Coluna do Correio destaca que Paula Belmonte não aceitará ‘pizza’ na CPI do BNDES

Parlamentar do Cidadania do Distrito Federal é integrante da CPI que investiga empréstimos concedidos pelo banco de fomento federal (Foto: Robson Gonçalves)

BRASÍLIA-DF – CORREIO BRAZILIENSE

Denise Rothenburg

Por enquanto não teve pizza, mas…

Nos embates políticos da CPI do BNDES, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) tem reiterado que não aceitará “pizza”. Porém, não perdeu a gentileza com os colegas. Já passava da hora do almoço quando ela encomendou salgados para dar aquela enganada na fome e não suspender os trabalhos. Todos os deputados foram agraciados com coxinhas, quibes e pães de queijo.

Paula Belmonte diz que educação precisa mostrar melhores resultados

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) disse que a área de educação precisa mostrar mais resultados e não se prender apenas às reivindicações por mais verbas do governo. 

“Hoje, nós temos um resultado na educação que não é dos melhores. Precisamos, como parlamentares, saber o que o investimento em educação tem trazido ao Brasil, em resultados reais”, disse a parlamentar em intervenção nesta quarta-feira (11), durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara que tratou da situação financeira da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

Paula Belmonte afirmou que a comissão tem consciência de que o país está passando por “um processo de balanço financeiro”. Segundo a deputada, não se pode ignorar essa realidade. Para a parlamentar, é preciso analisar onde foram investidas verbas do governo na área de educação e o fruto desses aportes. “Temos que analisar com muita responsabilidade essa situação”.

A deputada do Cidadania criticou a baixa aplicação de recursos pela Capes na região Norte do País.

“É muito menos que no Sudeste, e ali sabemos que existem pessoas realmente precisando de mais investimentos em educação”, disse.

Para Paula Belmonte, é necessária uma análise profunda dos dados apresentados pela Capes e pelo CNPq. A deputada criticou os que apenas discursam contra o contingenciamento de verbas, mas não procuram aferir a repercussão do dinheiro já aplicado pelo poder púbico.

A Capes e o CNPq enfrentam uma crise financeira que tem consequências na concessão de bolsas. Segundo o presidente da agência, Anderson Correia, R$ 800 milhões foram contingenciados pelo Ministério da Economia. A Capes tem 200 mil bolsistas. Já no CNPq, há um déficit de R$ 330 milhões.

O presidente substituto do órgão, Manoel da Silva, pediu apoio dos parlamentares para que um recurso suplementar seja aprovado. Além desses órgãos, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e representantes do Ministério da Economia participaram da audiência pública na Câmara.

CPI aprova requerimento de Paula Belmonte para viagem aos EUA

A CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), requerimento de autoria da vice-presidente do colegiado, deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que prevê a realização de audiência, em Washington, com o presidente pro tempore do Senado americano, Chuck Grassley e com outros congressistas daquele país que estejam tratando do mesmo assunto que a comissão, como a internacionalização de empresas brasileiras nos Estados Unidos.

O principal foco da comissão é o grupo JBS, que recebeu aportes do banco de desenvolvimento para comprar companhias americanas nos governos Lula e Dilma.

Os parlamentares vão pagar as despesas da viagem. Eles vão fazer a entrega formal do relatório elaborado após 90 dias de oitivas quando o documento estiver pronto e aprovado pelo plenário da comissão. O repasse pretende evitar que a “famigerada empresa dos irmãos Batista continue emitindo títulos naquele país e planejando uma abertura de capital perante a Securities Exchange Commission (SEC) – Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos”, conforme informa o requerimento.

Para Paula Belmonte, é importante que o Congresso americano tome conhecimento das práticas usadas para viabilizar as aquisições de empresas americanas pela JBS para que “possam ser adotadas as devidas providências com vistas a aprofundar os trabalhos investigativos de possíveis ilícitos praticados naquele país, no âmbito do Foreign Corrupt Act (FCPA)”.

Na reunião da CPI, a parlamentar disse que os deputados não podem deixar que a JBS “se expanda nos Estados Unidos e deixe o prejuízo no Brasil”.

Depoimento

O ex-executivo do BNDES Julio Cesar Raimundo prestou depoimento na CPI nesta reunião. Paula Belmonte questionou-o sobre qual seria o ganho do país em o banco financiar uma empresa que quebrou dezenas de outras para se firmar no mercado externo, como foi o caso do grupo JBS. O ex-funcionário disse que houve aumento de arrecadação, das exportações e queda da informalidade. A deputada contestou as informações, argumentando que o TCU (Tribunal de Contas da União) atestou que não foram constatados nenhum desses indicadores.

Para prevenir o suicídio, é preciso falar de vida, afirma Paula Belmonte

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) disse que para enfrentar o aumento nos índices de suicídio e combater a automutilação é preciso falar de vida.

“Temos que falar que nossos jovens são lindos. Somos todos irmãos brasileiros e temos que trabalhar unidos em prol desta grande nação”, afirmou, ao discursar no Simpósio de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação, realizado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10).

A parlamentar do Cidadania descreveu os jovens como flores que despertam com plenitude.

“Se a gente falar para eles que eles não conseguem, que não têm condição, eles vão fracassar”, disse ao defender que na prevenção ao suicídio e à automutilação seja utilizada a linguagem do otimismo. “Temos tanto pelo que agradecer”, lembrou. O mês de setembro é saudado com a cor amarela por causa da luta contra o suicídio.

O Brasil é o oitavo país na ocorrência de suicídio. O fenômeno é a terceira causa de morte entre os jovens. Os sintomas experimentados por uma pessoa antes de tentar se matar são tristeza profunda, isolamento, desamparo, desespero e desesperança em relação ao futuro.

O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, afirmou que há evidências de que é possível reduzir o número de suicídios, através, por exemplo, do tratamento adequado dos transtornos psíquicos, principalmente a depressão.

“O estigma mata e suicídio mata mais do que guerras. Quem comete suicídio tem doença mental e é isso que jogamos para baixo do tapete”, disse, ao denunciar a falta de investimento do Estado brasileiro na saúde mental.

“As pessoas não têm acesso à saúde mental”, disse.

 

 

Paula Belmonte preside audiência pública sobre primeira infância

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) presidiu, nesta quinta-feira (05), um debate sobre a intersetorialidade das políticas públicas para a primeira infância pela Comissão de Educação da Câmara. A iniciativa da promoção da audiência pública surgiu após a aprovação de um requerimento da parlamentar.

O ministro Osmar Terra, da Cidadania, foi um dos convidados. Os outros foram o subsecretário de Educação Básica do Distrito Federal, Hélder Vieira; a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes do DF, Adriana Faria; e a secretária de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto.

Terra afirmou que a política com maior potencial de mudar a realidade é a voltada para a primeira infância. Ele explicou que nos mil primeiros dias de vida se organizam todas as competências e habilidades do ser humano. Para exemplificar, contou que crianças com catarata só conseguem a cura até seis meses de idade. Depois disso, elas ficam cegas.

A parte emocional dos seres humanos, disse, é inata. Osmar Terra chamou a atenção para a importância fundamental do afeto que deve ser dado aos bebês e crianças, principalmente. Sem ele, observou, não há aprendizado.

“Depende da segurança emocional o desenvolvimento cognitivo”, disse.

Segundo o ministro, “cuidar de adultos violentos ainda na primeira infância vai reduzir muito a violência”. Ele explicou que uma criança maltratada ou negligenciada nos dois primeiros anos de vida terá essas experiências ruins gravadas até a vida adulta. Outra consideração de Terra foi que o padrão de stress é definido na primeira infância.

Criança Feliz

O ministro falou também sobre o programa Criança Feliz, que atende crianças de zero a três anos e gestantes beneficiárias dos programas Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Estão sendo atendidas pelo mecanismo também crianças com microcefalia causada pelo zica vírus. O Criança Feliz foi agraciado com o Prêmio Wise Awards de Educação neste ano.

Hélder Vieira informou que a meta do governo do Distrito Federal é zerar, em quatro anos, a demanda por creches. Atualmente, de acordo com ele, a fila está em 19 mil crianças. Ele criticou as desigualdades sociais que levam a apenas seis, de dez estudantes, a chegar no ensino médio.

“Não pode ser um sistema de heróis. Por isso temos que resolver o problema na primeira infância”, disse.

Adriana Faria falou da importância da intersetorialidade para enfrentar as questões relativas à primeira infância.

“É preciso vencer a visão compartimentada de trabalho em caixinhas em prol de uma visão holística”, defendeu.  

Paula Belmonte: STF impede CPI do BNDES de trabalhar

A deputada Paula Belmonte criticou as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que impediram a realização de 16 audiências públicas de oitivas pela CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

“Nossa função é fiscalizar o Poder Executivo, mas estão nos impossibilitando de cumprir nosso papel de deputados federais”, desabafou na reunião da comissão nesta quarta-feira (04), convocada para tratar das liminares expedidas pela segunda turma da Corte.

Segundo Paula Belmonte, o Supremo “blindou” o grupo JBS, o mais beneficiado pelo BNDES durante os governos Lula e Dilma. A parlamentar sugeriu que a CPI emitisse uma nota de repúdio à interferência indevida do Judiciário nas atividades do Legislativo. “O STF é o guardião da Constituição, mas não a cumpre, pois nela está escrito que os poderes são independentes e harmônicos entre si”, afirmou.

Comissão aprova requerimento de Paula Belmonte para discutir Saeb

A Comissão Externa Destinada a Acompanhar os Trabalhos do Ministério da Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (03), requerimento da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) para convidar autoridades que discutam o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

Segundo o pedido aprovado, serão convidados para audiência pública o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes; o presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional, Joaquim José Soares; Ricardo de Abreu Madeira, professor doutor da Universidade de São Paulo; Maria Inês Fini, ex-presidente do Inep.

O Saeb constitui um dos elementos centrais para a aferição de resultados da educação nacional em todos os níveis federativos. Assim, os diagnósticos obtidos pela realização de avaliações em larga escala e a compilação de indicadores orientam ações de planejamento do MEC e das redes de ensino, além de informar a sociedade em geral sobre o desempenho do sistema educacional local ou nacional, para fins de prestação de contas.

Em outro requerimento, também aprovado pela comissão, Paula Belmonte solicita informações ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre documentações relativas ao Saeb.

Paula Belmonte pede que Defensoria Pública ajude conselho tutelar

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) elogiou o trabalho da Defensoria Pública do Distrito Federal na sessão solene que homenageou a instituição em todo o país realizada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28). A parlamentar aproveitou a ocasião para pedir o apoio dos defensores públicos para a eleição dos conselheiros tutelares que ocorrerá no próximo dia 6.

 

“O conselho tutelar é um grande parceiro da Defensoria Pública. Sabemos que muitas vezes os cargos de conselheiros não são usados adequadamente. Faço um apelo à Defensoria, que faz toda a preparação, para que possamos ter conselheiros que tratem seu trabalho como uma missão de vida, que na verdade ele é”, convocou a deputada.

CPI do BNDES: Lúcio Funaro diz a Paula Belmonte que Joesley devia estar na cadeia

O doleiro Lúcio Funaro disse à CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, devia estar na cadeia.

“Quem devia estar na cadeia não era minha irmã, era ele, a mãe dele, o pai dele”, disse ao responder questionamento da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Funaro passou um ano e meio preso no Complexo da Papuda por envolvimento no escândalo da Petrobrás, investigado pela Operação Lava Jato. Segundo Funaro, sua irmã acabou penalizada por uma confusão provocada por Joesley.

Funaro era homem de confiança do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e operador financeiro do PMDB. Tinha trânsito no primeiro escalão do poder. Ele conheceu Joesley em 2011 e com o tempo passou a ser “compadre” do empresário, como o próprio comandante do grupo JBS gostava de chamá-lo.  Funaro e a CPI têm em comum a intenção de minar as bases da delação premiada de Joesley para que o empresário possa pagar pelas ilegalidades que promoveu no BNDES e pelos prejuízos que causou à instituição.

Funaro disse que Joesley queria “dar um squeeze até o frigorífico Bertin rachar no meio” quando levou a cabo, junto com o BNDES, a operação de incorporação do concorrente. Segundo Funaro, a intenção do empresário era oligopolizar o setor com a ajuda do banco.

O doleiro contou também que Joesley “tomava dinheiro a juros negativos no banco estatal e aplicava a juros positivos”. Segundo a deputada Paula Belmonte, houve um sobrepreço de R$ 9 bilhões na incorporação do frigorífico. A parlamentar é autora do requerimento de convocação de Funaro.

CPI: Paula Belmonte defende transparência salarial no BNDES

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), defendeu “transparência salarial” dos técnicos do banco, durante audiência pública da comissão que ouviu o presidente da instituição, Gustavo Montezano.

“Percebo a exaltação da qualidade dos técnicos do BNDES, do reconhecimento dessas pessoas por parte de outros depoentes que já estiveram aqui, mas não chegamos ainda na transparência salarial e é importante que tenhamos isso para o povo brasileiro”, disse a parlamentar, se referindo ao fato de a instituição ser estatal.

Paula Belmonte acrescentou que os deputados da CPI têm a responsabilidade de apontar “nomes e CPFs” dos responsáveis por ilegalidades cometidas no banco.

“A situação do BNDES era como a de uma orquestra toda organizada, com Camex, Cofig, seguradora, agentes políticos do Executivo e do Legislativo”, explicou.

A comissão parlamentar de inquérito, ressaltou a deputada, vai mostrar o que aconteceu no banco nas administrações petistas e também propor mudanças na legislação que possibilitou os desvios.

A parlamentar elogiou o trabalho de Montezano à frente da instituição. O presidente do banco de desenvolvimento prometeu total transparência e disse que acha que sigilo bancário é importante, mas bancos privados.

“No BNDES, é 100% de transparência, pois o banco só usa dinheiro do trabalhador”, afirmou.

Montezano informou que vai vender ações do grupo JBS e da carteira do BNDES-PAR.

CPI do BNDES: Paula Belmonte questiona mudança no estatuto do banco que beneficiou JBS

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), questionou o ex-diretor do BNDES-PAR Eduardo Fingerl sobre a alteração no estatuto do banco que viabilizou ao grupo JBS um aporte de R$ 2 bilhões.

A parlamentar afirmou que existe suspeita de que a mudança no regulamento tenha se dado apenas para favorecer a companhia dos irmãos Batista Wesley e Joesley. Fingerl disse que não é raro o banco promover mudança no estatuto para atender a políticas de governo e que essa especificamente objetivou reforçar o apoio a empresas brasileiras no exterior. O grupo JBS era um dos campeões nacionais produzidos nas administrações do PT.

“De uma noite para outra, se muda um regulamento e dinheiro do trabalhador que se levanta às 4h e pega ônibus para trabalhar vai para a grande empresa para ela ficar ainda mais bilionária. Tudo isso sem que sejam aumentados os postos de trabalho no Brasil”, afirmou a parlamentar, lembrando que o BNDES é sustentado pelos impostos dos brasileiros, dinheiro que é reunido no caixa do tesouro nacional.

Para Paula Belmonte, o caso dos frigoríficos Independência e Bertin, outro caso levantado na reunião desta quinta-feira (22), é “um crime quase perfeito, mas a comissão já encontrou uma ponta dele”. O Independência teve falência decretada após esperar quase um ano pela segunda parcela de um aporte do BNDES que acabou não chegando. Fingerl explicou que a empresa estava em situação financeira muito difícil e o banco resolveu não repassar o restante do dinheiro. As plantas do Independência foram adquiridas, em leilão, pelo grupo JBS.

O prazo para liberação do dinheiro pelo BNDES está sendo investigado pela comissão, já que para o grupo JBS esse período chegou a ser de 20 dias, um recorde. Fingerl justificou que a formalização das operações só é possível depois que o negócio está bem encaminhado, para evitar vazamento de informações.

O frigorífico Bertin também terminou nas mãos dos irmãos Batista. Só que neste caso com um complicador a mais. Houve uma supervalorização das ações da empresa dos irmãos Bertin que levou um prejuízo de R$ 9 bilhões ao BNDES, segundo o relator da CPI, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). O parlamentar mostrou a Fingerl um contrato de gaveta entre JBS e Bertin na qual este último aceita como pagamento pelo seu controle acionário R$ 750 milhões e 10% das ações da empresa. O preço superfaturado foi registrado no BNDES. Fingerl disse desconhecer a irregularidade no negócio.

Paula Belmonte disse que os Bertin ainda levaram calote do JBS e só receberam R$ 370 milhões pelo frigorífico.

“Funcionários do BNDES que compram ações supervalorizadas, como aconteceu nesse caso, não têm que ser responsabilizados por isso?”, perguntou a parlamentar se dirigindo a deputados da oposição.