Resolução Orgânica nº 004/2022

O Presidente da Comissão Executiva RESOLVE:

1- Fica criada a Comissão Nacional Eleitoral que ficará com a responsabilidade de criar as diretrizes para distribuição do Fundo Eleitoral Nacional.

2- A Comissão nomeada é composta por:

  • Coordenador: David Zaia (SP);
  • Membros: Eliziane Gama (MA), Regis Cavalcante (AL), Juliet Matos (RJ), Adão Candido (DF) e Rubens Bueno (PR);
  • Relator: Alex Manente (SP).

Brasília, 14 de junho de 2022.

Roberto Freire
Presidente do CIDADANIA

Alessandro Vieira critica ‘orçamento do fundão eleitoral e das emendas de relator’

Para senador, orçamento do próximo ano deveria ser ‘histórico’ para materializar ‘espaço fiscal para atender os miseráveis do Brasil’ (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), criticou a aprovação do Orçamento da União de 2022 com previsão de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e a destinação de  R$ 16,5 bilhões para emendas do chamado ‘orçamento secreto’, também conhecidas como emendas de relator.

Durante a votação do projeto (PLN 19/2021), o senador declarou que a bancada do Cidadania na Casa era unânime quanto à rejeição da matéria. Ele cumprimentou os colegas que trabalharam no relatório, mas disse que o texto traz dispositivos inaceitáveis.

“Esse poderia ser um orçamento histórico, onde se materializa o espaço fiscal para atender os miseráveis do Brasil. Infelizmente, é também o orçamento do fundão de quase R$ 5 bilhões e das emendas de relator. Tudo isso é incompatível com aquilo que a gente deseja para o Brasil”, afirmou o senador.

De acordo com o texto, o salário mínimo previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 é de R$ 1.210 e o Auxílio Brasil terá R$ 89 bilhões.

Com a aprovação do Orçamento, por 51 votos favoráveis a 20 contrários, o Congresso Nacional conclui os trabalhos legislativos neste ano. O texto aprovado por deputados e senadores segue, agora, para análise do presidente da República, que pode fazer vetos.

Orçamento secreto

O orçamento secreto, por meio do qual deputados federais e senadores destinam recursos a suas bases eleitorais de forma nada transparente, tem se firmado como uma ferramenta-chave na relação do governo Jair Bolsonaro  com o Congresso, principalmente após o presidente abraçar de vez o Centrão, grupo de partidos fisiológicos que operam o toma lá, dá cá, qualquer que seja o governo. (Com informações das agências de notícias)