares do Cidadania na Casa cumpriram extensa agenda de reuniões e encontros com lideranças e eleitores em seus estados e fora do Brasil.

Vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o senador Marcos do Val (ES), em missão oficial nos Estados Unidos, participou da Conferência da TTPOA (Texas Tactical Police Officers Association), em San Marcos, no Texas, para encerrar sua carreira de instrutor das Forças Americanas.

Durante a cerimônia, o senador do Cidadania recebeu homenagem em reconhecimento aos 20 anos de carreira e foi aplaudido de pé por aproximadamente 700 policiais integrantes da SWAT, que representa os melhores policiais táticos do mundo.

No evento, Marcos do Val ressaltou que se dedicará totalmente ao mandato de senador no Brasil e que “atuará com afinco contra a corrupção e o crime organizado, objetivando um Brasil melhor para as futuras gerações”.

Em Washington, na quarta-feira (01), ele reuniu-se com o Embaixador brasileiro, Sergio Silva do Amaral, para tratar de assuntos relacionados ao comércio, tecnologia e segurança entre o Brasil e os Estados Unidos.

Com Joe Manchin

Na quinta-feira (02), também em Washington, o senador se reuniu com representante do governo do Texas. Na pauta do encontro “assuntos relacionados à segurança, à legislação referente à posse e porte de arma, comércio, bem como sobre políticas sociais e treinamento policial”, disse na rede social.

Ele também foi recebido pelo senador Americano Joe Manchin (Partido Democrata) para trata sobre a segurança no Brasil e no Espírito Santo.

Quilombolas e base espacial

No início da semana, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), participou de debate sobre o Centro de Lançamentos , desta vez com o tema “Alcântara, Quilombos e Base Espacial.

Em visita institucional à sede IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) do Maranhão, em São Luís, na terça- feira (30), o chefe da Unidade, Marcelo Virgínio de Melo, e o analista do instituto e supervisor de documentação e disseminação de informações, João Ricardo Costa Silva, apresentaram dados a senadora pertinentes à economia nacional e maranhense, além de perspectivas para o futuro.

Neste mesmo dia, na capital, Eliziane Gama entregou veículo resultado de emenda parlamentar apresentada pela senadora para a cidade de Esperantinópolis. Na ocasião, ela informou que ainda está prevista a entrega de veículos para os conselhos tutelares de mais cinco cidades maranhenses.

Na quinta-feira (02), a senadora enviou ofício (veja aqui) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) sugerindo que o Conselho de Comunicação Social realize estudos sobre a liberdade de imprensa no Brasil e faça recomendações relativas ao tema.

Técnicos do IBGE

A parlamentar argumenta que “apesar de a Constituição Federal ter consignado em seu texto amplo direito à liberdade de imprensa, muitos dos elementos da antiga Lei de Imprensa de 1967, instituída pelo regime militar, continuam em nossos arcabouços jurídicos”.

Durante a semana, Eliziane Gama também usou as redes sociais para defender o retorno de democracia na Venezuela, criticar o corte de 30% dos investimentos nas universidades públicas (veja aqui) e parabenizar os trabalhadores pelo 1º de Maio.

Reforma da Previdência

Na segunda-feira (29), o senador Alessandro Vieira (SE) realizou uma live em suas redes sociais e foi questionado sobre seu posicionamento com relação à reforma da Previdência. Ele afirmou que existe necessidade da reforma nas aposentadorias “porque o sistema não se sustenta financeiramente”, mas avaliou que a proposta apresentada pelo governo federal “tem problemas sérios”.

“Os números não são claros. Nós tivemos a informação que um dos pontos mais polêmicos, que é o sistema de capitalização, não tem cálculo prévio, ou seja, eles não sabem qual é o custo, qual é a demanda, qual vai ser a economia. Nós não podemos transformar a reforma da Previdência em um pacote de boas intenções e jogar ao Deus dará, tentando apenas motivar o mercado”, disse Alessandro.

O lado positivo da reforma, segundo o senador, é a expectativa da equipe econômica de criar no brasileiro alguns hábitos financeiros saudáveis, a exemplo da poupança.

Reforma em debate

“Isso é bom, mas tem que ser comunicado de forma transparente. Não posso imaginar que preciso fazer um mega corte na Previdência e não apresentar números que justifiquem isso”, cobrou.

O senador informou ainda que montou uma equipe técnica, em parceria com o Movimento Acredito e os deputados federais Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), para estudar a proposta de forma aprofundada e construir emendas para tentar corrigir, já na Câmara dos Deputados, vários problemas, como a questão da aposentadoria rural, do BPC (Benefício de Prestação Continuada e a questão dos professores.

Nesta sexta-feira (03), Alessandro Vieira participou das atividades do projeto “Sua Voz no Senado”, em Lagarto e Estância, no interior do estado.

Segundo ele, o objetivo dos encontros é produzir um diagnóstico participativo, para entender as necessidades dos municípios e aproximar a população do mandato.

Debates em comissões e no plenário marcam semana de senadores do Cidadania

A atuação da bancada do Cidadania no Senado Federal nesta semana foi marcada por intensos debates no plenário e nas comissões permanentes da Casa. A líder do partido, Eliziane Gama (MA), foi enfática ao defender, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a rejeição do projeto de lei que acabava com o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas femininas nas eleições.

“Quando recebi esse projeto de lei, não acreditei. Como pode alguém apresentar um projeto dessa natureza? Fiquei sem entender. Li e reli para ver se realmente era verdade. É um retrocesso. Só conseguimos ter direito a voto nos anos 1930. Lutamos muito para chegar aqui. Esse projeto é um acinte, uma agressão contra as mulheres brasileiras. Isso é terrível. Não pode ser imaginado e admitido”, disse, ao rebater a proposta apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi derrotada por 16 votos a 2.

Na CRE (Comissão de Relações Exteriores), o senador Marcos do Val (ES), vice-presidente do colegiado, apresentou o relatório pela aprovação do PLS 213/2015, proposta que concede às mulheres o direito de prestar o serviço militar ao completarem 18 anos, a exemplo dos jovens do sexo masculino, mas sem o caráter obrigatório.

“Considero esse projeto algo realmente louvável. A prestação do serviço pelas mulheres pode, entre outras coisas, proporcionar o descobrimento de novas vocações para a carreira castrense. Elas possuem plenas condições de cumprir o serviço militar, caso assim o desejem. As Forças Armadas já admitem oficiais e praças do sexo feminino”, frisou o senador.

Mas por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC), que questionou se as Forças Armadas foram consultadas acerca do impacto orçamentário da alteração, a CRE decidiu enviar o projeto à análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O senador Alessandro Vieira (SE) apresentou um novo pedido de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por crime de responsabilidade.

O parlamentar alega que ambos cometeram abusos e crime de responsabilidade ao iniciarem um inquérito para investigar injúrias contra ministros do STF extrapolando o processo legal.

O senador Marcos do Val também já havia protocolado pedido de impeachment de Gilmar Mendes este mês. Os pedidos de impeachment seguem para a Comissão Diretora e cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir se serão analisados pelos senadores ou se serão arquivados.

Marcos do Val e Alessandro Vieira também pediram a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.

Marisqueiras

A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) aprovou na quarta-feira (24) substitutivo de Eliziane Gama ao projeto de lei da Câmara (PLC 47/2017) que dá acesso às mulheres marisqueiras às políticas públicas disponíveis para a atividade pesqueira no Brasil.

Segundo ela, a equiparação de mulheres pesqueiras a pescadores artesanais, proposta pelo substitutivo, possibilitará que as marisqueiras sejam amparadas por programas governamentais já existentes como é o caso, por exemplo, do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Cartão de banco em braile

No plenário, Eliziane Gama avaliou de forma positiva a aprovação do projeto que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile (PLC 84/2018), proposta que segue agora para a sanção presidencial.

A parlamentar do Cidadania lamentou, no entanto, o fato de, muitas vezes, o poder público e as empresas não atenderem os deficientes de maneira satisfatória. Segundo ela, cerca de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.

“A acessibilidade é uma necessidade, mas infelizmente a sociedade ainda está muito aquém do que é preciso para atender a população com deficiência. Essa mudança é fundamental para o atendimento no Brasil”, disse a senadora.

Juventude

Eliziane Gama saudou no plenário a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas para a Juventude (PRS 30/2019), e ressaltou que o Plano Nacional da Juventude está sendo discutido há mais de dez anos, “sem resultados”.

“Cinquenta e um milhões de brasileiros jovens necessitam de inserção no mercado de trabalho. A juventude negra é a principal vítima de violência. De cada dez jovens assassinados no Brasil, oito são negros”, afirmou.