Alex Manente propõe que dinheiro recuperado pela Lava Jato seja usado em ações relacionadas ao coronavírus

“A maior operação de combate à corrupção do mundo pode contribuir mais uma vez com à sociedade”, diz o parlamentar

O autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19), deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), anunciou que vai buscar o apoio do ministro da Justiça, Sergio Moro, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o do Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre qual a melhor e mais rápida maneira de destinar parte dos recursos recuperados pela operação Lava Jato para o enfrentamento ao coronavírus. A Lava Jato completou 6 anos nesta terça-feira (17).

“A maior operação de combate à corrupção do mundo pode contribuir mais uma vez com à sociedade. Estamos propondo que o dinheiro resgatado pela Lava Jato seja devolvido ao povo brasileiro. A hora que mais o contribuinte está precisando deste recurso é agora para enfrentar o coronavírus. A ideia é destinar parte dos R$ 14 bilhões de reais que estão guardados em ações urgentes e relacionadas a essa pandemia.

Alex Manente acrescentou que essa transferência de valores não abala em nada a meta fiscal da União.

O dinheiro retomado é do povo e a ele deve ser direcionado, diz o deputado (Foto:Robson Gonçalves)

“O País vai precisar de muito dinheiro, não somente para destinar diretamente a ações de saúde, mas para ajudar os mais pobres, os pequenos empreendedores e os trabalhadores da informalidade. O Congresso deve aprovar o estado de calamidade, o que permite um gasto maior pelo Executivo, mas é preciso mais. O dinheiro retomado pela Lava Jato é do povo e a ele deve ser direcionado”, justificou o parlamentar do Cidadania.

Com os acordos de colaboração, foi possível recuperar R$ 14 bilhões. Apesar do volume retomado, apenas 4 bilhões foram devolvidos aos cofres públicos por meio 185 acordos de colaboração e 14 de leniência.

PEC da prisão em segunda instância já tem votos para ser aprovada, diz Alex Manente

“Vamos entregar essa emenda à sociedade brasileira antes das eleições municipais”, garantiu o deputado do Cidadania de São Paulo (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), afirmou, nesta quarta-feira (05), que já existem mais de 350 votos favoráveis à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a prisão após condenação em segunda instância, da qual ele é autor. São necessários pelo menos 308 votos para a aprovação na Câmara dos Deputados. O parlamentar disse ainda que já há maioria qualificada no Senado Federal.

“Vamos entregar essa emenda à sociedade brasileira antes das eleições municipais”, garantiu.

Na avaliação de Manente, a proposta será aprovada em março na comissão. A PEC está mais madura, segundo ele, do que as reformas que estão em discussão na Casa e deve ser concluída rapidamente.

Audiência Pública

Pela manhã, o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro Cézar Peluso, participou de audiência pública na comissão especial que trata da PEC. O magistrado elogiou a iniciativa de Manente e disse enfaticamente que “a PEC não atrapalha; ela contribui para a melhoria do sistema jurídico brasileiro”. Peluso e Manente divergem apenas na questão de como ficam os recursos ou ações rescisórias com a antecipação do trânsito em julgado.

Na reunião da comissão, Manente salientou que Peluso foi o primeiro a falar, em tese, sobre o início do cumprimento da pena após o julgamento em segundo grau. O deputado lembrou que reformulou a proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com o intuito de fazer com que “a emenda constitucional pudesse reorganizar o sistema jurídico, que é moroso e proporciona àqueles que têm poder e recursos a possibilidade de protelar e postergar os processos aos quais respondem”.

O parlamentar do Cidadania defendeu um novo arcabouço jurídico que traga soluções mais rápidas para os problemas que o País vive nas áreas criminal, cível e tributária.

O deputado lembrou que a Suprema Corte do Brasil é uma das que mais recebem ações no mundo. Peluso acrescentou que é “impossível ser rápido com o sistema atual”. Alex Manente disse que com a PEC “faremos uma revolução para que tenhamos uma justiça rápida e eficiente”.

Com voto do Cidadania, plenário da Câmara aprova pacote anticrime

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04), por 408 votos a 9, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto chancelado pelos parlamentares foi o substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho, criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para analisar o pacote anticrime do governo e a proposta do ministro STF Alexandre Morais. A matéria segue para a apreciação do Senado Federal.

Ao encaminhar o voto favorável, o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), destacou a unidade das bancadas partidárias em torno da aprovação da proposta.“Esta Casa dá uma demonstração de maturidade ao aprovar esta matéria. Estamos dando um passo importante no combate ao crime organizado e à corrupção. Avançamos muito ao criar instrumentos importantes para a Polícia Federal e o Ministério da Justiça para que o país consiga diminuir a violência”, afirmou.

Para a deputada Carmen Zanotto (SC)) disse que a iniciativa vai ajudar o país a se desenvolver com menos “corrupção e criminalidade”.

O grupo de trabalho tirou da proposta os itens relativos à execução antecipada da pena de prisão de condenados em segunda instância e ao chamado excludente de ilicitude (inocentar um autor de uma morte) para pessoas que cometerem excessos inclusive em ações policiais.

De acordo com o deputado Alex Manente (SP), autor da PEC que prevê a prisão após a condenação em segunda instância, a Câmara cumpriu o seu papel. “Trabalhamos intensamente para ter essa pauta resolvida aqui na Casa. Agora, é focar nossos esforços para aprovar a nossa proposta na comissão especial”, afirmou.

Crime Organizado

Já vice-líder do partido, deputado Da Vitória (ES), destacou a inclusão no texto do endurecimento da pena do crime de homicídio quando o criminoso usa, na ação, arma de fogo de uso restrito ou proibido. A pena atual é de 6 a 20 anos. Pela proposta, Pela proposta, passará para 12 a 30 ano. O parlamentar também destacou os dispositivos que estabelecem regras mais rígidas para progressão de regime para quem praticou crime hediondo. “A mudança na legislação penal não dará trégua ao crime organizado, às milícias e ao tráfico de drogas”, pontuou.

A medida aprovada pelos deputados amplia o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos.

O deputado Fabiano Tolentino (MG) declarou que a aprovação da proposta vai reforçar a legislação para que “os criminosos sejam colocados na cadeia”.

JN destaca avanço da PEC de Alex Manente que prevê a prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara decidiu por ampla maioria aprovar a proposta do deputado do Cidadania de SP (Foto: Robson Gonçalves)

Avançam no Congresso propostas para permitir prisão após segunda instância

Parlamentares consideram que mudar o Código de Processo Penal é um caminho mais fácil e mais rápido do que alterar a Constituição.

Jornal Nacional – TV Globo

Projeto no Congresso Nacional para a retomada da possibilidade de prisão depois da condenação em segunda instância avançaram nesta quarta (20). No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça chegou a um acordo para propor mudanças no código de processo penal.

O apoio ao projeto do senador Lasier Martins, do Podemos, foi resultado de uma ampla negociação. Envolveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, do MDB, líderes partidários e o ministro da justiça, Sérgio Moro.

O projeto passou por alguns ajustes – feitos pela relatora, Selma Arruda, do Podemos – e foi apresentado nesta quarta (20). Ele mexe em três artigos do código de processo penal: muda o artigo 283 – que trata das possibilidades de prisão. Retira a expressão “transitada em julgado” e acrescenta a expressão “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”.

Os tribunais de segunda instância só não determinariam a prisão do réu condenado em casos excepcionais.

Cria o artigo 617-A e altera o artigo 637 para determinar que recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal De Justiça não suspendam a prisão, a não ser que haja questão constitucional ou legal relevante que possa levar a provável revisão da condenação.

A votação foi marcada para próxima quarta-feira (27). Na terça (26), a comissão vai fazer uma audiência pública para debater o projeto.

“Por parte do senado, há um compromisso do senador Davi Alcolumbre, aliás, o aval foi dele, o pedido foi dele para que se construísse um texto pra que nós possamos entregar ainda este ano, ainda esse mês, a aprovação ou não, a votação desse projeto pelo plenário pra ser encaminhado à Câmara dos Deputados”, disse a senadora Simone Tebet.

Mudar o código de processo penal para permitir a prisão após condenação em segunda instância é um caminho mais fácil e rápido do que alterar a Constituição. Exige um número menor de votos e tem uma tramitação bem mais simples. E há indicação de que a maioria dos ministros do Supremo considera que o congresso tem poder para isso. Sete ministros deram votos nesse sentido.

Na Câmara, há projetos semelhantes ao do Senado. Mas a Comissão de Constituição e Justiça decidiu nesta quarta (20) pelo caminho de uma mudança constitucional. Aprovou – por ampla maioria – a proposta do deputado Alex Manente, do Cidadania, que muda os artigos 102 e 105 da Constituição para determinar que os recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça se tornem ações independentes. Com isso, o julgamento terminaria na segunda instância, que seria considerada o trânsito em julgado. E as ações abertas no Supremo e no STJ não suspenderiam a prisão.

“Essa PEC ela modifica o sistema recursal brasileiro, ela delimita um espaço importante que o nosso sistema é moroso, um sistema letárgico e um sistema que posterga condenações, especialmente daqueles que tem poder aquisitivo, influência e poder”, disse deputado Alex Manente.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/11/20/avancam-no-congresso-propostas-para-permitir-prisao-apos-segunda-instancia.ghtml

Alex Manente diz que corrupção assassina milhares de pessoas

O deputado vê na condenação de Lula o chamariz necessário para constitucionalizar o cumprimento de pena após primeira decisão colegiada (Foto: Robson Gonçalves)

Corrupção assassina milhares de pessoas, diz autor da PEC da 2ª instância

Revista Veja

Nesta quinta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento que pode mudar o entendimento da Corte sobre o momento em que se deve iniciar o cumprimento da pena: se após a segunda instância — como é hoje — ou se após exauridas as possibilidades de recursos. Para encerrar um debate acirrado e que cria insegurança jurídica ao país — uma vez que o STF mudou por quatro vezes esse entendimento nos últimos dez anos —, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) defende a aprovação da PEC 410 de 2018, de sua autoria. Caso seja aprovada, constará na Constituição que após condenado em segunda instância, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena.

“Apenas 0,3% das condenações são revistas nas instâncias superiores”, afirma Manente (veja aqui o vídeo).

O deputado não nega que a prisão do ex-presidente Lula seja o grande chamariz dessa polêmica. Até mesmo manifestações estão sendo convocadas para o próximo sábado, 9, em face ao julgamento do STF.

“Dificilmente não será comprovado nas seguintes instâncias o que foi comprovado nas anteriores”, advoga Manente pelo encarceramento do petista. A natureza do crime, corrupção, é ainda um agravante em sua visão.

Deputados do Cidadania defendem regulamentação do uso medicinal da cannabis

Alex Manente e Marcelo Calero dizem que paciente carente que necessita deste medicamento só terá acesso se produção for autorizada (Foto: Reprodução)

O diretor-presidente da Anvisa, William Dib, ganhou nesta terça-feira (22) o apoio de dois parlamentares do Cidadania que defendem a regulamentação da produção, plantio e transporte da maconha para fins medicinais.

Os deputados federais Marcelo Calero (RJ) e Alex Manente (SP) defenderam que a Agência decida pela autorização.

Dib, Calero e Manente participaram ontem (22) de audiência pública na Câmara para debater o tema.

“A cannabis já é um remédio que têm indicadores técnicos que apontam para uma melhora dos efeitos para pacientes com epilepsia infantil, entre outros. Não é possível o paciente ter acesso apenas por ordem judicial e por importação, o que torna o medicamento muito caro. Enquanto não regularizarmos só os mais favorecidos terão acesso a este medicamento que é caríssimo. É inviável as pessoas de baixo poder aquisitivo terem acesso aos remédios”, justificou Alex Manente, que é vice-presidente da Comissão Especial que analisa um projeto de Lei sobre medicamentos formulados com cannabis.

No próximo dia 12 de novembro a Anvisa volta a apreciar o tema. William Dib é favorável à autorização.

Para o deputado Marcelo Calero, é preciso apreciar esta questão como uma política pública destinada, inclusive, a pessoas de baixa renda.

“Quando tratamos deste assunto, falamos de diversas famílias que estão desesperadas pelos medicamentos, porque são as únicas soluções para problemas crônicos. Mas como hoje só conseguimos importar, apenas as famílias que possuem condições elevadas podem fazer a compra”, afirmou.

Calero disse ainda, durante a audiência, que é preciso deixar de lado a ideologização do tema

“Então essa regulamentação não pode servir a esta caça às bruxas tosca e hipócrita que prevalece no Brasil, porque há famílias que dependem desta regulamentação. É uma questão humanitária”, acrescentou.

Alex Manente quer presidente da Anvisa na comissão que debate uso do canabidiol para fins medicinais

Para o deputado federal do Cidadania de São Paulo, este é um tema que, muitas vezes, é tratado de forma distorcida (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu nesta quarta-feira (9) a participação do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), William Dib, nos debates da comissão da Câmara que aprecia o projeto de lei que permite a comercialização de medicamentos à base de cannabis.

Manente foi eleito segundo vice-presidente do colegiado. A comissão realizou hoje (9) sua primeira reunião e será responsável por discutir e apreciar o projeto de Lei 399/2015.

“O mundo avançou neste tema. Temos o uso do canabidiol medicinal em grande parte dos países desenvolvidos. Além de gerar a questão econômica tem a questão científica que dá suporte para doenças, em alguns casos de forma exclusiva”, explicou o parlamentar.

O deputado do Cidadania ressalta que este é um tema que, muitas vezes, é tratado de forma distorcida.

“Esta comissão terá o papel de diminuir este preconceito e mostrar a importância da regulamentação da produção de canabidiol para tratamento medicinal”, acrescentou

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Na Alemanha, Alex Manente comemora investimentos da Basf

O segundo dia da missão parlamentar para conhecer a indústria química da Alemanha, liderada pelo deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), terminou com uma boa notícia para o estado de São Paulo.

“A Basf vai adquirir uma nova empresa, vai fazer investimentos e gerar mais empregos para a cidade de São Bernardo e para o estado de São Paulo”, afirmou Manente, logo após reunião na sede mundial da Basf, em Ludwigshafen, no sudoeste do país europeu.

Presidente da Frente Parlamentar da Química no Congresso Nacional, Manente e outros deputados foram recepcionados pelo presidente da Basf na América do Sul, Manfredo Rübens, e por integrantes da diretoria da companhia.

Na sede mundial da empresa, são gerados 36 mil empregos diretos. Em São Bernardo, a Basf possui planta no bairro Demarchi, uma das nove que funcionam no Brasil (incluindo a sede administrativa).

“Terminamos o dia de trabalho na Alemanha em visita à sede mundial da Basf, a maior indústria química do mundo. É uma indústria muito forte. Oportunidade de enxergar caminhos para o Brasil, especialmente com relação aos empregos do futuro, da indústria 4.0, que é o que precisamos para o nosso País. Com Educação, qualificação e inovação por parte das empresas”, analisou Alex Manente.

“Também tivemos a oportunidade de discutir o desenvolvimento sustentável. Teremos muito trabalho pela frente. Pautas foram trazidas para a realidade brasileira, como a implementação da internet 5G, que precisamos destravar para gerar oportunidades, e também questões relacionadas à burocratização, que no Brasil é uma situação muito significativa, que atrapalha o desenvolvimento de muitos setores”, completou o deputado.

Nesta quarta-feira (18), a comitiva segue para a cidade de Colônia. Na programação está a participação no Innovate4Climate, evento global que debate a preocupação da indústria com o clima, encontro com representantes do Ministério da Economia alemão e visita ao maior parque químico local.

A missão à Alemanha está sendo realizada a convite da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).