Alessandro Vieira e Eliziane Gama foram fundamentais ao longo das investigações da CPI da Pandemia; defesa da pauta social foi reforçada com filiação de Leila Barros ao partido (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Em ano de crise institucional, econômica e sanitária com o agravamento da pandemia de Covid-19 que já fez mais de 618 mil vítimas no Brasil, o Congresso Nacional deu uma resposta a altura ao negacionismo do governo federal para o avanço da vacinação dos brasileiros contra o coronavírus e para barrar as ameaças a democracia perpetradas ao longo de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Neste sentido, a bancada do Cidadania no Senado atuou com protagonismo na apresentação de propostas legislativas e na defesa das instituições democráticas, em contraponto a agenda de retrocessos sociais, ambientais e econômicos adotada pelo governo federal.
Mesmo sem vagas de titulares da CPI da Pandemia, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) foram fundamentais ao longo das investigações, seja denunciando os indícios de superfaturamento na compra de vacinas e agindo para esclarecer os escândalos de corrupção envolvendo o governo. Foi por meio de uma ação movida por Alessandro Vieira que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a instauração da CPI.
Os parlamentares do Cidadania se destacaram durante os mais de seis meses de duração da CPI pela forma objetiva de inquerir os depoentes, conseguindo obter informações importantes e expondo contradições das testemunhas com base em dados e documentos.
A mobilização da senadora Eliziane Gama foi decisiva para a inclusão da bancada feminina na CPI, que não tinha representação na comissão. Com o aval do presidente do colegiado, senador Omar Aziz (MDB-AM), as senadoras tiveram direito à palavra nos mesmos parâmetros que os demais integrantes da comissão.
Auxílio emergencial
Os parlamentares do partido tiveram uma participação importante na prorrogação do Auxílio Emergencial aos brasileiros que perderam emprego e renda durante a pandemia; no avanço da pauta feminina, com a criação da Bancada de Mulheres e representação de senadoras no Colégio de Líderes; e na pauta social, reforçada pela filiação da senadora do Distrito Federal Leila Barros ao Cidadania, em agosto.
Também não faltaram apresentações de propostas para fazer frente a emergência provocada pela pandemia, como o projeto da senadora Eliziane Gama de ajuda emergencial aos órfãos da pandemia do coronavírus.
A ação legislativa da bancada mirou ainda denúncias contra o presidente Bolsonaro, no caso da rachadinha à época em que ele foi deputado federal, entre 1991 e 2018, com o pedido de abertura de CPI apresentado pelo senador Alessandro Vieira para apurar supostas irregularidades na verba parlamentar do chefe do Executivo.
Os decretos do presidente Bolsonaro para liberar o porte de arma e munição, o garimpo em áreas de preservação da Amazônia e o desmonte da política ambiental foram bastante combatidos pela senadora Eliziane Gama, que denunciou na COP-26 e no Parlasul o aumento exponencial do desmatamento das florestas brasileiras.
O ano também foi marcado pelo lançamento da pré-candidatura à Presidência da República do senador Alessandro Vieira nas eleições de 2022. O senador disse acreditar que poderá ser o nome da terceira via para o enorme contingente de eleitores que não querem votar nem em Jair Bolsonaro, nem no ex-presidente Lula.
Veja a seguir, mês a mês, os fatos que marcaram as ações dos senadores do Cidadania em 2021.
FEVEREIRO
Na reabertura dos trabalhos legislativos, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi escolhido líder da bancada, e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) eleita para a terceira suplência da Mesa Diretora da Casa no biênio 2021/2022.
Liderança do Bloco Parlamentar Senado Independente
A senadora Eliziane Gama foi indicada para liderar o Bloco Parlamentar Senado Independente, composto pelos partidos Cidadania, PDT, Rede e PSB. As legendas se uniram para propor mudanças e permitir maior distribuição de poderes da presidência do Senado e na Mesa Diretora.
Eleição de Pacheco
Alessandro Vieira e Eliziane Gama destacaram nas redes sociais a eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para presidir o Senado em 2021 e 2022. O líder do Cidadania fez questão de declarar o voto na senadora Simone Tebet (MDB-MS), segunda colocada na disputa.
Mulheres no comando do Orçamento
Pela primeira vez na história da democracia brasileira, a composição da CMO (Comissão Mista de Orçamento) teve como presidente e vice-presidente mulheres. A senadora Eliziane Gama foi vice-presidente da CMO da peça orçamentaria de 2021 (PLN 28/2020). A presidente foi a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF).
Fim da Lava Jato
O líder do Cidadania no Senado responsabilizou o governo do presidente Bolsonaro pelo fim da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
“É possível discutir o tamanho da responsabilidade do governo Bolsonaro com relação às mais de 227 mil mortes por Covid, mas no caso da morte da Lava Jato, essa culpa é de 100%”, escreveu Alessandro Vieira no Twitter.
Auxílio Emergencial 1
Em seu primeiro pronunciamento como líder do Cidadania, Alessandro Vieira cobrou rapidez na tramitação das propostas legislativas de retomada do Auxílio Emergencial. Para o parlamentar, não havia motivo para retardar a análise e votação de projetos que visam a reconstituição do benefício.
Auxílio Emergencial 2
O líder do Cidadania faz pressão para que a equipe econômica do governo federal adote novamente, e com urgência, o Auxílio Emergencial aos vulneráveis e trabalhadores informais atingidos pela crise econômica e sanitária da pandemia de Covid-19.
Durante a primeira reunião de líderes sob o comando do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a senadora Eliziane Gama apresentou sugestões para o novo Auxílio Emergencial por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Renda básica
Alessandro Vieira reafirmou compromisso com a dignidade dos brasileiros no lançamento do manifesto pela prorrogação do Auxílio Emergencial e ampliação do Bolsa Família, promovido pela Parlamentar Mista de Renda Básica, da qual o senador é vice-presidente.
Preço justo para energia elétrica
Na primeira reunião deliberativa do ano, foi aprovada emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira à Medida Provisória 998/2020, que transfere recursos do setor elétrico para a União. A emenda obriga que os preços da conta energia elétrica obedeçam a parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, evitando cobranças e reajustes abusivos.
CPI da Pandemia
Alessandro Vieira subscreveu os requerimentos que solicitam a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.
Facilitação para aprovação de vacinas
Eliziane Gama comemorou a flexibilização pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) das regras para o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.
“O combate à pandemia é uma necessidade humana e nacional, e o governo federal perdeu muito tempo por causa do seu negacionismo”, afirmou a parlamentar.
Medicamentos para transplantados pelo SUS
Alessandro Vieira apresentou projeto de lei (PL 1/2021) que garante o direito ao fornecimento contínuo de medicamentos a todos os pacientes transplantados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O senador disse que esperava uma tramitação rápida para assegurar o fornecimento do remédio o quanto antes.
‘Estelionato eleitoral de Bolsonaro’
O senador Alessandro Vieira criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de intervir na Petrobras, ao anunciar a troca do presidente da empresa, Roberto Castello Branco, em oposição à política de reajuste de preços de combustíveis da estatal que acompanha a cotação do petróleo no mercado internacional.
“Está confirmado o estelionato eleitoral de Bolsonaro”, afirmou
Projetos para barrar ‘derrame’ de armas
A senadora Eliziane Gama protocola quatro PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) com o objetivo de sustar os quatro decretos presidenciais que promovem, na avaliação da parlamentar, um derrame de armas de fogo e munições no Brasil.
MARÇO
Com votos da bancada do Cidadania, o Senado conclui na primeira semana do mês a aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), proposta que abriria caminho para o pagamento do Auxílio Emergencial em 2021 fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal.
Indefinição na criação da CPI da Pandemia
Alessandro Vieira manifestou impaciência diante da indefinição da criação da CPI da Pandemia no Senado. O pedido da investigação para apurar as ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus estava parado há quase um mês na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“[A CPI] É um instrumento de fiscalização importante”, afirmou o senador.
Representação feminina no Colégio de Líderes
Na semana de celebrações pelo Dia Internacional da Mulher, o Senado aprovou do projeto de resolução (PRS 6/2021) apresentado pela senadora Eliziane Gama – subscrito pela bancada de senadoras da Casa -, que prevê a criação de uma representante feminina no Colégio de Líderes.
“É um marco importante a criação dessa liderança que dará muito mais espaço e protagonismo à bancada feminina para participar de fato do debate da ordem do dia”, disse a senadora.
Proibição de doação de agentes da indústria de armas
A doação em dinheiro de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições poderá ser proibida para campanhas eleitorais. É o que determina o projeto de lei (PL 479/2021) apresentado pela senadora Eliziane Gama.
Volta das sessões em sistema virtual
Os senadores Alessandro Vieira, Lasier Martins (Podemos-RS) e Major Olimpio (PSL-S) foram diagnosticados com a Covid-19 e o Senado decidiu voltar a realizar as sessões plenárias exclusivamente em sistema virtual. A decisão levava em conta a atual crise sanitária do País, com o aumento de casos de contágio e mortes pela Covid-19.
Ação pela instalação da CPI da Pandemia
Os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru ingressam com mandado de segurança, com pedido de liminar, no STF (Supremo Tribunal Federal), para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalar a CPI da Pandemia a fim de apurar ações e omissões do governo federal na crise sanitária que que já havia vitimados mais de 270 mil brasileiros.
Transparência para compra de vacinas
A senadora Eliziane Gama defendeu durante sessão temática semipresencial do Senado a realização de uma campanha de esclarecimento em relação a Covid-19. Ela também apontou a falta de transparência do governo em relação ao número exato de aquisição de vacinas para imunização da população contra o coronavírus.
‘Escolhas erradas e negacionismo’
A bancada do Cidadania criticou a política de saúde do governo federal e a postura do presidente Bolsonaro diante do agravamento da pandemia de Covid-19. A morte do senador Major Olimpio (PSL-SP), vítima da Covid-19, causou grande comoção no Senado e apelos de parlamentares pela mudança na condução das ações de combate à pandemia do novo coronavírus no País.
Alessandro Vieira afirmou que as ‘escolhas erradas’ e o ‘negacionismo contra as vacinas’ do presidente Jair Bolsonaro são criminosas, e que ‘faltam competência e humildade’ ao chefe do Executivo para conter as crises sanitária e econômica provocada pela pandemia.
Recursos para estados e municípios na pandemia
O Senado aprovou projeto (PLP 10/2021) com emenda da senadora Eliziane Gama que amplia os recursos disponíveis e permite que o saldo de fundos de assistência social seja disponibilizado para os estados e municípios investiram no combate à Covid-19.
Ajuda emergencial para órfãos da Covid-19
Preocupada com a situação dos menores que perderam os pais para a Covid-19, a senadora Eliziane Gama apresentou projeto (PL 851/2021) para garantir ajuda emergencial aos órfãos da pandemia do coronavírus. A proposta institui o benefício aos menores de 18 anos, órfãos de pai e mãe, cuja morte tenha se dado em decorrência da pandemia.
LSN, Auxílio Emergencial e vacinas
Os senadores do Cidadania criticam uso da LSN (Lei de Segurança Nacional) contra adversários do governo Bolsonaro e apresentam emendas para valor do novo auxílio emergencial ser de R$ 600. A bancada também subscreveu moção de apelo internacional chamando a atenção do mundo para a necessidade de o Brasil obter vacinas contra a Covid-19.
R$ 9 milhões em emendas para vacinas
O senador Alessandro Vieira anunciou destinação de R$ 9 milhões de sua cota de emenda de bancada para compra de vacinas para Sergipe. A confirmação foi feita antes da votação do texto final da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021.
CPI para responsabilizar e corrigir erros
O líder do Cidadania voltou a defender a criação da CPI da Pandemia para investigar ações e omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia em entrevista à GloboNews, a primeira após o senador ficar 12 dias internado por causa do coronavírus. Para ele, ‘o Brasil só vai se curar dessa doença com vacina e verdade’.
Mais recursos para área social
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) concluiu a votação da proposta orçamentária (PLN 28/2020), com o acatamento de várias sugestões apresentadas pela senadora Eliziane Gama, que garantiram a inclusão de mais recursos para área social no Orçamento da União em deste ano.
ABRIL
Forças Armadas e democracia em debate
O senador Alessandro Vieira subscreveu nota pública da direção nacional do Cidadania reafirmando ‘compromisso incansável’ do partido ‘pela preservação e desenvolvimento do Estado Democrático de Direito’ no Brasil diante da crise militar gerada nas Forças Armadas pelo presidente da República, no episódio da renúncia coletiva dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
STF determina instalação da CPI da Pandemia
Na semana em que o Brasil ultrapassou a marca de mais de 4 mil mortes diárias pela Covid-19 e estava perto de registrar 350 mil óbitos pela doença, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, atendeu pedido dos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru e determinou ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a instalação da CPI da Pandemia.
“O ministro Barroso reconheceu o que é letra clara da Constituição. Lamentável o vexame de ser necessária a intervenção do Judiciário para que o presidente do Senado, um jurista, seja obrigado a cumprir a lei”, disse Alessandro Vieira.
Frente Parlamentar pelo Desarmamento
O Senado aprova a criação da Frente Parlamentar pelo Desarmamento. O colegiado foi instituído pelo projeto de resolução (PRS 12/2021), da senadora Eliziane Gama, e deve promover o debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso Nacional, além de buscar a aprovação de proposições com essa finalidade e difundir informações sobre os riscos da cultura armamentista.
Ação sobre supostas ilegalidades no Orçamento
O TCU (Tribunal de Contas da União) aceitou analisar representação do senador Alessandro Vieira sobre supostas ilegalidades no Orçamento da União de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional e que aguardava sanção do presidente Bolsonaro.
Criação da CPI da Pandemia
Com a leitura do requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi criada no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, após liminar concedida pelo STF determinando sua instalação ao presidente da Casa, em atendimento à ação promovida pelo líder do Cidadania.
“É o seguimento estrito do que diz a Constituição. Não há espaço para criatividade excessiva”, afirmou Alessandro Vieira.
Ele e a senadora Eliziane Gama manifestaram-se pelo funcionamento imediato e remoto dos trabalhos da CPI da Pandemia.
Alessandro Vieira é indicado pelo Bloco Parlamentar Senado Independente (Rede-Cidadania-PDT-PSB) para compor a CPI da Pandemia na condição de suplente. O titular do bloco escolhido foi o senador Randolfe Rodrigues.
Atendimento prioritário para doadores de sangue
Com emenda da senadora Eliziane Gama, o Senado aprovou o projeto de lei (PL 1855/2020) que inclui doadores de sangue na lista das pessoas que têm direito a atendimento preferencial, junto com pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, indivíduos com crianças de colo e obesos.
Escalada do desmate das florestas
Alessandro Vieira responsabilizou o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pela escalada do desmate das florestas e a redução da atuação fiscalizadora do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
“O Brasil não precisa de guerra de hashtags ou mitadas nas redes. Precisa de gestão eficiente e políticas públicas sérias”, afirmou na rede social.
Discurso descolado da realidade ambiental
A senadora Eliziane Gama disse que o presidente Jair Bolsonaro fez um discurso descolado da realidade ambiental do País na Cúpula de Líderes sobre clima, ao não apontar o desmatamento recorde, a redução da fiscalização e agora tentar agir em sentido oposto à política adotada para o meio ambiente nos últimos dois anos.
Falta de recursos para o combate à Covid
A senadora Eliziane Gama questiona na Comissão Temporária da Covid-19 técnicos do Ministério da Saúde sobre o relatório do TCU apontando que o governo federal não reservou dinheiro para o enfrentamento da pandemia do coronavírus em 2021.
Suspensão de reajustes de planos de saúde
Eliziane Gama protocola projeto de lei (PL 1444/2021) para suspender os reajustes das mensalidades dos planos de saúde em 2021. O setor de saúde suplementar atingiu mais de 47,7 milhões de beneficiários, com tendência de crescimento.
Instalação da CPI da Pandemia
A última semana do mês foi marcada pela instalação da CPI da Pandemia e a primeira reunião do colegiado de votação de requerimentos – convocação de autoridades para depoimentos e informações -, e do plano de trabalho da investigação sobre as ações do governo federal na crise sanitária da Covid-19.
Alessandro Vieira disse que a instalação da CPI ‘não se realiza por força de ordem judicial, mas por ‘decisão do Senado’.
CPI da Pandemia com quebra de sigilo de dados
Alessandro Vieira é designado para elaborar o roteiro dos trabalhos de investigação. Ele diz que a atuação da comissão será técnica no processo de apuração de responsabilidade das ações do Poder Público no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19, e que ‘provavelmente’ ocorreria a quebra de sigilo de dados e convocação de ministros e ex-ministros.
Ausência de representação feminina na CPI
A senadora Eliziane Gama critica a ausência de representação feminina na sessão de instalação da CPI da Pandemia. Ela lembrou que as mulheres ampliaram muito a sua participação no Senado, inclusive com a representação no Colégio de Líderes.
Campanha publicitária sobre plano de vacinação
É aprovado o projeto de lei (PL 1136/2021) que torna obrigatória a vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados – como medida excepcional para o controle de surtos, epidemias ou pandemias -, com emenda do senador Alessandro Vieira, que obriga a veiculação diária de campanha publicitária nacional para explicar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Contra a legalização de invasões de terras públicas
Após questão de ordem apresentada pela senadora Eliziane Gama, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retirou da pauta de votação do PL 510/2021, que trata da regularização fundiária.
“É inaceitável a aprovação do projeto que trata da legalização da invasão de terras públicas”, reagiu Eliziane Gama na rede social.
MAIO
Participação da bancada feminina na CPI
O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), atendeu pedido apresentado pela senadora Eliziane Gama para que a bancada feminina, sem nenhuma representante no colegiado também pudesse inquirir na ordem dos inscritos e não somente após os titulares e suplentes do colegiado.
‘Efeitos positivos’ da CPI
O senador Alessandro Vieira disse que a necessidade de isolamento por suspeita de Covid-19 alegada pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para não depor na CPI da Pandemia, mostrava que a comissão ‘já começou a gerar efeitos positivos’.
Reunião para mudar bula da cloroquina
Ao ser questionado pelo senador Alessandro Vieira na CPI da Pandemia, o presidente da Anvisa, Barra Torres, revelou que o general Walter Braga Netto, então ministro da Casa Civil, foi o responsável por convocar e conduzir uma reunião, realizada no Palácio do Planalto, em que se debateu no ano passado a edição de um decreto presidencial para mudar a bula da cloroquina, medicamento sem eficiência para a Covid-19.
‘Orçamento secreto’ de Bolsonaro
O senador Alessandro Vieira subscreveu o requerimento do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que propõe uma CPI para apurar o esquema revelado pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’ de um suposto ‘orçamento secreto’, de R$ 3 bilhões, por parte do governo Bolsonaro para conquistar apoio de parlamentares no Congresso Nacional.
Cortes do Bolsa Família durante pandemia
A Comissão Temporária de Enfrentamento à Covid-19 aprovou requerimento da Eliziane Gama solicitando ao ministro da pasta da Cidadania, João Roma, informações sobre a redução no número de beneficiários no Programa Bolsa Família nas regiões Norte e Nordeste, entre os meses de dezembro de 2020 e fevereiro de 2021.
Software espião no Ministério da Justiça
Alessandro Vieira apresentou requerimento ao TCU (Tribunal de Contas da União) para a realização de auditoria no Ministério da Justiça a fim de se averiguar a compra de um programa de espionagem pela pasta.
O senador alega que órgãos como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Informações), não estão nas tratativas da compra do software, diferentemente de editais semelhantes ocorridos em outras ocasiões.
Redução da tarifa de luz
O Senado aprovou o substitutivo ao projeto de lei (PL 1143/2021) que cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas, com emenda da senadora Eliziane Gama para garantir a correção do reembolso de tributos aos consumidores.
Alessandro Vieira e Eliziane Gama se destacam na CPI
Os senadores Alessandro Vieira, suplente da CPI, e Eliziane Gama, que não integra o colegiado mas participa das reuniões como representante da bancada feminina, se destacaram na CPI da Pandemia pela forma objetiva de inquerir os depoentes, conseguindo obter informações importantes e expondo contradições das testemunhas com base em dados e documentos.
Vagas para mulheres em comissões do Senado
A senadora Eliziane Gama apresentou projeto de resolução (PRS 36/2021) para alterar o Regimento Interno do Senado e assegurar a participação de pelo menos dois membros da bancada feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias da Casa.
JUNHO
‘Tratamento precoce’ e kit Covid
Na primeira semana de junho, as atenções no Senado novamente se voltaram para os depoimentos na CPI da Pandemia das médicas Nise Yamaguchi (oncologista e imunologista que apoia Bolsonaro) e Luana Araújo (infectologista e epidemiologista). Elas apresentaram à comissão visões completamente opostas sobre a validade do ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19 e estudos científicos de eficácia de medicamentos contra a doença.
“Para quem acompanhou [os depoimentos] a diferença ficou muita clara. A doutora Nise, que merece todo o nosso respeito, não foi capaz de apresentar um único documento, estudo referendado por revista famosa, conhecida como qualificada e de credibilidade, que desse lastro e fundamentasse o entendimento que ela tem favorável a um kit covid”, disse Alessandro Vieira.
‘Partidarização e politização’ das Forças Armadas
Eliziane Gama e Alessandro Vieira criticaram nas redes sociais a decisão do comando do Exército de não punir o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, em procedimento interno da Força para apurar se ele cometeu transgressão militar pela participação em ato político de apoio ao presidente Bolsonaro em maio, no Rio de Janeiro.
Reação contra Copa América no Brasil
A senadora Eliziane Gama reagiu com indignação na rede social contra o Brasil ser sede da Copa América, em substituição a Argentina e Colombia que desistiram de receber o torneio.
Alessandro Vieira também criticou a decisão da realização da próxima edição da Copa América no País, entre junho e julho, ’em plena’ pandemia de Covid-19, com o apoio do governo federal.
“Já tivemos presidentes conhecidos por ‘atravessar a rua para pisar na casca de banana do outro lado’. Bolsonaro segue a mesma linha”, afirmou.
Internet grátis na rede pública
O Congresso Nacional rejeita o o veto do presidente Bolsonaro ao projeto de lei (PL 3477/2020) que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. O relator do projeto no Senado foi o senador Alessandro Vieira.
“Garantir internet é preservar o acesso à educação na pandemia. É diminuir a desigualdade educacional”, afirmou o líder do Cidadania.
Prioridade para beneficiários do Bolsa Família na vacinação
A senadora Eliziane Gama apresenta projeto de lei (PL 1990/2021) para garantir que beneficiários do programa Bolsa Família tenham prioridade na fila de vacinação contra a Covid-19
“Precisamos dar o devido amparo aos mais vulneráveis”, defendeu a senadora.
‘Interesses econômicos’ do governo com a cloroquina
A senadora Eliziane Gama defende que a CPI da Pandemia teria de investigar em profundidade os ‘interesses econômicos’ do governo com a cloroquina, após a comissão ter acesso a transcrição de conversa na qual Bolsonaro intercede junto ao governo da Índia em favor de empresas privadas brasileira pela liberação de insumos para a fabricação do medicamento ineficaz ao tratamento da Covid-19.
Falta de autonomia do ministro da Saúde
A senadora Eliziane Gama avaliou que no segundo depoimento à CPI, Marcelo Queiroga escancarou a sua falta de autonomia como ministro ao apresentar nova versão sobre os motivos que levaram o Ministério da Saúde a não contratar a médica infectologista Luana Araújo para a Secretaria de Enfrentamento à Covid da pasta.
Votos contra privatização da Eletrobras
A bancada do Cidadania se posicionou contra a aprovação da MP da Privatização da Eletrobras (MP 1031/2021) a menos de uma semana da medida perder a validade. A MP foi aprovada em votação apertada – 42 votos favoráveis, um a mais do que o mínimo necessário para a aprovação, e 37 contrários.
“É profundamente lamentável. Estamos tratando de forma superficial um assunto complexo, com impactos relevantes na vida das pessoas e na economia brasileira. É tratoraço mesmo”, afirmou o líder do partido na Casa, Alessandro Vieira.
‘CPI não prende e não condena ninguém‘
Em entrevista à BBC News Brasil, o senador Alessandro Vieira disse não acreditar que o trabalho da CPI da Pandemia vai terminar em impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, a decisão de tirar o presidente da República do poder deve ser da população.
Mecanismo de governança democrática
A Executiva Nacional do Cidadania e o presidente do partido, Roberto Freire, divulgaram nota pública na qual afirmam a urgência da criação de um mecanismo de governança democrática, cuja liderança desse processo caberá ao senador Alessandro Vieira. Ele reconsiderou o anúncio de que se desfiliaria do partido ‘nos próximos dias’ após a retirada de ação ajuizada pela legenda no Supremo questionando o chamado ‘orçamento secreto’ do governo federal para contemplar sua base aliada no Congresso Nacional com emendas orçamentárias.
Ministro informal da Saúde do gabinete paralelo
Em debate na CNN, a senadora Eliziane Gama disse haver provas claras de que Osmar Terra “assumia informalmente o posto de ministro da Saúde” no suposto gabinete paralelo de aconselhamento ao presidente Bolsonaro nas ações do governo contra a pandemia de Covid-19.
Alessandro Vieira reforçou a tese da parlamentar maranhense em entrevista ao Jornal das Dez, da Globonews. Segundo ele, CPI da Pandemia tem ‘consciência’ de que o Osmar Terra é personagem fundamental no ‘gabinete paralelo’ – suposto grupo de aconselhamento ao presidente Bolsonaro em sentido contrário às orientações da ciência no enfrentamento à Covid-19.
“Ele faz a interlocução constante com o presidente da República e sempre no sentido contrário do que a ciência consensualmente aponta no mundo inteiro. Então, não tem como deixar de ouvi-lo”, afirmou o parlamentar.
Indícios de corrupção na aquisição de vacinas
A senadora Eliziane Gama afirmou haver “fortíssimos” indícios de corrupção no processo de aquisição de vacinas contra o novo coronavírus pelo governo federal.
Fraudes no auxílio emergencial no foco da CPI
O senador Alessandro Vieira protocola requerimento de convocação do ex-secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio José Barreto de Araújo Júnior. Ele também pediu para CPI da Pandemia investigar as fraudes no auxílio emergencial.
Repúdio ao surto autoritário de Bolsonaro
O senador Alessandro Vieira repudiou na rede social a agressão do presidente Bolsonaro a uma jornalista que o questionou sobre o uso de máscaras.
“Um descontrole de quem não convive bem com a democracia. Como jornalista, minha solidariedade aos colegas insultados”, resumiu Eliziane Gama na rede social.
JULHO
Para apurar os desdobramentos dos depoimentos do deputado federal Luís Miranda e de seu irmão, Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia apontando que o presidente Bolsonaro foi avisado por eles em março sobre supostas irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin pelo governo federal, os senadores Eliziane Gama e Alessandro Vieira consideraram ‘fundamental’ a prorrogação dos trabalhos da comissão em razão da ‘gravidade dos fatos’ denunciados para se ‘chegar aos culpados’.
‘Tratamento precoce’ ignora a ciência
Alessandro Vieira acusou o empresário Carlos Wizard, durante depoimento à CPI da Pandemia de usar sua riqueza e contatos privilegiados no governo, ajudar a disseminar o chamado “tratamento precoce”, com remédios não reconhecidos pela ciência, “num processo de profunda vaidade e desrespeito ao ser humano”.
Foco da CPI na ‘fábrica de propina’
Diante da tentativa da base aliada do governo na CPI da Pandemia de insistir na investigação de recursos que não foram transferidos diretamente para o combate à Covid-19, a senadora Eliziane Gama disse que toda denúncia de corrupção deveria ser apurada, mas que o foco da comissão agora era a ‘fábrica de propina’ com as novas revelações de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.
Suspensão de metas de prestadores de serviços do SUS
O Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL 4384/2020), sob a relatoria da senadora Eliziane Gama, que prorroga até 31 de dezembro a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento de metas pelas instituições que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde). O texto seguiu para sanção presidencial.
Não há ofensa da CPI às Forças Armadas
O líder do Cidadania no Senado disse que não houve nenhum tipo de ofensa às Forças Armadas pela CPI da Pandemia, em manifestação à nota divulgada pelo ministro da Defesa Braga Neto, e assinada pelos comandantes das três Forças, segundo a qual o presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Omar Aziz, é acusado desrespeitar a instituição. A senadora Eliziane Gama classificou a reação militar contra Aziz como “desnecessária”.
Narrativa da compra da Covaxin ‘não convence’
A senadora Eliziane Gama avaliou que o depoimento do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, à CPI não foi convincente ao dar a entender que aceitou tratar formalmente de negociações para a aquisição de vacinas da Covaxin, quando ainda era diretor do Ministério da Saúde, a partir de encontro no restaurante Vasto em Brasília, em 25 de fevereiro, de forma inesperada para ele.
Contratação da Covaxin é ‘fora do padrão’
Alessandro Vieira cobrou coerência da servidora Regina Célia, fiscal de contratos de vacinas do Ministério da Saúde, que em horas de depoimento à CPI da Pandemia não conseguiu explicar como, com rigor e ética, deixou de impedir o avanço do contrato da vacina indiana Covaxin, mesmo após suspeitas evidentes de irregularidades.
Ação no STF para prorrogar CPI
Em solicitação encaminhada ao ministro do STF, Luís Roberto Barroso, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (Podemos-GO) pediram a prorrogação da CPI da Pandemia que investiga as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da Covid-19.
CPI para investigar ‘rachadinha’ de Bolsonaro
Após divulgação de áudios revelando que o presidente Bolsonaro participou diretamente de um esquema ilegal de rachadinha à época em que foi deputado federal, entre 1991 e 2018, o senador Alessandro protocolou um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para apurar supostas irregularidades na verba parlamentar do chefe do Executivo.
AGOSTO
Leila Barros anuncia filiação ao Cidadania
Na retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, a senadora Leila Barros (DF), a Leila do Vôlei, anunciou sua filiação ao Cidadania.
“Agradeço a acolhida dos amigos Eliziane Gama e Alessandro, assim como também a atenção recebida do presidente nacional do Cidadania, o ex-senador Roberto Freire”, disse a parlamentar, cujos principais eixos de atuação são o esporte, direito das mulheres, educação, mobilidade e acessibilidade e desenvolvimento sustentável.
Em defesa dos valores democráticos
Em nota divulgada pública, a bancada do Cidadania no Senado condenou as agressões do presidente Bolsonaro às instituições e suas ações que “atentam contra a estabilidade democrática”, “prejudicando diretamente cada cidadão brasileiro”, num momento em que o País já enfrenta “problemas sociais gravíssimos”.
Instrumentalização do Ministério da Saúde
A senadora Eliziane Gama disse ser ‘muito estranho’ o envolvimento do coronel da reserva do Exército Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, com a negociação de vacinas, a abertura de uma empresa para venda de medicamentos e o convite que ele disse à CPI da Pandemia ter recebido para atuar na VTCLog, empresa de logística no segmento farmacêutico e de saúde e prestadora de serviço do governo federal.
Intermediário de negócio fake na compra de vacinas
O líder do Cidadania no Senado disse que CPI da Pandemia, na tomada de depoimento do reverendo Amilton Gomes, intermediário de um negócio fake, que ele prometia fazer chegar 400 milhões doses da vacina AstraZeneca, que um número indefinido de vendedores, todos desqualificados como o religioso, orbitou durante os últimos meses em torno do governo sem uma gota de vacina. Mesmo assim, conseguiam ao acesso ao mais alto escalão do Ministério da Saúde, entre outros órgãos do governo.
Uso da fé para negociar vacinas
A senadora Eliziane Gama reagiu com firmeza ao ouvir reverendo Hamilton afirmar que não tinha contatos privilegiados no governo Bolsonaro, apesar de não conseguir explicar como teve rápido acesso ao Ministério da Saúde para intermediar negociações paralelas para compra de 400 milhões de doses de vacina da AstraZeneca.
SETEMBRO
Pré-candidatura à Presidência em 2022
O mês foi marcado pela apresentação da pré-candidatura à Presidência da República do senador Alessandro Vieira para 2022. A decisão, que já vinha sendo considerada, ganhou força com o encorajamento de político próximos, e de sua própria família. O senador disse acreditar que poderá ser o nome da terceira via, para o enorme contingente de eleitores que não querem votar nem em Jair Bolsonaro, nem no ex-presidente Lula.
Voto contra MP da redução de salários na pandemia
Com votos dos parlamentares do Cidadania, o Senado rejeitou quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de Covid-19, com alteração de trechos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
CPI da Pandemia entra na reta final
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia entrava na reta final dos trabalhos fechando o cerco contra lobistas da Precisa Medicamentos – envolvida em negociações suspeitas para a compra de vacinas da indiana Covaxin pelo governo – e diretores e funcionários da VTCLog, empresa de logística suspeita de ter feito pagamentos ao ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.
Tentativa de corrupção em pagamento antecipado
Para Leila Barros, A CPI da Pandemia já comprovou a tentativa de corrupção com o pagamento antecipado para Precisa Medicamentos no escândalo da aquisição de vacinas que por pouco não foi concretizada.
‘Jogo de planilhas’
Durante depoimento do motoboy Ivanildo Gonçalves da VCTLog à CPI, Eliziane Gama expôs uma planilha de precificação de uma licitação envolvendo o Ministério da Saúde e a empresa que presta serviço de logística para a pasta – armazenamento, transporte, distribuição de vacinas e medicamentos. A empresa é suspeita de pagamento de propina a políticos e servidores ligados ao Ministério da Saúde.
Financiamento de atos pró-governo na mira da CPI
A senadora Eliziane Gama disse que possíveis investimentos em atos pró-governo convocados para o dia 7 de setembro devem estar na mira da CPI da Pandemia, após a apreensão pela Polícia Federal de R$ 505 mil com o prefeito de Cerro Grande do Sul, Gilmar João Alba (PSL), no dia 26 de agosto, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Bolsonaro é denunciado por campanha antecipada
O senador Alessandro Vieira denunciou o presidente Bolsonaro ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por campanha eleitoral antecipada. Um dos itens citados na denúncia é o vídeo que mostra a produção em série de bonés com tecido camuflado, imitando o padrão das Forças Armadas, e com o nome ‘Bolsonaro’ escrito em amarelo. Os itens seriam destinados aos participantes das manifestações governistas de 7 de setembro.
Novas regras de apoio a estudantes com deficiência
A Comissão de Educação do Senado aprovou o relatório do senador Alessandro Vieira ao projeto de lei (PLS 278/2016) que confere mais atribuições a profissionais que prestam apoio escolar a estudantes com deficiência.
Aumento da pobreza no Distrito Federal
A senadora Leila Barros disse que o aumento da pobreza no Distrito Federal de 12,9% para 20,8% da população, registrado pelo estudo do economista Daniel Duque, pesquisador do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), é ‘revoltante’.
“Não bastassem as 10.024 mortes por Covid-19 no DF, os escândalos de corrupção e o descaso do GDF [Governo do Distrito Federal], temos de lidar ainda com o aumento dos preços e da pobreza”, lamentou.
Responsabilização de autoridades no relatório da CPI
O senador Alessandro Vieira defendeu que a CPI da Pandemia dure o tempo que for necessário – e não, necessariamente, acabe em setembro como tem proposto o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para não prejudicar o andamento de apurações cruciais para o indiciamento dos responsáveis por ações e omissões na maior crise sanitária do País. Entre as dificuldades encontradas hoje pelos membros da CPI, está a falta de acesso aos documentos e a necessidade de ouvir importantes depoimentos.
Relatório de juristas respalda impeachment de Bolsonaro
O líder do Cidadania disse que a CPI da Pandemia recebeu uma primeira análise de um grupo de juristas a respeito da tipificação dos crimes e responsabilidades na condução das ações de combate à Covid-19. Há, segundo os juristas, ainda elementos suficientes para um pedido de impeachment do presidente Bolsonaro.
Reconvocação do ministro da Saúde
Alessandro Vieira protocolou um requerimento para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seja reconvocado a depor na CPI da Pandemia para esclarecer declarações sobre a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos contra a Covid-19.
“Não é aceitável que a maior autoridade de saúde do País se manifeste de forma vaga e alarmista”, disse o parlamentar na rede social, ao defender novo depoimento de Queiroga à comissão.
Contra a flexibilização da Lei da Ficha Limpa
O senador Alessandro Vieira apresentou emenda ao projeto (PLP 9/2021) que flexibiliza da Lei da Ficha para restringir o número de exceções à pena de inelegibilidade, mas o destaque foi derrotado em plenário. Ele salientou que, apesar de casos excepcionais, a maioria dos gestores tem boa conduta.
Absorvente gratuito à população feminina de baixa renda
A bancada do Cidadania votou favoravelmente à aprovação do projeto de lei (PL 4968/2019) que prevê a criação de política pública de distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública de ensino, e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. A proposta foi vetada pelo presidente Bolsonaro.
PEC para proteger IBGE, Inep e Ipea
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da senadora Leila Barros que torna entidades como o IBGE instituições permanentes de Estado conseguiu a quantidade de assinaturas necessárias para tramitar no Senado. A PEC 27/2021 define como instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas.
Sabatina de André Mendonça na CCJ
O senador Alessandro Vieira ingressa com um mandado de segurança no STF contra o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que, na condição de presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ‘se recusa a marcar a sabatina’ de André Mendonça, indicando pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo.
União pela ‘terceira via’ em 2022
Em ato pró-impeachment do presidente Bolsonaro, o senador Alessandro Vieira afirmou que no ‘momento em que se busca um nome viável para a terceira via a Bolsonaro e Lula, não se deve julgar como os brasileiros votaram em 2018, mas unir todos os eleitores descontentes em torno de um nome novo e honrado em 2022, fora dos extremos que hoje lideram as pesquisas eleitorais’.
Empreendedorismo e inovação no ensino básico e superior
Em votação simbólica, o plenário aprovou o relatório da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao projeto (PL 2944/2021), de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para incluir os temas ’empreendedorismo’ e ‘inovação’ nos currículos da educação básica e superior. A matéria foi enviada à Câmara.
Contra mudança da Lei de Improbidade
O senador Alessandro Vieira apresenta requerimento para votação do projeto que mudança a Lei de Improbidade Administrativa, e na prática flexibiliza a punição a gestores que cometeram delitos contra a administração pública. Ele disse que a proposta ‘não é favorável à transparência e à administração pública.
Segundo o parlamentar, a nova regra ‘fulmina’ a possibilidade de punição a gestores públicos. A principal alteração do texto sancionado pelo presidente Bolsonaro é a exigência de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados.
Incentivo à igualdade de gênero
A senadora Eliziane Gama disse que as mudanças nas regras das eleições de 2022, com a promulgação da PEC 28/2021, vai incentivar a igualdade de gênero, estimular a participação de populações minoritárias nos pleitos e afastar o risco das chamadas candidaturas laranjas.
Canal para receber denúncias
A CPI da Pandemia aprovou um canal para receber denúncias de pessoas que queiram ajudar nas investigações da comissão. A sugestão foi feita pelo senador Alessandro Vieira durante depoimento de Bruna Morato, representante dos médicos que elaboraram um dossiê contra a Prevent Senior.
Mudança na Lei de Improbidade
Parlamentares do partido votam contra o projeto que flexibiliza a punição a gestores que cometeram delitos contra a administração pública, e destacam a promulgação de emenda à Constituição que incentiva a igualdade de gênero e estimula a participação de mulheres e negros nas eleições.
OUTUBRO
A Comissão Assuntos Econômicos aprovou o projeto de lei (PL 866/2019) do senador Alessandro Vieira que regulamenta a aplicação do clawback (retenção). A ferramenta jurídica prevê que dirigentes de empresas privadas que prejudicaram a administração pública sejam obrigados a devolver incentivos financeiros recebidos com base em atos ilícitos. O texto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça.
Análise fiscalizatória de laboratórios
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o relatório da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao projeto (PLS 202/2018) que estende a laboratórios privados credenciados para a análise fiscalizatória de alimentos a prerrogativa de aplicar punições. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados.
Reação ao veto da distribuição de absorventes
Os senadores Eliziane Gama, Leila Barros e Alessandro Vieira anunciam mobilização para derrubar no Congresso Nacional o veto do presidente Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua. Procuradora Especial da Mulher no Senado, Leila Barros também considerou que a decisão do veto demonstra ‘total desprezo com milhares de mulheres e meninas’.
Relatório técnico com sugestões sobre a VTCLog
A senadora Eliziane Gama enviou ao relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros, um relatório técnico sobre a empresa de logística VTCLog, investigada pelo colegiado. Ela analisou o contrato entre a VTCLog e o Ministério da Saúde.
Relatório alternativo com foco em crime contra a humanidade
Além do relatório elaborado pelo relator da CPI da Pandemia, o senador Alessandro Vieira anuncia a apresentação de um documento alternativo ao texto final da investigação sobre as ações e omissões do governo federal no enfrentamento ao coronavírus. Segundo ele, o objetivo era oferecer um texto de teor mais técnico, com ‘maior segurança jurídica para que se alcance o resultado desejado’.
Regras para reconhecimento de envolvidos em crimes
Em votação simbólica quarta-feira (13), foi aprovado o substitutivo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao projeto (PL 676/2021) que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes. Ele acatou uma emenda integralmente e outras sete parcialmente. O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Regulamentação de edificações nas margens de rios
Com emenda da senadora Eliziane Gama, foi aprovado o projeto de lei (PL 2510/2019) que permite novas regras para a regulamentação de edificações nas margens de rios e outros cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. Mas a Câmara rejeitou a emenda que assegurava a largura mínima de 15 metros desocupados para as faixas marginais de cursos d’água em “áreas urbanas consolidadas”. Com isso, a decisão ficará a critério do legislador municipal.
Repasses para prestadores de serviços do SUS
Os senadores aprovaram com 67 votos favoráveis o projeto de lei (PL 2753/2021) relatado pela senadora Eliziane Gama, proposta que além de suspender a obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), garante os repasses dos valores financeiros previstos em contrato na sua integralidade.
Capítulo sobre mulheres no relatório da CPI da Pandemia
Representante da bancada feminina na CPI da Pandemia, a senadora Eliziane Gama anuncia a apresentação um capítulo sobre a participação das mulheres no relatório final da comissão, cuja composição inicial da CPI não previa a participação de nenhuma senadora.
‘Intervenção política’ na Conitec e cloroquina
Na reta final dos trabalhos da CPI, a senadora Eliziane Gama afirmou que a Conitec – órgão de assessoramento para adoção de remédios, vacinas e tratamentos – está sob ‘clara intervenção política’; e o senador Alessandro Vieira pediu acesso a documento da reunião do colegiado para votar relatório sobre uso de medicamentos para tratamento da Covid-19, como a cloroquina.
Indiciamento de Bolsonaro e mudanças em leis
O líder do Cidadania no Senado e membro suplente da CPI, Alessandro Vieira apresenta um relatório alternativo ao do relator sobre a apuração de erros e omissões do governo federal na pandemia da Covid-19 e dos eventuais casos de desvios ou fraudes no emprego de recursos da União por estados e municípios.
Notificação obrigatória de doenças graves
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei (PL 4691/2019), da senadora Leila Barros, que torna obrigatória a notificação de doenças raras às autoridades sanitárias.
Relatório da CPI da Pandemia é aprovado
O relatório oficial da CPI da Pandemia, elaborado pelo senador Renan Calheiros é aprovado – 7 votos a favor e 4 contrários ao texto – com sugestões apresentados pelos senadores Alessandro Vieira e Eliziane Gama. Após a votação, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em memória às então mais de 606 mil vítimas da Covid-19.
NOVEMBRO
É criada a Frente Parlamentar da Responsabilidade Fiscal para atuar em defesa dos fundamentos da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos, proposta pelo líder do Cidadania, Alessandro Vieira. O parlamentar destacou que Frente é uma iniciativa de caráter suprapartidário por meio da qual o Senado pode contar com a necessária articulação para defender os fundamentos da responsabilidade fiscal, garantindo que haja disponibilidade de recursos intergeracionais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
A ‘real cara do Brasil’ na COP26
Na audiência da COP 26 – a cúpula do clima da ONU -, em Glasgow, na Escócia, para apresentação do mais recente Relatório de Avaliação das Políticas Climática e de Prevenção e Controle do Desmatamento, elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, a senadora Eliziane Gama alertou para a omissão e o desmonte, pelo governo federal, dos mecanismos de proteção ambiental.
Desagravo à Txai Suruí em Glasgow
A senadora Eliziane Gama promoveu um ato de desagravo à líder indígena Txai Suruí, na COP 26. O ato contou com a presença de parlamentares brasileiros, de representantes da sociedade civil e entidades não governamentais. A ativista indígena, coordenadora do Movimento da Juventude Indígena de Rondônia, foi alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro após seu discurso na abertura da Conferência do Clima.
Nota contra a PEC dos Precatórios
A bancada do Cidadania no Senado divulgou nota pública na qual se manifesta contrariamente ao texto da PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios, já fora aprovada pela Câmara dos Deputados.
Homenagem a Leila Barros do Cidadania-DF
O Cidadania do Distrito Federal realizou um ato solene em homenagem à senadora Leila Barros, que se filou ao partido em agosto. O ato contou com a participação de representantes do PV, PSDB, dirigentes locais e nacional do Cidadania e militantes do partido que destacaram a trajetória de superação da parlamentar no esporte, e sua atuação no Senado em defesa dos direitos das mulheres, da educação e do esporte.
Ao agradecer a homenagem, Leila Barros reafirmou o seu compromisso com a população brasileira, especialmente do Distrito Federal.
“Acima de qualquer interesse pessoal ou partidário está o povo de Brasília e o povo do meu País”, reforçou.
Impasse sobre Auxílio Brasil e PEC dos Precatórios
A segunda quinzena do mês foi marcada por uma série de encontros na busca de solução para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social para substituir o Bolsa Família, sem os aspectos mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios ou do Calote, como o adiamento do pagamento de precatórios e a alteração no teto de gastos. Os parlamentares do Cidadania contestam de forma enfática o relatório da PEC dos Precatórios e o projeto que impede a identificação dos parlamentares beneficiados com emendas do orçamento secreto.
O senador Alessandro Vieira apresentou um texto alternativo à PEC dos Precatórios para, segundo ele explicou, trazer o gasto da proposta para o mínimo necessário, sem flexibilizar em excesso para a aprovação do projeto.
Enfrentamento ao racismo estrutural
Com relatório da senadora Eliziane Gama, o Senado aprovou projeto de lei (PRS 55/2020), do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o selo Zumbi dos Palmares a ser conferido aos municípios que adotarem políticas de ação afirmativa para combater o racismo. A proposta fez parte de sessão temática semipresencial dedicada exclusivamente a celebrar o Dia da Consciência Negra, lembrado anualmente em 20 de novembro. O texto seguiu para promulgação.
Auditoria do TCU no Inep
O Senado aprovou requerimento da senadora Leila Barros para realização de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), relativa à elaboração e aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).
Imunidade tributária para comunidades terapêuticas
Foi aprovado o projeto (PLP 134/2019) que regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social das entidades beneficentes com emenda da senadora Eliziane Gama para incluir as chamadas comunidades terapêuticas na proposta.
Ampliação da Floresta Nacional de Brasília
O Senado aprovou o projeto de lei (PL 4.379/2020), relatado pela senadora Leila Barros, que exclui quatro mil hectares da Flona (Floresta Nacional de Brasília) para fins de regularização fundiária urbana e estabelecimento de nova modalidade de unidade de conservação.
Em seu relatório, a senadora do Cidadania do DF destacou que o projeto traz “ganhos ambientais na forma de aquisição de áreas ecologicamente sensíveis e que vêm prestando relevantes serviços ecossistêmicos”.
Reação contra o orçamento secreto
O senador Alessandro Vieira reagiu com duras críticas ao projeto de resolução (PRN 4/2021) que impede a identificação dos parlamentares beneficiados com emendas do orçamento secreto – também conhecida como emendas do relator.
“Não posso deixar de apontar a gravidade do que está sendo feito. É um tapa na cara da sociedade, é um tapa na cara do Supremo”, afirmou em plenário diante do impasse para a votação do projeto.
‘Constitucionalização do calote’
A senadora Leila Barros disse ser a favor da ajuda aos mais necessitados, mas também criticou o texto da PEC dos Precatórios aprovado pelos deputados federais. Ela disse ser contrária ‘à proposta de subtrair direito adquirido’ para custear o Auxílio Brasil, programa social para substituir o Bolsa Família, e ampliar o recurso que existe no orçamento secreto.
‘Piso salarial faz justiça a enfermeiros‘
O Senado aprovou, na forma de um substitutivo, o projeto de lei ((PL 2564/2020) que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira com emendas apresentadas pela senadora Eliziane Gama.
Pauta social avança em comissão
A Comissão de Direito Humanos cinco projetos relatados pela senadora Leila Barros com grande relevância social e que ainda serão analisados por outros colegiados do Senado. Uma das propostas (PLC 98/2018) trata do rastreamento de sintomas depressivos na gestante e prevê a inclusão desses casos entre as ações previstas no exame pré-natal.
Relatoria da indicação de ministro do STF
A senadora Eliziane Gama despontava como favorita para relatar a indicação de André Mendonça a ministro do Supremo Tribunal Federal, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
DEZEMBRO
Na primeira semana no mês, o Senado aprovou a indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça à vaga do STF, com relatoria da senadora Eliziane Gama na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário; o polêmico projeto de resolução para dar transparência às emendas de relator, do chamado orçamento secreto; a PEC dos Precatórios e o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal para substituir o Bolsa Família.
Primeira mulher a relatar indicação ao STF
A senadora Eliziane Gama disse, na sessão da CCJ, que a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça para ocupar um vaga no STF ‘era um dia histórico para o Brasil’, por ser a primeira vez que uma mulher relatava uma indicação à Corte. Ele foi escolhida pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para ser a relatora da indicação.
Mudança da regra do teto de gastos
A senadora Leila Barros disse que se caso os precatórios – dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas – tivessem sido retirados do teto de gastos, a PEC 23/2021 teria seu voto favorável.
Um dos autores de um substitutivo que propunha outra solução para a criação do espaço fiscal — excluir os precatórios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022 — Alessandro Vieira declarou apoio à aprovação do texto, mesmo tendo trabalhado por outra fórmula que financiasse o programa de transferência de renda.
“O Brasil terá como resposta do Senado um texto suficiente para atender as exigências de hoje”, disse o líder do Cidadania em plenário.
Ação para suspender resolução do orçamento secreto
O senador Alessandro Vieira e mais 18 parlamentares protocolam, no STF, uma petição para a suspensão do projeto de resolução (PRN 4/2021) que altera as regras de uso das emendas de relator, do chamado orçamento secreto. No documento, subscrito por deputados e senadores, também é requerido o reconhecimento da recusa do Congresso Nacional em cumprir plenamente decisão do Supremo sobre a transparência de emendas ao Orçamento.
Incentivo à prática do ciclismo e integração de modais
A Comissão de Infraestrutura aprovou o substitutivo do senador Alessandro Vieira ao projeto de lei (PL 3598/2019), de autoria da senadora Leila Barros, para incentivar à prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.
Mudança do mérito da PEC dos Precatórios
O senador Alessandro Vieira disse que da forma como foi promulgada a PEC dos Precatórios, a redação do texto permitiria aos deputados dar uma destinação ‘aleatória’ aos recursos liberados pela proposta que ainda seria analisada pela Câmara. Ele afirmou que seria legal promulgar a parte de consenso entre a Câmara e Senado, mas disse que os ajustes redacionais feitos para adequar o texto final resultaram em mudanças de mérito.
“O que não cabe num ajuste redacional pós-aprovação é mudar o conteúdo aprovado no Senado”, afirmou o parlamentar.
Auxílio Brasil sem fila de beneficiários
Alessandro Vieira os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) ingressaram no STF com mandado de segurança pedindo a invalidação de uma emenda, na MP (Medida Provisória) que instituiu o Auxílio Brasil. Eles contestam o dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que permite a formação de filas dos beneficiários do programa social.
Desarticulação de programas de proteção ambiental
Ao participar na primeira semana do mês da sessão do Parlasul (Parlamento do Mercosul), em Montevidéu, no Uruguai, a senadora Eliziane Gama voltou a criticar o desmonte da política ambiental brasileira, com a desarticulação de programas de proteção de redução do desmate, na Amazônia e no Cerrado, e de combate aos incêndios florestais.
Projeto para sustar autorização de garimpo na Amazônia
A senadora Eliziane Gama protocola um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar os efeitos de atos do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República autorizando o garimpo na região de fronteira no extremo noroeste do Amazonas.
CPI para investigar o orçamento secreto
O senador Alessandro Vieira protocolou um pedido para instalação de CPI para investigar as emendas do relator do chamado orçamento secreto, após a divulgação de imagens do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) com grande quantidade de dinheiro que, segundo a Polícia Federal, resulta de desvio de emendas parlamentares.
Suspensão de contrato sem licitação da Cultura
O senador Alessandro Vieira e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) protocolaram representação no TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo a imediata suspensão do contrato sem licitação, do secretário especial de Cultura, Mario Frias, de uma empresa que não tem funcionários ou sede física no valor de R$ 3,6 milhões.
Facilitação do cumprimento de prazos pela Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama ao projeo de lei (PLC 56/2015), que tem como objetivo facilitar o cumprimento de prazos pela Justiça e agilizar o acesso de advogados e cidadãos ao Judiciário.
PEC da Economia Solidária
Com relatoria do senador Alessandro Vieira, foi aprovada em primeiro turno de votação a PEC 69/2019, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis, 9 votos contrários e nenhuma abstenção. A PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
Ação contra uso político do Iphan
O senador Alessandro Vieira e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) ingressaram quinta-feira (16) com uma denúncia no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Jair Bolsonaro para apurar possível crime de advocacia administrativa. Em evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) disse ter demitido servidores do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) após embargo em obra do aliado Luciano Hang, dono das lojas Havan.
Ampliação da presença feminina nas comissões
A senadora Eliziane Gama fez um apelo na sessão plenária de terça-feira (14) para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque em votação o PRS 36/2021, que garante a participação feminina em qualquer comissão permanente ou temporária em funcionamento na Casa.
Mandato do DF mais transparente no Senado
O Radar do Congresso, do site Congresso em Foco, ferramenta para busca e análise de dados dos parlamentares do Congresso Nacional, apontou a senadora Leila Barros como dona do mandato mais transparente entre os senadores do DF.
Suspensão de licitação para promover governo no exterior
O senador Alessandro Vieira e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) interpuseram uma apelação, na 8ª Vara Federal de Brasília, para suspender o edital de contratação de uma empresa pela União, por R$ 60 milhões, para promover o governo Bolsonaro no exterior.
Fila do Auxílio Brasil em questionada no Supremo
Ao se manifestar sobre ação apresentada pelo senador Alessandro Vieira e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, dá prazo 48h para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG) e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) expliquem a aprovação da medida provisória que cria o Auxílio Brasil na Casa, e que permite a formação de filas de beneficiários do programa social que vai substituir o Bolsa Família. Rocha foi o relator da MP aprovada no Senado no dia 2 de dezembro.
Incentivo do xadrez nas escolas
As escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental e médio deverão promover a prática do xadrez, determina substitutivo da senadora Leila Barros ao projeto (PL 2993/2021) aprovado pelo plenário do Senado, na quinta-feira (16). O texto seguiu para a Câmara dos Deputados.