INEP tirou do ar série histórica do Censo Escolar, prejudicando pesquisas e formulação de políticas públicas, dizem
Os deputados federais do Cidadania Alex Manente (SP), Daniel Coelho (PE) e Paula Belmonte (DF) protocolaram nesta terça-feira (22) requerimento em que cobram explicações do Ministério da Educação sobre a decisão do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) de tirar do ar toda a série histórica com dados sobre o Censo Escolar da Educação Básica.
Ainda segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, os microdados do ENEM anteriores a 2020 também não estão mais disponíveis.
O INEP alegou ao Estadão que a retirada de informações foi uma adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
No documento, os parlamentares do Cidadania pedem ao governo detalhes sobre quais os estudos e análises técnicas que fundamentaram a necessidade de exclusão dos dados do Censo Escolar e do Enem.
Também questionam o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se houve parecer jurídico do Inep que autorizou a exclusão dos dados históricos da educação. E pedem acesso ao eventual documento.
“O impedimento do acesso a essas informações dificulta o trabalho de pesquisadores, instituições e, inclusive, gestores da educação nos mais diversos níveis da federação, visto que a incompletude do material prejudica o andamento de trabalhos de análise da situação da educação no Brasil e a implementação de políticas públicas para suprir as deficiências existentes”, sustentam os autores do requerimento de informações.
O pedido dos deputados deve ser respondido no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento do ministro em crime de responsabilidade. A prestação de informações falsas também leva os responsáveis a responderem pelo mesmo crime.