André Mendonça cumpre requisitos para assumir vaga no STF, diz Eliziane Gama em relatório

‘Ao se escolher um ministro para a Suprema Corte devemos nos ater à preservação do estado moderno, laico e democrático’, defende a senadora (Foto: Jéssica Marschner)

Relatora da indicação de André Mendonça à vaga de ministro no STF (Supremo Tribunal Fedderal) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) elaborou relatório no qual considera que o ex-ministro da Justiça e da AGU (Advogado-geral da União) cumpre os requisitos previstos na Constituição para assumir o cargo.

“O senhor André Mendonça honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente, e constata-se o seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos no art. 101 da Carta Magna”, diz trecho do relatório da senadora.

O ex-ministro foi classificado em diversas ocasiões como ‘terrivelmente evangélico’ pelo presidente Jair Bolsonaro, que o indicou para o STF.

“Ao se escolher um ministro para a Suprema Corte devemos nos ater à preservação do estado moderno, laico e democrático”, defendeu a senadora, que já havia declarado que iria se  ‘pautar sem qualquer preconceito político, ideológico e muito menos religioso’.

Mendonça será sabatinado pela CCJ nesta quarta-feira (01) e em seguida os 27 senadores da comissão votam sua indicação ao Supremo. A aprovação exige a maioria dos votos entre os presentes à sessão. Caso seja favorável, o parecer da CCJ é submetido ao plenário do Senado. Para se tornar ministro, Mendonça precisará do apoio de 41 senadores, maioria absoluta do Senado.

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