‘Não podemos simplesmente pegar quase R$ 4 milhões dos cofres públicos e pagar uma empresa que sequer possui sede”, diz o senador (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) protocolaram, nesta terça-feira (07) representação no TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo a imediata suspensão do contrato sem licitação, do secretário especial de Cultura, Mario Frias, de uma empresa que não tem funcionários ou sede física no valor de R$ 3,6 milhões.
A Construtora Imperial, da Paraíba, foi contratada com dispensa de licitação para manutenção e conservação do CTAv (Centro Técnico Audiovisual), vinculado à Secretaria Especial de Cultura, que fica no Rio de Janeiro.
“Essa festa com o dinheiro público precisa acabar. Áreas fundamentais como saúde, educação e segurança pública padecem de investimentos por parte do Governo Federal. Não podemos simplesmente pegar quase R$ 4 milhões dos cofres públicos e pagar uma empresa que sequer possui sede. Combateremos qualquer retrocesso”, disse o senador Alessandro Vieira.
De acordo com o parlamentar, não é possível admitir a contratação de companhia ‘sem qualquer experiência no ramo e sem referências objetivas que resguardem a prestação adequada do serviço de conservação e manutenção do CTAv’.
Segundo dados do Ministério da Economia, que são atualizados anualmente, a Construtora Imperial Eireli não possui registros de funcionários na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) desde sua inauguração, em 2019. (Com informações das agências de notícias)