Nota Oficial do Cidadania em repúdio ao uso da LSN contra colunista da Folha de S.Paulo

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, divulgou nota na manhã deste sábado (22) em que classifica como um “atentado à liberdade de imprensa” a ação do Ministério da Justiça e da Polícia Federal contra o colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman com base na Lei de Segurança Nacional.

“Se julgou os termos inadequados, como muitos julgaram, lançasse mão de papel e caneta. Acionar a PF e a LSN integra o rol de delírios autoritários dos que estão no poder e abominam o dissenso. Um projeto do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) pede a revogação desse entulho da ditadura ao qual Bolsonaro e Mendonça já haviam recorrido na tentativa de calar o chargista Aroeira e intimidar o jornalista Ricardo Noblat”, diz Freire.

Leia a nota:

Nota Oficial

Acionar PF contra colunista da Folha é atentado à liberdade de imprensa

O Cidadania repudia a escalada do Estado policial sob Jair Bolsonaro, do que o mais recente episódio é o uso do aparato estatal para perseguir o jornalista Hélio Schwartsman. É inadmissível que o ministro da Justiça, André Mendonça, prócere desses novos tempos, tenha mandado a Polícia Federal intimar o colunista da Folha de S.Paulo, com base na Lei de Segurança Nacional, porque o presidente não gostou do que ele escreveu.

É possível discordar do conteúdo de seu texto e certamente o jornal abriria espaço para divergência – como abriu. Na democracia, as pessoas são livres pra se manifestar e há liberdade também para que outras discordem. Não existe delito de opinião. Não houve ataque à instituição Presidência da República nem incitação à quebra da ordem social, mas uma crítica à negligência de Bolsonaro na pandemia, que já deixou 113 mil mortos.

Se julgou os termos inadequados, como muitos julgaram, lançasse mão de papel e caneta. Acionar a PF e a LSN integra o rol de delírios autoritários dos que estão no poder e abominam o dissenso. Um projeto do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) pede a revogação desse entulho da ditadura ao qual Bolsonaro e Mendonça já haviam recorrido na tentativa de calar o chargista Aroeira e intimidar o jornalista Ricardo Noblat.

O Cidadania considera uma prioridade nacional frear a criação de uma espécie de “gestapo bolsonarista” dentro do Ministério da Justiça, ímpeto alimentado pelo leilão promovido por Bolsonaro por uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O clima de baguncismo que estão instalando nas instituições brasileiras é a verdadeira ameaça à democracia e à ordem política e social.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Oposição no Senado quer explicações do ministro da Justiça sobre dossiês contra servidores

Parlamentares consideram insuficientes as explicações de André Mendonça sobre documento da pasta que lista servidores da área de segurança como integrantes de movimento antifascista (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Com o apoio da líder do Cidadania Eliziane Gama (MA) e de deputados, o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou no fim de semana requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ideia é que o ministro explique em plenário as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a produção de dossiês de servidores públicos contrários ao governo de Jair Bolsonaro.

Randolfe explicou que a Seopi (Secretaria de Operações Integradas) do ministério elaborou um dossiê contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais da área de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, além de três professores universitários críticos do governo federal.

Essa averiguação sobre a vida de servidores federais e estaduais, segundo Randolfe, se dá somente pelo fato de essas pessoas terem se identificado como defensores da ordem democrática e das instituições republicanas e, portanto, na ótica do governo Bolsonaro, são inimigos.

No requerimento, o líder da Minoria esclarece que André Mendonça já se manifestou sobre o assunto na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, mas foi evasivo e não convenceu parlamentares.

“É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendeu.

Além de Randolfe e Eliziane Gama, assinam o requerimento os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PB), líder do PSB; Rogério Carvalho (SE), líder do PT; e Weverton (MA), líder do PDT. Entre os deputados, assim o documento Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional; André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição na Câmara; José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara; Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB; Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL; Joenia Wapichana (RR), líder da Rede Sustentabilidade; Enio Verri (PR), líder do PT; Alessandro Molon (RJ), líder do PSB; Wolney Queiroz (PE), líder do PDT; e Professor Israel Batista (DF), vice-líder do PV. (Com informações da Agência Senado)

Alessandro Vieira pede esclarecimento sobre revogação de identificação sigilosa de armas da Força Nacional

“Não é a primeira ação do governo para suprimir ou reduzir as condições de rastreabilidade de armas e munições”, lembra o parlamentar do Cidadania (Foto: Reprodução)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, sobre a revogação da exigência de elementos de identificação sigilosos nas armas a serem usadas pela Força Nacional de Segurança.

“Não é a primeira ação do governo para suprimir ou reduzir as condições de rastreabilidade de armas e munições. Isso é grave e contrário aos interesses da Segurança Pública”, afirmou.

Além de solicitar informações da revogação de uma série de medidas que facilitariam o rastreamento das armas destinadas aos agentes da Força, Alessandro Vieira questiona o Ministério da Justiça sobre o impacto da determinação.

No dia 13 de julho, André Mendonça publicou uma nova portaria, que ampliava as exigências de identificação, mas a regra durou pouco mais de uma semana. Na última quinta (23), o governo voltou atrás e o ministro da Justiça revogou as exigências de marcações internas das armas da corporação.