Para Eliziane Gama, denúncia de interferência em investigação da PF reforça instalação de CPI do MEC

Senadora diz que eventual aparelhamento da corporação põe ’em xeque a autonomia das instituições’ (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse ao jornal O Globo que os áudios da PF (Polícia Federal) nos quais o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma ter sido avisado pelo presidente Jair Bolsonaro de uma operação de busca e apreensão reforça a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas da existência de um balcão de negócios que gerenciava a liberação de verbas no MEC.

“As denúncias de suposta interferência do presidente numa investigação da PF são muito graves e precisam ser seriamente investigadas pelo STF e pelo Ministério Público Federal”, defendeu a senadora.

Para ela, uma eventual interferência de Bolsonaro na apuração  de suposto favorecimento na liberação de recursos do MEC se configura em obstrução de justiça.

“Interferir numa polícia de estado, aparelhar, é algo que coloca em xeque a autonomia das instituições. E mais, pode revelar uma tentativa de obstrução judicial pelo presidente. Precisamos investigar e talvez, o caminho seja, inclusive, via Comissão Parlamentar de Inquérito.

Com 28 assinatura, uma assinatura a mais que o mínimo necessário, o pedido de CPI deve ser apresentado nesta terça-feira (28), embora a estratégia da oposição seja garantir o apoio de mais três senadores para evitar que o governo consiga a retirada de nomes para inviabilizar o requerimento da comissão de investigação.

Eliziane Gama critica veto de Bolsonaro à compensação do Fundeb previsto na lei do ICMS

Senadora diz que governo age com desprezo pela educação e defende derrubada do veto (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu na rede social a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto de lei (PLP 18/2022) que estabelece um teto de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações

“O governo quebrou o acordo com o Congresso e vetou a compensação do Fundeb, que sofrerá perdas consideráveis em razão da redução do ICMS dos combustíveis. Demonstração de desprezo pela educação. Vamos derrubar o veto!”, afirmou.

O dispositivo para recompor a arrecadação do Fundeb no projeto foi incluído durante votação da matéria no Senado Federal e foi mantido pela Câmara dos Deputados em meio a alertas de risco ao financiamento não só da educação como da saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS.

“Em que pese o mérito da proposta, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição”, alega o governo federal.

Ao encaminhar o voto pela aprovação do projeto, a senadora Eliziane Gama não poupou críticas ao projeto que prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.

“Vejo claramente aí a questão de ser uma medida eleitoreira. Mas não podemos deixar de reconhecer que haverá para esse período um atendimento a uma parcela importante da população brasileira por conta do aumento dos combustíveis”, disse a parlamentar na ocasião.

CPI deve investigar envolvimento do ministro e do presidente no escândalo do MEC, diz Simone Tebet

‘Agora, essa CPI tem de sair’, afirmou a parlamentar (Foto: Reprodução/Internet)

A senadora Simone Tebet disse nesta quarta-feira (22) que a CPI do MEC no Congresso Nacional deve estabelecer até que ponto vai o envolvimento do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e do presidente Jair Bolsonaro no recente escândalo envolvendo a pasta.

“Agora, essa CPI tem de sair”, afirmou a parlamentar.

“Eu participei da CPI da Covid e é o mesmo modus operandi. É um governo paralelo dentro do próprio governo. Foi assim no Ministério da Saúde, com o ‘vacinoduto’, que só não vê quem não quer. Só setores da Procuradoria-Geral da República não enxergam que ali, sim, houve uma tentativa de se cometer crimes como corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa, superfaturamento, compra de vacinas não comprovadas e de mandar dinheiro para paraíso fiscal. Só num dos contratos que descobri, os valores chegavam a 45 milhões de dólares”, disse a pré-candidata.

A afirmação foi feita em entrevista coletiva, realizada após um evento na CNC (Confederação Nacional do Comércio), em Brasília. Na ocasião, a senadora afirmou que como pré-candidata do centro democrático à Presidência da República, que reúne MDB, PSDB e Cidadania, vai acelerar o ritmo da pré-campanha, retomando a visita a estados brasileiros.

“Temos pressa de percorrer o Brasil”, disse a parlamentar. (Assessoria da pré-candidata)