Para o deputado federal do Cidadania de São Paulo, este é um tema que, muitas vezes, é tratado de forma distorcida (Foto: Robson Gonçalves)
O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu nesta quarta-feira (9) a participação do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), William Dib, nos debates da comissão da Câmara que aprecia o projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos à base de cannabis.
Manente foi eleito segundo vice-presidente do colegiado. A comissão realizou hoje (9) sua primeira reunião e será responsável por discutir e apreciar o projeto de Lei 399/2015.
“O mundo avançou neste tema. Temos o uso do canabidiol medicinal em grande parte dos países desenvolvidos. Além de gerar a questão econômica tem a questão científica que dá suporte para doenças, em alguns casos de forma exclusiva”, explicou o parlamentar.
O deputado do Cidadania ressalta que este é um tema que, muitas vezes, é tratado de forma distorcida.
“Esta comissão terá o papel de diminuir este preconceito e mostrar a importância da regulamentação da produção de canabidiol para tratamento medicinal”, acrescentou
O segundo dia da missão parlamentar para conhecer a indústria química da Alemanha, liderada pelo deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), terminou com uma boa notícia para o estado de São Paulo.
“A Basf vai adquirir uma nova empresa, vai fazer investimentos e gerar mais empregos para a cidade de São Bernardo e para o estado de São Paulo”, afirmou Manente, logo após reunião na sede mundial da Basf, em Ludwigshafen, no sudoeste do país europeu.
Presidente da Frente Parlamentar da Química no Congresso Nacional, Manente e outros deputados foram recepcionados pelo presidente da Basf na América do Sul, Manfredo Rübens, e por integrantes da diretoria da companhia.
Na sede mundial da empresa, são gerados 36 mil empregos diretos. Em São Bernardo, a Basf possui planta no bairro Demarchi, uma das nove que funcionam no Brasil (incluindo a sede administrativa).
“Terminamos o dia de trabalho na Alemanha em visita à sede mundial da Basf, a maior indústria química do mundo. É uma indústria muito forte. Oportunidade de enxergar caminhos para o Brasil, especialmente com relação aos empregos do futuro, da indústria 4.0, que é o que precisamos para o nosso País. Com Educação, qualificação e inovação por parte das empresas”, analisou Alex Manente.
“Também tivemos a oportunidade de discutir o desenvolvimento sustentável. Teremos muito trabalho pela frente. Pautas foram trazidas para a realidade brasileira, como a implementação da internet 5G, que precisamos destravar para gerar oportunidades, e também questões relacionadas à burocratização, que no Brasil é uma situação muito significativa, que atrapalha o desenvolvimento de muitos setores”, completou o deputado.
Nesta quarta-feira (18), a comitiva segue para a cidade de Colônia. Na programação está a participação no Innovate4Climate, evento global que debate a preocupação da indústria com o clima, encontro com representantes do Ministério da Economia alemão e visita ao maior parque químico local.
A missão à Alemanha está sendo realizada a convite da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).
O secretário de Relações Internacionais da Câmara, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), usou as redes sociais, nesta quarta-feira (4) para lamentar as declarações do presidente da República sobre o pai da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, que, hoje, é alta comissária da ONU (Organização das Nações Unidas) para direitos humanos. Alberto Bachelet foi morto pela ditadura militar de Augusto Pinochet.
“A diplomacia presidencial de Jair Bolsonaro é uma tragédia. Lamentamos o ataque desproporcional do Presidente da República à Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU. A declaração do presidente fere princípios constitucionais e vai na contramão da nossa tradição diplomática”, afirmou Alex Manente.
Bolsonaro se dirigiu a ex-presidente do Chile e disse que “se não fosse o pessoal do Pinochet derrotar a esquerda em 1973, entre eles o teu pai, hoje o Chile seria uma Cuba. Eu acho que não preciso falar mais nada para ela. Quando tem gente que não tem o que fazer, vai lá para a cadeira de Direitos Humanos da ONU”.
O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) classificou como inadmissível a falha na segurança da Base Aérea de Brasília, que culminou com a prisão do sargento Manoel Silva Rodrigues por tráfico internacional, ao ser pego, em Sevilha (Espanha) com 39 quilos de cocaína em bagagens quem estavam dentro de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira). A aeronave dava apoio à comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que estava a caminho do Japão, para reunião da Cúpula do G-20.
Um documento enviado, nesta semana, pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ao deputado do Cidadania aponta que “todo embarque de voo presidencial é realizado na estação de Autoridades, na Ala 1 da Base Aérea de Brasília, e conta com o apoio de equipamento de raio-X, sendo todas as bagagens efetivamente verificadas, inclusive a dos tripulantes dessa aeronave”.
No entanto, o ministério nada informa sobre a inspeção da aeronave de apoio da FAB, que havia decolado um dia antes para Sevilha. O governo faz questão de ressaltar que o avião que transportou a droga não é presidencial e, sim, de suporte ao avião em que Bolsonaro viajou.
“É inadmissível a falha na segurança. Coloca em risco as mais altas autoridades brasileiras porque, ao invés de drogas, poderiam ser explosivos que estavam sendo colocados ali. Além disso, tráfico de drogas sendo efetivado com o uso de instrumentos de comitiva presidencial envergonha e constrange o governo brasileiro perante o mundo”, afirma Alex Manente.
Investigações divulgadas no fim de semana pelo programa Fantástico apontam que os 39 quilos de cocaína estavam em uma mala, numa mochila e no porta-terno do sargento. Ele teria chegado três horas antes do voo, não passou pelo raio-X e pela pesagem de bagagem, e colocou a mala no fundo do avião.
Apenas no desembarque em Sevilha é que as bagagens foram inspecionadas por raio-X e foi constatada a droga.
No pedido de informação, o deputado também perguntou a quais procedimentos de revista e segurança foi submetido o sargento Manoel Silva Rodrigues naquela ocasião.
“Os procedimentos de bagagens são ajustados de acordo com a complexidade da missão e com os dispositivos disponíveis no local onde se dá o embarque”, ressaltou o ministro no documento.
Ainda em resposta ao requerimento, o Ministério da Defesa afirma que não existem registros de outras ocorrências de tráfico internacional de drogas, armas ou outros produtos de contrabando envolvendo as Forças Armadas. Portanto, este teria sido o primeiro episódio.
Observa ainda que o militar preso não possui histórico de atos demeritórios, nem qualquer apontamento médico ou psicológico em sua ficha.
O deputado federal Alex Manente (Cidadana-SP) criticou, em sua conta no Twitter, a postura do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que defendeu o fechamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) caso o plantio da canabis seja aprovado no Brasil. Na ocasião, Terra também chamou o presidente da agência, William Dib, de pró-legalização do cultivo.
Ministro da Cidadania Osmar Terra
“A Anvisa não tem sequer atribuição de discutir legalização do uso recreativo de drogas”, escreveu o parlamentar.
Em audiência no Senado, Dib disse que a Anvisa trata de medicamento, não de drogas.
Para Manente, o ministro Osmar Terra desrespeitou o “trabalho sério da Anvisa, que só cumpre sua missão”. No entender do parlamentar, “os ministros de Jair Bolsonaro não podem achar que as agências reguladoras são suas subordinadas”.
Alex Manente esclareceu que o uso medicinal da canabis é questão de saúde e será debatido pela Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, Alex Manente lembra que Grupo de Trabalho do pacote anticrime já decidiu que a emenda à Constituição é o melhor caminho
Autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante a prisão de condenados em segunda instância (PEC 410/2018), o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou nesta terça-feira (9) que a sua proposta é o melhor caminho para acabar com a insegurança jurídica sobre o tema.
A posição do parlamentar ocorreu no momento em que grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou do projeto o item que formaliza a prisão do réu depois de ser condenado em instância colegiada, por considerar que é uma medida que não pode ser modificada por lei ordinária.
Manente informa que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini, assegurou que a PEC 410 será apreciada após o recesso legislativo.
Por sete votos a seis, o grupo entendeu que esse assunto deve ser tratado por meio de PEC, e não por projeto de lei. O pacote anticrime é um dos principais projetos do governo Jair Bolsonaro (PSL) enviados à Câmara neste ano e ainda será analisado pelo plenário da Casa. Além de constar no pacote anticrime, a prisão em segunda instância também é discutida no STF (Supremo Tribunal Federal), que já mudou o entendimento do tema algumas vezes.
“Estou cada vez mais confiante na aprovação da PEC 410/2018. A emenda acaba com qualquer dúvida jurídica e fará com que processos andem com mais segurança e agilidade nos Judiciários brasileiros”, analisou Alex Manente.
A expectativa é de que a PEC seja colocada em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) após o recesso parlamentar, que começa dia 18. A proposta aguarda a definição de um relator na comissão.
Membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu que a matéria possa ir ao plenário da Casa já na próxima semana.
A manifestação do parlamentar ocorreu minutos depois de a comissão aprovar, nesta quinta-feira (4), o texto-base da PEC 06/2019. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários. Ainda faltam ser apreciados os destaques.
Manente é membro da Comissão Especial
“Tentaremos concluir a votação de todos os destaques e, na semana que vem, podermos votar o primeiro e, quem sabe, até o segundo turno desta matéria que é muito importante para o País”, disse Manente.
Para o parlamentar, o relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) promove justiça social, ao retirar trabalhadores rurais e os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social) da reforma.
O relatório produzido na comissão, de acordo com Manente, garantirá ainda que o País possa continuar pagando aposentadorias e pensões por muito mais tempo, além da economia que será feita com as novas regras.
“A comissão especial, com muito trabalho, apontou caminhos para produzir uma economia de um trilhão de reais neste setor. A reforma da Previdência, assim como todas as outras, requer das pessoas se despirem das suas necessidades individuais para buscarem a solução para um país seguro que consiga pagar suas contas”, defendeu o parlamentar do Cidadania.
Alex Manente disse que reformar a Previdência é uma medida de responsabilidade que visa levar o País a uma situação de solidez. Segundo o parlamentar, com as novas regras, o Brasil tem melhores condições de investir em outros setores buscando maior crescimento da economia.
Destaque
O Cidadania destacou para votar uma emenda que aperfeiçoa o processo de cobrança de débitos previdenciários de grandes devedores da União. A proposta sugerida pelo partido impede que maus pagadores da Previdência usem de artifícios para não horarem com tais contribuições como a utilização de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa para a quitação destas dívidas.
Coelho: riscos ao pagamento de benefícos
O destaque do Cidadania, assinado pelo líder, deputado federal Daniel Coelho (PE), repõe trecho da PEC 06/2019, que foi suprimido pelo relator da matéria, e que pode beneficiar milhões de devedores da Previdência. Estima-se que a alteração promovida no parecer poderá significar uma anistia para o setor rural de cerca de R$ 17 bilhões.
“Além de ser odiosa, essa prática aumenta, exponencialmente, o déficit que vem minando a Previdência e põe em risco o pagamento dos benefícios”, justificou Coelho.
Membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu que a matéria possa ir ao plenário da Casa já na próxima semana.
A manifestação do parlamentar ocorreu minutos depois de a comissão aprovar, nesta quinta-feira (4), o texto-base da PEC 06/2019. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários. Ainda faltam ser apreciados os destaques.
Manente é membro da Comissão Especial
“Tentaremos concluir a votação de todos os destaques e, na semana que vem, podermos votar o primeiro e, quem sabe, até o segundo turno desta matéria que é muito importante para o País”, disse Manente.
Para o parlamentar, o relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) promove justiça social, ao retirar trabalhadores rurais e os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social) da reforma.
O relatório produzido na comissão, de acordo com Manente, garantirá ainda que o país possa continuar pagando aposentadorias e pensões por muito mais tempo, além da economia que será feita com as novas regras.
“A comissão especial, com muito trabalho, apontou caminhos para produzir uma economia de um trilhão de reais neste setor. A reforma da Previdência, assim como todas as outras, requer das pessoas se despirem das suas necessidades individuais para buscarem a solução para um país seguro que consiga pagar suas contas”, defendeu o parlamentar do Cidadania.
Alex Manente disse que reformar a previdência é uma medida de responsabilidade que visa levar o país a uma situação de solidez. Segundo o parlamentar, com as novas regras, o Brasil tem melhores condições de investir em outros setores buscando maior crescimento da economia.
Destaque
O Cidadania destacou para votar uma emenda que aperfeiçoa o processo de cobrança de débitos previdenciários de grandes devedores da União. A proposta sugerida pelo partido impede que maus pagadores da Previdência usem de artifícios para não horarem com tais contribuições como a utilização de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa para a quitação destas dívidas.
Coelho: riscos ao pagamento de benefícos
O destaque do Cidadania, assinado pelo líder, deputado federal Daniel Coelho (PE), repõe trecho da PEC 06/2019, que foi suprimido pelo relator da matéria, e que pode beneficiar milhões de devedores da Previdência. Estima-se que a alteração promovida no parecer poderá significar uma anistia para o setor rural de cerca de R$ 17 bilhões.
“Além de ser odiosa, essa prática aumenta, exponencialmente, o déficit que vem minando a Previdência e põe em risco o pagamento dos benefícios”, justificou Coelho.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em debate na Comissão Especial da Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (03), pediu rapidez na aprovação do parecer das mudanças nas aposentadorias do brasileiros. Para ele, o Brasil precisa da reforma para sair da crise econômica.
“É necessário avançarmos nessa matéria para responder à expectativa da sociedade. Esta Casa precisa cumprir com seu papel aprovando essa reforma. O País tem pressa”, advertiu o parlamentar, ao votar contra o requerimento de retirada de pauta apresentado pela oposição.
A alegação para o pedido de retirada foi que os parlamentares desconheciam o conteúdo da nova complementação de voto que seria apresentada pelo relator, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP).
“Com certeza, serão apresentados vários destaques a essa nova complementação de voto. Nessa etapa, todas correções no texto poderão ser feitas. Esse requerimento de retirada de pauta é inoportuno”, rebateu o parlamentar.
O deputado do Cidadania votou contra a todos requerimentos que visavam postergar a apreciação do parecer na Comissão especial.
Mudanças no BPC
Na terceira versão do parecer, Samuel Moreira alterou alguns pontos. Um dos mais polêmicos é o que proíbe estados e municípios de criar cobranças extras aos servidores para cobrir seus rombos previdenciários. Alguns deputados queriam que todas as menções a estados e municípios fossem retiradas do parecer. A proibição, no entanto, foi mantida.
Na alteração no BPC (Benefício de Prestação Continuada), Moreira permite que mudanças nos critérios de vulnerabilidade social sejam feitas por lei. Dessa forma, não será mais necessário uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), cuja aprovação exige, no mínimo, 308 votos, em cada turno de votação. para alterar as regras.
Com o voto do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), a Comissão Especial da Câmara derrotou nesta terça-feira (2) um requerimento que poderia adiar a votação do parecer da Reforma à Previdência (PEC 06/2019) .
Por 32 votos contrários e 13 obstruções, os deputados rejeitaram um pedido da oposição para encerrar a sessão em que seria lido o voto complementar do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP).
Ao defender a continuidade do curso normal de tramitação da matéria, Manente disse que a PEC 06 é uma necessidade para o País.
“De fato, fazer uma reforma da Previdência não é fácil, mas ela é necessária. Precisamos avançar e a PEC é fundamental para o reequilíbrio das contas públicas no país”, justificou o parlamentar.
Jogo duro contra devedores do INSS
Alex Manente informou que a Comissão Especial deve analisar nas próximas horas um destaque de sua autoria que veda a rolagem de dívidas dos grandes devedores da Previdência Social no Brasil.
“É grande a chance deste dispositivo ser aprovado, já que é um tema quase que consensual”, acrescentou o deputado.
O secretário de Relações Internacionais da Câmara, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), protocolou dois requerimentos de informação às autoridades brasileiras exigindo detalhes sobre a prisão do militar da FAB (Força Aérea Brasileira), na Espanha, com 39 quilos de cocaína.
O sargento Manoel da Silva Rodrigues integrava a comitiva de militares que presta apoio à viagem de Bolsonaro, que vai participar em Tóquio, no Japão, da reunião do G-20.
Os pedidos são endereçados ao Ministério da Defesa do Brasil e ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
No documento, Manente solicita dados sobre o procedimento de embarque do militar na aeronave oficial, ainda em território brasileiro.
“A quais procedimentos de inspeção e segurança foi submetido o referido militar e demais integrantes da comitiva presidencial antes de embarcar nas aeronaves da Força Aérea Brasileira? Indicar precisamente qual é o procedimento de segurança padrão para voos em missões oficiais no Brasil e no Exterior, com autoridades ou não”, disse o parlamentar do Cidadania.
No requerimento também se solicita a informação sobre eventual registro disciplinar contra o militar Manoel da Silva Rodrigues.
“Os brasileiros têm o direito de saber como 39 quilos de cocaína foram parar no avião de Jair Bolsonaro. Qual a origem da droga? Para onde ia? O episódio envergonha o Brasil perante todo o mundo e precisa ser explicado”, justificou o deputado de São Paulo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse, nesta quarta-feira (19), no Senado, que é “100% a favor” da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP).
Moro foi à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado falar sobre as conversas que teve pelo aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallangnol.
“Eu não quero foro por prerrogativa de função”, acrescentou o ministro.
Sérgio Moro fez a declaração de apoio quando respondia ao questionamento do senador Álvaro Dias (Podemos-PR).
“O que o senhor acha da proposta que tramita na Câmara e que estabelece o fim do foro privilegiado?”, perguntou o parlamentar.
Foi então que o ministro disse que era totalmente favorável à matéria apresentada por Alex Manente.
O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o parecer apresentador à PEC 06/2019 (Proposta de Emenda Constitucional) que altera as regras da Previdência Social contemplou as expectativas daqueles que defendem justiça social e querem maior responsabilidade fiscal.
A observação do parlamentar foi feita, nesta terça-feira (18), durante a discussão do relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) na Comissão Especial da reforma da Previdência.
Manente destacou que a retirada do parecer do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aposentadoria rural do rol de mudanças a serem promovidas pela PEC promovem o equilíbrio social.
Também avalia como acerto o aumento da alíquota de um imposto cobrado sobre as instituições financeiras, incluindo bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento. A sobretaxa pode gerar cerca de R$ 60 bilhões, ao longo de dez anos, para custear a Previdência.
“É uma satisfação em ver uma reforma da Previdência que contemple a justiça social, que tem responsabilidade fiscal e, principalmente, que faz com que aqueles que ganhem mais tenham condições de colaborar mais com o custeio da nossa previdência social”, elogiou.
Alex Manente disse que a reforma entra numa final de discussão e que, como representante do Cidadania, sempre procurou enxergar e combater possíveis pontos na proposta que pudessem impactar negativamente sobre a classe trabalhadora que ganha menos.
“Estamos satisfeitos [com o parecer] e principalmente com as alternativas de financiamento criadas para manter nossa Previdência”, afirmou.
