Agilidade da Anvisa para importar deve vir para ficar, diz Paula Belmonte

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) defendeu, nesta quinta-feira (02), que as medidas aprovadas pela Câmara para agilizar a liberação de insumos hospitalares pela Anvisa sejam estendidas para depois do enfrentamento da pandemia. “Avançamos muito, garantimos agilidade na importação de medicamentos e equipamentos, na votação de ontem do plenário”, disse. A matéria precisa ainda ser analisada pelo Senado.

A parlamentar fez as declarações durante reunião da comissão externa que trata de medidas de enfrentamento da pandemia, cuja relatora é a deputada Carmen Zanoto (Cidadania/SC). A decisão do plenário na noite desta quarta-feira, afirmou Paula Belmonte, vai desburocratizar a importação de insumos imprescindíveis nesse momento e no futuro.

Paula Belmonte lembrou a importância de a comissão externa apoiar projetos de sua autoria, como o que destina 35% das multas aplicadas no país para o combate ao coronavírus, para que haja recursos garantidos para o enfrentamento do vírus.

A deputada disse ainda que é favorável aos projetos que visam a dar segurança quanto ao emprego dos trabalhadores, mas acrescentou que a Casa precisa dar exemplo, aprovando projeto que reduz os subsídios pagos a parlamentares em 20%, conforme prevê projeto de sua autoria e dos deputados Daniel Coelho (Cidadania/PE) e Marcelo Calero (Cidadania/RJ), entre outros parlamentares.

Paula Belmonte pediu que o SUS dê atenção não apenas à Covid-19, mas também às tantas doenças que continuam a infelicitar os brasileiros. “Qualquer que seja a doença, vamos proteger e tratar os brasileiros”, conclamou.

Paula Belmonte propõe que recursos de multa de trânsito sejam destinadas ao combate à pandemia

Única parlamentar do Distrito Federal a fazer parte da comissão externa da Câmara que trata de ações preventivas ao coronavírus no Brasil, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania/ DF) se mobiliza com ações no Congresso Nacional. A parlamentar apresentou projeto de lei que destina 35% da receita arrecadada com multas de trânsito a implementação de medidas de combate à pandemia. A arrecadação com infrações cometidas por motoristas soma cerca de R$ 10 bilhões por ano. “É um recurso emergencial para ser destinado imediatamente à saúde pública de cada estado arrecadador e assim evitarmos a proliferação do vírus no país”, diz a deputada.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que essa receita seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito. “É preciso aprovar essa proposta em caráter de urgência para que parte da receita seja destinada imediatamente à área de saúde pública do ente federativo arrecadador para que seja aplicada diretamente em ações de combate e enfrentamento da proliferação deste vírus na população brasileira”, destaca a deputada.

Coronavírus: Paula Belmonte propõe suspensão da cota parlamentar

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) apresentou à Câmara projeto de resolução que suspende o pagamento, aos deputados, da cota para o exercício da atividade parlamentar pelo tempo que durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus. As despesas com passagens aéreas para o deslocamento dos parlamentares até Brasília e a volta para os estados não serão suspensas, caso a proposta seja aprovada.

Metade dos recursos oriundos dessa economia será destinada ao Ministério da Saúde, para o combate à pandemia. O restante irá, segundo a deputada, para o Ministério da Economia, para ser usado em programas de recuperação econômica de micro e pequenas empresas. Paula Belmonte disse que “neste momento é importante atuar nessas duas frentes, ou seja, no investimento em saúde para salvar vidas e também na sobrevivência das empresas, que geram empregos e oportunidades”.

Paula Belmonte: Manutenção da merenda escolar é essencial

A matéria foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (25) por meio de videoconferência (Foto: Reprodução)

Defensora da criança e titular da Comissão de Educação da Câmara, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) classificou de “essencial” o projeto que determina o fornecimento de merenda aos estudantes da rede pública, mesmo no período de suspensão das aulas por causa do combate ao novo coronavírus.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) por meio de videoconferência. A ideia vinha sendo defendida pela parlamentar do Cidadania nas redes sociais.

Paula Belmonte disse que sempre conversa com as diretoras de escolas da rede pública do Distrito Federal e ouve delas que as crianças muitas vezes vão à escola somente por causa da refeição que é oferecida no recreio porque suas famílias são muito pobres.

Para deputada, estudantes não podem ficar em casa sem comer (Foto: Robson Gonçalves)

“É fundamental manter o fornecimento da merenda. Os estudantes não podem ficar em casa sem comer. Às vezes, a merenda é a única refeição a que eles têm acesso”, disse a deputada. A alimentação será entregue a cada criança individualmente para evitar aglomeração.

Outra matéria aprovada pela Câmara ontem e que a deputada festejou foi a que liberou a telemedicina durante o combate à pandemia. Paula Belmonte já havia encaminhado ao CFM (Conselho Federal de Medicina) pedido para que a prática fosse autorizada excepcionalmente. A entidade autorizou essas consultas por meio de videoconferência.

Novo coronavírus: Paula Belmonte chama a atenção para problemas colaterais

Para a parlamentar, dentro de dois dias o País se deparará com os impactos econômicos mais significativos da pandemia (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu, em reunião por videoconferência da comissão externa que trata do novo coronavÍrus na Câmara, que o colegiado trate também de questões afetadas pela pandemia.

Segundo a parlamentar, houve aumento da violência no Distrito Federal, com mais casos de violência doméstica. A depressão também tem atingido mais pessoas, argumentou a deputada.

“Faço um apelo para que possamos olhar essa situação com mais critério porque, infelizmente, vamos ter um aumento no número de suicídios, de alcoolismo e da violência generalizada por causa do novo coronavírus”, pontuou Paula Belmonte.

Para a parlamentar, dentro de dois dias o País se deparará com os impactos econômicos mais significativos da pandemia.

“Não temos uma economia como a dos Estados Unidos e a dos países da Europa e uma pessoa não consegue se alimentar com R$ 200 por mês”, afirmou.

A parlamentar está preocupada também com o viés ideológico que, conforme avaliou, deve estar longe da administração da crise. Paula Belmonte pediu a união de esforços para enfrentar os problemas causados pelo novo coronavírus.

Paula Belmonte defende união nacional para superação do coronavírus

Paula Belmonte se colocou à disposição para trabalhar pela superação do coronavírus (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu a união dos brasileiros para que o País possa enfrentar da melhor maneira possível a crise do coronavírus.

“Eu nunca imaginei que dentro do plenário da Câmara eu iria ver oposição e governo falando sobre união, votando juntos medidas para o bem da população. Isso é um grande exemplo”, disse.

A parlamentar lembrou que o País já tem problemas graves, como o desemprego de cerca de 13 milhões de pessoas. O vírus, afirmou, vai matar e também poderá fazer com que o número de desempregados recrudesça.

“E isso gera mais mortes, doenças como depressão, anemia e desnutrição”, afirma.

Por isso, alertou, é preciso levar a sério a responsabilidade que tem o Parlamento, “não só para viabilizar a assistência necessária, mas também fazer com que tenhamos o compromisso de dar dignidade ao povo brasileiro, e essa dignidade vem através do trabalho”.

Paula Belmonte se colocou à disposição para trabalhar pela superação do coronavírus.

“Que esse motivo tão triste desperte a solidariedade e a responsabilidade em casa um”, disse.

Paula Belmonte pede ao CFM que regulamente consultas médicas via internet

Um dos objetivos é diminuir o fluxo de pessoas que estão buscando as emergências nos hospitais (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania – DF) solicitou ao Conselho Federal de Medicina (CFM) que adote providências de regulamentação para que consultas ambulatoriais sejam feitas por videoconferência, via internet, sem a necessidade de acompanhamento de um profissional da saúde.

O objetivo é diminuir o fluxo de pessoas que estão buscando as emergências nos hospitais e também reduzir a exposição dos profissionais da saúde ao coronavírus.

“Estamos passando por uma séria pandemia. Com a medida, mitigamos a vulnerabilidade desses profissionais ao terem contatos com pessoas infectadas, que são praticamente vetores da doença, mas que não se encontram em condições de saúde que careçam de um atendimento médico presencial, intensivo e com intervenções físicas e hospitalares”, destaca a deputada.

Projeto de Paula Belmonte cria multa para agressores em casos de violência doméstica

O valor da penalidade será calculado a partir dos custos do o poder público com o atendimento prestado às vítimas (Foto: Robson Gonçalves)

Projeto de autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) estabelece o pagamento de multa administrativa pelo agressor em casos de violência doméstica.

O valor da penalidade será calculado a partir dos custos do o poder público com o atendimento prestado às vítimas. O dinheiro arrecadado será destinado a políticas de redução de violência doméstica e familiar, já que a proposta tem por objetivo reduzir a ocorrência de feminicídios e investidas contra mulheres.

Norma semelhante foi aprovada pela Câmara Distrital e sancionada pelo governador do Distrito Federal em 2019. A parlamentar do Cidadania disse que a legislação que trata da política de prevenção e combate à violência doméstica, principalmente contra as mulheres, precisa ser constantemente atualizada, pois o problema é muito grave.

“É fundamental que as agressões sejam coibidas e os agressores, controlados, reeducados e que paguem pecuniariamente pelos danos causados”, defendeu a deputada.

A matéria está na coordenação de comissões permanentes da Câmara.

Nos anos de 2016 a 2019, pelo menos 12 mil mulheres foram vítimas de feminicídio e quase 900 mil solicitaram algum tipo de medida protetiva no Brasil, informou Paula Belmonte no projeto.

Paula Belmonte quer proteção à primeira infância estendida a nascituros

Segundo a parlamentar, a mudança no marco da primeira infância “vai proteger também os bebês que estão por nascer” (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) protocolou na Câmara projeto de lei que estende até a vida intrauterina os direitos e cuidados reservados pela lei às crianças de zero a seis anos, a chamada primeira infância.

“Não podemos perder de vista que o desenvolvimento da criança é afetado pelas situações vivenciadas ao longo do período gestacional”, diz a parlamentar, citando pesquisas que comprovam a interferência.

Segundo a deputada, a mudança no marco da primeira infância “vai proteger também os bebês que estão por nascer” e por isso é preciso garantir aos nascituros um desenvolvimento saudável. Esses seres vulneráveis devem ser tratados como sujeitos de direitos, afirmou a parlamentar.  

Paula Belmonte defende comissão da reforma tributária comprometida com a mudança

A deputada lembrou que há muitos anos se tenta fazer mudanças no sistema tributário do País (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu, nesta quarta-feira (4), que a comissão especial que trata da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária tenha um compromisso com a “mudança verdadeira na vida das pessoas”.

A parlamentar afirmou que se emociona ao pensar no trabalho do colegiado e que desde a instalação dele enxerga crianças sorrindo e um País crescendo e se desenvolvendo. Na instalação da comissão, ela disse ter se sentido “vivendo um momento histórico para elaborar uma legislação que, com certeza, terá impacto na vida da população”.

A deputada lembrou que há muitos anos se tenta fazer a reforma tributária.

A parlamentar afirmou que se emociona ao pensar no trabalho do colegiado (Foto: Robson Gonçalves)

“E eu peço que tenhamos cautela para fazermos um texto-base. Não adianta um prédio bonito sem uma fundação sólida. Um texto-base é fundamental, pois 45 dias para tratar de assuntos tão relevantes e complexos é muito pouco. Então tenhamos cautela para desonerar [pessoas e empresas], para promover o desenvolvimento econômico, para fazer com que o País seja reconhecido como uma lugar que tem segurança jurídica e democracia”, disse.

Comissão aprova requerimentos de Paula Belmonte para debater primeira infância

Parlamentar do Cidadania (ao centro) é a coordenadora do colegiado (Foto: Robson Gonçalves)

A comissão externa que trata de políticas para a primeira infância aprovou requerimentos de autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que é a coordenadora do colegiado. As iniciativas são pedidos para a realização de audiências públicas, como a que discutirá a priorização da primeira infância no PPA 2020/2023 e a que debaterá as vulnerabilidades a que estão expostas as crianças indígenas.

Com a aprovação dos requerimentos da parlamentar do Cidadania, haverá audiência pública também para tratar do tema “doenças raras e diagnóstico precoce”. Outro assunto a ser enfrentado na comissão é a regulamentação da publicidade infantil. Paula Belmonte sugeriu ainda a discussão sobre como “a imprensa pode auxiliar no combate aos casos de violência contra crianças e suas mães ou responsáveis”.

Obesidade infantil, diabetes e bullying é outro tema a ser discutido pela comissão externa. Paula Belmonte ressaltou que neste ano começa a viger o biênio da primeira infância, lei de autoria da parlamentar.

A deputada lembrou que a Constituição Federal preconiza tratamento com prioridade absoluta aos direitos das crianças, adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura e ao respeito, entre outras garantias primordiais.

Paula Belmonte dá a largada do Biênio da Primeira Infância

Parlamentar quer que o preceito constitucional que determina prioridade absoluta para crianças, adolescentes e jovens seja cumprido (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) apresentou requerimentos de realização de visitas técnicas a vários ministérios para a apresentação dos trabalhos da Comissão Externa de Políticas da Primeira Infância da Câmara. A parlamentar é autora da lei que instituiu o biênio que vai buscar instituir políticas voltadas para essa população. Pedido de audiência pública para debater a questão também foi apresentado pela deputada.

Paula Belmonte quer que o preceito constitucional que determina prioridade absoluta para crianças, adolescentes e jovens seja cumprido.

“O período que compreende do nascimento aos seis anos de idade é estágio primordial na vida de qualquer indivíduo, pois é nesse momento que as experiências, aprendizados e afetos são levados para o resto da vida”, afirmou a parlamentar nos requerimentos. 

Ela defendeu políticas públicas, investimentos e mecanismos legais que garantam bom desenvolvimento.

Paula Belmonte quer, entre outras medidas, o alinhamento de práticas integrativas entre os poderes Executivo e Legislativo no biênio 2020/2021. Caso os requerimentos sejam aprovados, os ministérios da Saúde, Educação, Cidadania, Desenvolvimento Regional, Casa Civil receberão pedidos de informação sobre programas e projetos voltados para a primeira infância.

Paula Belmonte propõe sessão solene para debater ECA

Deputada lembra que a Carta Magna estabelece que infância e adolescência devem ser tratadas com absoluta prioridade (Foto: Robson Gonçalves)

Debater os avanços e desafios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes). Este é o objetivo da sessão solene da Câmara dos Deputados requerida pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) e que deverá ser realizada no dia 19 de março, quando a lei completa 30 anos.

“São 277 artigos fundamentais a compor o estatuto, que abordam diversos temas atrelados a uma vivência digna da criança e do adolescente, todos norteados a partir do legado constitucional”, afirmou a parlamentar ao comentar o pedido.

Ela lembrou que a Carta Magna estabelece que infância e adolescência devem ser tratadas com absoluta prioridade.

Segundo Paula Belmonte, os sucessos do ECA devem ser ressaltados, como a redução da mortalidade infantil, dos índices de pobreza e do trabalho de crianças. A deputada lembrou que apresentou requerimento para a constituição de comissão especial para analisar propostas que tratem da reformulação do estatuto.

Também é de autoria da parlamentar do Cidadania do Distrito Federal a solicitação de realização de seminário no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para discutir a ampliação, os avanços e as dificuldades existentes nos 30 anos do ECA. A proposta ainda não foi analisada.

Reforma Tributária: Comissão mista do Congresso que analisará proposta é instalada

A primeira reunião formal da comissão está prevista para o dia 3 de março (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.

O Cidadania será representado na comissão mista pelos deputados federais Paula Belmonte (DF) e Arnaldo Jardim (SP) e a senadora Eliziane Gama (MA).

Líder da bancada na Câmara, Arnaldo Jardim, disse que o partido terá como tarefa propor medidas para a simplificação tributária visando a desoneração do setor produtivo. A comissão terá 45 dias para analisar o tema.

Propostas

A primeira reunião formal da comissão está prevista para o dia 3 de março. A expectativa é que a matéria seja discutida e votada em dois turnos, em cada uma das Casas, ainda neste primeiro semestre.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado para presidir a comissão. Ele é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019), apresentada em julho do ano passado por Davi Alcolumbre e outros senadores. Essa PEC está pronta para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado).

“Nunca na história desse Parlamento um assunto tão árido, tão complexo, teve tanto interesse de deputados e senadores. O Congresso Nacional tem um papel muito importante neste momento. E nós temos a função, portanto, de conciliar o texto que está na Câmara, que é muito bom, com o texto que está no Senado, também muito bom, e com os assuntos de interesse do Executivo, pois não se faz uma proposta dessas sem o governo federal”, disse o presidente da comissão.

Roberto Rocha acrescentou que é necessário “considerar os interesses do governo federal, dos governos estaduais, municipais e do setor privado”

Como relator da comissão foi escolhido o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele já é relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara — naquela Casa, a matéria tramita sob a forma da PEC 45/2019.

“Eu acho que este é um momento histórico para o nosso país, porque aqui nós estamos colocando o Brasil em primeiro lugar com essa reforma. Acho que esse gesto que o Parlamento faz hoje simboliza, antes de tudo, unidade. E essa unidade fez possível promover a agenda que o Brasil de fato precisa”, disse Aguinaldo. (Com informações da Agência Senado)