Paula Belmonte pede CPI para investigar investimentos do Brasil em Cuba

Boa parte do dinheiro investido na ilha, como o empregado no Porto de Mariel, teve origem no BNDES (Foto: Sarah L. Voisin)

A Câmara dos Deputados publicou, nesta quinta-feira (12), pedido de instalação de CPI (Comissão Parlamentar Mista) para investigar as ações realizadas entre Brasil e Cuba que acarretaram a transferência de “vultosos recursos brasileiros” no período dos governos petistas.

A autora do requerimento é a deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania na Casa, que foi vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo o pedido, havia “alinhamento político e ideológico” de presidentes brasileiros com chefes de estado de alguns países beneficiados, como Cuba, que prejudicaram o Brasil.

Boa parte do dinheiro investido na ilha, como o empregado no Porto de Mariel, teve origem no BNDES. Dentre outras investigações, a parlamentar quer apuração também sobre os gastos com o programa Mais Médicos, no qual profissionais trazidos para o Brasil eram, em sua maioria, cubanos. A contratação foi feita por meio da OPAS (Organização Pan-americana de Saúde) e o dinheiro era repassado ao governo daquele país, que, segundo o requerimento da deputada, ficava com 70% da verba.

“A remuneração girava em torno de R$ 12 mil e o médico cubano que vinha para o Brasil ficava apenas com R$ 3 mil. O contrato está sob sigilo, mas existe a suspeita de que esse dinheiro repassado ao governo cubano era usado para pagar empréstimos do BNDES”, informou Paula Belmonte.

A deputada critica o caráter sigiloso de contratos envolvendo “o pagador de impostos”.

Projeto do Biênio da Primeira Infância, de Paula Belmonte, é aprovado no Senado

O projeto que institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil, de autoria da federal deputada Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania, foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (11). Agora, a matéria vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta determina que nos anos de 2020 e 2021 haverá ações para alertar sobre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.

Para Paula Belmonte, “o Biênio da Primeira Infância deverá ser o marco da virada da triste realidade que é a situação de boa parte das crianças brasileiras”. Segundo a parlamentar, só será possível alcançar esse objetivo “se todos os poderes oficiais e a sociedade organizada se unirem em torno desta causa”.

No período do biênio, será incentivada a promoção de ações específicas do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil. Nos dois anos, haverá palestras, seminários, audiências públicas, publicações, premiação de estados e municípios por boas práticas no sentido do desenvolvimento infantil, recomendações ao governo federal, além de treinamentos

O relator do projeto no Senado, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), proferiu parecer favorável e argumentou que países que não investem na primeira infância têm índices mais elevados de criminalidade e menores índices de produtividade de trabalho, além de maiores taxas de gravidez na adolescência e evasão no ensino médio. Os dados, segundo o senador, são do ganhador do Prêmio Nobel de Economia James J. Heckman.

Relator na Câmara, o deputado Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) ressaltou que o foco na primeira infância é uma necessidade. Segundo o parlamentar, 20 milhões de crianças no país estão nessa fase da vida. Para ele, é preciso políticas públicas eficazes “para prevenir feridas sociais, como mortalidade, morbidade e desnutrição infantil, além da violência, abandono, exclusão e futuro ausente de oportunidades”.

A primeira infância compreende os seis primeiros anos de vida da criança, período em que as experiências, aprendizados e descobertas são firmadas e levadas para o resto da vida. Segundo o projeto, o desenvolvimento do cérebro é sequencial: conexões mais complexas são construídas a partir de circuitos mais simples criados em uma fase anterior. Por isso, é tão importante investir no desenvolvimento de crianças nessa idade.

Aprovado parecer de Alessandro Vieira ao projeto do Biênio da Primeira Infância

O Biênio é destinado a incentivar ações que visem informar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento infantil (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Brasil instituirá, no período de 2020 a 2021, o Biênio da Primeira Infância, destinado a incentivar ações que visem informar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida das crianças. O projeto aprovado nesta quarta (11) pelo plenário do Senado foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e agora segue para sanção presidencial. A autora do projeto é a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Segundo o senador, o intuito do projeto é “propiciar um olhar mais cuidadoso de toda a sociedade para as crianças nessa fase da vida”. Ele lembrou o ganhador do Prêmio Nobel de Economia, James J. Heckman, segundo o qual países que não investem na primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, níveis menores de produtividade no mercado de trabalho e maiores taxas de gravidez na adolescência e de evasão no ensino médio.

A primeira infância, disse o senador do Cidadania de Sergipe, é um período fundamental para o desenvolvimento motor, neurológico e afetivo da criança. Experiências vivenciadas durante os primeiros seis anos de vida podem impactar toda a vida de uma pessoa.

Agenda Social

A aprovação do Biênio da Primeira Infância do Brasil ocorre depois do lançamento, com participação do senador, da Agenda para o Desenvolvimento Social, cujos projetos estão divididos em cinco pilares: Geração de Renda, Inclusão Produtiva, Rede de Proteção ao Trabalhador, Água e Saneamento Básico e Assistência Social.

Parte do plano inclui justamente um novo benefício para crianças de até seis anos de idade. Foi com esta mesma motivação e preocupação que foi possível aprovar de forma unânime, na PEC Paralela da Previdência, graças ao senador Alessandro, a seguridade social para a criança de até 5 anos. 2020 será o ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 30 anos de existência.

Audiência presidida por Paula Belmonte discute ECA

A deputada federal do Cidadania do Distrito Federal defende mais investimentos na primeira infância (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania na Câmara, disse nesta terça-feira (10) que não se pode fechar os olhos para o fato de que existem jovens cometendo crimes graves que, por causa da pouca idade, se tornam frios e impulsivos. A parlamentar fez a declaração ao presidir audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Casa que discutiu avanços e dificuldades do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Paula Belmonte defendeu que o Estado, a família e a sociedade desenvolvam ações para garantir acolhimento e educação para a juventude, livrando-a da delinquência.

“Ninguém está defendendo o criminoso, mas temos de dar condições às pessoas, desde criança, para que se desenvolvam com dignidade e não cheguem à criminalidade”, afirmou a deputada.

Paula Belmonte disse que se reuniu com representantes do Ministério da Economia para pedir que o órgão não retire recursos dos fundos do governo federal destinados a crianças e adolescentes.

“Precisamos regular esses fundos de forma mais consistente, mas pedimos encarecidamente que não se mexesse nesses recursos”, disse.

A deputada do Cidadania defendeu mais investimentos na primeira infância.

“É a certeza de menos jovens na marginalidade”, observou.

Para ela, além de garantir desenvolvimento aos pequenos, é preciso focar na autoestima deles.

Participaram da audiência pública representantes da Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal; Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB nacional; Comissão da Infância e Juventude do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público); Associação dos Magistrados Brasileiros; e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Paula Belmonte critica, em relatório, deficiências de avaliações periódicas do MEC

A parlamentar sugeriu ao Ministério da Educação ajuste no ciclo de aplicação da alfabetização (Foto: Robson Gonçalves)

A comissão externa da Câmara que acompanhou o trabalho do MEC (Ministério da Educação) desde o começo da legislatura aprovou seu relatório final nesta terça-feira (10). A deputada Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania na Casa, coordenou a área de avaliações periódicas de desempenho, ou seja, de exames como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), aplicado pelo MEC. A parlamentar criticou, no relatório, a demora no repasse dos resultados aos professores.

Avaliação nacional de alfabetização

Conforme parecer da deputada, “a falta de regularidade na aplicação da etapa de alfabetização gera descontinuidade da série histórica, o que compromete a avaliação dos resultados para implementação tempestiva de ajustes na política educacional”. A parlamentar sugeriu ao ministério ajuste no ciclo de aplicação dessa fase.

Enade

Para Paula Belmonte, o desenho e a implementação do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) comprometem a qualidade dos dados obtidos com os resultados. A falta de padronização nas questões do exame também foram alvo de crítica da parlamentar.

“Não existem devolutivas para as instituições e para os estudantes”, acrescentou a deputada.

Recomendações

Dentre as várias recomendações de Paula Belmonte ao MEC, estão a de considerar as escolas profissionais integradas ao ensino médio no cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica); realizar avaliação de alfabetização com periodicidade constante e de modo censitário; implementar mecanismo de engajamento de estudantes no Enade; e articular este exame com os cursos de formação para docência.

Segundo o diagnóstico apresentado no relatório pelo grupo de parlamentares que compõe a comissão, “o planejamento e a gestão do MEC estão muito aquém do esperado”. Uma preocupação expressada pelos deputados foi com relação à baixa execução orçamentária da pasta. Dotações do ‘Apoio ao desenvolvimento da educação básica’ tiveram execução próxima de zero até julho de 2019”. A PNA (Política Nacional de Alfabetização) não foi implementada, reclamaram. A EJA (Educação de Jovens e Adultos) teve execução orçamentária em torno de 1% apenas.

Projeto de Paula Belmonte destina recursos da CFEM à primeira infância

Segundo a proposta da deputada do Cidadania do DF, “será dada prioridade a programas e projetos voltados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância” (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania, apresentou projeto de lei estabelecendo a destinação a políticas para primeira infância de parcela dos recursos do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Na aplicação desse recurso, segundo a proposta, “será dada prioridade a programas e projetos voltados ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância”.

Paula Belmonte lembrou que as políticas públicas voltadas à primeira infância estão contempladas na lei 13.257, de 2016.

“A lei tem sido importante para definir diretrizes e linhas de ação do governo federal e estabelecer modalidades de articulação com entes da sociedade civil e demais esferas de governo, mas no âmbito estadual e municipal, iniciativas relevantes previstas na lei tropeçam em desafios operacionais e de dotação de recursos que devem ser contornados”, argumenta a parlamentar.

A CFEM é uma contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. A compensação foi criada em 1988.

“Estamos quase em penúltimo”, diz Paula Belmonte sobre Pisa

O Brasil ficou em 57º lugar no Pisa em leitura, do qual participaram 79 países (Foto: Robson Gonçalves)

Ao avaliar o desempenho dos alunos brasileiros no Pisa, a deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania na Câmara, disse que, “embora esteja sendo veiculado que não tenhamos ficado em último lugar, a verdade é que estamos quase em penúltimo”. Titular da Comissão de Educação, a parlamentar afirmou que a prova mostrou que apenas 2% dos jovens do Brasil sabem discernir uma opinião de um fato. Para ela, esse quadro indica impossibilidade de se ter uma opinião e ausência de massa crítica.

O Brasil ficou em 57º lugar no Pisa (leitura), do qual participaram 79 países. É a maior avaliação de educação básica do mundo. O País mais bem colocado foi a China. O exame aferiu que 4 em cada 10 adolescentes brasileiros não conseguem identificar a ideia principal de um texto, ler gráficos, resolver problemas com números inteiros ou entender um experimento científico simples. A prova foi realizada no ano passado por 600 mil estudantes.

Para Paula Belmonte, o resultado da prova deve servir para “uma reflexão bem séria daquilo que queremos para as próximas gerações”. O Parlamento, afirmou ela, tem um compromisso para que “unidos, possamos fazer uma mudança na educação do Brasil”.

“É muito triste o que vem acontecendo com a educação no Brasil. Precisamos mostrar isso e defender que ela seja uma prioridade absoluta”, declarou.

Paula Belmonte lamentou que o país tenha um grande número de analfabetos funcionais. Segundo ela, esse problema tem um reflexo político, social, no desenvolvimento do país e na profissionalização dos trabalhadores.

Olhando para o Pisa, Paula Belmonte afirmou que “num país onde se fala tanto em educação, nossos jovens ainda estão em patamares muito baixos”. Outro ponto analisado pela parlamentar do Cidadania foi a questão do bullying, um dos graves problemas nas escolas. Segundo o Pisa, 3 em cada 10 alunos brasileiros relatam experiência com o problema algumas vezes ao mês.

“O bullying tem reflexos diretos na automutilação e no suicídio, que estão presentes nas aldeias indígenas também”, afirmou a deputada.

Comissão do Senado aprova projeto do Biênio da Primeira Infância, de Paula Belmonte

A matéria pode ser votada nos próximos dias pelos senadores no plenário (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de lei da deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania, que institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil, período em que serão aprofundadas ações de conscientização sobre a importância de se fazer investimentos nessa fase da vida – de zero a seis anos.

“O resultado dessa aprovação é para as crianças. Se Deus quiser, é junto a elas eu vamos fazer a diferença”, disse a parlamentar após a chancela da comissão.

A matéria pode ser votada nos próximos dias pelos senadores no plenário.  Paula Belmonte agradeceu o emprenho do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para a votação da proposta.

“Ele sabe da necessidade de o País olhar as crianças”, disse ela.

A parlamentar falou da prioridade absoluta dos cuidados com as crianças prevista no artigo 227 da Constituição.

“Pela dignidade das crianças, temos que investir pesadamente em conscientização”, defendeu

O projeto não toca em questões orçamentárias.

Atividades

O projeto prevê a realização, na Câmara dos Deputados, durante o biênio, de atividades para informar a sociedade e os governos da importância de se promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida. Entre as atividades estão seminários, audiências públicas e publicações.

“É preciso entender que os investimentos em primeira infância têm reflexo positivo direto na realidade do país, pois hoje as crianças não são vistas como sujeitos de direito, pois não têm voto. Mas devemos ter um foco não nas próximas eleições e sim nas próximas gerações”, afirmou a deputada.

Além do projeto do biênio, Paula Belmonte tem dois outros projetos em estágio avançado para a votação no plenário. Um deles trata da licença maternidade da mãe de bebês nascidos prematuramente.  Segundo a proposta, a mãe terá a facilidade de gozar o benefício somente quando a criança deixar o hospital.

Paula Belmonte coordenará comissão da primeira infância

A parlamentar do Cidadania do DF disse que a comissão quer prover aos pequenos “a dignidade de serem crianças” (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) será a coordenadora da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância da Câmara. O colegiado, que foi instalado nesta quarta-feira (28), é o primeiro do gênero a tratar da temática das crianças de zero a seis anos. Segundo a parlamentar, os deputados farão um mapeamento da situação desses pequenos no Brasil e levantarão as ações do governo realizadas em favor deles.

Outra incumbência da comissão é monitorar a aplicação dos recursos oriundos de multas da Petrobras. Para a primeira infância, foi destinado R$ 1 bilhão.

“É muito dinheiro, que deve ser usado da melhor forma possível. A comissão vai monitorar esse uso para que a verba chegue na ponta, às populações ribeirinhas, aos indígenas, onde estiverem os que necessitam”.

A parlamentar disse que a comissão quer prover aos pequenos “a dignidade de serem crianças”.

“Nosso mote central é trabalhar para pôr em prática o artigo da Constituição Federal que determina que a primeira infância deve ter prioridade absoluta”, afirmou Paula Belmonte nesta quinta-feira (28).

Crianças e adolescentes, observou a parlamentar, “são muitas vezes despercebidas por quem deveria cuidas deles, segundo a Constituição: família, estado e sociedade”. Segundo a deputada, não se tem a consciência de que os pequenos são os cidadãos do amanhã.

“A política deve ser feita para ter reflexos nas próximas gerações e esse é o compromisso da comissão, de trazer à tona esse artigo da Carta Magna e o Marco Legal da Primeira Infância”, disse Paula Belmonte.

A intenção dos deputados é também fazer com que o tema esteja na agenda de candidatos a prefeito e a vereador no próximo ano.

Paula Belmonte comanda debate sobre pedofilia e abuso sexual contra crianças

“A prevenção e o combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças” foi o tema de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara nesta terça-feira (19). A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que comandou a reunião, lamentou que em pleno século XXI “ainda estejamos falando de um crime tão bárbaro”. A parlamentar criticou movimentos organizados que lutam para abrandar a legislação, “que na nossa opinião já é branda”.

Segundo Paula Belmonte, a audiência pública trouxe a responsabilidade sobre o problema para a Câmara dos Deputados “para que a gente possa realmente combater o crime e principalmente guarnecer nossas crianças para que sejam simplesmente crianças e que tenham o direito constitucional à vida em toda sua plenitude”. De acordo com a deputada, a exploração sexual infantil movimenta em todo o mundo cerca de R$ 20 bilhões de dólares.

“É um valor muito alto para que fechemos os olhos. Temos que combater esse tipo de movimento”, defendeu.

O advento da internet é um marco na questão da pedofilia e abuso sexual contra crianças porque com ela surgiram “subterrâneos” de difícil acesso, conforme classificou Paula Belmonte. A deputada está convencida de que cabe ao Parlamento melhorar as leis que tratam desses crimes contra a infância e aos pais e responsáveis manterem os pequenos em lugares seguros, sem deixar que eles acessem, no mundo virtual, lugares que não são seguros.

“É preciso estar sempre vigilante”, afirmou

Abuso dentro de casa

O diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Clayton da Silva Bezerra, foi um dos convidados para a audiência púbica. Ele disse que apenas 10% dos casos de abuso sexual contra crianças chegam ao conhecimento da polícia. Isso porque, conforme explicou, a imensa maioria das ocorrências se dão dentro de casa e envolvem membros da família. Quando vítimas de crimes sexuais, as crianças estão sendo abusadas ou ameaçadas, afirmou.

Leonardo Tochetto Pauperio, juiz federal e presidente da Associação de Juízes da 1ª Região, defendeu que o fortalecimento da família é a melhor forma de prevenir e combater abusos sexuais contra crianças.

“Uma criança desamparada está mais suscetível de sofrer violência de qualquer tipo”, explicou.

Para o juiz, as crianças precisam de famílias mais estruturadas, pais vigilantes e mais próximos, presentes.

“Acompanhar o que os filhos estão consumindo, principalmente na internet, reduz enormemente” [os crimes contra os pequeninos]”, disse.

Paula Belmonte destaca trabalho dos Conselhos Tutelares na proteção de crianças e adolescentes

A parlamentar participou da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania na Câmara, destacou nesta segunda-feira (18) a importância dos conselheiros titulares na proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para ela, o trabalho “heroico” desses profissionais precisa receber o reconhecimento da sociedade.

A parlamentar do Cidadania do DF defendeu a aplicação de mais recursos para os conselheiros tutelares possam exercer o trabalho com mais dignidade.

“Na maioria das vezes esses homens e mulheres exercem essa nobre missão sob situação precária. Muitos têm que ir de ônibus para atender aos casos emergenciais”, reclamou.

A fala de Belmonte aconteceu na sessão solene em homenagem ao Dia do Nacional do Conselheiro Tutelar.

Integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), o Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Socioeducativo

A deputada brasiliense também criticou a falta de infraestrutura nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas no país. “Esses jovens e adolescentes são entregues a esses socioeducativos sem qualquer tipo de infraestrutura. É preciso dar a oportunidade para eles tenham perspectiva de futuro”, argumentou.

No final do discurso, Paula Belmonte disse que se sentia grata pelos conselheiros tutelares “despertarem” em cada criança e adolescente os deveres e direitos constitucionais.

“Os senhores são semeadores de uma nova geração com responsabilidade e dignidade”, definiu

Paula Belmonte ressalta importância de investimentos na primeira infância

“É um momento importante para o Brasil, de nós investirmos na base da educação”, defende a deputada do Cidadania do DF (Foto: Robson Gonçalves)

Foi realizado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12), o Seminário Internacional do Marco da Primeira Infância, que contou com a participação de parlamentares, gestores estaduais e representantes de ministérios e convidados estrangeiros.

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi uma das participantes. Segundo ela, o evento tem o objetivo de acompanhar e monitorar a implementação da lei que instituiu o marco da primeira infância.

“Precisamos disseminar a consciência da importância do cuidado nesse período da vida de uma pessoa”, disse.

De acordo com Paula Belmonte, a cada dólar investido nos primeiros anos de vida, são economizados sete dólares na adolescência.

“Por isso, ressaltamos que o aporte de recursos na primeira infância não é gasto, mas investimento”, observou a parlamentar.

Ela lembrou que já está autorizada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a constituição da comissão externa para as políticas de primeira infância para monitorar a implementação do marco legal.

“É um momento importante para o Brasil, de nós investirmos na base da educação, da nossa sociedade e de pensarmos que as crianças têm direito a um futuro brilhante”, afirmou Paula Belmonte.

O marco legal é um conjunto de políticas públicas que visa garantir o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos de idade. É uma fase fundamental para o desenvolvimento do ser humano.

Presidente do Cidadania e deputados do partido participam de palestra do filósofo Yuval Harari

Yuval Harari tem formulação importante sobre questões do cotidiano e do mundo contemporâneo (Foto: Erick Mota)

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, e os deputados federais do partido Arnaldo Jardim (SP), Paula Belmonte (DF) e Rubens Bueno (PR) participaram, nesta quinta-feira (8), da palestra do filósofo israelense Yuval Noah Harari, realizada na Câmara dos Deputado.

Harari é um dos mais festejados pensadores do momento e, segundo Jardim, tem uma formulação muito importante sobre questões do cotidiano e do mundo contemporâneo.

“Foi excelente. Acho que esses ensinamentos vão abrir a mente de políticos que ainda estão prisioneiros do passado, que não estão entendendo o mundo novo. Mais que isso, tem algumas respostas diretas ao governo obscurantista que reina no Brasil”, analisou Freire.

Ele afirma que os problemas do mundo devem ser resolvidos por todos.

“Nada dessa mentalidade tacanha, de querer excluir tudo o que não é igual a si”, disse.

Jardim disse que uma das questões mais importantes levantadas pelo filósofo foi o desafio de lidar com o fim do trabalho como ele é concebido hoje.

“O número de pessoas empregadas vai ser reduzido drasticamente. Como essas pessoas terão renda? Quais reformas serão necessárias, que tipo de distribuição de renda será necessária? O destino da democracia representativa no mundo do futuro, às voltas com as fake News e redes sociais, também foi abordado na palestra”, relatou.

Rubens Bueno disse que Harari fala de um mundo novo ainda não assumido por nenhum governo.

“Há uma revolução acontecendo em todo o planeta. Ele é alguém que enxerga lá na frente algo que nem todos estão enxergando”, afirmou.

Para o deputado, ficou claro que o discurso político surrado está superado e são necessárias novas ideias para um novo mundo.

O Cidadania dialoga com facilidade com a contemporaneidade e com o futuro, disse Jardim. O estatuto e as diretrizes programáticas aprovados recentemente dão prova disso, afirma.

“Pensamos em um partido com sentido de movimento, que tem diversidade de organização, que saiba incorporar as questões da sociedade. As diretrizes do programa buscam encarar o novo mundo”, disse.

Câmara aprova projeto de Paula Belmonte sobre biênio da primeira infância

Segundo a parlamentar, só será possível alcançar esse objetivo “se todos os poderes oficiais e a sociedade organizada se unirem em torno desta causa” (Foto: Robson Gonçalves)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (07), projeto de lei de autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) que institui o biênio da primeira infância do Brasil, em 2020 e 2021. O deputado federal Fabiano Tolentino (Cidadania-MG) foi o relator da matéria.

Paula Belmonte disse que “o biênio da primeira infância do Brasil precisa ser o marco da virada da triste realidade que é a situação de boa parte das crianças brasileiras”.

Segundo a parlamentar, só será possível alcançar esse objetivo “se todos os poderes oficiais e a sociedade organizada se unirem em torno desta causa”.

Tolentino ressaltou que o foco na primeira infância é uma necessidade. Segundo o parlamentar, 20 milhões de crianças no país estão nessa fase da vida. Para ele, é preciso políticas públicas eficazes “para prevenir feridas sociais, como mortalidade, morbidade e desnutrição infantil, além da violência, abandono, exclusão e futuro ausente de oportunidades”.

O projeto prevê a realização na Câmara dos Deputados, durante o biênio, de atividades para informar a sociedade e os governos da importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida. Entre as atividades estão seminários, audiências públicas e publicações.

A primeira infância compreende os seis primeiros anos de vida da criança, período em que as experiências, aprendizados e descobertas são firmadas e levadas para o resto da vida. Segundo o projeto, o desenvolvimento do cérebro é sequencial: conexões mais complexas são construídas a partir de circuitos mais simples criados em uma fase anterior. Por isso, é tão importante investir no desenvolvimento de crianças nessa idade.

Ainda de acordo com o texto, crianças pobres na infância e com menos condições de desenvolvimento apresentam dois anos a menos de escolaridade, recebem menos da metade da renda em comparação com os que não tiveram dificuldade nessa fase, reportam três vezes mais problemas de saúde, têm uma probabilidade duas vezes maior de serem presas e cinco vezes mais chance de ter um bebê antes de 21 anos.