Alessandro Vieira pede votação de projeto que destina recursos de fundos de partidos para combate da Covid-19

“[O projeto] abre apenas a possibilidade para que as direções partidárias possam transferir voluntariamente esses recursos de volta para a União“, explica o parlamentar (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu nesta terça-feira (14) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que seja pautado o projeto de lei (PL 870/2020) de sua autoria que autoriza os diretórios nacionais dos partidos políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas – também conhecido como fundo eleitoral -, para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.

[O projeto] abre apenas a possibilidade para que as direções partidárias possam transferir voluntariamente esses recursos de volta para a União, para que se faça o combate [à crise econômica e sanitária com a pandemia do novo coronavírus]”, justificou o parlamentar do Cidadania na sessão remota do Senado, ao pedir a votação da proposta.

No Orçamento da União desse ano, estão reservados R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral – usado no financiamento da campanha municipal – e R$ 1 bilhão para o fundo partidário – aplicado nas despesas de partidos políticos.

“E aí, aqueles que acham que o fundo eleitoral é indispensável, morrem abraçados com o fundo. Aqueles que entenderem que é possível fazer, neste momento, uma campanha eleitoral mais simples, mais pé no chão, mais barata, fazem a transferência dos recursos. Isso me parece profundamente democrático”, avaliou Alessandro Vieira.

TSE aprova resoluções sobre gestão do fundo eleitoral

Pelas regras, os partidos não poderão transferir recursos do fundo para outras legendas e candidatos que não fizeram parte da coligação (Foto: Reprodução)

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (17) aprovar novas resoluções que tratam da gestão do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para as eleições municipais do ano que vem. As normas deverão ser seguidas pelos partidos e candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno do pleito será realizado no dia 4 de outubro de 2020.

Pelas regras, os partidos não poderão transferir recursos do fundo para outras legendas e candidatos que não fizeram parte da coligação. As legendas também poderão renunciar aos recursos, mas o valor não poderá ser redistribuído. Além disso, caso seja superado o percentual mínimo de 30% obrigatório de candidaturas femininas, os repasses deverão ser proporcionais para as candidatas.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais.

Na noite desta terça-feira, o Congresso aprovou o Orçamento de 2020, que prevê R$ 2 bilhões para o fundo nas eleições do ano que vem. (Agência Brasil)

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Congresso aprova orçamento de 2020 e fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Em janeiro, o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto, de R$ 1.039 (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Congresso Nacional aprovou o orçamento público para 2020, com valor total de R$ 3,6 trilhões. A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima as receitas e fixa as despesas da União, ou seja, tudo que é recebido pelo governo e todos os seus gastos. A previsão de inflação (IPCA) no próximo ano é de 3,53% e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) ficou estimado em 2,32%. O PLN 22/2019 segue agora para sanção da Presidência da República.

O texto aprovado estabelece que em janeiro próximo o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%. O câmbio médio é projetado em R$ 4,00 por dólar.

Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — corresponderá a um deficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano.

Saúde

A LOA 2020 prevê para a Saúde R$ 125,6 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões condicionados à aprovação de crédito adicional. O Orçamento 2020 prevê R$ 2 bilhões para o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), dinheiro que servirá para financiar as campanhas eleitorais para as eleições municipais de 2020.

O gasto total com pagamento pessoal do Poder Público está fixado em R$ 344,6 bilhões. As despesas do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) somarão R$ 677,7 bilhões e os gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) serão de R$ 60,1 bilhões. Os investimentos públicos estão previstos em R$ 121,4 bilhões.

Educação

A despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino será de R$ 95 bilhões e o Bolsa Família contará com R$ 29,5 bilhões. Para o seguro-desemprego estão previstos R$ 40,6 bilhões e o refinanciamento da dívida pública federal custará R$ 917,1 bilhões aos cofres públicos no ano que vem.

Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. Será de R$ 343,6 bilhões a autorização para emitir títulos públicos para quitar despesas correntes; neste ano foram R$ 248,9 bilhões. A Constituição diz que operações de crédito (emissão de títulos) só podem financiar despesas de capital (investimentos), e outras situações dependem de aval dos parlamentares.

As emendas parlamentares individuais somaram R$ 9,4 bilhões, as emendas de bancadas ficaram em R$ 8,1 bilhões e as emendas das comissões totalizaram R$ 602 milhões. Todas essas emendas são impositivas, ou seja, não poderão ser contingenciadas pelo governo federal.

Obras com irregularidades

A LOA também prevê o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de quatro obras com indícios de irregularidades graves, das indicadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). 

O bloqueio no próximo ano atingirá a construção da BR-040 na nova subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; o corredor exclusivo para ônibus (BRT) em Palmas (TO); a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sertão em Alagoas. Todas essas obras já constavam como bloqueadas no Orçamento de 2019.

Mudanças

O relator-geral do Orçamento 2020 foi o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Durante a votação no Congresso, o relator afirmou que os parlamentares conseguiram aumentar os recursos que serão gastos na maioria das áreas, como saúde e educação.

Já Marcelo Castro acrescentou que o Parlamento conseguiu aperfeiçoar o texto da LOA enviada pelo Executivo, aumentando recursos para, por exemplo, o programa Minha Casa, Minha Vida, para universidades públicas, para a transposição do Rio São Francisco, para bolsas de pós-graduação e, principalmente, para as áreas de educação, saúde e saneamento básico.

O único destaque à LOA votado pelo Congresso Nacional foi rejeitado pela Câmara dos Deputados (242 votos a 167) e não precisou ser votado pelos senadores. De autoria do partido Novo na Câmara, e apoiado pela Rede no Senado, o destaque não aprovado pedia a diminuição dos recursos do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 1,3 bilhão.

Orçamento Fácil

A página na internet do Orçamento Fácil é um projeto do Senado na busca de traduzir para o grande público os principais conceitos sobre o Orçamento da União. É um material pedagógico desenvolvido com recursos multimídia para ajudar os brasileiros a conhecer o Orçamento do país e as leis que o regem.

Por enquanto, são 17 vídeos que, de um modo lúdico, facilitam, de maneira divertida, o entendimento sobre leis orçamentárias, como o PPA (Plano Plurianual), a LDO e a LOA, que deixam de ser uma sopa de letras ao cidadão comum. Os vídeos mostram como elas são importantes para o dia a dia do País. (Agência Senado com informações da Agência Câmara Notícias)

Rubens Bueno votou pela redução do fundo de financiamento campanha

“Desde o início nosso partido considerou exagerado o montante previsto para o financiamento”, diz o parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou nesta terça-feira (17), durante sessão do Congresso Nacional, a favor da redução do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) de R$ 2 bilhões, como estava previsto na proposta de Orçamento enviada ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro, para R$ 1,3 bilhão, como sugerido em destaque apresentado no plenário. No entanto, a proposta que retirava 700 milhões do fundo acabou sendo derrotada por 242 a 167 votos.

“Desde o início nosso partido considerou exagerado o montante previsto para o financiamento. Na última eleição já constatamos que é possível fazer uma campanha com menos recursos e sem ostentação. Quem faz um trabalho correto, quem está sempre em contato com a população não precisa de um orçamento milionário para se eleger”, afirmou o deputado.

Rubens Bueno destacou ainda que os recursos economizados com o financiamento de campanha poderiam ser melhor aplicados na saúde, na educação, na segurança pública e na infraestrutura.

Folha destaca campanha de Alessandro Vieira baseada nas redes sociais

O parlamentar do Cidadania de Sergipe foi eleito senador com uma receita de R$ 102,5 mil (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

‘Sola de sapato’ e estratégia nas redes são chaves para campanha eleitoral barata

Para especialistas, aumento do fundo eleitoral desincentiva políticos a enxugar gastos e arrecadar com apoiadores

Joelmir Tavares, Flávia Faria, Daniela Arcanjo – Folha de S. Paulo

Em meio à discussão no Congresso sobre o uso de recursos públicos no financiamento eleitoral, estratégias como formação de base de voluntários, utilização inteligente das redes sociais e mobilização nas ruas podem ser a chave para campanhas mais enxutas e eficientes, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

Nesta semana, o Legislativo deve definir o valor a ser repassado para o fundo público que financiará campanhas em 2020. O projeto inicial dos deputados era destinar R$ 3,8 bilhões para o fundão, mas, após pressão, a quantia deve ser reduzida para R$ 2 bilhões.

Em 2018, último ano eleitoral, foram distribuídos cerca de R$ 1,7 bilhão.

De acordo com quatro especialistas ouvidos pela reportagem, o aumento do fundo pode desincentivar os candidatos a procurarem soluções para baratear as campanhas e a arrecadar doações de pessoas físicas junto a sua base eleitoral, o que reforça a participação popular na esfera política.

Campanhas mais baratas e com gastos racionais, dizem, são importantes para reduzir o efeito do poder aquisitivo no resultado final da eleição e melhoram o processo de representação na democracia.

Congressistas que apoiam o aumento do fundão argumentam que as eleições municipais têm mais candidatos que as gerais e demandam mais recursos. Nos pleitos municipais, contudo, os gastos tendem a ser menores, já que as campanhas são locais e não há custos com viagens pelo estado ou pelo país.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de empresas, o que já passou a valer nas eleições municipais de 2016.

Naquele ano, os candidatos tiveram três formas de financiamento: podiam usar parte das verbas do fundo partidário, financiar a própria campanha ou recolher doações entre pessoas físicas. O fundo eleitoral só surgiu nas eleições de 2018.

Em 2016, entre recursos públicos e privados, foram arrecadados R$ 3,8 bilhões, em valores atualizados. A quantia é a mesma que, hoje, congressistas querem destinar ao fundo eleitoral.

A expansão exacerbada do fundo, diz Téo Benjamin, sócio-fundador da Bando, empresa de consultoria em financiamento coletivo, desequilibra a disputa e desincentiva os candidatos a arrecadarem em suas bases.

Ele foi consultor da campanha de Marcelo Freixo (PSOL) à Prefeitura do Rio em 2016, que bateu o recorde de doações naquele ano, com quase R$ 1,5 milhão arrecadados na internet.

Benjamin defende o financiamento coletivo como uma forma de participação política e diz que é preciso equilibrar os valores do fundo público para que mais políticos busquem captar recursos em sua base de apoio.

“É legal estimular que as pessoas físicas comecem a apoiar as campanhas que elas acreditam. Em 2016, todos os candidatos arrecadaram em torno de R$ 3 milhões [com campanhas na internet]. Em 2018, R$ 30 milhões. Aumentou, só que existiu um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. No contexto geral das eleições, o financiamento coletivo não faz diferença”, diz.

Para o cientista político Felipe Nunes, que pesquisa comunicação política e estratégias eleitorais e é professor do RenovaBR —curso privado que capacita potenciais candidatos de diferentes partidos— e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), uma das maneiras de ser eficaz e econômico é começar o trabalho cedo e mobilizar voluntários.

Ele afirma que as redes sociais podem ser um ponto de partida, mas que é preciso um uso inteligente, entendendo que cada uma tem seu perfil e diferentes formas de atrair seguidores.

Outra frente crucial, segundo Nunes, é o bom e velho corpo a corpo, principalmente nos pleitos municipais, como o de 2020.

“Mesmo com a capilaridade das redes e a facilidade que o mecanismo digital deu às campanhas, construir uma comunidade de seguidores é fundamental. Isso só é feito no dia a dia, com o encontro, o abraço, o convencimento.”

Por essa lógica, saem de cena os cabos eleitorais pagos, que pediam voto por obrigação, e entram os eleitores reais, que, por convicção, têm mais chances de conquistar outros apoios.

Citando o exemplo do hoje presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o especialista diz que tende a sair na frente quem apostar em uma campanha contínua, estruturada com antecedência. “Em 2018, quem fez campanha o tempo inteiro e mobilizou eleitores organicamente se deu bem.”

A dica dele para quem vai concorrer em 2020 é começar já e gastar sola de sapato. Assim, quando a hora chegar, o gasto com propaganda tende a ser menor.

A receita adotada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para sair vitorioso em sua primeira campanha eleitoral, em 2018, incluiu parte da fórmula sugerida por Nunes.

Alessandro, que foi participante do RenovaBR, foi eleito senador com uma receita de R$ 102,5 mil, considerada baixa para eleições majoritárias, mesmo em um estado pequeno, com 1,5 milhão de eleitores.

Para efeito de comparação, o gasto médio de um deputado eleito em 2018 foi R$ 1,1 milhão.

Delegado da Polícia Civil, Alessandro diz que fez um trabalho baseado em divulgação de conteúdo via redes sociais, sobretudo WhatsApp, campanha de rua e aparições na mídia tradicional.

Para isso, foi fundamental a rede de apoiadores que criou em torno de si —que incluía desde frentista de posto até líder de manifestações contra a corrupção. No auge, ele contabilizou 2.000 voluntários, que enxergava como “sócios da campanha”.

A ação nas redes era amplificada, diz ele, pelos atos de rua. “Nada substitui falar com as pessoas. E o rádio ainda tem muita penetração. Dei o máximo de entrevistas que consegui.”

Um dos maiores gastos com campanhas atualmente, segundo o cientista político Hilton Cesario Fernandes, é com a produção de vídeos: locação de cenário, equipamentos e equipe qualificada para edição.

O setor, porém, é justamente um dos que mais passou por transformações na esteira das mudanças tecnológicas.

Hoje, explica o especialista em pesquisas de opinião, o público não se incomoda tanto com vídeos caseiros, lives com cenários simples ou vídeos feitos pelo próprio político, que faz as vezes de cinegrafista com o celular.

“Um vídeo simples feito pelo celular é palpável para o eleitor hoje, porque ele está acostumado a assistir diversas personalidades que gravam vídeos na internet com uma qualidade mais simples. Não adianta querer usar a linguagem da televisão em outro meio”, afirma.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/12/sola-de-sapato-e-estrategia-nas-redes-sao-chaves-para-campanha-eleitoral-barata.shtml

Carmen Zanotto é contra o aumento de recursos do Fundo Eleitoral

A presidente da Frente Parlamentar da Saúde disse que é “inadmissível” a retirada de R$ 500 milhões do SUS para financiar eleições (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao reafirmar posição contrária ao aumento dos recursos do Fundo Eleitoral, manifestou preocupação com a possibilidade de retirada de cerca de R$ 500 milhões da área da saúde para financiar as próximas eleições municipais.

O aumento do Fundo foi aprovado, na quarta-feira (07), pela Comissão Mista do Orçamento da Câmara. De acordo com o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, os recursos do Fundo Eleitoral passarão de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,8 bilhões.

“É inadmissível que recursos da saúde sejam retirados para abastecer o Fundo Eleitoral. A Frente Parlamentar Mista da Saúde vai se reunir com o relator [deputado Domingos Neto] do Orçamento já no início da próxima semana para debater essa questão. Caso se confirme a retirada de recursos da saúde para financiar as eleições, vamos lutar para que essa decisão seja revista”, anunciou Carmen Zanotto, que também preside a Subcomissão da Saúde na Comissão de Seguridade Social e Família.

O novo valor do Fundo Eleitoral ainda precisa ser aprovado no relatório final, a ser votado na CMO e no plenário do Congresso Nacional (uma reunião de todos os deputados e senadores). A sessão está prevista para o dia 17 de dezembro.

“É contraproducente se falar em aumentar recursos para financiar eleições quando falta dinheiro para a saúde, para a educação, para a infraestrutura, para tudo.”, acrescentou a parlamentar.

Mais redução de recursos

No dia 26 de novembro, o governo enviou ao Congresso uma mensagem modificativa ao Orçamento 2020, com a revisão dos cálculos da despesa de pessoal da saúde. Com isso, o setor terá mais uma redução de R$ 700 milhões no total de R$ 116,4 bilhões previstos para serem aplicados no próximo ano.

Na avaliação de Carmen Zanotto, esse dinheiro, ao invés ser remanejado para outros órgãos, deveria será aplicado, por exemplo, na implantação do Centro Nacional de Diagnóstico de Doenças Raras e no incremento do financiamento de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade (MAC) ambulatorial e hospitalar.

“O retorno desses recursos para a saúde significa mais atendimento à população e menos pacientes nas filas de espera”, alertou a deputada do Cidadania.

Senado analisa fundo eleitoral e reforma da Previdência nesta semana

O projeto de lei que altera regras eleitorais (PL 5.029/2019) deve voltar à pauta do plenário do Senado nesta terça-feira (17) para discussão em turno único. O texto, que tramita em regime de urgência, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Um dos pontos mais polêmicos é a brecha para que seja aumentado o montante do chamado Fundo Eleitoral, que financia as campanhas políticas.

Na última sessão deliberativa, no dia 11, senadores de vários partidos reclamaram do pouco tempo disponível para analisar o projeto, entraram em obstrução e a votação foi cancelada. Os líderes partidários chegaram a um acordo segundo o qual o texto seria analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã, antes de ser novamente discutido em plenário.

Para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações precisam ser publicadas até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Reforma da Previdência

A reforma da Previdência (PEC 6/2019) e a PEC Paralela (PEC 133/2019) passarão pela quinta sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado.

A PEC 6/2019 deve cumprir a sua última sessão de discussão nesta segunda-feira (16) e voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas, só depois será votada no Plenário. Em acordo de líderes partidários, ficou estabelecido que a votação do texto principal da reforma será no próximo dia 24, atendidos todos os prazos regimentais.

Já a PEC Paralela, proposta que traz outras sugestões de alterações na Previdência como a inclusão de estados e municípios, será discutida na quarta-feira (18).

A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Mobilidade

Também está prevista na pauta a quinta discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais (PEC 19/2014)

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), primeiro signatário da proposta, embora a lei e os tratados internacionais dos quais o Brasil é parte deixem implícito o direito de locomoção, não há no texto constitucional uma menção explícita ao direito de mobilidade e acessibilidade.

Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, são necessárias mais três sessões desse tipo antes da votação em segundo turno. Em ambos os turnos, pelo menos 49 senadores devem votar favoravelmente para que a proposta siga para a análise da Câmara dos Deputados. (Agência Senado)

Fundo eleitoral pode chegar em 2020 a R$ 3,7 bilhões

Governo avalia aumentar fundo eleitoral de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,7 bilhões

Para viabilizar o aumento, Ministério da Economia terá que indicar corte de outras despesas

Manoel Ventura – O Globo

BRASÍLIA — Em um aceno ao Congresso, o governo avalia aumentar o fundo eleitoral para o próximo ano. O dinheiro, destinado a campanhas de candidatos a vereador e prefeito nas eleições municipais de 2020, deve subir de R$ 1,87 bilhão e poderá atingir até R$ 3,7 bilhões. Esse é o valor pleiteado por líderes partidários, que se articulam para aumentar o tamanho do fundo previsto para o Orçamento do ano que vem. O montante final ainda não foi fechado.

A mudança no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, que já foi elaborado pelo Ministério da Economia, seria feita por meio de uma mensagem modificativa, encaminhada pelo próprio Executivo ao Congresso, segundo fontes. O governo, que havia proposto inicialmente R$ 2,5 bilhões, já admitiu erro nas contas do fundo, o que reduziria o valor para R$ 1,87 bilhão. A pressão política, porém, fez o Executivo mudar de posição e a ideia agora é ampliar os recursos para as campanhas municipais.

Para conseguir aumentar o fundo, o Ministério da Economia terá que indicar corte de outras despesas, uma vez que o Orçamento do próximo ano está pressionado pelo teto de gastos. Essa regra limita o crescimento de despesas da União e estrangulou o caixa do governo federal em 2020. Com o crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários de servidores, a equipe econômica tem menos espaço para outros gastos.

A discussão sobre o valor destinado para o financiamento da campanha eleitoral deve ganhar mais força no fim do ano, quando a proposta orçamentária será votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que a definição sobre o tamanho do fundo eleitoral será uma questão de todas as legendas:

— A questão do fundo eleitoral é uma decisão pluripartidária e de governo. Essa vai ser uma matéria que vai precisar ter convergência. A intenção é que seja por consenso.

Domingos Neto espera que o governo encaminhe um pacote de corte de gastos obrigatórios. Com a redução dessas despesas, será possível liberar mais espaço para outros gastos, como investimentos e manutenção da máquina pública, além do fundo eleitoral. A previsão é que esses valores atinjam a mínima histórica de R$ 89,1 bilhões no próximo ano.

O projeto do Orçamento enviado pelo governo para 2020 prevê R$ 2,5 bilhões para o financiamento da campanha de vereadores e prefeitos. Em 2018, foi pago R$ 1,7 bilhão para esse mesmo fim. Após ser criticado nas redes sociais pelo aumento de 48%, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que apenas cumpriu a determinação da lei, enviando ao Congresso o valor mínimo, estipulado em um ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seguida, o governo admitiu que houve um erro de cálculo, e que o valor do fundo seria reduzido para R$ 1,87 bilhão. Agora, no entanto, deve ceder à pressão da maioria do Congresso. A maior parte da base bolsonarista, porém, é contra aumentar esses recursos, e deputados do PSL já declararam que pretendem tentar derrubar medidas nessa direção.

A articulação para aumentar o fundo eleitoral é conduzida principalmente pelo centrão. Esses deputados tentaram aumentar o fundo já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas desistiram. A LDO estabelece as bases para o Orçamento e ainda não foi votada pelo plenário do Congresso.

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/governo-avalia-aumentar-fundo-eleitoral-de-18-bilhao-para-37-bilhoes-23942465