Cidadania na Câmara e a reforma tributária: conheça os principais pontos defendidos pelos deputados

Finalmente, o país caminha para apreciar uma proposta de Reforma Tributária. Avaliamos que esse processo já deveria ter sido feito antes.

Diante da complexidade do Sistema Tributário Nacional, que impõe elevados custos às empresas, inibe investimentos e a criação de empregos, é imperativo que se adote um novo modelo para simplificar e harmonizar as regras tributárias atuais.

O Congresso Nacional sempre entendeu a relevância e urgência da questão, tanto que foram instaladas, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, Comissões Especiais para analisar propostas sobre o tema. E, num esforço para dar maior celeridade à discussão, o próprio Congresso Nacional instalou, em fevereiro de 2020, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, para analisar e formular um texto único para ser votado pelas duas casas.

A sociedade também exige mudanças. De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é um dos 10 piores países do mundo para pagar impostos, ocupando o 184º lugar entre 190 países. Entre 1988 e 2016, foram editadas 31.221 federais, 110.610 estaduais e 221.948 normas tributárias municipais.

Se já era importante antes, torna-se mais necessária agora a aprovação de uma reforma tributária, dado o momento de crise e com o objetivo de estimular a retomada do crescimento pós-pandemia.

Mas o Executivo, até hoje, não encaminhou uma única proposta de reforma.

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados está preparada para discutir, votar e aprovar alterações na legislação. Mas não um projeto que se resuma a um simples ajuste. Deve ser propositivo, indicando, obrigatoriamente, os setores que terão protagonismo nesse processo de retomada da economia. Deve prever princípios que visem ao desenvolvimento econômico-social do país, dentre os quais destacamos:

1 – Simplificação das regras tributárias, para que empreendedores possam investir tempo e dinheiro no que realmente importa: inovar, crescer e gerar empregos e desenvolvimento para o país;

2 – Priorização dos modos de produção da chamada “Economia Verde”, com a adoção de alíquotas adequadas para segmentos que prezam pela sustentabilidade;

3 – Progressividade da tributação, que incide sobre a renda, como forma de reduzir as desigualdades e evitar a concentração de riqueza; e

4 – Rejeição, desde já, da criação de uma nova CPMF, um imposto regressivo que onera, demasiadamente, produtos da cesta básica

Os deputados federais do Cidadania atuarão de maneira responsável para entregar ao Brasil uma reforma tributária que estimule a produtividade, a inovação e o crescimento econômico.

Brasília, 17 de julho de 2020.

Arnaldo Jardim
Alex Manente
Carmen Zanotto
Daniel Coelho
Da Vitória
Marcelo Calero
Paula Belmonte
Rubens Bueno

Cidadania São Paulo reúne pré-candidaturas para discutir papel dos municípios no pós-pandemia

O Diretório Estadual de São Paulo do Cidadania23 realizou na quinta-feira, 16 de julho, mais um encontro virtual das pré-candidaturas paulistas do partido, desta vez discutindo o papel dos municípios no cenário pós-pandemia de Covid-19. O evento reuniu 591 pessoas assistindo pelo YouTube e 72 participando pelo Zoom.

“Foi um encontro muito concorrido, com participação de várias cidades do interior, da Grande São Paulo e a Capital de pré-candidatas e pré-candidatos que com muito entusiasmo ouviram o vice-governador Rodrigo Garcia falar sobre o enfrentamento da pandemia e as medidas para o processo de retomada do desenvolvimento econômico”, avaliou o presidente estadual do Cidadania, o deputado federal Arnaldo Jardim.

Um dos principais temas debatidos foi como os municípios podem participar da retomada econômica brasileira após a pandemia e quais são os pré-requisitos para que eles possam mais rapidamente criar oportunidades de desenvolvimento e gerar empregos.

“A primeira atitude que tomamos quando se começou a falar em pandemia, quando tivemos o primeiro caso notificado, foi nos apropriar do conhecimento existente, ouvir as pessoas que compreendem determinados assuntos e ouvindo essas pessoas tomar uma decisão”, lembrou Rodrigo Garcia, adicionando ainda outras ações como a instalação do Centro de Contingência e medidas para achatar a curva da epidemia.

O encontro recebeu também o advogado Alexandre Bissolli, que além de expor sobre as características das atividades que podem ser desenvolvidas no período de pré-campanha, respondeu a um conjunto de indagações para poder orientar bem os pré-candidatos sobre o que é ou não permitido neste período.

“A pré-campanha é um momento que deixa todo mundo ansioso por querer começar a fazer alguma coisa e nunca saber direito o limite do que se pode fazer ou não. Mas na verdade esse período é muito tranquilo porque é mais fácil falar do que não pode ser feito, que são as mesmas coisas que não podem ser feitas também na campanha em si”, orientou Bissolli.

Coordenado pelo deputado federal Arnaldo Jardim, também líder da Bancada na Câmara dos Deputados, o encontro contou ainda com as presenças de Davi Zaia, secretário nacional do Cidadania; do deputado federal Alex Manente; e do deputado estadual Roberto Morais.

“Esta é uma importante mobilização do nosso partido neste momento de pandemia, fazendo com que estes seminários online possam cada vez mais servir de base ao nosso partido no Estado todo”, apontou o deputado federal Alex Manente.

O evento “foi encerrado em clima de muito entusiasmo com a condução ética que tem tido o Cidadania e com as propostas que tem caracterizado a postura propositiva do partido – como a renda básica universal, o auxílio às empresas em dificuldade e apresentando propostas para a retomada da economia”, avaliou o presidente estadual.

O próximo encontro deverá ser realizado na próxima quinta-feira, 23 de julho, a partir das 19h, também com transmissão ao vivo pelo canal Cidadania23 SP do Youtube.

Veja o encontro desta quinta-feira, 16, completo no link clicando abaixo:

Encontro do Cidadania-SP: O papel dos municípios no cenário pós-pandemia de Covid-19

Com votos do Cidadania, Câmara aprova descontos nos pagamentos de precatórios

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (15), relatório do projeto PL 1581/2020, que incentiva o pagamentos de grandes precatórios, estabelecendo, inclusive, descontos para aqueles que abrirem mão do embate judicial para chegar a um acordo com o governo federal. Os valores equivalentes aos alcançados nos descontos serão destinados ao combate à Covid e à amortização da dívida pública mobiliária federal. A proposição é de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

O deputado Alex Manente (Cidadania/SP) encaminhou o voto do partido. “É muito importante celebrarmos a agilidade na relação do cumprimento das dívidas do poder público com o cidadão”, disse Manente. O parlamentar lembrou que o autor da matéria, Marcelo Ramos (PL-AM) e o relator,  Fábio Trad (PSD-MS) são presidente e relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão em segunda instância, de sua autoria.

“A PEC tem exatamente esse intuito, de fazer com que tenhamos uma justiça mais célere, que cumpra seu papel a tempo de a pessoa ter seu direito garantido”. O deputado afirmou que é fundamental a aprovação da PEC. “É muito importante nós termos a aprovação desse projeto, que é a otimização da relação do pagamento de dívidas com a oportunidade de negociação, e principalmente mostrando a necessidade de termos uma justiça mais rápida. Aproveito para pedir pela aprovação da PEC, que está na comissão especial.

Com a aprovação dessa proposta, a Câmara quer estimular a realização de acordos diretos para pagamento de precatórios de grande valor e incentivar as transações terminativas de litígios contra a fazenda pública. O relator Fábio Trad (MS) disse que o objetivo é gerar economia para União. O projeto também visa estimular a celebração de acordos para resolução de litígios entre poder público e cidadãos contribuinte, colaborar no esforço para custear o combate à Covid.

Prorrogação de prazos

O Cidadania também votou favoravelmente ao substitutivo do deputado Marcelo Ramos que permite que, “mediante justificativa da autoridade competente, contratos poderão ter seus prazos de início, execução, de conclusão e de entrega prorrogados, mantidas as demais cláusulas do contrato”, por causa da pandemia do coronavírus.

Manente disse que, se não fosse esse dispositivo, “não conseguiríamos cumprir os prazos, gerando novos imbróglios judiciais, que prejudicariam a chegada do serviço à sociedade”. Por isso, disse o parlamentar, o Cidadania “entende positivo o substitutivo do relator e vota sim”.

No final da sessão, os deputados aprovaram a imunidade tributária para as igrejas.