Eliziane Gama critica vinculação do novo auxílio emergencial a corte de gastos em saúde e educação

Para a senadora, proposta atribuída à articulação do governo com relator da PEC Emergencial é ‘erro’ e ‘retrocesso’ (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Bloco Senado Independente, senadora Eliziane Gama (MA), criticou a articulação do governo federal para  acabar com a obrigatoriedade do gasto mínimo constitucional em educação e saúde  para estabelecer uma nova rodada do auxílio emergencial com o agravamento da crise econômica e sanitária.

A proposta foi apresentada pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC deve ser votada nesta quinta-feira (25) pelo Senado.

Para a parlamentar,  vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo em saúde e educação é um ‘erro’ e ao mesmo tempo ‘retrocesso’.

“A PEC emergencial não pode comprometer áreas tão importantes. É dar com uma mão e tirar com a outra. São os mais pobres que precisam de escolas e hospitais públicos. Desvincular é retrocesso”, criticou.

A Constituição estabelece que estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Os municípios são obrigados a aplicarem 15% (saúde) e 25% (educação). Já a União não pode reduzir o investimento nas duas áreas que é corrigido pela inflação do ano anterior.

“Parece que o governo quer dar com uma mão e tirar com outra. É injustificável que em nome de uma ajuda temporária, que é o auxílio emergencial, se prejudique de forma permanente áreas tão fundamentais como a saúde e a educação. Não vamos aceitar a proposta como ela foi construída para ser votada no Congresso, não vai passar. Faremos emendas para que o auxílio possa existir e o investimento básico na saúde e na educação possam ser mantidos”, disse Eliziane Gama.

Jorge Kajuru alerta para o risco de mudanças no novo Fundeb pelo governo

Senador diz que Congresso deve estar atento a operacionalização do novo fundo da educação básica que está em discussão no Ministério da Educação (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) manifestou preocupação na sessão remota do Senado, nesta terça-feira (29), quanto à proposta do governo federal de destinar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção de Educação Básica) e de precatórios como fonte de financiamento do novo programa social, o Renda Cidadã, para substituir o Renda Família.

“O nome sofreu alteração, mas não houve mudança no que parece ser um projeto inconsciente do Executivo causando a insolvência do Estado”, analisou o parlamentar, ao lembrar que o Renda Brasil previa o fim do abono salarial e o congelamento temporário das aposentadorias.

Com as críticas em relação às fontes para bancar o programa, Kajuru disse que o presidente Bolsonaro então mudou de ideia e proibiu publicamente os integrantes do governo de falar no Renda Brasil, e que iria dar continuidade ao Bolsa Família, mas em menos de duas semana voltou atrás, com o Renda Cidadã.

“Deixar de pagar precatórios pode ser entendido como rolagem de dívida ou calote, e a reação do chamado mercado, como a queda da Bolsa e a alta do dólar, mostra, então, que tal proposta dificilmente irá adiante”, avaliou.

Segundo ele, com a reação negativa do mercado sobre a proposta de destinar precatórios para o programa social ‘pode sobrar apenas para o Fundeb’ como fonte de financiamento do Renda Cidadã.

“Tirar dinheiro da educação pública, que beneficia os mais pobres para bancar o programa social não deixa de ser uma forma de tirar dos pobres para dar aos paupérrimos, o que o presidente da República disse que não irá permitir”, afirmou.

O Fundeb foi transformado em fundo permanente com a Proposta de Emenda à Constituição aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, e que prevê até 2026 o aumento da complementação da União aos recursos da educação básica dos atuais 10% para 23%.

“Acho curioso  que ninguém no governo fala em tributar as grandes fortunas, aumentar a alíquota do Imposto de Renda para quem ganha, por exemplo, acima de R$100 mil ou taxar lucros e dividendos. Por que será? Fica essa pergunta”, disse Kajuru.

Operacionalização do Fundeb

O senador do Cidadania de Goiás disse ainda que o Fundeb vai ser ‘essencial ao Brasil no pós-Covid-19’ e assinalou que os especialistas em educação já ‘temem o pior’, a operacionalização do novo fundo da educação básica que está em discussão no Ministério da Educação.

“E este já vem sinalizando ser difícil colocar em prática o aumento dos recursos no ano que vem se a regulamentação do fundo não for aprovada até o outubro”, diz Kajuru, ao alertar que o Congresso Nacional precisa conduzir essas discussões.

“[O acompanhamento da regulamentação do Fundeb por deputados e senadores é necessário] para evitar o surgimento de brechas que permitam ao governo alterar, e alterar bem, o que aprovamos em dois turnos, aliás, contra a vontade inicial do Executivo, que queria na verdade jogar as mudanças para 2022”, completou o senador.