Senado aprova projeto de Marcelo Calero que prorroga incentivos ao cinema

Projeto do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) foi relatado pela senadora Eliziane Gama (MA), líder do partido na Casa (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei (PL 5.815/2019) que prorroga incentivos ao cinema. O texto estende até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. O projeto segue para a sanção presidencial.

O texto é do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura, e evita o fim dos incentivos, já que o prazo do regime terminaria no próximo dia 31 de dezembro.

O PL também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993), que permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine (Agência Nacional do Cinema).

A relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o Brasil ainda tem poucas salas de cinema, comparado a outros países. Segundo ela, o projeto pode incentivar tanto a abertura de novas salas quanto a produção audiovisual.

“Nós temos, no Brasil, uma movimentação anual na indústria cinematográfica nacional em torno de R$ 8,4 bilhões por ano, com  mais de 300 mil empregos”, lembrou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a prorrogação do regime significa, além de incentivo a uma área que ajuda a formar a identidade cultural brasileira, incremento da atividade econômica em um momento de crise. (Agência Senado com Agência Câmara Notícias)

Ex-ministros da Cultura fazem ato em defesa da liberdade de expressão e contra censura

Reunião contou com a presença de sete ex-ministros da pasta, dentre eles o deputado federal Marcelo Calero, do Cidadania do RJ (Foto: Alexandre Cassiano)

Em reunião no Rio, ex-ministros da Cultura pedem fim da censura

Sete titulares da pasta, entre eles Sérgio Paulo Rouanet e Gilberto Gil, reforçam a importância das políticas públicas para o setor e fazem defesa da liberdade de expressão

Nelson Gobbi – O Globo

RIO — Artistas e profissionais de instituições ligadas às artes lotaram na tarde desta segunda-feira o Galpão Gamboa, na Zona Portuária do Rio, num ato contra a censura e pela defesa da liberdade de expressão. O evento, organizado pela Associação de Produtores de Teatro do Rio (APTR), contou com a presença da maioria dos últimos ministros da Cultura brasileiros.

Estavam lá Francisco Weffort , Luiz Roberto Nascimento e Silva , Sérgio Paulo Rouanet , Gilberto Gil , Marta Suplicy , Ana de Hollanda e Marcelo Calero. Juca Ferreira e Roberto Freire haviam confirmado, mas não puderam ir por problemas de saúde. Sérgio Sá Leitão, atualmente secretário de Cultura do governo de João Dória em São Paulo, teve o voo atrasado por causa da forte chuva de ontem no Rio.

Além dos ex-ministros, integraram a mesa a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ, da comissão de Cultura da Câmara), o deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL-RJ, da comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio) e o vereador Reimont (PT-R, da comissão de Cultura municipal).

Após a exibição de um vídeo com atos considerados censura na área cultural, a atriz Carolina Virguez fez uma apresentação do trecho final de “Caranguejo overdrive”. A cena faz um resumo da vida política no Brasil após a redemocratização, razão pela qual teria sido vetada da programação da mostra “CCBB — 30 anos de cias”, em setembro. O poeta e acadêmico Geraldo Carneiro leu um manifesto em defesa da liberdade de expressão, e passou a palavra para o colega imortal Sérgio Paulo Rouanet, que foi ao evento em cadeira de rodas. Aplaudido de pé, o secretário de Cultura do governo Collor — cujo nome batizou informalmente a lei brasileira de incentivos fiscais à cultura, de 1991 —, citou frase atribuída a Voltaire: “Posso não concordar com nenhuma palavra que dizes, mas vou lutar até o fim pelo teu direito de dizê-lo”.

Ministra da Cultura no governo Dilma Rousseff, Marta Suplicy fez a defesa de uma frente ampla pluripartidária para o setor. O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ministro da Cultura no governo Temer, frisou a necessidade de a área cultural ver o Parlamento e o Judiciário como “cidadelas em defesa da liberdade de expressão”.

— É preciso entender que há hoje uma intenção deliberada de destruição da cultura — comentou Calero. — Precisamos dobrar nossa aposta para resistir, e peço para que os artistas não cedam à autocensura.

Titular da Cultura no governo Lula, Gilberto Gil também cobrou a continuidade das políticas públicas anteriores.

— Todos nós fizemos o possível dentro das nossas limitações, e tentamos oferecer o que podíamos em termos de escuta da sociedade e à sinergia com outros órgãos, Congresso, estados e municípios para viabilizarmos os projetos. É a continuidade destas políticas públicas que cobramos, assim como o respeito às conquistas do nosso passado e uma visão mais generosa do nosso futuro — destacou o cantor e compositor.

Durante o encontro, também foi debatido o risco da extinção de fontes de financiamento como o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo Setorial do Audiovisual, com a PEC dos Fundos Públicos, proposta pelo governo. Calero disse que vai propor uma costura entre várias frentes partidárias no Senado e na Câmara para manter os fundos.

Repúdio a Alvim

Outro tema debatido foi o repúdio da classe à indicação do dramaturgo Roberto Alvim . Uma reunião está marcada na comissão de Cultura da Câmara para definir um convite ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para esclarecer a indicação de Alvim — o regimento impede a convocação de secretários. Sócio do Galpão Gamboa, o ator Marco Nanini comentou o encontro:

— Estamos começando uma mobilização. Lutamos contra a ditadura, numa época em que a censura não era camuflada, a gente sentia na carne. Poder ver todos estes ex-ministros juntos e ouvi-los foi muito importante.

Na plateia, estavam os atores Guilherme Weber, Camila Morgado, Bruce Gomlevsky e Maitê Proença; a diretora Bia Lessa; o cineasta Silvio Tendler, e os produtores de cinema Lucy e Luiz Carlos Barreto.

Brasília é a nova integrante do World Cities Culture Forum

Para o secretário de Cultura do DF, Adão Cândido, a participação no WCCF reforça o peso da economia criativa para o governo e a população do DF (Foto: Reprodução)

Brasília será a nova integrante do WCCF (World Cities Culture Forum), rede mundial de governos e líderes do setor cultural que compartilha pesquisas e experiências para embasar políticas públicas que explorem o papel da cultura como vetor de desenvolvimento dos centros urbanos.

Para o secretário de Cultura do DF, Adão Cândido, a participação de Brasília no WCCF reforça o peso da economia criativa não só para o governo do Distrito Federal, mas para toda a população, uma vez que as atividades do setor são responsáveis por cerca de 3% do Produto Interno Bruto local.

Participar deste seleto grupo vai impulsionar atividades culturais, diz Adão Cândido

“Nosso esforço é para que a indústria criativa se profissionalize cada vez mais, e continue gerando emprego e renda, mas, principalmente, transformando a vida de pessoas e comunidades”, disse.

O anúncio oficial da entrada da capital federal no grupo será feito durante o World Cities Culture Summit 2019, evento anual promovido pelo WCCF, que ocorreu em Lisboa de 23 a 25 de outubro. Brasília será a primeira cidade do Brasil a ingressar no grupo que hoje é composto por representantes de 38 localidades de todo o mundo. A cidade de São Paulo também integrará a maior rede colaborativa de cidades que entendem os benefícios da cultura para promover a melhoria da qualidade de vida.

“Participar deste seleto grupo que pesquisa e desenvolve políticas públicas voltadas para este segmento vai, com certeza, impulsionar as atividades desenvolvidas aqui”, afirma Adão Cândido.

Ele também argumenta que a troca com integrantes de cidades como Londres, Amsterdã, Lisboa, Bogotá e Nova York ajudará no planejamento de ações de revitalização de Brasília por meio da cultura.

“Todos esses locais passaram por processos reais de transformação social e urbana com o uso da arte, e agora teremos a oportunidade de conhecer de perto essas estratégias”, argumentou. (Com informações da Secretária de Cultura do DF)

Dia Nacional do Teatro no #ProgramaDiferente

O #ProgramaDiferente (veja abaixo) celebra o Dia Nacional do Teatro neste 19 de setembro. Profissional ou amador, com grupos dos quatro cantos do Brasil, o teatro é motivo de orgulho para a nossa Cultura. Teatro experimental, teatro de rua, teatro na terceira idade, teatro para crianças, teatro nas comunidades. Aqui você conhece trabalhos como o Nós do Morro, entre outras experiências bem sucedidas.

Livro “O PCB-PPS e a cultura brasileira”, de Ivan Alves Filho, passa integrar os Arquivos Marxistas

O livro “O PCB-PPS e a cultura brasileira: apontamentos”, do historiador Ivan Alves Filho passou a integrar os Arquivos Marxistas na Internet (veja aqui), publicação que alcança o mundo inteiro e é divulgada em cerca de 40 idiomas. A obra foi editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania.

O autor tem contribuições na área do cinema e do jornalismo, além de várias obras históricas. É autor de Memorial dos Palmares, História pré-colonial do Brasil, Giocondo Dias: Uma Vida na Clandestinidade, Brasil, 500 anos em documentos, História dos Estados Brasileiros, Cozinha brasileira com recheio de história, Velho Chico Mineiro: diário de uma viagem às cidades barranqueiras do Rio São Francisco, A pintura como conto de fadas: Aparecida Azedo e O historiador e o tapeceiro.

Comissão convida ministro para falar sobre divulgação da cultura brasileira no exterior

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputado aprovou, nesta quarta-feira (14), convite ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para debater a política de divulgação da cultura brasileira no exterior.

De acordo com o requerimento, de autoria do deputado federa Marcelo Calero (Cidadania-RJ), o auxiliar também deve explicar a ideia de criação do Instituto Guimarães Rosa, proposta pelo ministro para promover “a língua, a cultura e a produção criativa” do País no exterior.

Segundo o parlamentar, o ministro anunciou que o Instituto deve ter unidades nas cidades de Nova Iorque, Londres, Tel Aviv, Luanda e Lima.

“No entanto, ainda são desconhecidas do público informações acerca de seu programa de trabalho e/ou cronograma de atividades”, disse Calero, no convite ao ministro.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), ainda vai marcar a data da audiência.

Eliziane Gama pede atenção à lei de incentivo à cultura para geração de emprego e renda

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), destacou nesta quinta-feira (27), em plenário, a importância da lei de incentivo à cultura para a geração de emprego e renda e para a revelação de novos talentos.

A parlamentar chamou atenção do governo para a necessidade de investimento na chamada economia criativa, baseada na diversidade cultural e intelectual. Segundo a senadora, esse setor precisa de apoio para que os artistas deixem o anonimato e mostrem o seu talento.

“Os dados apontam aí que nós temos R$ 150 bilhões de movimentação anual, através da economia criativa. A junção do poder público, utilizando essa criatividade, esse talento da nossa gente brasileira, é que nós vamos ter um País melhor, um Brasil melhor”, disse. (Agência Senado)

José Serra: Mal-estar na globalização

Alexander Solzhenitsyn, com sua peculiar alma russa, escreveu que “o desaparecimento das nações nos empobreceria tanto quanto se todas as pessoas se tornassem iguais, com um único caráter e um só rosto. As nações são a riqueza da humanidade, elas são suas diversas personalidades: a menor delas tem suas cores particulares e representa uma faceta particular dos desígnios de Deus”.

Essa gema literária nos estimula a procurar entender, ao menos em parte, a onda nacionalista – não raramente xenófoba – que viceja no mundo, especialmente nos países mais ricos.

A globalização econômica e cultural permite às populações desfrutarem de um padrão de vida ascendente – e elevado, nos países desenvolvidos -, mas também subtrai parte da soberania dos Estados nacionais e reduz o raio de ação dos governos democraticamente eleitos. Mais ainda, a hegemonia cultural que acompanha esse processo encolhe as diferenças e particularidades que dão às pessoas o sentimento essencial de pertencimento.

A interconexão das economias nacionais e o avanço sem precedentes da tecnologia têm um efeito dinamizador cuja potência e rapidez é fácil de ilustrar. Nos anos 30, nos Estados Unidos, um rádio doméstico de cabeceira, com seus chiados e interferências, custava o equivalente a US$ 670, a preços de 2019. Isso é mais que o que se paga hoje por um smartphone intermediário, cuja capacidade de processamento é maior que a do conjunto dos computadores usados pela Nasa para levar o homem à Lua no final dos anos 60. E a uma velocidade de processamento 120 milhões de vezes maior!

Mas nem só de pão – e celular – vive o homem. Observamos, paralelamente a esse progresso, a persistência ou mesmo o aumento da precarização das relações de trabalho e das desigualdades – não obstante a disponibilidade mais elevada de bens e serviços. A maior flui-dez das relações sociais que decorrem de tal processo cria ansiedades que não têm sido devidamente consideradas pelas elites políticas locais e internacionais. Em alguns casos, chega a transparecer até um certo desprezo. Ficou célebre a infeliz referência generalizante de Hillary Clinton aos eleitores de Trump como uma “cesta de deploráveis”.

O historiador Victor Hanson abordou com veemência esse estado de coisas – o divórcio cada vez mais litigioso entre o homem comum e “as elites”: “Nós criamos uma riquíssima e influente casta senhorial que não se sujeita às consequências negativas de suas próprias ideias”.

As eleições mais recentes na Europa e nos Estados Unidos evidenciam que, por um lado, os partidos tradicionais e suas lideranças de alguma maneira se afastaram dos problemas mais prementes do cidadão médio. Por outro – e este é um componente paradoxal do processo -, a insatisfação do cidadão comum se tornou politicamente mais organizada a partir da expansão vertiginosa das redes sociais. As candidaturas de contestação aos partidos tradicionais têm se valido da capilaridade dessas redes. As estruturas políticas tradicionais e seus canais de difusão de ideias têm se tornado, se não obsoletos, bem menos efetivos.

Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, o partido do Brexit, liderado pelo eurocético Nigel Farage e fundado um mês antes, foi o mais votado no Reino Unido, deixando para trás os conservadores e os trabalhistas. As redes sociais criaram instantaneamente uma estrutura política competitiva, circunstância que seria impensável sem a difusão quase ubíqua da internet e do smartphone nos últimos anos. O impacto da vitória do partido do Brexit foi tamanho que liquidou definitivamente com o governo de Theresa May e suas tentativas de contemporização. E provavelmente levará Boris Johnson, um entusiasta da saída do Reino Unido da União Europeia, à liderança dos Conservadores e ao cargo de primeiro-ministro. O fantasma de uma vitória de Nigel Farage nas próximas eleições está conduzindo o Reino Unido para o desligamento definitivo.

Seria equivocado equiparar os movimentos “antielitistas” ao nacionalismo militarista e expansionista que caracterizou, por exemplo, o fascismo. No caso norte-americano, boa parte do eleitorado de Trump anseia pela completa renúncia dos Estados Unidos ao papel de polícia do mundo. Esse eleitorado é francamente isolacionista, em contraste com o chamado pensamento neoconservador que, no campo da ideologia, deu as cartas no governo Bush e era entusiasta de uma ação “evangelizadora” dos Estados Unidos, a qual, supostamente, deveria levar a democracia aos quatro cantos do mundo. Simplificando, pode-se dizer que o saldo foram a Guerra do Iraque e o aumento da instabilidade no Oriente Médio. Diante desse vetor isolacionista, é curioso e surpreendente que os Democratas venham tentando associar o governo Trump a Putin, investindo numa espécie de “russofobia” belicosa e antiquada, mais condizente com os tempos da guerra fria.

Na Europa, os partidos nacionalistas são francamente hostis à União Europeia e, longe de uma pauta militarista ou expansionista, propõem a des-constituição do bloco e a diluição do poder de Bruxelas. E são intransigentes com a imigração. O rechaço à União Europeia não decorre simplesmente de preocupações econômicas, mas do senso de perda de soberania e do medo – um tanto irracional – de enfraquecimento da “identidade nacional”. São esses temores que impulsionam líderes como Matteo Salvini e Marine Le Pen. Os movimentos nacionalistas se colocam como defensores da identidade nacional e da democracia ante uma elite internacional cosmopolita, sem rosto e inimputável.

Por isso tudo, o sucesso da globalização dependerá de sua capacidade de reconciliar avanços econômicos com os profundos elementos culturais e políticos que moldaram as nações nos últimos cinco séculos. (O Estado de S. Paulo – 27/06/2019)

Governo do DF pode usar parte da verba de fundo de apoio à Cultura para reformar Teatro Nacional

Secretário de Cultura do DF confirma cancelamento do FAC

Em entrevista ao Correio, o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Adão Cândido, confirma medida e anuncia que parte dos recursos vai para restauração do Teatro Nacional

Adriana Izel, José Carlos Vieira – Correio Braziliense

Na semana em que mudou de nomenclatura, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF viveu uma das suas primeiras crises. O motivo foi a determinação do órgão de suspender dois editais do Fundo de Apoio à Cultura, lançados no ano passado: o FAC Áreas Culturais, que teria o resultado da seleção final divulgado na última quarta-feira, e o FAC Audiovisual, que estava em fase de análise de recursos. A decisão, que foi apontada na última quarta-feira como temporária, levou a classe artística às ruas e às redes sociais em protesto.

Em entrevista exclusiva ao Correio, o secretário Adão Cândido anunciou o cancelamento do edital FAC Áreas Culturais (R$ 25 milhões) e a manutenção do FAC Audiovisual (R$ 12 milhões). A intenção do governo é utilizar parte da verba do FAC Áreas na linha de restauro que será usada nas reformas do Teatro Nacional Claudio Santoro, fechado desde 2014. A primeira etapa será abrir a Sala Martins Pena, até 2020, quando Brasília comemora 60 anos. De acordo com Cândido, o governo tem respaldo para fazer isso, pois o edital foi lançado no governo passado, e já contava com o orçamento de 2019, que é de, aproximadamente, R$ 68 milhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Não se pode fazer o edital com o orçamento do (ano) seguinte e esse foi justamente o caso”, afirma.

Apesar da confirmação da anulação, o secretário garantiu que o FAC não será extinto. Existem dois editais em andamento: o FAC Ocupação, para uso de espaços e equipamentos públicos com investimento de R$ 7,7 milhões, e o FAC Regionalizado, de 2018, que incentiva a realização de ações culturais nas regiões administrativas do DF, com 114 projetos que receberão R$ 7,9 milhões. Para ele, essa é apenas uma mudança de prioridades no governo. E até 2022, a verba do FAC sempre contará com uma parcela para recuperação do patrimônio cultural. “De toda forma, é uma mudança de postura, sim. Esse governo tem outras prioridades, entre elas, o patrimônio, no topo”, defende.

Qual é a política que o senhor está fazendo para ser mais democrático no sistema de distribuição de verba para a cultura?

Nos novos editais que estamos fazendo e debatendo com a comunidade, queremos que um beneficiário, por exemplo, só possa estar em dois projetos por orçamento e por ano. Hoje não tem uma vedação, então, às vezes, você encontra o mesmo beneficiário, sendo em um como produtor, em outro como proponente, em outro como diretor. Ficam as mesmas pessoas e a ideia do fomento é que ele dê uma ajuda, como diz o nome, num momento de início. O Estado tem que fazer o seu papel de ajudar a fomentar a cultura, mas ele não pode virar um substituto dos próprios produtores de irem atrás de financiamento e de outros meios de sustentação. Nós temos vários instrumentos. Temos a Lei Rouanet, a LIC (Lei de Incentivo Cultural), o FAC (Fundo de Apoio Cultural), emendas parlamentares e orçamento direto.

Então por que houve essa reação da comunidade artística em relação ao FAC?

Não é em relação ao FAC em si. O FAC está totalmente operacional, lançamos os editais, o Conexão (Cultura), que é um programa muito bem-avaliado. Lançamos um edital (FAC Ocupação) de ocupação dos equipamentos públicos, que é uma prioridade da nossa gestão. Nós não podemos ter equipamentos públicos sem programação. E fizemos aqui a homologação dos editais de 2018, os editais regionalizados (FAC Regionalizado). Isso está funcionando plenamente. Qual é a questão que está em pauta? Existem editais que foram feitos em agosto de 2018 com orçamento de 2019. Isso é temerário porque era um período eleitoral e tem uma série de vedações, tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto na Lei Orgânica da Cultura.

E não cabe à secretaria resolver isso?

Isso cabe ao gestor, no caso eu. É um debate que nós temos dentro do governo com a própria (Secretaria de) Fazenda, de como a gente melhor utiliza o dinheiro do orçamento. Como isso (os editais) come todo o nosso orçamento, nós não temos recursos para fazer a política pública que nós queremos fazer. Não se pode fazer o edital com o orçamento do ano seguinte. E esse foi justamente o caso.

O dinheiro do FAC será destinado para o Teatro Nacional?

Zerando os editais, vamos abrir uma linha para restauro de patrimônio dentro do FAC. O FAC permite, só que nunca foi feito, porque não era a escolha (priorizar o patrimônio). Parte do dinheiro será destinado ao restauro e à reabertura do teatro. Essa é a determinação, essa é a promessa do governador. Está degradado não só esse patrimônio, mas vários outros, como o MAB (Museu de Arte de Brasília), que nós conseguimos retomar a obra. É uma grande conquista, e vamos reinaugurá-lo para o aniversário em 21 de abril de 2020.

Em quanto fica o corte de orçamento para esse segmento (artístico) no FAC?

Quando eu (re)abrir o edital, uma parte desses R$ 25 milhões será destinada para a reabertura do Teatro Nacional.

E esse valor é capaz de resolver algo para o Teatro Nacional?

Sim, a Sala Martins Pena. Vamos fazer fatiado. É uma determinação nossa. Até que consigamos outras fontes. Sobre o FAC, existia uma expectativa de direito, mas como o resultado não foi nem divulgado, como é que a pessoa saberia se passou ou não no edital? Mas, de toda forma, é uma mudança de postura, sim. Esse governo tem outras prioridades, entre elas, o patrimônio, no topo. Nós somos o maior bem tombado do mundo, só no Plano Piloto são 173 quilômetros quadrados.

Mas não teriam outras alternativas de captação de recursos para o teatro?

Hoje não, porque a (Lei) Rouanet, que era um desenho da gestão passada, está sendo muito questionada pelo próprio governo federal, o que espanta os patrocinadores. E hoje nós não temos um clima favorável à captação via Lei Rouanet. O próprio governo (federal) cessou todos os patrocínios, inclusive, o que a gente tinha avançado com a Caixa. Estamos buscando investidores, PPPs (parcerias público-privadas), estamos conversando… Como é um projeto grande, muita gente nos visita, mas ainda não tivemos nenhuma proposta forte, firme e boa, que nos encorajasse a fazer uma conversa séria.

Como conciliar a conservação de patrimônio com os artistas que certamente vão trabalhar dentro desse patrimônio? E como dialogar com esses artistas, que fazem parte da economia local?

Trocamos a nomenclatura da secretaria. Saiu na terça-feira o decreto porque nós temos essa visão e agora se chama Secretaria de Cultura e Economia Criativa, porque, de fato, nós queremos que a cultura seja vista como um elemento gerador de emprego, renda, desenvolvimento e inovação.

Mas quando se corta um orçamento de R$ 25 milhões que circularia na cidade…

Mas vai voltar a circular. Vai voltar a virar edital de novo. Uma parte vai para o restauro, mas a outra parte volta para os editais (com a manutenção do FAC Audiovisual). Então, não há um impacto e nós temos muitas outras fontes, nós temos emendas, a LIC, o próprio FAC. Não estamos fazendo uma medida que colapse com o financiamento. Ao contrário, estamos fazendo uma medida estratégica, tomando uma decisão agora. Mas que, a médio prazo, nos devolve o principal palco da cidade (o Teatro Nacional). É uma visão estratégica e uma decisão que a gente tem de colocar o patrimônio em primeiro lugar, sabendo que ele é a plataforma física para que a economia da cultura aconteça. Como a gente tem essa obrigação e esse problema para resolver, a gente alinhou as duas coisas. Não estamos fazendo desmerecimento com os produtores culturais. Estamos só dizendo que uma parte dos R$ 68 milhões vai para patrimônio. Vai em 2020, 2021 e 2022, porque agora patrimônio passa a fazer parte, não só da nossa responsabilidade.

Com esses recursos quando a Sala Martins Pena fica pronta?

No ano que vem, e o MAB fica pronto para o 21 de abril.

Como o senhor vai tratar esse desgaste político?

Temos feito o diálogo, temos feito a pontuação, temos o FAC. Conseguimos uma parte do superavit, temos lutado com a (Secretaria de) Fazenda para manter o FAC dentro da vinculação orçamentária. Mas nós somos um governo com prioridades diferentes. Também tem que ter uma compreensão por parte dos produtores que esse governo vai resolver alguns problemas que estavam colocando há anos, passando de dois a três governos. Precisamos ter compreensão de todas as partes.

Não houve um debate antes dessa decisão do FAC?

Teve uma audiência pública na Câmara e reuniões dentro dos conselhos, onde foi levantada essa dúvida. O pessoal chama vulgarmente de pedalada (gastos para o orçamento do próximo ano). Todo mundo já sabia da pedalada. A questão é: nós não temos gordura orçamentária para ignorar a pedalada e simplesmente pagar. E é isso que estamos fazendo. Poderíamos fazer isso, mas eu não aceito a pedalada. Vou reabrir os editais e uma parte desse valor vai ter outro destino e, a outra que sobrar, vai continuar.

Qual será a forma que o governo vai encontrar para acabar com esse desgaste com a categoria artística?

Primeiro, a transparência do que estamos fazendo. Precisamos explicar o seguinte: houve uma árvore envenenada, que gerou dois frutos, que são legalmente questionáveis e estamos encerrando isso aqui. É um ato administrativo normal, cancelar edital.

A que, então, se deve essa reação forte da comunidade?

Porque se tinha uma expectativa de muita gente que apresenta os projetos e achava que estava contemplada. O que é natural. Mas, não há, do ponto de vista geral, um cancelamento da política e nem um desvio da verba. Ela simplesmente vai rodar e nós vamos, inclusive, no próximo edital, criar novos filtros, exatamente para não ter uma concentração, para que haja um espraiamento, formando para que as pessoas passem pelas barreiras. Nós entendemos a importância do FAC para a comunidade cultural, mas as novas gestões, como em qualquer governo, vão deixar a sua marca e o legado e vão estabelecer seus pontos de prioridades. No caso, a nossa é patrimônio, porque está muito defasado. Se não tivesse tanto problema, poderia ter outro clima. Então não posso ter um FAC rico e equipamentos caindo aos pedaços. Nos 60 anos da cidade, é inadmissível para o governador apresentar a cidade com a principal casa de espetáculo da cidade fechada. Não entra na cabeça dele, nem na minha, nem na de ninguém. (Correio Braziliense – 11/05/2019)

Mauricio Huertas: Presidente Bolsonaro, o Exterminador da Cultura

Qualquer ser pensante, minimamente inteligente, valorizaria a Cultura do seu país. Para um bom governante, então, é um verdadeiro bálsamo encorajar as manifestações artísticas, estimular a economia criativa e promover a qualidade de vida do seu povo.

Não é o caso do presidente Jair Bolsonaro, obviamente, como ele demonstra com essa infeliz demonização da Lei Rouanet ou com episódios tão lamentáveis quanto, como naquele já tristemente famoso vídeo do “golden shower” no Carnaval, generalizando um ato isolado e propagandeando negativamente para o mundo o maior evento da cultura popular brasileira.

Porém, nada que surpreenda para alguém que tem no combate a um suposto “marxismo cultural”, na caça a comunistas imaginários e na verborragia tuiteira suas maiores atividades intelectuais. Apenas nos entristece ver os destinos da nossa Cultura e da nossa Educação entregues a um sujeito tão despreparado, com a inteligência e a sensibilidade de um paralelepípedo. É um retrocesso inestimável.

A milícia virtual bolsonarista nunca entendeu como funciona a Lei Rouanet, autorização criada em 1991 para produtores culturais buscarem investimentos privados em troca de incentivos fiscais a essas empresas patrocinadoras. O exército de brucutus iletrados ouviu o galo cantar e repete sem raciocinar uma ideia totalmente distorcida, de que se trata de um bando de artistas privilegiados vivendo às custas do dinheiro público.

Faz parte do rol de promessas feitas por Bolsonaro para agradar a sua bolha idiotizada e ideologizada acabar com a Lei Rouanet. E ele vai fazer isso, sem dar a mínima para o fato de que irá estraçalhar a Cultura do país e pôr fim a projetos valiosíssimos, de museus a orquestras espalhadas pelo Brasil, passando por teatros, cinemas, shows musicais e festas folclóricas.

Havia erros, desvios, ilegalidades? Apure, corrija e puna! Simples assim. Mas jogar uma bomba atômica sobre o setor cultural – talvez por mera vingança pela resistência imposta ao seu nome e à sua visão retrógrada do mundo e da vida – é de uma crueldade inominável.

Uma das principais medidas que deveriam ser tomadas seria facilitar o incentivo a artistas e atividades populares, de fora dos grandes centros e que não tem tanto acesso à mídia tradicional. Claramente são estes os mais necessitados de apoio estatal e que encontram enormes dificuldades para receber algum patrocínio das grandes empresas.

Mas isso não significa que todos os atuais beneficiários da Lei Rouanet, inclusive artistas consagrados, sejam criminosos ou estejam cometendo alguma irregularidade. Só que é exatamente isso que Bolsonaro e seus milicianos tentam passar à opinião pública com seus ataques insanos e a estratégia covarde do assassinato de reputações. Tentam jogar a população desinformada contra a classe artística, transformando a Cultura em uma rinha de enfrentamento político e ideológico.

Não por acaso, é típico do comportamento fascista criar uma falsa onda moralizadora enquanto ataca direitos e liberdades individuais; levar ao poder governantes autoritários que mitificam seus membros, fortalecem milícias, impõem ideias fraudulentas e verdades absolutas; dissolver grupos opositores, perseguir adversários e instaurar o medo e a censura.

O meme que virou presidente representa um atraso de 50 anos em menos de cinco meses de governo caótico. Foi eleito democraticamente, sem dúvida, mas não é um democrata. Posa de liberal mas é um reacionário. Finge ser reformista mas é um títere do sistema defenestrado na redemocratização. É o antípoda do político republicano com seu populismo destrambelhado, um recalque provinciano e o ufanismo demagógico.

Em resumo: inculto, deseducado, irresponsável e desqualificado para o cargo que ocupa. Um exterminador armado de votos, que tenta reescrever a História e aniquilar a mémória de um povo. Ele próprio, um garrancho eleitoral a ser esquecido. Deslize passageiro num país que ainda precisa ser passado a limpo. Apesar dos pesares, que a Cultura resista!

Mauricio Huertas, jornalista, é secretário de Comunicação do #Cidadania23 em São Paulo, líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), editor do #BlogCidadania23 e apresentador do #ProgramaDiferente.