PPPs e concessões: Relatório de Arnaldo Jardim mira crescimento econômico e geração de empregos

O objetivo da lei proposta – e que ainda será votada pelo plenário da Câmara e pelo Senado – é atrair investimento privado, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou, nesta terça-feira (20), seu relatório sobre o novo marco regulatório para PPPs (Parcerias Público-Privadas), concessões e fundos de investimento em infraestrutura. O parecer é resultado de uma minuciosa coleta de informações, sugestões e observações feitas no plenário da comissão especial, em audiências públicas, e também nos estados. Jardim propõe ao Congresso a Nova Lei Geral de Concessões e PPPs, detalhando como esses instrumentos devem funcionar para atrair investimentos e movimentar a economia e o crescimento, gerando empregos.

O relatório do parlamentar do Cidadania aposta em uma nova legislação perene, que aperfeiçoe a cultura regulatória, mantendo o instrumental e as práticas de normatização que vem dando bons resultados. Jardim aprimorou ou extinguiu os mecanismos que não se mostraram eficazes ao longo do tempo. Outra preocupação do deputado foi a de “incorporar novos modelos já praticados pela administração pública e que ainda não estão dispostos em lei ou mesmo que sofrem questionamentos por parte de órgãos de controle, Ministério Público e Poder Judiciário”.

Uma das novidades é o contrato vivo, com mais flexibilidade do que a modalidade atual, no qual o prazo de duração é uma questão de critério de julgamento.

“Estamos falando em prazos ainda mais longos de contratos, que serão rigorosos em suas normas, mas com atualidade, incorporando inovações tecnológicas e passando por revisões periódicas”. Esses acordos serão, a partir da nova legislação, menos detalhados nos procedimentos e com foco maior na finalidade.

O objetivo da lei proposta – e que ainda será votada pelo plenário da Câmara e pelo Senado – é atrair investimento privado. Para isso, são elencadas regras claras e garantida a segurança jurídica. Um dos conceitos incorporados pelo relatório é o de concessão simplificada e a concessão por adesão.

“Acredito que terão muita aquiescência, particularmente de municípios, e terão os cuidados de transparência, concorrência e simplificação”, diz o deputado do Cidadania.

Jardim defende que, com um processo desburocratizado, é possível prestar serviços mais ágeis e de qualidade à sociedade. Segundo o deputado, não será viável a votação da lei ainda neste ano.

“Dá pra terminar a votação na comissão especial. Depois de aprovado pela Câmara, o texto vai para o Senado, que deve votá-lo no começo do próximo ano. Ainda no primeiro semestre, a matéria deve ter o aval da Câmara”, analisou o parlamentar do Cidadania.

Copom reduz taxa básica de juros para 5% ao ano

Decisão já era esperada pelos analistas financeiros e deixa a Selic no menor nível desde o início da série histórica do BC, em 1986 (Foto: Reprodução)

Pela terceira vez seguida, o BC (Banco Central) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu a taxa Selic para 5% ao ano, com corte de 0,5%. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão desta quarta-feira (30), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do BC, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho deste ano.

Em comunicado, o BC reiterou a necessidade de continuidade nas reformas estruturais da economia brasileira para que os juros permaneçam em níveis baixos por longo tempo. O texto indicou que uma nova redução de 0,5% deverá ocorrer antes do fim do ano.

“O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir um ajuste adicional, de igual magnitude”, destacou o texto.

A próxima reunião do Copom está marcada para 10 e 11 de dezembro.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 0,9% para este ano e de 1,8% em 2020.

A expectativa está em linha com as do mercado. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 0,91% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019. (Com informações da Agência Brasil)

Mercado financeiro eleva projeção de crescimento da economia e inflação

Segundo o boletim Focus, do Banco Central, a previsão de expansão do PIB (Produto Interno Bruto) para 2020 é de 2%, e de 2,50% em 2021 e 2022 (Foto: Divulgação)

O mercado financeiro, após meses de projeções negativas ou estagnadas, elevou de forma irrisória a projeção de crescimento da economia brasileira de 0,88% para 0,91%. Além de elevar a projeção de crescimento, as instituições também aumentaram a estimativa de inflação de 3,26% para 3,29% em 2019. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pelo BC (Banco Central) por meio do boletim Focus.

Segundo o boletim, a previsão de expansão do PIB (Produto Interno Bruto), para 2020 é de 2%, e de 2,50% em 2021 e 2022.

Inflação

No que tange a inflação, em 2020 a estimativa caiu de 3,66% para 3,60%, a quinta redução seguida. Já para os anos seguinte não houve alterações ficando em 3,75% para 2021 e 3,50% em 2022. As projeções de 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC que de 4,25% em 2019; 4% em 2020; 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022.

Juros

Ao analisar a taxa Selic – utilizada como instrumento pelo BC para controlar a inflação e atualmente em 5,5% – as instituições financeiras deve cair para 4,5% até o fim de 2019. Para 2020, a previsão é que a taxa de juros permaneça no mesmo patamar, 2021 em 6,38% e 2022 em 6,5%.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar também permanece em R$ 4 para o fim deste ano e para 2020. (Com informações da agências de notícias)

OCDE reduz previsão de crescimento econômico do Brasil

OCDE reduz drasticamente previsões de crescimento para Brasil, Argentina e México

O Globo

PARIS – A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu drasticamente em apenas quatro meses suas previsões de crescimento para as três maiores economias da América Latina — Brasil, Argentina e México — para este ano e o próximo, de acordo com uma projeção publicada nesta quinta-feira.

A OCDE reduziu em mais 0,6 ponto percentual ou mais sua previsão de crescimento para 2019 e 2020 do Brasil e Argentina, as duas maiores economias da América do Sul.

No Brasil, a entidade espera uma recuperação gradual, a partir de uma expansão de 0,8% neste ano, para cerca de 1,75% em 2020, devido a uma queda nas taxas de juros reais que suportam o consumo privado.

No caso da Argentina, as perspectivas se deterioraram significativamente devido à depreciação do peso e à imposição de controles de capital. As expectativas são de uma contração econômica de 2,7% em 2019 e 1,8% em 2020.

“A incerteza sobre as políticas é alta e a inflação aumentou novamente. A produção deverá contrair-se fortemente no final de 2019 e no início de 2020”, afirmou o relatório.

“Após as eleições de outubro, o próximo governo argentino terá de revelar em detalhes seus planos para políticas macroeconômicas que ajudem a recuperar a confiança e garantir a estabilidade”, acrescentou o texto.

Para o México, a partir de uma expansão de 0,5% este ano, a previsão para o próximo ano é de 1,5%, devido a fatores de curto prazo, como greves e incertezas políticas.

Quanto à economia global, ela deve ter em 2019 seu crescimento mais baixo em 10 anos, segundo a entidade.

A OCDE reduziu suas estimativas de crescimento para quase todos os países que acompanha e prevê que o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos ao longo de um ano) global terá expansão de só 2,9% – a menor em uma década.

A organização atribui o fraco crescimento global ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China e a um aumento do protecionismo entre os principais países do mundo.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/ocde-reduz-drasticamente-previsoes-de-crescimento-para-brasil-argentina-mexico-23958242

Atividade econômica tem queda de 0,16% em julho

A economia brasileira registrou queda em julho após alta nos dois meses anteriores. O IBC-BR (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), dessazonalizado (ajustado para o período), apresentou retração de 0,16%, em relação a junho, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (13) pelo Banco Central.

Na comparação com julho de 2018, houve aumento de 1,31% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). Em 12 meses encerrados em abril, o indicador teve crescimento de 1,07%. No ano, o IBC-Br ficou em 0,78%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Entretanto, o indicador oficial é o PIB (Produto Interno Bruto), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). (Agência Brasil)