Câmara aprova projeto que prevê pagamento de auxílio emergencial a mulheres vítimas de violência

Paula Belmonte e Carmen Zanotto são autoras de parte da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (09), projeto de lei que estabelece medidas emergenciais de proteção às mulheres e seus filhos vítimas de violência doméstica. As deputadas do Cidadania Paula Belmonte (DF) e Carmen Zanotto (SC) são autoras de projeto englobado por essa proposta e que prevê pagamento de duas parcelas do auxílio emergencial a mulheres que sofrerem agressões.

A aprovação foi possível graças a um acordo com o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que garantiu que o presidente não vetará a parte trata do pagamento do auxílio emergencial proposta pelas duas parlamentares. O deputado afirmou que o benefício “realmente vai atender às mulheres”.

Dado ao agravamento da violência doméstica durante quarentena, o projeto aprovado estabelece que, enquanto durar a pandemia, União, estados, municípios e Distrito Federal deverão adotar medidas protetivas excepcionais para atender mulheres e seus filhos vítimas de violência.

Segundo a proposta, constatada a “situação de agressão” pela autoridade pública, o agressor deverá ser imediatamente retirado do convívio familiar. Se a retirada não for possível, a mulher e seus filhos menores deverão, diz o projeto, ser imediatamente acolhidos em casas de abrigo ou centros de atendimento integral e multidisciplinares para mulheres. A matéria ainda vai passar pela avaliação dos senadores e também será submetida à sanção do presidente da República.  

A Câmara aprovou ainda outro projeto que trata de proteção às mulheres vítimas de agressão. O texto aborda os abrigos, que deverão ter sigilo e segurança.

Covid-19: Paula Belmonte comemora estudos para vacina

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) festejou a vacina que está sendo pesquisada na Inglaterra, projeto ao qual o Brasil quer se associar. O composto está sendo desenvolvido na Universidade de Oxford e pelo laboratório Astrazeneca e a reivindicação do Brasil é a transferência de tecnologia à Fiocruz.

Na reunião da comissão externa da Câmara para tratar de ações e legislação para combater o coronavirus, o embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan, também participou da audiência pública para falar sobre a vacina.

“Essa reunião de hoje  vem trazer esperança, vem salvar vidas. Essa expectativa traz a solidariedade, a união entre os povos e dignidade a todos”, afirmou a parlamentar do DF. Foram debatidas também vacinas que estão sendo estudadas por instituições brasileiras, como a Fiocruz. O Brasil ainda vai discutir com a agência reguladora do Reino Unido para saber qual a eficácia da vacina desenvolvida pela Astrazeneca e pela Universidade de Oxford.

Pandemia: Paula Belmonte defende telemedicina e penas duras a maus gestores

A deputada Paula Belmonte defendeu o uso da telemedicina, durante reunião da comissão externa que trata de legislação e ações para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, da qual é titular.

“A telemedicina é fundamental e nós precisamos fazer com que a tecnologia chegue a toda a população porque, se isso não ocorrer, as pessoas vão se automedicar no Google”, disse a deputada, que falou também de seu projeto sobre crimes contra a administração pública.

Segundo a parlamentar, é importante regulamentar as consultas feitas online porque a telemedicina é o presente, não só o futuro. “Temos que garantir atenção à saúde da população, levar um olhar médico quando as pessoas enfrentam uma doença”. Paula Belmonte salientou a necessidade de segurança para que a confiança entre paciente e médico se estabeleça.

A deputada do Cidadania ressaltou que a aprovação do marco legal do saneamento básico pelo Senado é fundamental para a saúde. “As pessoas adoecem muitas vezes por falta de nutrição e de água potável”, afirmou.

Projeto contra corrupção

Paula Belmonte chamou a atenção dos deputados para o projeto 1485/2020 em que está apensado outra proposta de sua autoria (PL 3389/2020). As matérias tratam de corrupção em tempos de pandemia. “Os maus gestores têm que pagar, principalmente os que utilizam o pânico das pessoas para roubar”, disse a parlamentar do Cidadania. O projeto 1485 estabelece que seja duplicada a pena de crimes contra a administração pública quando esses forem praticados durante o estado de calamidade pública. Já a proposta de Paula Belmonte tipifica como hediondos os crimes contra a administração pública.

Paula Belmonte defende mais investimentos em tecnologia

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) defendeu, nesta quarta-feira (24), a destinação de mais recursos para investimentos em tecnologia, durante audiência pública na comissão externa de  acompanhamento de ações do governo relativas ao combate ao coronavírus, com a presença do ministro Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações. “A tecnologia, a ciência e a inovação serão pauta em todos os ministérios”, disse a parlamentar. Paula Belmonte afirmou ainda que tem um compromisso sério com o setor. “Não podemos ficar dependentes no que diz respeito à tecnologia”.

Segundo Paula Belmonte, esses investimentos na área ajudarão o país a resolver desafios, como seu enorme território.  A deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) apresentará projeto destinando R$ 5 bilhões à área de ciência e tecnologia.

“Temos de dar acesso à tecnologia, à internet, principalmente em lugares longínquos para dar visibilidade às pessoas que estão invisibilizadas”, argumentou Paula Belmonte. Segundo a parlamentar, por meio da rede de computadores seria possível  “salvar vidas, sonhos e dignidade”.

A parlamentar contou que conversou com um integrante da Marinha do Brasil sobre o estado do Amazonas.  A Força passa pelos rios daquela região de seis em seis meses. “Ele falou com lágrimas nos olhos sobre a situação das populações ribeirinhas,  que as crianças só são registradas a partir de três anos de idade porque os pais não sabem se vão sobreviver”, disse. A deputada acredita que a tecnologia pode ajudar essas pessoas.

Paula Belmonte quer que novo ministro da Educação construa pontes entre os poderes da República

Sem citar o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, a deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), titular da Comissão de Educação, disse esperar que próximo comandante da pasta “esteja disposto a construir pontes entre os poderes, sempre com foco em quem mais precisa , que são as crianças e os jovens”. A manifestação da parlamentar foi postada ontem no Twitter.

A deputada do Cidadania desejou “sorte e sabedoria” para o sucessor de Weintraub. “No pós-pandemia, precisamos priorizar essa agenda (da educação)”.

Coelho, Belmonte e Calero cobram votação de projeto que reduz subsídio de parlamentares

Pela proposta, corte de 20% seria aplicado enquanto durar o estado de calamidade pública; recursos poderiam ser usados para ampliar o pagamento do auxílio emergencial para a população

O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) defendeu nesta terça-feira (9), em seu perfil no Twitter, que o Congresso Nacional comece pelo salário dos parlamentares eventual corte com objetivo de financiar o pagamento do auxílio emergencial, que deve ser estendido, como defende o Cidadania, para além dos três meses inicialmente previstos.

“Sou a favor de cortar salários dos deputados para aumentar o auxílio emergencial. Se Bolsonaro e Maia dizem concordar, o que estamos esperado? Vamos colocar logo em votação e resolver isso”, cobrou o deputado, ao registrar que já apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nesse sentido que aguarda votação na Câmara.

Assinado também pelos deputados Marcelo Calero (Cidadania-RJ), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Alex Manente (Cidadania-SP), o PDL estabelece uma redução de 20% no subsídio mensal dos congressistas enquanto durar o estado de calamidade devido à pandemia de Covid-19. Também no Twitter, a deputada Paula Belmonte defendeu a votação do texto e foi além.

“A redução salarial dos Três Poderes é a oportunidade dos representantes do povo fazerem a vontade da população. Tem meu total apoio. Apresentei um projeto pra reduzir, primeiramente, o salário dos parlamentares no Congresso. Conto com o apoio de Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro”, pediu Belmonte.

O deputado Marcelo Calero também disse estar “de acordo” com a votação. Na justificativa do projeto, os deputados do Cidadania dizem que a remuneração é mais do que suficiente e que o corte é “medida necessária, urgente e exemplar”. “Estas medidas devem impactar direta e indiretamente os bolsos daqueles que são legítimos representantes do povo”, sustentam.

Covid 19: Paula Belmonte alerta para risco de judicialização de contratos no pós-pandemia

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) alertou nesta quarta-feira (4) que milhares de brasileiros poderão recorrer à Justiça após a pandemia do novo coronavírus questionando os mais diversos contratos, dos trabalhistas aos imobiliários. Paula Belmonte lembrou que a Câmara votou há poucos dias a Medida Provisória 936, que teve como alvo mudanças nas leis trabalhistas para possibilitar a manutenção dos empregos e da renda.

Paula Belmonte é membro da comissão externa da Câmara que trata de legislações e ações contra o coronavírus. “Nossa preocupação, além da questão dos sobrepreços nas compras realizadas de forma não republicana, levantada pela deputada relatora Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ou mesmo não entregues, é com a judicialização dos contratos”. A comissão reuniu magistrados de várias áreas para debater o tema “A atuação do Judiciário frente à pandemia da Covid-19“.

Paula Belmonte se posiciona contra tabelamento de remédios e materiais hospitalares

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) se posicionou contra o tabelamento de medicamentos e materiais hospitalares, durante reunião, nesta quarta-feira (03), da comissão externa que acompanha legislações e ações para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O tema da reunião foi tabelamento de preços e requisição de estoques de medicamentos.

“Temos que ter sensibilidade com esse setor. É uma responsabilidade muito grande (tomar essa medida) porque estamos sujeitos a enfrentar uma segunda onda da pandenia”, disse a parlamentar. No final, enfatizou: “Tabelar para controlar, eu não concordo”.

Para Paula Belmonte, o mercado é capaz de fazer a autorregulação. Na avaliação da deputada, o tabelamento faria com que os medicamentos não chegassem nas prateleiras das farmácias. “Faz com que a pessoa não consiga produzir, e nós quebramos a corrente natural da distribuição do medicamento”. No entender da parlamentar, os poderes Legislativo e  Executivo devem, sim, procurar não atrapalhar quem está produzindo.

O tabelamento ou medidas similares, ressaltou Paula Belmonte, “não vão fazer  com que os preços não subam nem garantirão que os medicamentos estarão disponíveis nas prateleiras”. A deputada se disse “extremamente contra” o tabelamento.

A parlamentar defendeu que o Brasil seja autossuficiente na produção de medicamentos e insumos hospitalares, como o é em alimentos.   

Comissão aprova projeto de Paula Belmonte que impede limitações à circulação de autistas

A comissão da Câmara que acompanha as ações e propostas de combate à pandemia do coronavírus aprovou, nesta quinta-feira (28) projeto de lei de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) que garante liberdade de circulação aos portadores do transtorno do espectro autista no período de calamidade pública. A proposta, que ainda vai ser analisada pelo plenário da Casa, veda que normas limitem o direito dessas pessoas de sair às ruas, desde que acompanhadas.

Ao justificar a necessidade de a Casa aprovar a legislação, Paula Belmonte citou o jornal El País, que, segundo ela, mostrou as dificuldades enfrentadas por um pai, que, ao sair de casa para um passeio terapêutico com o filho, foi duramente criticado. Para a parlamentar, o sistema de isolamento social tem regras preocupantes, “diante do conflito psicológico que a quarentena traz, principalmente para os que necessitam de condições especiais e específicas para manter a qualidade de vida, como aqueles que possuem o transtorno do espectro autista”.

Com emenda de Paula Belmonte, Câmara aprova medidas contra violência doméstica durante pandemia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1291/20, que prevê medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A iniciativa seguirá para a análise do Senado Federal.

De autoria de várias deputadas da Bancada Feminina, o projeto foi aprovado como emenda de autoria da deputada Paula Belmonte (Ciddania-DF) que inclui as violências praticadas contra idosos, crianças e adolescentes na lista dos casos que exigem atendimento presencial.

”As crianças, adolescentes e idosos também vêm sendo vítimas de violência doméstica, que se agravou substancialmente durante a pandemia do coronavírus”, alertou Paula Belmonte.

A proposta prevê como mecanismos de denúncias: um número telefônico municipal ou estadual; atendimento por portal eletrônico na internet; e aplicativos de celular gratuitos. Também poderá ser estabelecido convênio para que o Disque 180 – número nacional de recebimento de denúncias – repasse as informações urgentes recebidas para as redes de atendimento local, que incluem delegacia especializada e conselho tutelar.

Ainda de acordo com o projeto,as medidas determinadas pela Justiça,como de afastamento do agressor, serão prorrogadas enquanto durar a emergência de saúde pública.

Muito preocupante, diz Paula Belmonte sobre demissão de Nelson Teich

A deputada Paula Belmonte (Cidadania), membro da comissão externa da Câmara dos Deputados que trata do acompanhamento de ações do enfrentamento ao coronavírus, classificou de “muito preocupante” a saída do ministro da Saúde, Nelson Teich, que pediu demissão nesta sexta-feira (15). “A população está assustada”, afirmou a parlamentar.

“Estamos precisando de um líder que acalente as pessoas que estão em pânico, mas também auxilie aquelas que estão querendo reabrir (seus negócios)”, disse Paula Belmonte. Esse líder, segundo a parlamentar, “deve trazer convergências que estão faltando em nosso país neste momento”.  

A deputada não concorda com as iniciativas, durante a pandemia, de quem “não têm competência para decidir as coisas”. Ela falava da Justiça do Distrito Federal, que determinou que a economia volte à carga aos poucos. “Não tem competência nenhuma”, reagiu. O governador Ibaneis Rocha defende a retomada total na próxima segunda-feira.

Comissão aprova projeto de Paula Belmonte sobre uso de videoconferência pela Defensoria Pública

Proposta da deputada que disponibiliza alimentos da Conab também foi chancelada

A comissão externa da Câmara que acompanha ações relativas ao enfrentamento à pandemia do coronavírus aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto de lei de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) que autoriza o uso de teleconferência e videoconferência pela Defensoria Pública. O objetivo é facilitar e agilizar o acesso à justiça da população carente nestes tempos de covid-19. A matéria será analisada pelo plenário da Casa.

Os instrumentos tecnológicos poderão ser usados em quaisquer atividades da área jurídica ou administrativa, judiciais ou extrajudiciais. Os novos instrumentos possibilitarão o atendimento ou consulta entre o defensor público e o beneficiário.

No projeto, a deputada cita como exemplo as ações de hipossuficientes relacionadas ao atendimento na saúde pública, como a solicitação de UTI para pacientes de covid-19. “A Defensoria Pública é o instrumento para efetivar o direito ao acesso à justiça”, diz a justificativa do projeto.

Alimentos

Outro projeto de Paula Belmonte aprovado pela comissão foi o que autoriza o governo federal a disponibilizar até 70% dos alimentos guardados em estoques da Conab para atender à população que mais precisa, como famílias com membros que recebem até meio salário mínimo, totalizando, no máximo, dois salários mínimos no conjunto. A proposta também está sujeita à apreciação do plenário.

“Queremos garantir a subsistência mínima daqueles que mais necessitam, cujas perspectivas de presente e de futuro da realidade não são das mais favoráveis”, disse a parlamentar Cidadania. A deputada solicita o apoio logístico e operacional do Mistério da Defesa, dada à capilaridade das Forças Armadas.

Em reunião com Armínio Fraga, Cidadania decide propor extensão da renda básica emergencial

Para o economista, papel do Estado será fundamental para atravessar os efeitos da pandemia, sejam eles sanitários ou econômicos. Ele defendeu que a ajuda assistencial funcione como uma espécie de transição para que populações mais carentes enfrentem o drama do desemprego e do sumiço da renda

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Paula Belmonte propõe que Câmara debata uso da homeopatia contra coronavírus

A deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) pediu que a comissão externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao coronavírus ouça, em reunião no colegiado, a AMHB (Associação Médica Homeopática Brasileira) sobre a possibilidade de colocar essa técnica milenar nas opções de tratamento da Covid-19. “A Índia, que é o segundo país mais populoso do mundo, com 1,3 bilhão de habitantes, utiliza largamente essa medicina e está tendo sucesso”.

Paula Belmonte lembrou que a homeopatia é aceita pela OMS (Organização Mundial da Saúde). A técnica utiliza remédios extraídos de fontes vegetal, animal e mineral. A AMHB propõe a uniformidade de condutas e ações “acreditando que, de fato, podemos contribuir (no tratamento de pacientes de Covid-19) com a terapêutica homeopática, que historicamente se impôs no mundo durante grandes epidemias”.