Alex Manente protesta contra manobra que impediu votação da Prisão em Segunda Instância

Líder do Cidadania na Câmara diz que Congresso precisa dar resposta à sociedade no combate à corrupção e à impunidade (Crédito da foto Wesley Amaral/Câmara dos Deputados)

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Alex Manente (SP), protestou nesta quarta-feira (8) contra uma manobra de lideranças partidárias que substituíram 12 integrantes da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que trata da Prisão em Segunda Instância, impossibilitando a apreciação do relatório marcada para hoje. Manente é o autor da PEC.

“Eu fico indignado. Chega no dia da votação e não se consegue ter quem debateu, durante dois anos, votando. É uma injustiça. Não posso me antecipar sobre a posição dos novos membros. Então minha sugestão é discutir novamente esse relatório para que a Câmara entregue ao Brasil uma resposta no combate à corrupção e à impunidade”, sustentou Manente, ao pedir o adiamento da decisão.

Na avaliação do líder, essa foi uma das responsabilidades dadas pela população, a partir das manifestações pró-Lava Jato, ao Congresso eleito em 2018. “Esse processo foi construído a várias mãos. A PEC não é exclusiva do autor ou do relator. Percebi que muitos dos novos membros não sabem em que página estamos na discussão. Essa é uma pauta a favor do Brasil e de uma Justiça célere, não é uma pauta contra os parlamentares”, defendeu.

Manente ainda criticou argumentos usados contra a aprovação da Prisão em Segunda Instância, alegando que, em nenhum lugar do mundo, a presunção de inocência vai até a quarta instância e ponderando que “excesso de punição” sofre quem não tem recursos financeiros para arcar com advogado e acaba condenando no primeiro julgamento.

“Punibilidade excessiva no Brasil se dá para os 40% que, quando condenados na Primeira Instância, nem sequer têm dinheiro para pagar um advogado para ir para a Segunda Instância. É essa a punibilidade que existe no Brasil. Não é para quem utiliza Terceira e Quarta instâncias para postergar. Se a Justiça não julga ou não faz cumprir a sua sentença, não há justiça”, apontou.

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado Rubens Bueno (PR), que também integra a Comissão Especial, avaliou que, apesar de as bancadas terem legitimidade para substituir integrantes, “não é legítimo que se interrompa um processo de 2 anos”. Ele cobrou celeridade na discussão da PEC com os novos deputados indicados.

“Isso não é para dentro, é para fora, é para a sociedade brasileira, que está cobrando há muitos anos a prisão em Segunda Instância”, resumiu.

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