Senadora defende que texto seja analisado pelas comissões do Senado e em audiências públicas com a participação da sociedade (Foto: Pedro França/Agência Senado)
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto (PL 6299/2002) que flexibiliza a regra de registro de agrotóxicos no País, centralizando no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e prevendo a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.
“É um projeto extremamente nocivo à saúde e também ao meio ambiente e à economia brasileira”, afirmou a senadora, integrante da Frente Parlamentar Ambientalista.
Aprovado nesta quarta-feira (09) em regime de urgência, por 301 votos a 150 e duas abstenções, o projeto tramitava há 20 anos no Congresso Nacional e revoga a lei dos agrotóxicos, de 1989. Agora, a proposta retorna para ser votada no Senado. O texto foi aprovado na Casa em 2016.
“[O projeto] precisa ser avaliado pela equipe técnica [do Senado], portanto precisamos avalia-o nas comissões, mas também pela sociedade. Então, é fundamental a realização de audiências públicas”, defendeu Eliziane Gama.
Mas pelo regimento do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pode levar o projeto direto para apreciação do plenário, caso haja acordo entre os líderes partidários.
O texto é alvo de críticas de ambientalistas e organizações ligadas à saúde, que acreditam que as mudanças podem trazer riscos à saúde e ao meio ambiente.
Apesar de a Constituição Federal se referir a esses produtos como ‘agrotóxicos’, o termo na lei muda para ‘pesticidas’.