Projeto de Kajuru inclui alfabetização de adultos entre indicadores para avaliação de universidades

Proposta está pronta para votação na Comissão de Educação do Senado (Foto: Reprodução)

Projeto apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) permite que instituições de ensino superior sejam chamadas a contribuir para o esforço nacional de erradicação do analfabetismo, especialmente entre jovens e adultos.

Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2018 revelam uma taxa de analfabetismo de 6,8% entre brasileiros com 15 anos ou mais, o que representa mais de 11 milhões de pessoas que não conseguem ler ou escrever sequer textos em nível elementar.

O projeto de lei de Kajuru é o PL 4.682/2019, que está pronto para votação na Comissão de Educação do Senado. O texto pretende incluir a alfabetização de jovens e adultos como um dos indicadores de responsabilidade social considerados no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Senador: Erradicação do analfabetismo está previsto no Plano de Educação (Foto: Waldemir Barreto)

Na justificação do projeto, o senador destacou que uma das metas do Plano Nacional de Educação – PND (Lei 13.005, de 2014) prevê a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional até 2024.

Contribuição oportuna

O PL 4.682/2019 recebeu voto favorável do relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Na sua avaliação, a iniciativa é uma “contribuição oportuna para a superação do atual quadro de negligência com a educação dessas gerações, com quem o Brasil e a sociedade brasileira mantêm uma dívida que não pode se perpetuar”.

Depois de passar pela Comissão de Educação, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado. (Agência Senado)

Brasil precisa avançar na construção de sistema nacional de educação, diz Ricardo Henriques

Em entrevista à Política Democrática Online, superintendente executivo afirma que Ministério da Educação deveria ter mais força reguladora (Foto: Reprodução/FAP)

“Precisamos, ainda, avançar muito na construção de um sistema nacional de educação”, afirma o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, em entrevista exclusiva à 16ª edição da revista mensal Política Democrática Online. De acordo com ele, o País avançou numa definição genérica de um regime de colaboração.

“Só que não logramos transformar isso num sistema nacional, com responsabilidades compartilhadas em todas as instâncias – federal, estadual e municipal”, afirma ele.

Todos os conteúdos da revista, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, podem ser acessados gratuitamente no site da entidade (veja aqui).

Na entrevista, o superintendente do Instituto Unibanco diz que, se o ensino for de qualidade e equânime, os estudantes brasileiros estarão aprendendo a aprender, arquivando-se o registro do ensino enciclopédico, da memorização, da decoreba. Além disso, ele afirma que o país acumulou, ao longo da história, sobretudo pós-Constituinte, uma visão, por um lado, e uma prática, por outro, de que o compartilhamento da responsabilidade sobre a educação básica entre os entes da Federação fortalece a chance de uma agenda consistente a serviço das crianças e dos jovens no Brasil.

Na avaliação de Ricardo Henriques, o Ministério da Educação deveria ter muito mais força, poder e exercício de função reguladora, de controle de qualidade, de certificação, de garantia de que o pacto federativo funcione a contento, isto é, que a interação entre estados e municípios se aperfeiçoe.

“Ao Ministério da Educação, cabe regular essa interação, critérios de qualidade e a universalidade da educação, com o que seria possível aumentar a mobilidade educacional, desde a primeira infância até o ensino médio”, ressalta.

Ricardo Henriques possui uma longa carreira na área da educação. Foi secretário nacional de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação e secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento Social, quando coordenou o desenho e a implantação inicial do programa Bolsa Família. É membro do Conselho de Administração do Todos pela Educação, Anistia Internacional, GIFE, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Instituto Sou da Paz e do Instituto Natura.

O superintendente do Instituto Unibanco cita também, ao longo da entrevista concedida à revista Política Democrática Online, a necessidade de o País adotar uma Base Nacional Curricular Comum e o papel do Instituto Unibanco, que já conta com 35 anos de atuação em todo o país, entre outros assuntos. (Cleomar Almeida/Assessor de Comunicação da FAP)

PF diz que MEC contratou empresa acusada de corrupção para fornecer kits escolares

Firma é suspeita de pagar R$ 1,8 milhão em propinas na Paraíba e de estar envolvida em desvios de R$ 134 milhões no Estado (Reprodução/MEC)

MEC contrata empresa acusada de corrupção

Patrik Camporez – O Estado de S.Paulo

O Ministério da Educação contratou uma empresa para fornecer kits escolares a estudantes que, segundo a Polícia Federal, está envolvida em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba. Informados sobre a investigação contra a empresa, representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao ministério, responsáveis pela contratação decidiram manter o negócio.

Os kits são fornecidos pela Brink Mobil, empresa que tem um histórico de suspeitas de irregularidades no fornecimento de material escolar a prefeituras e governos estaduais. Em dezembro de 2018, ela foi denunciada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel em licitações públicas, acusada de fraudar licitações para compra de uniformes, mochilas e materiais escolares em quatro Estados entre 2007 e 2012.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez uma série de vídeos sobre os kits escolares vendidos pela Brink nesta semana. Nas filmagens, divulgadas pelas redes sociais, o ministro pede a seus seguidores que pressionem prefeitos a buscarem ajuda de deputados federais a fim de conseguir mais recursos para comprar o produto em seu município.

“Eu preciso da ajuda de vocês. Vocês têm que pedir para o prefeito de vocês se cadastrar no FNDE, com a Karine (Silva dos Santos, atual presidente do fundo). Pedir para o seu deputado destinar as emendas parlamentares para a gente poder mandar para todas as crianças do Brasil”, afirma o ministro. Uma das postagens foi reproduzida na conta do presidente Jair Bolsonaro no Instagram.

O contrato com a Brink, que pode chegar a R$ 406 milhões, foi assinado em novembro de 2019, quando a Operação Calvário, da PF, já estava em curso. A empresa é acusada de pagar ao menos R$ 1,8 milhão em propina para obter contratos no governo de Ricardo Coutinho (PSB), na Paraíba.

O Estado apurou que o então presidente do FNDE, Rodrigo Sérgio Dias, foi informado sobre as investigações envolvendo a empresa. Na ocasião, Dias chegou a procurar o Cade para saber se haveria algum impedimento legal em contratar a empresa. Em resposta, o conselho disse não ter competência para informar sobre eventuais restrições, mas deu detalhes do processo em curso no órgão.

Bilionário

Um primeiro contrato com a empresa já havia sido firmado, em fevereiro, pelo então chefe do órgão, Carlos Alberto Decoletti, exonerado em agosto. O presidente do FNDE foi demitido em dezembro, após queda de braço entre Weintraub e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apontado como padrinho da indicação. O comando do fundo é cobiçado por políticos pelo orçamento superior a R$ 50 bilhões – que paga desde livros escolares ao Financiamento Estudantil (Fies).

Na época de sua exoneração, Dias afirmou, em nota, que os responsáveis pela contratação da Brink eram diretores indicados ao FNDE por Weintraub. “Eram pessoas de sua confiança. Reforço que todo o processo ocorreu antes da minha posse”, disse o ex-presidente do órgão.

A modalidade de contratação é a chamada ata de preços, em que outras empresas também são habilitadas a fornecer o produto. Funciona assim: o ministério faz o processo de licitação, recebe as propostas e declara quais delas – e por qual preço – cada uma pode vender. Um prefeito ou um governador interessado em comprar o mesmo kit para suas escolas não precisa, então, abrir um novo certame, bastando apenas aderir à ata de preços da pasta para fazer a contratação e receber o material.

A Brink foi a primeira colocada na licitação e, portanto, ficará com a maior parcela da distribuição de lotes. A estimativa do MEC é de que a quantia que a empresa receberá poderá ultrapassar os R$ 406 milhões, a depender da procura dos kits por parte das prefeituras. Segundo Weintraub, R$ 3,1 milhões já foram distribuídos.

Operação

O dono da Brink Mobil, Valdemar Ábila, chegou a ser preso no fim do ano passado na segunda fase da Operação Calvário, da Polícia Federal. No mesmo dia, os policiais também detiveram o ex-governador Ricardo Coutinho.

Os dois foram denunciados em dezembro pelo Ministério Público da Paraíba, ao lado de outras 33 pessoas, que incluem agentes públicos, empresários e operadores financeiros. Não houve condenação. A empresa do ramo educacional é acusada de pagar propina correspondente a até 30% dos contratos que obtinha com o governo paraibano.

Esta não é a primeira vez que a empresa se envolve em suspeitas de irregularidades. O próprio FNDE já havia contratado a Brink Mobil para fornecer material escolar para a prefeitura de Madalena, no Ceará, em 2012. Segundo um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União, de 2015, obtido pelo Estado, auditores do órgão visitaram as escolas do município e não encontraram equipamentos. No relatório, o órgão de controle concluiu que “a aplicação dos recursos federais não está adequada” e exigiram “providências de regularização por parte dos gestores federais”.

Contratação de firma seguiu a lei, diz ministério

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o processo para a compra dos kits respeitou a legislação em todas as fases. Segundo a pasta, na fase de habilitação, a empresa Brink Mobil estava em condição regular e não tinha impedimentos legais para participar do certame.

“Esclarecemos, ainda, que a empresa apresentou os atestados de capacidade técnica exigidos no edital. Todos os processos licitatórios do FNDE são precedidos de pesquisa de mercado, conforme prevê a legislação pertinente”, informou o ministério no comunicado.

Nos kits escolares comprados pelo Ministério da Educação, os estudantes encontram materiais de uso diário, como lápis, caneta e borracha.

Procurada, a Brink Mobil não se manifestou até a conclusão desta edição.

Histórico

2012 – Relatório da CGU aponta que instrumentos musicais e materiais escolares vendidos pela Brink para o município de Madalena, no Ceará, podem não ter sido entregues.

2014 – O Cade instaura processo de investigação de cartel, envolvendo a Brink, que abrange Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Goiás.

2016 – TCE da Paraíba determina o cancelamento de uma licitação de R$ 38 milhões, para compra de 200 laboratórios de robótica, por suspeita de favorecimento à Brink.

2018 – Superintendência-Geral do Cade pede a condenação da Brink por formação de cartel para a venda de uniforme escolar.

2019 – Operação Calvário, da PF, acusa a empresa de envolvimento em esquema que desviou R$ 134,2 milhões dos cofres públicos da saúde e da educação do governo da Paraíba.

Cidadania na Câmara debate Fundeb com especialistas nesta terça-feira

Caso seja aprovada pela comissão na próxima quinta-feira (5), a PEC do Fundeb segue para o plenário da Câmara (Foto: Reprodução/Getty Images)

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (3) na Casa debate sobre a PEC do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que deve ter o relatório votado nesta semana pela comissão especial da Casa.

Foram convidados o ex-ministro da Educação e ex-senador, Cristovam Buarque (Cidadania-DF), a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), Prof. Dorinha Seabra e João Marcelo Borges, diretor do Todos Pela Educação. Caso seja aprovada pela comissão na próxima quinta-feira (5), a PEC 15/2015 segue para o plenário da Câmara. O debate será realizado das 14h às 16h, no Plenário 15 do Anexo II.

O líder da bancada, deputado federal Arnaldo Jardim (SP) destaca a importância do tema e destaca que é preciso ouvir quem entende do assunto para se chegar numa proposta que acelere o desenvolvimento da educação básica no Brasil. Para ele, é preciso haver critérios objetivos que proporcionem a melhora do desempenho de alunos e professores em todo o País.

O evento contará ainda com a presença do professor da Universidade Federal Fluminense Ricardo Henriques, que também é pesquisador especializado em Economia Social, além de membro do Conselho de Administração do Instituto Internacional de Planejamento da Educação da Unesco.

Alessandro Vieira: ‘Weintraub usa ideologia para criar ‘cortinas de fumaça’

Após audiência no Senado, parlamentar do Cidadania de Sergipe também criticou a postura do ministro da Educação nas redes sociais: ‘Twitter não é divã’, diz (Foto:

Weintraub usa ideologia para criar ‘cortinas de fumaça’, afirma Alessandro Vieira

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que o ministro da Educação Abraham Weintraub insiste na estratégia de polarização ideológica para criar “cortinas de fumaça” que paralisam a execução de propostas com medidas importantes para a educação brasileira. Weintraub foi ouvido pela Comissão de Educação do Senado, nesta terça-feira, 11, em uma audiência que durou aproximadamente quatro horas, para falar sobre os problemas da última edição do Enem.

“Weintraub não conseguiu explicar, por exemplo, por que não utilizou aquele 1 bilhão de reais recuperados pela Lava-Jato, destinados ao Ministério da Educação, nem o motivo da pouca execução da pasta em áreas cruciais”, disse em entrevista a Veja.

No audiência, Weintraub disse aos senadores que o Enem foi alvo de uma “chuva de fake news” e voltou a afirmar que o exame se mostrou “o melhor de todos os tempos” – o ministro utilizou um PowerPoint para expor alguns de seus argumentos. Para Alessandro Vieira, a postura irredutível de Weintraub sobre a polêmica envolvendo o Enem é outro fator preocupante.

“O Enem teve problemas, isto é inegável, mas o pior de tudo é que você não vê solução, proposta, só ataque e provocação”, afirma o senador.

Alessandro Vieira também criticou a postura de Weintraub nas redes sociais. “Twitter não é divã de ministro. Ele é uma figura pública e, quando fala, fala como ministro, como referência no sentido de equilíbrio”, reclamou. Aos senadores, durante a audiência, o ministro da Educação afirmou que não se arrepende de sua postura nas redes e que “o dia em que eu não puder ser livre [para me manifestar], meu lugar não é no Brasil”.

Os ataques pessoais a internautas desferidos pelo ministro e a falta de impessoalidade demonstrada no episódio no qual Weintraub usou sua conta pessoal no Twitter para solicitar que o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) analisasse a prova da filha de um apoiador, foram utilizados como argumento pelo grupo de parlamentares que entrou com um pedido de impeachment contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: https://veja.abril.com.br/politica/weintraub-usa-ideologia-para-criar-cortinas-de-fumaca-afirma-senador/