Editoral da Folha: Orçamento aviltado

Perda de qualidade do gasto e do ajuste fiscal prossegue com vetos de Bolsonaro

O governo Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso Nacional dividem a culpa pela degradação do Orçamento federal para este 2022 — um processo que ainda está em curso.

Executivo e Legislativo se uniram para autorizar, com alterações no texto da Constituição, uma pedalada no pagamento de dívidas arbitradas pela Justiça e uma ampliação oportunista do teto de gastos inscrito na Constituição em 2016. Nos dois casos, abriram-se precedentes que certamente tentarão legislaturas e administrações futuras.

A manobra abriu caminho para a meritória, ainda que motivada por oportunismo eleitoreiro, criação do Auxílio Brasil, versão ampliada do Bolsa Família. Pela mesma porteira aberta, porém, passaram despesas descabidas.

Ampliou-se de R$ 2 bilhões para quase R$ 5 bilhões o fundo com dinheiro do contribuinte para o financiamento de campanhas eleitorais; as emendas apresentadas por parlamentares passaram de R$ 33,8 bilhões, no ano anterior, para R$ 37 bilhões; reservou-se R$ 1,7 bilhão para um injustificável reajuste dos salários de policiais.

Como se não bastasse, os congressistas aprovaram a peça orçamentária com valores tidos como subestimados para os encargos com pessoa. Para recompor essa rubrica, o Planalto vetou R$ 3,2 bilhões em outros gastos, dos quais R$ 1,4 bilhão em emendas.

Os cortes parecem modestos em um Orçamento de desembolsos totais acima de R$ 1,7 trilhão, sem contar os juros da dívida pública. Entretanto eles incidem sobre setores da máquina pública que já vêm sofrendo o pior da crise fiscal nos últimos anos —dado que as principais despesas, aposentadorias e salários, são incomprimíveis.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, perdeu R$ 988 milhões em despesas administrativas, agora limitadas a R$ 1,4 bilhão. Trata-se de menos do que o órgão gastou com essa finalidade no ano passado, R$ 1,7 bilhão.

Sempre se pode argumentar que melhorias de gestão e o avanço tecnológico são capazes de reduzir custos. Nada apaga o fato, porém, de que recursos escassos de um Orçamento deficitário estão sendo desperdiçados em um fundo eleitoral perdulário e um reajuste salarial casuístico para a base sindical do presidente.

E, como se sabe, parlamentares querem elevar ainda mais as verbas de campanha e o funcionalismo busca ampliar o reajuste. Nada é tão ruim que não possa piorar. (Folha de S. Paulo – 26/01/2022)

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